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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
ri DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 089/2022
| Solicitando a Prefeita Municipal a construção de uma escola em tempo integral no
bairro Cidade Nova
AUTORIA: VEREADOR CLEVERSON ZAJAC
DATA DE TRAMITAÇÃO: 18/10/2022
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON ZAJAC
car es nto Logisiato
PROTOCOLO AS — di
à o (9) a)
INDICAÇÃO Nº 092022 DATA: 10 122.
Senhor Presidente, An ide —
assinatur
Senhores Vereadores,
O vereador signatário, nos termos da Lei Orgânica Municipal, no
uso de sua atribuição conferida pelo art. 209, inc. | e seguintes, do
Regimento Interno, e ouvindo-se o Plenário, vem requerer a esta Egrégia
Casa Legislativa, que seja encaminhada à Excelentíssima Senhora Prefeita
Josemira Gadelha, o seguinte pedido de providência:
INDICO ao executivo a construção de uma escola em tempo integral no
bairro Cidade Nova.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, o município de Canaã dos Carajás possui um alto
índice de crescimento demográfico, em consequência disso, surgiu uma
grande dificuldade de genitores encontrarem vagas para matricularem os
seus filhos em Unidades Escolares.
Outrossim, a construção da escola nesta localidade faz-se
necessária para atender os estudantes nas proximidades de suas residências.
Prua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
º Gabinete.cleversonBgmail.com
“094 99170-0703
l
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON ZAJAC
No que tange ao funcionamento do ensino em tempo integral, ressalta-se as
diversas vantagens no âmbito educacional, bem como no fator social.
Vale mencionar que, a educação é um Direito Social
estabelecido pela Constituição Federal de 1988, e a sua assistência é dever
do Estado, juntamente com seus Entes Federados (União, Estados, Distrito
Federal e Municípios).
Dessa forma, com o intuito de fortalecer a responsabilidade deste
município com a educação do povo canaânense, contamos, pois com o
apoio de Vossas Excelências, para a aprovação unânime e integral dessa
INDICAÇÃO.
Canaã dos Carajás/PA, 18 de outubro de 2022.
CLEVERSO N assinado de forma
digital por CLEVERSON
ZAJAC:69432 ZAJAC:69432457249
Dados: 2022.10.18
457249 10:52:09 -03'00'
CLEVERSON ZAJAC
Vereador - MDB
1 Art. 6º, da Constituição Federal de 1988. “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, à previdência social, a proteção à maternidade e
à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”
Prua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
“* Gabinete.cleversonQgmail.com
“094 99170-0703
Po
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