materia nº 19/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
ESTADO DO PARÁ
GABINETE - VEREADOR SIMÃO VITALINO
Senhor Presidente, a E
Senhores Vereadores, ARA MUNICIPAL DE di noi.
Senhora Vereadora. APROVADO POR
UNANIMIDADE
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JUSTIFICATIVA 2 un a
O presente Projeto de Lei tem por objetivo dar nomenclatura à 3º travessa da Avenida
Perimetral Sul, no bairro Begolândia,, homenageando a Srº. LUIZ PAULO GOMES DA
SILVA, conhecidgo como “JATO”, nascido neste Município, em 03 de novembro de 1981, o
mesmo jogou no Hiatt Kaiser, assim como teve participação em outros times de Benevides,
Marituba, etc... No município, casou-se e constituiu família, da qual deixou dois filhos, foi
vítima fatal em acidente automobilístico no ano de 2015.
Demonstrava tamanha confiança de toda a comunidade, na sua integridade e nos
serviços prestados com sua contribuição de conhecimento no esporte.
Desta maneira, homenageando o SR. LUIZ PAULO GOMES DA SILVA é que
proponho este projeto:
PROJETO DE LEINº 019/2021
Que dispõe sobre a oficialização de nomenclatura da
Alameda “ LUIZ PAULO GOMES DA SILVA”
na 3º travessa da Av. Perimetral Sul, bairro
Begolândia, Município de Benevides, e dá outras
providências
A Câmara Municipal de Benevides, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais
institui e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Rua 29 de Dezembro, nº. 01 — Centro, Benevides — Pará
Fone: 3724-1234. E-mail: cmb.poderlegislativoOhotmail.com.
CNPJ: 04.203.394/0001-36
/
Art. 1º Fica denominado de Alameda “ LUIZ PAULO GOMES DA SILVA”, 3º travessa da
Av. Perimetral Sul, bairro Begolândia, neste Município de Benevides.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Planárias “Melquiades Costa de Lima”, 12 de agosto de 2021.
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SIMÃO DA SILVA VITALINO
Vereador REPUBLICANOS
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DROVADO POR
APROVADO Pla
Rua 29 de Dezembro, nº. 01 — Centro, Benevides — Pará
Fone: 3724-1234. E-mail: cmb.poderlegislativoGOhotmail.com.
CNPJ: 04.203.394/0001-36
CAMARA MUNICIPAL DE BENEVIDE
Estado do Pará
SALA DE REUNIÕES DA CCJ
PARECER Nº 040/2021
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 019/2021, Dispõe sobre a oficialização da
nomenclatura da alameda “LUIZ PAULO GOMES DA SILVA-
JATO”, NA 3º travessa da Av. Perimetral Sul, no bairro Begolândia,
neste Município de Benevides.
NC aa CAMARA MUNICIPAL De pico:
Autor: Vereador Simão Vitalino APROVADO POR
Relator: Vereador DR. LUIZ FERNANDO UNA Ii AD
RELATÓRIO:
A esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis (CCJ) foi enviado o Projeto de Lei nº
019/2021, de 12.08.2021, de iniciativa do Vereador Simão Vitalino, o Projeto visa oficializar a Alameda
“« [LUIZ PAULO GOMES DA SILVA- JATO”, 3º travessa da Av. Perimetral Sul, no bairro
Begolândia.
Desde os primórdios da civilização, os locais que possuem significância para o homem são conhecidos
por nomes que os identifique, são características: do povoamento, da cultura e da ocupação territorial.
Com a expansão do território, os espaços para serem denominados também aumentam, exigindo cada
vez mais do Poder Público, respostas rápidas e eficientes de seus gestores.
Sendo importante reconhecer e homenagear pessoas que contribuíram para o crescimento da
cidade de Benevides, pois se destacam por suas qualidades e relevantes serviços prestado e contribuição
de seu conhecimento no esporte.
ANÁLISE:
De acordo com o art. 48, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, cabe à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação de Leis, em caráter preliminar, o prévio exame da admissibilidade das
DR
Rua 29 de Dezembro, nº 01, Centro, Benevides — ParáFone: 3724 — 1234 / email: emb. poderlegislativo)Ohotmail.com
CNPJ: 04.203.394/0001-36
CAMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Estado do Pará
SALA DE REUNIÕES DA CCJ
proposições, no que se refere à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, técnica legislativa e ao
Regimento Interno da Câmara Municipal de Benevides
NI —- VOTO
Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 019/2021.
A Comissão acompanha o voto do Relator.
= Plenárias Melquíades Costa de Lima, Benevides- Pará, 26 de agosto de 2021.
LUIZ FER AS MOREIRA
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De acoído com o Relator: CAMARA MUNICIPAL DE gnv
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/7/ GUSTAVO BOTELHO
- Membro
Rua 29 de Dezembro, nº 01, Centro, Benevides — ParáFone: 3724 — 1234 / email: cmb.poderlegislativo()hotmail.com
CNPJ: 04.203.394/0001-36
CAMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Estado do Pará
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
SIMÃO VITALINO, QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOMENCLATURA DA
ALAMEDA LUIZ PAULO GOMES DA SILVA, NA 3º TRAVESSA DA AV. PERIMETRAL
SUL, BAIRRO BEGOLANDIA, NESTE MUNICIPIO.
Encaminho a Comissão Constituição, Justiça e Redação de Leis, para análise e posterior Parecer
em: 1/2? /20 :
00 27/270/480
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PANE
a Comissão Constituição, Justiça e Redação de Leis, o processo em (5. 052021.
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intregue ao Relator pela Presidência da Comissão Constituição, Justiça e Redação de Leis, o
processo em: 4 [0% /2021.
DR. LUIZ FERNANDO
Relator CCJRL
Devolvido o processo à Presidência da Comissão Constituição, Justiça e Redação de Leis
juntamente com o Parecer n(0/2021,em: LC /0% |Zodl,
DR. LUIZ FERNANDO
Relator CCJRL
Recebido na Presidência da Com. Constituição, Justiça e Red. de Leis o Processo com o respectivo
Parecer emZ4/% / 2021, sendo ambos entregues a Presidência do Poder Legislativos em:/%/2021
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SANDRA CAMPANA
Presidente CCJRL
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Recebido pela Presidência da Câmara Municipal e encaminhado a Secretaria Legislativa para
inclusão na pauta da Sessão Ordinária do dia3(/08/2021.
DJALMA JOSÉ DO AMARAL FERREIRA
Presidente
Enviado ao Poder Executivo para sanção, através do Ofício / | -SGem / /
OSWALDO GONZAGA
Secretário Geral
Sancionado, através da Lei nº. sde |! 1
Rua 29 de Dezembro, nº 01, Centro, Benevides — Pará Fone: 3724 — 1234 / email: cmb.poderlegislativoMhotmail.com
CNPJ: 04.203.394/0001-36