CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA |
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 058/2022
MATÉRIA:
| Solicitando a Prefeita Municipal a distribuição de "vale literário" para os alunos |
' matriculados na Rede Municipal de ensino e para os demais servidores públicos
| deste município, para ser utilizado no FLACC (Festival Literário e Artístico de
| Canaã dos Carajás).
AUTORIA: VEREADOR CLEVERSON ZAJAC
DATA DE TRAMITAÇÃO: 23/05/2022
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO PARÁ
é PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÀÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - MDB
INDICAÇÃO Nº 058/2022 CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CAx- AS-PA
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Senhores Vereadores,
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O vereador signatário, nos termos da Lei Orgânica Municipal, no
uso de sua atribuição conferida pelo art. 209, inc. | e seguintes, do
Regimento Interno, e ouvindo-se o Plenário, vem requerer a esta Egrégia
Casa Legislativa, que seja encaminhada à Excelentíssima Senhora Prefeita
Josemira Gadelha, o seguinte pedido de providência:
INDICO ao executivo a distribuição de “vale Literário” para os alunos
matriculados na Rede Municipal de ensino e para os demais servidores
públicos deste município, para ser utilizado no FLACC (Festival Literário e
Artístico de Canaã dos Carajás).
JUSTIFICATIVA
O vale literário tem como principal objetivo o incentivo à leitura,
atividade essencial para o desenvolvimento de habilidades de
comunicação, escrita, senso crítico, criatividade, memória e atenção, que
servem como pontes para outras qualidades, entre elas, a autoconfiança e
o engajamento educacional.
Qua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
£& Gabinete.cleversonQgmail.com
«094 99170-0703
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ESTADO DO PARÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - MDB
O referido incentivo será materializado através de Cardlivros
(voucher) que é, na verdade, um crédito para a aquisição de livros no FLACC
(Festival Literário e Artístico de Canaã dos Carajás), que será promovido pela
Prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED.
O credito supramencionado deverá ser distribuído da seguinte
forma: os alunos receberão o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) e os demais
servidores municipais R$ 200,00 (duzentos reais), O qual encontra-se
disponível na unidade orçamentária (1527 Fundo Municipal de Educação),
para atender esta necessidade.
Diante o exposto, por tudo que foi consignado e pela expressiva
importância desta, com o intuito de reafirmar o compromisso com a
educação! da população canaânense, conto com o apoio de Vossas
Excelências, para a aprovação unânime e integral desta INDICAÇÃO.
Canaã dos Carajás/PA, 23 de maio de 2022.
Vereador MDB
1 Art. 6º, da Constituição Federal de 1988. "são direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, à previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição”
Prua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
2 Gabinete.cleversonQgmail.com
«094 99170-0703
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