ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
PLNº 03 [2021
CÂMAR/ AUNICIPAL DE CANAA DOS
PROTOCOLO As JU) '(O he
FZ) pera QAyp pl
ASEINATURA
Declara a utilidade pública para
fins de desapropriação de área
urbana a ser utilizada para obra
pública e dá outras providências.
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Rua Tancredo Neves, SN, Centro
Canaã dos Carajás -PA CEP 68.537-000 Projeto de Lei — Autoriza a Chefe do Poder
E t indenizar os direitos p rios
sobre imóvel urbano de particular e dá outras
providências.
[ )
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI NO 12021
é INCIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
PROTOCOLO AS JN: Olhe
Declara a utilidade pública para fins de
desapropriação de área urbana a ser
utilizada para obra pública e dá outras
providências.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Josemira Raimunda Diniz Gadelha, Prefeita
do Município de Canaã dos Carajás/PA, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação, a área
destinada para abertura de via pública, o imóvel urbano, com 240,00 m? de área, situado à
Rua Guanabara, nº 14, lote 01, quadra 07, bairro Jardim Bela Vista, no município de Canaã
dos Carajás/PA.
Art. 2º Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a indenizar os direitos
possessórios em favor do Sr. Carlos Alexandre da Silva Gonçalves, brasileiro, casado,
vendedor, portador do RG nº 4.764.293 SSP/PA inscrito no CPF sob nº 926.854.202-15,
possuidor da área referida no art. 1º desta Lei.
Art. 3º A título de indenização dos direitos possessórios, o Município de Canaã
dos Carajás pagará 60% (sessenta por cento) do valor da terra nua acrescido dos valores das
benfeitorias, totalizando R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), devendo ser
pago em conta bancária de titularidade do possuidor.
Art. 4º Formalizada a desapropriação, fica o município de Canaã dos Carajás —
PA, autorizado a tomar posse imediata da área, passando a pertencer exclusivamente ao
patrimônio público municipal.
Art. 4º As despesas para a execução desta Lei correrão à conta da dotação
orçamentária com a seguinte caracterização:
Órgão: 10 — Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços
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Executivo a indenizar os direitos possessórios
sobre imóvel urbano de particular e dá outras
providências.
pés
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Projeto Atividade: 04.122.13151.005 - Desapropriar imóveis para fins de
obras públicas
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00 — Indenizações e Restituições
Fonte: 1550 - CFEM
Valor: R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais)
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do Pará,
aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2021.
JOSEMIRA RAIMU DINIZ GADELHA
Prefeita de Ca dos Carajás
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MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
AA DOS
à JUNICIPAL DE CAN he
câmaR ANDES ocoLo Do ET
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssima Senhora Vereadora; 1Y
— Es
Excelentíssimos Senhores Vereadores;
Temos a honra de submeter, para apreciação dessa egrégia Câmara Municipal, o
anexo Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a declaração da utilidade pública para fins de
desapropriação de área urbana a ser utilizada para obra pública, de imóvel com área tem o
tamanho total de 240,00 m?, localizado na Rua Guanabara, lote 01, quadra 07, bairro Jardim Bela
Vista, na cidade Canaã dos Carajás/PA.
A propositura do presente projeto de lei visa à abertura de via pública a fim de sanar
os problemas de alagamento de seu entorno, no qual serão executados serviços de drenagem e
pavimentação asfáltica.
Por oportuno, encaminho anexo ao Projeto de Lei o Parecer Técnico de Avaliação
Mercadológica expedida por avaliador imobiliário, o qual fará parte integramente da Lei.
Anexo a presente Mensagem Justificativa, estamos enviando o Contrato de Compra
e Venda da área bem como a Certidão Negativa Municipal expedida pela Secretaria Municipal de
Finanças, restando assim demonstrando que o possuidor é detentor da posse mansa, pacífica e
de boa fé do imóvel em questão.
Importante destacar que a posse atribui algum dos poderes inerentes à propriedade
e trata-se de um fato que também merece proteção jurídica, consoante determina o art. 1.196 do
Código Civil.
É pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ancorada em inúmeros
outros precedentes, de que o detentor da posse do imóvel tem direito à correspondente
indenização por parte do Poder Público (STJ — AgRg no Al: 1.261.328/BA. Relator: Min. Luiz Fux.
DJE: 22/04/2010).
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Recentemente, em desapropriação realizada para expansão de rodovia na BR-
376, na altura do munícipio de Tijucas do Sul — PR, o Tribunal Regional Federal da 4º Região,
com sede em Curitiba — PR, reconheceu a possibilidade de indenizar o possuidor de imóvel
desapropriado cujo imóvel sequer possuía matrícula no cartório de registro de imóveis (TRF4 —
Apelação Cível: 5057621-76.2014.4.04.7000).
Com base em pesquisas de imóveis de natureza com características semelhantes
usando o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, ponderando-se as características e
os atributos dos dados obtidos por meio de vistoria, levando em consideração as diversas
tendências e flutuação do mercado imobiliário, normalmente diferentes das flutuações e
tendências de outro ramo da economia, e diante dos fundamentos básicos acima demonstrados, o
imóvel em pauta possui a seguinte avaliação:
VALOR EDIFICAÇÃO!: R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS)
VALOR TERRENO: R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)
VALOR TOTAL DO IMÓVEL AVALIADO: R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E
CINCO MIL REAIS)
No entanto o possuidor não apresentou o documento de matrícula do imóvel
avaliado, fato este que interfere na formação do preço a ser pago pela desapropriação. Sendo
assim, deverá ser considerada uma variável na elaboração dos valores de indenização.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) detém jurisprudência no sentido de definir o
percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da terra nua acrescido dos valores das
benfeitorias, em caso de desapropriação de posse (STJ REsp 769731 PR 2005/0124045-0 Relator
Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julgamento em 08/05/2007, publicação da súmula em 31/01/2007).
Levando em consideração que a posse é indenizável no montante de 60% (sessenta
por cento) do valor da terra nua, acrescido dos valores das benfeitorias, valor indenizável da
posse do imóvel avaliado será de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais).
* Imóvel urbano com uma construção em alvenaria, piso cerâmico e forro em gesso em todos os cômodos, portas
internas de madeira, janelas e portas externas metálicas, reboco interno, pintura interna e garagem para dois
veículos.
2 Terreno urbano localizado no Jardim Bela Vista, com uma edificação de 119,92m?.
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Executivo a indenizar os direitos possessórios
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Tratando-se de bem jurídico e, como qualquer outro bem, merece a tutela jurídica
e estatal, o exercício da posse, desde que efetivamente comprovado, torna legítimo o possuidor
a receber indenização decorrente de desapropriação.
Com essas premissas e tendo em vista a relevância e o interesse público de que se
reveste o presente Projeto de Lei, que ora se encaminha a essa Casa Legislativa é que solicito a
sua apreciação e posterior aprovação.
Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio,
aos ilustres Vereadores, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Atenciosamente,
JOSEMIRA RAIM “DINIZ GADELHA
Prefeita do Município anaáã dos Carajás/PA
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Executivo a indenizar os direitos possessórios
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DECLARAÇÃO DA ORDENADORA DE DESPESAS
Na qualidade de ordenadora de despesa, no uso de minhas atribuições e
atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, DECLARO que o
presente Projeto de Lei dispõe de suficiente dotação, conformando-se às orientações
orçamentárias e financeiras como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS,
Estado do Pará, aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2021.
JOSEMIRA RAIM GADELHA
Prefeita de Ca dos Carajás
3 Autoriza a Chefe do Poder Executivo a indenizar os direitos possessórios sobre imóvel urbano de particular e dá
outras providências.
