CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
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INDICAÇÃO Nº 173/2021
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal a instalação de rede de esgoto no bairro Alvorada
I.
AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MENDES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 13/10/2021
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Canaã dos Carajás — PA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES
INDICAÇÃO Nº 113/2021 06 de outubro de 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CAKAJAS-PA
Departamento Legislativo
E) PROTOCOLOAS Hs
Vea 2
ESSA DATA: Li / 10/2021
AUTOR: Vereador- Anderson Mendes dos Reis
ASSUNTO: INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO BAIRRO ALVORADA |
SR. Presidente
Sr. Vereadores Assinatura
INDICO, após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que esta casa de Leis
solicite a Excelentíssima a Prefeita Municipal Josemira Gadelha, realizar a instalação de rede de
esgoto no bairro Alvorada |.
JUSTIFICATIVA
Inicialmente gostaríamos de parabenizar o Poder Público Municipal pelos avanços que foram
feitos no decorrer desses anos em Canaã dos Carajás, superando assim a média nacional que é
de apenas 45% de esgoto tratado, nosso município atualmente, segundo indicadores da
Coordenação de Projetos Especiais e Captação de Recurso, realizou a coleta de 55,05% do seu
esgoto e tratou 13,99%. Complementando os dados o Sistema Nacional de Informação sobre o
Saneamento, apresenta que nossa situação é bem amena referente aos municípios da nossa
Região.
Devemos como Poder Público nos atentar para os benefícios e importância do Saneamento
Básico, no tocante a saúde, qualidade de vida, e no desenvolvimento social, ora vista, que as
cidades como o melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) possuem investimentos
pesados em Saneamento Básico. Tais argumentos estão embasados na pesquisa desenvolvida
pelo Instituto Trata Brasil que no período a mais de 10 anos vem militando nesse tema,
apresentando um diagnóstico que boa parte dos gastos da atenção básica decorrem da falta
de saneamento básico nos bairros, os números revelam ainda que as mais afetadas são
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crianças, constituindo mais de 50% das internações. Em 16 das 81 cidades, a proporção supera
70% dos casos, sempre ligados à pobreza e à inconsistência dos sistemas sanitário.
Enaltecemos a relevância da Lei nº 666/2014, a qual dispõem sobre a Política Municipal de
Saneamento Básico, no qual em seu artigo 2º, alínea “b”, trata sobre a questão do
esgotamento sanitário. Bem como, quando a referida lei em seu artigo 4º, coloca o
saneamento básico como um serviço de natureza essencial.
Balizados no próprio texto legal que vemos por meio desta Indicação solicitar que seja
realizada a instalação da rede de esgoto no bairro Alvorada |, respeitando assim o dispositivo
legal aprovado e sancionado em 2014, 7 (sete) anos atrás, haja vista, que nos encaminhamos
para o final de 2021 e um bairro novo o Alvorada |, que abriga diversas famílias, bem como a
sede do Poder Judiciário é inconcebível se encontra até o presente momento sem rede de
esgoto.
Pedimos assim que com o recurso advindos do CFEM, que está administração municipal possa
realizar a aplicabilidade do Plano de Saneamento, e com maior presteza, inicie as obras da
rede de esgoto no bairro indicado, dando assim seguimento com obras nos demais bairros do
nosso município que se encontra até presente momento sem rede de esgoto.
Friso por fim, que uma política aplicada no que tange saneamentos, conseguiremos combater
diversos outros problemas ligado a saúde pública, sendo este o ponto mais relevante, como
também a valorização do nosso setor imobiliário e comercial. Citando assim que o “Pacto”
feito por uma Canaã dos Carajás desenvolvida, deve ser prioritariamente por uma cidade com
100% de aplicação do seu Plano de Saneamento Básico.
Finalizamos reforçando a necessidade de tal obra, perante os argumentos já apresentados,
bem como a sua relevância para a população dessa localidade que conta com diversas famílias.
Requeremos assim, uma agilidade na realização desta importante obra para o Bairro Alvorada
|, certos do apoio dos nobres vereadores, peço o voto para a aprovação desta indicação.
fome pode bm Ram
Anderson Mendes dos Reis
Vereador - MDB
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