Governo do Município de Canaã dos Carajás
Gabinete da Prefeita
PLNº 0924 12022.
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária
Anual referente à abertura de crédito adicional
especial resultante do superávit financeiro,
mediante a previsão de novos recursos e dá
outras providencias.
CÂMAR£ MUNICIPAL DE CANAÃ BOS CARAJÁS
PROTOCOLO AS JO st hs
BATA AD JOS (22.
spa ASS JOD LDA
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Rua Tancredo Neves, SN, Centro
Canaã dos Carajás - PA, Cep: 68.537-000 Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária
Anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante
do superávit financeiro, mediante a previsão de novos recursos e
dá outras providencias.
CÂMAR/ MUNICIPAL DE CANAÁ BOS CARAJAS
bro 4 =X | PROTOCOLO AS JO GL hs
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEINº ( 24 2022.
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária
Anual referente à abertura de credito adicional
especial resultante do superávit financeiro,
mediante a previsão de novos recursos e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprova e eu, JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ
GADELHA, Prefeita Municipal de Canaã dos Carajás, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial ao orçamento do Município de Canaã dos
Carajás, no valor de R$ 652.604,56 (seiscentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quatro
reais e cinquenta e seis centavos), cuja finalidade é atender à “Pavimentação Asfáltica de
vias no município de Canaã dos Carajás”, conforme Termo de Compromisso nº 0257/2017
firmado entre Ministério do Desenvolvimento Regional e o Munícipio de Canaã dos Carajás
além da devolução de saldo remanescente, de acordo com os seguintes termos:
Órgão: 10 — Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentária: 1014 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Projeto Atividade: 15 451 1320 1.029 — Ampliar a pavimentação asfáltica — Asfalto no
Campo.
Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
Fonte: 1700 Outros Convênios da União
R$ 555.421,92 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e um mil e noventa e
dois centavos).
Classificação Econômica: 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições
Fonte: 1700 Outros Convênios da União
R$ 97.718,64 (noventa e sete mil reais cento e dezoito e sessenta e quatro reais)
Art. 2º A cobertura das despesas acima mencionadas será suportada com recurso do
Superávit Financeiro, nos termos do inciso |, 8 1º, do art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de
1.964, constituído pela diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiro, apurado no
Balanço Patrimonial do exercício de 2021, na importância R$ 652.604,56 iscentos e
cinquenta e dois mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e seis cen conta nº
26978-6 agência 4153-X, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.
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Anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante
do superávit financeiro, mediante a previsão de novos recursos e
dá outras providencias.
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Canaã dos Carajás — PA, Cep: 68.537-000
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Gabinete da Prefeita
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
sentido contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 09 de maio de 2022.
JOSEMIRA RAIM DINIZ GADELHA
Prefeita icipal
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ie | . sá Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária
Canaã dos Carajási= PA;/Cop:65.587-000 Anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante
do superávit financeiro, mediante a previsão de novos recursos e
dá outras providencias
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
CAMAR/ AUNICIPAL DE CANAÁ BOS CARAJÁS
(7 PROTOCOLO AS JO Gl hs
277)
E
Senhor Presidente,
BATA AD LÓ LIA
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
Nos termos do art. 73 da Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, submeto
à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Dispõe sobre a
alteração na lei orçamentária anual referente à abertura de crédito adicional especial
resultante do superávit financeiro, mediante a previsão de novos recursos e dá outras
providencias”.
O referido projeto visa adequar a Lei orçamentária anual, suplementando o valor de
R$ 652.604,56 (seiscentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e
seis centavos), cuja finalidade é a atender demanda da Secretaria de Obras através do
Programa Asfalto no Campo garantindo a “Pavimentação Asfáltica de vias no município de
Canaã dos Carajás”, do termo de compromisso nº 0257/2017 (Anexo 1), firmado entre
Ministério do Desenvolvimento Regional e o Munícipio de Canaã dos Carajás e devolução de
saldo remanescente.
Como histórico dos acontecimentos (Anexo Il), após a celebração do termo, o
Ministério do Desenvolvimento Regional, no ano de 2018, repassou em conta específica o
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), seguidamente, também em 2018 e em parcela
única, a Prefeitura de Canaã dos Carajás depositou a contrapartida no valor de R$
100.612,16 (cem mil seiscentos e doze reais e dezesseis centavos).
Em 2019 houve um repasse do Governo Federal no valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), ano em que o convênio sofreu diversas dificuldades quanto ao
cumprimento dos prazos, mas mesmo com isso a empresa CONSTRUTORA IZZA CAETANO
LTDA cumpriu com todo o cronograma e conseguiu finalizar o serviço.
Nesse contexto ainda falta ser pago à empresa um montante de 555.421,92
ais e noventa e dois
de R$ 97.718,64
(quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e um
centavos), o qual está sendo solicitado nesse projeto, além (do
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Anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante
do superávit financeiro, mediante a previsão de novos recursos e
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(noventa e sete mil reais cento e dezoito e sessenta e quatro reais) que serão devolvidos para
o Ministério do Desenvolvimento Regional como saldo remanescente.
A referida despesa será suportada com orçamento oriundo do superávit Financeiro
apurado no balanço patrimonial (Anexo III).
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Lei à
apreciação dos doutos integrantes desta casa legislativa municipal para que, caso assim
entendam coerente, o convertam integralmente em lei.
Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio,
aos ilustres Vereadores, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Atenciosamente,
JOSEMIRA RAI DINIZ GADELHA
Prefeita de Canaã dos Carajás
Canaã dos Carajás, 09 de maio de 2022.
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Canaã dos Carajás — PA,'Gop: 68,537-000 Anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante
do superávit financeiro, mediante a previsão de novos recursos e
dá outras providencias.