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - "AVAL-R”
CONCEITUAÇÃO [E Jescora [praças
[ Isaúco [x Jtotes
[LJ aaministração
BENEFICIÁRIO
[SEC MUNICIPAL DE OBRAS
EI Esporte
LI] Outros
Endereço: Rua Guanabara Bairro: Jardim Bela Vista
Município: CANAÃ DOS CARAJÁS UF PARÁ 8)
Área terreno: 240,00 mê Área construída: m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Terreno urbano localizado no bairro Jardim Bela Vista, com uma edificação de 119,92 m?.
TÍTULO DE PROPRIEDADE .
Reg. Imóvel = oricio Lv. FL MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE UM LOTE
O IMÓVEL FOI CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS.
VALOR ENCONTRADO R$35.518,81
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
Trinta e cinco mil, quinhentos e dezioto reais e oitenta e um centavos.
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA nº Art Matricula
RODRIGO SILVA DOS SANTOS 1517353165-PA o Mat.0231951
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, quinta-feira, 19 de agosto de 2021
RESPONSÁVEL TÉCNICO
CREA nº: 1517353165-PA
Eng. RODRIGO SILVA DOS SANTOS
DE ACORDO.
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, quinta-feira, 19 de agosto de 2021
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
ZITO AUGUSTO CORRÉIA
PORTARIA Port. 010/2021GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
PROCESSO: SEC MUNICIPAL DE OBRAS
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
Elisete [Joia Uitaizáet
E ren ictiai [ T teta Pura
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
Perim. : 84,00 Área: 240,00
CONFRONTACÕES
Frente: Limita-se a Rua Guanabara
12 Formato RETANGULAR
Frente: 12m L. Direito: 20 mL. Esquerdo: 20 m Fundo: 12m
z
m (aiii 1 Prof:
20,00 Test:
12,00
L. Direita: Se limita com o lote 15
L.Esquerdo: Limita-se com lote 13
Fundos: se limita com o corrego
SITUAÇÃO
[A vice quesro
Doo Qrisseumarene
TOPOGRAFIA
SOLO
[oem Do Jpreioso
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Área Non Aedificandi (m?)
Área Total Edif. (ATE) (m?)
Recuo (m)
Afastamentos: Frente (m)
15 %
Lateral(m)
Gabarito N. Pavimentos
PLANO DIRETOR
SEM RESTRINÇÕES PARA EDIFICAÇÃO
Frente Valor.
nº de Testadas
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
Inundável
E DOU HO
Reserva Florestal (m?)
Servidões (m?)
Investidura(m?)
Fundos (m)
Taxa de ocup.máx. (%)
altura de (m)
Do via
[ Juuadra rota!
[JJ] Req.corte
Ex] Req. aterrro
| Nada Requer
a
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
MELHORAMENTOS LOCAIS
ZONEAMENTO MUNICIPAL
OUTRAS INFORMAÇÕES
[Ex Juuminacão Pública
[Ex rede Elétrica
[E Joas Encanado
E] Posto Saúde
LI] Comercial
Coleta Lixo
[=]
[O Trranscore
LJ
[O Járeas Lazer
[E] Rede de Agua Limp.Pública
LC] Rede Esgoto EI Telefone
[] eerwia [1]
EI Comércio E] Banco
E] Industrial E] APP
O lote está localizada na Rua Guanabara nº 14 no Bairro Jardim Bela Vista.
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS PROCESSO: SEC MUNICIPAL DE OBRAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Terreno localizado no meio da quadra, as margens do corrego palmerim, em situação vulneravel e alagado, na temporada de
invemo.
EDIFICAÇÃO PRINCIPAL
Área Construção 0,00 m?
uso [Ex Residencia [1 Jcomercia [1 Jinaustriar [o Justo [E] Púbtico
ESTRUTURA [ Jconcreto [L Juetática [o Javenara [E Juadeira o
COBERTURA [tais [ Jremaparo [1 Jribrocim. [ Juetátca o
PADRÃO [ano [E Jnormar [E Jpaxo
REV.FACHADA [E Jrevocorrint. [E Jcerâmico [E Jmiarmoreseranito
Pisos [L Jcimentado [Ex Jcerâmico [ Juiármiranito. [LL Jracorrábua [E] paviflex
FORRO [Ja [E Juadeira [EL Jeesso [O Jsyroro Erve
ESQUADRIAS [o Jrero [Ex Juadeira [E Jatumínio [vidro o
ESTADO DE CONSERVAÇÃO [ Jsom [ Jregutar
[E Jrepimpor. [E Jrep.simples [E Jv.saivado
IDADE Idade Apar. aos anos Vida Útil 30 anos
N. PAVIMENTOS 1
Nº VAGAS GARAGEM Vagas Cobertas ê Descobertas
[E Ja.esporte [Jrerouno [D I|srestas [Jrisena [1]
SITUAÇÃO ATUAL [ JocupadoratugadorArorado [ Jinvadido [vago
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade)
Ela Cond. Central Pla Cond.Individual [E Jcerador Próprio
[E Jescada Rolante [ Jgievadores [ Jsubestação
EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
Área construção mí Tipo
ESTADO DE CONSERVAÇÃO [o Jeom [o IRegutar
[LL Jrep.simples [E Jrepimpor. [ Jvsaivado
IDADE Idade Apar. [E7Janos Vida Útil [E Janos
OUTRAS BENFEITORIAS
NÃO EXISTE EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA PROCESSO: SEC MUNICIPAL DE OBRAS
01 Fator de oterta[ os] Data: 29042021 test(m): 12
Área do terreno (m?) 300,00 prof(m): 25
ENDEREÇO: Jardim America FONTE: louro corretor 99208-5788
OBS: lote . . o o
[x Jueio de Quadra Mais um frente [E Jrestada Valoriz.
[E Jouagra total Vila [En Testadas
TOPOGRAFIA
Plano Mesmo nível logradouro [E Jrequer corte
Abaixo do logradouro [O Jrequer aterro
acima do logradouro E]
soLO
[x Jrime Inundável []
PREÇO GLOBAL À VISTA R$40.000,00 R$/m2 R$133,33 Rest. Legal NÃO POSSUI
02 Fator de oferta 09] Data: | 29/04/2021 test(m); 12
o Área do terreno (m?): 300,00 prof(m): 25
[E Jacive %
[LIpecive %
DON)
ENDEREÇO: Rua Izabel Matos FONTE: Natanael E RE
OBS: Lote Jardim Bela Vista
[EX Jueio de Quadra
Mais um frente [5 Trestada Valoriz.
[E Jouadra total Vila [E Jum. Testadas
TOPOGRAFIA
Plano Mesmo nível logradouro [LL ]Requer core
Abaixo do logradouro [E Jrequer aterro
Acima do logradouro [EX Jnada requer
SOLO
Firme Inundável [] A
PREÇO GLOBAL À VISTA R$55.000,00 R$m2 R$183,33 Rest. Legal NÃO POSSUI
[E Jacive %
[O Ipecive %
OD
03 Fator de oferta 020 Data: 29/04/2021 test(m): SA
Área do terreno (m?): 300,00 prof(m): 25
ENDEREÇO: FONTE: louro corretor 99208-5788
OBS: Loteamento Park Carajás o = o E O De Jo O e
[EX Jueio de Quadra [EL Juais um frente [E Jrestada Valoriz.
[E Jauaara total [o Iva [Et num. Testadas
TOPOGRAFIA
Plano [x Juesmo nível logradouro [E Jreguer corte
[E Jacive Yo [E Japao do logradouro [E Jrequer aterro
[ Jpecive Yo [Lo Jrcima do logradouro [x Jaca Requer
SOLO
[EX Trirme [E Jinuncaves [E]
PRECO GI ORAI À VISTA | R$sa non an | R$/m2 pesna A? Rest. Legal NÃO POSSUI
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
04 FATOR Data: 29/04/2021 test(m): 12
Área do terreno (m?): 300,00 prof(m): 30
ENDEREÇO: Izabel Matos nº 10 FONTE: Marcio 991229964
OBS: Lote Jardim Bela Vista
[Ex Jueio de Quadra
Mais um frente Testada Valoriz.
