materia nº 9/2021

= BENEVIDES
Gabinete
da Prefeita PREFEITURA
AGORA E ORGANIZAR, TRABALHAR E MELHORAR!
PROJETO DE LEI Nº 009/2021 DE 03 DE MAIO DE 2021
Declara de Utilidade Pública Municipal o
Instituto de Desenvolvimento Social —
IDESO e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Benevides, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a
seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto de
Desenvolvimento Social — IDESO, com sede no Município de Benevides, Estado
do Pará.
Paragrafo Único. A referida entidade, ativa desde abril de 201 9, se enquadra com
as exigências legais embasando-se a sua finalidade organizacional, filantrópica,
social, assistencial, cultural, educacional e recreativo.
Art, 2º Cessarão os efeitos da declaração de Utilidade Pública caso a entidade:
| — substituir os fins constantes no estatuto ou deixar de cumprir as disposições
estatutárias.
Il — alterar sua denominação e, dentro do prazo de 90 dias, contados da averbação
do Registro Público, não comunicar o departamento competente da Administração
Pública Municipal Local.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Benevides, aos três dias do mês de maio do ano
de dois mil e vinte e um.
LUZIANE DE LIMA SOL:
OLIVEIRA:64717232291 E A papa VET!
Es CAMARA MUNICIPAL DE BENEVIDO.
LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA APROVADO POR
Prefeita Municipal UNANIMIDADE
* BENEVIDES
PREFEITURA
AGORA É ORGANIZAR, TRABALHAR E MELHORAR!
Gabinete
da Prefeita
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores, e,
Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Benevides.
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossas
Excelências o Projeto de Lei em Anexo, que dispõe declarar de utilidade pública o
“Instituto de Desenvolvimento Social”, associação civil sem fins lucrativos e com
caráter exclusivamente beneficente, assistencial, educacional e cultural.
A Associação tem como finalidade desenvolver ações para defesa,
elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente,
onde será gerido pelo Estatuto da associação.
O IDESO também se dedicada à serviços de assistência social sem
alojamento, com atividades secundárias na saúde, educação, serviços culturais e
atualmente, vem atuando nos impactos sociais na Prevenção e enfrentamento da
violência contra a mulher na cidade de Benevides, desde o ano de 2018.
Ante 0 exposto, sendo o Instituto de Desenvolvimento Social — IDESO
de amplo interesse social e assistencial, e, cumpridos os demais requisitos legais,
nos moldes da documentação anexa, este signatário conta com o apoio dos
Nobres Pares para a aprovação deste projeto.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossas Excelências protestos
de elevado apreço e consideração pelo trabalho realizado nessa digna e
respeitável Casa de Leis.
Gabinete da Prefeita Municipal de Benevides, em 03 de maio de 2021.
LUZIANE DE LIMAS=SEE==
SOLON OLIVEIRA Fama
64717232291 Ss
LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA
Prefeita Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE BENEViL.
APROVADO POR
UNANIMIDADE
ÉS ;
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Estado do Pará
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2021, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO,
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL — IDESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encaminho a Comissão Constituição, Justiça e Redação de Leis, para análise e posterior
Parec dd /2021. à
do) MARAL FERREIRA
Presidente
ebidoina Comissão Constituição, Justiça e Redação de Leis, o processo emJS 165, 12021 i
Entregue ao Relator pela Presidência da Comissão Constituição, Justiça e Redação de Leis, o
“Relator CCJRL
Devolvido o processo à Presidência ca Comissão Constituição, Justiça e Redação de Leis
untamonts-Caim o Parecer nº 1€/2021, em: 2% 10 B |200d,
“Rélátor CCJRL
Recef ido ng Presidência da Com. Constituição, Justiça e Red. de Leis o Processo com o respectivo
Parecer emtg X/ 2021, sendo ambos entregues a Presidência do Poder Legislativos em 44/2021
Recebido pela Presidência da Câmara Municipal e encaminhado a Secretaria Legislativa para
inclusão na pauta da Sessão Ordinária do dia / (2021.