TERMO DE
COMPROMISSO
Nº 0257/2017
TERMO DE COMPROMISSO
A Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, Rua Tancredo Neves, nº 100 - Centro, CEP:
68.537-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.613.321/0001-24, representada pelo Prefeito do
Município, Jeová Gonçalves De Andrade, Brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº
2.256.171 SSP/PA e do CPF nº 430.615.086-00, residente e-domiciliado no referido Município,
considerando o que dispõe a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, tendo como objeto a
Pavimentação Asfáltica no Município de Canaã dos Carajás /PA, conforme Medida Provisória nº
786, de 12 de julho de 2017, Decreto nº 8.032, de 25 de junho 2013, Portaria MI nº 622, de
22/11/2017, Portaria MI nº 569, de 10/11/2017, Portaria MI nº 21, de 21/11/2017 e demais
disposições normativas aplicáveis à transferência obrigatória e ao Programa de Aceleração do
Crescimento, no valor de R$ 2.100.612,16 (dois milhões, cem mil e seiscentos e doze reais e
dezesseis centavos), sendo R$ 2.000.000,00 (dois milhões) à conta de dotações orçamentárias da
União e R$ 100.612,16 (cem mil e seiscentos e doze reais e dezesseis centavos) à conta de dotação
orçamentária do Ente Federado Beneficiário Municipal, conforme Plano de Trabalho e legislação
supramencionada. O presente Termo de Compromisso reger-se-á de acordo com a forma descrita
abaixo, cabendo ao ente federado municipal:
I — Executar todas as atividades inerentes à consecução do objeto pactuado no anexo Plano de
Trabalho, com rigorosa obediência ao objeto descrito, observando os critérios de qualidade técnica,
os prazos e os custos previstos e responder, consequentemente, por sua inexecução, total ou parcial;
I — Comprovar a regularidade de utilização da parcela anteriormente liberada, para efeito de
cumprimento do disposto no artigo 6º da Lei nº 11.578/2007, visando à liberação da parcela
seguinte;
HI — Não utilizar os recursos transferidos pelo Governo Federal em finalidades diversas do objeto
pactuado;
IV — Utilizar os recursos financeiros de que trata este Termo de Compromisso, em conformidade
com o Plano de Trabalho e, exclusivamente, no cumprimento do seu objeto;
V — Cientificar o Ministério da Integração Nacional, trimestralmente, através de relatórios
detalhados dos serviços realizados, previstos no Plano de Trabalho, demonstrando a aplicação dos
recursos conforme previsto;
VI -— Manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste
Termo de Compromisso, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos
resultados obtidos;
VII — Atender às demandas dos órgãos de fiscalização e controle da gestão pública relativamente aos
recursos aplicados, previstos neste Termo de Compromisso;
“ VII — Apresentar, por cópia autenticada, todo e qualquer documento comprobatório de despesa
l
efetuada à conta dos recursos deste Termo de Crrepreenieo, a qualquer tempo e a critério do
Ministério da Integração Nacional;
IX — Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária, decorrentes
de eventuais demandas judiciais relativas a recursos humanos utilizados na execução do objeto deste
Termo de Compromisso, bem como por todos os ônus tributários ou extraordinários: que incidam
sobre o presente Instrumento, ressalvados aqueles de natureza compulsória, lançados
automaticamente pela rede bancária arrecadadora;
X — Assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Federal e, bem assim, do
Ministério da Integração Nacional, em toda e qualquer ação, promocional ou não, relacionada com a
execução do objeto descrito acima e no anexo Plano de Trabalho, obedecendo ao modelo-padrão
estabelecido, bem como apor a marca do Governo Federal nas placas, painéis e outdoors de
identificação das obras e projetos custeados, no todo ou em parte, com os recursos deste
instrumento, consoante o disposto na Instrução Normativa nº 31, de 10 de setembro de 2003, da
Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2005;
XI — Atestar as notas fiscais e faturas emitidas pelas empresas contratadas, após aprovadas às
medições e recebimento dos bens, obras e serviços;
XII — Facilitar a supervisão e a fiscalização deste Ministério, permitindo-lhe efetuar
acompanhamento no local e fornecendo, sempre que solicitado, as informações e os documentos
relacionados com a execução do objeto deste Instrumento, especialmente no que se refere ao exame
da documentação relativa à licitação e aos contratos;
XII — Permitir o livre acesso de servidores do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Federal (Secretaria Federal de Controle/MF — SFC, Delegacia Federal de Controle ou sua
representação no Estado — DFC, Secretaria de Controle Interno — CISET) e a Secretaria de
Desenvolvimento Regional - MI, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos administrativos e aos
registros dos fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, assim como às
obras e serviços objeto do Termo de Compromisso, colaborando na obtenção de dados e de
informações junto à comunidade local sobre os benefícios advindos com a implantação, quer parcial
ou total, do projeto, quando em missão de fiscalização e auditoria;
“ XIV — Apresentar prestação de contas parcial, consoante o disposto no art. 5º da Lei nº
11.578/2007, das ações previstas no Plano de Trabalho, por meio de relatório de Execução Físico-
Financeira das metas executadas e prestação de contas final, no prazo de 60 (sessenta dias) após o
término do objeto, acompanhada de:
a) relatório de execução físico-financeira;
b) demonstrativo da execução da receita e despesa, evidenciando os- recursos recebidos em
transferências, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro,
quando for 6 caso e os saldos;
c) relação de pagamentos;
d) relação de bens (adquiridos, produzidos ou construídos com recursos da União);
e) extrato da conta bancária específica do período de recebimento da 1º parcela até o último
pagamento e conciliação bancária, quando for o caso;
f) cópia do termo de aceitação definitiva do objeto;
g) comprovante do recolhimento do saldo de recursos, à conta indicada pela União, ou DARF,
quando recolhido ao Tesouro Nacional;
h) cópia do despacho adjudicatário e homologação de licitações realizadas ou justificativa para
sua dispensa ou inexigibilidade, com o respectivo embasamento legal.
XV — Adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Termo de Compromisso;
,
XVI — Apresentar Projeto Básico ou Termo de Referência como cláusula condicionante para
liberação dos recursos referentes à primeira parcela;
XVII - Recolher à conta do Tesouro Nacional eventual saldo dos recursos liberados, bem como o
valor atualizado monetariamente, não aplicada na consecução do objeto deste instrumento e,
também, os correspondentes a rendimentos de aplicação no mercado financeiro referente ao período
compreendido entre a liberação do recurso e a sua utilização quando não comprovar o seu emprego
na consecução do objeto ainda que não tenha feito aplicação;
XVIII - Devolver o montante liberado pelo MI, devidamente atualizado, na forma estabelecida no $
1º do art. 6º da Lei nº 11.578/2007, implicando, ainda, na suspensão das liberações futuras, sem
prejuízo das demais sanções legais cabíveis e da obrigação de reparar os danos porventura
existentes, em razão do não cumprimento pela Prefeitura de Canaã dos Carajás/PA, das obrigações
estabelecidas neste TERMO, inclusive, responsabilizando-se pela conclusão do objeto;
XIX — Administrar e conservar o objeto deste Termo de Compromisso, de modo a atender as
finalidades sociais a que se destinam, findo o prazo para apresentação da prestação de contas;
XX — Emitir o Termo de Encerramento da execução do objeto, ao final da execução dos recursos,
para consolidação do Termo Compromisso.
Belém/PA, 01 de dezembro de 2017.
icípio de Canaã dos Carajás /PA
3
RA
Secretário de (gd Phi pento Regional
Eoidar Zahluth Barbalho
Ministro de Estado da Integração Nacional
Prefeito do
SÉRVICO PUBLICO FEDERAL
1
SIAFI - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL
. NOTA DE EMPENHO í
PAGINA: 4
“EMISSAO : 30Novl7 NUMERO: 2017NE000201 ESPECIE: EMPENHO DE DESPESA
EMITENTE |. : 530023/00001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CNPJ : 03353358/0001-96 FONE: (061) 34145633 |
ENDERECO : SBN Q. 02 LOTE 11 ED APEX BRASIL -2 . |
MUNICIPIO, : 9701 - BRASILIA UF: DF CEP: 70041-907
CREDOR : 01613321/0001-24 — MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
ENDERECO : TANCREDO NEVES S/N CENTRO
- MUNICIPIO : 0048 -/ CANAA DOS CARAJAS UF: PA CEP: 68537-000
TAXA CAMBIO: .
