materia nº 11/2021

Em 5/04/2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES Secret
ESTADO DO PARÁ
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GABINETE - VEREADOR DEIVISON CARVALHO - PTB
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Senhora Vereadora.
PROJETO DE LEI Nº 11/2021
Institui e inclui, no calendário oficial do
Município de Benevides, a Semana da
Enfermagem, a ser celebrada,
anualmente, nos dias de 12 a 20 de
maio.
A Câmara Municipal de Benevides, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais institui e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no calendário oficial do Município de Benevides
a Semana da Enfermagem, a ser comemorada, anualmente, nos dias de 12 a 20
de maio.
Art. 2º As unidades de saúde da rede pública e privada devem garantir a
representatividade de profissionais de enfermagem nas programações alusivas
à Semana da Enfermagem.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
= Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões Plenárias “Melquíades Costa de Lima”, 15 de abril de 2021.
Detvison Carvalho
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APROVADO POR ALTO
UNANIMIDADE
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ESTADO DO PARÁ
GABINETE - VEREADOR DEIVISON CARVALHO - PTB
JUSTIFICATIVA
Como bem mais precioso, a saúde é necessária para obtenção e
manutenção da qualidade de vida do cidadão. Por sua extrema importância, O
Legislador Constitucional reconhece a saúde como direito social, sendo de
competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O Decreto Presidencial 48.202, de 12 de maio de 1960, institui nos dias
12 a 20 de maio, em nível nacional, a “Semana da Enfermagem", portanto, este
Projeto de Lei visa complementar O reconhecimento dado pelo Decreto
Presidencial, buscando assegurar a homenagem à estes profissionais,
instituindo e incluindo no calendário oficial do Município de Benevides a "Semana
da Enfermagem”.
Durante a "Semana da enfermagem" deverá ser dada ampla divulgação
das atividades da Enfermagem e posto em relevo a necessidade de
congraçamento da classe e suas diferentes categorias profissionais, bem como
estudados os problemas cuja solução possa resultar melhor prestação de
serviço ao público. Durante a semana, deverão ser prestadas homenagens a
memória de Ana Neri, Florence Nightingale e a outros vultos consagrados da
enfermagem.
No dia 12 de maio-é comemorado o Dia Mundial do Enfermeiro, data que
se homenageia o nascimento de Florence Nightingale. Nascida em Florença, na
Itália, foi uma pioneira da enfermagem moderna, sua coragem em questionar a
posição que a mulher exercia em sua época, destinadas ao casamento e à
maternidade, foi primordial para a profissão, antes exercida apenas por freiras.
Seguindo suas convicções e com muita perseverança, esta pioneira buscou
preparar-se para sua missão, que veio quando foi convidada pelo governo Inglês
para chefiar um grupo de enfermeiras enviadas para front Turco, época que
Inglaterra e França enfrentavam Rússia e Turquia na guerra de Crimeia.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
ESTADO DO PARÁ
GABINETE - VEREADOR DEIVISON CARVALHO — PTB
No dia 20 de maio, que também se comemora o dia do Técnico e Auxiliar
de Enfermagem, são prestas as devidas homenagens em memória de Ana Nery,
falecida neste mesmo dia do ano de 1880. Não diferente de Florence Nightingale,
Ana Nery também rompeu a barreira do preconceito de sua época imposta as
mulheres. Nascida na então Província da Bahia se colocou à disposição de sua
Pátria como voluntária, para integrar-se aos campos de batalha na Guerra do
Paraguai, em improvisadas instalações e não mediu esforços no atendimento
dos feridos e na implantação de uma enfermaria modelo.
Desta maneira, por se encontrar nos limites de iniciativa e competência
do Município e desta Casa de Leis, e diante do interesse público abrangido pela
questão, é que apresento para apreciação dos nobres Edis, a devida proposição.
Sala das Sessões Plenárias “Melquiades Costa de Lima”, 15 de abril de 2021.
Dewison Carvalho
reador -- PTB
Abate Nº 1202679
DEI ARVALHO
Vereador — PTB
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEY O
APROVADO POR
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E protocolo nº177/2021
Em 15/04/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES cecretário Legislativo
ESTADO DO PARÁ
BINETE —- VEREADOR DEIVISON CARVALHO — PTB
GA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora.
PROJETO DE LEI Nº 11/2021
Institui e inclui, no calendário oficial do
Município de Benevides, a Semana da
Enfermagem, a se celebrada,
anualmente, nos dias de 12 a 20 de
maio.
