materia nº 23/2023

ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
PLNº (ô 12023.
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA
PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO
ESPORTIVO DA VILA BOM JESUS.
AS
AUNICIPAL DE CANAR DOS CARAI
PROTOCOLO AS/2 52hs
CÂMAR£
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RUA AMÉRICA, QD. 78, oi NOVO HORIZONTE Il
CANAÃ DOS CARAJÁS-P. PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O
CEP:68.537-000 PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA
EMAIL: SEGOVEICANANDOS RARAS DAGON DA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO DA VILA BOM JESUS.
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA,ar: uuNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
PROTOCALO AS 12 50 hs
DATA UCS.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação da
Câmara dos Vereadores, o incluso projeto de lei que declara a utilidade pública e autoriza o poder
executivo a desapropriar área a ser utilizada para a construção do centro esportivo da Vila Bom Jesus.
A construção de um centro esportivo é uma necessidade vital em muitas comunidades e
cidades ao redor do mundo. Existem muitos motivos pelos quais a criação de um centro esportivo
pode ser benéfica, tanto para indivíduos quanto para a sociedade como um todo.
Em primeiro lugar, a atividade física é essencial para a saúde e o bem-estar geral de uma
pessoa. Com a construção de um centro esportivo, a comunidade terá acesso a uma ampla gama de
atividades físicas, incluindo esportes de equipe, como futebol, basquete e vôlei, e atividades
individuais, como corrida e musculação. A variedade de opções de atividades físicas permite que as
pessoas encontrem algo que gostem e possam se comprometer, levando a um estilo de vida mais
saudável.
Além disso, um centro esportivo pode ajudar a criar uma comunidade mais unida. As pessoas
podem se reunir para praticar esportes e exercícios juntos, criando laços mais fortes e saudáveis entre
si. Isso pode levar a um senso maior de pertencimento à comunidade e ajudar a promover a
cooperação e o trabalho em equipe.
Por fim, os centros esportivos nas vilas rurais podem desempenhar um papel importante na
formação de jovens atletas e na promoção de valores como a disciplina, o trabalho em equipe e o
respeito. A participação em equipes esportivas pode ajudar a construir confiariça e autoestima em
Ne
jovens que podem se sentir marginalizados em outras áreas da vida.
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CANAÃ DOS CARAJÁS-PA PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O
CEP:68.537-000 PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA
E-MAIL: SEGOVECANAADOSCARAIAS.PA.GOV.BR A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO DA VILA BOM JESUS.
)
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
Em resumo, a construção de centros esportivos nas vilas rurais é uma iniciativa que pode trazer
benefícios significativos para a saúde, o bem-estar, a economia e a formação de jovens atletas nas
comunidades. Esses espaços são essenciais para oferecer opções de lazer e atividades físicas para uma
população muitas vezes carente de recursos e oportunidades.
Expostas, assim, as razões determinantes da minha iniciativa, solicito que esta colenda Casa de
Leis a aprecie a presente proposição EM REGIME DE URGÊNCIA, tendo em vista o período climático
ideal para a execução desta obra.
Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres
Vereadores, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, em 09 de maio de 2023.
INIZ GADELHA
Canaã dos Carajás-PA
JOSEMIRA RAI
Prefeita do Municípi
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CANAÁ DOS CARAJÁS-PA PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O
CEP:68.537-000 PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA
ESMAIL: SEGOVIICANANDOSCARATAS. PAGOU BR A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO DA VILA BOM JESUS.
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ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
DECLARAÇÃO DA ORDENADORA DE DESPESAS
Eu, JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, Prefeita de Canaã dos Carajás-PA, no uso de
minhas atribuições e atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, DECLARO, para
fins de informação de disponibilidade orçamentária e financeira, que as despesas resultantes do
Projeto de Lei que DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
RURAL A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO DA VILA BOM JESUS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS!, possui perfeita adequação orçamentária e financeira com a Lei
Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o
Plano Plurianual (PPA).
Para que produza os legais e jurídicos efeitos, assino a presente.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, em 09 de maio de 2023.
À DINIZ GADELHA
Ganaã dos Carajás-PA
JOSEMIRA RAIMUR
Prefeita do Município de
1 Área de 39.319,12 m? destinada à construção do complexo esportivo, localizada na Fazenda Quatro Irmãos, Quadra 41, Lote 08,
Vila Bom Jesus, no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, de propriedade do Sr. Geronço Paiva de Araújo, brasileiro,
casado, produtor rural, inscrito no CPF sob nº 283.323.262-49, residente e domiciliado na Av. Principal, s/n, Vila Bom Jesus, no
município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
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CANAÃ DOS CARAJÁS-PA PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O
CEnbSSE7OuO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA
EMAIL: SEGOVIBCANAADOSCARAIOS PAGOM BR A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO DA VILA BOM JESUS.
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PROJETO DE LEINS (22/2023.
CÂMARE JUNICIPAN DE CANAÃ ROS CARAJÁS DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS
PROTOCOLO AS 12 SON DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL A SER
UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO
CENTRO ESPORTIVO DA VILA BOM JESUS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, PREFEITA DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a utilidade pública da área medindo 39.319,12 m?, localizada na Fazenda
Quatro Irmãos, Quadra 41, Lote 08, Vila Bom Jesus, no Município de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, de propriedade do Sr. Geronço Paiva de Araújo, brasileiro, casado, produtor rural, inscrito no
CPF sob nº 283.323.262-49, residente e domiciliado na Av. Principal, s/n, Vila Bom Jesus, na cidade
de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
Parágrafo único. A área de que trata o caput deste artigo possui as seguintes coordenadas: Área
constituída pelo lote 01, com área de 39.801,10 m? e perímetro: 808,25m na Vila Bom Jesus,
Canaã dos Carajás-PA. Memorial descritivo da área regularizável: Terreno localizado, no LOTE 01
RUA, inicia-se a descrição no vértice P-1 na coordenada E: 608.945,545 N: 9.289.389,141, com
azimute de 83º26'57" com uma distância de 230,36m de frente até o vértice P-2 de coordenada E:
609.174,403 N: 9.289.415,422, confrontando com RUA. Segue com azimute de 150º48'28" com
uma distância de 135,54m do lado direito até o vértice P-3 de coordenada E: 609.240,511 N:
9.289.297,098, confrontando com QUEM E DE DIREITO, daí segue com azimute de 231º02'55" com
uma distância de 59,44m ao fundo até o vértice P-4 de coordenada E: 609.194,282 N:
9.289.259,728, confrontando com VP 12, daí segue com azimute de 266º13'15" com uma distância
de 237,37 m ao fundo até o vértice P-5 de coordenada E: 608.957,428 N: 9.289.244,082,
confrontando com QUEM E DE DIREITO, daí segue com azimute de 355º19'00! om uma distância
de 145,54m do lado esquerdo até o vértice P-1 de coordenada E:
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CEP-66.537-000 PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA
EMAIL: SEGOVIDCANAADOSCARAIAS.PA-GOV-BR A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO DA VILA BOM JESUS.
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608.945,545 N: 9.289.389,141, confrontando com QUEM E DE DIREITO. Todas as coordenadas
aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr,
tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram
calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar, por via amigável ou judicial, o imóvel
descrito no artigo 1º desta Lei.
Art. 3º A título de indenização, o Município de Canaã dos Carajás pagará o valor de R$ 831.435,56
(oitocentos e trinta e um mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos.
Art. 4º As despesas para a execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária com a
seguinte caracterização:
Órgão: 10 — Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade: 1014 - Secretaria Municipal de Obras
Projeto Atividade: 15 451 1324 1.035 - Desapropriar imóveis para fins públicos
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00 — Indenizações e Restituições
Fonte: 17080000
Valor: R$ 831.435,56 (oitocentos e trinta e um mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e
cinquenta e seis centavos).
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, em 09 de maio de 2023.
Im
N ADELHA
D
naã dos Carajás-PA
JOSEMIRA RAIMUND
Prefeita do Município d
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EMAIL: SEGOVIBCANAADOSCARAIAS.PA.GOV.BR A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO DA VILA BOM JESUS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
MEMORANDO Nº /2023 - SEMOB
Canaã dos Carajás/PA, 13 de abril de 2023.
Ao
Procurador Municipal Charlos Melo Caçador
Assunto: Justificativa técnica para desapropriação de bem imóvel por utilidade pública
Prezado Senhor,
Considerando a necessidade pública por melhores condições de qualidade de
vida, especialmente no que tange a saúde, a Secretaria Municipal de Governo por meio da
Secretaria Municipal de Obras Públicas, realizou avaliação de bem imóvel. com área de
39.319,12 m*, iocalizado na Fazenda Quatro Irmãos. Quadra 41. Lote 0008. Vila Bom Jesus na
Zona Rurai de município de Canaã dos Cirajás - PA. avaliado em R$ 831.435,56 (Oitocentos e
trinta e um mil. quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). pertencente ao
Sr. Geronço Paiva de Araújo, CPF: 283.323.262-49 « procedeu mediante observação dos
seguintes parâmetros. para justificarmos e procedermos com a desapropriação:
I. Finalidade da desapropriação: Utilização do espaço para construção de COMPLEXO
ESPORTIVO contendo: Quadra Poliesportiva Coberta, com Vestiário Completo e
Arquibancada; Campo de Futebol, com medidas oficiais; Praça de Convivência;
Playgroud; Academia ao Ar Livre, etc.
