norma nº 1224/2018

Estado do Pará
Município de Benevides
PODER EXECUTIVO
Lei nº 1.224, de 07 de Maio de 2018.
QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE
BENEVIDES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Benevides, Estado do Pará, no
uso de suas atribuições legais institui e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, o “Dia Municipal do Agente
Comunitário de Saúde de Benevides”, a ser comemorado no
dia 04 de outubro de cada ano.
Art. 2º A Secretaria de Saúde poderá promover a
divulgação do “Dia Municipal do Agente Comunitário de
Saúde”, realizando eventos tais como: palestras, painéis e
quaisquer outros que tenham por objetivo ressaltar a figura
do profissional homenageado.
Art. 3º Esta lei tra
publicação.
m vigor na data de sua
Gabinete do Prefeito, dos 07/dias do mês de Maio de 2018.
INO/DA SILVA
Municipal