DJALMA JOSÉ MARAL FERREIRA
Enviado ao P À y Executivo para sanção, através do Oficio 4 Es SG em
OSWALDO GONZAGA
Secretário Geral
Sancionado, através da Lei nº. de 1 4
Rua 29 de Dezembro, nº 01, Centro, Benevides — Pará Fone: 3724 — 1234 ! email: emb.poderlegislativo/Dhotmail.com
2NPJ: 04.203.394/0001-36
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Estado do Pará
SALA DE REUNIÕES DA CCJ
PARECER nº 018/20201
: ' E sa Da Comissão de Constitui ão, Justiça e
CAMARA MUNICIPAL DE BENEVID dino
APROVADO POR Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei
UNAN IMID/ nº 009/2021, oriundo do Poder
Executivo, que trata sobre a Declaração
de Utilidade Pública do Instituto de
Desenvolvimento Social - IDESO.
PRESIDENTE: Vereadora Sandra Campana
RELATOR: Vereador Dr. Luiz Fernando
RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 009/2021, de iniciativa do Executivo Municipal de Benevides,
que trata sobre a declaração de utilidade pública do Instituto de Desenvolvimento Social —
IDESO. E trouxe, para a elaboração do parecer.
É o Relatório.
Passo a opinar.
MÉRITO
Examinando a documentação apresentada, pudemos constatar que a entidade em
questão preenche os requisitos estabelecidos pelo diploma legal citado, conforme passamos
a expor.
O estatuto, devidamente registrado no Cartório, comprova que a entidade possui
Personalidade jurídica, atendendo as exigências legais, embasando-se na finalidade
organizacional, filantrópica, social, assistencial, cultural, educacional e recreativo.
Os documentos anexados demonstram que a entidade está em efetivo e contínuo
funcionamento nos últimos dois anos, dentro de suas finalidades,
Demonstrando também que os cargos da diretoria não são remunerados e que não
há distribuição de lucros, bonificações ou vantagens para qualquer um que faça parte d
Instituto,
Rua 29 de Dezembro, nº 01, Centro, Benevides — ParáFone: 3724 — 1234 / email; embpoderlegislativoDhotmail.com
CNPJ: 04.203,394/0001-36
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Estado do Pará
SALA DE REUNIÕES DA CCJ
Quanto ao mérito, verifica-se que o Instituto de Desenvolvimento Social - IDESO
presta relevantes serviços à população, justificando a declaração de utilidade pública
pretendida.
CONCLUSÃO
Diante ao exposto, respondo a indagação proposta, de modo FAVORÁVEL por
entender que o referido Projeto de Lei 009/2021 de iniciativa do Executivo Municipal se
encontra em consonância com o ordenamento jurídico, estando fundamentado, com a
legislação vigente. Por esta razão, opino pela sua aprovação.
VOTO
Ante o exposto, o relator da CCJ opina favorável ao Projeto de Lei nº 009/2021.
É O nosso parecer.
Plenárias Melquíades Costa de Lima, Benevides- Pará, 20 de maio de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE
APROVADO P
TN ado
Dr. Gustavo Botelho
Membro - CEJ
Rua 29 de Dezembro, nº (1, Centro, Benevides — ParáFone; 3724 — 1234/ email: emb.poderlegislativoGhotmail com
CNPJ: 04.203.394/000 1-36
ENYA A Instituto de Desenvolvimento Social - IDESO
ID Rua João Fanjas, nº 120, Centro- Benevides/PA
CNPJ: 34,140.340/0001-30
Ionrivera de Denemstsómrsus Secial E-mail: PE pes
forria
Fone: (91) 98138- o
Benevides/Pa, 07 de Abril de 2021.
