materia nº 26/2021

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Indice
. Mensagem da prefeita Josemira Gadelha .............sssereseeneeserereneseeseseserensenereneasasereases 01
Projeto de Lei
Eixo Estruturante: Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo............ue 16
3.1. Programas por Área Temática... tt crer reeeeiremeerrrmeereemeeras 19
3.1.1. Área Temática: Empreededorismo, Emprego e Renda... 20
3.1.2. Área Temática: Desenvolvimento Rural ......... sitter 29
3.1.3. Área Temática: Ciência, Tecnologia e Inovação ..........imemessmeesms 40
Eixo Estruturante: Proteção e Desenvolvimento Social.........iteeaeeeaeaeeremereness 47
4.1. Programas por Área Temática ........ essere meme reias reriats 51
4.1.1. Área Temática: Educação... teima estes aeee ereereeerireerins 52
4.1.2. Área Temática: Saúde e Bem Estar
4.1.3. Área Temática: Desenvolvimento Social ....
4.1.4. Área Temática: Cultura, Esporte e Lazer... teses 98
4.1.5. Área Temática: Politica para as Mulheres ....... imensas 107
4.1.6. Área Temática: Habitação ......... ires 110
4.1.7. Politica para Juventude, Inclusão e Diversidade ............ cs sessemeseerentete 114
Eixo Estruturante: Infraestrutura e Urbanismo Sustentável .......... resete 116
5.1. Programas por Área Temática ......... teens ermeeeeiremeeerreeeeenes 119
5.1.1. Área Temática: Infraestrutura e Saneamento Básico ........ messes 120
5.1.2. Área Temática: Defesa Civil e Meio Ambiente 135
to eee
ASSINATURA
10.
5.1.3. Área Temática: Segurança Publica e Viária
5.1.4. Área Temática: Urbanismo, Mobilidade e Regularização Undiária
Eixo Estruturante: Governança e Gestão Estratégica
6.1. Programas por Área Temática
6.1.1. Governança
Plano Plurianual do Legislativo...
Anexo I — Apresentação do Cenário Econômico e Demonstrativo da Previsão de
Receita para o Quadriênio 2022-2025.
Anexo II — Demonstrativo dos Eixos Estruturantes, Área Temática, Programas e
Ações da Administração Pública para o Quadriênio 2022-2025...
Anexo III — Síntese das Manifestações e Demandas da Sociedade na Consulta
Pública
199
203
Mensagem da prefeita
Josemira Gadelha
Tive a honra de ser eleita Prefeita municipal de Canãa dos Carajás, consciente da
responsabilidade excepcional desta missão que foi outorgada nas urnas pela vontade
popular, procuro desde o primeiro dia de mandato trabalhar diuturnamente com o
compromisso de cuidar das pessoas da nossa cidade.
Quando cheguei aqui há 15 anos, constatei que Canãa tinha muito que melhorar,
como de fato tem melhorado, nossa Canãa vem assim, progredindo nesses últimos
oito anos extraordinariamente, graças a Deus Canãa vêm mostrando-se como a terra
que “mana leite e mel”.
Quis o povo que eu substituísse o então prefeito Jeová Gonçalves de Andrade
como pessoa com capacidade de manter a máquina do progresso funcionando
entorno dos ideais de uma Canãa próspera e acolhedora.
Os desafios são grandes, todavia procurarei ultrapassa-los superando as minhas
próprias expectativas. No meu dia a dia como profissional do Direito, como pessoa
voltada para trabalho social, e como presidente da OAB subseção Canaã dos Carajás
que fui, conheci de perto os anseios da sociedade, o que pensa e sente o povo em
todas as camadas sociais com relação ao que almeja de Canãa.
Como bem se sabe, o plano plurianual foi criado com o objetivo de evitar a
quebra de planejamento, visto que, havia uma necessidade de continuidade do serviço
publico, por isso, no meu primeiro ano de mandato venho cumprindo o último ano do
plano plurianual do governo pretérito e concomitantemente elaborando o nosso plano
plurianual para os anos de 2022 a 2025.
Coube-me, portanto, prosseguir no rumo traçado pelo gestor anterior,
realizando por obvio as mudanças necessárias para o avanço de nossa cidade, visto
que, Canãa é um município lépido e suas constantes mutações exige que o gestor
constantemente faça correção de rumo para que Canãa continue crescendo de forma
organizada e próspera.
Na iminência do meu segundo ano de governo no qual será possível colocar em
prática o plano plurianual da minha gestão observo que ainda tem muito trabalho para
ser feito, é notório que há um oceano de problemas a serem equacionados apesar do
muito que já se fez, não pretendo negar essa realidade, exatamente porque o plano
plurianual 2022-2025 apresenta soluções para toda essa problemática.
Apesar de muitas dificuldades econômicas que meus pais enfrentaram gosto
sempre de ressaltar que fui uma criança feliz, e quando observo o plano plurianual e
vejo os programas dos órgãos municipais voltados para a infância meu coração
transborda de alegria em saber que estamos contribuindo para que as nossas crianças
tenham a oportunidade de ter uma infância digna.
Quando observo os programas do plano plurianual voltados para a educação,
lembro-me dos tempos de faculdade na cidade de Sousa na Paraíba, o quanto foi
importante para minha vida os meus estudos e a transformação que a educação fez na
no meu ser, por isso trabalharemos duro para dar efetividade aos programas de
educação expostos nesse plano, porque acredito que todo projeto de avanço e
desenvolvimento precisa necessariamente passar pela educação.
Apresento a sociedade de Canãa um plano de desenvolvimento econômico e
social, resguardando o que já foi conquistado e caminhando a passos largos para mais
um enorme salto de desenvolvimento nas áreas de empreendedorismo, emprego e
renda, bem como nos setores de agricultura, ciência, tecnologia e inovação, meio
ambiente, infraestrutura e turismo.
Hoje eu vejo o brilho no olhar das pessoas que moram em nossa cidade,
construindo planos para um futuro real e próspero, não mais com o sentimento de que
Canãa seria apenas uma passagem, as pessoas agora fazem planos para ficar em Canaã
dos Carajás e eu acredito que tudo isso é por conta do desenvolvimento da Cidade, por
isso consta no plano plurianual investimento na área de habitação, urbanismo,
mobilidade e regularização fundiária, saneamento básico, segurança pública e viária,
esporte e lazer, politica para as mulheres, politica para a juventude, buscando suprir as
necessidades do nosso povo, desta forma cuidando das pessoas e construindo um
amanhã melhor.
De fato, depois de analisarmos o plano plurianual 2022-2025 é significativo que
os desafios são astronômicos, no entanto tenho a convicção que todos nós juntos, de
mãos dadas com o povo e com Deus guiando nossos caminhos , seremos capazes de
transformar as propostas desse plano em realidade.
É com essa determinação, com esse compromisso, que encaro as minhas novas
responsabilidades, e rogo a Deus que me dê força, coragem e a firmeza necessária
para cumpri-las.
Por fim quero agradecer a todos os servidores públicos que de forma direta e
indireta contribuíram para a construção desse plano, a população pela participação na
consulta pública que serviu de subsidio para o PPA 2022-2025, ao Poder Legislativo por
todo o apoio prestado na confecção deste instrumento jurídico.
JOSEMIRA RAIMU INIZ GADELHA
Prefeita do/Município
PLNSº 026 /2021
Institui o Plano Plurianual do Município de Canaã dos Carajás
para o quadriênio 2022-2025.
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssima Senhora Vereadora;
Excelentíssimos Senhores Vereadores;
Tenho a honra de encaminhar à esta Ilustre Casa de Leis o Projeto de Lei que
institui o Plano Plurianual (PPA) do Município Canaã dos Carajás - quadriênio 2022-
2025.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 165, define
o Plano Plurianual (PPA) como o instrumento essencial, a partir do qual são
estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, de acordo
com as despesas e com os programas que serão executados. O PPA se constitui,
portanto, uma exigência estabelecida em Carta Magna ao gestor público.
Para, além disso, este documento é o plano de desenvolvimento econômico e
social a ser executado pelo Poder Executivo Municipal no próximo quadriênio. O Plano
Plurianual é a base jurídica que garante suporte ao governo municipal para transformar
o projeto de governo, o qual fora chancelado nas urnas em um plano de gestão
eficiente e eficaz, tornando mais concretas as proposta de governo outrora anunciadas
e aprovadas pela população.
Desta forma são definidos os eixos, as áreas temáticas, os programas com seus
objetivos, forma de financiamento, indicadores, metas e indicando os responsáveis
pela execução de cada programa.
É salutar ressaltar que a proposta apresentada os seguintes Planos Municipais: de
Saúde, Educação, Habitação, Mobilidade Urbana, Plano Diretor, Plano de
Desenvolvimento Canaã 2035, bem como os programas e políticas públicas nos níveis
estadual e nacional.
Ao encaminhar o presente projeto, proponho inaugurar um novo ciclo de
crescimento para o Município de Canaã dos Carajás, com ampla participação popular,
transparência, eficiência e eficácia na gestão do bi úblico e desenvolvimento
econômico e social. A Administração Municipal através do presente projeto reafirma o
seu compromisso em cuidar das pessoas e construir um amanhã.
Com essas premissas e tendo em vista a relevância e o interesse público de
que se reveste o presente Projeto de Lei, é que solicito que esta colenda Casa de Leis o
aprecie na certeza do acolhimento da proposição.
Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu
intermédio, aos ilustres Vereadores, a expressão do meu mais alto apreço e
consideração.
Atenciosamente,
JOSEMIRA RAIM
PROJETO DE LEI Nº /2021
Institui o Plano Plurianual do Município
de Canaã dos Carajás para o quadriênio
2022-2025 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou e eu, JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ
GADELHA, Prefeita do Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, faço saber e
sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, em
cumprimento ao artigo 150, inciso |, da Lei Orgânica do Município de Canaã dos
Carajás, estabelecendo objetivos, programas, ações, valores e metas dos Poderes
Executivo e Legislativo municipais para as despesas de capital, outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
$ 1º O plano plurianual 2022-2025 é composto de:
I- texto legal;
Il- anexos.