OBSERVACAO / FINALIDADE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
| CLASS : 1 53101 1524420297kK660001 135240 0100000000 444042 530023 MI01223
TIPO : GLOBAL MODALIDADE DE LICITACAO: NAO SE APLICA
AMPARO: . INCISO: PROCESSO: 59553.000815/2017-31
UF/MUNICIPIO BENEFICIADO: PA / 48
ORIGEM DO MATERIAL :
REFERENCIA DA DISPENSA: . NUM. ORIG.: TERMO COMP 0257/2017
VALOR EMPENHO : | - 2.000.000,00
DOIS MILHOES DE REAIS***AKKAAHARKKARRARARKLARAAARKARKRARKRARARAAA RARA AAA
Doo SR o dd SR RR RR RR DR DR DDR RR DR DR RAR E RD DEE DRE DE EO E DEDE DR DR RR AR
BIRD RR RAR DEAR ARA RR
REDE DR RR RR RE RAR RÃ
ESPECIFICACAO DO MATERIAL OU SERVICO
ND: 444042 SUBITEM: 25 -A MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA
SEQ.: 1 QUANTIDADE: , 1 VALOR UNITARIO: 2.000.000,00
VALOR DO SEQ. : 2.000.000,00
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
TOTAL: 2.000.000,00
ORDENADOR GESTOR FINANCEIRO
— SIAFI2022-TRANSF-CADASTRO-CONTRANSF (CONSULTA TRANSFERENCIA)
19/01/22 11:33 USUARIO : CHRYSTIANNE
TERMO COMPROMISSO: 693021 SITUACAO : ADIMPLENTE <SIAFI>
CONCEDENTE : 530023/00001 - SECRETARIA NAC. MOBIL. DESENV. REG. E URBANO
RESPONSAVEL : 30001366300 - MARLON CARVALHO CAMBRAIA
NUMERO ORIGINAL: TERMO COMP 0257/2017 NUMERO PROCESSO: 59553000815201731
CONVENENTE : 01613321000124 - MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
RESPONSAVEL : 43061508600 - JEOVA GONCALVES DE ANDRADE
ESFERA : 2 — MUNICIPIO
ENDERECO : TANCREDO NEVES S/N CENTRO
MUNICIPIO : CANAA DOS CARAJAS -
INTERVENIENTE
RESPONSAVEL
EXECUTOR : 01613321000124 - MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
RESPONSAVEL : 43061508600 - JEOVA GONCALVES DE ANDRADE
INICIO-VIGENCIA : 18Jan2018 FIM VIGENCIA: “J4Dez2023
PRAZO PREST. CONTAS: 12Fev2024 CELEBRACAO : 29Dez2017 PUBLICACAO: 18Jan2018
PF1=AJUDA PF3=SAI PF4=OBJETO PF5=CRONOGRAMA PF9=INAD. PENDENTES
PF10=INICIO PF11=DET. CONSORCIO PF12=RETORNA
Ministério do Desenvolvimento Regional
Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional é Urbano
Departamento de Estruturação Regional e Urbano
Coordenação Geral de Obras e Aquisições
Referências:
Processo: nº 59553.000815/2017-31
Termo de Compromisso: TC nº 0257/2017
Interessado: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Parecer nº 013/2021/CGOA/DERU/SMDRU/MDR
Objeto: Pavimentação Asfáltica de vias (VS-52) no Município de Canaã dos Carajás/PA”
Assunto: Vistoria
1, SUMÁRIO
|, Apresenta-se neste parecer a manifestação técnica sobre a progressão da execução física do objeto do Termo de
Compromisso em referência, como resultado da vistoria “in situ” efetuada no dia 26 de maio de 2021 na forma do
disposto no Art.54, Cap.IV, Seção II, Título TV da Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016;
2. O Termo de Compromisso em referência, cujo Plano de Trabalho aprovado pela nota técnica 996
/201HCGCCISDR/MI publicado sob Portaria nº 67 de 29 de dezembro de 2017 no D.O.U. de mesma data, possui
como objeto a “Pavimentação Asfáltica de vias (VS-52) no Município de Canaã dos Carajás/PA”. O valor
pactuado no Termo supracitado, assinado em 01 de dezembro de 2017, foi de R$ 2.100.612,16 (dois milhões, cem
mil, seiscentos e doze reais e dezesseis centavos), sendo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). assegurado
pelo empenho 2017NE000201 (0704754) de 30 de novembro de 2017, o repasse da União e RS 100.612,16 (cem
mil, seiscentos « doze reais e dezesseis centavos) « contrapartida do ente federado municipal beneficiário.
Entretanto, após a realização do certame licitatório, o valor global do Termo (1237946) mencionado acima passou
a ser R$2.085.284,24 (dois milhões, oitenta e cinco mil, duzentos oitenta e quatro reais e vinte quatro
centavos), sendo pouco inferior ao que foi pactuado;
3. Foi repassado para o ente federado municipal beneficiário, o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
referente a primeira parcela dos recursos, conforme Ordem Bancária nº 20180B800213 (0845885) de 12 de abril
de 2018; 0 valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) referente a segunda parcela dos recursos, conforme
Ordem Bancária nº 20190B800130 (1417645) de 10 de julho de 2019. Considerando estes repasses. verifica-se a
existência de um saldo a ser repassado no valor de R$ 585.399,12 (quinhentos oitenta e cinco mil, trezentos
noventa e nove reais e doze centavos);
2. ANÁLISE
4. O Projeto Básico de Engenharia foi aprovado em 17 de março de 2018, no valor global de R$ 2.230.250,52 (dois
milhões, duzentos e trinta mil duzentos e cinquenta reaís e cinquenta e dois centavos) conforme Parecer nº
069/2018/SIH/MI (0809690), superior ao valor pactuado no Termo de Compromisso, sendo R$2.000.000,00 (dois
milhões de reais) à conta de dotações orçamentárias da União e R$ 230.250,52 (duzentos e trinta mil duzentos
e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos), à conta de dotações orçamentárias do ente federado municipal
beneficiário;
5. Destaca-se que após a realização do certame licitatório, o valor global do Termo mencionado acima passou u ser
R$2.085.284,24 (dois milhões, oitenta e cinco mil, duzentos oitenta e quatro reais e vinte quatro centavos)
(1237946) sendo pouço inferior ao que foi conveniado, cabendo à União, na mesma proporção do Termo de
Compromisso, por conta de dotações orçamentárias, o repasse de R$ 1.985.399,12 (um milhão, novecentos
oitenta e cinco mil, trezentos noventa e nove reais e doze centavos) e ao ente federado municipal beneficiário,
também na mesma proporção, o valor de R$ 99.885,12 (noventa e nove mil, oitocentos oitenta e cinco reais e
doze centavos) sendo necessária uma supressão no empenho de R$ 14.600,88 (quatorze mil e seiscentos reais e
oitenta e oito centavos, retificando 6 sugerido pelo Parecer nº 06/2019/C;GOA/DERU/SDRU/MDR;
6. Analisando a documentação (1237946 é 0796466) apresentada pelo ente federado municipal, verifica-se que o
objeto vinha sendo executado de acordo com o Projeto Básico aprovado, Constatou-se que se encontra com à
execução financeira na ordem de 73,4%, considerando a totalidade das metas pactuadas, conforme somatórios
mensais dos boletins de medições (1237993) referentes ao contrato 1075/2018, excluído o boletim de medição 4,
retificando o que consta no Parecer nº 06/2019/CG0A/DERU/SDRU/MDBR, relacionado aú contrato nº 1047/2018
que tem como contratada a Empresa Andrade Engenharia Eireli-EPP, não pertinente ao Termo de Compromisso
em referência, cujo contrato é 6 nº 1075/2018 que tem como contratada a Empresa Construtora Izza Caetano
Ltda, c Tabela 01.
