materia nº 44/2022

ESTADO DO PARÁ -, '
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS 1 Â x
GABINETE DA PREFEITA ( O) x
Bio
P L N (o) L 12022 CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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Assinatur
Declara a utilidade pública para
fins de desapropriação de área de
particular afetada por obra pública
e dá outras providências.
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Rua Tancredo Nev N, Cen!
Canaã dos Carajás DAL CER GSEST0Od Projeto de Lei — Declara a utilidade pública
para fins de desapropriação de área particular
afetada por obra pública e dá outra
providências E
E
Cs E]
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
á Ea prorocoto As A IO ho
o.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssima Senhora Vereadora;
Excelentíssimos Senhores Vereadores;
Nos termos do art. 73 da Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás,
submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Declara
a utilidade pública para fins de desapropriação de área particular afetada por obra pública e
dá outras providências”.
A área afetada objeto deste Projeto de Lei possui o tamanho de 1.182,76 m?,
localizada na Rodovia PA 160 com a Avenida Weyne Cavalcante, s/n, Quadra 50, Lote 01,
Bairro Jardim das Palmeiras, local onde foi construída a rotatória de entrada ao núcleo urbano
do município, sentido Parauapebas-PA à Canaã dos Carajás-PA.
A propositura do citado projeto de lei visa a resolução de um problema pendente
naquela localidade, onde o Poder Executivo Municipal apropriou-se sem a promoção da
devida indenização de uma área urbana para a realização de obras de caráter urbanístico e
asfaltamento do morro de entrada de Canaã dos Carajás/PA.
Assim, após o requerimento da interessada, cabe ao Poder Público solucionar a
problemática posta, visto que a Administração Pública é impedida de enriquecer ilicitamente,
motivo pelo qual propomos a presente Lei a fim de cumprirmos com o dever de indenizar a
particular.
Por oportuno, informamos que estamos encaminhando, junto ao Projeto de Lei o
Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica expedida por avaliador imobiliário, o qual fará
parte integramente da Lei.
Anexo a presente Mensagem Justificativa, estamos enviando o contrato de
Ç
compra e venda, Certidão Narrativa e Certidão Negativ, icipal expedida pela Secretaria
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Projeto de Lei — Declara a utilidade pública
para fins de desapropriação de área particular
afetada por obra pública e dá outras
providências.
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Municipal de Finanças, restando assim demonstrando que a possuidora é detentora da posse
mansa, pacífica e de boa fé do imóvel em questão.
O Município, como uma pessoa de direito público interno, é prelecionado pelo inciso
Il do artigo 41 do Código Civil, assim, goza de autonomia assegurada pela Constituição
Federal. Deste modo, assemelhando-se às pessoas jurídicas de direito natural. Portanto, tem
capacidade para constituir patrimônio próprio, administrar assuntos de seu interesse, ou seja,
o local. Além disso, pode contrair direitos e obrigações, bem como, de forma legislativa, pode
também suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
O direito a propriedade privada é legalmente garantido pela Constituição Federal em
seu artigo 5º, inciso XXIII. No entanto, o texto constitucional põe limites a tal garantia ao firmar
o ônus da função social associado ao direito de propriedade, que seria basicamente o
atendimento das finalidades econômicas e sociais da propriedade, fazendo, desta forma, seu
adequado aproveitamento. Tentando fazer com que o interesse privado, seja ele qual for, não
se sobreponha ao interesse público/ coletivo. Como assegura o 81º do artigo 1228 do Código
Civil:
O direito de propriedade deve ser exercido em consonância
com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que
sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em
lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio
ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como
evitada a poluição do ar e das águas.
Dessarte, a intervenção do Município na propriedade privada pode ser dita como o
ato que diminui direitos dominiais privados, de modo a controlá-los, bem como submeter o
uso de bens particulares a uma destinação de interesse público, que como se nota, retira ou
abate direitos de domínio privados.
O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO REALIZADA PELO MUNICÍPIO
A desapropriação feita pelo Município é uma forma de intervenção deste na
propriedade privada, sendo esta desapropriação, istôxéI esta transferência de domínio,
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afetada por obra pública e dá outras
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sempre em favor do poder público. Como bem descreve Farineli o conceito de
desapropriação pelo poder público, assinalando que: “Entende-se por desapropriação a
transferência compulsória da propriedade de bens móveis ou imóveis particulares para o
domínio público, em função de utilidade pública, interesse social ou necessidade pública.”
E brilhantemente esclarece com relação ao assunto da desapropriação que:
A desapropriação é forma originaria de aquisição da
propriedade pelo Município, em razão de não advir de
nenhum título anterior, de modo que o bem está liberado de
qualquer ônus anterior a nova situação. A originalidade
resulta em que a causa é autônoma, bastando, por si mesma,
por meios próprios, sendo títulos executivos de propriedade
[.].
De acordo com o artigo 22, Il da Constituição Federal, é de competência privativa da
União legislar sobre a desapropriação, porém em casos de utilidade ou necessidade pública
ou até mesmo de interesse social serão tanto da União, como dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios a referida competência. Nesse sentido, Lago (1986, p. 5) esclarece
tal assunto, ao afirmar que:
Quando o Município necessita de determinado bem
móvel ou imóvel, para utilizar no serviço público, pode
escolher entre o método de direito privado (a compra) e o
método de direito público (a desapropriação). O primeiro vai
depender da vontade do proprietário em realizar o negocio; o
segundo independe por completo dessa vontade, pois o
Município poderá através dessa desapropriação, obter a
propriedade do bem por sentença judicial, valendo a sentença
como titulo.
O interesse social está previsto no artigo 2%da Lei Federal n. 4.132 de 10 de
setembro de 1962 da seguinte forma:
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Art. 2º Considera-se de interesse social: | - o
aproveitamento de todo bem improdutivo ou explorado sem
correspondência com as necessidades de habitação, trabalho
e consumo dos centros de população a que deve ou possa
suprir por seu destino econômico; |l - a instalação ou a
intensificação das culturas nas áreas em cuja exploração não
se obedeça a plano de zoneamento agrícola, VETADO; Ill - o
estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas
de povoamento e trabalho agrícola: IV - a manutenção de
posseiros em terrenos urbanos onde, com a tolerância
expressa ou tácita do proprietário, tenham construído sua
habilitação, formando núcleos residenciais de mais de 10
(dez) famílias; V - a construção de casa populares; Vl - as
terras e águas suscetíveis de valorização extraordinária, pela
conclusão de obras e serviços públicos, notadamente de
saneamento, portos, transporte, eletrificação armazenamento
de água e irrigação, no caso em que não sejam ditas áreas
socialmente aproveitadas; Vll - a proteção do solo e a
preservação de cursos e mananciais de água e de reservas
florestais. VIll - a utilização de áreas, locais ou bens que, por
suas características, sejam apropriados ao desenvolvimento
de atividades turísticas. (Incluído pela Lei nº 6.513, de
20.12.77).
A declaração de necessidade pública pode ser dita como a precisão que tem a
administração pública de incorporar um bem particular ao seu domínio para sanar um
problema que se considere inadiável. Enquanto que o interesse social vem a ser o ato
administrativo de desapropriação que tem como finalidade principal ir ao encontro dos
interesses da população de forma a melhorar sua condição de vida, principalmente da
população mais carente.
Nesse sentido, a forma de desapropriação da área descrita neste Projeto de Lei é a
ordinária que possui como motivação a utilização d m inicialmente particular para
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atender uma necessidade pública ou social. Conforme essa descrição, Zerbes (2007)
preceitua:
A desapropriação ordinária, clássica ou comum, é
aquela espécie geral, contemplada no art. 5º, XXIV, da
Constituição Federal, que preenche os requisitos
constitucionais de utilidade pública, necessidade pública,
interesse social e indenização prévia e justa. Urge aclarar que
esta modalidade expropriatória pode incidir sobre quaisquer
bens, salvaguardo-se aqueles manifestos em lei, além disso,
não se faz presente a figura do ius puniendi, eis que não dá
ensejo a qualquer meio de punição. Quanto à competência,
aqueles que a detêm são a União, os Estados-Membros, os
Municípios, o Distrito Federal e todas aquelas pessoas que a
lei permitir.
Vale ressaltar que esse tipo de desapropriação deve ser precedido de pagamento de
indenização justa e em dinheiro, conforme artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Brasileira.
DA INDENIZAÇÃO
É pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ancorada em inúmeros
outros precedentes, de que o detentor da posse do imóvel tem direito de receber a
correspondente indenização por parte do Poder Público (STJ — AgRg no Al: 1.261.328/BA.
Relator: Min. Luiz Fux. DJE: 22/04/2010).
Recentemente, em desapropriação realizada para expansão de rodovia na BR-376,
na altura do munícipio de Tijucas do Sul — PR, o Tribunal Regional Federal da 4º Região,
com sede em Curitiba — PR, reconheceu a possibilidade de indenizar o possuidor de imóvel
desapropriado no qual o bem sequer possuía matrícula no cartório de registro de imóveis
(TRF4 — Apelação Cível: 5057621-76.2014.4.04.7000).
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para fins de desapropriação de área particular
afetada por obra pública e dá outras
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Com base em pesquisas de imóveis de natureza com características semelhantes,
usando o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, ponderando-se as
características e os atributos dos dados obtidos por meio de vistoria, levando em
consideração as diversas tendências e flutuação do mercado imobiliário, normalmente
diferentes das flutuações e tendências de outro ramo da economia, os imóveis em pauta são
avaliados pelos valores totais! de:
IMÓVEL: Área Urbana afetada por obra pública municipal (1.182,76 m?), localizada
na Rodovia PA 160 com a Avenida Weyne Cavalcante, s/n, Quadra 50, Lote 01, bairro Jardim
das Palmeiras, em Canaã dos Carajás, Estado do Pará, avaliada em R$ 615.671,23
(seiscentos e quinze mil e seiscentos e setenta e um reais e vinte e três centavos), sob
a posse da Sra. Elza Aaparecida Queiroz.
No entanto a possuidora não apresenta a certidão de matrícula do imóvel
avaliado, fato este que interfere na formação do preço a ser pago pela desapropriação. Sendo
assim, deverá ser considerada uma variável na elaboração dos valores de indenizações,
consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) detém jurisprudência pacífica no sentido de
definir o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da terra nua, acrescido dos valores
das benfeitorias, em caso de desapropriação de posse (STJ REsp 769731 PR 2005/0124045-
O Relator Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julgamento em 08/05/2007, publicação da súmula
em 31/01/2007).
Tem em vista tal entendimento, o valor dos imóveis que pretendemos declarar a
utilidade pública deverá ser indenizado no montante de 60% (sessenta por cento) do valor
da terra nua, acrescido dos valores das benfeitorias, calculando-se:;
1 Nota: Deve-se lembrar que os valores dos Terrenos e Benfeitorias avaliados levam em consideração vários fatores estatísticos, incluindo o
Fator de Comercialização, contidos no Laudo de Avaliação.
Temos, VA, = (VT + VB) x FC
Logo, VA, = (60% do VT + VB) x FC
Sendo,
VA, = Valor Avaliado no Laudo;
VA,= Valor Avaliado com Variável Jurídica;
VT = Valor do Terreno;
VB = Valor da Benfeitoria;
FC = Fator de Comercialização 0,92.
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R$ 369.402,73 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E
DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS)
É perceptível, diante do exposto, que o interesse público prevalece sobre o interesse
particular, de forma que o Estado atua como ente maior e soberano, utilizando a força para
impor seus preceitos. De forma que há restrições ao direito de propriedade que são regidas
pelos preceitos constitucionais e complementadas pelo uso do poder de polícia.
Com essas premissas e tendo em vista a relevância e o interesse público de que se
reveste o presente Projeto de Lei, que ora se encaminha a essa Casa Legislativa.
Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio,
aos ilustres Vereadores, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Atenciosamente,
JOSEMIRA RAIMU "GADELHA
Prefeita de Canaâibos Carajás/PA
REFERÊNCIAS
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 32 ed. 2015
, Portal Planalto, Lei 4.132 de 10 de Setembro de 1962. Disponível em: <
http:/Awww. planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/L4132.htm > Acesso em: 19 de Setembro de 2015.
, Portal Planalto, Constituição Federal de 1988. Disponível em: <
http:/Awww.planalto.gov.br/ccivil 03/Constituicao/Constituicao.htm > Acesso em: 19 de setembro de
2015.
, Portal Planalto, Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Disponível em: <
http:/Avww. planalto.gov.br/ccivil 03/decreto-lei/Del3365.htm > Acesso em: 19 de setembro de 2015.
FARINELI, Jéssica Ramos. Desapropriação. Disponivel em :
<http:/Awww .infoescola.com/direito/desapropriacao/> Acesso em: 19 de outubro de 2015.
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LAGO, Paulo Francisco Rocha. A Desapropriação. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de
Administração Municipal — Ibam, 1986.
PANAGIO, Taciana Trevisoli. Função Social da Propriedade Privada. Disponível em
http://www Ifg.com.br 6 agosto. 2008.
ZERBER, Inda Marcelo. Desapropriação e Aspectos Gerais da Intervenção do Estado na
Propriedade Privada, 2007. Disponível em:< http://jus.com.br/artigos/9394/desapropriacao-e-aspectos-
gerais-da-intervencao-do-estado-na-propriedade-privada/3>. Acesso em: 07 de dezembro de 2015.
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DECLARAÇÃO DA ORDENADORA DE DESPESAS
Eu, JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, Prefeita de Canaã dos Carajás/PA, no
uso de minhas atribuições e atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal,
DECLARA, para fins de informação de disponibilidade orçamentária e financeira, que as
despesas resultantes do Projeto de Lei que Declara a utilidade pública para fins de
desapropriação de área particular afetada por obra pública e dá outras providências”,
possui perfeita adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e
compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
Para que produza os legais e jurídicos efeitos, assina o presente.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do
Pará, aos 06 (seis) dias do mês de julho de 2022.
DU NO
INIZ GADELHA
Carajás/PA
JOSEMIRA RAIMUN
Prefeita de Canaã
2 Área Urbana afetada por obra pública municipal (1.182,76 m?), localizada na Rodovia PA 160 com a Avenida Weyne
Cavalcante, s/n, Quadra 50, Lote 01, bairro Jardim das Palmeiras, em Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
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PROJETO DE LEI ne04 12022
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
. a Declara a utilidade pública para fins de
PROTOCOLO Ás Ahs desapropriação de área particular afetada
22) por obra pública e dá outras providências.
Assingtura
A Câmara Municipal aprovou e eu, Josemira Raimunda Diniz Gadelha, Prefeita do Município
de Canaã dos Carajás/PA, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a utilidade pública para fins de desapropriação de área particular
medindo 1.182,76 m? (um mil cento e oitenta e dois metros e setenta e seis centímetros
quadrados), afetada por obra pública localizada na Rodovia PA 160 com a Avenida Weyne
Cavalcante, s/n, Quadra 50, Lote 01, bairro Jardim das Palmeiras, em Canaã dos Carajás,
Estado do Pará.
Parágrafo único. A área de que trata o caput deste artigo possui as seguintes coordenadas:
Coordenadas Geográficas: 6º30'48.3"S49º51'13.7"W.
Art. 2º Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a indenizar os direitos possessórios em
favor da Sra. Elza Aparecida Queiroz, brasileira, divorciada, empresária, portadora do CPF
sob nº 207.071.342-34, possuidora da área descrita no art. 1º desta Lei.
Art. 3º A título de indenização dos direitos possessórios, o Município de Canaã dos Carajás
pagará 60% (sessenta por cento) do valor da terra nua acrescido dos valores das benfeitorias,
totalizando R$ 369.402,73 (trezentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e dois reais e
setenta e três centavos), quais devem ser pagos em conta bancária de titularidade da
possuidora.
Art. 4º Formalizada a desapropriação, fica o município de Canaã dos Carajás-PA, autorizado
a tomar posse imediata da área, passando esta a pertençe clusivamente ao patrimônio
|
público municipal.
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para fins de desapropriação de área particular
afetada por obra pública e dá outras
providências. :
e. E)
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GABINETE DA PREFEITA
Art. 5º As despesas para a execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária
com a seguinte caracterização:
Órgão: 10 — Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Projeto Atividade: 15 451 1324 1.038 - Desapropriar imóveis para fins públicos
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00 — Indenizações e Restituições
Fonte: 17080000
Valor: R$ 369.402,73 (trezentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e dois reais e setenta e
três centavos)
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do Pará,
aos 06 (seis) dias do mês de julho de 2022.
INIZ GADELHA
dos Carajás
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afetada por obra pública e dá outras
providências.
LOCALIZAÇÃO
28/ 01/ 2022
DEPARTAMENTO TRIBUTOS - IMOBILIÁRIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS
IM” CROQUI ( DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL a AREA TOTAL
1.182,76m? 5.392, 43m?
IMÓVEL : Av. WEYNE CAVALCANTE, LOTE 01, QUADRA 50, CADASTRO 020946
CONTRIBUINTE: ELZA APARECIDA QUEIROZ PROCESSO Nº 5928-2022
CPF; 207.071.342-94
MUNICÍPIO : CANAÃ DOS CARAJA 'ADO : ESCALA :
RT: e
Pará
BAIRRO:
PARQUE DOS CARAJÁS
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE ÁREA NO CALCULO DO IPTU 22
Comunicamos a Srº* ELZA APARECIDA QUEIROZ, portadora do CPF:
207.071.342-34, que por meio de Levantamento realizado pela
COORDENADORIA DO TESOURO MUNICIPAL, CONSTATAMOS que o imóvel
localizado na AV. Weyne Cavalcante, s/n, Quadra 050, Lote 001,
Loteamento Boa Vista, Cadastro Imobiliário nº 020946, Canaã dos
Carajás Pa, CEP. 68537-000.
Ouve alteração de área territorial, por motivo da via pública
Rotatória do cruzamento Av. Weyne Cavalcante com a VS 44B, está
ocupando uma área de 1.182,76m?, o calculo do IPTU 2022 será
sobre a área remanescente 4.209,67 m?, conforme croqui anexo.
Canaã dos Carajás-PA, 026 de Janeiro de 2022.