A Câmara Municipal de Benevides, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais institui e O Prefeito Municipal sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no calendário oficial do Município de Benevides
a Semana da Enfermagem, a ser comemorada, anualmente, Nos dias de 12 a 20
de maio.
Art. 2º As unidades de saúde da rede pública e privada devem garantir a
representatividade de profissionais de enfermagem nas programações alusivas
à Semana da Enfermagem.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se às disposições em contrário.
Sala das Sessões Plenárias “Melquiades Costa de Lima”, 19 de abril de 2021.
Deivison Carvalho
À j DER “yereador -- PTB
CÂMARA MUNÍCIPAL DE BENZV LL. ata Nº 1202679
APROVADO POR DEIVISON CARVALHO
UNANIMIDADO Vereador — PTB
em: JS 1/Mb
y
Rua 29 de Dezembro, nº 01, Centro, Benevides - Pará
Fone: (91) 98879-186/ — E-mail: ver.deivisoncarvalhoO gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
ESTADO DO PARÁ
GABINETE - VEREADOR DEIVISON CARVALHO — PTB
JUSTIFICATIVA
Como bem mais precioso, a saúde é necessária para obtenção e
manutenção da qualidade de vida do cidadão. Por sua extrema importância, O
Legislador Constitucional reconhece a saúde como direito social, sendo de
competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O Decreto Presidencial 48.202, de 12 de maio de 1960, institui nos dias
12 a 20 de maio, em nível nacional, a "Semana da Enfermagem”, portanto, este
Projeto de Lei visa complementar o reconhecimento dado pelo Decreto
Presidencial, buscando assegurar a homenagem a estes profissionais,
instituindo e incluindo no calendário oficial do Município de Benevides a "Semana
da Enfermagem”.
Durante a "Semana da enfermagem" deverá ser dada ampla divulgação
das atividades da Enfermagem e posto em relevo a necessidade de
congraçamento da classe e suas diferentes categorias profissionais, bem como
estudados os problemas cuja solução possa resultar melhor prestação de
serviço ao público. Durante a semana, deverão ser prestadas homenagens a
memória de Ana Neri, Florence Nightingale e a outros vultos consagrados da
enfermagem.
No dia 12 de maio é comemorado o Dia Mundial do Enfermeiro, data que
se homenageia o nascimento de Florence Nightingale. Nascida em Florença, na
Itália, foi uma pioneira da enfermagem moderna, sua coragem em questionar a
posição que a mulher exercia em sua época, destinadas ao casamento e à
maternidade, foi primordial para a profissão, antes exercida apenas por freiras.
Seguindo suas convicções e com muita perseverança, esta pioneira buscou
preparar-se para sua missão, que veio quando foi convidada pelo governo Inglês
para chefiar um grupo de enfermeiras enviadas para front Turco, época que
Inglaterra e França enfrentavam Rússia e Turquia na guerra de Crimeia.
Rua 29 de Dezembro, nº 01, Centro, Benevides - Pará
Fone: (91) 98879-1867 — E-mail: ver.deivisoncarvalhoO gmail.com
ESTADO DO PARÁ
GABINETE - VEREADOR DEIVISON CARVALHO — PTB
No dia 20 de maio, que também se comemora o dia do Técnico e Auxiliar
de Enfermagem, são prestas as devidas homenagens em memória de Ana Nery,
falecida neste mesmo dia do ano de 1880. Não diferente de Florence Nightingale,
Ana Nery também rompeu a barreira do preconceito de sua época imposta as
mulheres. Nascida na então Província da Bahia se colocou à disposição de sua
Pátria como voluntária, para integrar-se aos campos de batalha na Guerra do
Paraguai, em improvisadas instalações e não mediu esforços no atendimento
dos feridos e na implantação de uma enfermaria modelo.
Desta maneira, por se encontrar nos limites de iniciativa e competência
do Município e desta Casa de Leis, e diante do interesse público abrangido pela
questão, é que apresento para apreciação dos nobres Edis, a devida proposição.
Sala das Sessões Plenárias “Melquíades Costa de Lima”, 15 de abril de 2021.
ul arvalho
Deivison € 1
reador --
nereal Nº 4202679
Vereador — PTB
CÂMARA MUNICIPAL DE BENSVIO
APROVADO POR
UNANIMIDADE
em IS WHo6
Rua 29 de Dezembro, nº 01, Centro, Benevides - Pará
Fone: (91) 98879-1867 — E-mail: ver.deivisoncarvalhoO gmail.com
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
SALA DE REUNIÕES DA CCJ
PARECER nº 020/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEY:. | E | |
APROVADO POR Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis,
UNANIMIDADE sobre o Projeto de Lei nº 011/2021, de autoria do Vereador
1 Deivison, que Institui e Inclui no Calendário Oficial do
Município de Benevides, a Semana da Enfermagem, a ser
«e (Celebrada anualmente, nos dias de 12 a 20 de maio.