$ 2º Fazem parte desta lei os seguintes anexos:
I- apresentação do Cenário Econômico e Demonstrativo da Previsão de Receitas
para o Quadriênio 2022-2025;
Il- demonstrativo dos Eixos Estruturantes, Área Temática, Programas e Ações da
Administração Pública para o Quadriênio 2022-2025;
Ill- síntese das manifestações e demandas da sociedade na consulta pública;
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei considera-se:
I- plano plurianual (PPA) - instrumento de planejamento governamental de médio
prazo, que define diretrizes, objetivos e metas, com propósito de viabilizar a
implementação dos programas;
Il- diretrizes - declaração ou conjunto de declarações que orientam os programas
abrangidos no PPA 2022-2025, com fundamento nas demandas da população;
Ill- eixo estruturante - é o conjunto dos temas que orientam o planejamento das
ações a serem desenvolvidas no plano plurianual 2022-2025 e funciona como
suporte ou guia, limitando os conteúdos, abrangidos pelo assunto principal, não
dando espaço a divagação;
IV área temática - agenda do governo organizada pelos temas centrais que
orientam a ação governamental dentro de cada eixo estruturante;
V- função - é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que
compete ao setor público;
VI- subfunção - representa uma partição da função, visando a agregar determinado
subconjunto de despesa do setor publico;
VIl- programa - conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias
e não orçamentárias;
Mill- objetivo - declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu
conteúdo, o que deve ser feito para a transformação de determinada realidade;
IX- meta - declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou
qualitativa, que contribui para o alcance do objetivo;
X- indicador - instrumento gerencial que permite a mensuração de desempenho de
programa em relação à meta declarada;
XI- produto esperado - representam os bens e serviços ofertados pelo programa ao
seu público-alvo;
XIl- política pública - conjunto de iniciativas governamentais organizadas em
função de necessidades socioeconômicas, que contém instrumentos, finalidades e
fontes de financiamento;
XItl- unidade parceiras — nome do órgão responsável pela parceria que busca
atingir o escopo do programa;
XIV- planejamento governamental - sistemática de orientação de escolha de
políticas públicas e de definição de prioridades, a partir de estudos prospectivos e
diagnósticos, com o propósito de diminuir as desigualdades, melhorar a alocação
de recursos e aprimorar o ambiente econômico e social;
XV- ação finalística - aquela que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente
à sociedade;
XVl- ação continuada: ação que não tem separação uma das outras as partes do
que se compõem;
XVIl- unidade responsável - órgão ou entidade da administração pública municipal
direta ou indireta, responsável pela gestão de programa finalístico;
Xvill- valor global do programa - estimativa dos recursos orçamentários e não
orçamentários, no orçamento municipal, da seguridade social e de investimento,
com as respectivas categorias econômicas e indicação das fontes de
financiamento;
XIX- subsídios - benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia de que
trata o 8 6º do art. 165 da Constituição;
XX- governança - conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle
utilizados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, com vistas à
consecução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da
sociedade;
Art. 3º Constituem diretrizes do Plano Plurianual (PPA) do Município de Canaã dos
Carajás para o quadriênio 2022-2025:
I- a participação social, visando à inserção do cidadão na avaliação das políticas
públicas e a ampliação das parcerias com a sociedade civil e setor privado;
Il- a transparência, visando ao fortalecimento do controle social e da governança
pública municipal;
Ill- a inovação, visando à adoção de modernas tecnologias para a melhoria da
eficiência e da eficácia dos serviços públicos, em todos os campos da atuação do
Governo Municipal;
IV- a eficácia, visando ao alcance dos objetivos almejados;
V- a eficiência, visando ao aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos e ao
incremento da eficácia dos gastos públicos;
VlI- a efetividade, visando ao melhoramento contínuo da administração pública.
VIl- a melhoria da qualidade de vida e renda da população, para dirimir as
desigualdades sociais.
VIII- a priorização da qualidade da educação básica e da qualificação e preparação
para o mercado de trabalho;
IX- a ampliação da cobertura e da resolutividade da atenção primária à saúde, com
prioridade na prevenção, e o fortalecimento da integração entre os serviços de
saúde;
X- o desenvolvimento urbano sustentável, com a utilização do conceito de cidades
inteligentes e o fomento aos negócios de impacto social e ambiental.
Art. 4º No PPA 2022-2025 toda ação governamental está estruturada em
programas, estabelecida em conformidade com as diretrizes e de modo a
contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do
Plano.
Art. 5º Os programas são compostos, pela denominação do programa, público
alvo, objetivo, unidade orçamentária, unidades parceiras, recursos do programa,
ação, tipo, metas e produto esperado.
Art. 6º Os programas e ações deste plano serão observados nas leis de diretrizes
orçamentárias, nas leis orçamentarias anuais e nas leis que as modifiquem.
Art. 7º As diretrizes enunciam prioridades para a atuação da Administração Pública
Municipal e estratégias de como devem ser implementados os programas do PPA
no quadriênio 2022-2025.
Art. 8º As estimativas de recursos dos programas constantes nesta Lei são
referenciais e foram fixadas de modo a conferir consistência ao plano plurianual
2022-2025, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas
nas Leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
Art. 9º Os procedimentos orçamentários anuais constituem atualizações
automáticas do plano plurianual 2022-2025.
Art. 10. As metas estabelecidas por esta Lei até 2025 para os programas se
constituem em referência a serem observadas na elaboração das leis
orçamentarias anuais e suas alterações, as quais deverão contribuir para o alcance
dos objetivos propostos no plano plurianual 2022-2025.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA DO PLANO
Art. 11. O PPA 2022-2025 é composto por quatro eixos com objetivos estratégicos,
visando orientar a atuação da Administração Pública municipal, assim definidos:
I- desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo;
Il- proteção e Desenvolvimento Social;
Ill- infraestrutura Urbanismo sustentável;
IV- governança e Gestão Estratégica.
Art. 12. O PPA 2022-2025 é composto por 15 (quinze) áreas temáticas que
orientam a ação governamental dentro de cada eixo estruturante, assim definidas:
I- educação;
Il- saúde e bem estar;
Ill- empreendedorismo, emprego e renda;
IV- infraestrutura e saneamento básico;
V- defesa civil e meio ambiente;
VI- desenvolvimento rural;
VIl- desenvolvimento social;
Vill- Cultura, esporte e lazer;
IX- políticas para as mulheres;
X- segurança publica e viária;
XI- urbanismo, mobilidade e regularização fundiária;
XIl- habitação;
XIII- governança
XIV- ciência, tecnologia e inovação;
XV- politicas para a juventude, inclusão e diversidade.
CAPÍTULO Il
DA GESTÃO DO PLANO
Seção |
Aspectos gerais
Art. 13. A gestão do Plano Plurianual 2022-2025 se compreende na utilização de
todos os meios necessários para oportunizar o alcance das suas metas, diretrizes e
objetivos, logrando o aperfeiçoamento dos mecanismos de gerenciamento dos
recursos e da implementação das políticas públicas.
Parágrafo único. A gestão do Plano Plurianual 2022-2025 observará os princípios de
publicidade, eficiência, eficácia, efetividade, e moralidade e compreenderá a
implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos Programas
Temáticos.
Art. 14. O Poder Executivo criará um sistema de gestão para o monitoramento e
avaliação do Plano Plurianual, garantindo a participação da sociedade civil.
Art. 15. A Secretaria Municipal de Planejamento coordenará o processo de gestão
do Plano.
Art. 16. Apos trinta dias do encerramento do quadrimestre, as Secretarias
Municipais, Autarquias e fundação deverão a enviar relatório quadrimestral das
ações do plano plurianual 2022-2025 para a Secretaria Municipal de Planejamento
- SEPLAN, exceto quando da ocorrência de pendências de oriundas de órgãos
estaduais ou federais.
Parágrafo único. Em caso de pendência Estadual ou Federal, o prazo de entrega
dos relatórios poderá ser prorrogado por no máximo trinta dias após a entrega das
informações devidas.
Art. 17. O Poder Executivo fica autorizado por meio de decreto a:
I- alterar o órgão responsável por programas e ações;
12
Il- alterar ações e metas dos programas e seus respectivos indicadores;
Hl- incluir e excluir ações e metas, desde que compatíveis com o objetivo do
programa a que se referem.
Seção II
Do Monitoramento e avaliação
Art. 18. Com vistas a viabilizar o alcance dos objetivos constantes do PPA 2022-
2025, as atividades de monitoramento e avaliação deste Plano visam o
aprimoramento das práticas de gestão orientada para resultados, ao uso racional
dos recursos públicos e a outorgar maior efetividade às políticas públicas.
Parágrafo único. As atividades de monitoramento da execução e avaliação dos
programas do PPA 2022-2025 serão norteadas pelos indicadores mensurados nas
metas.
Art. 19. O PPA 2022-2025 será monitorado e avaliado pelos órgãos e entidades da
Administração Municipal sob a coordenação da Secretaria Municipal de
Planejamento, a qual compete definir diretrizes e orientações técnicas para sua
execução.
Seção III
Da revisão
Art. 20. Considera-se revisão do PPA 2022-2025 a inclusão, exclusão ou alteração
em programas e seus atributos, no tempo em que Poder Executivo julgar
necessárias, para as devidas adequações orçamentárias entre receitas e despesas,
ou qualquer alteração imprescindível para que a Administração alcance os
objetivos dos Programas do PPA.
Parágrafo único. As revisões de que tratam o caput deste artigo serão propostas
pelo Poder Executivo, por meio dos projetos de lei de revisão do plano plurianual
2022-2025, destacadas em anexo específico, com:
| — demonstrativo atualizado do Anexo do Plano, que conterá as inclusões,
exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas nos Programas;
Ill — demonstrativo atualizado do Anexo pela adequação das metas físicas e
financeiras, em função da capacidade financeira e operacional do município.
Seção IV
Da participação social e transparência
Art. 21. O poder executivo promoverá a participação da sociedade no
acompanhamento e avaliação das ações do plano plurianual 2022-2025, na forma e
prazos definidos pela Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 22. A integra do Plano ora instituído ficará disponível para consulta no sítio
eletrônico da Prefeitura Municipal (www.canaadoscarajas.pa.gov.br).
Art. 23. O poder executivo divulgará de maneira ampla o plano plurianual 2022-
2025 e suas revisões.
CAPÍTULO IV
INTEGRAÇÃO COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS
Art. 24. As prioridades e metas fixadas nas leis de diretrizes orçamentárias (LDOs)
e as programações estabelecidas nas leis orçamentárias anuais (LOAs)
correspondentes aos seus respectivos exercícios, serão compatibilizadas com os
programas e objetivos de acordo com o artigo 4º desta Lei.
Parágrafo único. As codificações dos programas do PPA 2022-2025 prevalecerão
até o término das programações a que se vinculam e serão observadas nas leis
orçamentárias anuais.
Art. 25. Nos orçamentos anuais os programas constantes do PPA 2022-2025 serão
detalhados em ações orçamentárias, segundo seus grupos de despesa e fontes de
recursos.
CAPÍTULO V 2
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14
Art. 26. Os programas constantes no anexo desta Lei serão financiados pelas
unidades orçamentarias dos órgãos da administração direta e indireta e seus
respectivos fundos na forma da Lei.
Art. 27. Está Lei, suas revisões e ou alterações vigorarão de 01/01/2022 a
31/12/2025, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do Pará, aos
30 (trinta) dias do mês de agosto de 2021.
Prefeita dó Município
EIXO
ESTRUTURANTE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
EMPREENDEDORISMO
No eixo desenvolvimento econômico e empreendedorismo concentra-se as ações
que visem à diversificação econômica, inclusão social, geração de renda e empregos,
por fim, a redução da dependência da atividade mineraria.
Desta forma, o eixo é composto de varias propostas e ações voltadas a fortalecer
a economia local, bem como precaver possíveis revestrés econômicos futuros.
Para tanto, consta nesse eixo proposta, sem demérito a outras não citadas, de
modificações organizacionais jurídicas do FMDS, bem como a ampliação do alcance de
suas linhas de empréstimos retornáveis, sublinhada por iniciativas como:
Y Ampliar atendimento com fortalecimento de estruturas físicas e técnicas do
FMDS (transformação autarquia ou empresa pública);
Y” Implantar agroindústrias, com concessão remunerada às cooperativas através
do FMDS; Viabilizar novas modalidades de empréstimos para
empreendimentos de médio porte;
” Revisar junto ao Conselho Gestor do FMDS os limites de crédito das
modalidades existentes e a criação de novas linhas para a área rural e
empresarial;
” Fomentar o desenvolvimento de sistemas de utilidade pública (Projeto Smart
Cities);
O Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás é uma
das principais ferramentas de fomento de atividades econômicos alternativas à
mineração, como os empréstimos reversíveis para vulneráveis em inclusão econômica,
agricultores familiares, microempreendedores e micro e pequenas empresas.