Tabela 01
tem | Discriminação Valor contratado R$ | Medido acumutado R$
01 | Serviços preliminares * | 38.281,71 1 21.789,57
02 | Equipe Técnica 60.406,99 [ 48.038,41
A Rosie ad ses)
03 Projeto executivo/as built 49.117,07 | 49.117,07
04 | Terraplanagem [ 224.780,69 [IATE
05 Pavimentação asfáltica | 1.201.861,75 1.186.142,03
06 Acessibilidade 10.778,11 |. 0,00
07 Sinalização 42.621.21 | 0,00
os Drenagem 457.436,70 0,00
[o Total c/BDI — | 2.085.284,24 CC TI5SPBGT
tl! | % Realizada 1 [74
7. Com relação à análise da planilha licitada (0796466), nota-se que os quantitativos apresentados estão de acordo
com o projeto básico aprovado e os valores contratados. Adernais, trata-se de objeto de Nível HI, conforme disposto
no inciso 1, Art.3º, Titulo E da Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016, cujos repasses devem
ser efetuados em no mínimo 3 parcelas conforme disposto na alínea “b”, inciso [, Art. 41 da citada Portaria e
«o sugerido no Parecer nº 069/2018/SIH/MI,
8. Por outro lado, constatamos durante a vistoria realizada que a obra encontra-se paralisada com apenas 900 metros À
dos 2.800 metros previstos, concluídos é com problemas coma mostrados no relatório fotográfico e que já haviam
sido observados na vistoria anterior (1238043). Se considerarmos a área a ser pavimentada como previsto no
projeto, 24.864,00m?, atestamos que apenas 7.992m? forum fisicamente realizados, ou seja, aproximadamente
apenas 32%, porém ainda faltando a sinalização, Se porventura 89,57% da execução física estava concluída, como
menciona o Parecer nº 06/2019/CGOA/DERU/SDRU/MDBR da vistoria anterior, provavelmente a qualidade não
tesistiu aos dois últimos anos. Por fim, com base no orçamento vencedor do processo licitatório, estimamos que
para conclusão do objeto serão necessários aproximadamente R$1,415.000,00 (um milhão quatrocentos e quinze
mil reais). Considerando a parcela de repasse a ser ainda efetuada, haverá necessidade de um aditivo aproximado
de R$ 829.600,00 (oitocentos e vinte nove mil e seiscentos reais). Por final, avaliamos que os problemas
verificados no pavimento são resultado da sobrestimação da capacidade de suporte da infraestrutura existente, o
que levou a falta de um tratamento adequado.
3. CONCLUSÃO
Eta do
DO
a
9. O presente Parecer foi redigido com fundamento nos dispositivos legais que disciplinam as transferências de
recursos da União mediante convénio, contratos de repasse, bem como a transferência obrigatória de recursos
financeiros para execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do
Crescimento-PAC;
10.
Fundamentando-se na documentação apresentada pelo ente federado municipal beneficiário, bem como a vistoria
efetuada “in situ”, observou-se que os recursos aplicados no objeto correspondem a 73,4% (tabela 1) do total
pactuado no Termo de Compromisso. Entretanto, o avanço na execução física da obra é da ordem de 32% % como
já mencionado, portanto inferior aos recursos já liberados. Na forma do disposto no $ 3º, art. 20, Capítulo IV, Título
T da Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016, ajustes realizados durante 4 execução do objeto
integrarão o plano de trabalho, desde que submetidos e aprovados previamente por este Ministério;
11. Assim sendo, conclui-se que o município de Canaã dos Carajás/PA não está habilitado para o recebimento da 3º
e última parcela dos recursos, conforme parcelamento sugerido no Parecer nº 069/2018/STH/MI e mostrado na
Tabela 02, no valor de R$ 585.399,12 (quinhentos oitenta e cinco mil, trezentos noventa e nove reais e doze
centavos) relacionado ao Termo de Compromisso em referência, a qual ficará condicionada à uma exposição
de motivos sobre o atual estágio da obra;
12. Salvo melhor juízo, este é o Parecer que submetemos à apreciação superior.
Tabela 02
Ítem | Discriminação A Valor R$
Ot | Repasse Ds 1.985.399,12
02 | 1º Parcela OB nº 20200B800213 1.000.000,00] Dm
03 | 2 Parcela OB nº 20200B800130 400.000,00
[| 04 | Total repassado | 1.400.000,00
OS | Saldo (0! - 04) 585.399,12
06 | % Repassada : 4 70,5
07 | Não habilitado para receber 585.399,12
- Brasília, 03 de junho de de 2021
Antonio Henriques Bento
Geólogo e Engº. Civil
CREA/SP 36.703/D
RN 260690108-8
SIAPE: 1168769
mm
Cliente
Agência 4153-X
Conta 26978-6 MUNICIPIO CANAA CARAJAS
Mês/ano referência JANEIRO/2022
S.Público Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G3360210555974771
02/02/2022 11:17:47
Data Histórico “Valor Valor IR Prej, Comp. ValorlOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/12/2021 SALDO ANTERIOR 652.604,56 171.330,199132
31/01/2022 SALDO ATUAL 656.284,11 171.330,199132 171.330,199132
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 652.604,56
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 3.679,55
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 3.679,55
SALDO ATUAL = 656.284,11
Valor da Cota
31/12/2021 3,809045727
31/01/2022 3,830522059
Rentabilidade
No mês 0,5638
No ano 0,5638
Últimos 12 meses 3,0838
Transação efetuada com sucesso por: JAS10746 MARCIA GASPAR FREITAS LIMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
G3360210555974771
02/02/2022 11:10:27
Extrato de Conta Corrente
Cliente
Agência 4153-X o o o
Conta 26978-6
Período solicitado 01/2022
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JAS10746 MARCIA GASPAR FREITAS LIMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
G3310310377015851
. 03/03/2022 11:02:17
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
Cliente
Agência 4153X
Conta 26978-6 MUNICIPIO CANAA CARAJAS
Mês/ano referência FEVEREIRO/2022
S.Público Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. ValorlOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/01/2022 SALDO ANTERIOR 656.284,11 171.330,199132
25/02/2022 SALDO ATUAL 660.186,92 171.330,199132 171.330,199132
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 656.284,11
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 3.902,81
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 3.902,81
SALDO ATUAL = 660.186,92
| Valor da Cota
31/01/2022 3,830522059
25/02/2022 3,853301513
Rentabilidade
No mês 0,5946
No ano 1,1618
Últimos 12 meses 3,6881
Transação efetuada com sucesso por: JA510746 MARCIA GASPAR FREITAS LIMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
G3310310377015851
24 03/03/2022 11:01:50
Extrato de Conta Corrente
scene ememoramero
Cliente
Agência 4153-X
Conta 26978-6
Período solicitado 02/2022
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: JA510746 MARCIA GASPAR FREITAS LIMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Cliente
Agência
Conta
Mês/ano referência
4153-X
S.Público Automático - CNPJ:
Data Histórico
25/02/2022 SALDO ANTERIOR
31/03/2022 RESGATE
Aplicação 11/07/2019
Aplicação 07/12/2021
31/03/2022 SALDO ATUAL
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR
APLICAÇÕES (+)
RESGATES (-)
RENDIMENTO BRUTO (+)
IMPOSTO DE RENDA (-)
IOF (-)
RENDIMENTO LÍQUIDO
SALDO ATUAL =
Valor da Cota
25/02/2022
31/03/2022
3,853301513
3,881569785
Rentabilidade
No mês 0,7336
No ano 1,9039
Últimos 12 meses 4,4082
G3380108512536791
01/04/2022 08:58:54
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
26978-6 MUNICIPIO CANAA CARAJAS
MARCO/2022
4.288.966/0001-27
Valor Valor IR Prej. Comp.
