CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
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De
| = anaá dos Carajçs
| INDICAÇÃO Nº 179/2021
MATÉRIA:
| Solicitando a Prefeita Municipal que implante um curso de orientação básica aos
| profissionais da Rede Municipal de Ensino em: Prevenção de Incêndios, Acidentes
| e Primeiros Socorros nas Escolas, denominado Programa Brigada Escolar.
| AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MENDES
| DATA DE TRAMITAÇÃO: 09/11/2021
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| Canaã dos Carajás — PA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES
INDICAÇÃO Nº ) 14/2021 04 de novembro de 2021
AUTOR: Vereador - Anderson Mendes dos Reis
Senhor Presidente
O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art.100 do
Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida à Sra. Prefeita
Municipal, a seguinte indicação:
ASSUNTO: Solicita ao poder Executivo que implante um Curso de Orientação Básica aos
profissionais da Rede Municipal de Ensino em: Prevenção de Incêndios, Acidentes e
Primeiros Socorros nas Escolas, denominado PROGRAMA BRIGADA ESCOLAR.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto poderá ser elaborado e executado pela Secretaria Municipal de Educação,
Planejamento, bem como a participação do corpo de Bombeiros local, parcerias com
Academias de formação de bombeiros civil, brigadistas, e demais entidades afins;
O projeto Brigada Escolar vai possibilitar ao estabelecimento de ensino a construção de uma
cultura de prevenção a partir do ambiente escolar; Proporcionar aos ocupantes do edifício
condições mínimas para o enfrentamento de situações emergenciais de forma pacífica;
Promover o levantamento das necessidades de adequação do ambiente escolar, com vistas a
atender às recomendações legais; Preparar os profissionais para a execução de ações de
Defesa Civil na escola prevenindo riscos de desastres, preparando para o socorro, destacando
ações voltada aos primeiros socorros e combate a princípios de incêndio. Articular o trabalho
entre outros integrantes que se fizerem necessário; adequar à edificação escolar às normas
mais recentes contra incêndio e pânico do corpo de bombeiros acompanhado dos avanços
legais e tecnológico para a prevenção da vida dos ocupantes desses locais. Proporcionar aos
alunos condições mínimas de enfrentamento de situações emergenciais no interior das
escolas.
Oferecer a todos os profissionais da escola o Curso de capacitação sobre o Programa Brigada
Escolar dividido em teoria e prática e elaboração do projeto de implementação sob a
responsabilidade da secretaria Municipal de Educação. Elaborar o Plano de Abandono e
executar nas datas previstas e definidas em calendário escolar, sendo o mesmo de
responsabilidade da direção da escola com o apoio dos brigadistas e sob a responsabilidade do
professor regente de turma. Será realizado um trabalho de sensibilização envolvendo todos os
segmentos de cada escola.
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Poderá também se considerar que a temática da Segurança/Prevenção contra Incêndios;
Prevenção de Acidentes, e Primeiros Socorros, estejam futuramente integrados no Projeto
Pedagógico da Escola, tendo o objetivo de desenvolver um comportamento coletivo de
segurança na Comunidade Escolar;
Sabemos que a disponibilização de serviços públicos prestados à comunidade inclui uma carga
de responsabilidade que normalmente só é percebida pelos servidores e agentes públicos
quando algum problema mais grave acontece.
No que se refere à criança e ao adolescente, no contexto do ambiente escolar e suas inter-
relações com o meio social, esta responsabilidade irá abranger desde a saída de sua casa, O
transporte escolar, a permanência na escola e seu retorno à residência.
Particularmente no espaço escolar, é comum a ocorrência de acidentes. Nesse sentido, os
profissionais de ensino devem estar preparados para providências emergências nos casos de
ocorrência desses eventos, assim como para a prevenção dos mesmos.
Enfim, tal formação (Programa) para professores e funcionários das escolas municipais, tem o
objetivo de instrumentalizar docentes e servidores para prevenção e combate básico, tanto ao
incêndio, nos estabelecimentos de ensino, bem como orientar sobe as normas de segurança
para situações de emergência, evitando situações de pânico e demais ocorridos pela falta de
experiência e/ou plano de ação, de como agir e proceder (em caso de sinistro), quanto ao
correto abandono de prédio ou situações de saúde.
Assim preocupados com a saúde e integridade de nossos alunos, bem como dos colegas
funcionários municipais, indicamos ao Executivo, este projeto de prevenção básica, de
incêndios, acidentes e primeiros socorros, adequado ao ambiente Escolar.
Certo do apoio dos nobres vereadores, peço o voto para a aprovação dessa indicação.
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Vereador-MDB
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