Ofício 039/2020
Exm2 Luziane Solon
Prefeita de Benevides
Honrada em cumprimentá-la,
Nesta,
OFÍCIO PARA OBTENÇÃO DA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL,
Benevides, 06 de Abril de 2021. Excelentíssima Senhora LUZIANE SOLON, Prefeita de
Benevides, o Instituto de Desenvolvimento Social-IDESO, fundado em 08 de Abril de 2019
sediado na Rua João Fanjas nº 120, Centro, Benevides/Pa, CNPJ: 34.140.340/0001-30,
vem, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência 0 apoio para a concessão do Título de
Utilidade Pública Municipal, por se tratar de Associação dedicada à SERVIÇO DE
ASSISTENCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO, COM ATIVIDADES SECUNDÁRIAS
NA SAÚDE, EDUCAÇÃO, SERVIÇOS CULTURAIS E OUTROS SERVIÇOS SOCIAIS,
nos quais vem atuando nos impactos Sociais na PREVENÇÃO e ENFRENTAMENTO DA
VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER em Benevides desde 2018, conforme documentação
apresentada em Anexo: ATA, Estatuto. CNPJ, Licença Ambiental, Licença da Vigilância
Sanitária, Licença dos Bombeiros, Certificações.
Buscando estabelecer parceria municipal para fortalecer a atuação nas políticas
públicas voltadas a garantia dos direitos Humanos e Sociais no município de Benevides.
Certos de contarmos com sua parceria para fortalecer essa ação, aguardamos um
retorno.
Atenciosamente,
Luciane C. Ferreira
Presidente
Prefeitura de Benevides
Gabinete da Prefeitura de Benevides
A
“ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CRIAÇÃO, APROVAÇAOS:
ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E DO CONSELHO
FISCAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IDESO”
Ás 09 horas do dia 02 de dezembro de 2018, na Escola Ronaldo Rossi, estabelecida no
Conjunto Juritis [IL na Rodovia Augusto Meira Filho, número I5, quadra 17, no Bairro
Centro, em Benevides/PA, CEP 68795-000, reuniram-se os senhores e senhoras constantes
no documento em anexo desta ata, num total de 21 pessoas, todos com à objetivo da criação
da associação civel denominada INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
(IDESO), nos termos da Lei 10406/02 do artigo 44, [e seguintes do Código Civil Brasileiro,
A Senhora LUCIANE COSTA FERREIRA, brasileira, solteira, assistente social, RG nº
4248050 SEGUP/PA, CPE nº 767958962-34, residente e domiciliada na Rodovia Augusto
Meira Filho, quadra 18, nº16, bairro Centro, município de Benevides/PA, CEP: 68705-000,
assumiu a presidência dos trabalhos, tendo na oportunidade designado a Senhora SIDILENE
GAMA DE SOUZA brasileira, solteira, assistente social, RG nº 292563] SEGUP/PA, CPF
nº 623.817.252-53, residente e domiciliada na Passagem Santa Lúcia, nº 50, bairro Barreiro,
Belém/PA, CEP: 66115-000, pára secretariar à presente reunião Em seguida a Sra.
LUCIANE COSTA FERREIRA explicou a importância é a necessidade de criação da
associação civil IDESO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com
autonomia administrativa é financeira, com prazo indeterminado de duração de suas
atividades e com sede na Rua João Fanjas, nº IZ20A, Centro, Benevides-Pará, CEP: 68795-000
Declarou a Sra LUCIANE COSTA FERREIRA que à associação civil IDESO terá por
objetivo de desenvolver ações para a defesa, elevação é manutenção da qualidade de vida do
ser humano e do meio ambiente, sendo regido por disposições legais que forem aplicáveis
pela Constituição Federal Brasileira, pelo Código Civil Brasileiro, pelas deliberações de seus
órgãos a serem criados é pelo Estatuto que lhes será apresentado a seguir. A associação civil