[o]
Localização: necessária para os recursos de engenharia, contendo topografia e espaço
necessários para a execução dos projetos elencados acima. bem como sendo de fácil
acesso dos populares ao empreendimento público.
Além do já mencionado, ressaltamos o fato de que a população da referida vila será agraciada
com espaço de convivência moderno, confortável e alta qualidade, permitindo à mesma,
satisfação em residir na Vila Bom Jesus, bem como garantia de melhoria em sua qualidade de
vida.
No ensejo. renovamos a Vossa Excelência protestos de elevada estima, consideração e apreço.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SINTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - "AVAL-R"
CONCEITUAÇÃO [O Juarinna [ Jrcescido [1 Jmargina
Lopes Nac Dina [x Joutros
[nas Interior
Endereço. VILA BOM JESUS, AREA RURAL, EM CANAÃ DOS CARAJÁS-PA Barro
Município CANAÃ DOS CARAJÁS UF PARÁ
Área terreno 39 319,12 mr Área construida 0.00 m
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
TERRENO RURAL PROXIMO DE VARZEA. COM MATA DE VEGETAÇÃO SECUNDARIA, SEM BENFEITORIAS NO LOCAL
TÍTULO DE PROPRIEDADE
SNPJ
Reg imove: vricio Lv EL MATRICULA 25
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE TERRENO RURAL
O IMÓVEL F6) CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS.
VALOR ENCONTRADO
Terreno R5
(Valor Total por extenso)
O VALOR TOYAL ESTIMADO DE OITOCENTOS E TRINTA E UM MIL. QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS
CENTAVOS
DADOS SOBRE OS AVALIADOKES
Nome Am Matricula
MANOEL JOSE DIAZ DA OR» 4017-D PMOU - 03216828
CANAA DOS CARAJÁS, 17 DE NOVEMBRO DE 2022 A
RESPONSÁVEL TÉCNICO EA / e
MANOEL JOSE DIAZ DA HORA A ez ABNT -D CREA nº 4017-D
ER
1
Mi
É ex 088
Eng Civiganoe! nd ORI 8
Cut cao: 682 al
DE ACORDO. Ens 03
mat N raias
a
prefetião
LOCAL E DATA CANAÃ DOS CARAJÁS. 17 DE NOVEMBRO DE 2022 3"
SECRETARIO DE GOVERNO
CREA nº
ROBERTO ANDRADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA ”
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
PROCESSO: PMCC
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[OX Itote urbano [O Ioieba urbanizave 2 Formato POLIGONAL IREGULAR
[o Jrereno Ingustrial [oie Rural
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
Frente 267 Fund: 267 Low 135 L, esq 136
Perimetr. 806,00 Área 39.319,12 mº Fi Prof Test
CONFRONTACÕES
Frente: RODOVIA DE ACESSO À VILA BOM JESUS
L Direita: A QUEM DE DIREITO
L Esq A QUEM DE DIREITO
T dos fundos: VS 45 / A QUEM DE DIREITO
SITUACÃO
nº de Testadas [O Jouadra Total
Mais de uma frente
|
TOPOGRAFIA
[EX Ppiano [ ] — Mesmonivel logradouro [DO rea cone
[O Tacisentado [XxX] — Ataixoco logradouro [EX reg atemo
[O Ticiano [O] — acimado logradouro [L Jnaca requer
soLo
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aecificandi (m2 39.319,12 Reserva Florestal (m2)
Area Total Edif (ATE) (m2 Servidões (m2)
Recuo (m) Investiduraim?)
Afastamentos Frente (m) Fundos (m)
Lateraiim) Taxa de Ocup max 1%)
Gabarito N. Pavimentos altura de (m
PLANO DIRETOR
SEM RESTRINÇÕES PARA EDIFICAÇÃO
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[LX pavimentação [EX ]iuminacão Pubiica DJ) Padeao gua [| Limppubiica [E Jeoteia Lixo
[O passeio [EX Jreoe Elétrica [ ] meseeso [1] Teistone [O Trranscoe:
[x Jouiassarietas [Joss Encanaco LC] Rede Pluvial LD] |
MELHORAMENTOS LOCAIS
[Ex Tescoia [Jose savos [LJ] como [[] cano [O Járeas taze
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[LL Iresiencial [E Jcomercia: o [x] ursano
OUTRAS INFORMAÇÕES
O TERRENO EM QUESTAO SITUA-SE EM ZONA RURAL
E AFASTADO DO CENTRO DA CIDADE DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
39
9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
PROCESSO: PMCC
TERRENO PROXIMO DE VARZEA, COM MATA DE VEGETAÇÃO SECUNDARIA, SEM BENFEITORIAS NO LOCAL
EDIFICAÇÃO PRINCIPAL
Área Construção 0,00
uso [O Jresicenca
ESTRUTURA DO Jconcreio
PADRÃO [Jan
REV FACHADA [DO Jretocorim
PISOS [DO Jeimenaso
FORRO L Jia
ESQUADRIAS [Jeso
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
COBERTURA
IDADE dade Apar
N. PAVIMENTOS
Nº VAGAS GARAGEM
RE ESPORTE
SITUAÇÃO A Us
mº
[ Jcomercai DO Iinaustias
[E Jueraica Alvenaria
[ Jremnacano [1 Jriroem
DO Jvorma: [O Team
[O Tcerâmio
DO Jcssâmico
[O Juaceira
Do Jem
anos
[O Jossso
Aluminio
Regular
Vagas Cobertas
perounD [1 ]srestas
[O Jocupado Alugado/Atorado
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade)
[Ja cona centra
[E Jescaca Rotante
EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
Área construção
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE Idade Apar
OUTRAS BENFEITORIAS
[E Jeisvagores
[ Jreosmpes [1 Jrepimpon
[o Janos vida Ut
Dust
[O Juadera
DUO
D Isroro [DO] parciar
Vida Util anos
Descobertas
Do Jeiscina D]
[E Jserador próprio
[E Jsubestação
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA PROCESSO. PMCC
01 Fator de cfenta| 0.90 Data 1711/2022
Area do terreno. (m2) 300,00
ENDEREÇO
oBs
[O Jauacra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jacive
[O Jpecive
SOLO
€N LX Jrime
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$10 000,00
02 Fator de oferta) 0.90
ENDEREÇO: EMPREENDIMENTOS MOREIRA
oBs 01562999758711
[x Jueio ae quadra
[O Jouagra totai
TOPOGRAFIA
Plano
[DO Jacive e
[O Jpectve o
soLo
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$900 000.00
03 Fator de cen]
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Area Constr (m2)
testim) 10
profim): 30
FONTE ALMEIDA IMOBILIARIA
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
Inundávei
Eau
R$m2 R$33,33
Data 1711/2022
80.000,00
[Im testadas
LD Jrequer cone
[DO Jrequer aterro
[]
Rest Legal NÃO POSSUI
testm) 300
profim) 200
FONTE EMPREENDIMENTOS MOREIRA
Mais um frente
|]
Vita
Mesmo nível lagradouro
jouro
Abaixo do logr
Acima do logradouro
Inundável
OE
RSim2 R$15,00
Data
Area do terreno (m2:
ENDEREÇO.
oBS
TOPOGRAFIA
Plano
SOLO
Firme
[o II
PREÇO GLOBAL À VISTA
Mais um frente
]
Vila
Mesmo nive! logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logratouro
Inundâvei
ERNUIRE
RSm2 R$0,00
Rest Legal NÃO POSSU
testim)
protim
[Jia Teétadas
[E Jrecuer aterro
LD Jivaca Requer
[]
Rest Legal NÃO POSSUI
ON
PESQUISA
04
ENDEREÇO:
oBs
[O Jueio ae quadra
[O Jouacra total
TOPOGRAFIA
Plano
SOLO
Firme
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: PMCC
Data
Area Constr (m?)
FONTE
Mais um frente
Vila
LI
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
jAcima do logradouro
Inungável
[O
Ooo DO
testim)
proftm
Testada Valoriz
Nº Testadas
Requer corte
Requer aterro
Nada Requer
PREÇO GLOBAL À VISTA | Rim2 R$0,00 REST LEGAL NÃO POSSU
05
Fator de oferta
ENDEREÇO.
oBs
[O Jueio ce quadra
[ Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[DO Jacive
[DO Ipecive
SOLO
Firme
Data
Area Constr (m')
FONTE
[LI
[LJ]
Mesmo nive! logradouro
Abaixo do logradouro
test(m)
profim:
Testada Valoriz
Requer corte
[LI]
PREÇO GLOBAL À VISTA | Rim2 R$0,00 REST LEGAL NÓ POSSUI
06 [OI
Fator de oferta
ENDEREÇO:
oBS
TOPOGRAFIA
Plano
[O Ipecive
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
[o Il
Data
Area Constr (m?)
FONTE
Mais um frente
vila
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima da logradouro
nundável
Ooo O
Rim? - R$0,00
REST LEGAL
testm)
profim
[LD] testada vatonz
[] Num testadas
LI]
LL
DD
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Benfeitoria Principal
Idade Aparente (anos) fíresim) TT
Vida Util (anos)
Ket
Outros
r—
Estado
Conserv.
Grande estrutura
Tipo Peq estrut /resid luxo
Estrut. [ndustiresid médio TT]
Resid modesto/poo
PROCESSO Nº. PMCC
Benfeitoria Secundária
0,00
Vida Util (anos)
1,00
0,00 [Fipo Estrutura |
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
PROCESSO.