Nessa mesma toada desenvolvimentista, há a proposta de estruturação de um
parque moderno voltado para a pequena indústria, para os serviços ligados à indústria
e a logística, bem como uma ampla parceria com a classe empresarial de Canaã dos
Carajás para proporcionar um salto de qualidade em suas práticas de gestão e na
relação com seus clientes. Nesse contexto, as demandas já existentes devem ser
ampliadas e com o investimento na área de desenvolvimento rural através de
programa tipo PROCAMPO, Canaã pode se tornar um grande centro logístico de
exportação de grãos, gado e seus derivados, por isso a necessidade de uma proposta
de um entreposto aduaneiro, também conhecido como Porto Seco.
17
De 2013 até os dias atuais, Canaã deu um salto de apenas 213
microempreendedores individuais para mais de 1800 MEIs, bem como se tornou a
promotora do maior evento de negócios do Sul e Sudeste do Pará, resultante de
inúmeras ações e parcerias desenvolvidas neste período, por isso buscasse nos
programas desse eixo o fortalecimento e consolidação do empreendedorismo em
Canaã dos Carajás, aumentar ainda mais as parcerias com a sociedade civil organizada
e instituições de apoio aos empresários.
Outra área que não decepciona, é o turismo, ele pode transforma-se em um
ótimo captador de recursos e desenvolvimento, por isso consta nesse eixo ações
voltadas para tornar o turismo no município de Canaã um gerador de emprego e renda,
principalmente para os pequenos empreendedores.
Por fim, pode se falar que a ações neste eixo voltadas a promover e estimular a
capacidade cientifica tecnológica e inovadora em setores estratégicos.
O eixo desenvolvimento econômico e empreendedorismo é estruturado pelas
seguintes áreas temáticas:
I- Empreendedoríssimo, emprego e renda;
H- Desenvolvimento rural;
W- Ciência tecnologia e inovação.
18
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PROGRAMAS POR
AREA TEMATICA
LÁ
EMPREENDEDORISMO
EMPREGO E RENDA
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EIXO
ESTRUTURANTE
PROTEÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
No eixo proteção e desenvolvimento social concentram-se as ações que visem à
promoção, proteção e prevenção da vida humana. Por isso mesmo que esse eixo trata
de varias demandas sociais, nas áreas da Educação, Saúde, Desenvolvimento social,
Cultura, Esporte e Lazer, politicas para mulheres e juventude, urbanismo, mobilidade,
regularização fundiária e habitação.
Em apertada síntese pode se dizer que no eixo proteção e desenvolvimento
social na área da Educação constam ações que visem à melhoria do Sistema de Ensino
Municipal, a excelência na oferta da Educação Básica, Profissional, Científica e Superior,
bem como a valorização do profissional da educação.
Pretende-se dar continuidade a ampliação da infraestrutura escolar e avançar na
qualidade na educação infantil e fundamental, Intensificar e implementar políticas que
visam o progresso na qualidade do ensino, focadas na formação contínua dos
professores, a adoção de novas tecnologias e uma educação amplamente inclusiva.
Procura-se também consolidar a implantação de universidades e institutos no
polo de educação profissional, científico e superior, construir as estruturas de prédios
e laboratórios para abrigar os estudantes, corpo administrativo e docente das
instituições e a construção de um moderno Hospital Universitário de referência para
ser um hospital escola.
Reforça-se ainda a construção de um Hospital Universitário na área de saúde
para atendimento da demanda municipal e regional, atendendo a media e alta
complexidade, além de funcionar como Hospital Escola para abrigar residências para
cursos na área de saúde.
Afirma-se que será implementado as melhorias na estrutura de gestão da saúde
municipal, principalmente a gestão de estoque e as demais setores de apoio ao
funcionamento da estrutura da saúde.
Propõe-se ampliar o atendimento domiciliar, com a melhoria da qualidade de
atendimento dos pacientes que podem ter a internação hospitalar substituída pela
domiciliar e um maior alcance de atendimento a pacientes crônicos.
Pretende-se aumentar os investimentos nos centros especializados em
reabilitação para proporcionar uma melhor qualidade de vida e adaptabilidade para
este público.
48
Intenciona-se a implementação de mais equipamentos e tecnologias necessária
para proporcionar agilidade nos primeiros atendimentos e socorros à população,
incluindo a transferência de pacientes entre os diversos centros de especialidades
municipais, regionais e estaduais, assim como ampliar os serviços de saúde para
proporcionar o atendimento de especialidades médicas, odontológicas e diagnósticos,
aumentando o alcance dos serviços de saúde pública municipal, atendendo
principalmente os anseios da população mais carente.
Tencionou-se nesse plano ações de proteção de crianças e adolescentes, idosos,
pessoas portadoras de deficiência e adultos em situação de risco e ampliação dos
programas de concessão e acompanhamento de benefícios, serviços e projetos de
assistência social.
Para, além disso, deverá ser aparelhado o Centro de Controle de Zoonoses, que é
unidade de saúde pública fundamental para prevenir e controlar as zoonoses, como a
raiva e o calazar, além da dengue e doença de Chagas, em conjunto com os sistemas
de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância ambiental em saúde.
Ampliar os serviços oferecidos nas UBS, bem como o número de Unidades
instaladas em Canaã dos Carajás, nessa mesma toada está prevista a criação do centro
de referência da saúde do servidor, que ajudará na gestão da saúde ocupacional e
várias ações preventivas de saúde junto ao funcionalismo, com investimentos e ações.
Fala-se ainda que, na área de Cultura Esporte e Lazer, deverá ser fomentada
ações que visem atividades que envolvam tradições culturais, promovam esportes,
inclusão de jovens e adolescentes para prevenção da criminalidade e construção e
ampliação dos espaços destinados a essas atividades, desta forma, buscando a
melhoria de qualidade de vida a universalização do alcance a cultura, esporte e ao
lazer, com acesso da população as mais variadas forma de manifestações culturais e
artísticas, destarte consolidando as práticas culturais em nosso município, criando um
ambiente favorável e implementando o empreendedorismo cultural.
Buscou-se ações que visem alterar a estrutura atual como forma de destacar o
protagonismo feminino e formulação de políticas públicas para assegurar o exercício
pleno de seus direitos e sua participação no desenvolvimento, econômico, social,
cultural e político do município.
SElEIe)
Diligenciou-se nesse instrumento de planejamento e orçamento, ações que
visem à elaboração e ampliação de programas de desenvolvimento, organização,
mobilidade urbana e o reconhecimento de propriedades para a regularização fundiária
rural e urbana, bem como ações que visem elaborar e desenvolver programas de
atendimento relativos à habitação popular, desta forma enfrentando mais
amplamente as questões de acesso à moradia digna da população de baixa renda de
nosso Município.
O eixo proteção e desenvolvimento social é estruturado pelas seguintes áreas
temáticas:
I- Educação;
HI- Saúde e bem estar;
Hi- Desenvolvimento Social;
IV- Cultura, esporte e lazer;
V- Politica para as mulheres;
VI- Habitação;
VIl- Politicas para juventude, inclusão e diversidade.
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50
PROGRAMAS POR
ÁREA TEMÁTICA
EDUCAÇÃO
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EIXO
ESTRUTURANTE
INFRAESTRUTURA,
URBANISMO SUSTENTAVEL
No eixo infraestrutura, urbanismo sustentável concentram-se as ações que visem
a melhoria da infraestrutura do município e distribuição de água potável, coleta e
tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos.
Desta maneira busca-se, melhorar a qualidade dos serviços e resolver gargalos
principalmente no fornecimento de água tratada gerados pelo aumento populacional e
nas condições naturais e logísticas de disponibilidade de água.
Pretende-se ampliar os investimentos em infraestrutura com ênfase na melhoria
da qualidade de vida da população e a inserção logística de Canaã dos Carajás como
uma forma de garantir nosso desenvolvimento econômico e social, bem como a
redução da dependência da atividade minerária.
O urbanismo sustentável existe para propor ideias e ações que almejam
transformar as cidades para que as pessoas possam viver em harmonia com a natureza
e para provar que não é necessário abandonar o estilo de vida moderno para respeitar
o meio ambiente, partindo dessa premissa busca-se implementar ações que visem a
proteção, fiscalização, conservação e melhoria da qualidade ambiental do município,
bem como ações preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e
reconstrutivas, destinadas a evitar desastres ou minimizar seus impactos para os
munícipes.
Almeja-se desenvolver no bojo deste eixo, ações de políticas de segurança
pública que visem estratégias preventivas e corretivas à violência e criminalidade,
dentro dos limites das competências dos Estados e Municípios e com parcerias que
aumentem a sensação de segurança.
Também tem assento nesse eixo ações que visem elaboração e ampliação de
programas de desenvolvimento, organização, mobilidade urbana e o reconhecimento
de propriedades para a regularização fundiária rural e urbana, bem como ações que
visem elaborar, promover e estimular a capacidade científica, tecnológica e inovadora
em setores estratégicos.
117
O eixo proteção e desenvolvimento social é estruturado pelas seguintes áreas
temáticas:
I- Infraestrutura e saneamento básico;
H- Defesa civil e meio ambiente;
W- Segurança publica e viária;
IV- Urbanismo, mobilidade e regularização fundiária;
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ESTRUTURANTE
GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA
O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, trata a governança pública
como um “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em
prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de
políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.
A bem da verdade, enquanto governança e a função direcionadora, a gestão é a função
realizadora, desse modo a governança é responsável por estabelecer a direção a ser
seguida, com fundamento em evidências e levando em conta os interesses da
sociedade, a gestão é a função responsável por planejar a forma mais adequada de
implementar as diretrizes estabelecidas, executar os planos e fazer o controle de
indicadores e de riscos.
Diante do exposto acima, pretende-se desenvolver ações que visem o controle,
fiscalização transparência e aproximação da administração pública com os servidores e
a população do município, ações do tipo:
Y Projeto de implementação do Centro de Estatística Municipal;
v Elaboração de planejamento estratégico para os 4 anos (Missão, visão e
valores);
Y Implantação de matriz de capacitação de servidores públicos;
AS
Programa Transparência Canaã com uso de tecnologias no âmbito da Smart
City;
Y Modernização e ampliação da eficácia da Ouvidoria Municipal;
Y Ampliação das ações do Governo Itinerante;
Y Ampliação dos canais de comunicação entre o poder público e a população;
O eixo governança e gestão estratégica é estruturado somente por uma área
temática, a saber: Governança.
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APRESENTAÇÃO DO
CENÁRIO ECONÔMICO E
DEMONSTRATIVO DA
PREVISÃO DE RECEITA
PARA O QUADRIÊNIO
2022-2025
Concepção do plano plurianual 2022-2025
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento estratégico
para implementação de políticas públicas, e por meio dele, a gestão pública estabelece
de forma democrática, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para
as despesas de capital e outras delas decorrentes, e as relativas aos Programas de
duração continuada - conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de
1988, artigo 204 da Constituição Estadual de 1989. E no âmbito do município de Canaã
dos Carajás, vem através do 8 1º, do artigo 150 da Lei Orgânica municipal. Mais do que
uma obrigação legal, o PPA é o planejamento governamental de médio prazo, que
deve traduzir em ações, o programa do candidato (a) eleito para ocupar o cargo de
Chefe do Executivo; tornando-se um plano orientador da administração e também, um
compromisso político. Além disso, o Plano Plurianual apresenta a totalidade das ações
a serem executadas pelos órgãos que compõe a administração pública municipal, o
que favorece a transparência, a prestação de contas aos órgãos de controle e à
sociedade, e a tomada de decisão pelos gestores.
