CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
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INDICAÇÃO Nº 152/2021
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal a contratação de médicos especialistas
(Dermatologistas, Cardiologista, Alergista, Otorrino, Urologista, Neurologista,
Pediatra e Geriatra).
AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MENDES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 17/09/2021
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Canaã dos Carajás — PA
CÂMxA MUNICIPAL DE CAMA DOS CARnIAS-PA
Departamento Legislativo
OR PROTOCOLO AS Hs
BE SE DATA: [37/09/2024
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CAMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS Sihatura
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES
INDICAÇÃO Nº 153/2021 30 de Abril de 2021
AUTOR: Vereador- Anderson Mendes dos Reis
ASSUNTO: VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS (DERMATOLOGISTA,
CARDIOLOGISTA, NEUROLOGISTA, ALERGISTA, OTORRINO, UROLOGISTA, PEDIATRA E
GERIATRA), PARA ESTAR ATENDENDO NA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS, BEM COMO TREINAMENTOS PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE.
SR. Presidente
Sr. Vereadores
INDICO, após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que esta casa de Leis
solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal JOSEMIRA GADELHA, a realizar contratação de
médicos especialistas (DERMATOLOGISTA, CARDIOLOGISTA, ALERGISTA,
OTORRINO,UROLOGISTA,NEUROLOGISTA, PEDIATRA E GERIATRA).
JUSTIFICATIVA
O direito à saúde está positivado no ordenamento jurídico brasileiro como direito fundamental
social e subjetivo, conforme disposto no artigo 6 da Constituição Federal. Seguindo esse
caminho, a competência para a promoção da saúde seria repartida, conforme o estabelecido,
pela Lei nº 8.80/90, que estabelece normas gerais sobre o Sistema Único, cabendo aos
municípios a carga principal da gestão a execução dos serviços públicos de saúde,
conforme indica o inciso | DO ARTIGO 18.
Visando isso o Poder Executivo Municipal, tem a obrigação de amparar seus munícipes,
e com o crescimento da população de Canaã dos Carajás, hoje vemos que o quadro de
médicos especialistas se encontra defasado, haja vista que não possui médico
OTORRINO, DERMATOLOGISTA, ALERGISTA, NEUROLOGISTA E GERIATRA.
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As especialidades acima citadas, vem sendo solicitadas de forma recorrente pela
população, que não possuir tratamento de saneamento básico em diversos bairros,
estão sendo acometidos com doenças de pele, além dos trabalhadores da zona rural
que estão expostos diretamente ao sol e as outras situações de correntes de seus
serviços que afetam sua pele.
Outro ponto importante é o envelhecimento da população, que hoje não está amparada
com um médico GERIATRA que possa tratar de forma eficiente os problemas de saúde
decorrente da longa idade.
Evidenciamos, que por diversas vezes cidadãos do nosso município reclamam das longas
esperas que são submetidos por ter apenas um médico CARDIOLOGISTA, UROLOGISTA
E PEDIATRA, ao longo período de espera dos pacientes para passa pelo cardiologista e
obter o risco cirúrgico acaba conturbando um tratamento cardiológico que é de vital
necessidade, quando um paciente passa de 90 (noventa) dias em fila de espera para
retorno.
O NEUROLOGISTA se faz necessário, pois existem muitos casos relacionados em nossa
cidade que necessitam de um diagnóstico preventivo de doenças ligadas a acidentes que
envolvem a Lesão ou Infecção no Cérebro e na Medula Espinhal Tumor Hemorragia
Cerebral Esclerose Lateral Amiotrófica ( ALS ou doença de Lou Gehrig)
Neuropatia periférica
Nervos comprimidos
Acidente vascular encefálico, convulsões
Doenças dos nervos e raízes nervosas, como síndrome do túnel do corpo e problemas
no disco intervertebral polineuropatia.
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Se formos buscar a economicidade e a eficiência na qual deve ser primazia do gestor
público, vemos que realizar o custeio de tratamentos fora do domicílio — TFD, se torna
mais oneroso e dificultoso do que a contratação de médico que realize tais
atendimentos em Canaã dos Carajás. Também gostaríamos que o poder Executivo, em
um processo de reciclagem e aperfeiçoamento constante dos servidores, promovesse
cursos e treinamentos para os seus servidores da área da saúde, principalmente na área
de atendimento
Finalizamos reforçando a necessidade de tal indicação, perante os argumentos já
apresentados, bem como sua relevância por ser pleito advindo dos cidadãos, gerando
assim grande melhoria e agilidade na saúde de crianças, jovens, adultos e idosos, que
não necessitarão se deslocar para Parauapebas, Marabá ou Belém. Requeremos assim,
uma presteza na realização desta importante indicação, certos do apoio dos nobres
vereadores, peço o voto para aprovação desta indicação.
Anderson Méndes dos Reis
Vereador - MDB
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