Atenciosamente Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - "AVAL-R”
CONCEITUAÇÃO [E Jmarinha [E Jacrescido [1 Juarginal |
[O Jpróp mac Lima [EX Joutros
Jus Intenor
Endereço PA 160 C/WEYNE CAVALCANTE. QD SO. LTO1. Bairro JARDIM DAS PALMEIRA o
Município CANAÁ DOS CARAJÁS o UFPARÁ
Área terreno: 1.182,76 mº Área construida o m
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL |
LOTE URBANO NO BAIRRO JARDIN DAS PALMEIRAS EM CANAÁ DOS CARAJÁS-PA| no o . |
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Elza Aparecida Queiroz CPF: 207.071.342-34
Reg móvel oFicio Lv FL MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE LOTE URBANO
O IMÓVEL FOI CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS.
VALOR ENCONTRADO R$615.671.23
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O VALOR TOTAL ESTIMADO DE SEISCENTOS E QUINZE MiL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS. |
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA nº Ar Matricula
ADAILSON ALVES E SOUZA. 15478. DIPA 0100391
| Adallson Av Suuza
/ ) CREA lido
LOCAL E DATA CANAÃ DOS CARAJÁS, 22 DE MAIÓ DE 2022. IA
[Pi
RESPONSÁVEL TÉCNICO
. CREAM asareDiPa
DE ACORDO.
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARAJÁS. 2º = o
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
CREA nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[DX Lote Urbano [ Joieda Urbanizável
[LD Jrerreno industrial [7 Jotea Rurar
DIMENSÕES (discriminar tados conforme o croqui)
Perimetrc 338,40 Área 1.182,76
CONFRONTAÇÕES
Frente: WEYNE CAVALCANTE
PROCESSO: PMCC
12 Formato
RETANGULAR
Frente32,31m;L. Dir. 60.57m; L. Esq. 68,52m; Fundos. 120,75m
Prof.
25,00 Test: 12,50
L. Direita: SE LIMITA COM PA 160
L. Esq. : SE LIMITA COM LOTE DE TERCEIRO
T. dos fundos: SE LIMITA LOTE DE TERCEIRO
SITUACÃO
[x Jueio de Quadra
[x Juais de uma frente
TOPOGRAFIA
[Eismo
[E Jacidentado
[LL Jinciinado %
SOLO
[x Time [O Jersjoso
Frente Valor.
nº de Testadas
Inundável
O OU HI
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2)
Area Total Edif. (ATE) (m2)
Recuo (m)
Afastamentos: Frente (m)
Lateral(m)
Gabarito N. Pavimentos
PLANO DIRETOR
SEM RESTRINÇÕES PARA EDIFICAÇÃO
|
Reserva Florestal (m2)
Servidões (m2)
Investidura(m?)
Fundos (m)
Taxa de ocup.máx. (%)
altura de (m)
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
DJ
[o Jia
[x Jnuadra Total
[o Jr corte
[o Ira aterrro
[Ex JNada requer
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[x Jpavimentacão [EX Jtuminacão Pública
[x passeio [EX Jrese Elétrica
[x Jouiasssagetas [1 Joás Encanado
MELHORAMENTOS LOCAIS
[x Jescota [EX IPosto Saúde
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[Ex residencia! [E Jcomercia
OUTRAS INFORMAÇÕES
O TERRENO EM QUESTÃO SITUA-SE EM RUA CONSIDEIRADA PRIORITÁRIA PARA O TRÁFEGO DE VEICULOS PARÁ 2 Ny
Rede de Agua
Rede Esgoto
Rede Pluvial
Comércio
Industrial
UE DOE
Lx]
LI
LI]
L]
[x]
Limpeública [1 X JcoletaLixo
Telefone [Trans Colet.
Banco [O Járeas Lazer
URBANO
CENTRO DA CIDADE DE CANAÁ DOS CARAJÁS.
Ae SÔNIO)
CREX ITS PA À
A
dniison
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS
PROCESSO: PMCC
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
NÃO HÁ EDIFICAÇÕES NO LOCAL. TERRENO LIMPO E PLANO
EDIFICAÇÃO PRINCIPAL
Área Construção 0,00 mê
uso [E Jresidencial [E Jcomerciar [O Jinaustriar [o Juisto LC] o
ESTRUTURA [E Jconcreto [E Juetática [O Jalvenaria [LL Jmadeira E] o
COBERTURA D Jtae [reina Barro [E JFibro-cim [LL Juetática EI
PADRÃO [Jar [E Jomar [ Joaxo
REV.FACHADA [E Jredocorint [1 Jcerâmico [1 Jmarmorerranto
PISOS [ Jcimentado [] Jrerâmico [1 Jmamísranto [1 Jracorádua | ]pavitex
FORRO DD Jtae [L Juadeira [E Joesso [E Isiroro [] parcial
ESQUADRIAS [O Jrero [ Jmadeira [o Jamumino [E Jvisro ES
[Jem
[Treo import.
[O Jreguiar ,
[re simples lv Salvado
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE Idade Apar. anos Vida Útil anos
N. PAVIMENTOS o
Nº VAGAS GARAGEM Vagas Cobertas . Descobertas
[Ja esporte [ Jrerouno [D Jsrestas [ Jriscna [DJ
SITUAÇÃO ATUAL [E Jocupadoralugado/Aforado [E Jinvadido [E Jvago
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade)
[Jar Cond. Central
[E Jescada Rolante
EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
Área construção
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE Idade Apar.
OUTRAS BENFEITORIAS
[E Jar cona individual
[E elevadores
m Tipo
[| Bom [O JRegutar
LJ] Rep.simples E] Rep.import
Vida Util
[E Jcerador Próprio
[E Jsubestação
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA PROCESSO. PMCC
01 Fator de oferta Data: 18/04/2022
o “Áreadotereno (m2) 36200,
ENDEREÇO: — WEYNE CAVALCANTE, QD 04, LTO3 . FONTE: COSMA
OBS: 94991284475 BAIRRO: JARDIM FLORIDO
test(m): 12,5
prof(m): 228
Mais um frente
[x] Meio de Quadra
[O Jouadra total
TOPOGRAFIA
[EX piano
[E Jacive %
[ Jpesive %
SOLO
Vila
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
ESNUINUEE
[E Jrestada Valoriz
Ein Testadas
[E Jrequer corte
[E Jrequer aterro
o
[]
[EX Jrime Inundável
PREÇO GLOBAL À VISTA R$210.000,00 RS$m2 R$580,11 Rest. Legal NÃO POSSUI
02 Fator de oferta Data 18/04/2022 test(m): 60
Área Constr . (m2) 9.000,00 prof(m): 150
ENDEREÇO: WEYNE CAVALC. 626649.47 m E 9279812.82m S FONTE: DIVINO
oBs: 01562999758711 o
Mais um frente
[EX Jueio de Quadra
[LL Jouadra total Vila
TOPOGRAFIA
Plano Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
[E Jacive %
E] Declive %
SOLO
[EX Time
PREÇO GLOBAL À VISTA R$4.500.000,00 R$/m2 R$500,00
03 Fatordeofera( ago] Data: 18/04/2022
Área do terreno. (m2) 7995.00
Acima do logradouro
OL)
Inundável
Rest. Legal NÃO POSSUI
Testada Valoriz
[E Jum. Testadas
[E Jrequer corte
[O Jreauer aterro
[EX ]nada requer
o
tesm) 533
prof(m): 150
ENDEREÇO: WEYNE CAVALC. 626614.31 m E 9279866.85m S FONTE: DIVINO
OBS: 01562999758711
Mais um frente
[EX Jueio de Quadra
[E Juuadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[E Jacive %
[E Joecive %
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA R$4.797.000,00 R$/m2 R$600,00
Vila
NI
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
LU
Inundável
[E Jrestada Valoriz
[4 Jnum Testadas
[E Jrequer corte
[E Jrequer aterro
[x Jnada Requer
adartour Avi
Eae Coil
tal Mat
1 W po
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROCESSO: PMCC
04 Data: 18/04/2022 test(m): 58.08
Área Constr. (m?) 1452,00 profim: 25
ENDEREÇO: — WEYNE CAVALCANTE, DO LADO DO POSTO QUEIROZ FONTE: NILSOM
oBs 94991519505 (LAVAJATO)
[EX Jueio de quadra
[L Juuadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[E Jacive 0h
[O Jecive %
Mais um frente
Vila
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
UC LI)
LJ] Testada Valoriz.
[63] Nº. Testadas
[ ] requercone
[ ] Requer atero
[EX] nada Requer
soLO
Firme Inundável []
PREÇO GLOBAL À VISTA Rim2 R$952,39 REST.LEGAL NÃO POSSUI
05 Fator de oferta) 0.90 Data: 18/04/2022 | testim) 12
O Área Const (ma 360,00 proftm): 30
ENDEREÇO: — R: AMETISTA COM RUA TOPÁZIO. no FONTE: JORGE
oBs: no o
[EX Jueio de Quadra
[O Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jacive %
[ Jpecive Y%a
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$70.000,00
Mais um frente
Vila
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
E O]
Inundável
Rim2 R$194,44
[] Testada Valoriz
[1] Num. Testadas
| Requer corte
E) tuaderrequer
LI]
REST. LEGAL NÔ POSSUI
06 Fator de oferta [o] Data
ENDEREÇO:
oBSs:
Área Constr. (m?)
FONTE:
test(m):
prof(m);
[L Jteio de quadra
[L Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jacive %
[ Joecive %
soLo
[O Jrime
PREÇO GLOBAL À VISTA
Mais um frente
Vila
DI
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
inundável
UI
ada»
REST. LEGAL
LJ] Testada Valoriz
[1] Num. Testadas
LJ] Requer cone
[7] Requer aterro
[L] Nada Requer
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: — PMCC
Benfeitoria Principal Benfeitoria Secundária
o lidade Aparente (anos) 0,00]
— |Vida Útil (anos)
Ko] . Est Conserv
ot] Tipo Estrutura
sen
Fund. Esp.(Fe) . Fund. Esp.(Fe)
Ê Inst. Esp (le)
ouros | Outros
Estado | 2=> "* Jreguiar |
==>
Consen.
Resid. modesto/pop. / À
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
TESTE 1
PROCESSO:
Nº DE ELEMENTOS: 5,00
[Dx To Tem] cn Tc |
o 522,10] -56,27| 3166,31] -178168,43| 10025537,38
E 02 562,50] 15,87] 251,86, -3996,97| 63431,90]
[+] 600,00. 21,62] 467,42 10105,72 |. 218485,57
04] 1008,41| 430,03] 184925,80 79523642.16,| 34197551838,51
05] 198.86] 37951, 144027,84 * -54660005,60, 20744018723,87
06] 0,00 0,00 0.00. 0.00] 0.00,
07 0,00] 0,00] 0,00] 0,00] 0,00
0 0,00 0,00] 0.00 0.00] 0,00]
09 0.00 0.00, 0,00 0,00] 0.00)
10) 0.00 0,00, 0.00 000 0.00
E — 000 —* 000 0,00 e) 0,00
12] 0,00] 0,00] 0.00, 0,00 o 0,00,
13 0,00, 0,00] 0.00 0,00, 0.00
E 4 0,00 0,00 0,00 0,00| o 0.00,
15 0,00] 0,00] 0,00] 0,00] 0,00]
332835. 24 ZA5STSTE.88 SASSIETDIT 23
MÉDIA u = 578.38 a3 = 0,29 |
DESV.PAD.AMOSTRA s=25801 a4 = -0,52
DESV. PAD. POP. Gg crit= 288,47 03=0,61 |
| o * 04=0,50 = a
NORMALIDADE o no o
ja3| <15x03 OK 0.29 0.92
[a4+6/n+1) | <1,5x o4 OK 0,48 0.75
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET o o
Desvio Crítico : o o 165
Elemento Extremo - 430,03
IXi-x|/ o = o o 1,49
Existe elemento a ser rejeitado 7 o Não Existe !
CAMPO DE ARBÍTRIO o o = o =
“T" de Student = 1,53
578,38 +
197,38 +
Superior
[e
Inferior
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CALCULO DO FATOR DEPRECIAÇÃO PROCESSO Nº:
enFeTORIA T Principal Tsocundária — JratorDeprec. sec. Fator Deprec. Princ
ado Aparente: E K=
Vida Un DS
Estado Conservação E O Fa=[ 100001]
TABELA
pj 1 TZ
[dadeofeom [idade [ Regular | Idade [ Rep. Simples Res. import.
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
COMPOSIÇÃO DO "KP"/ TABELA DO "KCF”
PROCESSO Nº:
TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA)
10/20 anos
Mais 20 anos
Tipo Construção Até 10 anos
1) Grande Estrutura 1,25 1,25] 1,210) 1,21 1,13] 1,13 1,03
2) Pequena estrutura e residencial de luxo 1,15 1,15] 1,125) 1,125, 1,078 1,078] 1,025
3) Industrial e residencial medio 1,10 1,1] 1,084 1,084] 1,052] 1,052 1,02
4) Residencial modesto ou popular 1,05 1.05] 1,042] 1,042] 1,026] 1,026] 1,015
BENFEITORIA PRINCIPAL BENFEITORIA SECUNDÁRIA
% COMPOSIÇÃO %
COMPOSIÇÃO
Fator
Elevadores 0,00 Elevadores 0,00
Administração 0,00 Administração 0,00
1º Subtotal 1,00 1º Subtotal 1,00
Despesas Legais 3 0,03 Despesas Legais 0,00
Despesas de Seguro 0,00 Despesas de Seguro 0,00
Despesas Financeiras 0,00 Despesas Financeiras 0,00
2º Subtotal 1,03 2º Subtotal 1,00
Despesas Eventuais 2 0,02 Despesas Eventuais 0,00
Despesas de Comercialização 0,00
3º Subtotal ] 1.00
Despesas de Comercialização
3º Subtotal
CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut)
a
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS PROCESSO Nº: PMCC
Don | Critério Exclusão de Chauvenet
| 3,0 89 do
| 4 1.64 Cd
[ 5! 1,53 165]
| 6 148 Do AB
[ 7 144 = 180
[ 8 142 = 1.86
[ RCE 140] 182
L 10, 1,38] 1.96]
| “ 1.37 “ 1.98
12| 1.36] 12 2.03
13 1,36] 13 2,05
14 1,35 14 210
15 1,34 15 212
| 18 1,34 16 2.16
17 1,34] 7] 2.18
E 180438 18] | 2.20,
| 19). aa 19! [O aa ;
| 20] 1.33] 20] (224 i.
|
adason à cara DÁ | >
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO Nº.
Nº ELEMENTOS: 6,00
| FATOR FONTE |R$/m? CORRIG FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO FATOR
| E AGR.RELATIVO
I CL Ftr | Fat Ftm | Frl
1) 580,11 0.90 522,10 | 1,00] 100] 1,00] 1,00) 1,00 1,00
[2 500.00 0.90 450,00 [0,80] 1,00 1,00) 1,00 0.80 0,80
3 600,00 0,90! 540,00 | [ 1.00] 1,00] 0,90] 100] | 0.90] 0.90
4 952,39] 090 857.15| [ 0,85] 1,00 1,00] 1.00 0,85 0.85
[5 194,44 0.90 — 17500] [ 1,10] 1,00] 080] 1,00 | 0.88 0.88
[6 0.00 0,001 Ooo 1.10/ 1,00] 080 1,00 [Do os]. 0.88
LT 000 0.00 0,00]. | 0,00
[a 0,00 0,00 0,00 | 0.00
A! 0,00 0.00 | 0,00] DL ll [ 0,00)
10 0,00 0,00 | 0.00 | [1 0,00 0.00
EL AVALIANDO.
VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS
ELEM ELEM. TESTE 3
TESTE2 |
J
0.00 |
Area Construida
| Fundações Especiais
562,50 = |Custo Unitário Básico 'Rsim?
600.00, Im E | Coef. Valor Pleno (Kp) |
1.008,41] | || Fator Depreciação |
198,86 Vantagem Coisa Feita |
0,00 I | stor de Loja
0,00 I |
Instalações Especiais Ps
Outros
(total parcial - B) R$
TOTAL BENFEITORIA: IRS
VALOR TOTAL DO IMÓVEL
ÁREA TERRENO Att
VALOR UNITÁRIO Vu
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk) =
1,05 1,00
0,97 0,00
0,65 ee
1,00
0. 00 0. 00
0.00 0,00
0,00 0,00
0,00] 0,00)
A datiso nx
Eng Civil CRI
* Mauri
Pref Municipal de
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº:
1-O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno urbano, ofertado para
avaliação de benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. A edificação dispõe
das seguintes características: Terreno plano e limpo composto de poço artesiano.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilha para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisou compra e venda de imóveis locais os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3-A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal
Canaã dos con
!
/
ADAILSON ALVES.
Lote 91 Remanescento
as P14 piapq2 Pi1
N
e
“lg
E
Escala Gráfica: 1/550
Ptanta do Imóvel Geo Retecenciado
Terreer
LOTE 01 - Desmembrado
Frocruiire Br
Elza Aparucida Queiroz 207,071,342-34
184,93 m 18:03:2022
ESTE
Canaã dos Carajás PA
Servicos de Topograia
Imrmeecuirmecto
REST CR IO N d
Emgantriro Raromro Ear R nº Váz já Pa |
cltape TCA SL
adgattoua As Bea
Ens Civil CREA 1545 DIPA
É Matricula UNION, À
1 Municipal de Caraá dos Leaf N
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
Certidão Positiva com Efeito Negativo
Códiga de Cadastro
000013004
Contribuinte CPFICNP:
ELZA APARECIDA QUEIROZ 207.071,342-34
Logradouro Número Complomento
« WEYNE CAVALCANTE s/
Beiro cep
CENTRO 68537000
Cidade ur
CANAÃ DOS CARAJÁS PA
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 314 $ 2º da Lei nº 890 de 20 de
Dezembro de 2019, que o requerente nada deve a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ressalvada, todavia, o direito da
cobrança de dividas que por ventura surgirem deverão ser apuradas. E, para que produza efeitos legais, passamos &
presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às Repartições
Públicas Federais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 08:47:00 do dia 21/06/2022
Válida até 21/07/2022
Código de Controle da Certidão/Número 6EG99D4AAO9E4B9B
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO
Cadastro Inscrição Exorcido
000020946 01.0003.0050.0491.001 2022
Proprietário CPF/CNPJ
ELZA APARECIDA QUEIROZ 207.071.342-34
Compromissário CPFICNPJ
ELZA APARECIDA QUEIROZ 207.071.342-34
Logradouro Número lado Complemento
+= WEYNE CAVALCANTE o Par
Boro Cep Setor Quadra Lote Unidade
JARDIM DAS PALMEIRAS 68537-000 0003 0050 0490
Loteamento Selor(lot.) Quadra Loto(lot) Unidade — Faca de QuadralSoção
os 001
Áreas Valores Venais
Terreno Edificado Excedento Testada Termitortal Prediat Imóvel
5.392,43m” 0,00m* 0,00m* 116,00m R$ 170.782,81 R$ 0,00 R$ 170.782,81
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos artigos 313, 314. 315 e 316 da Lein?