A missão e comprometimento da atual gestão eleita para o período 2021-2024
tem a responsabilidade de panejar à elaboração de forma integrada e articulada com
todos os órgãos da administração municipal (Poder Executivo e Legislativo), o Plano
para o quadriênio 2022-2025, baseado em diretrizes estratégicas e nos compromissos
assumidos perante a sociedade no pleito eleitoral, em observância às tendências
globais, nacionais e regionais, bem como o panorama socioeconômico. O Plano
Plurianual (PPA), sendo o instrumento do planejamento municipal de médio prazo que
estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Município ao longo
de um período de quatro anos, abrangendo o segundo, terceiro e quarto anos do
mandato do gestor (a) municipal eleito, e o primeiro ano do governo seguinte para
garantir a continuidade de ações de um governo para o outro. Portanto o Plano
Plurianual para o quadriênio 2022-2025 tem o objetivo de consolidar todos os anseios
aprovados pela comunidade a partir do plano de governo chancelado nas eleições de
2020, com as devidas estratégias estabelecidas de forma coordenada Pelo Poder
Executivo, através das secretarias (administração direta) e autarquias (administração
indireta) e concomitantemente o Poder Legislativo Municipal. R)
181
A missão de construir esse planejamento é possibilitar os meios de administrar
o crescimento no município de Canaã dos Carajás, dentro de uma visão sustentável de
futuro, consciente, que iremos superar os diversos desafios que o Governo Municipal a
de enfrentar.
As políticas públicas no futuro — macrotendências: global, nacional e
regional.
O mundo ainda sente as ondas de impacto da crise sanitária protagonizada pela
pandemia do COVID19, que vem varrendo o planeta de polo a polo. Apesar de alguns
países já estarem na frente da cobertura de imunização se duas populações, a
realidade contemporânea de globalização das economias, torna a retomada das
atividades ao patamar da normalidade ainda um desafio.
A construção do futuro é tarefa coletiva, moldada por diversos elementos,
variáveis, atores, tendências e comportamentos. Pensar em estratégias de políticas
para o futuro é essencial trabalhar com os fatos relevantes que poderão influenciar o
desempenho dos governos e da sociedade. Estar atento e reconhecer os sinais das
forças convergentes (megatendências) possibilita o planejamento e elaboração de
políticas públicas, eficazes atendendo um amplo leque de novas oportunidades, e/ou,
a readequação de estratégias previamente definidas. Portanto é crucial para os
governos ter consciência das tendências atuais, para que se possa construir o futuro
dessas sociedades, vetorizadas em estratégicas eficientes, corrigindo fraquezas para
enfrentar ameaças e investindo nas fortalezas para aproveitar plenamente as
oportunidades. A falta de visão de futuro e de pensamento estratégico pode se tornar
um gargalo ao desenvolvimento.
Um dos desafios advindo com a pandemia do COVID-19, para o setor público e
privado, foi fazer com que esses atores exercitassem sua resiliência, surgindo assim,
uma aceleração de novas inovações tecnológicas, em todo o setor governamental ao
redor do mundo. Os líderes da área pública viram surgir novas oportunidades de usar
dados e tecnologias, na construção de suas políticas públicas. Portanto tanto os
governos, quanto as empresas, foram obrigados a pensar e responder a esses novos
desafios com soluções, que até então pareciam inimagináveis até pouco tempo atrás.
Podemos citar alguns exemplos como a: inteligência artificial, a robótica,
drones sendo usados no agronegócio, carros movidos à energia limpa — alguns sem
motorista -, reinventando a forma laboral do ser humano, transformando as cadeias de
serviços, suprimento e logística. Não menos importante, ou melhor, colocando, o
próprio consumo baseado numa nova consciência do uso dos recursos naturais.
Os governos estão diante de uma nova era, um ciclo que exigi mais eficiência na
função de administrar o bem comum, o Estado precisa ofertar resultados para seus
cidadãos, implementando o desenvolvimento de estratégias eficazes, capazes de
capturar esses movimentos que ocorrem em escala mundial e nacional, de forma a
implementar políticas corretas para o atingimento dos objetivos definidos.
No mundo
Conforme relatório “Perspectivas Mundiais de População 2019” publicado pela
Divisão de População do Departamento da ONU de Assuntos Econômicos e Sociais a
população mundial deve crescer em 2 bilhões de pessoas nos próximos 30 anos,
passando dos atuais 7,7 bilhões de indivíduos para 9,7 bilhões em 2050. Esse mesmo
relatório oferece um abrangente panorama global de padrões e perspectivas
demográficos. O estudo concluiu que a população mundial poderia alcançar o seu pico
por volta do final do atual século, chegando a quase 11 bilhões de pessoas em 2100
(https://population.un.org/wpp/Maps/) - combinado com essas taxas de crescimento,
temos também o envelhecimento populacional (decorrência da taxa de natalidade
decrescente e do aumento da expectativa de vida), fazendo com que os governos
aumentem suas políticas públicas para essa população mais idosa. Até 2030, a
população mundial de pessoas com mais de 65 anos deve dobrar para 1 bilhão,
elevando a proporção de idosos de 8% para 13%. O envelhecimento da população,
devido ao declínio das taxas de fecundidade e de ganhos generalizados na
longevidade, tem um efeito potencialmente negativo sobre o crescimento econômico,
pois reduz a proporção da população em idade de trabalhar, ao mesmo tempo em que
pressiona o sistema previdenciário em geral, uma vez que há uma tendência do
aumento do número de aposentados e de pensionistas cujos benefícios também
deverão ser pagos por mais tempo.
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De todo modo, essa evolução demográfica mundial pressionará ainda mais os
Países, a necessidade de ofertar novas fontes de energia, água, alimentos, através do
uso sustentável da terra, e a utilização dos seus recursos naturais com a finalidade de
um desenvolvimento. E esse desenvolvimento, mais do que nunca, deverá ser
remodelado - hoje de forma impositiva pelo planeta — que começa a mostrar com mais
evidencia esses sinais, através de desastres naturais, cada vez mais frequentes e
inusitados (face dos efeitos de décadas de negligencia proveniente dessa “evolução”
humana). Portanto será tarefa cotidiana dos governos mundiais, a crescente
preocupação com as repercussões das atividades econômicas sobre o meio ambiente e
com as mudanças climáticas.
A evolução tecnológica é outra força poderosa devido às transformações da era
digital que acarretam uma nova revolução - como assim ocorreu com a revolução
industrial nos séculos 17 e 18. Só que agora é a revolução baseada em dados,
computação e automação. E como já ocorreu na história da evolução da humanidade,
esse avanço tecnológico, postos generalistas e operacionais estão e serão eliminados.
Um estudo do Fórum Econômico Mundial prevê quem já em 2020, 7,1 milhões de
empregos serão eliminados das funções rotineiras de escritórios. De acordo com a
Gartner, em 2025 as máquinas inteligentes irão substituir 1 em cada 3 empregos.
Esse novo ciclo evolutivo - era digital — está possibilitando novas
oportunidades, impactando as pessoas, organizações, negócios e governos. Essas
inovações no campo do conhecimento possibilitam que países, governos subnacionais,
cidades, empresas, cidadãos e seus negócios, se destaquem num mundo de economia
globalizada. Portanto estar atento a novas tecnologias é questão de sobrevivência a
partir de: Capacitação tecnológica; Inteligência artificial; Analytics; Digital; Blockchains,
etc. |
Os novos processos de transformações políticas, sociais e econômicas vão
impactar na reorganização do papel do estado e da administração pública, ensejando a
Reinvenção das Instituições Públicas e sua Relação com a Sociedade. Essas mudanças
delineiam de forma substantiva não apenas as funções estatais, mas também as
estratégias de atuação governamental no mercado, na provisão de serviços públicos, e |
a forma como o estado é visto e valorado pela sociedade/cidadão. As tecnologias |
digitais e as mídias sociais, por exemplo, estão mudando a maneira como os governos
184 |
e os cidadãos se relacionam uns com os outros. Como resultado, o governo digital vai
emergir como uma ferramenta poderosa que pode ajudar os governos a oferecer
melhores serviços públicos aos cidadãos e às empresas. Finalmente, outra
megatendência importante está relacionada com o surgimento de Regiões do Futuro,
ou seja, regiões que passarão por uma grande transformação institucional, de
planejamento urbano e de serviços de rede, reorganizando suas funções sob a
perspectiva de grandes áreas urbanas. Para governar as cidades metropolitanas com
milhões de cidadãos de forma coerente e coordenada, as regiões precisarão de
capacidades consideráveis de planejamento e execução. Em um mundo cada vez mais
urbano, essas regiões estão à procura de soluções e iniciativas inteligentes para
resolver problemas modernos, tornando-se um ponto de convergência para uma gama
de novas possibilidades em torno de experiências de mobilidade, energia,
infraestrutura e estilo de vida. Convém ressaltar que a rápida urbanização está
transformando as relações sociais e econômicas, trazendo profundas implicações no
consumo e na geração de riquezas. Contudo, isto também pode significar maior
pobreza para os menos favorecidos. As más condições de vida nos centros urbanos e
os riscos ambientais e de saúde podem também trazer desafios a todas as regiões do
mundo
No PAÍS
O Brasil assim como muitos países, tenta submergir ainda do tsunami que a
crise sanitária (ainda em vigor). Segundo o IBGE “em 2020, tendo em vista os efeitos
adversos da pandemia de Covid-19, o PIB (Produto Interno Bruto) caiu 4,1% frente a
2019, a menor taxa da série histórica, iniciada em 1996. Houve alta somente na
Agropecuária (2,0%) e quedas na Indústria (-3,5%) e nos Serviços (-4,5%). O PIB
totalizou R$ 7,4 trilhões em 2020. O PIB per capita alcançou R$ 35.172 em 2020, com
queda de 4,8% em termos reais. Esta também foi a menor taxa da série histórica. A
taxa de investimento em 2020 foi de 16,4% do PIB, acima do observado em 2019
(15,4%). Já a taxa de poupança foi de 15,0% (ante 12,5% em 2019). Frente ao 3º
trimestre, na série com ajuste sazonal, o PIB teve alta de 3,2% no 4º trimestre de 2020.
A Indústria e os Serviços cresceram 1,9% e 2,7%, respectivamente, enquanto a
Agropecuária recuou (-0,5%). Em relação ao 4º trimestre de 2019, o PIB caiu 1,1% no
185
último trimestre de 2020. Foram registrados resultados negativos na Agropecuária (-
0,4%) e nos Serviços (-2,2%), enquanto a Indústria (1,2%) cresceu.
Apesar da situação desestabilizadora, a economia do Brasil apresenta sinais de
recuperação e o PIB deve crescer 5,3% ainda em 2021 segundo relatório do relatório
Perspectiva Econômica Global do Fundo Monetário Internacional (FMI).
PIB a preços de mercado - Taxa (%) acumulada em 4 trimestres
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Fonte: IBGE
Segundo a nota de conjuntura nº 51, publicada pelo IPEA “Os preços de produtos
relevantes para a economia brasileira, com elevado peso na pauta de exportações,
tiveram crescimento ainda mais acentuado que índices médios do FMI e da
Commodity Research Bureau (CRB): o do minério de ferro aumentou 122% na
comparação com maio de 2020, e o da soja, 86%. O aumento do preço do cobre no
mercado internacional, de 94% na comparação anual com maio de 2020, é um bom
indicativo do ritmo da economia mundial, especialmente nos países desenvolvidos,
onde o controle da pandemia já se encontra mais avançado que nos países
emergentes e em desenvolvimento” (IPEA). As exportações atingiram US$ 209,921
bilhões e as importações, USS 158,926 bilhões. Em todo o ano de 2020, houve um
aumento de 6% na exportação de produtos agropecuários. As vendas da indústria
extrativa, no entanto, caíram 11,3% e as exportações de produtos da indústria de
transformação diminuíram 2,7%. A China comprou mais de terço de tudo o que o
Brasil vendeu.