TESTE 1 Nº DE ELEMENTOS 200
MÉDIA b
DESV.PAD AMOSTRA s=6
DESV. PAD. POP cent ci - 0,00
et - 0,00
NORMALIDADE
a3/ <15x03 NÃO ATENDEL 0.00 0,00
, as + Bi(n+1)|< 15x es NAO Oh! 0,00 0,00
Om
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Critico END
Elemento Extremo 6.56
Xi-xp ta 97
Existe eiemento a ser rejeitado 7 avo
CAMPO DE ARBÍTRIO
Superior Es &N/D » 4
ENO /
Inferior ES
air 16828.
“e nar 032
se sa ua Muncajos
Le= 23,44
39
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMORIA DE CALCULO DO FATOR DEPRECIAÇÃO
ENFeTORIA TT Principal Toecundara |
iadenpareme | 5 [o ii
Vesti: CO [po 2 [oo
Estado Consevação | 3 [o gr-[00 a
PROCESSO Nº
Fator Deprec Sec Fator Deprec Princ
Bom Idade Rep Simples | Idade | Rep Import
2 1.02 2 351 18,90 2 53,10]
4 2.08 4 455] 19,80 4 53.60
8 318 8 562 20,70 5 54.10
8 432 8 673 8 21.60 8
10) 5.59 19 7.68 10 22.60 10
12 672] 12 807 12 23,80) 12
14 7.88 14 10.30 14 24,60 14
18] 9.28 18 11.80 1 25,70 18
) 10,60 18 12.80) 18 26,80 18
20 1200) 20 14.20 20 27.80 20
22 13.40 22 1560] 22 29.10 22
24 14.80 24 17.00 24 30,30 2a
26 1640] 26 18.50 26 31,50 26)
28) 17.80 28 2000 28 32,80 28]
30] 18.50 30) 2150 30 34,10] 30
32] 2110 32 2310 32 35:40 32
34 22.80 34 2470 34 36,80 34
36 24.50 36 26.40 36 38.10 36
38 26,20 38 28.10] 38 39.60] 38
40 28.80 ag) 29 90 ao 41,00 Elo
42 2090) 42 3160 42 42.50 a2
44, 31,70 as 3340 as as 00 4a
46 33,60 45] 35.20 46) 4560) 46
48 3550) 48 37.10] 48 4720) 48
50) 37.50 E 3910 50 48.80 sq
52] 39.50 s2 4180 52 50,50 s2
54 41,60 54 43.00 54 5210 54
56 4370 56 4510 56 53,90 56
58 45.80 56, 4720 58 55,60 s6
so s880) 50 4930 80) 57,40 80
62 50.20) 62 5150 62 59,20) s2
54 52,50 54 5370 64 erto) 64
66 54 80] 86 5590) 66] 63.00 86
88 57.10] 68, 5820 68 64.90 68
70 59,50 79 60.50 zo 66,80 70
72 62.20 72 5290 72 88.80 72
za 64.40 rá 65.30 74 70.80 7a
Iá 86.90] 76 6770 76] 72,90 76
78 89.40 78 70.20 78 74.90 78
80 7200 E 7270) Bo 7740 E
82 74,60 E) 7530] 82 78,20 s2
84 77.30 Ba 7780 Ba 81.40 Ba
86 80.00 86, 8050 86 83.60 86
88 82,70 86 8320) es 85.80 88
0 85.50 ao 85.90 so 88.10 so
92 8830 s2 8860 92 s040]) e2
ga 91.20 sa 9140 sa 92.80 sa
96 84 10 36 94 20 $6 95.10] 86
98] 97.00 98] 8710] 98 87,80 eg
100 100] 100 100] 100) 100] 100)
9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
COMPOSIÇÃO DO "KP" / TABELA DO "KCF"
PROCESSO Nº.
TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA)
Até 10 anos 10/20 anos
1.25 1,25 1,210 1,21 1413 1,13 1.03
115 1,15 1,125 1,125 1,078 1078 1.025
Mais 20 anos
Tipo Construção
1) Grande Estrutura
2) Pequena estrutura e residencial de luxo
3) Industrial e residencial medio 1,410 1,1, 1,084 1084 1,052 1,052 1,02
4) Residencial modesto ou popular 105 1.05 1042 1042 1,026 1,026 1,015
BENFEITORIA PRINCIPAL BENFEITORIA SECUNDÁRIA
COMPOSIÇÃO % Fator COMPOSIÇÃO % Fator
Elevadores 0,00 Elevadores 0,00
Administração 0,00 Administração 0.00
1º Subtotal 1,00 1º Subtotal 1.00
Despesas Legais 3 003 Despesas Legais 0,00
Despesas de Seguro 000 Despesas de Seguro 0,00
Despesas Financeiras 0.00 Despesas Financeiras 0,00
2º Subtotal 1,03 2º Subtotal 1,00
Despesas Eventuais 2 0,02 Despesas Eventuais 0.00
Despesas de Comercialização 0.00 Despesas de Comercialização 0.00
3º Subtotal 1,02 3º Subtotal 1.00
CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut) 1,05 Cub —|CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut)
«3
gel Lose DA aus
Eng CU az 6
Mat tu Munajas
resfefdos Cara
39
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS PROCESSO Nº PMCC
[Nº [GrauCont] Critério Exclusão de Chauvenet
1.89
3 3
4 1.64 4
8 “8 1,73
144
8 142 8
3 149 8
10 1.38 10
" 137 "
12 12
13 13
14 14
15 15
18 18
18 18
18 18
20 20
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO Nº.
Nº ELEMENTOS 6,00
FATOR AG. FATOR
a OR FO $mé COR ATORES D) MOGEN À
Rim FATOR FONTE R$/mé CORRIO. FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO SIMPLES AGR RELATIVO
Ftr Fat Ftm Fr
, 33,33 0,90 30.00 0,90 100 1,00 1,00 0.90 0.90
2 15,00 0.90 13,50 0,90 100 1,00 1,00 0.90 0.90
3 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00
4 0.00 0.90 0.00 0,00 0.00
5 0.00 0,90 0.00 0.00 0.00
6 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
7 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
8 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
9 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00
€- 10 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00
11 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00
12 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
13 0.00 0.00 000 0.00 0.00
14 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00
15 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00
IMOVEL AVALIANDO 1,00 1,00 1,00 1.00 7.00
VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS CUSTO REPRODUÇÃO DAS BENFEITORIAS
vem RS ELEM ELEM TESTE 3
PESQ COMPONENTES PRINCIPAL SECUNDÁRIA
HOMOG TESTE 2
1 33,33 Area Construída
E 15,00 Custo Unitário Básico R$im 0.00 0,00
3 0.00 Coef. Valor Pleno (Kp) 105 1,00
4 0.00 Fator Depreciação 0,97 0,00
5 000 Vantagem Coisa Feita 0.65 0.00
6 0,00 Fator de Loja 1.00 1,00
Y 0.00
Om, 8 0.00 Vb = Ab CUB Kp Fd Kcf Fl
9 000 (total parcial - A) R$ 0.00 R$ 0,00
) Fundações Especiais R$ 0,00 0,00
Instalações Especiais R$ 0,00 0,00
Outros 0.00 0,00
(total parcial - B) R$ 0,00 0.00
TOTAL BENFEITORIAS R$ 0.00 0,00]
AREA TERRENO Att
VALOR UNITÁRIO Vu
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk) =
VALOR TOTAL DO IMÓVEL (R$
Vu= (Vi Vby Tk
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº.
1-O terreno, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno urbano, ofertado para
avaliação para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. Dispõe das seguintes caracteristicas:
Terreno com a maior parte em relevo acidentado composto com mata secundaria.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilha para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do terreno avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisou compra e venda de terrenos locais os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliado, em imobiliaria e empeendedores, cujo resultado das pesquisas encontra-se
perfeitamente identificado no corpo deste laudo.
3-A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nivel de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 17 de Novembro de 2022
ESTADO 15 FARÁ S
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANSA DOS CARAJÁS DOS CARAJAS
Cxuderdo vas 5235948. Consisuinao 9 emanind
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 002/2023
ENTRO ESPORTIVO VILA BOM JESUS
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
GOVERNE
Rus A
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PREFEITURA
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
» DOS CARAJÁS
Cuidando cas pessoas. Construindo o amanhã
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 002/2023
CENTRO ESPORTIVO VILA BOM JESUS
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
SECRETARIA Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
MUNICIPAL DE Rua America, s/n — Novo Horizonte 3
CEP: 68537-000
GOVERNO e-mail: segovO canaadoscarajas.pa.gov.br
Página 1 de 1
Ro.
PREFEITURA
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DOS CARAJÁS
SETOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
MEMO: Nº 170/2023-SEPLANE
Canaã dos Carajás, 24 de abril de 2023.
Ao: Sr. Zito Augusto Correa
Secretário Municipal de Obras
Ao cumprimentá-lo, em resposta ao Memorando 2023/SEMOB de 17 de abril de 2023. venho informar
disponibilidade financeira e dotação orçamentária para subsidiar as despesas decorrentes da
Desapropriação de imóvel para fins de Construção de Complexo Esportivo.
Orgão: 10- Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.
Unidade Orçamentaria: 1014-Secretaria Municipal de Obras.
Projeto/Atividade: 15 451 1324 1.035-Desapropriar Imóveis para Fins Públicos.
CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA/ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.93-00; Indenizações e
Restituições.
Fonte de Recursos: 1708.
