CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 036/2022
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal que seja tomada as medidas legais para a
implantação de um Restaurante Popular em Canaã dos Carajás-PA.
AUTORIA: VEREADOR WEBERT FELIPE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 04/04/2022
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
ESTADO DO PARÁ
visa . PODER LEGISLATIVO o.
[6 CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
per CNPJ: 01.613.324/0001-68
GABINETE DO VEREADOR WERBET FELIPE RODRIGUES
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Jegislativ.
INDICAÇÃO Nº. 026 12022. eo
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores (a)
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma
regimental, desta Casa de Leis, para que seja oficiado a Excelentíssima
Prefeita Municipal para que seja tomada as medidas legais para implantação
deum RESTAURANTE POPULAR EM CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.
Justificativa
Restaurantes Populares são estabelecimentos administrados pelo
poder público que se caracterizam pela produção e comercialização de
refeições prontas, nutricionalmente balanceadas, originadas de processos
seguros, constituídas com produtos regionais, a preços acessíveis, servidas
em locais apropriados e confortáveis, de forma a garantir a dignidade ao ato
de se alimentar. São destinados a oferecer à população que se alimenta fora
de casa, prioritariamente aos extratos sociais mais vulneráveis, refeições
variadas, promovendo o fortalecimento da cidadania em conformidade com
as orientações dos órgãos de vigilância sanitária.
O público alvo dos Restaurantes Populares são pessoas que se
encontram em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar, principalmente
pessoas de pequeno orçamento familiar.
Quando é implantado um restaurante popular, o governo proporciona
importante política social de acesso à refeição, na hora do almoço, de comida
boa e barata para a população. Esse benefício é voltado principalmente para
trabalhadores de baixa renda, idosos, estudantes, desempregados e pessoas
que se encontram em situação de risco.
Ressalta-se, que restaurantes populares podem ser geridos diretamente
por órgão da administração pública, como a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social ou por meio de parceria com organizações sem fins
ESTADO DO PARÁ
pr . PODER LEGISLATIVO
(e CAMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
pm CNPJ: 01.613.324/0001-68
GABINETE DO VEREADOR WERBET FELIPE RODRIGUES
lucrativos. Recomenda-se ainda, compra de gêneros oriundos da agricultura
familiar e de pequenos produtores, estimulando à economia local e gerando
emprego e renda. Desta forma, os resultados são potencializados com
impactos na eficiência, eficácia e efetividade na gestão do restaurante.
O preço a ser cobrado dos usuários do restaurante popular deve ser
acessível e de acordo com o perfil dos beneficiários, devendo o poder
público, subsidiar o custo adicional das refeições. Considerando que o custo
médio unitário atual das principais experiências de restaurantes populares
está em torno de R$ 2,90 por refeição, para a comercialização de refeições,
a Prefeitura Municipal deve necessariamente avaliar a sua capacidade de
manutenção do subsídio no médio e longo prazo.
É importante dizer que o crescimento populacional atípico ocorrente
em Canaã dos Carajás, estimulado a partir da indústria de mineração, atrai
cada vez mais pessoas em busca de trabalho, pessoas que em grandes casos
chegam em condições muito desfavoráveis financeiramente, ficando muitas
vezes em situação de rua, essas pessoas não se encaixam em projetos, e
precisamos acolher e alimentar essas pessoas, muitos são pais de família, em
busca de uma vida melhor para os seus.
Diante do exposto acima, faço essa indicação, diante da real
necessidade de implantação de um RESTAURANTE POPULAR, para
promover uma melhoria na qualidade de vida desta população.
Canaã dos Carajás 29/03/2022.
Werbet Felipe Rodrigues
Vereador Câmara Municipal de Canaâ dos Carajás-PA
Werbet Felipe Rodngues - PDT
Vereador