186
A incerteza socioeconômica, portanto, constitui um elemento crucial na
definição das estratégias de planejamento de longo prazo. A despeito desse conjunto
de incertezas, de natureza econômica e política, é possível identificar algumas
tendências nacionais, muitas delas decorrentes desses movimentos globais, que são
indispensáveis para a construção de uma nova agenda estratégica nacional.
Entre os indicadores do quadro de expectativas, destaques para a inflação, que
apresentou um aumentou de 3,77 pontos percentuais no ano e para a Meta SELIC, cuja
taxa final do ano esperada está 7,5%, 2,75 pontos percentuais acima do indicado em
janeiro de 2021.
Conforme a Ata do Comitê de Política Monetária —- Copom (2402 Reunião - 3-4
agosto 2021) divulga que “relação à atividade econômica brasileira”, os indicadores
recentes continuam mostrando evolução positiva e não ensejam mudança relevante
para o cenário prospectivo, o qual contempla recuperação robusta do crescimento
econômico ao longo do segundo semestre;
[...] Destacam-se a surpresa com o componente subjacente da inflação de serviços e a
continuidade da pressão sobre bens industriais, causando elevação dos núcleos. Além
disso, há novas pressões em componentes voláteis, como a possível elevação do
adicional da bandeira tarifária e os novos aumentos nos preços de alimentos, ambos
decorrentes de condições climáticas adversas. Em conjunto, esses fatores acarretam
revisão significativa das projeções de curto prazo; As diversas medidas de inflação
subjacente apresentam-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta
para a inflação; As expectativas de inflação para 2021, 2022 e 2023 apuradas pela
pesquisa Focus encontram-se em torno de 6,8%, 3,8% e 3,25%, respectivamente; e No
cenário básico, com trajetória para a taxa de juros extraída da pesquisa Focus e taxa de
câmbio partindo de USD/BRL 5,15*, e evoluindo segundo a paridade do poder de
compra (PPC), as projeções de inflação do Copom situam-se em torno de 6,5% para
2021, 3,5% para 2022 e 3,2% para 2023. Esse cenário supõe trajetória de juros que se
eleva para 7,00% a.a. neste ano, mantém-se nesse valor durante 2022 e reduz-se para
6,50% a.a. em 2023. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços
administrados são de 10,0% para 2021 e 4,6% para 2022 e 2023 [...] O Comitê ressalta
que, em seu cenário básico para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as
direções.
187
Por um lado, uma possível reversão, ainda que parcial, do aumento recente nos
preços das commodities internacionais em moeda local produziria trajetória de
inflação abaixo do cenário básico. Por outro lado, novos prolongamentos das políticas
fiscais de resposta à pandemia que pressionem a demanda agregada e piorem a
trajetória fiscal podem elevar os prêmios de risco do país. Apesar da melhora recente
nos indicadores de sustentabilidade da dívida pública, o risco fiscal elevado segue
criando uma assimetria altista no balanço de riscos, ou seja, com trajetórias para a
inflação acima do projetado no horizonte relevante para a política monetária.
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentaria da UNIÃO —- 2022
ANO 2021 2022 2023 2024
PARÂMETROS 1ºBIM | FOCU LDO | FOCUS | PLDO | FOCUS | PLDO | FOCUS
Cresêmento rel doPb (aa) | 32 | 30 [250] 24 [250] 250 [250 28 |
Mesa.) [28 [ 525 [a [60 [56 [ 650 [5063 |
[atomitoaa) [44 [am [55 [8 [52 [ 23 [os [5 |
aneis [55 [540 [515 [526 [50 [sto [50 [500 |
Fontes: 1º BIM: Relatóno de Avaliação de Receitas e Despesas - 1º Bimestre de 2021. PLDO: PLDO 2022, Anexo IV, Grade de Parâmetros de 15/03/2021, SPEMF
FOCUS: Sistema de Expectativas de Mercado: 16/04/2021
1. METAS FISCAIS |
Resultados Fiscais no período 2020 - 2024 (R$ bilhões e % do PIB)
, 2020 2021 2022 2023 2024
DE CE CE &
. 1022
am 05 145,0 11004
UMA 82% (152% pd
440 (3,01% do) do PIB)
$ do PIB)
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ao a) Peq +50, 6795
453 do PIB (683% 668%
(10% dor) do PB) do PB)
«1.000 do PIB)
-1,015,4
asá (13,6% do PIB)
3 Resultado Primário do Governo Central (1) [E Resultado Nominal do Governo Federal (2)
Fontes: PIB 2020 - IBGE, Resultados Primário e Nominal 2020 - BACEN, Resultado Primário e PIB 2021 - Reiatório de Avaliação de Receitas e Despesas 1º bim. 21, Resultado
Nominal 2021 - Prisma FiscalSPE, demais dados - PLDO 2022.
(1) Receitas primárias menos despesas primárias do Governo Central; não inclui as empresas estatais federais não dependentes
(2) Resultado primário menos juros nominais; inclui as empresas estatais federais não dependentes, exceto as dos Grupos Petrobras e Eletrobras
fonte: https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/LDO/LDO2022/Informativo Conjunto PLDO-2022.pdf
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Na região norte
Conforme o Boletim Regional edição de maio/2021, publicado pelo Banco
Central, “A economia do Norte apresentou recuperação da atividade ao longo do
segundo semestre de 2020, entretanto, a intensidade da segunda onda da Covid-19
interrompeu esse processo no primeiro trimestre de 2021”. De acordo com o Caged, a
economia do Norte gerou 28 mil postos formais no primeiro trimestre do ano, com
destaque para o Pará, responsável por metade da criação de vagas no período. Os
setores que sobressaíram na criação de vagas no trimestre foram o comércio e
serviços minérios de ferro no Pará registraram crescimento de 93% na mesma base de
comparação. As importações expandiram 23% no acumulado até abril.
As exportações apresentaram forte crescimento, beneficiadas pela elevação
dos preços das commodities e da demanda mundial. Nesse cenário, o superávit da
balança comercial aumentou 85,4% nos quatro primeiros meses do ano em relação ao
mesmo período de 2020. Houve elevação tanto no preço (41,8%) quanto no quantum
(3,9%) dos produtos exportados. A despeito do agravamento da crise sanitária, as
vendas de produtos básicos, que representam 80% da pauta, não foram afetadas
significativamente.
As plantas de extração de minérios de ferro no Pará registraram crescimento de
93% na mesma base de comparação. As importações expandiram 23% no acumulado
até abril.
https://www.bcb.gov.br/content/publicacoes/boletimregional/202105/br202105p.pdf
No Pará
O desempenho da economia, no ano de 2020, estimado pelo Índice das
Atividades Econômicas do Banco Central Regional (IBCR), que indicou uma evolução de
1,75% da economia paraense no ano de 2020. Mas, para o total do Brasil, as condições
da economia se deterioraram com fortes impactos nas atividades econômicas, cujo IBC
(Banco Central) registrou um decréscimo de -4,05%. As atividades do comércio
varejista, mensuradas pela Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE, no estado do
Pará, apresentaram expansão nas vendas do varejo de 8,7%, colocando o estado do
Pará no ranking de melhor resultado das vendas dentre og, estados brasileiros no ano
189
de 2020, ficando superior à média do Brasil, cujas vendas decresceram -1,5% (SEFA-
PA).
No cenário regional, a expectativa da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos
e Pesquisas (FAPESPA) para o crescimento da economia do Pará mostrou-se mais
otimista no 1º trimestre de 2021. A Fundação projetou em março o crescimento real
do PIB paraense em 2021 para 2,65%, ante -0,5% previsto em julho, influência da
recuperação econômica após os impactos do Corona vírus. Independentemente das
estimativas otimistas para economia do Pará, dados do IBGE de março são positivos e
parecem ainda não refletir o impacto da pandemia na economia paraense. O índice de
atividade econômica regional do Pará (IBCR-Pa) de janeiro de 2021 apresentou
variação de 5,02% em relação janeiro de 2020 (série dessazonalizada).
A indústria paraense também apresentou resultado positivo, conforme dados
da Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física (PIM-PF) do IBGE de janeiro, a
produção industrial do Estado apresentou avanço de 4,4%, em relação ao mês anterior
(série com ajuste sazonal). Esse resultado foi motivado por bons resultados nos setores
de indústrias extrativas, principalmente minério de ferro e metalurgia.
A Balança Comercial do Estado do Pará tem forte participação na sua
composição de produtos primários, oriundos da exportação da indústria extrativa
mineral — com destaque o minério de ferro. E apesar da instabilidade da economia
mundial, a demanda internacional por commodities minerais foi positiva.
Conforme publicação do Banco Estatal do Estado — BAPARÁ, “No ano de 2020,
o valor total das exportações foi superior em 15,5% ao realizado no mesmo período de
2019, ocupando o ranking de 4º maior estado exportador do País, correspondendo a
9,87% do total da pauta de exportação nacional). Entretanto, as importações
decresceram -1,7% em valor demandado do exterior, equivalente a 0,87% das
importações do Brasil, sendo o 17º estado em valor importado do exterior. Foram
exportados USS 20,6 bilhões e importados US$ 1,19 bilhão (MDIC), o que gerou um
saldo positivo na balança comercial paraense de USS 19,4 bilhões, no período de
janeiro a dezembro de 2020. Esse resultado garantiu ao Pará o maior saldo comercial
entre as unidades federativas e contribuiu significativamente para o alcance do
superávit na conta corrente de comércio exterior brasileira
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Na pauta de exportações os principais produtos do estado demandados pelo
mercado internacional são: minério de ferro e seus concentrados (68%), minério de
cobre e seus concentrados (9,4%), alumina (5,9%), soja triturada (3,7%) carnes bovinas
(2%), ferro gusa (2%), alumínio (0,97%), madeira (0,96%), elementos químicos (0,66%),
animais vivos (0,57%), celulose (0,44%), suco de fruta (0,13%), entre outros. A Indústria
Extrativa permanece com predominância no total das exportações paraenses, sendo
que os principais produtos exportados foram o minério de ferro e seus concentrados,
correspondendo a 85% do total de produtos exportados pela indústria extrativa e o
minério de cobre, com 12%. Ambos tiveram aumento na comercialização com o
exterior de 20% e 6,83%, respectivamente. Os demais produtos da indústria extrativa
equivalem a 3,2% da pauta extrativa e apresentaram redução de 32% na demanda
oriunda do exterior.
Na Indústria de Transformação, o principal produto exportado foi a alumina
(39%), seguido da carne bovina (13%), ouro não monetário (13%), ferro gusa (7,3%),
alumínio (6,3%), madeira (6,3%) elementos químicos e inorgânicos (4,4%) e celulose
(2,9%). Destaque para as exportações de ferro gusa que cresceram 45%. No Setor
Agropecuário, a soja correspondeu a 74% do que foi comercializado por este setor e
registrou um crescimento de 43,4% em relação ao ano anterior. Seguida por animais
vivos, com 11% de contribuição na pauta do setor, porém, houve redução de 49% no
valor exportado na comparação com 2019. Especiarias, milho e demais produtos da
agropecuária, compõem com 6,3%, 6% e 2,9%, respectivamente, das exportações
desse segmento.