Atenciosamente,
GEAM MEJIREY E
Secret o dp
Portárias 019/2021 -GP
Rua América, Bairro Novo Horizonte Ill - CEP: 68537-000 — Canaã dos Carajás — PA
Site:www.canaadoscarajas.pa.gov.br
PREFEITURA
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS DOS CARAJÁS
Guldando das pessoas. Construindo o amanhã
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 002/2023
CENTRO ESPORTIVO VILA BOM JESUS
DOCUMENTOS DO PROPRIETÁRIO
SECRETARIA Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
MUNICIPAL DE Rua America, s/n — Novo Horizonte 3
CEP: 68537-000
GOVERNO e-mail: segovO canaadoscarajas.pa.gov.br
Página 1 de 1
produção fiel do
Canaã dos Carajês
gerdade
85— Total R$58,35
DrISHIA
ps reprodução fiel do
ó Qanaã dos Carajás
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po 4º OFÍCIO DE
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155787 ——
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Canaã dos Carajás
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CARTÓRIO DO 4º Ori IO DE
]
|
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Do an ACRE eu go, a— PAN
COOP DE CRED, POUP E INV SUDOESTE MT/PA EXTRATO DE CONTA CORRENTE
GERONCO PAIVA ARAUJO conta corrente 16587-2 AG: 0804 CPF:283.323.262-49 Banco748
AV. RUA PRIMEIRA, O
VILA BOM JESUS 68537-000
CANAA DOS CARAJAS PA PAG.: 00001
0,00
DISP.: 30,00 LIMITE: 0,00 UTILIZ.
DATA DOCUMENTO HISTORICO DEBITO CREDITO SALDO
EEn============2==============
*e/XAjRXia arrkttkik SALDO ANTERIOR 0,00
25/04/2023 NCxX000056 DEP DINHEIRO 50,00
25/04/2023 COTA INTEGRALIZACAO CAPITAL 20,00 30,00
Oro aruar......: 30,00 | 30,00
SALDO APL. AUTOM.:0,00 | LANCAMENTOS FUTUROS
SALDO BLOQUEADO..:0,00 | 25/04/2023 CAPITAL A INTEGRALIZAR 20,00
BLOQUEIO JUDICIAL:0,00 ] t
SALDO MEDIO ..... :0,00 ]
DEBLTOS scr mens messi 20,00 I
CREDITOS: : 2 sas ss ama l 50,00 ]
IOF Adicional Adto Depositante: 0,00 I
IOF Adicional Cheque Especial.: 0,00 I
IOF B sico Adto Depositante...: 0,00 |
I
IOF B sico Cheque Especial 0,00
Poderão ocorrer lançamentos a partir de 24/04/2023
Ouvidoria SICREDI - 0800 646 2519
EEDEDDDDDESSSDDs=============2=2=D=================================
LIMITE(S) PRÉ-APROVADO (S) :
Es
DANFIE . DOCUMENTO AUGLIAR DA NOITA FISCAL DE ENERAA ELETRCA Lux BÔmiTA
Equatorial Pará Distribuidora «e Energia S.A. Página
enuatenial. CNPJ 04.895.728/0001-80 | Insc, Estadua:: 150.744.86- gina 11
ENENGIA Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5
Belém - PA CEP: 66.823.010
Ea [oC A
Tensão Nominal Disp: 127 V LimMic116V Um Mac 133V]
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mea | Data das | Leitura Atual pe Próxima Leitura
GERONCO PANA RALO ) E Leituras | 20/12/2022 18/01/2023 15/02/2023
INSTALAÇÃO: 50804747 7
CPF; += .323.26º.m dlstito de tdo [=]
AV PRINCIPAL , S/N, RUA PRIMEIRA CEP: 51041348 NOTA FISCAL Nº 035491351 - SÉRIE 000 /
68537-000 CANAA DOS CARAJAS - CANAA DOS CARAJAS Cr, DATA DE EMISSÃO: 18/01/2023
-PA Conta Contrato Ns Consulta pela Chave de Acesso em:
50804747 https://dfo-portal.svrs.rs gov. br/'NF3E/Consulta
chave de acesso:
15230104895728000 180680000354913512099728930
Total a Pag
[ ContaMós Vencimento
01/2023 25/01/2023 [Do R$91,13 |
INFORMAÇÕES PARA O CLIENTE
“e À Equaloria: Pará, cont, Lei Fed, 12.007/2009, dociara quitado dbbios relativos w 2022, exceto Gsbia posterormenia apurados em revisões da Iaturamento. Sraityi deciareções anisiores e Períodos: Band. Tori: Verte:
ane -180s
tens de Fatura Quant Preço Unil(R$S) Tania PIST ICMS Vaiar(R$) Vaior(RS;
com Tributos Uni(R$) COFINS(RS) R$)
amo (kWh) E] 1,1201697 0878500 302 T1.23 E509
ITENS FINANCEIROS
Cip-lhum Pub Prof Munic 2504
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Telura
Const Consumo Reservado so Fisco
Modo
“ o im, BAJA E7OF.0DE9.SEUF.3C1B.437B.31AA.COFC
[Ressução ANEEL][ Apresentação ][ — NedoProgamaSocal |]
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“NEAVISO DE VENCIMENTO
CENTRAL DE ATENDIMENTO premente martin
UUBVE BRÁTIS 080091 0196 focais le
ATENDIMENTO GRATUITO 24 M pecensdia euro ra,
Grnaaiãa gremio Oseias Aoipca Madona! do Energia Bárca UG) 167
puemos
Aida creio soc rn de tr | dd 0 dear da nãos
trebcaioom OE 9. DM 4 DICA a quilo em
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cone -stade inhchuaa elaG os À unidade commtoridosa mu comi gados.
BANCO DO BRASIL 001-9! 00190.00009 03373.384258 10212.441173 3 00000000009113 Bague através do PUC
DEAL DE PAGAMENTO VENEMENTO É mais facilidade pra
REFERENCIALMENTE NO BAN BRAS!
PAGÁVEL PREFEREN! Ico DO SIL = " você.
EQUATORIAL PARÁ DISTRIS. DE ENERGIA S.A. ai s0804747 drzo23 Para realizar o pagamento,
ERR DOGAENIO | MUMEADÕE REPERENA e DOCUMENTO ATA ATENTO
utilize o QR CODE aixaixo,
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48.01.2023 E
O seno cosmos mensais
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DANFSE «DOCUMENTO ALSCLIAR DA NOTA PIECAL DE ENERGIA ELETRICA ELETRÔNICA
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.
CNP 04.895.728/0001-80 | Insc. Estaduai: 150.744.8C-3 EN
Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5
Belém - PARES, 66.823-010
Classificação: Comerc. Outros Serviços a Atividades Tipo de Fomecimento: BIFÁSICO
EXERGIA
“Tensão Nominal Disp: 27 V 7 Lim Mi 116 Um Max 139 V
Leitura Anterior | Leitura Atual | Nº de Dias | Próxima Leitura
GERONCO PAIVA ARAUJO 20/12/2022 18/01/2023 29 15/02/2023
INSTALAÇÃO: 50804747 rs
Data das
Leituras
CPE: 323.26" [n]
AV PRINCIPAL , SIN, RUA PRIMEIRA CEP: 5104134
68537-000 CANAA DOS CARAJAS - CANAA DOS CARAJAS
-PA
NOTA FISCAL Nº 035491351 - SÉRIE 000!
DATA DE EMISSÃO: 18/01/2023
Consulte pela Chave de Acesso em:
htps:/idte-portal,svrs.ra.gov.briNF3E/Consulta
chave de acesso:
15230104895728000180550000354913512099728930
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01/2023 25/01/2023 R$91,13
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2112-1801
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Itens de Fatura Quant Preço Unit(R$) Tarifa PIS/ ICMS Vealor(RS)! Amueta) — Valo(RS)
com Tributos Unit (R$) COFINS(RS; (R$)
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ITENS FINANCEIROS
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Reservado ao Fisco
BA3A ETOF.ODES.SE0F.3C18.437B.31AA. COFC
[Asrecaniação
| REAVISO DE VENCIMENTO
nr cmcração, cm o
cod gro rt
E Ennio aeseeiemmaneneo ROO O o me
00000000009113 Fa a
LOCAL DE PAGAMENTO ENTMENTO mais facilidade pra
PAGÁVEL PREFERENCIALMENTE NO BANCO DO BRASIL 5 Ren você.
QUA TORA PARÁ DISTRIB. DEENERGIA S.A. T - se A Pora realizar 0 pagamento,
48.04.2023 0202301035491351 4 N e utilizo o OR CODE abaixo.