PRESIDENTE: Vereadora Sandra Campana
RELATOR: Vereador Dr. Luiz Fernando
I- RELATÓRIO
A esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis (CCJ) foi enviado o
Projeto de Lei nº 011/2021 de iniciativa do Vereador Deivison Carvalho, constatamos
sua constitucionalidade e legalidade, assim como o cumprimento da técnica legislativa
em seu texto.
Vale ressaltar, que o mencionado Projeto de Lei, visa complementar o reconhecimento
dado pelo Decreto Presidencial, buscando assegurar a homenagem aos profissionais de
enfermagem, instituindo e incluindo no calendário oficial do Município de Benevides a
“Semana da Enfermagem”, a ser comemorado anualmente nos dias 12 a 20 de maio.
II - ANÁLISE
De acordo com art. 48, Inciso 1, do regimento Interno desta Casa de Leis, cabe à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis, em caráter preliminar, o prévio
exame da admissibilidade das proposições, no que se refere à constitucionalidade,
legalidade, técnica legislativa e ao Regimento Interno da Câmara Municipal.
Rua 29 de Dezembro, nº 01, Centro, Benevides- Pará - Fone: 3724 — 1234 - CNPJ: 04.203.394/0001-36
email: cmb.poderlegislativoOhotmail.com
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
NI —- VOTO
Ante o exposto, o relator da CCJ opina favorável ao Projeto de Lei nº 011/2021.
E o nosso parecer.
Benevides, Sala de Reuniões, 10 de junho de 2021.
Acompanha 9/Voto do Relator: |
SANDRA CAMPANA
Presidente — CCJ ,
Dr. Gustavo Botelho
Membro - CCJ
CAMARA MUNICIPAL DE BENS:
APROVADO POR
UNANIMIDADE:
Rua 29 de Dezembro, nº 01, Centro, Benevides- Pará - Fone: 3724 — 1234 - CNPJ: 04.203.394/0001-36
email: cmb.poderlegislativo hotmail.com
Aelator CCJRL
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Estado do Pará
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEIVISON CARVALHO, QUE INSTITUE E INCLUI, NO CALENDARIO OFICIAL DO
MUNICIPIO DE BENEVIDES, A SEMANA DA ENFERMAGEM, A SER CELEBRADA,
ANUALMENTE, NOS DIAS DE 12 A 20 DE MAIO.
Encaminho a Comissão Constituição, Justiça e Redação de Leis, para análise e posterior
Parecer em: 0 /0 4 /2021.
a rop ee ea o o ie eee
e fiimisaão Conmtituição Justiça e Redação de Leis, o processo em 22/4/2021.
EISAAAM A CRASALLS ALIAS DIS DS LD ANSALID DAS OLD COSILALDO IPEA LASSNARANA ABRO dr COPA A LOAD LES CLLSDALOSDILIARLLO LES DDILLRILLL A LIIDLLLIDADLAS CORSDDARLLIS APRIL MDSSOL LS LADA DAS IOAS DAL OIPALLA ALLA DOOLLLIBO AA ALOSDODLLIDLOLIRADIA SL OLLIIILLLSLLLS ASILO LED PSLONIALALIS DOR OOLA MARIZA MRLOLDOLELIAIROLLOLAA LOAD
An a ta
Devolvido e proces: o à Presidência da Comissão Constituição, Justiça e Redação de Leis
juntamenté er nºZ0/2021,em: JO/ob | Toz4
DR.
etáor COIRL
Recebido pela Presidência da Câmara Municipal e encaminhado a Secretaria Legislativa para
inclusão na pauta ; Sessão Ordinária do dial s 06/2021.
PDS PPA SPO SPO EO '
Enviado ao “Poder “Executivo para sanção, através “do. Ofício o A | — se. em
/ /
OSWALDO GONZAGA
Secretário Geral
Sancionado, através da Lei nº. | de [|
Rua 29 de Dezembro, nº 01, Centro, Benevides — Pará Fone: 3724 — 1234 / email: cmb.poderlegislativoMhotmail.com
CNPJ: 04.203.394/0001-36