[EL Jouadra total Vila Nº, Testadas
TOPOGRAFIA
Plano Mesmo nível logradouro Requer corte
Abaixo do logradouro Requer aterro
[E Jpoive %
O
EO EO)
[E Jpecive ha Acima do logradouro Nada Requer
SOLO
[EX Trime Inundável
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$150,00 REST.LEGAL NÃO POSSUI
05 Fator de oferta 0,90] Data: 29/04/2021 test(m): 12
o Área Constr. (m?) 300,00 prof(m): 25
ENDEREÇO: Loteamento Park Carajás FONTE: louro corretor 99208-5788 q
oBS
Mais um frente Testada Valoriz.
[EX Jmeio de Quadra
[O Jauacra total Vila Num. Testadas
TOPOGRAFIA
Plano Mesmo nível logradouro Requer corte
Abaixo do logradouro Requer aterro
Do Jaci 4
e O]
O EOO EU
[O Jpecive o ha Acima do logradouro Nada Requer
SOLO
[EX Jrime Inundável
PREÇO GLOBAL À VISTA R$50.000,00 Rim2 R$166,67 REST. LEGAL NÃO POSSUI q
06 Fator de oferta Data: 29/04/2021 test(m): 10
o Área Constr. (m?) proftm): 20
ENDEREÇO: Loteamento Park Carajés FONTE: louro corretor 99208-5788
oBs: — mm a = o
[Ex Jueio de Quadra Mais um frente [I Testada Valoriz.
Vila [1] Num. Testadas
[E Jquadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[E Jacive ES sum PO
[ Jpecive 2h
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA R$50.000,00 Rim2 R$500,00 REST. LEGAL
Mesmo nível logradouro Requer corte
Abaixo do logradouro Requer aterro
LI]
LJ]
Acima do logradouro [1] Nada Requer
LI]
E LL
Inundável
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: SEC MUNICIPAL DE OBRAS
Benfeitoria Principal Benfeitoria Secundária
EEE RR] ST 2 CET
e eo | doem | beico [o
CO RR ET PR CR E
je [ 7 AosficEsmua — [ano | Ob0fmporemua [TS]
E)
E)
Fator Loja(Fj) Fator Loja(Fj)
und. Esp.(Fe) Fund. Esp.(Fe)
nst. Esp.(le) Inst. Esp.(le)
D= ro
Estado Regular
Conserv.
Tipo
Estrut.
3==> Indust./resid. médio
Resid. modestolpop.
ONA BUON a
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO: SEC MUNICIPAL DE OBRAS
TESTE 1 Nº DE ELEMENTOS: 5,00
E E
o 120,00 -44,43 1974,02 -87705,93! 3896774,31
| 02 206,25 41,81 1748,08| “73087,06] 3055770,05|
ú 16667) 222; 4,88] 10,94] 24,29
| 158,82 5,61, 31,47] -176,56] 990,49
Lo = 17045] 6,01] 36,12] 217,08] 1304,66|
| 900) — 0,00, 0,00] o . = 0,00
| 0,00 0,00] 0.00] E 0,00
0,00; 0,00 0,00] 0,00/ 0,00
0,00] 000) 0,00 00 0,00]
0,00 0,00 0,00] 0,00] , 0,00
| 0,00, 0,00] 0,00, 0,00] 0,00]
| 0,00] 0,00 0,00] 0,00 0,00]
0,00] 0,00 0,00] 0,00] 0,00
0,00 0,00 0,00, 0,00) 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
STD462 ELEIZO EEE
MÉDIA | n = 164,44 a3= 0,14
DESV.PAD.AMOSTRA | s=27,55 a4 = -0,59
DESV. PAD. POP. | o crit= 30,81 03= 0,61 |
| o4= 0,50 |
NORMALIDADE o
ja3]<1,5x03 oK 0,14 0,92
ja +6Un+1)|<1,5x 4 ok 0,41 0,75
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET E = =
Desvio Crítico : 1,65
Elemento Extremo : 44,43
IXi-x|/o 1,44
Existe elemento a ser rejeitado ? o Não Existe !
“CAMPO DE ARBÍTRIO no
"T" de Student = 153
Superior > 185,51
Lo& 164,44 + 21,08
Inferior E» 143.36
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CALCULO DO FATOR DEPRECIAÇÃO PROCESSO Nº: SEC MUNICIPAL DE OBRAS
BENFEITORIA | Principal Tsecundária Fator Deprec. Sec Fator Deprec. Princ.
eia ARS ESA «EE
Fd= 0,0000 Fd= 0,9212
Vida Útil : RE ER
Estado Conservação EE e
TABELA
2 1,02 2 3,51 2 18,90 2 53,10
4 2,08 4 4,55 4 19,80 4 53,60
6 3,18 6 5,62 6 20,70 6 54,10
8 4,32 8 6,73 8 21,60 8 54,60
10) 5,50 10 7,88 10 22,60 10 55,20
12 6,72 12 9,07 12 23,60 12 55,80
14 7,98 14 10,30 14 24,60 14 56,40
16) 9,28 16 11,60 16 25,70 16 57,00
18 10,60 18 12,90 18 26,80 18 57,60
20 12,00 20 14,20 20 27,90 20 58,30
22 13,40 22 15,60 22 29,10 22 59,00
24 14,90 24 17,00 24 30,30 24 59,60
26 16,40 26 18,50 26 31,50 26 60,40
28 17,90 28, 20,00 28 32,80 28 61,10
30 19,50 30, 21,50 30 34,10 30 61,80
32 21,10 32 23,10 32 35,40 32 62,60
34 22,80 34 24,70 34 36,80 34 63,40
36, 24,50 36 26,40 36 38,10 36 64,20
38 26,20 38 28,10 38 39,60 38 65,00
40 28,80 40 29,90 40 41,00 40 65,90
42 29,90 42 31,60 42 42,50 42 66,70
44 31,70 44 33,40 44 44,00 44 67,60
46 33,60 46 35,20 46 45,60 46 68,50
48 35,50 48 37,10 48 47,20 48 69,40
50 37,50 50 39,10 50 48,80 50 70,40
52 39,50 52 41,90 52 50,50 52 71,30
54 41,80 54 43,00 54 52,10 54 72,30
56 43,70 s6 45,10 56 53,90 56 73,30
58 45,80 58 47,20 58 55,60 58 74,30
60 48,80 60 49,30 60 57,40 so 75,30
62 50,20 62 51,50 62 59,20 62 75,40
64 52,50 64 53,70 64 61,10 64 77,50
66 54,80 66 55,90 66 63,00 66 78,60
68 57,10 68 58,20 68, 64,90 68 79,70
70] 59,50 70 60,50 70 66,80] 70 80,80
72 62,20 72 62,90 72 68,80 72 81,90
74 64,40 74 65,30 74 70,80 74 83,10
76 66,90 76 67,70 76 72,90 76 84,30
78 69,40 78 70,20 78 74,90 78 85,50
80 72,00 so 72,70 80 TTÃO 8o 86,70
82 74,60 82 75,30 82 79,20 82 88,00
84 77,30 84 77,80 84 81,40 84 89,20
86 80,00 86 80,50 86 83,60 86 90,50
ss 82,70 se 83,20 88 85,80 88 91,80
so 85,50 90 85,90 90 88,10 90 93,10
92 88,30 92 88,60 92 90,40 92 94,50
94 91,20 94 91,40 94 92,80 94 95,80
96 94,10 96 94,20 96 95,10 96 97,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
COMPOSIÇÃO DO "KP"/ TABELA DO "KCF"
PROCESSO Nº:
TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA)
Tipo Construção
Até 10 anos
10/20 anos
Mais 20 anos
SEC MUNICIPAL DE OBRAS
1) Grande Estrutura 1,210/ 1,21; 1,03
2) Pequena estrutura e residencial de luxo | 1,15 | 1,15] 1,125 1,125] 1078] 1,078] 1,025
3) Industrial e residencial medio 110 | 11 1,084 1,084] 1,052 1,052] 1,02]
4) Residencial modesto ou popular 1,05 | 1,05] 1,042] 1,042] 1,026) 1,026] 1,015 =
BENFEITORIA PRINCIPAL BENFEITORIA SECUNDÁRIA
COMPOSIÇÃO % Fator COMPOSIÇÃO %o
Elevadores 0,00 Elevadores 0,00
Administração 0,00 Administração 0,00
1º Subtotal 1,00 1º Subtotal 1,00
Despesas Legais 3 0,03 Despesas Legais 0,00
Despesas de Seguro 0,00 Despesas de Seguro 0,00
Despesas Financeiras 0,00 Despesas Financeiras 0,00
2º Subtotal 1,03 2º Subtotal 1,00
Despesas Eventuais 4 0,02 Despesas Eventuais 0,00
Despesas de Comercialização 0,00 Despesas de Comercialização 0,00
3º Subtotal
CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut)
1,02
3º Subtotal
CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut)
1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS PROCESSO Nº: SEC MUNICIPAL DE OBRAS
[Nº | [GrauCont] Critério Exclusão de Chauvenet
L 30º 189) 3 |
4 1,04 4
5] 1,53 5 1,65
6 1,48 6 | 173
7 1,44 7] | 1,80!
