CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 086/2022
MATÉRIA:
E qnaà dos Caraj;.
Solicitando a Prefeita Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica e
instalação de rede de água e esgoto nas chácaras da VS 52 (Campo Belo, Brilho
| Celeste, Jerusalém, Luz do Sol, Auto Horizonte, Sol Nascente, Imperial, Gran Ville
|, Gran Ville Il, Monte Sião, Morada. do Sol, Novo Sonho).
AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MENDES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 07/10/2022
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Canaã dos Carajás — PA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS Assinatuv
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES
INDICAÇÃO Nº 06/2022 07 de outubro de 2022
AUTOR: Vereador - Anderson Mendes dos Reis
ASSUNTO: REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E INSTALÇÃO DE REDE DE ÁGUA
E ESGOTO NAS CHÁCARAS DA VS 52 (CAMPO BELO, BRILHO CELESTE, JERUSALEM, LUZ DO SOL,
AUTO HORIZONTE, SOL NASCENTE, IMPERIAL, GRAN VILLE |, GRAN VILLE Il, MONTE SIÃO,
MORADA DO SOL, NOVO SONHO).
SR. Presidente
Sr. Vereadores
INDICO, após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que esta casa de Leis
solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal JOSEMIRA GADELHA, realizar obras de pavimentação
asfáltica e instalação de rede de água e esgoto nas Chácaras da VS 52 (CAMPO BELO, BRILHO
CELESTE, JERUSALEM, LUZ DO SOL, AUTO HORIZONTE, SOL NASCENTE, IMPERIAL, GRAN VILLE
|, GRAN VILLE Il, MONTE SIÃO, MORADA DO SOL, NOVO SONHO).
JUSTIFICATIVA
As chácaras da VS 52 são loteamentos originário de contrato de compra e venda, que em
decorrência das vendas de propriedade, possibilitou que centenas de pessoas conseguissem
realizar o sonho de ter um lar para morar. Pedimos que essas chácaras sejam contempladas com
a pavimentação asfáltica, trazendo assim maior ânimo de esperança para os moradores daquela
localidade.
Terra, poeira, buracos e até crateras imensas. Cenário bem comum para muitos moradores, das
chácaras da Vs52.
As referidas chácaras da VS 52 encontra-se já algum tempo em estado de alerta devido a grandes
transtornos ocasionados pela degradação do solo em períodos de chuvas e muita poeira em
tempo de seca, ocasionando graves problemas respiratórios a crianças e idosos com
comorbidades pulmonar, o período de chuvas torna-se quase impossível a trafegabilidade,
como muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Desta maneira o trânsito de veículos
fica prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que utilizam da rua. Sabemos
que é de direito da população poder contar com a correta infraestrutura municipal, ou seja, que
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atenda às necessidades, como por exemplo, vias sem buracos e asfaltadas, acreditamos que tal
medida será emergencialmente tomada.
Enaltecemos também e relevância da Lei Municipal nº 666/2014, a qual dispõem sobre a Política
Municipal de Saneamento Básico, no qual em artigo 2º, alínea “b”, trata sobre a questão do
esgotamento sanitário. Bem como, quando a referida lei em seu artigo 4º, coloca básica como
um serviço de natureza essencial.
Balizados no próprio texto legal que vemos por meio desta Indicação solicitar que seja realizada
não só a pavimentação asfáltica e também a instalação de rede de água e esgoto nas chácaras
da VS 52 (CAMPO BELO, BRILHO CELESTE, JERUSALEM, LUZ DO SOL, AUTO HORIZONTE, SOL
NASCENTE, IMPERIAL, GRAN VILLE |, GRAN VILLE Il, MONTE SIÃO, MORADA DO SOL, NOVO
SONHO), respeitando assim o dispositivo legal aprovado e sancionada em 2014, 8 (anos) atrás.
Friso por fim, que uma política aplicada no que tange saneamento e infraestrutura,
conseguiremos combater diversos outros problemas, e também a valorização do nosso setor
imobiliário e comercial.
Finalizamos reforçando a necessidade de tal obra, perante já apresentados, bem como sua
relevância para a população dessa localidade que conta com diversas famílias. Requeremos
assim, uma agilidade na realização desta importante obra para as chácaras da VS 52, certos do
apoio dos nobres vereadores, peço o voto para a provação desta indicação.
Anderson Mendes dos Reis
Vereador - MDB
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