CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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Ganaã dos Carajão
INDICAÇÃO Nº 125/2021
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal a criação de um Parque Linear no bairro Jardim
Europa, nas proximidades da AMEC.
AUTORIA: VEREADOR WERBET FELIPE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 10/08/2021
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Canaã dos Carajás — PA
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É CNPJ: 01.613.324/0001-68
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INDICAÇÃO Nº. 19S /2021.
CAM Arca MUNICIPAL DE CANAA DOS CAKAIAS-PA
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DATA: 10 / 081
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores (a)
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental,
desta Casa de Leis, para que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal
Josemira Gadelha, para que viabilize junto aos Setores Competentes da Prefeitura
Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PARQUE LINEAR NO JARDIM
EUROPA, NAS PROXIMIDADES DA AMEC.
Justificativa
As rápidas mudanças ocorridas na ocupação das cidades, quase sempre
pensadas somente em nível local e voltadas para a estética, sem a preocupação ou
o conhecimento sobre o funcionamento dos ecossistemas, são uma das grandes
responsáveis pela perda de biodiversidade, fragmentação dos habitats e, por fim,
pela diminuição ou perda de serviços ecossistêmicos (COLDING, 2007). O
grande desafio das cidades é fazer com que a urbanização ocorra de forma
ordenada e sustentável, conservando sua biodiversidade, os recursos naturais, os
serviços ecossistêmicos e a qualidade de vida dos seus habitantes.
A presente proposta alinha-se a alguns dos objetivos e diretrizes do Plano
Diretor Municipal, promovendo a preservação, conservação, defesa, recuperação
e melhoria do meio ambiente natural, em harmonia com o desenvolvimento social
e econômico do Município.
Neste contexto, é preciso desenvolver programas voltados à
sustentabilidade, com o objetivo de garantir a qualidade de vida das futuras
gerações, por meio de diversas ações voltadas ao meio ambiente. Entre estas,
sobressalta-se a implantação dos Parques Lineares Urbanos, os quais constituem
intervenções urbanísticas para uso público, voltadas ao lazer e esportes, e
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CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás - PA
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concomitantemente recuperação e proteção das matas ciliares dos corpos d'água
adjacentes.
O Parque Linear tem características diferenciadas de um parque
convencional por estar associado à Rede Hídrica, e se caracteriza
fundamentalmente como uma intervenção urbanística associada à Rede Hídrica,
em fundo de vale, mais especificamente na planície aluvial, e tem como objetivos:
proteger ou recuperar os ecossistemas aos cursos e corpos d'água; conectar áreas
verdes e espaços livres de um modo geral: controlar enchentes; e prover áreas
verdes para o lazer.
Diante da falta de planejamento de uso e ocupação do solo em torno dos
cursos d'água em meio à urbanização, os Parques Lineares tornaram-se uma
solução para minimização dos impactos e recuperação destas áreas, consideradas
pela legislação federal como Áreas de Proteção Permanente (APP).
Os benefícios da implantação de um Parque Linear são múltiplos e vão além
da conservação das espécies representativas. Contribuem desde a melhoria da
saúde e qualidade de vida dos habitantes até a mitigação e adaptação às mudanças
do clima. Entre os resultados esperados da implantação dos Parques Lineares
destacam-se:
1, Conservação da biodiversidade e dos recursos naturais;
2. Gestão do uso e ocupação do solo em áreas de preservação permanente, com
prevenção de enchentes;
3. Formação de corredores ecológicos:
4. Recuperação de áreas degradadas;
5. Aumento das áreas verdes;
6. Melhoria do microclima urbano e da captura de poeiras e gases;
7. Promoção de sensibilização ambiental;
8. Incentivo as práticas esportivas ao ar livre e ao transporte sustentável;
9. Prevenção da ocupação ilegal;
10. Redução significativa das atividades potencialmente poluidoras nestas áreas;
11. Integração e harmonização do ambiente natural com urbano;
12. Valorização imobiliária da região dos investimentos.
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Um exemplo do que os Parques Lineares também significam, “um espaço
que torna os usuários cuidadores do local”, e assim o Município pode agir
prontamente aos problemas ambientais e reverter seus impactos da melhor forma.
Nosso Município possui uma grande área que se enquadra perfeitamente
nos moldes desse projeto, localizada no Jardim Europa, nas proximidades da
AMEC, conforme mapa em anexo.
Diante do exposto, justifica-se plenamente, a Implantação de um Parque
Linear em nosso Município, promovendo a Ordenação do Espaço Urbano e
Garantia da Qualidade de Vida da População, conforme Plano Diretor Municipal.
Nesses termos solicito aos nobres colegas a aprovação da presente indicação.
Canaã dos Carajás 05/08/2021.
erbet Felipe Rodrigues
Vereador
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