O relatório de arrecadação de julho/21, publicado pela Secretaria Estadual da
Fazenda do Estado do Pará (SEFA-PA), relata que “A Receita Total do Estado alcançou
R$ 15,851 bilhões de janeiro a julho de 2021, com variação real de 14,8% em
comparação ao mesmo período do ano anterior e no mês somou R$ 2,338 bilhões,
apresentando queda real R$-5,7% em relação a julho 2020”.
A Receita Própria do estado somou R$ 10,450 bilhões de janeiro a julho de 2021,
representando 65,9% do total das receitas e em comparação à arrecadação de 2020
apresentou uma variação real de 19,3%. “A Receita Transferida apresentou variação
negativa de -29,5% em julho de 2021 em comparação ao mesmo mês de 2020
191
chegando a R$ 887,2 milhões, o valor transferido de janeiro a julho de 2021 somou R$
5,400 bilhões ou 6,9% a maios do mesmo período de ano anterior em termos reais.”.
O IBC Brasil (indicador de atividade econômica do Banco Central) do mês de
junho de 2021 foi de 9,07%, em relação ao mesmo mês do ano anterior, enquanto o
índice do Estado do Pará foi de 2,9%. O Saldo de empregos do Pará em junho/2021 foi
positivo, com a geração de 10.501 novos postos de trabalho e no País, o saldo foi de
309.114. Entre os indicadores econômicos, o destaque foi Índice de Receita Nominal
do Comércio, o Nacional foi de 26,40% e o Estadual 23,00% (SEFA-PA).
Indicadores dai Economias Brasileira e Paraense, Mensais 2021,
JUN
/
JUN/2020
JUN'2021
JUL/2021
JAN a JUN/2021
/
JAN a JUN/2020
JAN a JUN/2021
JAN A JUN/2021
JAN a JUL/2021
JAN a JUL/2021
Fonte:
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Indústria %
Comércio Varejista %
Inflação
Comércio Exterior US$ milhões - FOB
CAGED
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ndistris de transformação | ã0 [560 | MM]
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PCA-Variaçõomensa To% [090 | 6]
ortações 552 | 293
Saldo Balança Comercial
Indicadores das Economias Brasileira e Paraense, Acumulados no Ano 2021.
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Seido Bala Comercial [us [us | a]
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A Receita Tributária do Estado do Pará, na série histórica de 2010 a 2020,
apresenta uma média de crescimento positivo de 11%. A tabela abaixo extraída do
boletim de arrecadação mensal (jul|21) demonstra esse comportamento.
Tabela 1 - Receita Tributária do Estado do Pará, na série histórica de 2010 a 2020.
Eres PR DD Rn
ADO | 5177807807 | 237820231 | 6.621.162 . - | ASIM] 994SIMT 660722 | 5.528.314.268
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AN | 5.719.599,86 | 280.102,619 | 18.666.851 - - | 104,628214 | 104,628.214 8534020 | 6.141.531,591 1%
AZ | 7.096.207,672 | 315,234,960 | 14.654.100 sms) | 121.292,94 | 280.794.566 387,742.154 | 8.104,633.452 32%
2013 | 8025258228 | 373,706.461 | 11.773,304 | 300.174.260 - | 140,220.142 | 440.394, 400 30.663,135 | 8.881,795,731 10%
WO14 | 9.067.286,44 | 433,902.838 | 18,290,509 = | 160514148] 321,637,705 20.195,962 | 10,061.313,459 13%
2015 | 9.740,022,389 | 483,226.895 | 28,482,806 | 413.982,501 | 25.895,90 | 175,349.785 | 615.228,207 28.567,577 | 10.895,527,874 8%
2016 | 10.084,211.770 SL 46225S | 28,161,105 | 476.120.391 | 40.669.329 | 201,256.648 | 718,046.368 39,058,902 | 11,371.940.401 4%
ut 334,679,356 | 26.761.548 | 494,416.026 | 41.896.567 | 227.232.029 | 763,544,623 36.297,00 | 11,619,233,254 M
2018 | 10.921.386,433 | 378,690.192 | 47.367.716 | 512.322.432 | 46.185.920 | 226.912,863 | 785421215 92,604,737 | 12.425,670,293 Ma
2019 | 12.204,155,025 | 637,350,112 | 37,162.071 | 521,899,535 | 41.516.203 | 631.885,948 | 1,195,301,686 ILITIAM | 14,105,142318 Um
2020 | 13.837,342.013 | 681.605,373 | 34.522.535 | 541.243.912 | 3.886.585 | 659.192,734 | 1.234,323.231 57.762,682 | 15,845.555.834 U%
*0B1 | 9.132,393,672 | 488.611,703 | 28,405,859 | 285,230.203 138673 | 436648 752,203,644 49.134,44 | 10,450,749.,321
jan | 1344431339] 46024507] 35609 | 4965933] | 3435986] 40704568] 93.889,85 10218530 | 1.498.125,193 Mk
fev | 1.165.174279 | 53.057.123| 3.285.784] 47604193] 2305681 | 46878881] 96788755 6591042 | 1.324.896.983 1%
mar | 1207131316] 71.93.44] 2191030] 43979478] 1.450055] 72748603] 118.17 8.156 1151706 | 1,400,615,652 25%
abr | 1240003662 | 70705206] 4134853] 5163810] 39628] 63867283] 6907000 15419387 | 1,399,333,848 2%
mai | 1294904545] 79307338 | 4393739] 45513754] 55630] 74442332] 12001115 6501.998 | 1.505,119.335 56%
jun | 1443090643 | 83884367 | 5289817 461845] 52823 | 80411.266] 127349503 1352167 | 1.660.966.498 Hm
jul | 1437657887 | 83.649.698 | 5.549.703 | 46.424223 46991 | 80.443.6% | 126.914910 7899614 | 1.661.671,812 19%
+ 2021 em execução
Fonte: tabela adaptada pelo autor
http://www .sefa.pa.gov.br/ar:
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No Município
O Município de Canaã dos Carajás tem como matriz econômica na atualidade a
Indústria Mineral, sendo esta a base fomentadora protagonista de sua arrecadação.
Essa condição tem seu lado positivo do ponto de vista do crescimento econômico, em
contrapartida sofre as pressões e riscos que essa dependência causa nos municípios
“mineradores”.
As projeções para o Plano Plurianual quadriênio — 2022-2025 levaram em conta
as condições macroeconômicas, da economia do Mundo, do Brasil e do Estado do
Pará. Ressaltando que foi levado em consideração, a condição atual que todos
vivenciam ainda, de incertezas e volatilidade quanto ao status de Pandemia Mundial,
advindo do COVID19.
As normas contidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), reforçam a obrigatoriedade de se prever a receita
orçamentária, observando as normas técnicas e legais, conforme consta nos artigos 11
e 12 do mencionado instrumento legal. Portanto o regimento estabelece normas de
finanças públicas visando disciplinar a gestão fiscal e dar transparência na apuração
dos resultados fiscais dos governos.
Art. 12 As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais,
considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice
de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante
e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três
anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da
metodologia de cálculo e premissas utilizadas. (BRASIL, 2000)
O desenvolvimento de estudos sobre as metodologias utilizadas na estimação
das receitas públicas se justifica, pois, a sua previsão determinará a capacidade de
gastos dos entes, que servirá de base para o valor a ser alocado nas despesas no
momento da elaboração do orçamento (WORLDBANK, 2005).
A previsão orçamentária da receita deve pautar-se em dados históricos de
arrecadação e nos seguintes parâmetros: indicadores, índice inflação, crescimento
econômico, PIB Estadual, legislação tributária municipal etc. Porém o município de
Canaã dos Carajás, como assim são os municípios que têm sua base econômica a
194
indústria mineral, possui fatores alheios a dinâmica normal da maioria dos municípios
brasileiros.
Portanto nas premissas e medições realizadas, fatores como política cambial,
preço de commodities e dados secundários sobre a estratégia de mercado a ser
tomado pela empresa VALE, são os fatores protagonistas nessas medições, porque
essas são diretrizes impactantes na evolução do lastro de receita do município.
Do outro lado as bases para a fixação das despesas, devem estar pautadas na
busca do equilíbrio fiscal, por meio de parâmetros estabelecidos que subsidiem as
projeções da despesa da Administração Pública, tendo a ciência da volatilidade da base
(receitas) que sustentara esses dispêndios.
O lastro de receitas que sustenta o orçamento municipal, tem uma
peculiaridade, onde a participação de três fontes de receitas formada pela tríade:
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN (receita tributária municipal),
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS (Transferência Corrente —
Constitucional Obrigatória pelo Estado), Compensação Financeira pela Exploração
Mineral — CFEM (Transferência Obrigatória —- União), somadas representam quase
90% de todo o lastro previsto.
Durante a elaboração do planejamento orçamentário do município de Canaã
dos Carajás, vários mecanismos de medição e mensuração de receitas são utilizados
para que se alcance uma assertividade nessas medições, para consequentemente no
próximo momento, se construa as fixações das despesas com as diversas políticas
públicas naquele determinado momento.
A dinâmica econômica ao qual o município está inserido: economia de base
mineral tem suas especificidades comportamentais, ao qual a movimentação
tradicional da maioria dos municípios brasileiros, não os tem, ou seja, a influências do
mercado internacional das commodities minerais, tem um protagonismo autoritário
nessa evolução.
Portanto é importante destacar essa condição, porque a sazonalidade no lastro
de receita é fator preponderante na formação da estrutura da receita pública do
orçamento público municipal, desse tipo de matriz econômica. A tabela e o gráfico
abaixo demonstra a evolução realizada da arrecadação do município de 2005 a 2020, e
2021 em execução.
195
ANO VALOR
ms R$ 38342595
06 R$ 40275,688,04
MT R$ 5133326739
208 R$ 68542680,
209 R$ 89,051,590,99
Mi R$ SAN
Mt R$ 1128026205
MIL R$ 1455114756)
MI R$ 17853787
MIM R$ 257543,69382
MIS R$ 3565657121
6 R$ 351654
Mm R$ 2610145308
18 R$ 3538118698
Mis R$ 63195680
R$ 1.002,847,439,05
R$ TABLE
6.185.138,08
1248230534
12.387.913,20
648.101,49
567.364,17
19,609.243,79
28.087081,91
39.886.053,97
54. 161,375,87
99.273,599,09
164.595.052,13
155.579.005,10
71,689,652,83
4872197
53.552.997,39
6.740.850,39
70.444301,00
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31%
N%
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18.767.027,08
4.191.682,87
UMA
26.758.535,48
33.000,044,37
48.047,600,47
71.793. 182,93
71.498.028,39
6156.4436
SBIA
4243856
72.155.120,60
164.608.883,16
6h
4%
U%
N%
Th
Na
U%
Bh
Nh
Bh
U%
N%
N%
3%
1%
3
0.296.323,57
2.605.153,46
5.641.774,82
134.837,61
7380.7131
6.675.283,95
9.395.865, 11
3.953.063
25,818309,9%6
21.325.476,59
24.561.65249
[9.407.050,22
40.256.149,19
MAIA
413.031.366,07
676.101.588,40
Voo Outras
total Receitas
Mh
3%
Nh
Bh
N%
8%
17%
16%
5%
8%
Th
6h
5%
50%
65%
11.077090,28
LIRA 144,60
18.112.655,57
25,555.635,08
2394 440,99
3041.909,69
37.546.189,75
48.672.151,00
IRVUNDANO
55.86261237
10,661.23,29
85.569.257,04
85.98.75 M
8.184.691,01
91.951,75
94376.117,10
119.192. 580,86
“ado
total
9%
B%
N%
3%
Bh
3%
B%
B%
K%
N%
U%
K%
B%
U%
15%
9h
Rec.Capital
166.315,00
93.96.33
3.965,64
629,3
15 517.131,65
1.015.000,00
2.699.463,81
9.288.822,64
4.333.614,91
320.800,00
MAN A
379123465
400.000,00
1.000.000,00
0,43%
123%
0,43%
109%
4%
0,00%
0,90%
0,00%
182%
3,61%
11%
0,10%
314%
17%
0,06%
0,00%
Gráfico 2 — Histórico da Arrecadação Realizada (2005 a 2020) e em Execução - 2021
ERECEITA TOTAL
td Outras Receias
E CFEM
E Receita Capital
196
Observa-se que a partir de 2017, o lastro de receita do município sofre um
s
Ry
crescimento visível. Comparando o último ano fechado (2020), com 2017 a evolução | Ssa%
o
foi de 284%. O fato preponderante dessa causa foi o inicio das atividades do Projeto
S11D, da empresa VALE que explora minério de ferro. Ressaltando a participação no
total da arrecadação com uma participação média de mais de 60% de todo o lastro.
