CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 110/2022
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal Criação de um Parque Linear iniciando na altura
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da Avenida Manganês no Bairro Jardim das Palmeiras, passando pelo Bairro Vale
dos Carajás até o Lago dos Buritis no Bairro Jardim Florido.
AUTORIA: VEREADOR WEBERT FELIPE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 16/11/2022
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Canaã dos Carajás — PA
ESTADO DO PARÁ
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w CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
E CNPJ: 01.613.324/0001-68
GABINETE DO VEREADOR WERBET FELIPE RODRIGUES
Email: werbetfelipecan! 994Ogmail.com
INDICAÇÃO Nº. 110) 12022. oo a
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Assinatura
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INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental,
desta Casa de Leis, para que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal
Josemira Gadelha, para que viabilize junto aos Setores Competentes da Prefeitura
Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PARQUE LINEAR INICIANDO
INICIANDO NA ALTURA DA AVENIDA MANGANÊS NO BAIRRO
JARDIM DAS PALMEIRAS, PASSANDO PELO BAIRRO VALE DOS
CARAJÁS ATÉ O LAGO DOS BURITIS NO BAIRRO JARDIM
FLORIDO.
Justificativa
As rápidas mudanças ocorridas na ocupação das cidades, quase sempre
pensadas somente em nível local e voltadas para a estética, sem a preocupação ou
o conhecimento sobre o funcionamento dos ecossistemas, são uma das grandes
responsáveis pela perda de biodiversidade, fragmentação dos habitats e, por fim,
pela diminuição ou perda de serviços ecossistêmicos (COLDING, 2007). O
grande desafio das cidades é fazer com que a urbanização ocorra de forma
ordenada e sustentável, conservando sua biodiversidade, os recursos naturais, os
serviços ecossistêmicos e a qualidade de vida dos seus habitantes.
A presente proposta alinha-se a alguns dos objetivos e diretrizes do Plano
Diretor Municipal, promovendo a preservação, conservação, defesa, recuperação
e melhoria do meio ambiente natural, em harmonia com o desenvolvimento social
e econômico do Município.
Neste contexto, é preciso desenvolver programas voltados à
sustentabilidade, com o objetivo de garantir a qualidade de vida das futuras
gerações, por meio de diversas ações voltadas ao meio ambiente. Entre estas,
sobressalta-se a implantação dos Parques Lineares Urbanos, os quais constituem
Rua Tancredo Neves, nº 546 - Centro
CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás - PA
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intervenções urbanísticas para uso público, voltadas ao lazer e esportes, e
concomitantemente recuperação e proteção das matas ciliares dos corpos d'água
adjacentes.
O Parque Linear tem características diferenciadas de um parque
convencional por estar associado à Rede Hídrica, e se caracteriza
fundamentalmente como uma intervenção urbanística associada à Rede Hídrica,
em fundo de vale, mais especificamente na planície aluvial, e tem como objetivos:
proteger ou recuperar os ecossistemas aos cursos e corpos d'água; conectar áreas
verdes e espaços livres de um modo geral; controlar enchentes; e prover áreas
verdes para o lazer.
Diante da falta de planejamento de uso e ocupação do solo em torno dos
cursos d'água em meio à urbanização, os Parques Lineares tornaram-se uma
solução para minimização dos impactos e recuperação destas áreas, consideradas
pela legislação federal como Áreas de Proteção Permanente (APP).
Nosso Município possui uma grande área que se enquadra perfeitamente
nos moldes desse projeto, iniciando na altura da Avenida Manganês no bairro
Jardim das Palmeiras, passando pelo Bairro Vale dos Carajás até o Lago dos
Buritis no Bairro Jardim Florido, conforme mapa em anexo.
Diante do exposto, justifica-se plenamente, a Implantação de um Parque
Linear em nosso Município, promovendo a Ordenação do Espaço Urbano e
Garantia da Qualidade de Vida da População, conforme Plano Diretor Municipal.
Nesses termos solicito aos nobres colegas a aprovação da presente indicação.
Canaã dos Carajás 16/11/2022.
Werbet Felipe Rodrigues
Vereador
Rua Tancredo Neves, nº 546 - Centro
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