materia nº 181/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
ada dos Cara DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 181/2021
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal a construção de um prédio próprio para o Centro
de Especialidades Odontológico (CEO), neste município.
AUTORIA: VEREADOR ANUAR FILHO
DATA DE TRAMITAÇÃO: 16/11/2021
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Gabinete do Vereador Anuar Filho
Canaã dos Carajás, 09 de novembro de 2021.
INDICAÇÃO ne À Di ,2021. CÂMARA MUNICIPAL DE CANAR DOS CANAJAS-PA
[ES epsrameênto Legislativo
(80) PROTOCOLOAS Hs
AUTOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO — VEREADOR E: Dj TA: Lt / 1/9092!
Sr. Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora
INDICO, após a devida deliberação do Plenária, na forma regimental, que esta Casa
de Leis solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal de Canaã dos Carajás, para que a
mesma evidencie esforços por intermédio do órgão competente, para que viabilize a
CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA O CENTRO DE ESPECILIADADES
ODONTOLOGICO (CEO), neste município.
JUSTIFICATIVA
Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) são estabelecimentos de saúde,
criados através da Portaria nº 599/GM de 23 de março de 2006 e participantes do
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde — CNES classificadas como Clínica
Especializada ou Ambulatório de Especialidade, que tem como objetivos oferecer à
população os serviços especializados em odontologia que não podem ser
solucionados na rede de atenção primária.
O Centro de Especialidade Odontológica, são clínicas especializadas, voltadas para
atender os casos odontológicos complexos encaminhados pelas Equipes de Saúde
Bucal das Unidades Básicas de Saúde. O serviço, realizado por equipes compostas de
Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal e Cirurgiões-Dentistas, conta com cirurgias orais,
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Gabinete do Vereador Anuar Filho
tratamento de canal, diagnóstico de câncer de boca e próteses dentárias, entre
outros procedimentos.
O atendimento especializado para pessoas com deficiência é mais um dos diferenciais
dos CEOs.
Desta feita, é de extrema importância a construção de uma unidade própria
do CEO no município, uma vez que estes procedimentos estão sendo realizados
dentro da Unidade de Saúde da Família do Novo Brasil, ficando desta forma inviável
a realização de alguns procedimentos inseridos no referido programa por não ter uma
estrutura física adequada.
Diante do exposto, conto com o apoio de V. Exas. para a aprovação unânime e
integral dessa INDICAÇÃO.