890 de 20 de Dezembro de 2019, que o requerente nada deve a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ressalvada, todavia,
o direito da cobrança de dividas que por ventura surgirem deverão ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 08:49:07 do dia 21/06/2022
Válida até 21/07/2022
Código de Controle da Certidão/Número 4D39C84181007517
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO DE EXISTENCIA
Cadastro Inscrição Exercido
000020946 01.0003.0050.0491.001 2022
Proprietário CPFICNPS
ELZA APARECIDA QUEIROZ 207.071.342-34
Compromissário CPFICNPJ
ELZA APARECIDA QUEIROZ 207.071.342-34
Logradouro Número Lado Complemento
+ WEYNE CAVALCANTE q Par
Bairro Cep Setor Quadra Lote Unidade
JARDIM DAS PALMEIRAS 68537-000 0003 0050 0490
Loteamento Setor lot.) Quedra Lote flot.) Unidade Faca da Quadra/Seção
050 094
Areas Valores Venais
Terreno Edificada Excedenta Tostada Territorial Predial Imóvel
5.392,43m? 0,00m* 0,00m* 116,00m R$ 170.782,81 R$0,00 R$ 170.782,81
Certifica em atenção a pessoa interessada, para os devidos fins, após a necessária verificação, foi constatado que o
imóvel acima relacionado e situado nesta cidade e comarca de Canaã dos Carajás, esta devidamente inscrito no
cadastro imobiliario Municipal.
Emitida às 08:49:29 do dia 21/06/2022
Válida até 21/07/2022
Código de Controle da Certidão/Número 50B1B74B977ADOBA
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
LAUDO DE AVALIAÇÃO
CAPA-RESUMO
Endereço do imóvel:
RODOVIA PA 160 COM A AVENIDA WEYNE CAVALCANTE, Nº:SIN, QUADRA 50,
LOTE 01, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS
Cidade:
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
Objeto de Avaliação:
DETERMINAR VALOR VENAL DE MERCADO
Finalidade da Avaliação:
GARANTIA DE OPERAÇÃO!INDENIZAÇÃO DA ÁREA PARCIAL DO LOTE/ TERRENO
AVALIADO
Solicitante e/ ou Interessado:
Eliza Aparecida Queiroz
Proprietário:
Eiza Aparecida Queiroz
Tipo de Imóvel:
LOTE/TERRENO URBANO
Área do Total Imóveliterreno:
5.392,43 m?
Área Afetada/Impactada Imóvel/terreno:
1.182,76 m?
Metodologia:
MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO
Especificação (Fundamentação/precisão):
FUNDAMENTAÇÃO: Il! PRECISÃO Ill
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pressuposto e Ressalvas
a) Foi fornecida cópia da Certidão Narrativa- Cartório Alberto Santis — Único Ofício
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Parauapebas-PA, Protocolado no Livro “001-
A” de protocolo, às folhas 052vº, sob o nº de ordem 51.625 registrado as folhas 0108vº,
livro 009-B, de Registro de Títulos e Documentos, sob nº 4.709 apresentado as 10 horas
no dia 29 de julho de 2004, pela Sra. ELZA APARECIDA QUEIRÓZ, encontra-se
transcrito por linhas o inteiro teor do CONTRATO PARTICULAR E COMPROMISSO DE
COMPRA E VENDA QUE ENTRER SÍ FAZEM AS PARTES QUALIFICADAS, datado do
dia 25 de janeiro de 2003. Certifico, ainda que, o registro acima mencionado foi procedido
na forma das disposições contidas no artigo 127, item VII, da Lei nº 6.015/73 de 31 de
dezembro de 1973, documento por princípio considerado correto e válido. Por fugir à
finalidade deste trabalho, não foram efetuadas verificações específicas quanto a
regularidade desta cópia da Certidão ou investigação quanto a invasões, superposição de
divisas, etc;
b) Foi considerada a premissa de que o imóvel está livre de hipoteca, arrestos, usufrutos,
penhoras ou quaisquer outros ônus de impedimentos que prejudiquem o seu completo
uso ou comercialização imediata;
c) Este Laudo de Avaliação é para o uso de garantia de operação/indenização da área
parcial.
Valor de Avaliação do Imóvel:
R$ 726.942,86
Perspectiva de Liquidez do Imóvel:
Médio
Nome do Responsável Técnico:
DAYLSON BANDEIRA MACIEL
CPF do RT:
059.376.373-48
Eng Civil Dayison Gandeira Maciel CP$:059.376.373-48 End: Rua JK esquina com a Belo Horizonte nºs/a-
Vale Dourado - Cep 68537-000 Canaã dos Carajás-PA - Fone: (65) 9 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Formação do RT:
Engenheiro Civil
CREA do RT:
1217888110
—— II]
RA)
Dagioon Banderg, ciel.
Daylson Bandeira Macigfe,. ÇA
aah
o VE
“e
Responsável Técnico
Eng, Civil Dayison Bandeira Maciel CPF-059.376373-48 End: Rua JK esquina com a Belo Horizonte nºs/n-
Vale Dourado - Cep 69537-000 Canaã dos Carajás-PA — Fone: (65) 9 9610-5304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
02. IMOVÉL
Lote de Terreno Urbano designado pelo seguinte endereço, RODOVIA PA 160 COM
A AVENIDA WEYNE CAVALCANTE, Nº:S/N, QUADRA 50, LOTE 01, BAIRRO JARDIM
DAS PALMEIRAS nº S/N,no município de Canaã dos Carajás-PA. O acesso é feito pelo
a entrada da cidade no sentindo de Parauapebas onde se localiza o imóvel avaliado. O
terreno apresenta limpo para futuras construções ou algo semelhante.
Coordenadas Geográficas: 6º30'48.3"S 49º5113.7"W
03. FINALIDADE
Garantia de operação/indenização da área parcial afetada/Impactada.
04. OBJETIVO
Determinar o Valor Venal de Mercado do Imóvel, para fins de Liquidação de Operação.
05. INTERASSADO:
Elza Aparecida Queiroz, inscrito no CPF:207.071.342-34, divorciada, desde
26/10/2010 conforme a certidão registrada no Cartório Givaldo Gomes de Araújo na
Comarca de Belém, Estado do Pará, residente e domiciliando no Endereço: Avenida
Montenegro, Residencial Greenville Il, Quadra 4, Casa 5, Bairro Parque Verde, Município
de Belém, Estado do Pará.
06. PROPRIETÁRIO:
Elza Aparecida Queiroz, inscrito no CPF:207.071.342-34, divorciada, desde
26/10/2010 conforme a certidão registrada no Cartório Givaldo Gomes de Araújo na
Comarca de Belém, Estado do Pará, residente e domiciliando no Endereço: Avenida
Montenegro, Residencial Greenville Il, Quadra 4, Casa 5, Bairro Parque Verde, Município
de Belém, Estado do Pará.
07. PRESUPOSTO, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES:
FREOUIMO li REVODDIOiO O ——————————
Este laudo fundamenta-se no que estabelecem as Normas Técnicas da ABNT,
Avaliação de Bens, Registrada no INMETRO como NBR 14653- Parte 1 (Procedimentos
Gerais) e Parte 2 (Imóveis Urbanos), e baseia-se;
Eng Civil Daylson Bandeira Maciel CPE:059.376.373-48 End: Rua JK esquina com a Belo Horizonte nºsjn-
Yale Dourado - Cep 68537-000 Canaã dus Carajás-PA - Fone: (65) 9 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Na documentação fornecida, cópia da Certidão Narrativa- Cartório Alberto Santis —
Único Ofício Registro Geral de Imóveis da Comarca de Parauapebas-PA, Protocolado no
Livro “001-A” de protocolo, às folhas 052vº, sob o nº de ordem 51.625 registrado as folhas
0108vº, livro 009-B, de Registro de Títulos e Documentos, sob nº 4.709 apresentado as
10 horas no dia 29 de julho de 2004, pela Sra. ELZA APARECIDA QUEIRÓZ, encontra-
se transcrito por linhas o inteiro teor do CONTRATO PARTICULAR E COMPROMISSO
DE COMPRA E VENDA QUE ENTRER SÍ FAZEM AS PARTES QUALIFICADAS, datado
do dia 25 de janeiro de 2003. Certífico, ainda que, o registro acima mencionado foi
procedido na forma das disposições contidas no artigo 127, item Vil, da Lei nº 6.015/73
de 31 de dezembro de 1973.
Em informações constatadas “in loco” quando da vistoria ao imóvel, realizada em
04/10/2021.
e Utilizaram informações para pesquisa de mercado de valores de Venda de
Terrenos Urbanos, localizados em diversos pontos da cidade de Canaã dos
Carajás-PA.
e Na presente avaliação, considerou-se que toda a documentação pertinente se
encontrava correta e devidamente regularizada, e que o imóvel estaria livre e
desembaraçado de quaisquer ônus, em condições de serem imediatamente
comercializados ou locados.
08. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
A região possui características de ocupação mista, com predominância de imóveis
residenciais. Possui infraestrutura urbana tais como: energia elétrica, telefonia, rede de
saneamento básico. Possui serviços públicos como: transporte coletivo próximo,
segurança pública e limpeza pública; equipamentos comunitários como escolas, posto de
saúde. Topografia de baixa inclinação para o sentindo da Avenida Weyne Cavalcante,
superfície seca e acessos diretos. A densidade ocupacional é média relativo à cidade.
09. CARACTERÍSTICA DO IMÓVEL
Terreno urbano, formado pelo lote 01, Quadra 50. A área impactada do terreno possui
duas frentes para via pública, tendo uma com a Avenida Weyne Cavalcante e a outa para
a PA 160.
Área impactada do terreno (documentação legal): 1.182,76m*
Terreno- O lote avaliado possui boas características quanto a sua planeza, qualidade do
solo, dessa maneira, possuindo grande potencial construtivo.
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Vale Dourado -Cep 68537-000 Canaã dos Carajás-PA - Fone: (65) 9 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
10. CONSIDERAÇÕES SOBRE O MERCADO
O município de Canaã dos Carajás está localizado na região sudeste do Pará, possui
uma população de 37.085 habitantes (Fonte IBGE), área de unidade territorial de
3.146,397 km?, dezessete estabelecimentos de saúde e cinco agências bancárias. O
município tem como base da economia a agricultura, o comercio e extração de minério, o
qual proporciona o crescimento e negociações no município de forma direta e indireta. A
implantação da S11D, principal fonte de extração de minério de ferro, de grande
capacidade de exploração, pela Companhia Vale S.A, motivou o crescimento do
município, que hoje apresenta um forte crescimento demográfico e econômico.
O mercado imobiliário na cidade de Canaã dos Carajás é dinâmico para porte da
cidade, o que se observou foi um aumento na procura de imóveis comerciais e
residenciais, impulsionando pela materialização dos investimentos efetuados pela Vale
S.A. Neste momento junta-se ao
crescimento do município o grande fluxo de população flutuante que pode ser observado
pela quantidade de investimentos comerciais na área de hotelaria.
O que vem ocorrendo, na cidade, é um redirecionamento do atual centro comercial
para a av. dos Pioneiros e Weyne Cavalcante, a qual abrange vários bairros em seu
entorno, especificamente o bairro Jardim das Palmeiras, onde se situa o imóvel avaliado.
Agrega valor ao imóvel, o fato de ele estar na região norte da cidade e próximo à
Avenida Weyne Cavalcante.
Em função desses fatos, O imóvel avaliado possui, em termos relativos, bom potencial
de negociação e sua liquidez pode ser considerada boa, em função de sua localização.
11. METODOLOGIA, PESQUISAS E CÁLCULOS
METODOLOGIA
Para a avaliação foi utilizado o Método Comparativo Direto de Mercado, previsto no
subitem 8.2.1 da NBR 14653-2, baseado no processo de inferência estatística, com a
adoção de modelo de regressão múttipta.
Tal método consiste em determinar o valor do bem através de sua comparação com
outros de características, tanto quanto possível, semelhantes às do avaliado,
considerando os principais atributos que valorizem ou desvalorizem o imóvel em relação
aos elementos pesquisados.
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
PESQUISAS
Na pesquisa efetuada no mercado local, foram obtidos 24(vinte e quatro) dados de
Imóveis urbanos e considerados 20(vinte) efetivamente aproveitados no modelo
desenvolvido, relativos a ofertas de terrenos em diversos bairros do Municipio de Canaã
dos Carajás-PA, contemplando o periodo de junho de 2021 a outubro de 2021, número
que atende a NBR 14653-2.
O detalhamento de pesquisa do laudo encontra-se em Anexo.
12. TRATAMENTO DE DADOS/ DESCRIÇÃO DAS VARIÁVEIS
Na determinação do valor venal de mercado do imóvel, a validação dos resultados
procedeu-se através do processo estatístico inferencial, permitindo o cálculo de estimativa
não tendenciosas de valores, estabelecendo intervalos de confiança e submetendo-as
testes de hipóteses, cujos resultados satisfaçam as exigências da NBR 14653.
Após os tratamento e testes estatísticos, foi desenvolvido modelo de regressão, onde
as seguintes variáveis mostraram-se consistentes e significativas:
Área do Terreno: Variável Quantitativa, independente, que informa a área total do
terreno, em metros quadrados- Amplitude da amostra 250,00 m? a 3520,00m”.
Crescimento positivo.
Localização: Variável Qualitativa, independente, que informa a atratividade do imóvel,
em relação aos demais elementos da amostra, no contexto urbano do município-
Amplitude da amostra 1 a 3. Crescimento Positivo.
Vator Total (R$/m?): Variável Dependente, representando o valor total de cada elemento,
ou seja, o produto entre o valor venal unitário e sua respectiva área total. Amplitude
aproveitada: R$ 75.000,00 a R$ 3.168.000,00.
Observação
A variável Evento (Oferta/Transação) não foi considerada neste trabalho, uma vez
que os elementos da amostra são imóveis em oferta. Também a variável Data não foi
considerada neste trabalho, em função da pesquisa de mercado ter a maioria dos dados
pesquisados no período de execução do Laudo.
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
De posse dos dados levantados no mercado, obtivemos diversos modelos,
trabalhando as alternativas possíveis quer seja desconsiderado dado(s), ou mesmo
variáveis, que se mostraram incoerentes quando inseridos no contexto.
O modelo inferencial justificado que mostrou melhor aderência aos pontos da amostra
tem a seguinte função estimativa:
Valor unitário = e” (+5,570547748 +0,4624860802 * Localização -65,02196574 / Área
total)
Os detalhes das informações gerais sobre a pesquisa efetuada, os cálculos, modelos,
equações, resultados, tratamentos estatísticos, as várias com os significados das
pontuações atribuldas e a amplitude da amostra coletada, encontram-se nos anexos
específicos.
DETERMINAÇÃO DO VALOR
rea Total do Terreno 1.182,76 m? |
Localização 2
Resultado para a moda, com intervalo de confiança ao nível de 80%:
Mínimo (9,50%) Total Calculado (R$) Máximo (10,50%)
R$ 556,22 R$ 614,62 R$ 679,14
Resultado para o Campo de Arbítrio:
Unitário Total (R$) Amplitude |
657.879,63 -15%
Mínimo,
Calculado 726.942,86 |—
Maximo 679,14 803.256,25 [+15%
Valor adotado; R$ 726.942,86
Observação
No período da pesquisa de mercado para venda de imóvel, não foi possível por
escassez de informações de mercado, obter dados de TRANSAÇÃO, para a realização
dos testes estatísticos da variável OFERTA/VENDA, fato que nos levou a adotar como
preço de mercado o valor médio do intervalo do Campo de Arhitrio, inferior ao seu
valor central, conforme NBR 14653-2 — itens 8.2.1.3.5 e 8.2.1.5. Essa opção também foi
Eng. Civil Daytson Bandeira Maciel CPF:059.376.373-48 End: Rua JK esquina com a Belo Horizonte nºs/n-
Vale Dourado - Cep 68537-000 Carai dus Carajás-PA - Fone: (65) 9 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
levada em consideração que o preço transacional é menor que o de oferta e não utilizamos
variável que meça esta variação.
13. ESPECIFICAÇÃO DE AVALIAÇÃO
O trabalho foi desenvolvido buscando-se isenção de subjetividade nas diversas
etapas de seu desenvolvimento, com a definição do valor do imóvel através de metrologia
científica.
GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO- Enquadramento do laudo segundo o seu grau de
fundamentação: Grau Il.
O detalhamento de enquadramento do Laudo encontra-se em Anexo.
GRAU DE PRECISÃO- Grau de precisão de estimativa do valor: Grau llt.
14. RESULTADO DE AVALIAÇÃO
Fundamentos nos elementos e condições consignados no presente Laudo de
Avaliação, atribuímos ao imóvel em questão, designado pelo lote 01- Quadra 50- Avenida
Weyne Cavalcante, Município de Canaã dos Carajás, PA, o seguinte valor de mercado:
Valor de avaliação: R$ 726.942,86 ( Setecentos e vinte e seis mil, novecentos e quarenta
e dois reais e oitenta e seis centavos)
Obs.: O arredondamento efetuado obedeceu aos preceitos da Norma NBR 14653-1 Avaliações de
Bens / procedimento gerais item 7.7.1(a)
Canaã dos Carajás-PA, 07 de janeiro de 2022
45. QUALIFICAÇÃO LEGAL! TÉCNICA DO RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO
Responsável Técnico
2
Bb. Mac:
Daylson Bandeira Mare
he,
CPF: 059.376.37348 rg? Cide
Engenheiro Civil Sep
CREA-PA: 1217888110
Eng. CIVA Daglson Bandeira Maciel CPF:052.376,373-48 End: Rua JK esquina comi à Belo Horizunte nºs/n-
Vale Dourado - Cep 68537-004 Canaã dos Carajás-PA - Fone: (65) 9 9510-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
16. ANEXOS
Anexo |: Tabela de dados amostrais;
Anexo |l: Cálculos- Modelos de regressão, homogeneizações, tratamentos
estatísticos, projeções de valor;
Anexo Ill: Tabela demonstrativa da pontuação atingida para o grau de fundamentação;
Anexo IV: Croquis de Localização do imóvel;
Anexo V: Documentação Fotográfica;
Anexo VI: Documentação;
Anexo Vil: Outros.
