materia nº 136/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 136/2021
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal que seja construído / implantado um Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS), na VS-52, neste município.
AUTORIA: VEREADOR DINILSON JOSÉ
DATA DE TRAMITAÇÃO: 23/08/2021
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
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Estado do Pará
R PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
ADM. 2021/2024 - BIÊNIO: 2021/2022
INDICAÇÃO Nº. 1215/2021
Em 01 de julho de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE CANA DOS CARAJAS-PA
==" Departamento legislativo
PROTOCOLOAS Hs
AUTOR: Vereador DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental, que esta Casa
de Leis oficie a Excelentíssima Prefeita Municipal de Canaã dos Carajás, para que a
mesma evidencie esforços por intermédio do órgão competente, para que seja
construídolimplantado UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (CRAS), na VS-52, neste município.
JUSTIFICATIVA, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma
unidade pública da Assistência Social que oferece atendimentos individualizados (ou
em grupos) a indivíduos e famílias. O CRAS atua como a principal porta de entrada
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é responsável pela organização e
oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco
social. Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o CRAS possui a
função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a
organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos
processos nele envolvidos.
É importante destacar a importância social do CRAS aos munícipes, tendo em vista
que o principal serviço ofertado é o de Proteção e Atendimento Integral à Família
(PAIF), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho de
caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a
ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para
a melhoria da qualidade de vida.
Assim, visando garantir, melhorar e ampliar o atendimento feito pelo (CRAS) do
bairro Novo Horizonte, se faz necessário a construção e implantação de um Centro
de Referência de Assistência Social na VS-52 para atender demandas dos
moradores dos bairros/chácaras nos arredores da referida VS, tais quais, Campo
Belo, Luz do Sol, Brilho Celeste, Alto Bonito, Jerusalém, Alto Horizonte, Sol
Nascente Novo Sonho e Imperial.
OUTROSSIM, nesse sentido, acredita-se que os bairros/chácaras nos arredores da
VS-52, localizada neste município, se encaixa amplamente nos requisitos bases
4 Rua Tancredo Neves, 546 — Centro — Canaã dos Carajás — PA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
ADM. 2021/2024 - BIÊNIO: 2021/2022
acima explanados, que determinam a implantação de um CRAS em determinada
localidade.
Por se tratar de uma propositura de suma importância para nossa cidade é que peço
aprovação da mesma pelos nobres pares.
Canaã dos Carajás, 01 de julho de 2021
Vereador do MDB
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