PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 004/2023
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal para através da Secretaria Municipal de Educação
| providenciar a distribuição de Kit escolar e uniforme completo para todos os alunos
da rede municipal de ensino do município de Canaã dos Carajás-PA
AUTORIA: VEREADOR DINILSON JOSÉ
DATA DE TRAMITAÇÃO: 14/02/2023
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme [o) tempo
regimental.
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Canaã dos Carajás — PA
Estado do Pará
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
ADM. 2021/2024 - BIÊNIO: 2023/2024
INDICAÇÃO Nº. (04 /2023
Em 07 de fevereiro de 2023.
CÁM qa MUNILIPALL Ame:
Departamento Lugistativ.
PROTOCOLO AS hs
Eike
AUTOR: Vereador DINILSON JOSÉ DOS SANTOS DATA: fu dz tq3
Sr. Presidente, Amido o
Assine R
Srs. Vereadores, Sináaturca
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental, que esta Casa
de Leis oficie a Excelentíssima Prefeita Municipal de Canaã dos Carajás, Dra.
Josemira Gadelha, para através da Secretaria Municipal de Educação
providenciar a distribuição de Kit escolar e uniforme completo para todos os
alunos da rede municipal de ensino do município de Canaã dos Carajás-PA.
JUSTIFICATIVA, Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, a referida Indicação
vem de encontro aos anseios da população, em especial àqueles que possuem
filhos matriculados nas escolas municipais e que não possuem condições para a
aquisição de material escolar inicial e tampouco do uniforme escolar.
A educação, de acordo com os termos estabelecidos na Constituições Federal, na
do Estado do Pará, na Lei orgânica do Município de Canaã dois Carajás, bem como
nos propósitos de universalização, valorização e melhoria do ensino colacionados na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reafirma o compromisso de que é
um direito de todos, e um dever do Estado.
A qualidade da educação disponibilizada para um povo, possibilita o pleno
desenvolvimento do indivíduo, seu preparo para o exercício da cidadania, e sua
qualificação para o trabalho, corroborando com o avanço e o desenvolvimento de
toda uma sociedade.
As disparidades econômicas, e as desigualdades sociais, no que tange a renda das
famílias, é diversa. Para muitas dessas famílias, coexiste o desafio diário de atender
as necessidades de suas crianças com insumos educacionais, que muitas vezes são
colocadas em segundo plano — e até descartado por insuficiência financeira.
Nesse caso, na falta de suporte devido, o efeito nesses alunos será danoso,
ocasionando desde um quadro de desmotivação, baixo rendimento, até evasão e
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absenteísmo escolar. Tudo reflexo, da total carência de material, de vestuário e/ou
calçado.
É crucial ofertar uma educação de qualidade para as crianças do nosso município,
que o poder público constituído faça sua parte, dando a devida atenção a certas
necessidades de garantia de oportunidades e de igualdade de condições.
Disponibilizando e implementando as devidas medidas que possam assegurar todas
as condições de acesso a uma educação equitativa, reforçando assim, a própria
autoestima de cada um desses alunos.
No mesmo degrau de prioridade de atendimento dos mecanismos, infraestrutura,
insumos, profissionais qualificados, etc., coexiste também a necessidade básica - e
em especial, do suporte do material complementar escolar, assegurando o
fornecimento gratuito pelo município de material e uniformes escolares.
A distribuição destes kits certamente será um grande incentivo aos alunos pois terão
melhores condições de igualdade e um melhor desempenho educacional dentro e
fora das salas de aula.
Esta atitude não só estimula a criança a ir à escola como também sensibiliza e
incentiva o responsável a firmar um compromisso da família com o desenvolvimento
escolar do menor.
Do ponto de vista do planejamento orçamentário do município para o exercício em
execução (LOA nº 1026/2022), sabemos que não existe ação especifica no
orçamento da Secretaria e/ou Fundo Municipal de Educação com esse objetivo.
Porém, tal condição não seria fator de impedimento para execução nesse mesmo
ano de 2023, já que existem diversas ações de manutenção das categorias de
ensino, que atenderiam dentro dos seus elementos de despesas, principalmente
pelo caráter de carência atual de muitas famílias.
Sugere-se que, em relação a confecção dos cadernos, que na primeira capa
venham inseridas fotos que demonstrem a riqueza natural de nosso município, como
forma de exprimir nas crianças o quanto temos a exaltar e elevar as particularidades
de nossa cidade e que na última capa venha transcrita a letra do Hino do Município,
informando o escritor da letra e da música.
