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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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INDICAÇÃO Nº 081/2022
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal a viabilização para criação do Departamento de
Iluminação Pública de Canaã dos Carajás.
AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MENDES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 15/09/2022
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS
Ad
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES inatura
INDICAÇÃO Nº 081/2022 13 de setembro de 2022
AUTOR: Vereador - Anderson Mendes dos Reis
ASSUNTO: VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CANAÃ
DOS CARAJÁS
SR PRESIDENTE
SRS. VEREADORES
INDICO, após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que esta casa de Leis
solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal Josemira Gadelha, viabilizar a criação do
departamento de iluminação pública de Canaã dos Carajás.
JUSTIFICATIVA
A iluminação pública é competência do município segundo dispõem a Constituição
Federal, e se torna direito de cada munícipe pois lhe é cobrada uma contribuição mensal para
manutenção da rede de iluminação pública municipal, estando devidamente disposto para
manutenção da rede de iluminação pública municipal, estando devidamente disposto no artigo
135 da Lei Orgânica Municipal.
Dessa forma, acreditamos que com criação do departamento de iluminação Pública
de Canaã dos Carajás, proporcionará uma melhor gestão para manutenção desta rede,
gerando assim condições de bem estar para todos os cidadãos, haja vista que iluminação
pública está direta ou indiretamente ligada a boa trafegabilidade das vias no período noturno,
inibição da violência entre outros.
Centralizar a obrigação que permite a população tenha condições de direcionar as
suas demandas de forma mais objetiva, e possibilitar uma gestão pública mais eficiente, pois
um sistema de iluminação pública mal executado gera prejuízos sociais e financeiras a toda
cidade.
A implantação do Departamento se mostrou uma estratégia de sucesso em diversos
municípios do país, trazendo desenvolvimento para questão da iluminação de programas de
otimização da iluminação, a exemplo da troca de lâmpadas comuns por LED entre outros.
PRua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES
Finalizamos reforçando a necessidade de tal indicação, perante os argumentos já
apresentados, bem como a sua relevância por ser um pleito advindo dos cidadãos, gerando
assim grande melhoria e agilidade no atendimento das demandas da população.
Requeremos assim, uma presteza na realização desta importante indicação, certos do
apoio dos nobres vereadores, peço o voto para aprovação da mesma.
Anderson Mendes dos Reis
Vereador - MDB
Y Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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