materia nº 158/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 158/2021
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal que seja elaborado projeto que vise a
implementação de campanha com o objetivo de realizar - se anualmente consultas
oftalmológicas para aa crianças que estudam na rede pública de ensino.
AUTORIA: VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 21/09/2021
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
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Sr. Presidente,
Senhores Vereadores.
O vereador signatário, com fulcro na Lei Orgânica Municipal c/c Art. 209, |
e Ss, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições legais e, ouvindo-se
o Plenário, vem requerer a esta Egrégia Casa Legislativa que seja oficiada
a Excelentíssima Prefeita Municipal Josemira Gadelha, o seguinte pedido
de providência:
INDICO ao Poder Executivo Municipal que seja ELABORADO PROJETO QUE
VISE A IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHA COM O OBJETIVO DE REALIZAR-SE
ANUALMENTE CONSULTAS OFTAMOLÓGICAS PARA AS CRIANÇAS QUE
ESTUDAM NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Trago a apreciação de Vossas Excelências o presente indicativo que tem
com intuito a elaboração de projeto que visa a implementação de
campanha anual que visa a realização de mutirões para a efetivação de
atendimentos oftalmológicos gratuitos em todas as crianças inscritas na
rede pública de ensino.
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PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE
A presente proposta justifica-se principalmente em observância do
princípio aristotélico de igualdade a qual aduz que devemos “tratar os
iguais com igualdade e os desiguais na medida de suas desigualdades”.
Conforme é sabido por Vossas Excelências integrantes dessa casa de leis,
os aprendizados obtidos na fase escolar infantil são a base para despertar
o interesse no ensino e nos estudos para a vida adulta. E para que esse
interesse seja aumentado é necessário que o estudo seja algo prazeroso
para nossas crianças.
Tal projeto, tem, acima de tudo um caráter social, que visa disponibilizar
consultas a fim de verificar a saúde ocular de nossas crianças, e nos casos
mais severos, onde o uso de óculos serão necessários, oferecer apoio
público e financeiro as famílias dessas crianças na compra de óculos para
a efetivação do devido tratamento.
O principal objetivo do ref. projeto é de juntamente com a rede de ensino
do município, alcançar e informar as famílias canaenses, cujos filhos
estudam na rede municipal de ensino, quanto a importância do cuidado
com a saúde ocular desde o nascimento. Levando de maneira gratuita o
atendimento oftalmológico àquelas famílias que não possuem condições
de levar seus filhos ao consultório oftalmológico
O cuidado com a visão nas primeiras fases da infância é de grande
relevância para a vida do ser humano. Uma vez que nem todas as
doenças são percebidas através da dor ou são visualmente detectáveis.
Principalmente na infância, onde a criança nem sempre sabe relatar que
possui problemas de visão ou se “não enxerga bem”. Em muitos casos, o
problema será somente percebido depois dos 6 ou 7 anos quando se inicia
a fase de alfabetização propriamente dita.
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PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE
A presente proposta também se fundamenta na premissa de orientar pais
e professores quanto a importância do diagnóstico precoce das doenças
oculares com vistas a proceder com o tratamento correto no caso de
doenças diagnosticadas e da relevância do acompanhamento periódico
oftalmológico em crianças em idade escolar visando o seu melhor
rendimento e aprendizado contribuindo assim para a vida escolar e
pessoal das crianças atendidas com a implementação deste projeto.
Frisa-se ainda que, conforme supramencionado, nos casos mais severos,
indicados pelos profissionais, o poder público fará a doação dos aparelhos
oculares necessários para o efetivo tratamento dos diagnósticos realizados.
Desta forma, portanto, conta-se, pois, com o apoio de V.Exas, para a
aprovação unânime e integral dessa INDICAÇÃO.
Canaã dos Carajás, 20 de setembro de 2021.
MIGUEL DA SAÚDE
Vereador