Vislumbrando uma linha de inclusão igualitária às condições já existentes em nosso
município, é apresentada a referida indicação, para que a educação alce voos ainda
maiores, haja vista que investir na educação é dever do estado.
OUTROSSIM, Os kits escolares serão compostos do material escolar básico, a ser
utilizado por todos os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e
educação de jovens e adultos (EJA) da rede municipal de ensino de Canaã dos
Carajás. De acordo com o censo educacional de 2021 existiam 12.592 alunos entre
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educação infantil, básica, especial e jovens e adultos, distribuídos da seguinte forma:
creches 230, pré-escolas 2.036, anos iniciais 5.491, anos finais 4.601, ensino EJA
814 e educação especial 350. Atualmente, segundo informações do Conselho
Municipal de Educação estima-se em 14.000 (quatorze) mil alunos matriculados na
Rede Municipal. Ademais, os kits deverão ser adequados à faixa etária e à fase do
processo educacional no qual estejam inseridos.
Indico ainda que, quando da confecção da LOA 2024 seja instituído o Programa
Municipal de Aquisição e Distribuição de Kits de Materiais Escolares e Uniformes
Completos aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino com o
objetivo de garantir o acesso e permanência dos estudantes.
Fica, portanto, sugerido que os kits contemplem os seguintes produtos:
KIT ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTENDO:
02 Camisetas escolar com emblema/brasão do município;
02 Calças ou saias escolar com emblema/brasão do município;
01Camisa regata e uma bermuda ou short-saia para educação física com
emblema/brasão do município;
02 pares de meias;
01 par de tênis;
01 Agenda Escolar;
01 Avental de nylon resinado;
01 Apontador com depósito Jumbo;
01 Caderno de Registro Cotidiano;
01 Caixa de Lápis de Cor Jumbo 12 cores;
01 Cola Branca Líquida 1109;
01 Tesoura sem ponta;
01 Caderno de Desenho A4;
01 Borracha Para Lápis;
04 Lápis para Escrita Preto;
01 Caderno Brochurão;
01 Caixa de Gizão de Cera 12 cores;
01 Garrafa para água Pequena Squeeze Escolar Personalizada de 300 mi;
01 Estojo Escolar Personalizado;
01 Mochila escolar pequena com rodinha;
01 Massa de Modelar 12 unidades;
01 Caixa de Tinta Guache com 6 cores;
01 Pincel Chato nº 14.
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KIT ESCOLAR FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS.
CONTENDO:
02 Camisetas escolar com emblema/brasão do município;
02 Calças ou saias escolar com emblema/brasão do município;
01Camisa regata e uma bermuda ou short-saia para educação física com
emblema/brasão do município;
02 pares de meias;
01 par de tênis;
01 Agenda Escolar;
01 Apontador com depósito para Lápis Retangular;
01 Caixa de Lápis de Cor 12 cores;
01 Cola Branca Líquida 1109;
04 Borrachas Para Lápis;
01 Tesoura sem ponta;
04 Lápis para Escrita Preto;
02 Canetas Esferográfica Azul;
01 Caneta Esferográfica Preta;
01 Caneta Esferográfica Vermelha;
01 Régua Escolar 30 cm;
01 Régua Geométrica;
01 Esquadro graduado 45º;
01 Esquadro graduado 60º;
01 Transferidor Graduado de 360º;
06 Cadernos Espiral 96 folhas;
01 Cadernos de Desenho Ag;
01 Garrafa para água Pequena Squeeze Escolar Personalizada de 300 mi;
01 Porta Lápis Escolar Personalizado;
01 Mochila Escolar Personalizada.
KIT ESCOLAR ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONTENDO:
02 Camisetas escolar com emblema/brasão do município;
02 Calças ou saias escolar com emblema/brasão do município;
01Camisa regata e uma bermuda ou short-saia para educação física com
emblema/brasão do município;
02 pares de meias;
01 par de tênis;
9 Rua Tancredo Neves, 546 — Centro — Canaã dos Carajás — PA
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01 Agenda Escolar;