8 1,42 8 1,86
o 9! 1,40] of | 1,92!
10 1,38 10 1,96
O 1 To 1,98]
12 1,36 12 208
13] 1,36 13 I 2,05]
| 14! 1,35 14 2,10
| 15] 1,34) 15 212
16 1,34] 16] 2,16
17 1,34 17] 2,18
18 1,33] 18! 220
19) 8 19) 2,23]
20 1,83. 20 | 2,24]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO Nº: SEC MUNICIPAL DE OBRAS
Nº ELEMENTOS: 5,00
R$? FATOR FONTE [R$/nê CORRIG. FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO a
I | | TFtr [ Fat) Fem | En | 1
11. 55! 0,90] — 120,00] | 1,00/ 1,00) 1,00] 1,00 | 1,00! 1,00,
[2] 18333] — 090] 46500] | 0,80] 1,00] 1,00] 1,00 0,80 | 0,80|
E) 166,67 | 0,90 150,00] | 1,00] 1,00) 0,90] 1,00 0,90. 0,90]
[4 150,00; 0,90 135,00] | 0,85) 1,00) 1,00 1,00) | 065] 0,85 |
[5] 16667] 0,90 150,00 | 110/ 1,00] 0,80] 1,00 0,88 0,88
6 500,00 | 0,90! 450,00 | I | | | | 0,00 | 0,00 |
LT 0,00, 0,00 000] , | | I | [900] 0,00
8| 0,00 | 0,00 | . 0,00 | Do | | | [000] 0,00!
9 000] 0,00] o 0,00 | | [ [ | 0,00 0,00
10] 0,00! 0,00 | — 0001 | | [ | | 0,00 | 0,00
KR 0,00] 0,00] 0,00] | | Dl | 0,00 0,00
[72] 0,00] 0,00] 0001 | | | 1. do 0,00
| ia 000) 000] 0,00 | Do | Do Es 0,00| 0,00]
a] 0,00] o pia | | [000 0,00
0.00] | = 0,00! 0,00
To 700 7,00
VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS CUSTO REPRODUÇÃO DAS BENFEITORIAS
| R$mt | ELEM. | ELEM. TESTE3
j | | | COMPONENTES PRINCIPAL SECUNDÁRIA
| —HOMOS. TESTE2 |
1 E I Area Construída
2 206,25! ui | |icusto Unitário Básico R$m? 1.488,50 0,00
| 34 166,67! = | = |Coer. Valor Pleno (Kp) 1,00 1,00
Lo 4 158,82, o o |Fator Depreciação | 0,90 0,00;
25 170,45] | | Vantagem Coisa Feita 1,05 0,00
6 0,00] Loo ||Fator de Loja | 0,90) 0,90
7 0,00] | |
8 000 | 1[VD =AB.CUBKp FO Ke FI;
9 0,00; | (total parcial - A)
ol 0,00! | Fundações Especiais 0,00 0,00
[on] 0,00! À | Instalações Especiais R$ 0,00 0,00
[12 0,00] o iOutros 0,00 0.00
ÁREA TERRENO Att
VALOR UNITÁRIO Vu
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk) =
| VALOR TOTAL DO IMÓVEL R$35.518,81
VALOR TOTAL DO IMÓVEL (R$)
Vtt=(Vt+ Vb). Fk
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO: SEC MUNICIPAL DE OBRAS
1- Terreno urbano localizado no bairro Jardim Bela Vista, com uma edificação de 119,92 m?.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilha para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisou compra e venda de imóveis locais os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3-A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
= o ——. Canaã dos Carajás-PA 19 de Agosto de 2021.
“Engenheiro Civil
A-PA 1517353165
era de Canaã dos Carajás
RODRIGO SANTOS
Engº. Civil CREA 1517353165
MAT. 0231951
CONSTRUÇÃO
E SERVIÇOS
Rua das Orquídeas S/n. Qd 07, Lt 16, Parque dos Ypês, Canaã dos Carajás- Pa CEP:68537-000
CNP): 17.307.007/0001-53 e-mail rsengenharia2020Woutlook.com
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO TERRENO
llmo. Senhor
Carlos Alexandre da Silva
Rua Guanabara, lote 01, Quadra 07, Jardim Bela vista.
PREZADO SENHOR:
De acordo com a solicitação de V.Sa., apresentamos a conclusão do nosso
departamento de avaliações, quanto ao valor de comercialização do terreno, de sua
propriedade, situado à Rua Guanabara Nº 14, lote 01, Quadra 07, Jardim Bela vista,
no município de Canaã dos Carajás - Pá, descrito abaixo:
Trata-se de um terreno residencial, que fica localizado no bairro jardim bela vista, as
margens « do córrego pelerreia, e um terreno inundável e inclinado, sobre ele tem uma
9
locais no bairro do imóvel, e em
o dos terrenos, hoje chegamos a
,00 (trinta e
; a norma NBR 14653 que determinada todas as
metodologias e parametrizações utilizadas nos laudos e pareceres de liação
irereadolêgica de imóveis.
valiador (a), Renata Oliveira Santos, Engenheiro (o)
CONSTRUÇÃO
E SERVIÇOS
Rua das Orquídeas S/n. Qd 07, Lt 16, Parque dos Ypês, Canaã dos Carajás- Pa CEP:68537-000
CNPJ: 17.307.007/0001-53 e-mail rsengenharia20200 outlook.com
Carlos Ana d
Proprietário do imóvel
/
a Silva
CPF: 926.854.202-15
| avaliado
Renata Oliveira Santos
Engenheira Civil - Avaliador
CREA — nº 1520160640
CPF: 071.647.083-71
a ds É:
SERVIÇOS EIRELI
RS CONSTRUÇÃO E
“ su 308
ww)
CNPJ: 17.307.007/0001-53
Sócio Administrador
GLEICIANE RIBEIRO DOS SANTOS
CPF: 905.709.282-49
TESTEMUNHAS:
Nome:
RG:
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
Rua Getúlio Vargas. 42
RECONHECIMENTO Nº 688269 -...