Eng Civil Dayison Bandeira Maciel CPF:059.376.373-48 End: Rua JK esquina com a Belo Horizonte nºs/n-
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
ANEXO |
TABELA DE DADOS AMOSTRAL
[PROIMO À ESCOLA VALE D/ NOVO PARAISO
(JARDIM AMERICA
[QUADRA 07 (OURO PRETO 700]
PRÓXIMO À AVENIDA RIG BA NOVO HORIZONTE 350
IVALE DOS SONHOS JAMINA 250
[RUA MARECHAL RODON JATACADÃO MACRE. NOVO HORIZONTE JCLEITON
RUA AGENOR GOLCALVES TÍ RUA DO HOSPITAL 5 DE OUT|FLORESTA NOVA
ir OURO PRETO 00
[AVENIDA SANTOS DUMONT [ESQUINA [JARDIM AMÉRICA
RUA TOPAZIO PA 160. | JARDIM DAS PAL! 354,17]
[AVENIDA PRES, JOÃO FIGUA HOSPITAL 5 DE OUTUBRO |MONTE CASTELO 634,44]
RUA DORA PEDRO [PARQUE DOS Sis 37]
RUA DA TORR EX VIA IVALCAW qu-gO1 18-06 : 9 z
RUA DA TO PX - WAYNE CAVALCANTE INLOCO. 270600: 309] ES
(RUA DA TORRE PX- WAYNE CAVALCANTE 94-99118-86 2775000! ES 2626!
(LOTEAMENTO JARDIM AMERICA. ES 309] 309]
[LOTEAMENTO JARDIM AMÉRIC) ! E 300]
(VENDA DOS PIONEIROS 3188000 8520] 900
INovokorizonte 450060” ES 416.87]
Novo Horizonte Il 3000001 20 416,87]
600000" 800, 000!
DA AV. MINAS GERAIS 94-99182.064 al 300000: 326
[30 DA AV WAYME CAVALCANTE [04-99157-724 2[ 15000; 342,5] ago
IZO DA AV. CAVALCANTE | IMGuEL |94-g9182-06d 2] 140625) 312.5] 450)
Eng Civil Dayison Bandeira Macicl CPF:059.376.373-48 End: Rua JK esquina com a Belo Horizonte nºs/n-
Vale Dourado - Cep 68537-000 Canaã dos Caratás-PA - Fone: (65) 9 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
ANEXO II
CÁLCULOS- MODELOS DE REGRESSÃO, HOMOGENEIZAÇÃO, TRATAMENTOS
ESTATÍSTICOS;
PROJEÇÕES DE VALOR
Modelo:
Terreno Canãa dos Carajás
Data de Referência:
sexta-feira, 1 de outubro de 2021
Informações Complementares:
Dados para a projeção de valores:
Localização = 2
Área total = 1.182,76
Endereço = AVENIDA Weyne Cavalcante LOTE 01 QUADRA 50
Complemento =
Bairro = JARDIM DAS PALMEIRAS
Informante = ELZA APARECIDA QUEIROZ
Telefone =
Valores da Moda para Nível de Confiança de 80%
Valor Unitário
Minimo (9,50%) = 556,22
Médio = 614,62
Máximo (10,50%) = 679,14
Valor Total
Minimo = 657.879,63
Médio = 726.942,86
Máximo = 803.256,25
Eng Civil Dayison Bandeira Maciel CPF;059.376373-48 End: Rua JK esquina com a Belo Horizonte nºs/a-
Vale Dourado - Cep 08537-000 Canaã dos Carajás-PA - Fone. (95) 9 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Intervalo Predição
Mínimo = 588.410,45
Máximo = 898.090,64
Minimo (19,06%) = 497,49
Máximo (23,54%) = 759,32
Campo de Arbítrio
RL Mínimo = 522,42
RL Máximo = 706,81
Relatório Estatístico - Regressão Linear
1) Modelo:
, Terreno Canãa dos Carajás
2) Data de referência:
º sexta-feira, 1 de outubro de 2021
3) informações Complementares:
amics edad domadis Jam
(variáveis utilizadasnomadalo | 3]
otaidedados: | A
[padosutiizadosnomadia | 2
BD) Estatísticas:
9.8935934
Eng. Civil Dayison Bandeira Maciel CPP:059.376373-48 End. Rua JK esquina com a Belo Horizonte nºs/n-
Vale Dourado - Cep 68537-000 Canaã dos Carajás-PA - Fone: (65) 9 9610-5304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Significância do modelo (%): 0.01
1) Normalidade dos resíduos:
Resíduos stuadosentre-L640e +16 | so% | os |
[Resíduos situadosentre-1960e+1960 | | os | 100% |
1) Outliers do modelo de regressão:
Quantidade de outliers:
% de outliers: 0,00%
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
1) Análise da variância:
Fonte de variação
Explicada
Não Explicada [03]
joio sal
1) Equação de regressão:
In (Valor unitário) = +5.570547748 +0.4624860802 * Localização -65.02196574 / Área total
º Função estimativa (moda):
Valor unitário = +257.4948717 * eA( +0.4624860802 * Localização ) * eN(-65.02196574 / Área total)
. Função estimativa (mediana):
Valor unitário = +262.5778864 * en( +0.4624860802 * Localização ) * eN(-65.02196574 / Área total)
. Função estimativa (média):
Valor unitário = +265.1568983 * eM( +0.4624860802 * Localização ) * eM -65.02196574 / Área total)
9) Testes de Hipóteses:
Nanáves est os. Ts
locado jo xo j os6 | 00 |
Rrea total 1x
Valor unitário Inty) 33.99
10) Correlações Parciais:
Correfações parciais para Localização
Área total
valorunitério bo SBB 0.94]
Correlações parciais para Área total
Valor unitário [O 038] 040)
Eng Civil Daylson Bandeira Maciel CPF.059376373-48 End: Rua |K esquina com a Belo Horizonte nêsja-
Vale Dourado - Cep 68537-000 Canaã dus Carajás-PA - Fone: (65) 9 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Gráfico de Aderência - Regressão Linear
1.000 |-
s00
800 |.
700
600 +
500
Estimado
400
300 400 500 600 700 800 900 1000
Observado
Gráfico de resíduos - Regressão Linear
Resíduos Regressão
Residuos : DP
Valores estimados
Eng Civil Daylson Bandeira Maciel CPE:059.376.373-48 End: Rua HK esquina com a Bela Horizonte nºs/n-
Vale Dourado - Cep 68537-000 Canaã dos Carajás-PA - Fone. (65) 9 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Gráfico da elasticidade da função no ponto médio
Estimativa p: Localização
Eng, Cv Daylson Bandeira Maciel CP:059.376.373-48 End: hua |X esquina com a Belo Horizonte nºs/n-
Vale Vourado - Cep 68537-000 Canaã dos Caraiás-PA - Fone: 165) 9 9010-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Gráfico da elasticidade da função no ponto médio
Estimativa plÁrea total
Eng, Civil Dayison Bandeira Maciel CPF:059.376373-48 End: Rua JK esquina com a Belo Horizonte nºa/n-
Vale Dourado - Cep 58537-000 Canad dos Carajás-PA - Fone: (65) 9 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Resid.. Resid.. Residuo/D.. Residuo/D.. Variação 1... Variação R.. Variação E...
2 ONO. 187% 051 019 238% 368% 2,23%
- 0,069... 1,19% 0,31 050 315% 147% 335%
= 0272. 416% 215 195º 395% 231% 1,76%
. 0,041. 0,71% 018 030 374% 052% 413%
= 919. -3,23% -116 MO 082% 1146% — -045%
. 0,18. -3,24% -0,78 AD TBB% 1027% 759%
. 0,017.. 0,30% 0,08 012 349% 009% 389%
- -0,05.. -0,95% -042 0430 0% 108% 0%
12 6,2425., 62761. -0,03.. 0,54% -023 024 006% 034% 002%
13 65022. 63923. 0,109.. 1,69% 0,89 019 293% 364% 284%
14 6,8023.. 67412. 0,061. 0,90% 0,69 044 163% 112% 12,88%
16 5,7037.. 58162. -011.. 1,97% -0,46 -080 788% 381% 836%
17 5,7037.. 58162. -011.. -1,97% -0,46 -080 788% 381% 836%
18 68023.. 6,9395.. -0,13.. 2,02% 1,70 OB 11,63% 566% 12,34%
19 60322. 58524. 0,179. 2,98% 0,88 129 090% 974% “015%
20 60322.. 5,9427.. 0,089.. 1,48% 046 064 090% 241% 072%
21 69077. 68496.. 0,058.. 0,84% 0,73 042 1605% 102% 17,84%
22 68669.. 67499. 0,116.. 1,70% 136 084 14,25% 412% 15,46%
23 61737. 62874. -011.. 1,84% -0,74 081º 002% 389% 044%
24 61092. 62874. -017.. 2,92% 413 270 026% 956% 084%
12
Eng Civil Daylson Barvicira Maciel CPF:059.376.373-48 End: Rua |X esquina coma Beto Horizonte nºs/n-
Vale Dourado - Cep 68537-000 Canas dos Carajás-PA - Fone: (65) 9 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Gráfico de Residuos padronizados x Valores estimados
Resíduos Regressão
Eng Civil Daylson Bandeira Maciel CPF :059.376373-40 End: Rua JK esquina com a Belu Horizoute nºs/n-
Vale Dourado - Cen 68537-000 Canaí dos Carajás-PA - Fone: (65) 9 9610-5304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Da. : Endereço Cc implemento Bairro
4 RUA EMÍLIO MERECI PRÓXIMO A NOVO PARAÍSO OLX
. ESCOLA VALE D...
iz INDEFINIDO JARDIM AMÉRICA VICTOR CÃ...
ig INDEFINIDO QUADRA 07 OURO PRETO NAFTALI
a INDEFINIDO PROXIMO A NOVO HORIZONTE VICTOR HU...
% AVENIDA RIO B...
5 RUA TOCANTINS VALE DOS AMINA
E SONHOS
6 RUA MARECHAL RODON ATACADÃO NOVO HORIZONTE CLEITON
MACRE
7 RUA AGENOR RUA DO HOSPITAL FLORESTA NOVA - VANDERSON
. GOLÇALVES DE PAIVA SDEOUT..
ss OURO PRETO FLAVIA
RR AVENIDA SANTOS ESQUINA JARDIM AMÉRICA LAYANE
ns DUMONT
a RUA TOPÁZIO PA 160 IARDIM DAS BETO
7 PALMEIRAS
on AVENIDA PRES. JOÃOHOSPITAL 5 DEMONTECASTELO LUCAS
| FIGUEREDO OUTUBRO
Rb RUA DOM PEDRO 1 PARQUE DOS JOATAN
o CARAJÁS
13 RUA DA TORRE PX - WAYNE EDVALDO
e CAVALCANTE
4 RUA DA TORRE Px - WAYNE JOÃO DE
CAVALCANTE DE...
15 RUA DA TORRE Px - WAYNE EDVALDO
o CAVALCANTE
16 LOTEAMENTO JARDIM EDMILSON
! AMERICA
7 LOTEAMENTO JARDIM EDMILSON
lo! AMÉRICA
= 18 AVENIDA DOS PIONEIROS EDUARDO
Ú 19. AVENIDA ANHANGUERA NovoHorizonte II JONY
YU AVENIDA ANHANGUERA Novo Horizonte Il JONY
mn AVENIDA DOS PIONEIROS ESQ- R. SÃO JOÃO EDMILSON
E») AV.PARÁ 1Q DA AV. MINAS MIGUEL
Po GERAIS
[23 AV. PARÁ 3Q DA AV. WAYNE CÉLIO
Ea CAVALCA...
A AV. MINAS GERAIS 20 DA AV. MIGUEL
F CAVALCANTE
Eng. CIVII Duylsou Bandeira Maciel CPH:059:376373-48 End: Rua JK esquina com à Belo Horizonte nºs/n-
Vade Dourado - Cep 68537-000 Canaã dos Carajáa-PA - Fone: (65) 9 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
elefone
Localizaç...|* Valortotal jÁrea Valor
* 949 8413-0898 112.500,00 300,00 375,00
'9499115-3608 108.000,00 300,00 360,00
! 210.000,00 300,00 700,00
105.000,00 300,00 350,00
75.000,00 300,00 250,00
105.000,00 250,00 420,00
180.000,00 360,00 500,00
135.000,00 450,00 300,00
165.000,00 286,27 576,38
127.500,00 360,00 354,17
225.000,00 421,00 534,44
152.405,16 29641 514,17
420.000,00 630,00 666,67
270.000,00 300,00 900,00
2.775.000,00 600,00 4.625,00
90.000,00 300,00 300,00
90.000,00 300,00 300,00
3.168.000,00 3.520,00 900,00
150.000,00 360,00 416,67
300.000,00 720,00 416,67
600.000,00 600,00 1.000,00
300.000,00 312,50 960,00
150.000,00 312,50 480,00
140.625,00 312,50 450,00
| 94 99255-6751
pos
| 1949 9205-5579
- 19999133-1508
| 94-99118-8622
| INLOCO
: (94-99118-8622
“ 94-99175-0570
— :94-99175-0570
| :94-99105-5080
* :94-99168-9037
* “94-99168-9037
'94.99175-0570
| :94-99182-0607
- 94-98157-7202
: 94-99182-0607
O 10 O O a SD RD ND A OD a Di a Dt a E
Eng, Civil Dayison Bandeira Maciel CPF:059.376.373-48 End: Rua [Kesquina com a Belo Horizonte aºs/n-
Vale Dourado - Cop 685374100 Canaã dus Carajás-PA - Fone. (65) 9 9610-5304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
ANEXO IH
TABELA DEMONSTRATIVA DA PONTUAÇÃO ATINGIDA PARA O GRAU DE
FUNDAMENTAÇÃO
GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO:
Valor de Imóvel estabelecido através de modelos de regressão linear
item | Descrição Grau de |
Fundamentação
m [u |
Caracterização do Imóvel Avaliado X
Quantidade de dados efetivados utilizados X +
Identificação dos dados de mercado x |
Extrapolação
Nível de Significância (a)
| Nível de Significância
Grau de fundamentação Il 14 Pontos
| Descrição a de Precisão |
m H |
Amplitude de Intervalo de Confiança x
| Grau de Precisão Ill 4
Eng, Civil Daylson Bandeica Maciel CPF:059.376373-48 End. Rua JK esquina com a Bela Horizonte nesfa-
Vase Dourado - Cep 68537-000 Caraá dos Carajás-PA - Fone. (65) 9 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
ANEXO IV
CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
Eng Civil Dayison Bandeira Maciel CPF:059:376.373-48 End: Rata [K esquina com a Belo Horizonte nºs/n-
Vale Dourado - Cp 68537-000 Canas dos Carajás-PA - Fone. (65) 9 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
ANEXO V
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
a Legenda ke
e
RE da
Ee gp aà St
Et REGISTRO FOTOGRAFICO 08/2020 ÁREA DA ELZA APARECIDA QUEIROZ N hi
Eng. Civil Daylson Bandeira Maciel CPF:059.376373-48 End: Rua JK esquina com a Belo Horizonte nºs/n-
Vale Dourado - Cep 68537-000 Canaã dus Carajés-PA — Fone: (65) 9 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
ANEXO Vt
DOCUMENTAÇÃO DO IMOVÉL
Eug. Civil Dayison Bandeira Maciel CPF:059:376.373-48 End: Rua [K esquina com a Belo Horizonte nºs/n-
Vale Dourado - Cep 68537-000 Canaã dos Carajás-PA - Fone. (65) 9 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTÓRIO ALBERTO SANTIS - ÚNICO OFÍCIO DE PARAUAPEBAS
Tabeliônato de Notas, Protesto, Registro Civil. Registro de Imóveis, RTD e Registro de Pessoas Jurídicas
Elvina Santis da Nobrega Carlos José de Souza Ivanir Aparecida Madeira de Jesus
Tabeliã Escrevente Escrevente
Rua D, nº 324 - Cidade Nova - Fone/Fax: (094)346-1474 - Parauapebas - Pará.
CERTIFICO, usando das atribuições legais que por lei me
são conferidas e atendendo o requerimento verbal de parte interessada que, protocolado no
Livro "001-A" de protocolo, às folhas 052vº, sab o nº de ordem 51.625 registrado ás folhas
0108, livro 009-B, de Registro de Titulos e Documentos, sob nº 4.709 apresentado às
10:00 horas no dia 29 de julho de 2004, pela Sra. ELZA APARECIDA QUEIRÓZ,
encontra-se transcrito por linhas o inteiro teor do CONtRALO PARTICULAR E
QUALIFI CADAS, datado do dia 25 de janeiro de 2003. Certifico, ainda que, o registro
acima mencionado foi procedido na forma das disposições contidas no artigo 127, item VII,
da Lei nº 6.015/73 de 31 de dezembro de 1973.
O referido é verdade e dou fé.
Parauapebas (PA), 29 de NA de 2004.
cafedo >
Carlos José de Souza
Escrevente
Eng, Civil Dayison Bandeira Maciel CPE:059.376373-49 End: Rua JK esquina com a Delo Horiaonto nºs/n-
Vale Dourado » Cep 68537-090 Canaã dus Garajás-PA - Fons; (65) 9 9619-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTÓRIO ALBERTO SANTIS - ÚNICO OFÍCIO DE PARAUAPEBAS
Tabelionato de Notas, Protesto. Registro Civil. Registro de Imóveis. RTD e Reuistro de Pessoas Jurídicas
Elvina Santis da Nóbrega Carlos José de Souza Ivanir Aparecida Madeira de Jesus
Tabeliã Escrevente Escrevente
Rua D, nº 324 - Cidade Nova - Fone/Fax: (094)346-1474 - Parauapebas - Pará.