01 Apontador com depósito para Lápis Retangular;
01 Caixa de Lápis de Cor 12 cores;
02 Colas em Bastão 10 g;
04 Borrachas Para Lápis;
01 Tesoura sem ponta;
06 Lápis para Escrita Preto;
04 Canetas Esferográfica Azul;
01 Caneta Esferográfica Preta;
01 Caneta Esferográfica Vermelha;
01 Régua Escolar 30 cm;
01 Régua Geométrica;
01 Esquadro Graduado 45º;
01 Esquadro Graduado 60º;
01 Transferidor Graduado de 360º;
06 Cadernos Espiral 96 folhas;
01 Caderno de Desenho A4;
01 Garrafa para água Pequena Squeeze Escolar Personalizada de 300 ml;
01 Porta Lápis Escolar Personalizado;
01 Mochila Escolar Personalizada.
KIT ESCOLAR EJA ENSINO FUNDAMENTAL
CONTENDO:
02 Camisetas escolar com emblema/brasão do município;
02 Calças ou saias escolar com emblema/brasão do município;
02 pares de meias;
01 par de tênis;
01 Agenda Escolar;
01 Apontador com depósito para Lápis Retangular;
01 Caixa de Lápis de Cor 12 cores;
02 Colas em Bastão 10 g;
04 Borrachas Para Lápis;
01 Tesoura sem ponta;
06 Lápis para Escrita Preto;
04 Canetas Esferográfica Azul;
01 Caneta Esferográfica Preta;
01 Caneta Esferográfica Vermelha;
01 Régua Escolar 30 cm;
01 Régua Geométrica;
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ADM. 2021/2024 - BIÊNIO: 2023/2024
01 Esquadro Graduado 45º;
01 Esquadro Graduado 60º;
01 Transferidor Graduado de 360º;
06 Cadernos Espiral 96 folhas;
01 Caderno de Desenho A4;
01 Garrafa para água Pequena Squeeze Escolar Personalizada de 300 mil;
01 Porta Lápis Escolar Personalizado;
01 Mochila Escolar Personalizada.
KIT ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 1
CONTENDO:
02 Camisetas escolar com emblema/brasão do município;
02 Calças ou saias escolar com emblema/brasão do município;
01Camisa regata e uma bermuda ou short-saia para educação física com
emblema/brasão do município;
02 pares de meias;
01 par de tênis;
01 Agenda Escolar;
06 Cadernos com Pauta Ampliada par Baixa Visão;
01 Plano Inclinado;
01 Caixa de Lápis de Cor Jumbo 12 cores;
02 Conjuntos de Caneta Ponta Porosa;
01 Borracha Branca;
01 Apontador com depósito Jumbo;
01 Guia de Escrita para Página Inteira;
01 Porta Lápis Escolar Personalizado;
01 Caixa de Lápis 6B;
01 Garrafa para água Pequena Squeeze Escolar Personalizada de 300 ml;
01 Lupa Régua para Leitura;
01 Calculadora sonora;
01 Conjunto de Caneta hidrográfica com 12 cores;
01 Tesoura sem ponta;
01 Caderno de Desenho A4;
01 Régua Plástica 30 cm Cristal.
01 Porta Lápis Escolar Personalizado;
01 Mochila Escolar Personalizada.
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KIT ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 2
CONTENDO:
02 Camisetas escolar com emblema/brasão do município;
02 Calças ou saias escolar com emblema/brasão do município;
01Camisa regata e uma bermuda ou short-saia para educação física com
emblema/brasão do município;
02 pares de meias;
01 par de tênis;
01 Agenda Escolar;
01 Apontador com depósito Jumbo;
01 Caderno de Registro Cotidiano;
01 Caixa de Lápis de Cor Jumbo 12 cores;
01 Cola Branca Líquida 1109;
01 Tesoura sem ponta;
01 Caderno de Desenho Ag;
01 Caixa de Gizão de Cera 12 cores;
01 Soroban;
01 Calculadora sonora;
01 Régua de assinatura;
01 Reglete de Mesa com Punção;
02 Pct de Folhas de Papel 40 e 60K tamanho A4;
01 Punção para Escrita Braille;
01 Garrafa para água Pequena Squeeze Escolar Personalizada de 300 mi;
01 Régua Plástica 30 cm Cristal.
01 Porta Lápis Escolar Personalizado;
01 Mochila Escolar Personalizada.
Por todo o exposto, peço a aprovação integral dos nobres colegas Vereadores e
Vereadora, para que unanimemente aprove essa indicação.
Canaã dos Carajás, 07 de fevereiro de 2023.
DINILSON JOSE DOS SANTOS
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Ly eg im
TOTAL DO PROJETO k -
123 Vanter as Unidades de Ensino Fundamenta
Despesas correntes
Outras despesas correntes .
Aplicações diretas y E
Cmstastastastes
Nateria! de consumo
3.3.80.36.00 - Outros serv. de terceiros pessoa Fisica
3,3.90.39,00 | outros serv. de terc, pessoa juridica
Despesas de capital
Investigentos
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