RECONHEÇO a assinatura por AUTENTICIDADE de:
(1)CARLOS ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES -. eme
Canaú dos Carajás, 19 de agosto de 2021. Em Test. a FOfici
vord PD ndo %
AY A
CARINA DE SOUZA FREIRE - Escjovonte AR,
Emaltimantna: RE R QN é Gala: DEM AR - Tntal: DER KR Gain: ntAncaae N/D ide ol
Nome:
RG:
EECARTÓRIO DO 1º OFÍCIO pe
CANAÁ DOS CARAJÁS -
———-- RECONHECIMENTO Nº 688288 --—..
RECONHEÇO a assinatura por SEMELHANÇA de
(1)GLEICIANE RIBEIRO DOS SANTOS
Canaã dos Carajás, 19 de agosto de 2021. Em Test.
vel
scrovento
CARI E SOUZA FREIRE -
3. Dados da Obra/Serviço
— — 6. Declarações
7. Entidade de Classe
Página 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ar Ê A B
Lei Ae 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA PA E ido ao
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará
INICIAL
1. Responsável Técnico
RENATA OLIVEIRA SANTOS
Título profissional: ENGENHEIRA CIVIL RNP: 1520160640
Registro: 1520160640PA
Empresa contratada: RS CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI Registro: 0001556495-PA
2. Dados do Contrato
Contratante: Carlos Alexandre da Silva CPF/CNPJ: 926.854.202-15
RUA Rua Guanabara, lote 01, Quadra 07, Jardim Bela vista Nº: 16
Complemento: Bairro: JARDIM BELA VISTA
Cidade: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: PA CEP: 68537000
Contrato: 004/2021 Celebrado em: 25/06/2021
Valor: R$ 3.800,00 Tipo de contratante: Pessoa Física
Ação Institucional: NENHUMA - NAO OPTANTE
RUA Rua Guanabara, lote 01, Quadra 07, Jardim Bela vista Nº: 16
Complemento: Bairro: JARDIM BELA VISTA
Cidade: CANAÁ DOS CARAJÁS UF: PA CEP: 68537000
Data de Início: 25/06/2021 Previsão de término: 26/07/2021 Coordenadas Geográficas: -6.525396, -49.850968
Finalidade: SEM DEFINIÇÃO Código: Não Especificado
Proprietário: Carlos Alexandre da Silva CPF/CNPJ: 926.854.202-15
4. Atividade Técnica
1-DIRETA Quantidade Unidade
63 - Avaliação > ATIVIDADES DE ROTINA > AVALIAÇÕES E PERÍCIAS > 4614 - SERVIÇOS AFINS 240,00 m
E CORRELATOS EM ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES E PERICIAS
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
ART DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL URBANO.
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto n.
5296/2004.
- Declaro que estou cumprindo as regras de colocação e manutenção de placa legível e visível ao público enquanto durar a execução da obra,
instalação e serviços, conforme estabelecido no artigo 16 da lei federal 5.194/66.
- Cláusula Compromissória: Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, bem como sua interpretação ou execução, será resolvido por
arbitragem, de acordo com a Lei no. 9.307, de 23 de setembro de 1996, por meio do Centro de Mediação e Arbitragem - CMA vinculado ao Crea-PA,
nos termos do respectivo regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar
NENHUMA - NAO OPTANTE À
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima RENATA OLIVEIRA SANTOS - CPF: 071.647.083-71
, de de
Local data Carlos Alexandre da Silva - CPF: 926.854.202-15
9. Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
10. Valor
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em: 28/06/2021 Valor pago: R$ 88,78 Nosso Número: 6973593
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: http://crea-pa.sitac.com.br/publico/, com a chave: 88476 O
Impresso em: 28/06/2021 às 18:31:54 por: , ip: 177.23.25.21
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - "AVAL-R" BENEFICIÁRIO ESEC MUNICIPAL DE OBRAS]
CONCEITUAÇÃO [ Jescoa [orraças [E Tespore
[E Isaúde [oliotes [x Joutros
[E Jagministração
Endereço: Rua Guanabara Bairro: Jardim Bela Vista
Municipio: CANAÃ DOS CARAJÁS UF PARÁ RANA
Área terreno: 240,00, mº Área construída: 119,92 m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Imovel urbano com uma construção em alverina, piso cerâmico e forro em gesso em todos os cômodos, portas internas de madeira, janelas e portas externas
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg. Imóvel Ea oricio Lv. FL MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE EDIFICAÇÃO EM ÁREA URBANA
O IMÓVEL FOI CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS.
VALOR ENCONTRADO R$134.054,77
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
cento e trinta e quatro mil cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos. os
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA nº Art Matricula
RODRIGO SILVA DOS SANTOS 1517353165-PA o = Mat.0231951
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, quinta-feira, 19 de agosto de 2021
RESPONSÁVEL TÉCNICO
CREA nº: | 1517353165-PA
Eng. RODRIGO SILVA DOS SANTOS
DE ACORDO.
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS, quinta-feira, 19 de agosto de 2021
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PORTARIA Port. 010/2021GP
ZITO AUGUSTO CORRÉIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
PROCESSO: SEC MUNICIPAL DE OBRAS
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[O RO toe vrtano [O Iciea Urbanizável
[o Frericmomausria | Joieva rua
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o crogui)
Perim. : 84,00 Área: 240,00
CONFRONTACÕES
Frente. Limita-se a Rua Guanabara
12 Formato RETANGULAR
Frente: 12m. Direito: 20 mL. Esquerdo: 20 m Fundo: 12m
mé Fi 1 Prof.
20,00 Test 12,00
L. Direita: Se limita com o lote 15
L Esquerdo: Limita-se com lote 13
Fundos: se limita com o corrego
SITUACÃO
TOPOGRAFIA
[mo
[E ritetedo
e 15%
SOLO
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Área Non Aedificandi (m?)
Área Total Edif (ATE) (m?)
Recuo (m)
Afastamentos: Frente (m)
Latera(m)
Gabarito N. Pavimentos
PLANO DIRETOR
SEM RESTRINÇÕES PARA EDIFICAÇÃO.
Frente Valor.
[vie
[ Jouadra teta!
[o Jr corte
[Lx rea. aterrro
[veda Requer
Inundável DI
Reserva Florestal (m?)
Servidões (m?)
Investidura(m?)
Fundos (m)
Taxa de ocup.máx. (%)
altura de (m)
nº de Testadas
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
E) DOU HO
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
MELHORAMENTOS LOCAIS
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[Os Iresnenci
OUTRAS INFORMAÇÕES
[EX Jiuminação Pública
[LX Jrede Elétrica
[o Joás Encanado
CL] Posto Saúde
RededeAgua [[X] Limp.Pública
Rede Esgoto DI] Telefone
Rede Pluvial [1]
Comércio DI] Banco
Industrial E] APP
Coleta Lixo
[=]
[E Trrans.coret
E=]
[LI
Áreas Lazer
Do JOE
A casa está localizada na Rua Guanabara nº 14 no Bairro Jardim Bela Vista.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS PROCESSO: SEC MUNICIPAL DE OBRAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Imovel urbano com uma construcão em alverina, piso cerâmico e forro em gesso em todos os cômodos, portas internas de
madeira, janelas e portas externas metálicas, rebocada interna e extema, pintura interna.