A
Ficha de Compensação
REFEITURA
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS OS CARAJÁS
Culdendo cas passas. Construlndo o amanhã
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 002/2023
CENTRO ESPORTIVO VILA BOM JESUS
PEÇAS TÉCNICAS DO IMÓVEL
SECRETARIA Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua America, s/n — Novo Horizonte 3
MUNICIPAL DE fizera s
GOVERNO e-mail: segovEcanaadoscarajas.pa.gov.br
Página 1 de 1
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Lida puto Desenv de menos Madanes dee Capra ias Catas inuypp DOSCARAJÁS
ERICO eo] Et)
EA E O e em
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL URBANO: Constituído pelo LOTE 01, com Área: 39.319,12 m? e Perímetro: 808,25 m na
Vila Bom Jesus, Canaã dos Carajás-PA. MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA REGULARIZÁVEL:
Terreno localizado, no LOTE 01 RUA, inicia-se a descrição no vértice P-1 na coordenada E:
608.945,545 N: 9.289.389,141, com azimute de 83º26'57" com uma distância de 230,36 m de
frente até o vértice P-2 de coordenada E: 609.174,403 N: 9.289.415,422, confrontando com RUA,
segue com azimute de 150º48'28" com uma distância de 135,54 m do lado direito até o vértice
P-3 de coordenada E: 609.240,511 N: 9.289.297,098, confrontando com QUEM E DE DIREITO,
daí segue com azimute de 231º02'55" com uma distância de 59,44 m ao fundo até o vértice P-4 de
coordenada E: 609.194,282 N: 9.289.259,728, confrontando com VP 12, daí segue com azimute
de 266º13'15" com uma distância de 237,37 m ao fundo até o vértice P-5 de coordenada E:
608.957,428 N: 9.289.244,082, confrontando com QUEM E DE DIREITO, daí segue com azimute
de 355º19'00" com uma distância de 145,54 m do lado esquerdo até o vértice P-1 de coordenada E:
608.945,545 N: 9.289.389,141, confrontando com QUEM E DE DIREITO. Todas as coordenadas
aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr,
tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram
calculados no plano de projeção UTM.
CANAÁ DOS CARAJÁS, 04 de abril 2023
o
Resp. Técnico: Claumk unção Fernandes
Coord. De Representação Territorial e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Téc. Em Agrimensura
Eng. Civil
- B
A
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e 7
QLIBHIa 2Q 3 NINO
27131m
QUEM E DE DIREITO
[De] Para] Azimute | Distância T Cord EM) | Cord Ny) |]
[1] 2 | 832657” | 230.36m 608.945.545 9.289.389, 141
ne 1504828" | 13554m | 609174403 | 9289415422
9.289 297.098
Eres 609194282 | 9.289.259 .728
[5 [1 [35519007 | 14554m |
608.957,428 9.289.244 082
[Tn 39.319,12 m?
Municípios ZM
o nd
CADRETRO MENENTA RURAL IC; PAPÁ
Demonstrativo do imóvel
Data de emissão: 02/02/23 13:15:15
Dados do Imóvel Situação: Pendente
Nº do Recibo: PA-1502152-DE36DD27959C42748A1525CACOE71 6D5
Nº do Protocolo: PA-422474-457AA93311E602D72E21 87CCOBE98DAZ
Município / UF: Canaã dos Carajás / Pará
Área do Imóvel: 37,12 ha
Área Documental do Imóvel: 42,17 ha
ulos Fiscais: 0,5304
Centróide: Lat: 06º25'41,24" S, Long: 50º00'22,92" O
Dados do Cadastrante E
Nome: CLAUDENIZIO RODRIGUES MOTA
Registro: 3211-10
Nº de ART: Não Informado
Cobertura do Solo
Área antropizada não consolidada 0,00 ha 0,0 %
Área consolidada 37,12 ha 100,0 %
Remanescente de vegetação nativa 0,00 ha 0,0 %
Área de regeneração total 0,00 ha 0,0%
- Área de regeneração sobre área consolidada 0,00 ha 0,0 %
Qrea de regeneração sobre área antropizada 0,00 ha 0,0 %
Reserva Legal
Reserva Legal 0,00 ha 0,0 %
Áreas de Preservação Permanente (APP)
0,00 ha 0,0 %
Área de preservação permanente
Áreas de Uso Restrito
Área de uso restrito 0,00 ha 0,0 %
Tipologias
Nenhuma tipologia encontrada para este imóvel.
1
CAR - Cadastro Ambiental Rural do Pará
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SP CAR
CADEETRO attpicuTAL RURAL Tu: PARÁ
Demonstrativo do imóvel
Data de emissão: 02/02/23 13:15:15
Regularidade do Imóvel
Área de uso alternativo do solo 37,12 ha
Área de reserva legal a regularizar 0,00 ha
Área de preservação permanente a recompor 0,00 ha
Área de uso restrito a recompor 0,00 ha
Área antropizada não consolidada 0,00 ha
[am
CAR - Cadastro Ambiental Rural do Pará
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Demonstrativo do imóvel
Data de emissão: 02/02/23 13:15:15
Restrições
Sobreposição com outros imóveis
PA-1502152-331193DC80FD49EDB886EAIDDCC37716 0,00 ha 0,0 %
PA-1502152-49C1B40888BD41 1DB55C616C590D4FCF 8,22 ha 224%
PA-1502152-B6844622F7604172B454B0FGB6SCASTB 5,37 ha 14,4%
TA 13,60 ha 36,6 %
Li)
1
CAR - Cadastro Ambiental Rural do Pará
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CADASTRE: - MEMENTAL RURAL
Demonstrativo do imóvel
Data de emissão: 02/02/23 13:15:15
Outras sobreposições
Nenhuma sobreposição adicional encontrada
1
CAR - Cadastro Ambiental Rural do Pará
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RECIBO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL RURAL NO CAR
Data de Cadastro: 16/11/2015 15:21:58
Registro no CAR: PA-1 502152-DE36.DD27.959C.4274.8A1 5.25CA.C0E7.16D5
RECIBO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL RURAL NO CAR
Latitude: 06º2541,24" S Longitude: 50º00'22,92" O
Módulos Fiscais: 0,5304
Nome do Imóvel Rural: FAZENDA QUATRO IRMÃOS
Município: Canaã dos Carajás
Coordenadas Geográficas do Centroide do Imóvel Rural:
Área Total (ha) do Imóvel Rural: 37,1258
Módigo do Protocolo: PA422474457AA93311 E602D72E2187CCOBE9SDAZ
INFORMAÇÕES GERAIS
4. Este documento garante O cumprimento do disposto nos 52º doar. 14e 8 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 2012, e
se constitui em instrumento suficiente para atender ao disposto no art. 78-A da referida lel;
2. O presente documento representa a confirmação de que foi realizada a declaração do imóvel rural no Cadastro
Ambiental Rural-CAR e que está sujeito à validação pelo órgão competente;
3. As informações prestadas no CAR são de caráter declaratório;
4, Os documentos, especialmente os de caráter pessoal ou dominial, são de responsabilidade do proprietário ou
possuidor rural declarante, que ficarão sujeitos às penas previstas no art. 299, do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848,
de 7 de setembro de 1940) e no art. 69-A da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998;
5. O demonstrativo da situação das informações declaradas no CAR, relativas às áreas de Preservação Permanente, de
uso restrito e de Reserva Legal poderá ser acompanhado no sítio eletrônico yum car gov.br;
6. Esta inscrição do Imóvel Rural no CAR poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquer tempo, em função do não
atendimento de notificações de pendência ou inconsistências detectadas pelo órgão competente nos prazos
concedidos ou por motivo de irregularidades constatadas;
7. Este documento não substitui qualquer licença ou autorização ambiental para exploração florestal ou supressão de
vegetação, como também nãodispensa as autorizações necessárias ao exercício da atividade econômica no imóvel
rural;
mm 8. A inscrição do Imóvel Rural no CAR não será considerada título para fins de reconhecimento de direito de propriedade
, ou posse; e
9. O declarante assume plena responsabilidade ambiental sobre o Imóvel Rural declarado em seu nome, sem prejuízo
de responsabilização por danos ambientais em área contígua, posteriormente comprovada como de sua propriedade
ou posse.
CAR - Cadastro Ambiental Rural
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óvel rural declarada conforme documentação comprobatória de
e a área do imóvel rural identificada em representação gráfica [37,1258
Foi detectada uma diferença entre a área do im
propriedade/passe/concessão [42.1752 hectares]
hectares].
IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR
|CPF: 283.323.262-49 Nome: GERONÇO PAIVA ARAUJO
ÁREAS DECLARADAS (em hectares)
CAR - Cadastro Ambiental Rural
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RECIBO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL RURAL NO CAR
Data de Cadastro: 16/11/2015 15:21:58
Registro no CAR: PA-1 502152-DE36.DD27.959C.4274.8A1 5.25CA.COE7.1 eD5
37,1258 Área Consolidada 37,14258
Area de Servidão Administrativa 0,0000
E
Te
Área de Reserva Legal
APP / Uso Restrito
ea de Preservação Permanente
Área de Uso Restrito
MATRÍCULAS DAS PROPRIEDADES DO IMÓVEL
Data do Documento Livro [Folha | Município do Cartório
01/01/1990 0001 [Canaã dos CarajásiPA
Número da Matrícula
93189
CAR - Cadastro Ambiental Rural
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aí
RECIBO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL RURAL NO CAR
RECIBO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL RURAL NO CAR
Nome do Imóvel Rural: FAZENDA QUATRO IRMÃOS
UF: Pará
Longitude: 50º00'22,92" O
Módulos Fiscais: 0,5304
Município: Canaã dos Carajás
Coordenadas Geográficas do Centroide do Imóvel Rural:
Latitude: 06º2541,24" S
Área Total (ha) do Imóvel Rural: 37,1258
Código do Protocolo: PA422474457AAS3311E602D72E2187CCOBESBDAZ
INFORMAÇÕES GERAIS
4. Este documento garante o cumprimento do disposto nos 82º doart.14e 83º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 2012, e
se constitui em instrumento suficiente para atender ao disposto no art. 78-A da referida lei;
2. O presente documento representa a confirmação de que foi realizada a declaração do imóvel rural no Cadastro
Ambiental Rural-CAR e que está sujeito à validação pelo órgão competente;
3. As informações prestadas no CAR são de caráter declaratório;
4. Os documentos, especialmente os de caráter pessoal ou dominial, são de responsabilidade do proprietário ou
possuidor rural declarante, que ficarão sujeitos às penas previstas no art. 299, do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848,
de 7 de setembro de 1940) e no art. 69-A da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
5. O demonstrativo da situação das informações declaradas no CAR, relativas às áreas de Preservação Permanente, de
uso restrito e de Reserva Legal poderá ser acompanhado no sítio eletrônico WWw.car,gov.br;
6. Esta inscrição do Imóvel Rural no CAR poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquer tempo, em função do não
atendimento de notificações de pendência ou inconsistências detectadas pelo órgão competente nos prazos
concedidos ou por motivo de irregularidades constatadas;
7. Este documento não substitui qualquer licença ou autorização ambiental para exploração florestal ou supressão de
vegetação, como também nãodispensa as autorizações necessárias ao exercício da atividade econômica no imóvel
rural;
8. A inscrição do Imóvel Rural no CAR não será considerada título para fins de reconhecimento de direito de propriedade
ou posse; &
9. O declarante assume plena responsabilidade ambiental sobre o Imóvel Rural declarado em seu nome, sem prejuízo
de responsabilização por danos ambientais em área contígua, posteriormente comprovada como de sua propriedade
ou posse.