CERTIDÃO NARRATIVA
CERTIFICO, usando das atribuições legais que por lei me
são conferidas c atendendo o requerimento verbal de parte interessada que, protocolado no
Livro "001-A" de protocolo, às folhas 052vº , sob o nº de ordem 51.625 registrado ás folhas
0109, livro 009-B, de Registro de Títulos e Documentos, sob nº 4.710 apresentado às 10:00
horas no dia 29 de julho de 2004, pela Sra. ELZA APARECIDA QUEIRÓZ, encontra-se
transcrito por linhas o inteiro teor do MAPA DO LOTEAMENTO BELA VISTA
Certifico, ainda que, o registro acima mencionado foi procedido na forma das disposições
contidas no artigo 127, item VII, da Lei nº 6.015/73 de 31 de dezembro de 1973.
O referido é verdade e dou fé.
Parauapebas (PA), 29 de julho de 2004
: mst Souza
ar
vi Escrevente
Eng. Chnl Daylson Bandeira Maciel CPF:059.376373-48 End: Rua |K esquina com a Gelo Horizonte nºs/n-
Vale Dourado = Cep 68537-000 Canaã dus Carajás-PA = Fone: (65) 9 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTÓRIO ALBERTO SANTIS - ÚNICO OFÍCIO DE PARAUAPEBAS |
Tabitionato de Notas. Protesto, Registro Civil. Registro de Imóveis, RTD e Registro de Pessoas Jurídicas |
Elvina Santis da Nobreza Carlos José de Souza Ivanir Aparecida Madeira de Jesus
Tabeliã Escrevente Escrevente
Rua D, nº 324 - Cidade Nova - Fone/Fax: (094)346-1474 - Parauapebas - Pará.
CERTIDÃO NARRATIVA
CERTIFICO, usando das atribuições legais que por lei me
são conferidas e atendendo o requerimento verbal de parte interessada que, protocolado no
Livro “001-A“ de protocolo, às folhas 052w , sob o nº de ordem 51.626 registrado ás folhas
010945. livro 009-B, de Registro de Títulos e Documentos, sob nº 4.711 apresentado às
10:00 horas no dia 29 de julho de 2004, pela Sra. ELZA APARECIDA QUEIRÓZ,
encontra-se transcrito por linhas o inteiro teor do MEMORIAL DESCRITIVO DE
PROPRIEDADE. Certifico, ainda que, o registro acima mencionado foi procedido na forma
das disposições contidas no artigo 127, item VII, da Lei nº 6.015:73 de 31 de dezembro de
1973,
O referido é verdade e dou fé.
Parauapebas (PA), 29 de julho de 2004
Carlos José de Souza
Escrevente
Eog Civil Dayison Bandeira Macio! CPF:059,376.373-40 End: Rua JK esquina com a Bolo Horizonte nºs/n-
Vale Douçado = Cep 50537-000 Ganaã dos Carajás-PA = Fone: (55) 99610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
MEMORIAL DESCRITIVO DE PROPRIEDADE
Lote :01
Proprietário : ELZA APARECIDA QUEIROZ
Municipio: CANAÃ DOS CARAJÁS Estado : Pará
Área(ha) : 5.392,44 Perímetro (m): 345,17
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo do ponto V-1, situado no limite com o Loteamento Bela Vista definido
pela coordenada plana UTM 8.279.983,5603m Norte e 628.756,192m Leste,
referida ao meridiano central 61º WGr, deste confrontando neste trecho com o
Loteamento Bela Vista, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de
120,90m e azimute plano de 86º16'46" chega-se ao ponto V-2; deste,
controntando neste trecho com o Rodovia PA-160, no quadrante Sudeste,
seguindo com desenvolvimento de 122,48m 6 raio de 270,00m, chega-se ao
ponto V-3, deste confrontando neste trecho com o Lote 2. no quadrante
Sudoests, seguindo com distância de 32,47m e azimute plano de 287'44'34"
chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com a Estrada Vicinal
VS-44B, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 89,32m e azimute
plano de 355*57'11" | chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrição geste
perímetro.
Canaã dos Carajás, 25 de janeiro de 2003.
Eng, Civil Dayisna Bandeira Maciel CPF:059.376.373-49 End; Rua JK esquina com a Dolo Horizome nºs/n-
Vale Dourado = Cep 68537-000 Canaã dos Carajás-PA - Fons: (65) 9961-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Esteio
CA ESTADO DO PARÁ º
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
ad CNPJ: 01.613.321/0001-24
SECRETARIA HNUNICIPAL DE OR E FI
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E DIVERSOS - IMOBILIÁRIO
CERTIDÃO NEGATIVA IMOBILIÁRIA
Certidão nº: 01207 2012
ENDEREÇO: AV. WEYNE CAVALCANTE, S/N, BAIRRO-CENTRO-CANAÃ DOS CARAJÁS
DADOS DO IMÓVEL
IMÓVEL: LOTE: 001
QUADRA: 001 INSC. IMOBILIÁRIA: 20946
SETOR:
END.: PA 180, S/N, LOTEAMENTO BELA VISTACANAA DOS CARAJAS
=
Ss)
La! DADOS GO PROPRIETÁRIO
NOME/RAZÃO SOCIAL: ELZA APARECIDA QUEIROS
CPF/CNPJ; 207.071.342-34
S)
So
Conforme Requerimento de PESSOA FISICA, solicitando a CERTIDÃO NEGATIVA IMOBILIÁRIA]
do Cadasteo Imobiliário Municipal, e Protocolo nº 3623/2012 após as devidas quitações das receitas até
a presente data, fica estabelecida que NADA CONSTA a sua Certidão Negativa Imobiliária.
A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE DR 30 (TRINTA) DIAS.
O LTEAMENTO DELA VISTA QD-50 AINDA NÃO TEM COBRANÇA DE IPTU
Ca..31ã dos Carajas-PA, 22 oucubre, 2012
Canaã Aterciosamente,
Finanças
Dee nt tgaama NE
Eug, Civil Daylsou Bandeira Maciel CPF:059.376373-48 End: Rua JK esquiua com a Belo Horizonte n?e/n-
Vale Dourado - Cop 69537-000 Canaã dos Carajãe-PA - Fone; (55) 9 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
CONTRATO PARTICULAR E COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUE
ENTRE DI FAZEM AS PARTES QUALIFICADAS 4 BAIXO:
Por este instrumento particular de compra e venda: NELCI ARANTES DA SILVA,
ileira. agricultora, portadora da carteira de identidade RG nº: 2256692 PPA. CPE:
sidente e domiciliada à VS 44 B. Quadra 38. Lote 06 - Canad dos
: De outro lado: ELZA APARECIDA QUEIROZ. brasileira viúvo
' portadora da carteira de identidade RG; 389.507-2 SSP-GO, CPF.
residente e domiciliada Rua: Escócia 11º. 09 Vila permanente Eucurui - PA. Aqui
simplesmente denominada COMPRADORA, que entre si, justo e contrato na forma legal e
de direito. o seguinte:
Clausula primeira:
Do compromisso de venda
A promitente vendedora. de fato vendeu. e tem como vendido nas condições estabelecidas
neste instrumento à imóvel abaixo qualificado:
Ol(uma) Área Urbana, situado no Loteamento Jardim das Palmeiras Canaã dos
Carajás — Pará, com as seguintes referencias: Lote Ol(um), Área 5.392,94, perímetro:
345,17, conforme memorial descritivo de propriedade anexo.
Clausuta Segunda:
Da forma de pagamento:
O valor do referido imóvel. objeto deste contrato é nesta data de RS: 36,000.00 crinta e sóis
mil reais). que será pago da seguinte forma:
Uma entrada de R$: 16.000,00(dezesseis mil reais). no ato da
Da entrega do imóvel
ay A promitente Vendedora deverá entregar o imóvei, livre e desimpedido para que o
comprador possa lazer do imóvel,
b
Todas as di
aforamento e titulação junto órgãos competentes Hi
Clausula Quart
Das Dispasições Legais
ab O comprador aqui nomeado. que de fato compra e tem como comprovado o imóvel
acima descrito. do qual tamura posse como legitimo e de ara em diante poderá fazer
uso com todos os direitos que lhe é passados pela respectiva vendedora. como
as decorrentes do imposto tuxas e referente ao processo de
arão por conta dos vendedores.
Eng.Civil Daylzon Bandeira Macicl CPE;059,376.373-48 End: Rua JK esquina com a Belo Horizonte nºs/n-
Vale Dourado = Cep 68537000 Canaã dos Caratis-PA - Fone: (65) 9 9610-6304
O
LAUDO DE AVALIAÇÃO
[DD D>>—>—>—
CONTRATO PARTICULAR E COMPROMISSO DE COMPRA É VENDA...
«CONTINUAÇÃO.
Legitimo proprietário. dando assim ao mesmo geral e irrevogável quitação. por si e seus
herdeiros. tanto no presente como no futuro.
Do fórum e Comarca
eleito o Fórum da Comarca de Curionópolis. lestado do Pará
eirintie tenlijuds us ida vu eo da que por ventura venha a
como competente para
rentre as partes
haverem a:
duas vias
juntamente a duas testemunh
para uma só finalidade
Canaã dos Carajás
Assinaturas:
Nelei ArantS Da Silva
Ma Aus, da
Orlando Arantes Da Sina “
Cumpradora:
testemunhas:
(CART ÔRiO];
é FASERIO CANTIS
S
tod
«E oozoagdi?
ENA
Eng CI! Dayison andalça MactelCPF9S9,376.273-48 End: Rua JK esquina coma Bolo Horizonte n%6/0-
Vale Dourado - Cep 68537-000 Canaã dos Carajáa-PA - Fone: (65) 9 9610-6204
LAUDO DE AVALIAÇÃO
PLANTA SITUAÇÃO
| LOTEAMENTO BELA VISTA
|
| 47 1207475 P=2
p- 66164
|
! LOTE 01
! AVENIDA
| WEYNE CAVALCANTE
PA-160
|
|
|
| |
Encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao MC -51º00',
F-22,WGr84, datum SIRGAS 2000. Os aparelhos utilizados para o serviço topográfico
foram: Gps Geodésico Hiper e Estação Total Gts 239N Topcon
ELZA APARECIDA QUEIROZ
TE: AREN ER Led
o 5.392,43 m2 338.64 m
ESCAL:
(DATA:
02 JULHO DE 2020 CANAÃ DOS CARAJAS/PA (U|
Eng Civil Daylson Bandeira Meciei CPF:059.376.373-49 End: Rua Fk esquina com a Bele lorizonte n?s/n-
Vale Dourado - Cep 68537-000 Canaã dos Carajás-PA - Fone: (65) 9 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
LOTEAMENTO BELA VISTA
AVENIDA
WEYNE CAVALCANTE
PA-160
PROPRIETÁRIO: ELZA APARECIDA QUERO? |
* CPF: 295 910.152.01
REGISTRO 1 CÓDIGO: IMOVÉL: LOTE URBANO
dura CT QúNciPIO: Canabdos Caio UFPA
.. ENDEREÇO: Rodovia PA 380 com a Avenita Weyna Cavalcante
TT "RESPONS) CIéCNHO: PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CASAJAS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CC IDURS
PLANTA TOPOGRÁFICA
ÁREA: 5.653.7962 m2
PERIMETRO: 338.404 m |
ESCALA:
Eng. Civil Daylson Banduira Maciel CPF:059:376.373-48 End: Rua JK esquina com a Belo Horizonte nºs/n-
Vale Dourado - Cep 68537-000 Cana dos Carajás-PA - Fone: (65) 9 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
fÁsBzom
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel : LOTE URBANO
Proprietário |: ELZA APARECIDA QUEIROZ
Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca : CANAÃ DOS CARAJÁS
UF. : PA
Área (ha) : 5.653,7962 m2
Perimetro (m) : 338,4004 m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-02, de coordenadas N
9.279.953,40m e E 526.830,13m; Rodovia; deste, segue confrontando com PA-160, com os
seguintes azimutes e distâncias: 225º42' e 115,84 m até o vértice P-D3, de coordenadas N
8.279.871,99m c E 626.746,35m; 279º08' e 32,30 m até o vértice P-04, de coordenadas N
9.279.877,22m e E 626.714,4Im; Estrada municipal; deste, segue confrontando com
AVENIDA WEYNE CAVALCANTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 355º50' e 68,56
m até o vértice P-01, de coordenadas N 8.279.945,57m e E 626.709,63m: Cerca; deste,
segue confrontando com LOTEAMENTO BELA VISTA, com os seguintes azimutes e
distâncias: 86º16'56" e 120,75 m até o vértice P-02, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U TM.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Canaã dos Carajás - PA, 05 de dezembro de 2021.
Propnetário:
Elza Aparecida Queiroz
CPF: 295.910.152-91
A
Responsável Técnico: 7 SE
FRANCIS TIAGO LEITE FEITOSA
Eng. Agrônomo — CREA 180188/D-TO
Cod. Credenciamento: THAN
Lote 03, Bairro Parakana, Canaã dos Carajas - PA
ni Contato: (94) 99127-8330 ou (94) 98108-5691
Avenida América, Quadra
email: c
Eng Civil Dayison Bandeira Maciel CPF:059.376373-40 End: Rua JK esquina com s Belo Horizonte nºs/n-
Vale Dourado - Cep 68537 -000 Canaã dos Carújas-PA - Fone: (65) 9 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
ANEXO VII
OUTROS DOCUMENTOS
Eng Civil Dayison Bandeira Maciel CPF:059.376.373-48 End: Rua JK esquina com a Belo Horizonte nºs/n-
Vale Dourzdo - Cep 68537-000 Canas dos Carajás: PA - Fone. 6539 9610-6304
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Página ti
Anotação de Res bilidade Técnica - ART CRE A Pp ART OBRA / SERVIÇO
z, Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 -PA
Eid % - Nº PAZ0220779550
Consalho Regional de Engenharia « Agronomia do
INICIAL
—— +. Responsível Técnico o
DAYLSON BANDEIRA MACIEL
Tinulo profissional ENGENHEIRO Civ. RHP 1217888110
Registo: 8a2033PA
2. Dados do Contato
Contratante: Elas Aparvelda Queiroz CPFICHPJ 207.071,342.34
RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO 1P casos
Complemento: Residencial Graenville 4 Barro. PARQUE VERDE
Cidade BELÉM UF PA CEP sse35110
Contato Não especificado Ceiatrado em
Valor R$ 4.242,00 Tipo de contratante Persos Fisica
Ação instlucional NENHUMA - NAO OPTANTE
3. Dados da Obra'Serviço
AVEMDA Rodovia PA 160 coma Weyne Cavalcante tram
Complemento. Rotmória Barro Jardim das Palmeiras
Cidade Cansá dos Carajás UF PA CEP 42537600
Data de fnicio. 06o uz Provisão de término. 20/06/2022 Coordonadas Geográticas 4.833197, 49.880892
Finalsdado Comercial Codgo Não Especificado
Proprietário Elza Aparecida Queiroz CPEICHIPS, 207.071.342-34
4. Asividade Técnica
12. ELABORAÇÃO Quanhdade Unidade
65 - Laudo > ATIVIDADES DE ROTIHA » AVALIAÇÕES E PERÍCIAS » 3601 - LOTE. (S) 1.182,78 mn
Após à conclusão das awvidades lécnicas o profiesional daverá proceder a baixa desta ART
5. Obarvações
Elaboração de um lnudo técrco de engenharia de avatação de 1 lote locakzado na Rodovia PA 160 com a Avenrda Weyne Cavalcante - Jordm dos
Palmeiras Quadta 50, Lote 01 com área total de 5.392.43 q? é área Aletaca/mpactada em andhse é de 1.182,76m! Ha cidade de Canaã dos.
Corajás(PA) utlizando o método compatativo úreto de dados de mercado, com uso da estatística inferencial, de acordo com a IIBR 14.853.2
EDetuações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acesstlidade previstas nas nomas léceecas da ABLIT. na legisação especifica e no decreto
529612004
- Declaro que estou cumprindo as regras de colocação e manutenç do de placa fegivel e vsivel 20 púbuco enquanto durar a execução da obra,
instalação e serviços, conforme estabeleado no artigo 16 da les federal 5 194/56.
- Cláusula Compromissória Qualquer confio ou ltigia originado do presente contrato, bem como sua interpretação ou execução. sera resoludo por
artstragem, de acordo com a Lei na. 9.307, de 23 de setembro de 1896, por mei do Centro de Meciação é Artaragem - CHA vinculado 20 Cres-PA
DOS termos do respestivo regulamento de arbitragem que. expressamente. as partes declaram concordar
7. Entidade de Classe
HEHHUMA - AO OPTAHTE
8. Assinaturas
Dedaro serem verdadeiras as informações acma
“Daylven Bandeira Maciel.
DAYLSON BANDEIRA MACIEL . CPE: 099.376.37348
ã de de
Locat pes Elea Aparecida Queiror - CPF: 207 171.342.14
B. informações
* A ART é válida somente quando quitada. mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea
* O comprovante de pagamento deverá ser apensado para comprovação de quitação
10. Valor
Voto da ART. R$ 60.78 Registrada om 20/06/2022 Volor pago. R$ 84,78 tHosso Húmero 7887844
A asma dade cesta ART pode se verificada em htp:?ereapa st3c com beiputtico”. com a rave CITY
Impresso em 23062022 53 11.55 48 por. “p 138265.20325
wrncepaagts — falecorocoBoraça combr CREA-PA foj
Te (O)IZISMOD For, rs nt meia
Eog Civil Dayíson Bandeira Macil CP$:059.376.373-48 End: Rua )X esquina com a Belo Horizonte nºs/a-
Vale Donrado - Cep 68537-000 Canaã des Carajás -PA - Fone: (65) 9 9610-6304
República Federativa do Brasil.
Estado do Pará
Comarca de Xinguara.
, Município de Sapucaia.
Cártorio Do Unico Oficio De Sapucaia - Cartório Darcy Praia.
Tabelionato de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais
Livro P3 Fis. 018.