EDIFICAÇÃO PRINCIPAL
Área Construção 119,92 m
uso [Lx ]residencia [L Jcomercia [EL Jinaustriar [O Juisio [] Público
ESTRUTURA [ Jconcreto [E Jmetárica [Ex Jawenaria [x Juadeira a
COBERTURA [o Jrae [x Jrenagaro [1 Jribrocim. [ Juetática EI]
PADRÃO [Jarno [EX Jnormar [O Jpaixo
REV.FACHADA [x Jrevocorint. [1 Jerâmico [7 ]uármorersranito
Pisos [E Jcimentado [Ex Jcerâmico [EL Jmiarmigranito. [E Jracorrábua [] paviflex
FORRO [Elias [E Juadeira [EL Joesso [LL Jsiroro [pve
ESQUADRIAS [Ferro [ x Juiadeira [LL Jalumínio [vidro [] Po
ESTADO DE CONSERVAÇÃO [LL Jeom [x ]reguiar
[LL JRepimpor. [LL Jrep.simples [E Jv.sawvado
IDADE Idade Apar. 40 anos Vida Útil 30 anos
N. PAVIMENTOS 1
Nº VAGAS GARAGEM Vagas Cobertas | 2 Descobertas
[E Ja esporte [ Jperouno [ Jsrestas [ Jrsena [Td
SITUAÇÃO ATUAL [ x Jocupadoratugadorarorado [E Jinvaciao [vago
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade)
Ela Cond. Central Ea Cond.individual [EL Jeerador Próprio
[E Jescada Rolante [ JEisvadores [ ]subestação
EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
Área construção mé Tipo o
ESTADO DE CONSERVAÇÃO [E Jeom [E Iregutar
[LL Jrer-simples [o Jrepimpor. [L Jvsaivado
IDADE Idade Apar. [EJanos Vida Útil [ Janos
OUTRAS BENFEITORIAS
NÃO EXISTE EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA PROCESSO: SEC MUNICIPAL DE OBRAS
01 Fator de oferta Data: 29/04/2021 test(m): 12
Área do terreno (m?); 300,00 proí(m): 25
ENDEREÇO: Rua 15 de Novembro nº 17 FONTE: Neuza 992294303
OBS: Casa Jardim Bela Vista 2
[EX Jueio de Quadra Mais um frente [E Jrestada Valoriz.
[LL Jnuadra total Vila [Ee Testadas
TOPOGRAFIA
Plano Mesmo nível logradouro [E Jrequer corte
Abaixo do logradouro [E Jrequer aterro
Acima do logradouro []
SOLO
[x JFime Inundável []
PREÇO GLOBAL À VISTA R$130.000,00 R$/m2 R$433,33 Rest. Legal NÃO POSSUI
02 Fator de oferta 090] Data: 29/04/2021 test(m): 12
Área do terreno (m?): 300,00 prof(m): 25
[] Aclive %
[ Declive %
O)
ENDEREÇO: Rua Izabel Matos FONTE: Natanael
OBS: Lote Jardim Bela Vista o
Mais um frente [E Trestada Valoriz.
[EX Jueio de Quadra []
[E Jouadra total [via [o Jum Testadas
TOPOGRAFIA
Plano Mesmo nível logradouro [E Jrequer corte
[o Jroive % [o Javaro do logradouro [E Jrequer aterro
[E Jpecive % [E Jhcima do logradouro [EX Jnaaa requer
SOLO
[EX Firme [O Jinuncavei []
PREÇO GLOBAL À VISTA R$/m2 R$133,33 Rest. Legal NÃO POSSUI
03 Fator de oferta og Data: sa 29/04/2021 test(m): 12
Área do terreno (m?): 300,00 proí(m): 25
ENDEREÇO: Rua Izabel Matos nº 11 FONTE: Edson 984276677
OBS: Lote Jardim Bela Vista o no = o
Mais um frente [E Jrestada Valoriz.
[EX Jmeio de quadra
[E Jnuadra tota
TOPOGRAFIA
[EX piano
[E Jpciive %
[IJpecive %
vila [1 ]num. testadas
Mesmo nível logradouro [E Jrequer corte
Abaixo do logradouro [E Irequer aterro
Acima do logradouro [x ]nada Requer
SOLO
[EX Jrime Inundável []
DDEÇA AI NDAL À era | Desa ana na | R$/m? Desa2 09 Rest. Legal NÃO POSSUI
UU
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA PROCESSO: SEC MUNICIPAL DE OBRAS
04 FATOR Data: | 29/04/2021 test(m) 12
Área doterreno (m?) 300,00 prof(m): 30
ENDEREÇO: Izabel Matos nº 10
FONTE: Marcio 991229964
OBS: Lote Jardim Bela Vista
[EX veio de Quadra
Mais um frente
[] Testada Valoriz
[E Jouadra total Vila [4] Nº. Testadas
TOPOGRAFIA
Plano Mesmo nível logradouro [] Requer corte
[E Jcive %
[E Jpecive A
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
UU
[DI Requer aterro
[x] Nada Requer
SOLO
[[XFFime Inundável [a
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$133,33 REST.LEGAL NÃO POSSUI
05 Fator de oferta Data: 29/04/2021 test(m): 12
Área Constr. (m?) 300,00 prof(m): 25
ENDEREÇO: Rua São José FONTE: Nilton 991207090
OBS: Paraiso das Aguás nº 17
[EX Jueio de Quadra
[E Juacra total
TOPOGRAFIA
[x] Plano
[EL Jpoive o o %
[o Jpecve %
Mais um frente
Vila
X Mesmo nível logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
UI)
[a Testada Valoriz.
Num. Testadas
LI Requer corte
DI] Requer aterro
[x] Nada Requer
SOLO
Firme Inundável LJ]
PREÇO GLOBAL À VISTA R$60.000,00 Rim2 R$200,00 REST. LEGAL NÃO POSSUI
06 Fator de oferta Data: 29/04/2021 test(m): 10
o Área Constr. (m?) 4 proím): 20
ENDEREÇO: RuaH 4 FONTE: higor 991958875
OBS:
[Ex ]meio de Quadra
Mais um frente
Testada Valoriz.
[E Jouadra total Vila Num. Testadas
TOPOGRAFIA
Plano Mesmo nível logradouro Requer corte
[EL Jacive 4%
LI Declive %
SOLO
[E Time
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$135.000,00
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
Inundável
O UI
Rim2 R$500,00
Requer aterro
E OL HO
REST. LEGAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: — SEC MUNICIPAL DE OBRAS
Benfeitoria Principal Benfeitoria Secundária
EE RR ESSO [OO apare teres]
[ABB pO|vde lu (eres) | SOfcurnsm) | 000fvia du Ganos) |
EstConsen | Alo | f00fEsConsen
Tipo Estrutura Doajro | O0Olmporsmwe |
Inst. Esp.(le)
[o s= [mo oo
Estado
Conser. 3 ==>
Tipo
Estrut.