CAR - Cadastro Ambiental Rural
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af
RECIBO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL RURAL NO CAR
Registro no CAR: PA-1 5021 52-DE36.DD27.959C.4274.8415.25CA.COET.1 6D5
Data de Cadastro: 16/11/2015 15:21:58
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Foi detectada uma diferença entre a área do imóvel rural declarada conforme documentação comprobatória de
propriedade/posse/concessão [42.1752 hectares] e a área do imóvel rural identificada em representação gráfica [37,1258
hectares).
IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR
ÁREAS DECLARADAS (em hectares)
LT am
CAR - Cadastro Ambiental Rural
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RECIBO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL RURAL NO CAR
Data de Cadastro: 16/11/2015 15:21:58
Registro no CAR: PA-15021 52-DE36.DD27.959C.4274.8A15.25CA.COET7.1 6D5
Área de Preservação Permanente 0,0000
Área de Uso Restrito 0,0000
MATRÍCULAS DAS PROPRIEDADES DO IMÓVEL
Data do Documento Livro [Folha | Município do Cartório
04/01/1990 [au Jn00t | |Canaã dos CarajásiPA
0,0000
Número da Matrícula
93189
CAR - Cadastro Ambiental Rural
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X
CADASTRO m!4BIENTA. QURAL TU PARÁ
Demonstrativo do imóvel
Data de emissão: 02/02/23 13:15:15
Dados do Imóvel Situação: Penden:c
Nº do Recibo: PA-1502152-DE36DD27959C42748A1525CACOE71 6D5
Nº do Protocolo: PA-422474-457AA93311E602D72E21 87CCOBE98DAZ
Município / UF: Canaã dos Carajás / Pará
Área do Imóvel: 37,12 ha
Área Documental do Imóvel: 42,17 ha
los Fiscais: 0,5304
Uedróide: Lat: 06º25'41,24" S, Long: 50º00'22,92" (o)
Dados do Cadastrante
Nome: CLAUDENIZIO RODRIGUES MOTA
Registro: 3211-140
Nº de ART: Não Informado
Cobertura do Solo
Área antropizada não consolidada 0,00 ha 0,0%
Área consolidada 37,12 ha 100,0 %
Remanescente de vegetação nativa 0,00 ha 0,0 %
Área de regeneração total 0,00 ha 0,0 %
- Área de regeneração sobre área consolidada 0,00 ha 0,0 %
a A de regeneração sobre área antropizada 0,00 ha 0,0 %
Reserva Legal
Reserva Legal 0,00 ha 0,0 %
Áreas de Preservação Permanente (APP)
Área de preservação permanente 0,00 ha 0,0 %
Áreas de Uso Restrito
Área de uso restrito 0,00 ha 0,0 %
Tipologias
Nenhuma tipologia encontrada para este imóvel.
D+
CAR - Cadastro Ambiental Rural do Pará
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Demonstrativo do imóvel
Data de emissão: 02/02/23 13:15:15
Regularidade do Imóvel
Área de uso alternativo do solo 37,12 ha
Área de reserva legal a regularizar 0,00 ha
Área de preservação permanente a recompor 0,00 ha
Área de uso restrito a recompor 0,00 ha
Área antropizada não consolidada 0,00 ha
PN
+
CAR - Cadastro Ambiental Rural do Pará
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a?
CADASTRO aINMERTAL RURAL DO PARÁ
Demonstrativo do imóvel
Data de emissão: 02/02/23 13:15:15
Restrições
Sobreposição com outros imóveis
PA-1502152-331193DC80FD49ED8886EA3DDCC37716 0,00 ha 0,0 %
PA-1502152-49C1B40888BD411DB55C616C590D4FCF 8,22 ha 22,1 %
PA-1502152-B6844622F7604172B454BOF6B68CAS7B 5,37 ha 14,4 %
sia 13,60 ha 36,6 %
DD
CAR - Cadastro Ambiental Rural do Pará
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VP CAR
CADASTRO AMBIENTAL VURAL DC PARÁ
Demonstrativo do imóvel
Data de emissão: 02/02/23 13:15:15
Outras sobreposições
Nenhuma sobreposição adicional encontrada
+
CAR - Cadastro Ambiental Rural do Pará
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Cuidando das pessoas. Construindo o amanhã
e
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 002/2023
CENTRO ESPORTIVO VILA BOM JESUS
TÍTULO AQUISITIVO DO IMÓVEL
a)
SECRETARIA Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
MUNICIPAL DE Rua America, s/n — Novo Horizonte 3
CEP: 68537-000
GOVERNO e-mail: segovO canaadoscarajas.pa.gov.br
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA — GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL
GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA — TOCANTINS — GETAT
AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO! (ceraT)92(07)0680
O
O GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ag oca
TINS-GETAT, subordinado à Secretaria Geral do Conselho de rança Nacional,
criado pelo Decreto lei nº 1.767, de 1º de fevereiro de 1 eestruturado pelo
Decreto lei nº 1.799, de 05 de agosto de 1.980, com sede arabá, Estado do
Pará, por seu representante legal infra-firmado, concede ORIZAÇÃO a GERON
CO PAIVA ARAOJO.X.X.X.XXXEXMMOTKO KKK KM. ilho de Maria Paiva A-
FAÚJO.XXXXOKXXOX KKK EXMO XX KKK KM RX EXMO
para ocupar o lote nº 08 , Setor 41 do buy. de Assentamento Carajás
" , com a área de 50,0000 ha ( e, BTES SR RU MI Ra DE ES
KKK MM MK XML h KMXMMMXMX XML XXX
KKK MMX MMX DO RS
confrontando, Norte : VP-12 SG
Sul : Lote 07 Quadra 4 Fr
Leste : Lote 17 Quadra LING” Ra
mediante as seBiiifes' dndiões : Q
a) residir na área e cultivá-la;
ancisco Franco Alves
imundo Nonato R. Silva
b) comprometer-se gar as despesas relativas à demarcação, bem
como ias. «vege decorrentes de eventuais benfeitorias eri-
gidas com Ea urso do Poder Público;
c)acatar as detePminações do GETAT relativas à programação da área
e respeitar 4 demarcação já realizada,
A transf a desta AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO a terceiro
importará em caract o de posse de ma-fé,
Uma infrigidas quaisquer das exigências legais, regulamentares
ou desta autoriz o ocupante, desde ja, renuncia, nesta e na melhor forma de
direito, a quais medidas administrativas ou judiciais e reconhece o direito do
GETAT de imjápese sumariamente na posse do imóvel e dar-lhe nova destinação.
plementadas as exigências legais, sera ao ocupante outorgado o
título de dQBaio, na forma da legislação em vigor. |
“
3 Maraba (PA), 29 de Junho de 19%
DE ACORDO
Fernando de Hironda Lisboa
Coordenador do GETAT
Port. B* 29/43
IQ DO 1º OFÍCIO DE
DOSICARAJÁS-PA
A xavma O ses .