660.186,92
665.030,12
65.643,20
599.386,92
0,00
Valor cota Saldo cotas
Valor lOF Quantidade cotas
171.330,199132
171.330,199132 3,881569785
16.911,508245
154.418,690887
660.186,92
0,00
665.030,12
4.843,20
0,00
0,00
4.843,20
0,00
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico | E
25/02/2022 SALDO ANTERIOR
31/03/2022 APLICAÇÃO
31/03/2022 SALDO ATUAL
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR
APLICAÇÕES (+)
RESGATES (-)
RENDIMENTO BRUTO (-)
IMPOSTO DE RENDA (-)
IOF (-)
RENDIMENTO LÍQUIDO
SALDO ATUAL =
Valor da Cota
25/02/2022
31/03/2022
1,024366520
1,031991359
Rentabilidade
No mês 0,7443
No ano 1,9153
Últimos 12 meses 3,1991
* Valor Valor IR Prej. Comp. ValorlOF Quantidade cotas Valor cota
0,00
665.030,12
665.030,12
Saldo cotas
644.414.426729 1,031991359 644.414,426729
644,414,426729 644,414,426729
0,00
665.030,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
665.030,12
Transação efetuada com sucesso por: JA510746 MARCIA GASPAR FREITAS LIMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Agência 4153-X
Conta corrente 26978-6MUNICIPIO CANAA CARAJAS
Período do extrato 03/2022
Lançamentos
Dt movimento Dt balancete | Histórico TE Documento
07/12/2021 Saldo Anterior
31/03/2022 BB CP Automatico S P 1.200.070
31/03/2022 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972
31/03/2022 SALDO
Transação efetuada com sucesso por: JA510746 MARCIA GASPAR FREITAS LIMA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
G3380108512536791
01/04/2022 08:58:03
“ValorR$ Saldo
0,00 C
665.030,12
665.030,12 D
0,00 €
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
CRONOGRAMA DE
RECEBIMENTO E
PAGAMENTO
CONTA 26.978-6
| | 17/04/2018[REPASSE UNIÃO R$ 1.000.000,00) |
| 07/12/2018]REPASSE CONTRA PARTIDA [R$ 10061216) |
11/07/2019[REPASSE UNIÃO [R$ 400.000,00] |
DO
Do
07/12/2021 |REPASSE UNIÃO R$ 585.399,12
Lo Too vorafR$ 208601128
Pará
Governo Hunicipal de Canaã dos ico
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajá
. DOC.CX./ CHEQUE/
DIA HISTÓRICO TALÃO/AN AVISO
Saldo, antonio aagnnimnsimananna age bis eoia ces LEO CELLED END VO SESC L EI LAO O
11/04 recebimento de saldo da conta 200.781-9
(PACC-NOVIMENTO) (TRANSFERENCIA ENTRE cars) 000978
Total movimentado no dia
17/04 receita a, recebido de SECRETARIA D
TESOURO NACIONAL (RECEITA REF OUTRAS TRANSFERENCIA DE
CONVENTO DA UNIÃO (ASFALTO) 17040005
Total movimentado no dia
30/04 receita iram recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
RECEITA RÉF RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇÃO 30040049
Total movimentado no dia
30/05 receita ea recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
RECEITA REF RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇÃO 30050071
Total novinentado no dia
29/06 receita megane recebido de BANCO DO BRASIL S/A.
RECEITA REF RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇÃO 29060048
Total movimentado no dia
31/07 receita para recebido de BANCO DO BRASIL S/A.
RECEITA RÉF RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇÃ 31070046
Total movimentado no dia
31/08 receita rara, recebido de BANCO DO BRASIL S/A.
