materia nº 105/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
1 Add
naã dos Cara
s
<>
INDICAÇÃO Nº 105/2021
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal que adote as medidas necessárias para a criação
da Secretaria ou Coordenadoria Municipal de Mineração.
AUTORIA: VEREADOR ANUAR FILHO
DATA DE TRAMITAÇÃO: 31/05/2021
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
Varal dos Cara
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — Pará
Gabinete do Vereador Anuar Filho
Canaã dos Carajás, 31 de maio de 2021.
INDICAÇÃO Nº AOS [2021.
CÂMAA MUNICIPAL DE CANAR DOS CARAJAS-PA
pe Departamento Legislativo
Lage ) PROTOCOLOAS Hs
DATA: 31/05/2024
AUTOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO — VEREADOR
DEN,
1 SO
Sr. Presidente,
Assinatura
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora
INDICO, a devida deliberação do Plenária, na forma regimental, que esta Casa de Leis
solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal que adote medidas necessárias para a criação
da Secretaria ou Coordenadoria Municipal de Mineração.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o município de Canaã dos Carajás, é um município com
potencial alto em mineração, e sua subsistência e baseada na extração do minério.
O município de Canaã dos Carajás, desde o ano de 2002 vive em constantes
mudanças devidas o ciclo minerário, e desde então não foi criada Secretaria ou
Coordenadoria de mineração, sendo de suma importância a sua criação.
A mineração provê a humanidade de um elevado número de matérias primas e
insumos, imprescindíveis à manutenção da vida, ao conforto e ao progresso da
civilização. Embora, na maioria das vezes, escape do conhecimento da sociedade
moderna, é muito fácil demonstrar a forte dependência com relação à produção de
recursos minerais.
€
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Gabinete do Vereador Anuar Filho
Atuando na apropriação de recursos naturais, a mineração caracteriza-se como
uma atividade predominantemente modificadora do meio ambiente, podendo provocar,
em maior ou menor intensidade, uma série de impactos ambientais.
Ao Município cabe dispor de instrumentos legais que contemplem a coexistência
da mineração com o desenvolvimento urbano, com a agricultura e com a conservação
ambiental. Por isso, a mineração deve estar inserida nos programas de desenvolvimento
socioeconômico e planejamentos urbanos e regionais, assegurando, dessa forma, o
suprimento contínuo, estável e harmônico dos bens minerais para a melhoria e qualidade
de vida da população.
A Secretaria ou Coordenadoria de Mineração deve ser criada para que possa
orientar, coordenar e colocar em prática política e estratégias para o desenvolvimento
das atividades de mineração. Articular com organismos, tanto públicos como privados,
para o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento do Município.
Diante do exposto, conto com o apoio de V. Exas. para a aprovação
unânime e integral dessa INDICAÇÃO.