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
O! = CARACTERÍSTICAS DO TÍTULO
EspEcIE
TITULO DE PROPRIEDADE, SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
ne qu TÍtuLa coca o Emissão
cara or PROcES3O ADMINISTRATIVO
073097 18/12/91 |PARAUAPEBAS PA [14060 00303 91
Sasão quatos ME DO MICROS IME
PF | MARABA 91 327 00220
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - AUTARQUIA FEDERAL, CRIADA PELO DECRETO - LEI Nº
NO. DE 9/77/70. E ALTERADA PELA LEI NO 7231, DE 23/10/84
6
GERONÇO PAIVA ARAUJO
E SEU CONJUGE / COMPANHEIRO(A) IDENTIFICADO E QUALIFICADO NO VERSO
PROP ISSÃO/ATIVIDACE PRINCIPAL ESTADO Civii NE DE DOC DE IDENTIS TIPO DE DOC DE ioenrIFIcação ur
AGRICULTOR CASADO 89113 |CART. PROFISSIONA |PA
NACIONAL IDADE (PAIS DE GRIGEM DATA DE NAscIM cor /coc Ne DE TCM
BRASILBIRO 24/12/57| 283323262 49 00000000
Clear GURDENNTES, TEBATS E TITULAÇÃO
LEI 4504/64 E LEI 4947/66, DECRETO-LEI: 2375/87
- T IMÓVEL F
DENOMINAÇÃO DG IMOVEL
cor tome cónico Do imóvei
FAZENDA QUATRO IRMAOS 041/0008 048062 007510 O
BITUAÇÃO OC iMovRL MUNICIPIO O4 SEDE DO IMóvei
or anca
ZONA RURAL PARAUAPEBAS PA 45,2616 HA
ÁREA POR EXTENSO
NORTE VP 12
LESTE LOTE 17 DA QUADRA 40 VALDIVINO DA SILVA
SUL LOTE FRANCISCO FRANCO ALVES
OESTE VP 13
[073097 [31/03/84 PAULO ROBERTO GOMES 017112/05A
tá UNIÃO 005781 0020 [0001 MARABA PA
SRS nor DO E, om areerico saio Devegom como. 0€ pasta
4 css 210.435.00 | cs 08d cx 210.4350] A PRAZO
SOU ASENARE À, DI eaeç o Sd =
vALOS DA PRESTAÇÃO DA DA 14, engS7
004 ANUAL 6,0% | em 60.729: 18/12/92
O PRESENTE TÍTULO SE REGE PELAS CLÁUSULAS RO NES ESPECÍFICAS IMPRESSAS NO VERSO
PRESTAÇÃO SUJEITA A ATUALI ZAÇÃO NOS TERMOS DA LEI
316
O DO 1º OFÍcio DE
MAÃ DOS
—vavos compumentanes
o
e
E)
u
o
DEscrkvente
tos: R$ 6,40 + selo R$ 0,86 - Total: R
CLAUSULAS REGULADORAS
O OUTORGANTE. qualificado no Quadro 02 . com fundamento na legistação própria, indicada no Quadro D4 , e tendo em viste O quo consta do respoc—
tivo processo adminiatrativo, refarido no Quadro 0%. afíona no(s) OUTORGADO(s). qualificado(s) no Quadro 03 . palo prosente TITULO DE PROPRIEDADE
especificado nos Quadros O! e seguintes, constantes no anverso , o imóvel descrito e havido como caracterizado no Quadro 05 , pelo praço e condições
de pagamento . especificadas no Quadro 06. e sob as demais condições constantes das Cléusulas seguintes.
Em decorrência da presente alienação, O OUTORGANTE transmite ao(s) OUTORGADO(s) todo o dominio, direito, ação » posse que tom sabre o imóvel.
O imóvel se destina à exploração agropecuária, ficando o(s) OUTORGADO(s), obrigado(s) s mentor tal destinação e a preservar a árua de rasarva fio-
restal consoante O disposto no Código Florestal 8 legislação cormiata.
Resoive-sa a presente alienação. tornando-se nula, de pleno direito, independentamente de ato especial ou de qualouer notificação ou Interpelação,
Judicial ou extrafudiciat: a) se o(s) OUTORGADOls) não cumprirtem) qualquer das obrigações assumidas nesse Titulo; b) so o OUTORGANTE vier a axer-
cor o direito que lhe é assegurado na Cláusula Xi.
Enquanto vigente a condição rasolutiva, é vedado ao(s) OUTORGADO(w) alienar 9 imóvel; sam právia anuncia do OUTORGANTE.
Em qualquer das hipóteses provistar na Cláusula IV. o dominio e a posse do imóvel raverterão ao anterior próprietário. títuler do registro imobiliário
constante no Quadro 05, com o cancelamento, no Registro de Imóveis, do registro do presente Tituio. ns forma do Artigo 250, item lil, da Lei no. 6.015,
de 31/12/1873, Instruido o respectivo requerimento do OUTORGANTE, pare tanto, com laudo técnico ou documento outro que comprove 8 cireuna-
tância invocada.
Ocorrendo « reversão do domínio e ds posse do imôvei, o(s) OUTORGADO) farkfão) Jus: 4) à indenização pelas benfeitorias úteis 4 necessárias axisten-
tos; b) a restituição. sem juros » sem corração monetária, das ir par elo pagas ao OUTORGANTE.* Em tal hipótese, tudo quanto ao(s] OU-
TORGADO(s) couber será prioritarismonts aplicado ne liquidação ou de empréstimos bancários obtidos com garantias reais do imóvel.
E facultado ao(s) OUTORGADO(s), após dois anos, contados da data dfiseu assentamento ou de seu reconhecimento no imóvel, liquidar integralmente o
valor de sou débito para com o OUTORGANTE.
O OUTORGANTE oxprassamento autoriza a constituição do hipoteca, am parantia de financiamentos concedidos por entidades do crédito, para explore
ção -s/ou melhoria do imóvel objeto deste Titulo, cumprindo a esses entidades cientificar o OUTORGANTE, proviamante , no hipótese de execução da
hipoteca.
Contra os credores hipotecários, nes condições referidas na Cláusula anterior, não prevalecerão as Cláusulas resolutivas é de inslionabilidade constan-
tes desse Título
O OUTORGANTE us rmsarva O direito de remir. se u quando the convisr, a hipoteca constituida nas condições referidas na Cláusula IX
Extingue-se a condição resolutiva, quendo cumulativamente: 8) o(s) OUTORGADO(s) hauveriem) liquidado integralmente o valor de sou dóbito para com o
OUTORGANTE; b) foram decorridos dez anos. de data So registro deste Titulo no computento Rugistro de Imóveis, um faco do estabelecido no Art. 185
da Constituição: c) o OUTORGANTE tiver emancipado o Projeto de Colonização nos casos em que a alienação toi originade daquela.
O presante Título de Propriodada. com plana força e validado de escritura pública. a teor do Artigo 78 , do Decrto-Lei no. 2375, de 24/11/87,
* firmado em uma única via, aceitando o(s) OUTORGADO(s) nxpressamento, ne Cláusulas condições doles constantes, eleito o foro do Distrito Federal.
tom renúncia de qualquer autro, para dirimir questões que resultem custe.
L o À
E MEndes Bentes
Addruh,
Superinten tucuat: NGRA/PA 3 +
'ORGADOIA)
TESTEMUNHA ç OUTORGADAIO)
RIO DO 1º OFÍCIO DE
ÃÃ DOS CARAJÁS-PA
7
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO
Serviço Público tederal
Ministério da Agricultura. Pecuária é Ahastecimento
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrariá
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO Sit. DO PARA
Divisão Operacional
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO
Processo nº 21419.000303/1991-47
CERTIFICO. a requerimento de GERONSO PAIVA ARALJO. constante no processo Ns, 21419.000303 1991 AS.
para ctento de averbação no competente Registro de Imóveis que. segundo os nossos registros. referente uu iore n8 do
om área de 45.2616 ha. situado no Municinre de
ae | PF MARABA - GLEBA TRES BRACOS LOT RURAL di. c
. PARALAPEBAS/PA. alienado ao requerente. sob condição resolutiva. através do Titulo de Domimo * nr 3097.
nutorgado peiu INCRA. não consta débito referente ao pagamento das 4 (quatro? prestações relativas à aquisição 30
mencionado lote. achando-se seu preço integralmente quitado em 14:12.1993.
lote ser alienado q terceiros. sem
A presente certidão »e destina apenas é atestar a quitação referida. aão podendo &
que haja prévia anuência do INCRA. em conformidade cº cecunisado no Am. 72 do Decreto nº 59 428 de 2” de
lupxa constante aquete titulo ou enquanto não outorzuts
outubro de 1966. enquanto vigente a condição reso
«espectiva certidão de baixa das condições resolyisimç
paidte
a cidade ae MARABAA FÉ sejta-feira. 17 deffevereira de 202% au.
Ha !
; !
“sado v passado nº
conferir e subscrevo
SEM COSTA
b-tituto
Ee PERO DR Nha DS
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO
Mistério da Agricultura.
Instituto Nacional de Colonização € Reto? g
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO St 4 DO PARA
Divisão Operacional
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO
Brocessa nº 2141 9.000303/1991-47
21419.00030% 99-17.
reierente uu lote 08 de
tuado no Municiner Je
prIHaT
CERTIFICO. a requerimento de GERONSO PAIVA ARAUJO. constante no processo NE,
para eleito de averbação no competente Registro de Imóveis que. segundo os nossos registros.
PF MARABA - GLEBA TRES BRACOS LOT RURAL 41. com áreê de 45.2616 ha. st
PARALAPEBAS/PA. alienado ao requerente. sob condição resolutiva. através do Título de Domino *
outorgado peiu INCRA. não consta débito referente 20 pagamento das 3 (quatro) prestações relatsas à aquisição jo
mencionado lore uchando-se seu preço micgralmente quitado em F4/12. 1995
«e destina apenas s atestar à qui 153.220 podendo o iate ser alienado 4 terceiros
que haja previa anuê do INCRA. em conformidade “onisydo no Art. 72 do Decreto nº 59 428 de
mutubro de 1966. gunto vigente a condição resoiu aquete titulo OU anquanto ndo outoriae Ra
4 certidão de bar das condições resol
a !