RECEITA REF RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇÃO 31080049
Total movimentado no dia
28/09 receita retira: recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
RECEITA REF RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇÃ ) 28090057
Total movimentado no dia
25/10 despesa orçamentária a m à CONSTRUTORA IZZA CAETAN
LTDA, ref, empenho ú 0022 (PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS 25100037 002501
Total movimentado no dia
31/10 receita rara recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
(RECEITA RÉF RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇÃO) 31100075
Total movimentado no dia
DIÁRIO DO HOVIMENTO BANCÁRIO
01/01/0018 a 3
12/2018
4 ao CANAA DOS CARAJAS)
1.819,56
1.819,56
1.925,47
1.925,47
2.017,07
2.017,07
1.666,64
1.666,64
0,00
página : 0001
CRÉDITOS SALDO
0,00
10,00
000.010,00 O
55,07 0
006.180,54 D
008.197,61 D
1.009.864,25 D
21.789,56
21.789,56
988.074,69 0
990.010,52 0
0,00
, DIARIO DO MOVIMENTO BANCÁRIO
pará o . Baer 26.978-6 (PU CANAA DOS CARAJAS) =
Governo Hunicipal de Canaã dos Carajás | 01/01/2018 a 31/12/2018 Página : 0002
Prefeitura Municipal de Canaá dos Carajás
DOC, CX, / CHEQUE/
ALAO/A
DIA HISTÓRICO TALÃO/AN AVISO DÉBITOS CRÉDITOS SALDO
30/11 receita oreanentária, recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
(RECEITA RÉF RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇÃO) 30110086 1.713,67 991,724,19 D
Total movimentado no dia 1,713,67 0,00
04/12 despesa ao o à BANCO DO BRASIL S/A,,
ref. empen RIFAS) 04120011 10,15
E
o 0312000) fi
04/12 despesa orçamentária pao à CONSTRUTORA IZZA CAETANO
o enpenho Horda? (PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE
04120035 401 88.423,32 903.290,72 D
Total movimentado no dia 0,00 88.433,47
07/12 recebimento de saldo da conta BB 8.756-4 (PACC CFEM pudor
(rosca ENTRE CONTAS) 9 100.612,16 Gol é
07/12 despesa na pago à BANCO DO BRASIL S/A,,
ref. empenho 0317000) (TÁRIEAS) 07120004 10,15
07/12 despesa orçamentária pao à CONSTRUTORA IZZA CAETAN
LTDA, ref, empenho do OUZZ (PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS) 07120064 704 701.574,85 302.317,88 D
Total movimentado no dia 100.612,16 701.585,00
31/12 receita pd recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
(RECEITA REF RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇÃO) 31120079 7,8 303.045,01 D
Total movimentado no dia 7,3 0,00
TOTAL MOVIMENTADO NO PERÍODO 1,114,853,04 811.808,03 303.045,01 0
DIÁRIO DO MOVIMENTO BANCÁRIO
Para = . o BBiannannaasmanian 26.978-6 mn CANAA DOS CARAJAS)
Governo Municipal de Canaã dos Carajás , 01/01/2019 a 31/12/2019 página : 0001
Prefeitura Municipal de Canaá dos Carajás
| DOC.CX./ CHEQUE/ ] |
DIA HISTÓRICO TALÃO/AN AVISO DÉBITOS CREDITOS SALDO
Saldo anteriOR is ssserirseraerenssrerisaina ceia aeeaaeria coesa erra nera ares gears 0,00
2/01 saldo balanço anterior 241.622,92 241,622,92 D
Total movimentado no dia 241.622,92 0,00
11/01 despesa extra-orçamentária, pago a INSS PESSOA
JURÍDICA (PAGAMENTO REFERENTE À INSS PJ NF-14) 11010009 011101 1.526,06
11/01 despesa extra-orçanentaria, pago a 1SS RETIDO NA FONTE
PESSOA JURÍDICA (BXGMENTO REFERENTE A ISS PJ NE-14) 11010010 0102 3.488,12
11/01 despesa nt pao a IRF PESSOA
JURÍDICA - PJ (PAGAMENTO REFERÊNTE A IRRF PJ NF-14) 11010011 011103 1.891,80 234.716,00
Total movimentado no dia 0,00 6.906,00
14/01 despesa rp pago a BANCO DO, BRASIL S/A,,
ref. empenho 07010245 (paganento ref tarifas) 14010002 10,15
14/01 pagatento de restos a pata pum a COSTRTORA IA
CAETANO LTDA, ref. RP 2018 0069 6 (PAGAMENTO REFERENTE
pp DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, OBRAS E
INSTALAÇÕES) 14010018 01401 119.215,00 115.491,77 0
Total movimentado no dia 0,00 119.225,15
31/01 receita orçanenária, recebido de BANCO DO BRASIL S/A.
RECEITA REF RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇÃO) 31010066 312,48 115.804,25 D
Total novinentado no dia 312,48 0,00
27/00 recebimento de saldo da conta BB 200,781-9
PNCC-HOVIMENT ) (TRANSFERENCIA ENTRE CONTAS) 0978 850
2/0 despesa gi pago à BANCO DO BRASIL S/A,,
ref. empenho 04020086 TPucaenTo DE TARIFAS MES
2/2019 = 27020095 0978 10,18
7/u na aan, pa a IRRF PESSOA
URÍDICA - PJ (PAGAMENTO DE IRRF PF - CONSTRUTORA IZZA
CAETANO = 27020101 mi 2.999,11
2/0 despesa extra-orçamentária, pago a ISS RETIDO NA FONTE
PESSOA JURÍDICA TPuGaENTO DE ISS PF - CONSTRUTORA
IZZA CAETANO) = 27020100 mu 7.497,17
2 despesa extra-orçanentária, pag a INSS PESSOA
JURÍDICA (PAGAMENTO DE INSS PF - CONSTRUTORA IZZA
CAETANO = 27020099 2703 1.979,41
2/0 despesa miga pago à INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL, ref, empenho 26020025 (PAGAMENTO DE
JUROS E MULTAS) 27020102 INE) 85,
27/01 pagamento de restos a paga STUNT IZA
CAETANO LTDA, ref. RP 0 006966 (PAGAMENTO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) 27020098 mu 85.000,00 18.317,18 D
Total movimentado no dia 45,12 97.532,19
28/02 receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL S/A.
DIÁRIO DO MOVIMENTO BANCÁRIO
Pará = . Baeta 26.978-6 CANAA DOS CARAJAS) ,
Governo Municipal de Canaã dos Carajás, 01/01/2019 a 31/12/2019 Página : 0002
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
) DOC. CX, / CHEQUE/ , ,
DIA HISTÓRICO TALÃO/AN AVISO DÉBITOS CREDITOS SALDO
RECEITA REF RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇÃO 28020065 190,67 18.508,45 D
Total movimentado no dia 190,67 ,
29/03 receita meanaária, recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
RECEITA REF RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇÃ 29030068 30,52 18.538,97 D
Total movimentado no dia 30,52 ,
30/04 receita pé o recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
RECEITA REF RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇA 30040072 34,10 18.573,07 0
Total movimentado no dia 34,10 ;
31/05 receita orçanentária, recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
receita ref rendimento da conta aplicação 31050049 35,17 18.608,24 D
Total movimentado no dia 35,17 y
28/06 receita dretia recebido de BANCO DO BRASIL S/A.
RECEITA REF RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇA 28060050 30,67 18.638,91 D
otal movimentado no dia 30,67 :
11/07 receita op recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
RECEITA REF OUTRAS TRANSFERENCIA DA UNIÃO CONVENT
ASFALTO DA VS 52 SIAF 693021) 11070051 400.000,00 418.638,91 D
Total movimentado no dia 400.000,00 0,00
15/07 despesa ras pago à BANCO DO BRASIL S/A,,
Hi empenho 01070071 TPuolueto DE TARIFA MES 5
15/07 despesa extra-orçanentária, po à 155 RETIDO NA FONTE
PESSOA JURÍDICA fPuGUENTO DE ISS - CONSTRUTORA IZZA) 15
15/07 pagarao de restos a a o à CONSTRUTORA IZZA
CAETANO LTDA, ref, RP 2018 0069 6 (PAGAMENTO REFERENTE
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS) 15070144 071501 102.464,41
15/07 Era de restos a aa po à CONSTRUTORA IZZA
CAETANO LTDA, ref. RP 2018 0089 6 (PAGAMENTO REFERENTE
À ES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS-OBRAS E
INSTALAÇÕES) 15070001 071502 044.702,07 61.897,44 0
Total movimentado no dia 0,00 356.741,47
31/07 receita pio recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
(RECEITA REF RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇÃO) 31070131 152,59 62.050,03 D
Total novinentado no dia 152,59 0,00
30/08 receita aa, recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
(RECEITA RÉF RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇÃO) 30080102 93,87 62.143,90 D
Toa 000978 20,36
1503 9.534,63
E]
E
pre
sS
o
s
DIÁRIO DO MOVIMENTO BANCÁRIO
978-6 (PM CANMA DOS CARAJAS)
Pará DBsssaesiianars Hb.