Considerando todas as premissas possíveis e dentro dos parâmetros
macroeconômicos destacados anteriormente, a projeção da receita inicial para o
período de quatro anos, que irá balizar a construção dos programas do Plano
Plurianual 2022-2025, está resumida nas tabelas abaixo (com destaque a manutenção
do quadro majoritário da CFEM na formação do lastro de receita).
Tabela 3 - Previsão da Receita No Quadriênio 2022 - 2025
DESCRIÇÃO DA RECEITA 20 2 225
RECEITAS CORRENTES R$ 1,939,450,047,05 R$ 2.167.179.100,39 R$ 2,362.113,918,09 R$ 2,560.142,883,30
RECEITA TRIBUTARIA R$ 97620.046,48 R$ 1119675864] R$ 128,565.130,79 R$ 1388503416
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 892563947 R$ S14140865 R$ 941565091 R$ S69BIDOM
RECEITA PATRIMONIAL R$ 933800000 R$ 952476000 R$ 971525520 R$ 981240775
RECEITA DE SERVIÇOS R$ -B -R - RB
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 1822886361,10 R$ 203586534533 R$ 2213737881,19 R$ 2.401.10201386
OUTRAS REC. CORRENTES R$ 68000000 R$ 680.000,00 R$ 680.000,00 R$ 680.000,00
Dedução p/ formação do FUNDEB R$ 91.386786,19 R$ 1173098238 R$ I3TIAT33O R$ 156209.866,36
RECEITA DE CAPITAL R$ 135000000 R$ 1,3500000 R$ 1,3500000 R$ 1.350.000,00
TRANSFERENCIA DE CAPITAL R$ 1.350.000,00 R$ 1.350.000,00 R$ 1.350.000,00 R$ 1.350.000,00
RECEITA TOTAL» PREVISTA | RS 1,849.413,260.85 | R$ 2051,219,27651 | R$ 2.203,749,183,79 | R$ 2,405,283,016,05
Tabela 4 - Previsão da Receita No Quadriênio 2022 - 2025 — Por Fonte Majoritária
“do md %do ml
1O] VALOR o creu | OuirasRecias| | Reel [O
total total total total
UM R$ LBA AS TLSBBBITAS do S3MBIS 28% 1300000000 TOM 4662551800 25% 1.350.000,00 0,07%
2M3 R$ ZOSIZINMT BO3MDIADÃO 4 5508736029 27% 1380000000 67% 20.65253340 14% 1.350.000,00 0,07%
AMA R$ 2228740 1B3,70 ODIABA6L O 5% 661 048323,59 30% 1410000000 65% 2650739900 07 1.350.000,00 0,06%
US R$ 2.405.288.016,05 110962. 03801 5% HOITADDAD 31% 1388040000 64% 054895657 0d 1.350.000,00 0,06%
197
E RECEITA TOTAL E CFEM
11 ISSQN E ICMS
Hi Outras Receitas E Receita Capital f
1.000.000.000,00
500 000.000,00
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Resumo dos principais indicadores:
Tabela 02 - Indicadores Econômicos e Financeiros Estimados por Fontes Externas. Brasil 2017 a
2022
Indicador 1 O) ny [o o)
(Mediana Media 2017 2018 19! 2020º 2021 2022
IPCA (%) 2,95 3,75 3,87 4,00 3,7s 3,75
INPC (0) 2,07 3,43 425 4,00 3,15 3,78
IGP-DI (9%) -0,42 7,10 4,04 4,00 4,00 4,00
IGP-M (%) -0,53 7,55 3.90 4.00 4,00 4,00
Taxa Selic
7 7,66 791 2
finédia do periodo) (%) 6,76 6,53 65 9
Taxa de câmbio
fimédia do periodo) (RS/USS) 331 3,68 3,69 3,75 3,79 3,86
PIB Brasil - Crescimento real (9%) 1,06 1,39 2 2,73 2,67 2,66
PIB Brasil - Valor corrente RS (milhão) 6.558.748 6.876.287 7.384.822 7.918.710 8.482.926 9.085.960
Fonte: IBGE, Banco Central (Boletim Focus em 08/02/2019) e FMI (PIB Brasil - Valor corrente estimado outubro/2018).
Elaboração: Fapespa.
( Dados estimados em Fevereiro/2019 com base na conjuntura do período, portanto sujeitos a alteração.
Salário Minimo 90 Rs 937,00 954,00 998,00 1.038,00 1.077,00 1.116,00
TR (%) 0,60 0.60 0,62 0,69 0,74 0,84
TILP (%6) 7,00 675 7.03 7,00 6,75 6.50
TLP? (9%) - 6,76 7410 6,55 6.50 6,80
PIB Pará Valor RS (milhão) 150213 156702 164342 183942 206890 233.786
PIB Pará - Crescimento real (%) 2,88 2,66 2,99 3,29 342 3,70
Fonte: Fapespa, 2019.
Elaboração: Fapespa
“2 Dados estimados em Fevereiro/2019 com base na conjuntura do período, portanto sujeitos a alteração.
Em 2019, salário mínimo vigente.
9 Em função da nova politica de reajuste do salário mínimo do Govemo Federal ser definida a partir de abril/2019, foi
consideração para as projeções a variação do INPC (indexador até a presente data do salário minimo).
(9 A Lei nº 13,483, de 21 de setembro de 2017, institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos
do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e
sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). A TLP, aplicada pelas instituições financeiras oficiais fe is em operações de financiamento
contratadas, será a partir de 1º de janeiro de 2018, para os novos financiamentos.
Fonte: http://www .fapespa.pa.gov.br
Õ
e
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bd 198
Õ
e
O
ANEXO
DEMONSTRATIVO
DOS EIXOS ESTRUTURANTES,
ÁREA TEMÁTICA, PROGRAMAS
E AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA PARA O QUADRIÊNIO
2022-2025
Após um copioso alceamento das diferentes políticas públicas realizadas durante
o período da gestão anterior nos diversos setores da economia municipal e tendo
como base os estudos realizados pelos técnicos da Prefeitura Municipal e a pesquisa
de opinião efetuada durante a consulta pública e análise dos Planos Municipais: de
Saúde, Educação, Habitação, Mobilidade Urbana, Plano Diretor, Plano de
Desenvolvimento Canaã 2035, bem como os programas e políticas públicas nos níveis
estadual e nacional, foi possível identificar as maiores carências do Município,
permitindo assim a elaboração de um conjunto articulado e integrado de programas
com objetivo de solucionar os problemas que surgem nessa caminhada de Canaã dos
Carajás rumo ao desenvolvimento sustentável.
Os programas do novo PPA do município de Canaã dos Carajás estão organizados
em objetivos, que possuem como atributos o órgão responsável, a meta e a ação. Esses
programas expressam e orientam a ação governamental para a entrega de bens e
serviços à sociedade, constituindo-se na categoria central para a formatação do PPA. O
objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo a situações a serem alteradas pela
implementação de um conjunto de ações. O órgão responsável é aquele cujas
atribuições mais contribuem para a implementação do objetivo, a meta é a medida do
alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa e o produto
esperado é o atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade,
resultantes da coordenação de ações governamentais, decorrentes ou não do
orçamento.
Além do objetivo, o Programa é composto pelo valor global, que é uma
estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução dos objetivos.
Todos os programas do plano plurianual estão alicerçados dentro de áreas
temáticas, que estabelecem a atuação mais amplificada dos programas, tornando
possível um maior alcance da visão estratégica da gestão publica, desta feita,
apresentamos as áreas temáticas do plano plurianual 2022-2025.
Y Educação;
Saúde e bem-estar;
Y
Y Empreendedorismo, emprego e renda;
Y Infraestrutura e saneamento básico;
Ná
Defesa civil e meio ambiente;
200
Desenvolvimento rural;
Desenvolvimento social;
Cultura, esporte e lazer;
Politicas para mulheres;
Politicas para juventude, inclusão e diversidade;
Segurança publica e viária;
Urbanismo, mobilidade e regularização fundiária;
Habitação;
Ciência, tecnologia e inovação;
q ss q q q ssa
Governança.
Por seu turno, as quinze áreas temáticas deste plano plurianual são encabeçadas
por quatro eixos estruturantes, tais eixos são o conjunto de temas que orientam o
planejamento das ações à serem desenvolvidas dentro do Plano Plurianual 2022-2025,
funcionam como suporte ou guias, limitando os conteúdos abrangidos pelo assunto
principal, não dando espaço a digressão.
O sentido figurado do termo eixo é de ideia principal, onde se dá o suporte
adequado para os programas que o governo pretende desenvolver, tornando
transparente suas ações.
O plano plurianual 2022-2025 está organizado em quatro eixos estruturantes, a
saber:
Desenvolvimento econômico e empreendedorismo;
Proteção e desenvolvimento social;
Infraestrutura, urbanismo sustentável;
q * 8
Governança e gestão estratégica
Dessa maneira, as inovações metodológicas incorporadas neste PPA para o
quadriênio 2022-2025 estão voltadas para o aperfeiçoamento do processo de
planejamento, com ênfase na gestão dos programas do PPA, na perspectiva de
melhorar a qualidade na utilização dos recursos públicos municipais e de buscar um
grau maior de efetividade na implementação das políticas públicas.
Ressalta-se a importância da união dos esforços da Sociedade e Governo bem
como do Poder Legislativo, com o desígnio de transformar este plano plurianual 2022-
201
pessoas e construir um amanhã melhor.
e
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1)
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[5
e 202
1)
Õ
)
ANEXO
SÍNTESE DAS
MANIFESTAÇÕES E
DEMANDAS DA SOCIEDADE
NA CONSULTA PÚBLICA
A constituição federal de 1988 introduziu no campo da gestão pública algumas
inovações como a obrigatoriedade da elaboração do Plano Plurianual (PPA),
juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), a Lei Orçamentaria Anual
(LOA) e os dispositivos de controle social que permitiu à sociedade uma maior
participação na tomada de decisão por meio dos instrumentos de accountability
vertical e horizontal (SIMOES GL, SIMOES JM; 2015).
O Plano Plurianual — PPA poder ser caracterizado como a estrutura mestra
orientadora que um governo disponibiliza para aplicar em médio prazo, o
planejamento das politicas públicas de determinada região e /ou localidade.
A participação social seja através de grupos organizados, conselhos de politicas,
e da população em geral, durante todo o ciclo de: elaboração, execução e
monitoramento do planejamento, não só confere mais legitimidade nos processos,
como também institui uma responsabilização coletiva sobre seus resultados, trazendo
um sentimento de cidadania no processo meritório em si mesmo. Esse momento de
elaboração do PPA é um momento impar para a administração pública e toda a
comunidade idealizarem o futuro do Município, através dos investimentos e/ou
serviços públicos.
