materia nº 113/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 113/2022
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal que adote as medidas necessárias para a criação
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da Secretaria ou Coordenadoria Municipal de Mineração.
AUTORIA: VEREADOR ANUAR FILHO
DATA DE TRAMITAÇÃO: 25/11/2022
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Gabinete do Vereador Anuar Filho
Canaã dos Carajás, 22 de novembro de 2022.
INDICAÇÃO Nº ut3 /2022.
CAM! A MUNILIPALL AMA :
Em ADopartamento Legistativ:
PROTOCOLO AS ts
à DATA QI! 122
o,
Assinatura
AUTOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO — VEREADOR
Sr. Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora
INDICO, a devida deliberação do Plenária, na forma regimental, que esta Casa de Leis
solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal que adote medidas necessárias para a criação
da Secretaria ou Coordenadoria Municipal de Mineração.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o município de Canaã dos Carajás, é um município com
potencial alto em mineração, e sua subsistência e baseada na extração do minério.
O município de Canaã dos Carajás, desde o ano de 2002 vive em constantes
mudanças devidas o ciclo minerário, e desde então não foi criada Secretaria ou
Coordenadoria de Mineração, sendo de suma importância a sua criação.
A mineração provê a humanidade de um elevado número de matérias primas e
insumos, imprescindíveis à manutenção da vida, ao conforto e ao progresso da
civilização. Embora, na maioria das vezes, escape do conhecimento da sociedade
moderna, é muito fácil demonstrar a forte dependência com relação à produção de
recursos minerais.
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — Pará
Gabinete do Vereador Anuar Filho
Atuando na apropriação de recursos naturais, a mineração caracteriza-se como
uma atividade predominantemente modificadora do meio ambiente, podendo provocar,
em maior ou menor intensidade, uma série de impactos ambientais.
Ao Município cabe dispor de instrumentos legais que contemplem a coexistência
da mineração com o desenvolvimento urbano, com a agricultura e com a conservação
ambiental. Por isso, a mineração deve estar inserida nos programas de desenvolvimento
socioeconômico e planejamentos urbanos e regionais, assegurando, dessa forma, O
suprimento contínuo, estável e harmônico dos bens minerais para a melhoria e qualidade
de vida da população.
A Secretaria ou Coordenadoria de Mineração deve ser criada para que possa
orientar, coordenar e colocar em prática política e estratégias para o desenvolvimento
das atividades de mineração. Articular com organismos, tanto públicos como privados,
para o aproveitamento de incentivos e recursos para O desenvolvimento do Município.
Diante do exposto, conto com o apoio de V. Exas. para a aprovação
unânime e integral dessa INDICAÇÃO.