01/01/2019 à 31/12/2019
Governo Municipal de Canaá dos Carajás ,
Prefeitura Municipal de Canaã dos Cârajás
DIA HISTÓRICO
Ss
2
pr
RECEITA REF RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇA
RECEITA REF RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇÃ
RECEITA REF RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇÃ
o
3/0 receita orçatentária recebido de BANCO DO BRASI
RECEITA REF RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇÃO
receita oreatenária, recebido de BANCO DO BRASIL
31/10 receita eaniária recebido de BANCO DO BRASIL
1 AC
29/11 receita ria pesto de BANCO DO BRASIL
1 A
TOTAL
0]
Total movimentado no dia
“Anos
Total movimentado no dia
“100056
DOC. CX. / CHEQUE/
TALÃO/AN AVISO
movimentado no dia
=
Eu
30090055
Total movimentado no dia
tal movimentado no dia
HOVINENTADO NO PERÍODO
DÉBITOS
93,87
78,84
78,84
642.932,80
CRÉDIT
580.404,8
página : 0003
$ SALDO
62.232,26 D
62.361,50 D
62.449,15 D
62.527,99 D
62.527,99 D
Pará
Governo Municipal de Canaã dos Carajás,
DIÁRIO DO MOVIMENTO BANCÁRIO
Prefeitura Hunicipal de Canaá dos Carajás
01/01/2020 a 31
2/2000
978-6 ' CANAA DOS CARAJAS)
página : 0001
DIA
02)
|
Ss
Se
1j
Ss
S
ro
p=
+
S
os
E
—
E
+—
“os
cs
ES
+
l
l
l
3
4
HISTÓRICO
saldo balanço anterior
receita negar recebido de BANCO DO BRASIL
F RENDIMENTO DA CONTA APLICAÇÃO)
(RECEITA R
receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL
(Renuneração Dep. Banc.não Vincu
receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL
(Remuneração Dep.Banc.não Vincu
receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL
Remuneração Dep. Banc.não Vincu
receita orçamentária, recebido
Renuneração Dep. Banc.não Vincu
Remuneração Dep. Banc.não Vincu
Remuneração Dep, Banc.ndo Vincu
Remuneração Dep, Banc.não Vincu
Remuneração Dep. Banc. não Vincu
Remuneração Dep. Banc.não Vincu
ado PHHC
ado PUC
ado PUNC
e BANCO DO BRASIL
ado PHC
receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL
ado PHHC
receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL
ado PHNC
receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL
ado PNNC)
receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL
ado PUNC)
receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL S/A
ado PNNC)
Tota
29050072
30060111
31070072
DOC, CX, / CHEQUE
TALÃO/AN AVISO
Saldo anterior oii serrerernrsirasererererninanassariro
movimentado no dia
10076
novimentado no dia
20025
novimentado no dia
30047
movimentado no dia
40139
movimentado no dia
movimentado no dia
movimentado no dia
novimentado no dia
1080133
novimentado no dia
90067
novimentado no dia
100018
DÉBITOS
62.527,99
62.527,99
68,90
68,90
48,78
48,78
49,53
49,53
CRÉDIT
S SALDO
por )
60.596,89
62.645,67 D
62.695,00 0
02.13,30
62.754,52 0
62.782,16 O
62.802,11 D
BU.81L07 0
62.816,18 D
62.822,97 D
, DIARIO DO MOVIMENTO BANCÁRIO
Para o . a OBamconaimarençiiro 26.978-6 (PM CANAA DOS CARAJAS) =
Governo Municipal de Cana dos Carajás , 01/01/2020 a 31/12/2020 página : 0002
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
OC.CX./ CHEQUE/
D
DIA HISTÓRICO TALÃO/AN AVISO DÉBITOS CRÉDITOS SALDO
Total movimentado no dia 6,79 ;
30/11 receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL S/A.
(Renuneração Dep, Banc.não Vinculado PANC) 30110101 6,4 62.829,39 D
Total movimentado no dia 6,4 |
31/12 receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
(Renuneração Dep. Banc.não Vinculado PHNC) 31120028 7,08 62.836,47 D
Total movimentado no dia 7,8 ;
TOTAL HOVIMENTADO NO PERÍODO 62.836,47 ! 62.836,47 D
DIÁRIO DO NOVIMENTO BANCÁRIO
DÉBITOS
62.836,47
62.836,47
99,26
99,26
123,09
123,09
pará . Baer .S78-6 (PM CANMA DOS CARAJAS)
Goverrio Hunicipal de Canaá dos Carajas , 01/01/2021 a 31/12/0001
Prefeitura Municipal de Canaá dos Carajás
, DOC. CX. / CHEQUE/
DIA HISTÓRICO TALÃO/AN AVISO
Saldo anterior... ussseeresierenireernnieeerniitos
04/01 saldo balanço anterior
Total movimentado no dia
29/01 receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
(rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados
Principal) 29010056
Total novinentado no dia
26/02 receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
(Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados
Principal) 20018
Total movimentado no dia
31/03 receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
(Rem, de Dep.Banc.de Recur, Não Vinculados -
PrincipalO) 30058
Total movimentado no dia
30/04 receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL S/A.
(Rem. de Dep.Banc.de Recur, Não Vinculados
Principal) 30040189
Total novinentado no dia
31/05 receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
(Rem. de Dép.Bancide Recur, Não Vinculados -
Principal) 31050075
Total movimentado no dia
30/06 receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
(rem. de Dep.Banc.de Recur, Não Vinculados
Principal) 0060115
Total novinentado no dia
30/07 receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
(Rem. de Dep.Bancide Recur, Não Vinculados
Principal) 0070132
Total movimentado no dia
31/08 receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
(Rem. de Dep. Banc, de
Principal)
Recur, Não Vinculados
Tota
1080042
movimentado no dia
163,85
163,85
CRÉDITOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
página : 0001
SALDO
0,00
62.836,47 D
62.841,96 D
62.847,05 D
62.871,67 D
62.914,02 D
62.989,46 D
63.088,72 D
63.211,81
Pará
Governo Wunicipal de Canaã dos Carajás ,
DIÁRIO DO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajas
DIA
30/09
07/u
HISTÓRIC
receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL S/A.
(Rem. de Dep.Banc.de Recur, Não Vinculados
Principal)
receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
(Rem. de Dep.Banc.de Recur, Não Vinculados -
Principal)
receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL S/A.
