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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 019/2023
MATÉRIA: |
|
| Solicitando a Prefeita Municipal a Construção de Unidade Básica de Saúde para |
| atender os Bairro Nova Esperança | e Nova Esperança Il.
AUTORIA: VEREADORA ANDERSON MENDES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 16/03/2023
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme (o) tempo
regimental.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
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DATA: pa 23
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS Ac Cosa)
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES
INDICAÇÃO Nº2((9/2023 13 de março de 2023
AUTOR: Vereador - Anderson Mendes dos Reis
ASSUNTO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDER OS BAIRRO NOVA
ESPERANÇA | e NOVA ESPERANÇA II.
SR PRESIDENTE
SRS. VEREADORES
INDICO, após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que esta casa de Leis
solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal Josemira Gadelha, construção de Unidade Básica de
Saúde.
JUSTIFICATIVA
A saúde pública é competência do município segundo dispõem a Constituição Federal,
e setorna direito de cada munícipe pois lhe é assegurado através do art. 196 da CF/88: “ A saúde
é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Em consonância com a Lei
orgânica da saúde 8080/90.
Levando em consideração que Atenção Primaria é a porta de entrada preferencial do Sistema
Único de Saúde para a resolução de até 80% dos problemas de saúde da população, evitando
que haja desnecessários encaminhamentos para outros serviços, como emergências e hospitais.
O objetivo dessa indicação é promover uma assistência à saúde no Bairro Nova
Esperança |, Nova Esperança Il, instalando uma Unidade de saúde. Tendo em vista o constante
crescimento do bairro, segue a Planta Topográfica da área Institucional em anexo do Bairro Nova
Esperança | de 3.537,30 Metros Quadrado e Nova Esperança Il de 5.118,52 Metros Quadrado
áreas para a devida finalidade de construção de área pública para benefício dos moradores que
necessita de atendimentos e acompanhamentos de uma equipe multidisciplinar, visto que não
há unidade de saúde nesse bairro e o mais próximo já não atende a demanda de ambos os
bairros.
Finalizamos reforçando a necessidade de tal indicação, perante os argumentos já
apresentados, bem como a sua relevância por ser um pleito advindo dos cidadãos, gerando
assim grande melhoria e agilidade no atendimento das demandas da população.
y Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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“094 3392-4545 +
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES
Requeremos assim, uma presteza na realização desta importante indicação, certos do
apoio dos nobres vereadores, peço o voto para aprovação da mesma.
Ilustração das duas áreas Institucionais Bairro Nova Esperança Il e Nova Esperança |
Anderson Mendes dos Reis
Vereador - MDB
Q Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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