CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 162/2021
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal a construção de uma Escola em tempo integral no
Bairro Cidade Nova.
AUTORIA: VEREADOR CLEVERSON ZAJAC
VEREADOR WERBET FELIPE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 01/10/2021
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
Senhor Presidente,
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PODER LEGISLATIVO a
ESTADO DO PARÁ
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - MDB
INDICAÇÃO Nº 12/2021
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sEEESa DATA: OL (JO (2024
Senhores Vereadores, 9)
Assinatura
Os vereadores signatários, nos termos da Lei Orgânica Municipal,
no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 209, inc. | e seguintes, do
Regimento Interno, e ouvindo-se o Plenário, vem requerer a esta Egrégia
Casa Legislativa, que seja encaminhada à Excelentíssima Senhora Prefeita
Josemira Gadelha, o seguinte pedido de providência:
INDICAMOS ao executivo a construção de uma
escola em tempo integral no bairro Cidade Nova.
JUSTIFICATIVA
Existem muitas vantagens no funcionamento de escolas em tempo
integral, tais como: a maior frequência dos alunos nas salas de aulas e o
desempenho escolar, elevando a qualidade do ensino e resultando numa
preparação mais eficaz.
Além disso, o fator social também é favorecido, pois com o tempo
de inatividade reduzido, o ensino integral previne que jovens e, até mesmo,
crianças tenham contato com drogas e criminalidade.
Qua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
8 Gabinete.cleversonBgmail.com
«094 99170-0703
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o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - MDB
Vale ressaltar que, a educação é um Direito Social estabelecido
pela Constituição Federal de 1988, e a sua assistência é dever do Estado,
juntamente com seus Entes Federados (União, Estados, Distrito Federal e
Municípios).
Dessa forma, por tudo que foi consignado e pela importância
desta, com o intuito de fortalecer a responsabilidade deste município com
educação, contamos com o apoio de Vossas Excelências, para a aprovação
unânime e integral desta INDICAÇÃO.
Canaã dos Carajás/P q 01 de'outubro de 2021.
WERBET FELIPE
Vereador
VArt. 6º, da Constituição Federal de 1988. “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e
à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”
Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
Gabinete.cleversonBgmail.com
«094 99170-0703
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