O Município de Canaã dos Carajás através da Secretaria Municipal de
Planejamento, a muito já utiliza as consultas publicas para levantamento de demandas
a serem inseridas no seu planejamento orçamentário. E a partir dessa dinâmica para a
confecção do PPA 2022-2025, com o direcionamento das politicas publicas tendo como
resultado o atendimento de forma satisfatória das demandas sociais, a metodologia
utilizada para coleta das contribuições da comunidade foi realizada de forma virtual,
devido à fatídica crise sanitária advinda da pandemia do covid19. O meio de
comunicação disponibilizado tanto para o público interno (servidores), como para o
externo (população em geral), foi através de formulário eletrônico disponibilizado no
site da prefeitura, dando ampla divulgação para participação popular.
Conforme a estruturação do Plano Plurianual - PPA (2022-2025), que está
dividido em quatro grandes eixos, que são:
Desenvolvimento Proteção e E
5 Infraestrutura Governança e
Econômico e Desenvolvimento Rea 25
k | Urbanismo sustentável | Gestão estratégica
Empreendedorismo social
W NS
Ne 204
A partir dos eixos estruturantes consequentemente as demandas sociais foram
divididas pelas áreas temáticas, que são: Empreendedorismo, Emprego e Renda;
Desenvolvimento Rural; politicas para Mulheres; Politicas para Juventudes, Inclusão e
Diversidades; Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação; Saúde e Bem Estar;
Desenvolvimento Social; Cultura, Esporte e Lazer; Urbanismo, Mobilidade e
Regularização Fundiária; Habitação; Infraestrutura e Saneamento Básico; Defesa Civil e
Meio Ambiente; Segurança Pública; governança.
Não houve limitação de proposição por participante, ou seja, a população teve
autonomia de sugestionar, contribuir, cobrar, mais de uma demanda. Houve diversas
contribuições (formulários enviados), que conforme a consolidação foi distribuídas
conforme a tabela abaixo.
AREA TEMÁTICA atd | % do O objetivo das consultas públicas é
Total “Promover o debate, do qual resulte na
Ciência, Tecnologia e Inovação 29 3% priorização dos desafios macro setoriais e
regionais na elaboração do Plano
Cultura, Esporte e Lazer as 5% Plurianual 2022 - 2025 do Município de
Defesa Civil e Meio Ambiente 26 2% Canaã dos Carajás”.
Desenvolvimento Rural 33 3%
Desenvolvimento Social 20 2% As áreas de destaque das demandas
Educação 201 19% sociais ficaram com a: educação (201);
Empreendedorismo, Emprego e Renda 98 9% seguido de saúde. e bem-estar (199];'e
infraestrutura e saneamento básico (182).
Governança 25 2%
Habitação 26 2%
Infraestrutura e Saneamento Básico 182 17%
Politicas (o) 0%
Politicas, Esporte e Lazer 12 1%
Politicas para Juventudes, Inclusão e 34 3%
Diversidades
Politicas para Mulheres 28 3%
Saúde e Bem Estar 199 19%
Segurança Publica e Viária 57 5%
Urbanismo, Mobilidade e Regularização 48 4%
Fundiária
205
A importância dessa dinâmica entre o Poder Público e a comunidade, é que esse
exercício colaborativo, efetiva uma construção de agenda de governança pública
institucionalizada, por parte da administração pública, e possibilita à população e seus
segmentos, exercer sua cidadania, através do planejamento orçamentário municipal,
na elaboração dos programas e ações, que constituíram políticas públicas, no PPA
2022-2025.
E Ciência, Tecnologia e Inovação
m Cultura, Esporte e Lazer
m Defesa Clvil e Melo Amblente
E Desenvolvimento Rural
m Desenvolvimento Social
m Educação
m Empreendedorismo, Emprego e Renda
MGovemança
m Habitação
m infraestrutura e Saneamento Básico
mPolíticas
Politicas, Esporte e Lazer
m Políticas para Juventudes, Inclusão e
Diversidades
m Polkicas para Mulheres
= Saúde e Bem Estar
m Segurança Publica e Viária
m Urbanismo, Mobilidade e
Regularização Fundiária
A participação popular segmentada por faixa etária foi bastante dividida
conforme tabela abaixo, onde mais de 90% do total das contribuições, ficou entre as
faixas de 18 a 49 anos de idade.
Quantidade
feminino masculino % do total
10a 17 27 5% 15 3% 42 4%
549 100% 442 100% 993 100%
18a 24 84 15% 43 10% 127 13%
25 a 29 88 16% 65 15% 153 15%
30a 34 83 15% 70 16% 153 15%
104 19% 78 18% 182 18%
35a39 65 12% 71 16% 136 14%
40244 43 8% 55 12% 98 10%
45a49 36 7% 25 6% 61
11 2% 11 2% 22 6%
50a54 7 1% 4 1% 11 2%
55a 59 1 0% 3 1% 4 1%
60a 64 0 0% 2 0% 2 0%
9,
65a69 e
70a 74
549 100% 442 100% 981 100%
A maior participação foi das mulheres no processo colaborativo, com um
universo de 55% do total e entre os homens com 45%. Destaca-se no conjunto a
observação da faixa etária de 10 a 17 anos, com 42 preposições.
78
n
104 25
65
a EH
EM == ——
10A171BAZ425A 2930 A 3435 A 3940 A 4445 À 4950 À 5455 À 5960 A 6465 À GOTO A 74
mfeminino mmasculino
207
o
e
e
ed Foram recebidas contribuições de 98 localidades (urbana e rural) dentro do
é município (conforme endereço do munícipe), ou seja, uma cobertura bastante ampla.
[7 Desse universo o centro (urbano) foi a área que mais demandou com 113 proposições
q - 10,59%, seguido da Vila Feitosa (zona rural) com 103 - 9,65%, do total.
o
e
[1] BAIRRO / AREA TEMÁTICA Total % do total BAIRRO / AREA TEMÁTICA Total % dotot:
e Centro 113 10,59% Cond. Resid. Ypê Amarelo -VS52 5 0,47%
PS ZR - Vila Feitosa 103 9,65% Estância Feliz 5º 0,47%
Não Identificou 41 3,84% Nova Canaã 5 0,47%
o Monte Castelo 39 3,66% Novo Horizonte | 5 0,47%
e Jardim Europa 38 3,56% Portal do Sol 5 0,47%
Q Novo Horizonte 38 3,56% Vale dos Carajás 5 0,47%
O Residencial Canaã 37 3,47% ZR - Serra Dourada 5 0,47%
1) Vale dos Sonhos 33 3,09% ZR - Vila Bom Jesus 5 047
e Jardim das Palmeiras 25 234% Jardim Florido 2 om
e Parakanã 25 2,34% Zona Rural 4 0,37%
” Vale Dourado 25 234% ZR - Chacara Luz do Sol - VS 52 4 0,37%
Novo Horizonte Ill 23 2,16% Cidade Nova 3
e Novo Brasil 22 2,06% Jardim Bela Vista | 3 0,28%
) Flor de Lis aa: 1,97% Oásis 3 0,28%
9
5 Liberdade 21 Dom Santana | 3 o
ZR - Vila Planalto 21 1,87% ZR - Agrovila Nova Jerusalém 3 0,28%
) Vale do Sossego 20 1,59% ZR - Alto Horizonte - Vs 52 3 0,28%
[) Novo Paraíso 17 1,59% ZR - Chacara Brilho Celeste 3 0,28%
[) Park Carajás 17º 1,50% ZR - Fazenda Umuarama - VS 53 3 0,28%
q Vale Verde 16 1,41% ZR-VS48 3 0,28%
e Paraíso das Águas 15 1,31% Jardim Carajás 2 0,19%
Nova Jerusalém 14 1,31% Liberdade 1 Parauapebas 2 0,19%
e Parque dos Ypês 14 1,31% Nova Esperança 2 0,19%
o ZR-vS52 14 122% — parkdos Carajás 2 019%
[) Bairro dos Maranhenses 13 1,22% Parque Ecológico 2 019%
[) Jardim América 13; 112% ZR — Asse uniã Américo Santana 2 0,19%
[0 São José 12 Das ZR-Chac. Morada doSol-VS52 2 9,19%
e Esplanada 10 0,84% ZR - Faz Rio Verde 2 019%
o Novo Brasil ll 9 0,84% ZR-VS58 2 0,19%
Vale dos Sonhos Ill 9 0,75% Alto Bonito Il 1 0,09%
o ZR - Vila Ouro Verde 9 0,75% Belo Horizonte 1º 0,09%
1) Jardim Bela Vista 8 0,75% Montes Belos Il 1 0,09%
[1] Novo Horizonte Il 8 0,75% Residencial Bela Vista 1º 0,09%
e Ouro Preto 8 0,75% União 1 0,09%
e ZR — Chac. N Jerusalem -VS52 8 0,75% Vale canaã (rotaoria ) â 0,09%
ZR-VvP21 8 0,75% Vale sossego 1º 0,09%
E Alto Bonito 7 0,66% ZR - Alto Horizonte - Vs 51 1º 0,09%
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Flor de Lis ll 7 0,66% ZR - Chacara Sol Nascente gl 0,09%
Nova Esperança | 7 0,66% ZR —- Chacre. Bela vista - VS 52 1 0,09%
Vale dos Sonhos | 7 0,66% ZR - Fazenda Norte Mineira 1º 0,09%
Via Oeste 7 0,66% ZR - Fazenda Princesa Isabel 1 0,09%
Alvorada 6 0,56% ZR - Fazenda Rio Verde 1º 0,09%
Bela Vista 6 0,56% ZR - Vila dos Maranhenses 1º 0,09%
Estância Feliz Il 6 0,56% ZR - Vila Raposa 1º 0,09%
Parque Shalon 6 0,56% ZR-VP 22 1º 909%
Santa Vitória 6 0,56% ZR-VS 25 1º 909%
Vale da Benção 6 0,56% ZR-VS47 1º 009%
ZR - Vila dos Imigrantes 6 056% | zR-vsa9 1 ê 05%
ZR-VP 20 6 0,56% ZR-VS53 à 09%
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Josemira Gadelha
Prefeita Municipal
Zito Augusto Correia
Vice-Prefeito
Roberto Andrade Moreira
Secretário de Governo
Geam Meirey Ferreira dos Santos
Secretário de Planejamento
Lázara Almeida
Secretária de Segurança Pública Viária
Zito Augusto Correia
Secretário de Obras
Valmira Fernandes de Souza
Secretária de Administração
Alciro Morais da Silva Santos Junior
Secretário de Finanças
Roselma da Silva Feitosa Milani
Secretária de Educação
Daiane Celestrini Oliveira
Secretário de Saúde
Ronaldo Silva Araújo
Secretário de Desenvolvimento Social
Dionísio Coutinho
Secretário de Meio Ambiente
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Dinilson José dos Santos
Presidente
Zilmar Costa Aguiar Junior
Secretário de Desenvolvimento e Produção Rural
Oribes Primo
Secretário de Habitação
Fernanda Ferreira
Secretária de Desenvolvimento Econômico
Jefferson de Almeida Silva
Assessor de Comunicação
Agna Maria
Ouvidora Municipal
Joice Silveira
Controladora Municipal
Charlos Melo
Procurador Municipal
Alisson Barbosa Milhomem
Presidente IDURB
João Nunes
Diretor Geral SAAE
Antonio Carlo da Silva
Diretor FUNCEL