IDESO terá por órgãos máximos o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva, A pauta de
ordem do dia será sequencialmente à votação para a aprovação da associação civil IDESO e
sua denominação, a aprovação do Estatuto da associação civil IDESO e Eleição e Posse da 1º
Diretoria e Conselho Fiscal Ás 09h30min foi colocado em votação a aprovação da criação da
associação civel denominada INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
(IDESO), recebendo votação unânime de todos os presentes para aprovação da criação da
Presente associação civel, sendo 0 voly aberto por meio de aclamação. Às 09h45min foi
apresentado a todos o Estatuto da associação civil IDESO, contendo 08 capítulos e 60 artigos,
lhes sendo minuciosamente explicado todo o conteúdo do referido Estatuto, sendo entregue a
todos os presentes uma cópia do Estatuto. Às 10h30min foi colocado em votação a aprovação
do mencionado Estatuto, onde 0 voto de todos os presentes foi aberto é por aclamação, tendo
aprovação unânime de todas as pessoas presentes. As 10h45min foi apresentado a chapa
chamada de “pelo desenvolvimento social” candidata à diretoria executiva, sendo composta
da seguinte forma: Presidente- LUCIANE COSTA FERREIRA, brasileira, solteira,
assistente social, RG nº 4248050 SEGUP/PA, CPF nº 767958962-34, residente e domiciliada
na Rodovia Augusto Meira Filho, quadra 18, nº 16, bairro centro, Benevides/PA, CEP,
|
(É CARTÓRIO DO UN
5 OFÍCIO DE BENEVI;
im
A
$, CARTÓRI
À OFÍCIO Dy
Regi
Voss
68795-000 ; Vice Presidente: PAULO SÉRGIO RODRIGUES DOS REIS, braWgi
casado, Policial Militar, RG: 23111, CPF; 253.634.332-49, residente e o ça
Avenida Magalhães, nº 1000, bairro Guanabara, Ananindeua/Pa, CEP: 67010-570; 13
Secretária- SIDILENE GAMA DE SOUZA brasileira, solteira, assistente social, RG nº
2925631 SEGUP/PA, CPF nº 623.817.252.53, residente e domiciliada na Passagem Santa
Lúcia, nº 50, bairro Barreiro, Belém/PA, CEP: 66115-000: 2º Secretária. RAYRA BRENDA
PIRES BARBOSA, brasileira, solteira, assistente social, RG nº 7134698 PC/PA, CPF nº
021.897.992-44, residente e domiciliada na Rua Paulo Maranhão, nº 169, bairro Levilândia.
município de Ananindeua/PA; |" Tesoureira. VANILDA MARIA DOS SANTOS, brasileira,
solteira, Assistente Social, RG nº 3413937 PC/PA, CPF nº184,102,862-20, residente «
domiciliada na Passagem Amazonas, nº 100, bairro São José, município de Marituba/PA,
CEP: 67200-000; 2º Tesoureira- CLÁUDIA CRISTINA MARTINS SILVA, brasilcira,
solteira, autônoma, RG nº1743451 2º Via PC/PA, CPE Nº379.728.982.00, residente c
domiciliada na Rua Rio Branco, nº 6, bairro Dom Aristides, município de Marituba/Pa, CEP:
67200-000. Ás 1h foi perguntado se haveria outras Pessoas que quisessem sç candidatar para
formar a chapa concorrente para a Diretoria Executiva, sendo respondida não por
unanimidade, por aclamação de todas as pessoas presentes. Ás 11h10min foi colocado em
votação para a aprovação da chapa “pelo desenvolvimento social” para um mandado de 04
anos, a iniciar em 02 de dezembro de 2018 e término no dia 02 de Dezembro de 2022, 0 tipo
de voto foi aberto e por aclamação, o qual foi aprovado a referida chapa por unanimidade de «
todas as pessoas presentes. Às 11h20 foi apresentada a chapa chamada de “pelo trabalho e
transparência” candidata ao Conselho fiscal, sendo composta da seguinte forma: 1º
Conselheiro Fiscal Titular: GLAUBER FRANCISCO RODRIGUES SOARES, brasileiro,
solteiro, advogado, RG nº 4517495 PC/PA, CPF nº 9154] 8912-87, residente é domiciliado na
Rua Assis Dória, nº 201, bairro Centro, município de Marituba/PA, CEP; 67200-000; 2º
