CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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INDICAÇÃO Nº 121/2022
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal contratação de guardas/vigilantes para fazer a|
segurança na rede Municipal de Ensino, deste município.
AUTORIA: VEREADOR CLEVERSON ZAJAC
DATA DE TRAMITAÇÃO: 29/11/2022
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Assinatura
O vereador signatário, nos termos da Lei Orgânica Municipal, no
uso de sua atribuição conferida pelo art. 209, inc. | e seguintes, do
Regimento Interno, e ouvindo-se o Plenário, vem requerer a esta Egrégia
Casa Legislativa, que seja encaminhada à Excelentíssima Senhora Prefeita
Josemira Gadelha, o seguinte pedido de providência:
INDICO ao executivo a contratação de gquardas/vigilantes para fazer a
segurança escolar na Rede Municipal de Ensino deste município.
JUSTIFICATIVA
dVotiitmali—
Tendo em vista a triste realidade que acomete nossas escolas,
ambiente de paz e segurança para educandos e educadores. O recente
ataque, ocorrido em 25 de novembro de 2022, em Aracruz/ES, infelizmente,
reviveu a lembrança de outras tragédias semelhantes ocorridas no Brasil, ao
longo dos anos.
Diante deste quadro alarmante de violência e insegurança nas
escolas, o Poder Executivo deve ser convocado a agir e a oferecer amparo
Prua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
*º Gabinete.cleversonQgmail.com
«094 99170-0703
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de forma efetiva, a fim de garantir que nossos jovens, crianças,
adolescentes, assim como professores e demais profissionais envolvidos no
contexto escolar possam frequentar suas escolas de forma segura e tranquila
num ambiente propício a aprendizagem.
Ressalta-se que, a Segurança é um Direito Social, resguardado
pela Constituição Federal de 1988, e a sua assistência é dever do Estado,
juntamente com seus Entes Federados (União, Estados, Distrito Federal e
Municípios).
Dessa forma, por tudo que foi consignado e pela expressiva
importância desta, com O intuito de reafirmar o compromisso com a
população canaânense, conto com O apoio de Vossas Excelências, para a
aprovação unânime e integral desta INDICAÇÃO.
Canaã dos Carajás/PA, 29 de novembro de 2022.
CLEVERSON Assinado de forma
digital por CLEVERSON
ALEKSANDER — ALEKSANDER
ZAJ AC:'6943245 ZAJAC:69432457249
Dados: 2022.11.29
7249 10:05:23 -03'00'
CLEVERSON ZAJAC
Vereador - MDB
t Art. 6º, da Constituição Federal de 1988. “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, O
trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, A SEGURANÇA, a previdência social, a proteção à maternidade
e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”
Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
* Gabinete.cleversonBgmail.com
“094 99170-0703
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