(Rem, de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados
Principal)
MOVIMENTO BANCÁRIO
DOC, CX. / CHEQUE/
TALÃO/AN AVISO
0090149
Total novinentado no dia
29100062
Total movimentado no dia
30110027
Total movimentado no dia
receita orçamentária, recebido de MINISTERIO DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL (Outras Transferências da
União - Principal - convenio da erga ê
pavinentação asfaltica da estrada vicinal 52)
07120146
Total movimentado no dia
receita orçamentária, recebido de BANCO DO BRASIL S/A,
(Rem. de Dép.Banc.de Recur, Não Vinculados
Principal)
31120038
Total movimentado no dia
TOTAL
HOVIMENTADO NO PERÍODO
26.978-6 (PM CANAA DOS CARAJAS)
01/01/2021 à 31/12/2001
DÉBITOS
17,9
ma
210,09
210,09
271,85
271,85
585.399,12
585.399,12
3.163,92
3.163,
652.604,56
CRÉDITOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
página : 0002
SALDO
63.763,67 D
64.041,52 D
649.440,64 D
652.604,56 D
652.604,56 D
SUPERAVIT
FINANCEIRO 2021
- continuação -
ATIVO PASSIVO
...26.721-X (PM CANAA) 285.836,69 | —EMPRESTIMO CONSIGNADO - BB - FMDRS 3.196,06
26.745-7 (FUS CUSTEIO SUS) 11.185.557,94 | —EMPRESTIMO CONSIGNADO - CAIXA - PHCC 31.805,91
26.788-0 (INVEST. SUS) 931.975,70 | —EMPRESTIMO CONSIGNADO - CAIXA - FMS 88.094,73
26.928-X (CANA BL M) 19.192,09 EMPRESTIMO CONSIGNADO - CAIXA - FMAS 26.250,53
26.955-7 (CFM FMS) 80.142.710,99 | —EMPRESTIMO CONSIGNADO - CAIXA - FUNDEB 5.991,48
26.961-1 (FME) 12.012.470,74 | — EMPRESTIMO CONSIGNADO - CAIXA - FHMA 4.997,73
26.967-0 (CFM FMAS) 1.746.922,06 |/ EMPRESTIMO CONSIGNADO - CAIXA - FMDS 807,38
26.978-6 (PM CANAA DOS CARAJA 652.604,56 | EMPRESTIMO CONSIGNADO - CAIXA - FMDRS 3.955,66
27.156-X (FUNDEB) 1.037.989,73 | EMPRESTIMO CONSIGNADO BRADESCO - PMCC 1.545,42
27.234-5 (MP 81) 50.948,34 | —EMPRESTIMO CONSIGNADO BRADESCO - FHS 10.113,03
28.405-X (SERVIÇO DE AGUA ESG 85.530,87 | EMPRESTIMO CONSIGNADO BRADESCO - FMAS 1.394,67
28.407-6 (FOPAG) 7.823,56 EMPRESTIMO CONSIGNADO SICRED - PMCC 11.000,03
30.461-1 (CARCOVIDACO) 61.581,93 | —EMPRESTIMO CONSIGNADO SICRED - FMS 24.757,85
30.462-X (CARCOVIDEPI) 157.306,81 | —EMPRESTIMO CONSIGNADO SICRED - FMAS 8.197,58
31.626-1 (FUNCEL) 68.730,04 | EMPRESTIMO CONSIGNADO SICRED - FMDRS 279,86
32.124-9 (PROIN) 51.908,42 | FALTAS - SAE 756,39
.35,017-6 (FUMA CFEM) 88.894,43 | IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - CMCC 70.989,08
.35,020-6 (FUMA FOPAG) 70.927,01 | INSS PESSOA JURIDICA - FMAS 222,59
10. 43,552-X (PMCC SAÚDE FARM. BA 349.238,45 | INSS PESSOA JURIDICA - SAAE 59.631,90
...58.022-8 (PMCC-FOPAG) 903.383,80 | INSS PESSOA JURIDICA - FUNCEL 9.448,75
.58.024-4 (FM EDUCAÇÃO) 26.964.013,06 | INSS SERVIDORES - PHCC 176.510,00
.72.719-9 (FMS/CARAJ-FNS BLGES 0,52 | INSS SERVIDORES - FMS 349.757,99
200.000-8 (SAAE MOV BB) 1.911,24 | INSS SERVIDORES - FMAS 82.868,47
..200.540-9 (PHCC-FPM) 4.452.054,43 INSS SERVIDORES - SAAE 30.932,89
..200.553-0 (PHCC/IDURB) 244,61 | INSS SERVIDORES - FMMA 15.730,60
.200.779-7 (PMCC) 40.532,00 INSS SERVIDORES - FUNCEL 10.925,30
+.200.780-0 (PWCC-ISS) 13.696.868,95 INSS SERVIDORES - FMDS 11.157,62
..200.781-9 (PHCC-MOVIMENTO) 14.883.539,67 INSS SERVIDORES - FMDRS 20.382,41
..200.792-4 (PMCC-SEPLAN) 272,48 | INSS-SERVIÇOS DE TERCEIROS PF - FMAS 4.323,75
283.144-9 (PHCC (ICMS DESONER. 1.474.539,56 | INSS-SERVIÇOS DE TERCEIROS PF - FUNCEL 1.110,20
.5-2 (SAME ARREC CEF) 389.831,85 | IRRF PESSOA FÍSICA - PF - FMAS 5.125,12
12-5 (MUNICIPIO DE CANAA 2.272.143,87 | IRRF PESSOA FÍSICA - PF - FUNCEL 536,26
13-3 (PM CANAA DOS CARAJA 414,50 | IRRF PESSOA JURÍDICA - PJ - FMAS 899,41
14-1 (IDURB-CAIXA ECONONI 13.843,43 | IRRF PESSOA JURÍDICA - PJ - SAME 63.547,29
j 18-0 (PM CANAA DOS CARAJA 23.143,36 | IRRF PESSOA JURÍO; PJ - FUMA 102,06
CEF. 20-6 (CMCC) 264.229,98 IRRF PESSOA JURÍ = FUNCEL 401,93
CEF. 95-8 (PHCC FIC PRATICO) 9.342,03 | IRRF SERVIDORES - 494.483,56
CEF. .399-4 (PHCC) 693,68 | IRRF SERVIDORES - FMAS ' 123.615,18
CEF. .71.001-7 (PCC MINHA CASA MIN 2.572,46 | IRRF SERVIDORES - SAAE É 98.890,80
CEF. .71.006-8 (DEP. EMT. PUBLICAS) 844.523,65 | IRRF SERVIDORES - FMMA (o 9.984,28
CER sa 600.127-2 (PM CANAA DOS CARA] 18.393,17 | IRRF SERVIDORES - FUNCEL By 9.356,78
subtotal bancos 1.158.235.364,11 | IRRF SERVIDORES - FMDS ta 6.862,23
REALIZÁVEL IRRF SERVIDORES - FMDRS bo 30.360,45
PAGAMENTOS ANTECIPADOS ISS CONSIGNADO - CMCC À 14.951,00
PAGAMENTO ANTECIPADO - SAAE 20,00 ISS CONSIGNADO - FMMA 895,06
SALÁRIO FAMÍLIA - PHCC 2.204,61 | ISS RETIDO NA FONTE PESSOA FÍSICA - FMAS 1.826,45
DALVA GONÇALVES MARTINS JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA
Contadora CRC/PA 9016/0 Prefeita .
- continua -