materia nº 98/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
Po
Ea DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 098/2021
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade para
a criação de programa de fornecimento de óculos regulados pelo Sistema
Municipal de Saúde.
AUTORIA: VEREADOR WERBET FELIPE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 24/05/2021
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
ESTADO DO PARÁ
gprttias, PODER LEGISLATIVO
Ke) CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 0]
< CNPJ: 01.613.324/0001-68
GABINETE DO VEREADOR WERBET FELIPE RODRIGUES
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INDICAÇÃO Nº. 0 99 /2021.
8º“ vA MUNICIPAL DE CANAÁ o uu Ss
A Departamento Legislativ
PROTOCOLO AS 09 JO Hs
DATA QU JOS 1027
Srs. Vereadores (a) É
Nica seno do Px, 4,9)
Assinati.:
Sr. Presidente,
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental,
desta Casa de Leis, para que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal
Josemira Gadelha, com cópia para a Sra. Daiane Celestrini Oliveira, Secretária
Municipal de Saúde, para que seja tomada as medidas legais para ESTUDO DE
VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE
FORNECIMENTO DE ÓCULOS REGULADOS PELO SISTEMA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
Justificativa
A presente Indicação tem por finalidade auxiliar as pessoas de baixa renda,
residentes em Canaã, que buscam atendimento oftalmológico e necessitam fazer
uso de óculos de grau, porém não dispõem de recursos financeiros para sua
aquisição.
A saúde ocular é de extrema importância no contato do indivíduo com o
mundo ao seu redor, sendo responsável por 85% dessa interação. Sabendo que os
problemas visuais podem acarretar dificuldade de concentração e,
consequentemente, um baixo rendimento escolar para as crianças e os jovens,
percebemos que poderíamos dar nossa parcela de contribuição para a diminuição
desse problema, inclusive, para os adultos que não possuem condições de adquirir
uma armação de óculos.
A medida visa trazer dignidade às pessoas carentes visto que quando se é
receitado a alguém óculos de grau é porque foram detectadas necessidades
pessoais daquele paciente. É primordial que o tratamento seja finalizado com a
Rua Tancredo Neves, nº 546 - Centro
CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás - PA
ESTADO DO PARÁ
E PODER LEGISLATIVO
(=) CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
GABINETE DO VEREADOR WERBET FELIPE RODRIGUES
Email: merbetfelipec ani 994Dgmail. com
confecção dos óculos, item esse que essencial à sua saúde e ao seu
desenvolvimento no trabalho, escola, trânsito etc.
Assim sendo, na certeza da análise favorável dos Senhores Vereadores,
solicito a aprovação da presente Indicação e encaminhada ao Executivo de nosso
Município.
Canaã dos Carajás 21/05/2021.
Werbet Felipe Rodrigues
Vereador
Rua Tancredo Neves, nº 546 - Centro
CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás - PA