norma nº 1196/2017

Estado do Pará
Município de Benevides
PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.196, de 10 de Abril de 2017.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL NORTE BRASILEIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Benevides, Estado do Pará, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Benevides aprovou, e ele sanciona e manda que
se publique a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a
Instituição Adventista de Educação Assistência Social Norte
Brasileira, com filial localizada na Rodovia Belém-Mosqueiro
(PA —- 391 — Augusto Meira Filho) Km 1, s/n, margem
esquerda, Bairro Paricatuba, Benevides/PA, com inscrição
nos CNPJºs 83.367.326/0120-04 e 83.367.326/0105-75.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de Abril de 2017.
RONIE O DA/SILVA
E e Beni ides