Indust.resid. médio
ONA BON
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
PROCESSO:
SEC MUNICIPAL DE OBRAS
TESTE 1
Nº DE ELEMENTOS: 5,00
E A E
01! 390,00 186,18] 34662,99 6453555,93 | ] 1201523042,12
| 020 150,00 -53,81 2895,52, -155807,72| 8384013,49|
03! 133,33 70,47 4966,02| -349955,49| 24661363,58,
04 MAB -62,63 3922,52 -245667,23 15386138,83
05] 204,55) 0,73] 053 = 039] 0,28
06 0,00] 000) 00). 0,00] 0,00
or, 0,00] 0,00] 0,00 0,00] 0,00
os| 0,00 0,00] 000. 0,00) 0,00
os 0,00, 0,00, 0,00 0,00! 0,00]
10 0,00] 000, 0,00] 0,00 o 0,00
1 0,00] 0,00) 0,00, 0,00! 0,00]
12] 0,00] 0,00! 0,00] 0,00 0,00
5 13 0,00] 0,00) 0,00 0,00 0,00
14 0,00] 0,00, 0,00 0,00] o 0,00]
15 0,00] | 0,00 0,00 0,00
MÉDIA u = 203,81 a3= 1,27 |
DESV.PAD.AMOSTRA | s= 96,39 a4 = -0,10
DESV. PAD. POP. | O crit= 107,77 c3= 0,61 |
| c4= 0,50
NORMALIDADE o o Ê o
ja3|<1,5x03 NÃO ATENDEU 1,27 0,92
[a4 +6Mn+1)|<1,5x os NÃO OK! 0,90 0,75
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET o o
Desvio Crítico : 1,65
Elemento Extremo : 186,18
|Xi=|/6 1,73
Existe elemento a ser rejeitado ? = Existe
CAMPO DE ARBÍTRIO
“T" de Student = 1,53
Superior [mo] 277,55
Lo= 203,81 + 73,74
Inferior —s 130.07
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CALCULO DO FATOR DEPRECIAÇÃO PROCESSO Nº:
BENFEITORIA | Principal Isecuncária |ratorDeprec. Sec
lidade Aparente: | mo | O k-
Vida Útil : ER
Estado Conservação | 2 | o] ra
TABELA
TH Tt EE TE
Idade Bom
2 1,02 2 3,51 2| 18,90 2 53,10
4 2,08 4 4,55 4 19,80 4 53,60)
6 3,18 6 5,62 6 20,70 6 54,10
8 4,32 8 6,73 8 21,60 8 54,60
10 5,50 10 7,88 10 22,60 10 55,20
12 6,72 12 9,07 12 23,60 12 55,80
14 7,98 14 10,30 14 24,60 14 56,40
16 9,28 16 11,60 16, 25,70 16 57,00
18, 10,60 18 12,90 18 26,80 18 57,60
20 12,00) 20 14,20 20 27,90 20 58,30
22 13,40 22 15,60 22 29,10 22 59,00
24 14,90 24 17,00 24 30,30 24 59,60
26 16,40 26 18,50 26 31,50 26 60,40
28 17,90 28 20,00 28 32,80 28 61,10
30, 19,50 30 21,50 30 34,10 30 61,80
32 21,10 32 23,10 32 35,40 32 62,60
34 22,80 34 24,70 34 36,80 34 63,40
36 24,50 36 26,40 36 38,10 36 64,20
38 26,20 38 28,10 38 39,60 38 65,00
40 28,80 40 29,90 40 41,00 40 65,90
42 29,90 42 31,60 42 42,50 42 66,70
44 31,70 44 33,40 44 44,00 44 67,60
46 33,60 46 35,20 46 45,60) 46 68,50
48 35,50 48 37,10 48 47,20 48 69,40
50, 37,50) 50) 39,10 50 48,80 50 70,40
52 39,50 52) 41,90 52 50,50 52 71,30
54 41,60 54 43,00 54 52,10 54 72,30
56 43,70 56 45,10 56 53,90 56 73,30
58 45,80 58 47,20 58 55,60 58 74,30)
60 48,80 60 49,30 (jo) 57,40 60 75,30
62 50,20 62 51,50 62 59,20 62 75,40
64 52,50 64 53,70 64 61,10 64 77,50
66 54,80 66 55,90 66 63,00 66 78,60
68 57,10 68 58,20 68 64,90 68 79,70
70 59,50 70) 60,50 70 66,80 70 80,80
72 62,20 72 62,90 72 68,80 72 81,90
74 64,40 74 65,30 74 70,80 74 83,10
76 66,90 76] 67,70 76 72,90 76 84,30
78 69,40 78 70,20 78 74,90 78 85,50
so 72,00 so 72,70 8o T7ÃO 80 86,70
82 74,60 82 75,30 82 79,20 82 88,00
84 77,30 84 77,80 84 81,40 84 89,20
86 80,00 86 80,50 86 83,60 86 90,50
88 82,70 88 83,20 ss 85,80 88 91,80
90 85,50 90 85,90 90 88,10) 90 93,10
92 88,30 92 88,60 92 90,40 92, 94,50
94 91,20 94 91,40 94 92,80 94 95,80
96 94,10 96 94,20 96 95,10 96 97,20
SEC MUNICIPAL DE OBRAS
Fator Deprec. Princ.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
COMPOSIÇÃO DO "KP"/ TABELA DO "KCF" PROCESSO Nº: SEC MUNICIPAL DE OBRAS
TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA)
10/20 anos
Mais 20 anos
Até 10 anos
1,25] 1,210) 1,21) 1,13 1,13] 1,083]
Tipo Construção
1) Grande Estrutura
1,25
I
| O:
2) Pequena estrutura e residencialde luxo | 1,15 | 1,15] 1,125 1,125] 1,078] 1,078 1,025]
3) Industrial e residencial medio 1,10 | 1,1] 1,084] 1,084] 1,052] 1,052] 1,02]
4) Residencial modesto ou popular 1,05 | 1,05 1,042) 1,042 1,026, 1,026] 1,015]
BENFEITORIA PRINCIPAL BENFEITORIA SECUNDÁRIA
COMPOSIÇÃO % COMPOSIÇÃO % Fator
Elevadores 0,00 Elevadores 0,00
Administração 0,00 Administração 0,00
1º Subtotal 1,00 1º Subtotal 1,00
Despesas Legais 3 0,00 Despesas Legais 0,00
Despesas de Seguro 0,00 Despesas de Seguro 0,00
Despesas Financeiras 0,00 Despesas Financeiras 0,00
2º Subtotal 1,00 2º Subtotal 1,00
Despesas Eventuais 2 0,00 Despesas Eventuais 0,00
Despesas de Comercialização 0,00 Despesas de Comercialização 0,00
3º Subtotal 1,00 3º Subtotal 1,00
CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut) 1,00 Cub —|CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut)
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS PROCESSO Nº: SEC MUNICIPAL DE OBRAS
[Nº [Graucont] Critério Exclusão de Chauvenet
| 3 1,89! E |
4 1,64] 41 |
5 153) 5| 1,65]
6 1,48] 6| | 173]
| 7 148) 7| | 1,80]
8! 1,42 8 1,86
9! 1,40] 9 1,92]
10) 1,38 10 1,96
E 1,37 “1 1,98
12 1,36 12 o 2,03
| 13] 1,36 R | 2,05!
| 14l 1,35] 14 | 2,10
15] 1,34 15) [ 212
16 1,34 16 2,16
| 17 1,34 17] 2,18
18) 1,33 18! | 2,20
19 1,33] 19 | 2,23
20 1,33] 20 | 224
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO Nº: SEC MUNICIPAL DE OBRAS
Nº ELEMENTOS: 5,00
. FATOR
| =
1 E RT 390,00| | 1,00] 1,00] 1,00] 1,00 | 1,00 | 1,00
3 133,33 | 0,90 | 120,00! 0,80 1,00 1,00) 1,00 RE 0,80
3 133,33 | 0,90 | 120,00 | | 1,00] 1,00] 0,90 1,00 0,90 | 0,90
4] 133383) 0,90) 120,00, 0,85] 1,00) 1,00) 1,00] | 0,85 0,85
[5] | 200,00] 0,90] 180,00 | 1,10] 1,00] 0,80] 1,00] [ 0,88 0,88
[6 500,00 | 0,90 | 45000) 1 | | | | 0,00 0,00|
LT 0,00, 0,00 0,00 | | | | | 0,00 0,00]
8 0,00 | 0,00 | 0,00, | | | | | | 0,00] 0,00 |
9 000) 0,00] 0,00 | | Lo 0,00 | 0,00 |
10 0,00 | 0,00 0,001 | ! | | 0,00 | 0,00
1 000] 000] . 0,00 | | | — 0,00 0,00
12 0,00 | 0,00 0,00! | 0,00 0,00
[IT 000) 000. 0,00 o | | 0,00 "0,00
[14 0,00] 0,00 000) | o | 0,00 0,00
15) 0,00; 000) 0,00 | |
VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS CUSTO REPRODUÇÃO DAS BENFEITORIAS
R$mº | ELEM. ELEM. TESTE 3 | a
i COMPONENTES ; PRINCIPAL | SECUNDÁRIA
| Homos. | TESTEZ | |
EE 390,001 | | Area Construída | E
150,00! I || Custo Unitário Básico 'R$im? 1.488,50: 0,00
L 133,33]; | Coef. Valor Pleno (Kp) | 1,00 1,00
141,18; o || Fator Depreciação | 0,80 0,00)
204,55 | . || Vantagem Coisa Feita 1,05 0,00
0,00; iiFator de Loja il 0,67 0,90
0,00 | í
0,00 ![Vb = AB.CUB.Kp.FKcr FI;
| 0,00] Ê (total parcial - A)
0,00, E || Fundações Especiais R$ 0,00
0,00; í | Instalações Especiais R$ 0,00
0,00] || Outros 0,00 0,00)
0,00) (total parcial - B) R$ 0,00 0,00
0,00,
0,00, TOTAL BENFEITÓRIAS R$ 00.035,09] 0,00]
ÁREA TERRENO Att =
VALOR UNITÁRIO Vu
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk)
| VALOR TOTAL DO IMÓVEL R$134.054,77
VALOR TOTAL DO IMÓVEL (R$)
Vtt=(Vi+ Vb). Fk
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO: SEC MUNICIPAL DE OBRAS
1- O imovel, objeto da presente avaliação, trata-se de uma edificação com pavimento terreo em alvenaria
aréa urbana dentro do município de Canaã dos Carajás-Pa, pertencendo a o senhor alexandre.