Saibam todos quantos virem a presente procuração pública que, aos vinte e quatro (24) dias do mês de
novembro (11) do ano de dois mil e vinte e um (2021), neste Cartório do Único Ofício de Sapucaia/PA
- Cartório Darcy Praia, na Rua dália, nº 410, bairro: Centro, no municipio de Sapucaia/PA,
compareceu, perante este Tabelião de Notas, na qualidade de outorgante, a Sra. ELZA APARECIDA
QUEIROZ, nacionalidade: Brasileira, naturalidade Alexandrita/MG, data de nascimento: 16/02/01957
(dezesseis de fevereiro de mil novecentos e cinquenta e sete), filiação: Sebastião Francisco de Queiroz
e Leonira Rodrigues de Queiroz, estado civil: divorciada, profissão: servidora pública, pessoa não
exposta, portadora do CPF/MF: 207.071.342-34, CNH nº de registro: 00162427452 DETRAN/PA,
endereço pessoal e profissional, Augusto Montenegro, Residencial Greenville Il, Quadra 4, Casa 5,
bairro Parque Verde, Belém/PA, telefone, inclusive celular: não possui; e-mail: não possui,
enquadramento em qualquer das condições previstas nos incisos LIL, III do art. 1º da resolução Coaf
n.31, de 7 de junho de 2019: não se enquadram na caracterização de atos terroristas ou quaisquer
outros ilícitos mencionados pela resolução, e, na qualidade de outorgado: JURANDIR FERREIRA,
nacionalidade: Brasileira, naturalidade: São Sebastião do Paraiso/MG, data de nascimento: 11/05/1972
(onze de maio de mil novecentos e setenta e dois), filiação: Jair Ferreira e Doralice Gonçalves Ferreira,
estado civil: solteiro, profissão: jornalista, pessoa não exposta, portadora do CPF/MF: 000.842.776-
37, RG. 9420689 PC/PA, endereço pessoal e profissional, Avenida Brasil, nº433, Novo Brasil Il, CEP
68537-000, Canaã dos Carajás/PA, telefone, inclusive celular: não possui, e-mail: não possui,
enquadramento em qualquer das condições previstas nos incisos [,IL,IL do art. 1º da resolução Coaf
n.31, de 7 de junho de 2019: não se enquadram na caracterização de atos terroristas ou quaisquer
outros ilicitos mencionados pela resolução, pessoas por mim reconhecidas, nos termos legais, maiores
e capazes, além de bastante identificadas, com fundamento insculpido junto aos documentos que me
foram apresentados, especialmente quanto ao CPF e RG, do que dou fé, tendo sido a capacidade dos
envolvidos verificada ao longo da confecção desta procuração pública, por intermédio dos documentos
ora arquivados junto ao classificador próprio, do que também dou fé. Nesse sentido, o outorgante
passa a declarar que, nos termos legais, pretende atribuir aos outorgados, mediante o bom e fiel
cumprimento deste mandato, os seguintes P
série FA 1760484
AMAS DAN e at SACA CO DA
presente procuração foi lida em alto e bom tom perante todos os envolvidos, que a acharam conforme
a vontade veiculada ao longo do pedido inicial, declarando, ainda, que está livre de qualquer vício,
coação ou constrangimento. Sem ressalvas, emendas, entrelinhas ou rasuras. Assinada, nos termos
legais, pelo outorgante acima qualificado, eu tis Apel SA, (Thiago
Anselmo Guimarães — CPF 946.987.002-87), DOU FÉ dos fatos constatados e dos documentos
apresentados, e, após verificar cumpridas todas as formalidades legais e fiscais, escrevi, conferi, li em
alto e bom tom, selei, subscrevi e assinei em público e raso, encerrando o presente ato. Traslado
emitido e entregue para as partes após a confecção do assento competente em Sapucaia, na data
CC bgelo SG.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ,
VELO GAGRUA e EST - BÉM A: BERADO EM EN SIE
CÓDIIO DE SEGURANÇA Hº; 3ETIOTNSOBETISTO 1967
QTD ATO EMOLUMENTOS FRI FAC
19736 9770206
Digitalizada com CamScanner
JINJAQUOSI
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Te PEELITAÇÃO:
09/10/1979
589502 ssr/co
DATA
207.071.342-34/16/02/1957]
26/03/2023
00162427452
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vd. 00G46G609T
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CERTIDÃO DE CASAMENTO
MATRICULA
2006 2 00065 145 0019153 01
066050 0155
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IRINEU PEREIRA DF SOUZA 1 08 de novembro de 1978
Fortaleza-CE MANOEL PIRES DE SOUZA « MARIA NAIR PEREIRA DE |
SOUZA
ELZA APARE QUEIROZ ROVERI ta sa 16 de fevereiro de 1957 em
Alexandrita-MG SEBASTIÃO FRANCISCO DE QUEIROZ e LEONIRA |
RODRIGUES DE QUEIROZ
ATA DO REGISTRO DO CASAMENTO 17 DIA mês ANO
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ANOTAÇÕES DE CADASTRO
CEP Residencial Noivo
CEP Residencial Noiva Não nfarmado
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TIMSA
Av.Senador Lemos,4079 a =
Sosa pc R$ 55,95
CNPJ: 02.421.421/0011-93 - LE: 15.208.486-0 ,
CNP) do Matriz: 02.421.421/00%
VENCIMENTO
15/11/2021
EMISSÃO: 01/11/2021
POSTAGEM: 01/11/2021
FATURA: 4589346664
ELZA APARECIDA QUEIROZ CLIENTE: 1.266422075
RUA AUGUSTO MONTENEGRO, 6000, RESIDENCIAL GREENVILLE Il,
Q04, LT.0S CPF/CNPJ: 20707134234
PARQUE VERDE
66635-110 - BELEM - PA ACESSO: 91 98295-4405
DÉBITO AUTOMÁTICO: 00094108194545950006
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Subtotal 54,99
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Minutos Locais e DDD com 41 Ilimitado - 1 30 25/09 a 24/10 Incluído
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NOME DO CLIENTE
ELZA APARECIDA QUEIROZ AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
IDENTIFICAÇÃO DE DÉBITO AUTOMÁTICO MÊS DE REFERÊNCIA | DATA DE EMISSÃO | DATA DE VENCIMENTO VALOR
00094108194545950006 NOov/2021 01/11/2021 15/11/2021 R$55,95
Identificação do documento; 4589940684
É [Bseo0oooooo -E ] 5595010501 -7 00458934666 -9
[ | M Página 2 de 2
OUTROS CRÉDITOS E DÉBITOS
Todos os créditos ou débitos lançados em sua fatura FRANQUIA CONSUMO QUANTIDADE NºDIAS PERIODO VALOR
MULTAS: (VENC 15/09/21, PAGO EM 24/09/21) - - 1 a =? 0,84
JUROS: (VENC 15/09/21, PAGO EM 24/09/21) -, - 1 - - 0,12
Total de Outros Créditos e Débitos 0,96
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - PLANO(S) E SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO (SVA)
QUANTIDADE NºDIAS PERIODO VALOR
Franquia(s) - - - 47,49
TIM Controle Smart 2 0 (101/PÓS/SMP) 1 30 25/09 a 24/10 47,49
Serviços de valor adicionado(SVA) - - = 22,50
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TIM Banca Jornais fl 1 30 25/09 a 2410 6,50
Desconto(s) Franquia(s) - - - -10,18
Desc Fidelizado TIM Controle Smart 2 0 5n2 30 25/09 a 24/10 -10,18
Desconto(s) Serviços de valor adicionado(SVA) - - - —4,82
Desc Fidelizado Ebook By Skeelo 5/12 30 25/09 a 24/10 -343
Desc Fidelizado TIM Banca Jornais |! 5112 30 25/09 a 24/10 -1,39
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
TIMSA.
ENDEREÇO FISCAL Av.Senador Lemos, k079 Belém PA
CNPJ; 02.421.421/0011-93 - LE.: 15.208.486-0
ELZA APARECIDA QUEIROZ
CPF/CNPJ: 20707134234 EMISSÃO: 01/11/2021
RUA AUGUSTO MONTENEGRO, 6000, RESIDENCIAL GREENVILLE Il, Q04, LT.OS REFERÊNCIA: NOV/2021
PARQUE VERDE é
66635-110 - BELEM - PA PERÍODO: 25/09/2021 cdr rea
ITEM QUANTIDADE ICMS PIS/COFINS VALOR
1 TIM Controle Smart 2 0 1 30% 3,65% 3731
TOTAL TIMS.A:3731
cs Alíquota 30% Base de Cálculo R$37,31 14,19
PISICOFINS Serviço de Telecom Alíquota 3,65%
Reservada co Fisco: B171.F6DA.62E6.284E.273E.9ASO.B1AO.CF8S
Deficientes Auditivos « da Fala ligue, 0800 741 2580 via telefone fixo com TDD
Atendimento ao cliente TIM: *144 ou 1056
Na hora da completar suas fgações de longa distância você precisa digitar o código da uma operadora qua preste esta sorviço na sua região. Conheça todos 8 faça sua escoha
(041 TIM)) TIM - Toda o Brasil + *15 - Teletônica « Toda o Brasil * *21 - Claro - Todo o Brasil + *31 OI - Todo o Brasil * *14 - OI S.A. - SP, PR, SC, RS, MS, BA, SP, MG,
GO, RJ = “75 - Vipway - Código nacional 43 « *12 - Algar - MG (setor 3), SP (setar 33), MS (setar 22), GO (setor 25) - *91 - IP CORP - Todo o Brasil + "85 - Telecom 65 -
Código nacional 65 - "49 - Cambridge - SP (setor 31) « "26 - IDT Brasil - SP, RJ, MG, PR, RS + "PR-24 - Sercomtel - *61 - Vonex - RJ e SP
Bancos Conveniados: BASA - Banco da Amazônia « Banco do Nordeste * BANESTES — Banca do Estado do Espírito Santo « Santander
* BANPARA — Banco do Estado do Pará « BANESE — Banco do Estado de Sergipe + BRB — Banco de Brasília + Banco INTER +
UNIPRIME « CECRED + Bradesco » Itaú + Banco Mercantil « Banco Safra + Tribanco + BANSICRED - Bancoob - PagFácil * Banco do
Brasil Caixa Econômica Federal « Banrisul « Anatel 1331
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO
CNPJ: 01.613.321/0001-24
Ficha Cadastral Exercício: 2021
DADOS CADASTRAIS
Cadastro: 000020946 Inscrição: 01.0003.0050.0491.001 Setor: 0003 Quadra: 0050 Lote: 0490 Unidade: Seção:
Data de Emissão: 07/12/2021 16:28
Face: 03 - Ambos
Valor Venal: 124559,35
Cobrança: NORMAL Periodo: 999 Lei: Alteração: 07/12/2021 Cadastro: 23/10/2012
Proprietário
Nome: ELZA APARECIDA QUEIROZ Nome: ELZA APARECIDA QUEIROZ
CPFICNPJ: 207.,071.342-34 RGiInscrição:
| | Compromissário e/ou Co-responsável
CPFICNPJ: 207.071.342-34
RGinscrição:
Endereço do Imóvel
Logradouro: AV. - WEYNE CAVALCANTE, O
Endereço de Correspondência
Logradouro: AV. - WEYNE CAVALCANTE, O
Loteamento:
JARDIM DAS PALMEIRAS
JARDIM DAS PALMEIRAS
Cidade: CANAÃ DOS CARAJÁS
CEP: 68537-000 | Bairro:
CEP: 68537-000
UF: PA
Área do Terreno: 5.392,43
Zoneamento:
Caractoristica
0026 - SITUAÇÃO
0023 - OCUPAÇÃO DO LOTE
0061 - TIPO DE PAVIMENTAÇÃO
0501 - PONTO DE TAXI
0504 - CABINE POLICIAL
0400 - PAVIMENTADO
0403 - ARBORIZACAO
0406 - REDE TELEFONICA
0409 - COLETA DE LIXO
0025 - MURADO
0604 - POSTO DE SAUDE
Valor Venal: 124.559,35
SETOR FISCAL III
Desdobro
0001 - MEIO DE QUADRA
0001 - NAO CONSTRUIDO
0001 - SEM PAVIMENTAÇÃO
0002 - NAO
0002 - NAO
0002 - NÃO
0002 - NAO
0001 - SIM
0001 - SIM
0002 - NAO
0002 - NAO
Características do Terreno
Profundidade: 0,00 Testada:
Fração Ideal: 1,00
Característica Desdobro
0027 - TOPOGRAFIA 0001 - PLANO
DO24 - PATRIMÔNIO 0001 - PARTICULAR
D506 - SUBIMOVEL 0002 - NAO
0502 - ORELHAO 0002 - NAO
0505 - BANCA DE JORNAL 0002 - NAO
0401 - MEIO FIO 0002 - NAO
0404 - REDE ELETRICA 0001 - SIM
0407 - REDE AGUA 0002 - NAO
0410 - VARRICAO 0002 - NAO
0602 - CERCADO 0002 - NAO
8000 - Sem Muro e Com Pavimentação 0002 - NÃO
Lad. Esquerdo: 0,00
Característica
0028 - PEDOLOGIA
0055 - INF. OPCIONAIS
0500 - PONTO DE ONIBUS
0503 - CAIXA DE CORREIO
0507 - COLETOR DE LIXO
0402 - GALERIA PLUVIAL
0405 - ILUMINACAO PUBLICA
0408 - REDE ESGOTO
0029 - PASSEIO
0603 - ESCOLA
Lad. Direito: 0,00
Desdobro
0006 - FIRME
0001 - F.Q.1
0002 - NAO
0002- NAO
0002 - NAO
0002 - NAO
0001 - SIM
0001 - SIM
0002 - NAO
0002 - NAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ. 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO DE EXISTENCIA
Cadastro Inscrição
000020946 01.0003.0050.0491.001
Propristário
ELZA APARECIDA QUEIROZ
Compromissário
ELZA APARECIDA QUEIROZ
Logradouro
AV. - WEYNE CAVALCANTE
Bairro
JARDIM DAS PALMEIRAS
Loteamento
Áreas
Terreno Edificada
5.39243m” 0,00mº
Número Lado
[] Par
Cep Setor
68537-000 0003
Setor (lot) Quadra
050
Valores Venais
Excedente Testada Temtorial Predial
0,00m* 116,00m R$ 154.289,46 R$ 0,00
Exercicio
2022
CPFICNPJ
207.071.342.34
CPF/CNPJ
207.071.342-34
Complemento
Quadra Lote Unidade
0050 0490
Lote (lot) Unidade — Face de Quadra/Seção
001
Imóvel
R$ 154.289,46
Certifica em atenção a pessoa interessada, para os devidos fins, após a necessária verificação. foi constatado que o
imóvel acima relacionado e situado nesta cidade e comarca de Canaã dos Carajás. esta devidamente inscrito no
cadastro imobiliario Municipal
Emitida às 10:02:37 do dia 12/01/2022
Válida até 11/02/2022
Código de Controle da Certidão/Número 39874B4295AD1EFA
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01,613.321/0001-24
Cadastro Inscrição
000020945 01.0003.0050.0491.001
Proprietária
ELLA APARECIVA QUEIKUL
Compromissário
ELZA APARECIDA QUEIROZ
Logradouro Número Lado
AV. - WEYNE CAVALCANTE o Par
Bairo Can Setor
JARDIM DAS PALMEIRAS 68537-000 0003
Loteamento Setor (lot. Quadra
eso
Áreas Valores Venais
Terreno Edificada Excedente Testada Territorial Predial
5.392,43m” 0,00m* 0,00m* 116,00m R$ 124.559,35 R$ 0,00
Exercicio
2021
CPFICNPJ
20r.U/1.342-34
CPF/CNPJ
207.071.342-34
Complemento
Quatra Lote Unidade
0050 0490
Lote flot.) Unidade — Face de Quadra/Soção
001
Imóvel
RS 124.559,35
Emitida às 13:39:56 do dia 07/12/2021
Válida até 06/01/2022
Código de Controle da Certidão/Número B581D544BF49BDB4
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
FICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
DADOS DO IMÓVEL
Data inclusão Cidade
| 23/10/2012 | Canaã dos Carajás
| Quadra Unidade
030
Coleta de Lixo Rede Água O Iluminação Pública M
Meio Fio [] varrição [] Rede Esgoto
Rede Elétrica Galeria Piuvial [ |] Ponto de Onibus L
CEE CO TO CO E
t1e00 | o | sessao Too | 000 | 000 |
Passeio | Murado [0] Cercado ] Escola Im Posto de Saúde [O Coletor de Lixo [O Isento de TSU O
DADOS DA EDIFICAÇÃO
1
OCUPAÇÃO DO LOTE NAO CONSTRUIDO UTILIZAÇÃO o Í
PATRIMÔNIO PARTICULAR ALINHAMENTO a
SITUAÇÃO MEIO DE QUADRA LOCAÇÃO acsuucee
TOPOGRAFIA PLANO — | REVESTIMENTO EXTERNO nn
PEDOLOGIA FIRME FORRO ——
TSUNSENÇÃO NÃO COBERTURA nn
IMUNEAISENTO IPTU NÃO —— | PAREDES ———
LANÇ. ENGLOBADO NÃO ESTRUTURA causes
INF. OPCIONAIS FQs VEDAÇÕES =— =.