Conselheira Fiscal Titular: KEILA SIMONE PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileira,
solteira, enfermeira, RG nº 3383796 PC/PA, CPF nº 719464462-20, residente é domiciliada
na Raimundo Nunes da Rocha, nº 349, bairro Pedreirinha, município de Marituba/PA, CEP:
67200-000; 3º Conselheiro Fiscal Titular: SIMONE CRISTINA FALCÃO DO
NASCIMENTO, brasileira, casada, pedagoga, RG nº2643994 2º via PC/PA + CPF nº
448.896.312.91, residente e domiciliada na Avenida Nações Unidas, nº274, bairro Santos
Dumont, município de Benevides/PA, CEP: 68795-000; 1º Conselheiro Fiscal Suplente:
ALMIR NAZARENO DOS SANTOS MOURA, brasileir » Solteiro, assistente social, RG
4328376 2" Via SEGUP/PA, CPF nº 044.621.062-53 residente e domiciliado na Travessa 14
de Abril, nº 1916, bairro São Brás, Belém/PA, CEP: 66063-475 2 º Conselheiro Fiscal
Suplente: CLÁUDIO LIMA ASSUNÇÃO, brasileiro, casado, professor, RG 240089]
PC/PA, CPF: 442.606.362-00, residente e domiciliado na Rodovia Mário Covas, Passagem
Cosme Damião, quadra 3, nº 3º altos, bairro Coqueiro, município de Ananindeua/PA, CEP:
67000-031. 3º Conselheira Fiscal Suplente: ROSANNA COSTA DA SILVA, brasileira,
solteira, autônoma, RG nº 4068833 PC/PA , CPE nº856.159.352-00, residente é domiciliada
na Avenida Augusto Meira Filho, quadra 26, nº 17, município de Benevides-PA, Às
11h30min foi perguntado se haveria outras pessoas que quisessem se candidatar para formar a
chapa concorrente para o Conselho Fiscal, sendo respondida não por unanimidade, por
aclamação de todas as Pessoas presentes Às 11h35min foi colocado em votação para a
>
aprovação da chapá “pelo trabalho e transparência” para um mandado de 04 anos, a iniciar em
- 02 de dezembro de 2018 e término no dia 02 de Dezembro de 2022, o tipo de voto foi aberto e
por aclamação, o qual foi aprovado a referida chapa por unanimidade de todas as pessoas
Presentes. Os eleitos para a Diretoria Executiva é o Conselho Fiscal foram devidamente
empossados às 11h45min em 02 de dezembro de 2018. para um mandato de 04 anos. Fica
desde já, a Sra. LUCIANE COSTA FERREIRA Presidente eleita e empossada do IDESO, a
responsabilidade para praticarem em todos os atos necessários para proceder à legalização e a
instalação da associação civil IDESO junto ao Cartório competente e demais repartições
públicas, bem como abrir a conta bancária do IDESO, nos termos previstos no Estatuto
aprovado na presente reunião. Nada mais havendo a ser tratado, a Sra, Presidente LUCIANE
COSTA FERREIRA às 11h50min, deu por encerrada a reunião e eu SIDILENE GAMA
DE SOUZA, secretária, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelos demais
presentes.
dh;
E
Us Benevides/PA, 02 de dezembro de 2018.
A >
ervutna uditéne
Luciane Costa Ferreira Sidilene Gama de Souza
Presidente da Assembleia Secretária da Assembleia
RTÓRIO DO UNICO OFÍCIO E REREDES
TEL: (91) 3724-471
onheço a(s) a MBiudd
autenticidade indicada(s) com sinal,
BE ico ico Rec DT aiii Leste a
Es
Guiinarães de Sousa “ Escrevente
CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE BENEVIDES
Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Apresentado no dia 0% /(:4 /i4 para Registro
Civil e apontado sob o nº de ordem 23. 4 do
Protocolo livro €:.1, registrado sob o nº de ordem ciç. +
do livro À <:<t de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
E PROE Benevides/PA, em £$ / CA /20 (4%.
AQVEIS, STO, > is , ae
sal A Once. (ptiecueepa & ta Syuden
CARTÓRIO DO Único rico De geme BARES | Andy hey ires
A
s
[s] VÁLIDO SOMENTE COM CPF: 769.758,782-34
q O SELO DE SEGURANÇA | Escrevente