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materia nº 7/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-03-20
EmentaDispõe sobre o Topônimo da Avenida "D", localizada no Bairro Ouro Preto, e dá outras providências.
native_id1339

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-04 Proposição aprovada U • Proposição aprovada em votação única na 9ª Sessão Ordinária de 2023, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
2023-04-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U • Proposição incluída na ordem do dia da sessão para votação.
2023-03-28 Proposição distribuída às comissões — • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
2023-03-23 Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares. — • Proposição encaminhada ao Departamento Legislativo para reprodução; distribuição aos Parlamentares e encaminhamentos as Comissões Pertinentes.
2023-03-21 Proposição apresentada em Plenário — • Proposição encaminhada ao Plenário e apresentado em sessão ordinária.
2023-03-20 Proposição Protocolada. — • Proposição protocolada junto à Secretaria Geral.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-04T18:55:41.234557-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROJETO DE LEI Nº. ..L. /2022.
AUTOR: Vereador Anuar Alves da Silva Filho.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAÁ DOS CARAJAS
7. PROTOCOLO ASÇÊL 35 te DISPÕE SOBRE O TOPONIMO DA
dá Dara 20103103 AVENIDA “D”, LOCALIZADA NO
BAIRRO OURO PRETO, E DÁ OUTRAS
"SEA Duo A PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Avenida “D” localizada no Bairro Ouro Preto, que se
inicia na Avenida Weyne Cavalcante, passará a ter a seguinte
denominação: AVENIDA JOSÉ MARIA PRIMOS.
Art. 2º - Deverá a municipalidade providenciar a fixação da
Placa de Identificação com o topônimo acima descrito e disponibilizar
através de órgão competente, em até 30 (trinta) dias, certidão de
logradouro dos imóveis, situados nessa avenida, informando as
alterações e retificações ocorridas, para atualização junto aos órgãos
públicos e privados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Canaã dos Gárajás, 15 de março de 2023.
Vereador Anuar Alves da Silva Filho.
Rua Tancredo Neves nº 546 - Centro, Canaã dos Carajás - PA, CEP 68537-000
CNPJ: 01.613.324/0001-68 * fone: (94) 3392-4545
ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
JUSTIFICATIVA
É praxe em nosso Município homenagear cidadãos ou cidadãs, que se
destacaram de forma relevante no município, trazendo emprego e renda e investindo
no comercio local, denominando logradouros públicos com seus nomes. Este
procedimento, Senhores Vereadores, é perfeitamente viável e legal, quando se trata
de ruas e/ou avenidas que tenham sido oficialmente outorgadas a menos de 10 (dez)
anos.
Por outro lado, a mudança de denominação de ruas e avenidas, deve ser
avaliada com cautela, e em alguns casos ser submetida a consulta pública, pois pode
causar sérios transtornos, aos moradores e comerciantes. No entanto, no caso em
análise, considerando que ao longo desta avenida há poucos endereços de
estabelecimentos comerciais e o número de moradores é reduzido, e considerando
ainda que o presente projeto prevê que o executivo deverá disponibilizar aos
interessados, certidão de endereço oficial, objetivando minimizar os possíveis
transtornos, entende-se plausível e digna a homenagem.
Justificamos essa proposição como forma de homenagear o Sr José Maria
Primos, nascido no município de Pesqueira, no Estado do Pernambuco, em
06/08/1958.
Sempre batalhador, aos 16 anos, foi tentar a vida em São Paulo, na casa de
parentes, quando conheceu a Sra Corina Ribeira da Silva, e decidiram trilhar a vida
juntos.
Ainda em São Paulo, tiveram um casal de filhos, Wesley da Silva Primo e
Erica Ribeira da Silva Primo, sobrevindo depois, dois netos, Isabele Sofie e Artur
Ribeiro.
Em setembro de 1995, em viagem à Canãã dos Carajás, na época ainda
CEDERE III, em visita a seu irmão, resolveu apostar no crescimento da região e trouxe
toda a família com o intuito de vender calçados que havia comprado em São Paulo,
Rua Tancredo Neves nº 546 - Centro, Canaã dos Carajás - PA, CEP 68537-000
CNPJ: 01.613.324/0001-68 * fone: (94) 3392-4545
ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
de forma provisória na calçada da loja de seu irmão.
Com as vendas, acreditou e começou a construir a própria loja, inicialmente
feita em madeira, passando no início por muitas dificuldades para trazer mercadorias,
tendo inclusive perdido toda sua mercadoria em uma das fiscalizações. Resiliente e
acreditando na potência da região, não se deixou abater e com a ajuda de amigos, de
sua família e muito trabalho, aos poucos, foi conseguindo se reerguer e manter o seu
negócio de calçados, hoje devidamente instalado na Weyne Cavalcante, no centro da
cidade.
Em 26 anos de Canaã dos Carajás, edificou várias construções, e investiu
muito na cidade, superando todas as dificuldades vivenciadas não só pela carência
estrutural da região, como pelas dificuldades financeiras. Mas com muita
determinação e trabalho, ao lado de seus familiares, se tornou um empreendedor de
sucesso no município, muito admirado por todos.
Em novembro/2021, infelizmente, foi mais uma das vítimas do COVID-19,
deixando filhos, esposa, netos e um grande legado.
Dessa forma, justifica-se a presente propositura, como uma homenagem
aos que acreditaram no potencial da região, investindo, mesmo quando o município
não se fazia tão promissor, o que trouxe melhorias para o Município de Canaã dos
Carajás e contribuiu para o avanço da região.
Em face dos dados biográficos expostos, acreditamos que a homenagem seja
justa e merecida, com vistas à alteração do nome da Avenida, esperamos que a
matéria, após analisada e debatida, seja apreciada favoravelmente.
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, 15 de março de 2023 — gabinete
do Vereador Anuar Alves da Silva Filho.
Vereador Anuar Alves da Silva Filho.
/
Rua Tancredo Neves nº 546 - Centro, Canaã dos Carajás - PA, CEP 68537-000
CNPJ: 01.613.324/0001-68 * fone: (94) 3392-4545

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