SITUAÇÃO ———
PADRÃO DE CONSTRUÇÃO nn
GARAGEMABRIGO sa
TIPO DE CONSTRUCAO
GALPÃO
AREA: 0.00
Estrutura/Paredes: 1 Tijolo
Cobertura: 1. Amianto o
Piso: 1 Terra
Cadsstradores
coma Co
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO
CNPJ: 01.613.321/0001-24
Ficha Cadastral Exercicio: 2021 Data de Emissão: 07/12/2021 16:28
DADOS CADASTRAIS
Cadastro: 000020946 Inscrição: 01.0003.0050.0491.001 Setor: 0003 Quadra: 0050 Lote: 0490 Unidade: Seção: Face: 03 - Ambos
Cobrança: NORMAL Periodo: 999 Lei: Alteração: 07/12/2021 Cadastro: 23/10/2012 Valor Venal: 124559,35
Proprietário Compromissário e/ou Co-responsável
Nome: ELZA APARECIDA QUEIROZ Nome: ELZA APARECIDA QUEIROZ
CPFICNPJ: 207.071.342-34 RGilnscrição: CPFICNPJ: 207.071.342-34 RGilnscrição:
Endereço do Imóvel Endereço de Correspondência
Logradouro: AV. - WEYNE CAVALCANTE, O Logradouro: AV. - WEYNE CAVALCANTE, O
Bairro: JARDIM DAS PALMEIRAS CEP: 68537-000 Bairro: JARDIM DAS PALMEIRAS CEP: 68537-000
Loteamento: Cidade: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: PA
Características do Terreno
Área do Terreno: 5.392,43 Valor Venal: 124.559,35 Profundidade: 0,00 Testada: 116,00 Lad. Esquerdo: 0,00 Lad. Direito: 0,00
Zoneamento: SETOR FISCAL III Fração Ideal: 1,00
Característica Desdobro Característica Desdobro Caractoristica Desdobro
0026 - SITUAÇÃO 0001 - MEIO DE QUADRA 0027 - TOPOGRAFIA 0001 - PLANO 0028 - PEDOLOGIA 0006 - FIRME
0023 - OCUPAÇÃO DO LOTE 0001 - NAO CONSTRUIDO 0024 - PATRIMÔNIO 0001 - PARTICULAR 0055 - INF. OPCIONAIS 0001 - F.Q.1
0061 - TIPO DE PAVIMENTAÇÃO 0001 - SEM PAVIMENTAÇÃO 0506 - SUBIMOVEL 0002 - NAO 0500 - PONTO DE ONIBUS 0002 - NAO
0501 - PONTO DE TAXI 0002 - NAO 0502 - ORELHAO 0002- NAO 0503 - CAIXA DE CORREIO 0002 - NAO
0504 - CABINE POLICIAL 0002-NAO 0505 - BANCA DE JORNAL 0002 - NAO 0507 - COLETOR DE LIXO 0002 - NAO
0400 - PAVIMENTADO 0002 - NÃO 0401 - MEIO FIO 0002- NAO 0402 - GALERIA PLUVIAL 0002 - NAO
0403 - ARBORIZACAO 0002 - NAO 0404 - REDE ELETRICA 0001 - SIM 0405 - ILUMINACAO PUBLICA 0001 - SIM
0406 - REDE TELEFONICA 0001 - SIM 0407 - REDE AGUA D002- NAO 0408 - REDE ESGOTO 0001 - SIM
0409 - COLETA DE LIXO 0001 - SIM 0410 - VARRICAO 0002 - NAO 0029 - PASSEIO 0002 - NAO
0025 - MURADO 0002 - NAO 0602 - CERCADO 0002 - NAO 0603 - ESCOLA 0002 - NAO
0604 - POSTO DE SAUDE 0002 - NAO 8000 - Sem Muro e Com Pavimentação 0002 - NÃO
COOTEM
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO DE EXISTENCIA
Cadastro Inscrição
000020946 01.0003.0050.0491.001
Proprietário
ELZA APARECIDA QUEIROZ
Compromissáno
ELZA APARECIDA QUEIROZ
Logradouro Número Lado
AV. - WEYNE CAVALCANTE º Par
Barro Cep Setor
JARDIM DAS PALMEIRAS 68537-000 0003
Lotaamento Setor (lot) Quadra
050
Áreas Valores Venais
Terreno Edificada Excedente Testada Termitonal Predial
5.392,43m” 0,00mº 0,00m” 116,00m R$ 154.289,46 R$ 0,00
RUA TANCREDO NEVES. SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Exercicio
2022
CPFICNPJ
207.071.342.34
CPF/CNPJ
207.071.342-34
Complemento
Quadra Lote Unidade
0050 0490
Lote (lot) Unidade — Face de QuadraiSeção
001
Imóvel
R$ 154.289,46
Certifica em atenção a pessoa interessada, para os devidos fins, após a necessária verificação, foi constatado que o
imóvel acima relacionado e situado nesta cidade e comarca de Canaã dos Carajás, esta devidamente inscrito no
cadastra imobiliario Municipal
Emitida às 10:02:37 do dia 12/01/2022
Válida até 11/02/2022
Código de Controle da Certidão/Número 39874B4295AD1EFA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO
Cadastro Inscrição Exercicio
000020946 01.0003.0050.0491.001 2021
Proprietáro CPFICNPJ
ELZA APARECIVA QUEIRUL UUT UM 342-34
Compromissário CPF/CNPJ
ELZA APARECIDA QUEIROZ 207.071.342-34
Logradouro Número Lado Complemento
AV. - WEYNE CAVALCANTE º Par
Bairro Cop Setor Quacra Lots Undade
JARDIM DAS PALMEIRAS 68537-000 0003 0050 0490
Loteamento Setor (lot. Quadra Loteflot.) Unidade Face de Quadra/Seção
050 of
Áreas Valores Venais
Terreno Edificada Excedente Testada Territorial Predial Imóvel
5.392,43m? 0,00m' 0,00m* 115,00m R$ 124.559,35 R$ 0,00 R$ 124.559,35
CERTIFICAMOS qu pos
nesta Prefei
390 de 20 de
o direito de co 4
138
partições P
Emitida às 13:39:56 do dia 07/12/2021
Válida até 06/01/2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
FICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
Ed Nore
ELZA APARECIDA QUEIROZ |
Quadra Lote Unidade
o
Ne Complemento
Localização
01.0001.0030.0490
Informações do Logradouro
Pavimentado [0 Coleta de Lixo Rede Água [] Iluminação Pública Ponto de Táxi 0] Cabine Policial [0]
Arborização [) Meio Fio Varrição 1] Rede Esgoto Orelhão [1] Banca de Jomal []
Rede Telefônica Rede Elétrica Galeria Pluvial [ | Ponto de Onibus [] caia de Correio L)
Area Ediicada im") Area Tata! Essicaga ( mº)
E 000
Cercado ] Escola 9 Posto de Saúde 0 Coletor de Lixo D) Isento de TSU 0)
OCUPAÇÃO DO LOTE NAO CONSTRUIDO
PATRIMÔNIO PARTICULAR
UTILIZAÇÃO
ALINHAMENTO
SITUAÇÃO MEIO DE QUADRA LOCAÇÃO Ra
TOPOGRAFIA PLANO —— | REVESTIMENTO EXTERNO
PEDOLOGIA FIRME FORRO
TSUNSENÇÃO NÃO | COBERTURA
IMUNEJISENTO IPTU NÃO PAREDES
LANÇ. ENGLOBADO NÃO — | ESTRUTURA
INF. OPCIONAIS FOs VEDAÇÕES
SITUAÇÃO
PADRÃO DE CONSTRUÇÃO
GARAGEMABRIGO
TIPO DE CONSTRUCAO
AREA: 0.00
Estrutura/Paredes: 1 Tijolo
Cobertura: 1.Amianto
Piso: 1 Terra
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Titulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta
CERTIDÃO NEGATIVA DE IMÓVEL i ! /
ALEXANDRE ARTUR MENDES SOARES,
Oficial Registrador do Cartório do 2º Ofício de
Registro Geral de Imóveis desta Cidade e
Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, República Federativa do Brasil, etc...
CERTIFICO, no uso das atribuições que por lei me são conferidas e a requerimento
verbal da parte interessada, que revendo os livros, arquivos, e demais documentos em
andamento neste Cartório a meu cargo, que das buscas por mim realizadas constatei a
INEXISTÊNCIA em meus registros o imóvel : Lote 01, confronta-se de frente a Av. Weyne
Cavalcante, com uma total de 5.392,43m”, localizado no municipio de Canaã dos Carajás-
PA de Canaã dos Carajás-PA, de propriedade de: Elza Aparecida Queiroz, inscrita no
CPF sob nº 207.071.342-34 a pesquisa foi realizada levando-se em consideração
exatamente 'os dados fornecidos pelo requerente. O referido é verdade e dou fé.
Eu : - Ra Fábio da Silva Ferreira - FSF.
' 1
[|
Canaã dos Carajás-PA, 01 de dezembro de 2021.
Fábio da Silva Ferreira
Escrevente
“El TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ a
SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 426040 - SÉRIE: A - SELADO EM: 01/12/2021
F CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 04062400000043975301718201
&[” QTDATO EMOLUMENTOS ERJ ERC
des 1 58.80 8.82 T47
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTÓRIO ALBERTO SANTIS - ÚNICO OFÍCIO DE PARAUAPEBAS
Tabeliônato de Notas, Protesto, Registro Civil, Registro de Imóveis, RTD e Registro de Pessoas Juridicas
Elvina Santis da Nóbrega Carlos José de Souza lvanir Aparecida Madeira de Jesus
Tabeliã Escrevente Escrevente
Rua D, nº 324 - Cidade Nova - Fone/Fax: (094)346-1474 - Parauapebas - Pará.
CERTIDÃO NARRATIVA
CERTIFICO, usando das atribuições legais que por lei me
são conferidas e atendendo o requerimento verbal de parte interessada que, protocolado no
Livro “001-A” de protocolo, às folhas 052vº , sob o nº de ordem 51.625 registrado ás folhas
0108vº, livro 009-B, de Registro de Titulos e Documentos, sob nº 4.709 apresentado às
10:00 horas no dia 29 de julho de 2004, pela Sra. ELZA APARECIDA QUEIRÓZ,
encontra-se transcrito por linhas o inteiro teor do CONTRATO PARTICULAR E
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUE ENTRER SÍ FAZEM AS PARTES
QUALIFICADAS, datado do dia 25 de janeiro de 2003. Certifico, ainda que, o registro
acima mencionado foi procedido na forma das disposições contidas no artigo 127, item VII,
da Lei nº 6.015/73 de 31 de dezembro de 1973.
O refendo é verdade e dou fé.
Parauapebas (PA). 29 de julho de 2004.
Carlos José de Souza
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DOQuZ7BIs -
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTÓRIO ALBERTO SANTIS - ÚNICO OFÍCIO DE PARAUAPEBAS
Tabelionato de Notas. Protesto. Registro Civil. Registro de Imóveis, RTD e Registro de Pessoas Jurídicas
Elvina Santis da Nóbrega Carlos José de Souza Ivanir Aparecida Madeira de Jesus
Tabeliã Escrevente Escrevente
Rua D, nº 324 - Cidade Nova - Fone/Fax: (094)346-1474 - Parauapebas - Pará.
CERTIDÃO NARRATIVA
CERTIFICO, usando das atribuições legais que por lei me
são conferidas e atendendo o requerimento verbal de parte interessada que, protocolado no
Livro "001-A" de protocolo, às folhas 052vº , sob o nº de ordem 51.625 registrado ás folhas
0109, livro 009-B, de Registro de Títulos e Documentos, sob nº 4.710 apresentado às 10:00
horas no dia 29 de julho de 2004, pela Sra. ELZA APARECIDA QUEIRÓZ, encontra-se
transcrito por linhas o inteiro teor do MAPA DO LOTEAMENTO BELA VISTA
Certifico, ainda que, o registro acima mencionado foi procedido na forma das disposições
contidas no artigo 127, item VII, da Lei nº 6.015/73 de 31 de dezembro de 1973.
O referido é verdade e dou fé.
Parauapebas (PA), 29 de julho de 2004.
ERRA Souza
Escrevente
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTÓRIO ALBERTO SANTIS - ÚNICO OFÍCIO DE PARAUAPEBAS
Tabelionato de Notas. Protesto. Registro Civil, Registro de Imóveis, RTD e Registro de Pessoas Jurídicas
Elvina Santis da Nobreza Carlos José de Souza Ivanir Aparecida Madeira de Jesus
Tabeliã Escrevente Escrevente
Rua D, nº 324 - Cidade Nova - Fone/Fax: (094)346-1474 - Parauapebas - Pará.
CERTIDÃO NARRATIVA
ate:
CERTIFICO, usando das atribuições legais que por lei me
são conteridas e atendendo o requerimento verbal de parte interessada que, protocolado no
Livro “001-A" de protocolo, às folhas 052vº , sob o nº de ordem 51.626 registrado ás folhas
010917. livro 009-B, de Registro de Títulos e Documentos, sob nº 4.711 apresentado às
10:00 horas no dia 29 de julho de 2004, pela Sra ELZA APARECIDA QUEIRÓZ,
encontra-se transcrito por linhas o inteiro teor do MEMORIAL DESCRITIVO DE
PROPRIEDADE. Certifico. ainda que, o registro acima mencionado foi procedido na forma
das disposições contidas no artigo 127, item VII, da Lei nº 6.015'73 de 31 de dezembro de
1973
O referido é verdade e dou fé.
Parauapebas (PA), 29 de julho de 2004.
Carlos José de Souza
ão de Sei 2 Escrevente
Certidão “É
Ager: dao O;
s Es y
00042781
Ud va. mando
ESTADO DO PARÁ .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO-IDURB
MEMORIAL DESCRITÍVO
PROPRIETÁRIO: TERRAS DA UNIÃO
LOCAL: ELSA APARECIDA QUEIROZ
ÁREA: 5.653,4941 m?
IMÓVEL: LOTE 01 Perímetro: 338,3910 m
MUNICÍPIO: CANAÃ DOS CARAJÁS Estado: PARÁ
CONFRONTAÇÕES
Norte: LOTEAMENTO BELA VISTA
Leste: PA 160
Sul: PA 160
Oeste: VS-44B
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-1, de
coordenadas N 9.279,945,5699 m. e E 626.709,6330 m. deste, segue com o
azimute de 86º16'47” e distância de 120,7475 m, confrontando neste trecho
com o Loteamento Bela Vista, até o vértice P-2; de coordenadas N
9.279.953,4040 m. e E 626.830,1260 m. deste, segue com azimute de
225º49'12” e distância de 116,8218 m, confrontando neste trecho com a PA
160, até o vértice P-3; de coordenadas N 9.279.871,9890 m. e E
626.746,3470 m. deste segue com o azimute de 279º19º32” e distância de
32,3068 m, confrontando neste trecho com a Estrada VS-44B, até o vértice
P-4; de coordenadas N 9.279.877,2240 m. e E 626.714,4680 m, deste segue
com o azimute de 355º57'12” e distância de 68,5158 m, confrontando neste
trecho com as Terras da União, até o vértice P-1 de coordenadas N
9.279.945,5690 e E 626.789,6330 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão geo-referênciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro
Os aparelhos utilizados para o serviço topográfico foram: Gps
Geodésico Hiper e Estação Total Gts 239N Topcon todos os azimutes e distância, área e
perímetro foram calculado no plano de projeção UTM
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
DATA
Agosto de 2011
k — JEMPRESA | CONFERE VISTO
= a
/
di / Pd Petas
PO mesure ado
Francis Tiago Leite Feitosa
À CREA 180186/D-TO 12167/W-PA
MEMORIAL DESCRITIVO DE PROPRIEDADE
Lote :01
Proprietário : ELZA APARECIDA QUEIROZ
Município : CANAÁ DOS CARAJÁS Estado : Pará
Área (ha) : 5.392,44 Perímetro (m): 345,17
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo do ponto V-1, situado no limite com o Loteamento Bela Vista definido
pela coordenada plana UTM 9.279.983,503m Norte e 626.766,192m Leste,
referida ao meridiano central 51º WGr, deste confrontando neste trecho com o
Loteamento Bela Vista, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de
1420,90m e azimute plano de 86º16'46" chega-se ao ponto V-2; deste,
confrontando neste trecho com o Rodovia PA-160, no quadrante Sudeste,
seguindo com desenvolvimento de 122,48m e raio de 270,00m, chega-se ao
ponto V-3, deste confrontando neste trecho com O Lote 2, no quadrante
Sudoeste, seguindo com distância de 32,47m e azimute plano de 287º44'34"
chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com a Estrada Vicinal
VS-44B, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 69,32m e azimute
plano de 355º57'11" | chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrição deste
perímetro.
Canaã dos Carajás, 25 de janeiro de 2003.
Riva Fonseca de Oliveira
ob2uBtoser.,
A . Fa
Bar,
[a mo e m— =. ” E — == a ma.” -
N ZOJIaNO vValdaIdvdv vZ7a Va VadV 0202/80 ODIAVEDOLOA OdLSIDIS
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y
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zONIaNO VAIDIAVAV VZT3 VA VIUV 0202/20 ODIAVEDOLOS OUISIDIN | 2/8000)
epusbe7
ci TS mm o imo WE E ST 7 TT DA TS da 4 had
CONTRATO PARTICULAR E COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUE
ENTRE DIFAZEM AS PARTES QUALIFICADAS A BAIXO:
Por este instrumento particular de compra e venda: NELCL ARANTES DA SILVA.
brasileira. agricultora. portadora da carteira de identidade RG nº: 2256692 - SSP/PA. CPF:
295.910152-91. residente e domiciliada à VS 44 B. Quadra +48. Lote 06 - Canaã dos
Carajás — Pará. Aqui denominada simplesmente de promitente VENDEDOR A
De outro lado: ELZA APARECIDA QUEIROZ. brasileira viúva. empresaria,
portadora da carteira de identidade RG: 589.502-2 SSP-GO. CPE: 207.071.342-34.
residente e domiciliada Rua: Escócia nº. 09 Vila permanente Tucuruí — PA. Aqui
simplesmente denominada COMPRADORA, que entre si. justo e contrato na forma legal e
de direito. o seguinte:
Clausula primeira:
Do compromisso de venda
À promitente vendedora, de fato vendeu. e tem como vendido nas condições estabelecidas
neste instrumento o imóvel abaixo qualificado:
Ol(uma) Área Urbana, situado no Loteamento Fardim das Palmeiras Canaã dos
Carajás — Pará, com as seguintes referencias: Lote Ol(um), Área 5.392,94, perímetro:
345,17, conforme memorial descritivo de propriedade anexo.
Clausula Segunda:
Da forma de pagamento:
O valor do referido imóvel. objeto deste contrato é nesta duto de R$: 36.000,00 (trinta e seis
mil reais). que será pago da seguinte torma:
Uma entrada de R$: 16.000.00(dezesseis mil reais). no
parcela de R$ 20000.00 ( Vinte Mil Reais) com vencimento para o dia 25 de Fevereiro de
2002.
sto da ussinatura deste, mais 0]
Clausula Terceira:
Da entrega do imóvel
a) A promitente Vendedora deverá entregar o imóvel. livre « desimpedido para que o
comprador possa fazer do imóvel.
b) Todas as despesas decorrentes do imposto tuxas e referente ao processo de
aforamento e titulação junto órgãos competentes ficarão por conta dos vendedores.
Clausula Quarta:
Das Disposições Legais
a) O comprador aqui nomeado. que de fato compra e tem como comprovado o imóvel
acima descrito. do qual tomara posse como legitimo e de ora em diante podera fizer
uso com todos os direitos que lhe é passados pela respectiva vendedora. como
DD
CONTRATO PARTICULAR E COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA...
«CONTINUAÇÃO.
Legítimo proprietário. dando assim ao mesmo geral e irrevogável quitação. por si e seus
herdeiros. tanto no presente como no futuro.