A edificação esta sob um lote acidentado medindo 240 m? na Rua Guanabara Bairro Jardim Bela Vista nº 14
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilha para elaboração
de cálculo de avaliação e a tabela CUB/m?, Custos Unitários de Construção ano de referência 2021.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisou compra e venda de imóveis locais os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3-A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nivel de rigor o normal.
Canaã dos Carajás-PA 18 de Agosto de 2021.
« Redhigs bários
Engenheiro Civil
CREA-PA 1517353165
Prefeitura de Canaã dos
at. 5
RODRIGO SANTOS
Engº. Civil CREA 1517353165
MAT. 0231951
CONSTRUÇÃO
E SERVIÇOS
Rua das Orquídeas S/n. Qd 07, Lt 16, Parque dos Ypês, Canaã dos Carajás- Pa CEP:68537-000
CNPJ: 17.307.007/0001-53 e-mail rsengenharia2020Woutlook.com
LAUDO DE AVALIAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Ilmo. Senhor
Carlos Alexandre da Silva
Rua Guanabara, lote 01, Quadra 07, Jardim Bela vista.
PREZADO SENHOR:
De acordo com a solicitação de V.Sa., apresentamos a conclusão do nosso
departamento de avaliações, quanto ao valor de comercialização do imóvel, de sua
propriedade, situado à Rua Guanabara Nº 14, lote 01, Quadra 07, Jardim Bela vista,
no município de Canaã dos Carajás - Pa, descrito abaixo:
Trata-se de um imóvel de 119,70 m? de área construída, em um terreno com área de
dd m?, constituído por três EE pp um suíte, um pi social, sala e
inha ampla área ce se e-geranem caça doje veiculos, forro de gesso
Ros comodos, portas inENTas e a as e lei as e ern s com estru u Ig s
metálicas com vidro, janelas em estrutura metálica e vidro, todos os cômodos na
roqui da edificação.
-se por base a:
sua localizaçã:
ento, características da zona, p:
seu tipo, idade, distribuição das
empregados em seu acaba
CONSTRUÇÃO
E SERVIÇOS
Rua das Orquídeas S/n. Qd 07, Lt 16, Parque dos Ypês, Canaã dos Carajás- Pa CEP:68537-000
CNPJ: 17.307.007/0001-53 e-mail rsengenharia2020Woutlook.com
Canaã dos Carajás — PA, 18 de Agosto de 2021.
/ Carlos Alexandre da
Ms / CPF: 926.854.202-15
Proprietário do imóvel avaliado
Rena a Oliveira Santos
Engenheira Civil - Avaliador
CREA — nº 1520160640 ne 5s
RT)
CPF: 071.647.083-71 Ape ads
RS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 17.307.007/0001-53
Sócio Administrador
GLEICIANE RIBEIRO DOS SANTOS
CPF: 905.709.282-49
TESTEMUNHAS:
i EM
Nome: Nome:
RG: RG:
EE CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE
E CANAÁ DOS CARAJÁS: PA.
E Eco NHE IME NTO Nº 688269
CONHEÇO a assinatura por AUTENTICIDADE de: Ea
z == ONHECIMENTO Nº 668268 --.....
(1ICARLOS ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES a. ai ; GT GEEONHECO E Duca por SEMELHANÇA de:
Canaã dos Carajás, 19 de agosto de 2021. Em Test. e! asltad (1)GLEICIANE RIBEIRO DOS SANTOS ---..... é
E k pirita dos Carajás, 19 de agosto de 2021. Em Test
o o RA 2
4.27 CARINA DE SOUZA FREIRE - Escrevente
12.30
205 15 2.50 15 2.80
45 4140 “15 2.80 45
79-=
1.34 — ES 69,48
f
.35
l
45
2,502—
9.75
CROQUI
PLANTA BAIXA
ARQUITETURA
Página 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART = T
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA PA Ee bad pi
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará
INICIAL
1. Responsável Técnico
RENATA OLIVEIRA SANTOS
Título profissional: ENGENHEIRA CIVIL RNP: 1520160640
Registro: 1520160640PA
Empresa contratada: RS CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI Registro: 0001556495-PA
2. Dados do Contrato
Contratante: Carlos Alexandre da Silva CPF/CNPJ: 926.854.202-15
RUA Rua Guanabara, lote 01, Quadra 07, Jardim Bela vista Nº: 16
Complemento: Bairro: JARDIM BELA VISTA
Cidade: CANAÁ DOS CARAJÁS UF: PA CEP: 68537000
Contrato: 004/2021 Celebrado em: 25/06/2021
Valor: R$ 3.800,00 Tipo de contratante: Pessoa Física
Ação Institucional: NENHUMA - NAO OPTANTE
3. Dados da Obra/Serviço
RUA Rua Guanabara, lote 01, Quadra 07, Jardim Bela vista Nº; 16
Complemento: Bairro: JARDIM BELA VISTA
Cidade: CANAÁ DOS CARAJÁS UF: PA CEP: 68537000
Data de Início: 25/06/2021 Previsão de término: 26/07/2021 Coordenadas Geográficas: -6.525396, -49.850968
Finalidade: SEM DEFINIÇÃO Código: Não Especificado
Proprietário: Carlos Alexandre da Silva CPF/CNPJ: 926.854.202-15
4. Atividade Técnica
1-DIRETA Quantidade Unidade
63 - Avaliação > ATIVIDADES DE ROTINA > AVALIAÇÕES E PERÍCIAS > 4614 - SERVIÇOS AFINS 240,00 m
E CORRELATOS EM ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES E PERICIAS
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
ART DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL URBANO.
6. Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto n.
5296/2004.
- Declaro que estou cumprindo as regras de colocação e manutenção de placa legível e visível ao público enquanto durar a execução da obra,
instalação e serviços, conforme estabelecido no artigo 16 da lei federal 5.194/66.
- Cláusula Compromissória: Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, bem como sua interpretação ou execução, será resolvido por
arbitragem, de acordo com a Lei no. 9.307, de 23 de setembro de 1996, por meio do Centro de Mediação e Arbitragem - CMA vinculado ao Crea-PA,
nos termos do respectivo regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar
7. Entidade de Classe
NENHUMA - NAO OPTANTE
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
RENATA OLIVEIRA SANTOS - CPF: 071.647.083-71
, de de
Local data Carlos Alexandre da Silva - CPF: 926.854,202.15
9. Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
10. Valor
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em: 28/06/2021 Valor pago: R$ 88,78 Nosso Número: 6973593
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: http:lcrea-pa.sitac.com.bripublicol, com a chave: 88476 [m]
Impresso em: 28/06/2021 às 18:31:54 por: ip: 177.23.25.21 R