materia nº 27/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
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anaá dos Carajpo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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INDICAÇÃO Nº 027/2022
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal que adote medidas necessárias para a construção
de unidades de atendimento de saúde na zona rural do município de Canaã do
Carajás, em especial na Vila Feitosa, na Agrovila Jerusalém, na VS-52 e na Vila
Vale Canaã.
AUTORIA: VEREADOR ANUAR ALVES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 28/03/2022
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — Pará
Gabinete do Vereador Anuar Filho
Canaã dos Carajás,24 de março de 2022.
INDICAÇÃO Nº OZ /2022.
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AUTOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO — VEREADOR DATA: 28 193 "a
Sr. Presidente, . pssiniíe
senhores Vereadores e Senhora Vereadora
INDICO, após a devida deliberação do Plenária, na forma regimental, que esta Casa
de Leis solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal que adote medidas necessárias
para a construção de unidades de atendimento de saúde na zona rural do município
de Canaã dos Carajás, em especial na Vila Feitosa, na Agrovila Jerusalém, na VS-52 e
na Vila Vale Canaã.
JUSTIFICATIVA
A justificativa desta indicação se dá pela necessidade de cobertura em saúde,
na zona rural do município. Os moradores da Vila Feitosa, Agrovila Jerusalém, da VS-
52 e Vale Canaã, não dispõem de tal atendimento tendo que se deslocarem para
outras regiões ou para região central do município, a fim de dispor de qualquer tipo
de atendimento em saúde, o que ainda fica sobremaneira dificultando pela ausência
de transporte público suficiente a atender de forma integral tais localidades.
Desta feita, é de extrema importância a zona rural de Canaã, em especial a Vila
Feitosa, a Agrovila Jerusalém, a VS-52 e a Vila Vale Canaã, oferecerem aos seus
munícipes atendimento básico em saúde, suficiente a contemplar a população
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — Pará
Gabinete do Vereador Anuar Filho
residente na localidade bem como das regiões circunvizinhas, de forma a não
prejudicar o pleno atendimento dos serviços de saúde do Município.
Ademais, a Lei Orçamentaria Anual (Lei nº 930/2020) ao fixar as despesas para
2021, acertadamente prevê a construção de unidade de saúde, podendo abarcar a
contemplação desta indicação.
Assim, o que se indica nada mais é do que dar concretude ao artigo 196 do
Constituição Federal, de forma a fortalecer o compromisso do município com a saúde,
em atendimento aos princípios do atendimento integral e da descentralização.
Diante de todo exposto, conto com o apoio de V. Exas para a aprovação
unânime e integral dessa INDICAÇÃO.