Clausula Quinta:
Do fórum e Comarca
Fica eleito o Fórum da Comarca de Curionópolis. Estado do Pará
dirimir qualquer duvida ou constatação que por ventura venha «
integrantes. no fiel cumprimento deste instrumento particular. E p
haverem assim celebr
omo competente para
rentro as partes
: constar prova de
ndo o presente conflito, foi lavrado neste instrumento contratual. em
duas vias de igual teor e formas as quais vão assinadas e datadas pelas partes inteprantes.
tente a duas testemunhas rapazes. que também assinam c dão cumprimento
para uma só finalidade
junta
Canaã dos Carajás - PA. 25 de janeiro de 2003
Assinaturas:
Nelci Arantes Da Silva
Orando / Arantes Di ET
Compradora:
pa e ey vc? 8
St 62S
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BS Os 7 -
Festemunhas: BS ETR
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PF 451 723.052.49
Escrevesto Autoresco
CONTRATO PARTICULAR E € OMPROMISSO DE CUMFPKA E vuenai
CONTINUAÇÃO.
dando assim ao mesmo geral e irrevogável quitação. por si e seus
Legítimo proprietário.
omo no futuro.
herdeiros. tanto no presente €
Clausula Quinta:
Do fórum e Comarca
ca de Curionópolis. Estado do Pará
“dO que por ventura venha a existir entre as partes
ste instrumento particular. E para constar pros de
nílito. foi lavrado neste instrumento contrata dem
10 assinadas e datadas pelas partes integrantes.
ambém a m e dão cumprimento
“omo competente paro
Fica eleito o Fórum da Comar
dirimir qualquer duv ida ou const
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PLANTA SITUAÇÃO
| LOTEAMENTO BELA VISTA
8616/47" 120.7475m
AVENIDA
WEYNE CAVALCANTE
PA-160
Encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao MC -S1º00'.
F-22,WGr84, datum SIRGAS 2000. Os aparelhos utilizados para o serviço topográfico
foram: Gps Geodésico Hiper e Estação Total Gts 239N Topcon
PROPRIETÁRIO:
Srta E ELZA APARECIDA QUEIROZ
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DATA: fLOCAL: [PRANCHA
02 JULHO DE 2020 CANAÁ DOS CARAJAS/PA U)
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LOTEAMENTO BELA VISTA
8616/47" 120 7475m
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AVENIDA LOTE 01
WEYNE CAVALCANTE
PA-160
p18
N=9.279.000 P3
PA-160
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Convergencia meridiona no centro da folha: 0.07'45,20"
ECO AMAZÔNIA SERVIÇOS LTDA.
AREA:
PROPRIETARIO: ELZA APARECIDA QUEIROZ 4.964,05 m2
m err: 295.910.152-91
ARA
DATA: ESTADO: MUNICIPIO:
2 JULHO 2020 P, CANAA DOS CARAJAS
0
EXECUCAO: RESPONSAVEL TECNICO: seo
ECO AMAZONIA cics Noca Leta Feito
CÓDIGO CREDENCIADO: THAM
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO MENDES SOARES - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Alexandre Artur Mendes Soares - Oficial Titular
Mercedes de Andrade Soares Mendes - 1º Oficial Substituta
CERTIDÃO NEGATIVA DE IMÓVEL ! )
ALEXANDRE ARTUR MENDES SOARES,
Oficial Registrador do Cartório do 2º Ofício de
Registro Geral de Imóveis desta Cidade e
Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, República Federativa do Brasil, etc...
CERTÍIFICO, no uso das atribuições que por lei me são conferidas e a requerimento
verbal da parte interessada, que revendo os livros, arquivos, e demais documentos em
andamento neste Cartório a meu cargo, que das buscas por mim realizadas constatei a
INEXISTÊNCIA em meus registros o imóvel : Lote 01, confronta-se de frente a Av. Weyne
Cavalcante, com uma total de 5.392,43m?, localizado no município de Canaã dos Carajás-
PA de Canaã dos Carajás-PA, de propriedade de: Elza Aparecida Queiroz, inscrita no
CPF sob nº 207.071.342-34 a pesquisa foi realizada levando-se em consideração
exatamenté 'os dados fornecidos pelo requerente. O referido é verdade e dou fé.
Eu “14, Fábio da Silva Ferreira - FSF.
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[1
Canaã dos Carajás-PA, 01 de dezembro de 2021.
Fábio dá Silva Ferreira
Escrevente
58.80 8.82 1.47
Rua Asdrúbal Bentes. nº 469, Bairro Centro. Canaã dos Carajás-PA. CEP: 68537-000. Fone-Fax (094) 99158-5839
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTÓRIO ALBERTO SANTIS - ÚNICO OFÍCIO DE PARAUAPEBAS
Tabelionato de Notas, Protesto, Registro Civil, Registro de Imóveis, RTD e Registro de Pessoas Juridicas
Elvina Santis da Nóbrega Carlos José de Souza Ivanir Aparecida Madeira de Jesus
Tabeliã Escrevente Escrevente
Rua D, nº 324 - Cidade Nova - Fone/Fax: (094)346-1474 - Parauapebas - Pará.
CERTIDÃO NARRATIVA
CERTIFICO, usando das atribuições legais que por lei me
são conferidas e atendendo o requerimento verbal de parte interessada que, protocolado no
Livro "001-A" de protocolo, às folhas 052vº , sob o nº de ordem 51.625 registrado ás folhas
0108vº, livro 009-B, de Registro de Titulos e Documentos, sob nº 4.709 apresentado às
10:00 horas no dia 29 de julho de 2004, pela Sra. ELZA APARECIDA QUEIRÓZ,
encontra-se transcrito por linhas o inteiro teor do CONTRATO PARTICULAR E
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUE ENTRER SÍ FAZEM AS PARTES
QUALIFICADAS, datado do dia 25 de janeiro de 2003. Certifico, ainda que, o registro
acima mencionado foi procedido na forma das disposições contidas no artigo 127, item VII,
da Lei nº 6.015/73 de 31 de dezembro de 1973.
O referido é verdade e dou fé.
Parauapebas (PA). 29 de julho de 2004.
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Carlos José de Souza
» Escrevente
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTÓRIO ALBERTO SANTIS - ÚNICO OFÍCIO DE PARAUAPEBAS
Tabelionato de Notas. Protesto. Registro Civil, Registro de Imóveis, RTD e Registro de Pessoas Jurídicas
Elvina Santis da Nóbrega Carlos José de Souza Ivanir Aparecida Madeira de Jesus
Tabeliã Escrevente Escrevente
Rua D, nº 324 - Cidade Nova - Fone/Fax: (094)346-1474 - Parauapebas - Pará.
CERTIDÃO NARRATIVA
CERTIFICO, usando das atribuições legais que por lei me
são conferidas e atendendo o requerimento verbal de parte interessada que, protocolado no
Livro "001-A" de protocolo, às folhas 052vº, sob o nº de ordem 51.625 registrado ás folhas
0109, livro 009-B, de Registro de Títulos e Documentos, sob nº 4.710 apresentado às 10:00
horas no dia 29 de julho de 2004, pela Sra. ELZA APARECIDA QUEIRÓZ, encontra-se
transcrito por linhas o inteiro teor do MAPA DO LOTEAMENTO BELA VISTA
Certifico, ainda que, o registro acima mencionado foi procedido na forma das disposições
contidas no artigo 127, item VII, da Lei nº 6.015/73 de 31 de dezembro de 1973.
O referido é verdade e dou fé.
Parauapebas (PA), 29 de julho de 2004.
Caros José de Souza
Escrevente
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTÓRIO ALBERTO SANTIS - ÚNICO OFÍCIO DE PARAUAPEBAS
Tabelionato de Notas. Protesto, Registro Civil. Registro de Imóveis, RTD e Registro de Pessoas Jurídicas
Elvina Santis da Nobreza Carlos José de Souza Ivanir Aparecida Madeira de Jesus
Tabeliã Escrevente Escrevente
Rua D, nº 324 - Cidade Nova - Fone/Fax: (094)346-1474 - Parauapebas - Pará.
CERTIDÃO NARRATIVA
de Registro de
desta Cidade e
tiva do Brasil.
CERTIFICO, usando das atribuições legais que por lei me
são conferidas e atendendo o requerimento verbal de parte interessada que, protocolado no
Livro “001-A" de protocolo, às folhas 052vº , sob o nº de ordem 51.626 registrado às folhas
010917. livro 009-B, de Registro de Títulos e Documentos, sob nº 4.711 apresentado às
10:00 horas no dia 29 de julho de 2004, pela Sra. ELZA APARECIDA QUEIRÓZ,
encontra-se transcrito por linhas o inteiro teor do MEMORIAL DESCRITIVO DE
PROPRIEDADE. Certifico. ainda que, o registro acima mencionado foi procedido na forma
das disposições contidas no artigo 127, item VII, da Lei nº 6.015/73 de 31 de dezembro de
1973
O referido é verdade e dou fé.
Parauapebas (PA), 29 de julho de 2004.
Carlos José de Souza
Escrevente
000u27814
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ESTADO DO PARÁ .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO-IDURB
MEMORIAL DESCRITÍVO
PROPRIETÁRIO: TERRAS DA UNIÃO
LOCAL: ELSA APARECIDA QUEIROZ
ÁREA: 5.653,4941 m?
IMÓVEL: LOTE 01 Perímetro: 338,3910 m
| MUNICÍPIO: CANAÃ DOS CARAJÁS Estado: PARÁ
CONFRONTAÇÕES
Norte: LOTEAMENTO BELA VISTA
Leste: PA 160
Sul: PA 160
| Deste: VS-44B
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-1, de
coordenadas N 9.279,945,5699 m. e E 626.709,6330 m. deste, segue com o
azimute de 86º16747” e distância de 120,7475 m, confrontando neste trecho
com o Loteamento Bela Vista, até o vértice P-2; de coordenadas N
9.279.953,4040 m. e E 626.830,1260 m. deste, segue com azimute de
225º49'12” e distância de 116,8218 m, confrontando neste trecho com a PA
160, até o vértice P-3; de coordenadas N 9.279.871,9890 m. e E
626.746,3470 m. deste segue com O azimute de 279º19º32” e distância de
32,3068 m, confrontando neste trecho com a Estrada VS-44B, até o vértice
P-4; de coordenadas N 9.279.877,2240 m. e E 626.714,4680 m, deste segue
com o azimute de 355º57'12” e distância de 68,5158 m, confrontando neste
trecho com as Terras da União, até o vértice P-1 de coordenadas N
9.279.945,5690 e E 626.709,6338 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão geo-referênciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro
Os aparelhos utilizados para o serviço topográfico foram: Gps
Geodésico Hiper e Estação Total Gts 239N Topcon todos os azimutes e distância, área e
perímetro foram calculado no plano de projeção UTM
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
DATA |. DT AMPRESA , CONFERE | VISTO
Agosto de 201 Pol maninho !
Francis Tiago Leite Feitosa
Eng. Agro. CREA 180186/D-TO 12167/F-PA
MEMORIAL DESCRITIVO DE PROPRIEDADE
Lote :01
Proprietário : ELZA APARECIDA QUEIROZ
Município : CANAÁ DOS CARAJÁS Estado : Pará
Área (ha) : 5.392,44 Perímetro (m): 345,17
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo do ponto V-1, situado no limite com o Loteamento Bela Vista definido
pela coordenada plana UTM 9.279.983,503m Norte e 626.756,192m Leste,
referida ao meridiano central 51º WGr, deste confrontando neste trecho com o
Loteamento Bela Vista, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de
120,90m e azimute plano de 86º16'46" chega-se ao ponto V-2; deste,
confrontando neste trecho com o Rodovia PA-160, no quadrante Sudeste,
seguindo com desenvolvimento de 122,48m e raio de 270,00m, chega-se ao
ponto V-3, deste confrontando neste trecho com O Lote 2, no quadrante
Sudoeste, seguindo com distância de 32,47m e azimute plano de 287º44'34"
chega-se ao ponto V-4, deste confrontando neste trecho com a Estrada Vicinal
VS-44B, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 69,32m e azimute
plano de 355º5711" | chega-se ao ponto V-1, ponto inicial da descrição deste
perímetro.
Canaã dos Carajás, 25 de janeiro de 2003.
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Riva Fonseca de Oliveira
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DO ma hs
CONTRATO PARTICULAR E COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUE
FRE DIFAZEM AS PARTES QUALIFICADAS A BAIXO:
Por este instrumento particular de compra e venda: NELCL ARANTES DA SILVA,
brasileira. agricultora. portadora da carteira de identidade RG nº: 2256692 — SSP/PA. CPE
295.910152-91, residente e domiciliada à VS 44 B, Quadra 48. Lote 06 - Canaã dos
Car: Pará. Aqui denominada simplesmente de promitente VENDEDORA
De outro lado; ELZA APARECIDA QUEIROZ. brasileira viúva. empresaria.
portadora da carteira de identidade RG: 589.502-2 SSP-GO. CPF: 207,071.342:34,
residente e domiciliada Rua: Escócia nº. 09 Vila permanente Tucuruí - PA. Aqui
simplesmente denominada COMPRADORA. que entre si. justo e contrato na forma leg
de direito. o seguinte:
Clausula primeira:
Do compromisso de venda
A promitente vendedora. de fato vendeu, e tem como vendido nas condições estabelecidas
neste instrumento o imóvel abaixo qualificado:
Ol(uma) Área L rbana, situado no Loteamento Jardim das Palmeiras Canaã dos
Carajás — Pará, com as seguintes referencias: Lote Ol (um), Área 5.392,94, perimetro:
345,17, conforme memorial descritivo de propriedade anexo.
Clausula Segunda:
Da forma de pagamento:
O valor do referido imóvel, objeto deste contrato é nesta data de R$: 36.000.00 ttrinta e seis
mil reais). que será pago da seguinte forma:
Uma entrada de R$: 16.000.00(dezesseis mil reais). no ato da assinatura de
parcela de R$ 20000.00 ( Vinte Mil Reais) com vencimento para o dia 25 de Fevereiro de
2003.
mais 01
Clausula Terceira:
Da entrega do imóvel
uy A promitente Vendedora deverá entregar o imóvel. livre e desimpedido para que o
comprador possa fazer do imóvel.
bj Todas as despesas decorrentes do imposto taxas « referente ao processo de
aforamento e titulação junto órgãos competentes ficarão por conta dos vendedores.
Cl Quarta:
Das Disposições Legais
) O comprador aqui nomeado. que de tato compra e tem como comprovado o imóvel
acima descrito. do qual tomara posse como legitimo « de ora em diante poderá fazer
uso com todos os direitos que lhe é passados pela respectiva vendedora. como
— —————o
CONTRATO PARTICULAR E COMPROMISSO DE COMPRA E VEND;
«CONTINUAÇÃO.
Legítimo proprietário. dando assim ao mesmo geral e irres ogável quitação. por si e seus
herdeiros. tanto no presente como no futuro.
€ a Quinta:
Do fórum c Comarca
Fica eleito o Fórum da Comarca de Curionópolis. Estado do Pará. como competente pis
dirimir qualquer duvida ou constatação que por ventura venha a tir entre as partes
integrantes, no ficl cumprimento deste instrumento particular. E para constar prova de
haverem assim celebrando o presente conflito. foi lavrado neste instrumento contratual. em
duas vias de igual teor e formas as quais vão assinadas e datadas ps
juntamente a duas testemunhas idôncas c capazes. que também assinam e dão cumprimento
para uma só finalidade
1s partes integrantes.
ad dos Carajás - PA. 25 de janeiro de 2003
Assinaturas:
Nelei Arantes Da Siva
Orlando A
Compradora:
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Testemunhas:
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CONTINUAÇÃO.
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Do fórum « Comarca
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PLANTA SITUAÇÃO
LOTEAMENTO BELA VISTA
861647 120.7475m
AVENIDA
WEYNE CAVALCANTE
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2099797 BACIA,
| P20 Sig'32 32.306
| 18
PA—160
| PA-160
Encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao MC -51º00',
F-22,WGr84, datum SIRGAS 2000. Os aparelhos utilizados para o serviço topográfico
foram: Gps Geodésico Hiper e Estação Total Gts 239N Topcon
PROPRIETÁRIO:
Bram Eq ELZA APARECIDA QUEIROZ
É
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ot 5.392,43 m2 338.64 m NÃ
DATA: fLocaL: PRANCHA:
02 JULHO DE 2020 | CANAÃ DOS CARAJAS/PA U)
FINOLVLO |
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0822'2066206=A
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0624'8886226=A
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CLcB 28/929=X
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5802'282909=X
6696'622929=X
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CreG L2/9C9=X
2196'02/2909=X
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6800'692929=X
9789'292909=X
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Bor16/47” 120 7475m
LOTEAMENTO BELA VISTA
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LOTEAMENTO BELA VISTA
626.850
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626.900
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N=9.280.000
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N=9.279.000
WEYNE CAVALCANTE
E=8525.500
E=628.000
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LOTEAMENTO BELA VISTA
P2
8616/47" 120.7475m
P1
LOTE 01
AVENIDA
PA-—160
pP18
PA-160
oO 5 1 15 20 25 30 a) so 75 190
Convergencia meridiana no centro da folha: 0.07'45,20"
ECO AMAZÔNIA SERVIÇOS LTDA.
Dscas
FF
PROPRIETARIO: ELZA APARECIDA QUEIROZ
4.964,05 m2
PERIMETRO:
cer: 295.910.152-91 319.28 m
02 JULHO 2020
PARA
ECO AMAZONIA
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CANAA DOS CARAJAS 1:1000
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ESTADO DO PARÁ
- é PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
“O. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CERTIDÃO
CERTIFICO, para fins de registro nos arquivos desta Procuradoria Geral
do Município, que após compulsar os autos da Notícia de Fato (NF) de nº 016956-
003/2020 - 22PJCC/MP, (caso João Victor) o referido processo houve declínio de
atribuição para o Estado do TO e, subsequentemente arquivado no MPPA (despacho
de arquivamento em anexo)
A presente certidão não contém emendas nem rasuras.
O referido é verdade. Dou fé.
Canaã dos Carajás-PA, 21 de outubro de 2022.
ALCINEI ARAÚJO AGUIAR
Ag. De Serviços Administrativos
Mat. N.º 0101784
Rua Tancredo Neves, SN, Centro-Canaã dos Carajás-PA
Cep: 68.537-000 E-mail, procuradoria (Wcanaadoscarajas.pa.gov.br