é estes cidade de MARABADA Ar s
m
A presente certidão
dtexereiro de 202% cu. abuno identificado o Te
e sabe revi ; /
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SEIINCRA - 15669991 - Certidão
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INSTITUTO NACICNAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Avenida Amazônia, s/nº - Agropólis do Incra, - Bairro Amapá, Marabá/PA, CEP 68502-090
- http://wwavincregovar
CERTIDÃO
processo nº 54000.011534/2023-95
Caio) O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA/INCRA/SR(PA/SE), nomeado pela Portaria INCRA/P/nº 1.753,
de 19 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 160, seção 2, página 5 de
20/08/2019; no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 531 de 23 de março de 2020 - Art. 118 - Publicado no D.O.U nº 57, Seção |,
de 24 de março de 2020, a pedido do interessado CERTIFICA, somente para fins de definição da
competência do Cartório de Registro de Imóveis, que O imóvel rural denominado FAZENDA QUATRO
IRMÃOS representado pelo LOTE 0008 da QUADRA 041 com área de 45,2316 ha, documentado
através de Título de Propriedade, Sob Condição Resolutiva expedido pelo INCRA sob o nº 073097,
expedido em 18/12/91 a GERONÇO PAIVA ARAÚJO, encontra-se localizado no município de CANAÃ
DOS CARAJÁS/PA.
Aproveitamos a oportunidade para alertar O cartório de Registro de Imóveis sobre a
importância da exigência do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais) atualizado, sem o qual
não poderão os proprietários, sob pena de nulidade, desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou
a prometer em venda imóveis rurais. Em caso de sucessão causa mortis, nenhuma partilha, amigável ou
judicial, poderá ser homologada pela autoridade competente sem à apresentação do referido
Certificado. Base Legal: Artigo 22 da Lei nº 4947, de 06.04.96.
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Documento assinado eletronicamente por Ghislaine da Penha Rodrigues, Chefe de Serviço, em
22/02/2023, às 13:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 5 18, do
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Documento assinado eletronicamente por Ciaudeck Alves Ferreira, Chefe de Divisão, em
22/02/2023, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 8 1º, do
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro 015.
RE É . Documento assinado eletronicamente por João Itaguary Milhomem Costa, Superintendente
H Sel ÇA Substituto(a), em 23/02/2023, às 12:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
1 Besrênioa art. 6º, 6 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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informando o código verificador 15659991 e o código CRC 4FAD31EF.
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SENINCRA - 15669991 - Certidão
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Referência: Processo nº 54000.011534/2073-95
SEI nº 15669991
3/02/2023.
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SEJINCRA - 1566991 - Cernaao
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INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Avenida Amazônia, s/nº - Agropólis do Incra, - Bairro Amapá, Marabá/PA, CEP 68502-090
= http://wwwincra.gov.br
CERTIDÃO
Processo nº 54000.011534/2023-95
Dão) O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
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COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA/INCRA/SR(PA/SE), nomeado pela Portaria INCRA/P/nº 1.753,
de 19 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 160, seção 2, página 5 de
20/08/2019; no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 531 de 23 de março de 2020 - Amt. 118 - Publicado no D.O.U nº 57, Seção |,
de 24 de março de 2020, a pedido do interessado CERTIFICA, somente para fins de definição da
competência do Cartório de Registro de Imóveis, que O imóvel rural denominado FAZENDA QUATRO
IRMÃOS representado pelo LOTE 0008 da QUADRA 041 com área de 45,2316 ha, documentado
através de Título de Propriedade, Sob Condição Resolutiva expedido pelo INCRA sob o nº 073097,
expedido em 18/12/91 a GERONÇO PAIVA ARAÚJO, encontra-se localizado no município de CANAÃ
DOS CARAJÁS/PA.
Aproveitamos a oportunidade para alertar O Cartório de Registro de Imóveis sobre à
importância da exigência do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais) atualizado, sem o qual
não poderão os proprietários, sob pena de nulidade, desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou
prometer em venda imóveis rurais. Em caso de sucessão causa mortis, nenhuma partilha, amigável ou
judicial, poderá ser homologada pela autoridade competente sem a apresentação do referido
Certificado. Base Legal: Artigo 22 da Lei nº 4947, de 06.04.96.
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Documento assinado eletronicamente por Ghislaine da Penha Rodrigues, Chefe de Serviço, em
22/02/2023, às 13:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 5 1º, do
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Documento assinado eietronicamente por Claudeck Alves Ferreira, Chefe de Divisão, em
22/02/2023, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 8 1º, do
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Documento assinado eletronicamente por João Itaguary Milhomem Costa, Superintendente
substituto(a), em 23/02/2023, às 12:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
art. 68, 5 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 54000.011534/2023-95 SEI nº 15669991
23/02/2023,
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL - CCIR
EMISSÃO EXERCÍCIO 2022
DADOS DO IMÓVEL RURAL
PÁG: 1/1
CÓDIGO DO IMOVEL RURAL DENOMINAÇÃO DO MÓVEL RURAL
048.062.007.510-0 Fazenda Quatro Irmaos Lote 08
"AREA TOTAL (ha) TLASSIFICAÇÃO FUNDIÁRIA É — DATADO PROCESSAMENTO DA ULTIMA DECLARAÇÃO | ÁREA CERTIFICADA
Pequena Fropriedade 08) 12002
INDICAÇÕES PARA LO O DO IMÓVEL RURAL e MUNICÍPIO SEDE DO IMÓVEL RURAL VE
Margem Esq Vp 1308 041 CANAÃ DOS CARAJÁS
MÓDULO RURAL (ha) VESSULESNDANS || IMSDAERSCALGA] NE MÓDULOS FISCAIS FRAÇÃO NININA DE PARCELAMENTO (ha)
30,8633 1,39 70,0000 0,6400 4,00
AREA DO IMÓVEL RURAL (ra|
0,0009 45,2000 0.0000 45,2000
DADOS DO DECLARANTE
Ger
Geronco Paiva Araujo 283.323.262-49
NAGIONALIDADE
TOTAL DE PESSOAS RELACIONADAS ÃO IMÓVEL
DADOS DOS TITULARES
PFICNPI õ ONDIÇÃO
283. 62-49 Geronço Paiva Araujo Proprietario Ou Posseiro Individual
DADOS VE CONTROLE
re E
DATA DE LANÇAMENTO BUMERO DO COR DATA DE GERA DO CCR
[EEorizosa 53867726236 07/02/2023 DATA DE VENCIMENTO: “/* [+
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS (R$)
mm vt eee e
TOS ANTERICAES TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS | VALER CSSRADO JUROS VALOR TOTAL
191,25 E.121
MULTA
DS 20097 1,944 0,58 *** QUITADO ***
OBSERVAÇÕES
ESTE, JGUMENTO BO TEM VALIDADE APÓS A QUITAÇÃO E Divina TAXA
2 TARA DÊ SERVIÇOS CADASTRAIS DO EXERCICÃ JA QUITADAS,
A LESS UI DADOS GEOGIÁFICOS CADASTRADOS Ih 345E BnEENM IRA DERA APRESENTAR G ESCOMANIA
me
ESCLARECIMENTOS GERAIS =
a mem mA ce a ORDO CON OS |
NET CERTEICADO E DOCUMENTO IONSPENSANEL PARA DERA SICINA, APRENDAM, APOTECAR, VEIDER OU SOU ER EM SNL PRA EPA NONSLDONTÃS UE PARTILHA AMGSÂVEL OU JOIA. "SUCESSÃO CAUSA MORTES, DE ACORDO COM OS
PARÁGRAFOS *º a Fº DO ARNGO 22 DA LEIA MRS.
ACTEP, Ei SM VEL A PEAUNA UCAÇÃO, ETC UMAS CINDÇÕES JE LTEM"ÇAO E DXPAGIAÇÃO REALIZE DECLAHAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO ATPAVES DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE PROPRIEDADE
(PRI OU PROGURE O INSTITUTO NACIONAL DE COLENGIAÇÃO = REFONEA A A UNIDADE MONISIPA, DE CADAS TRAIENTO =LIMC, PARA ATUALLCAR 9 SEU CADASTRO RURAL
E DE GADO SÃO OXCLUSVAZENTE CALDAS TRAS. NÃO :EUTIMANDO DIREITO OE OOMIO CU POBRE EITA CEITUÁ O ARCO 3º 3h ci SAGMT2.
CADASTRAR FILA EGBL AÇÕES sf Ben, DECUITO Urge Le Car ECRETO 58.49 5 É DECRETO ELST,
e?
pre Sea SAS Ns LN a a 1 EC SOS Rd ALA SC CRENÇA nda ADO o sms or no |
5 STO ROO O DE RESADO EM E ESTABELECIDO NO PARAGRARO 1 00 ARTIO OR EIAGELTU |
É ANA CERTIFICADA CONFORME DISPOSTO NA E! 1EZETA? É SUAS AL
7.0 PRESENTE DOCUMENTO S9 PODERÁ SER PAIO NO.
SANco a
2 O CCIR COM A TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS NÃO OUITADA ATÉ A DATA DE VENCIMENTO DEVERA SER AELUTIO, PARA ATAMLZAÇÃO JOE GÊLCUA US DE MULTA E AROS - LEIS L02290, MD Ea
3 DO BRAS!
E REGSRANÇA DA TARA DE SERVIÇOS CADASTRAIS OSEDECERÁ 03 SEGUINTES CATEROS,
A COAÇÃO TARA DCE ADO DX TRO UNCALENTO NAGSNO O VALOR DA TUA EAN à TOCA TSC PRO
APR DES RS CO TUE O E ATE DO TS O Ueda pain e Re o EaD RS
RAS PG DOS NO SIGA ARO TO ERES DOS EXERCICIOS CORRESPONDENTES AO TO LANÇAMERTO MÁS GUia comprido )
OR PAGAMENTO NÃO FO!
Número de Autenticidade
11160.05330.10493.02408
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
INSTITUTO NACIONAL DE COLUNIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL - CCIR
EMISSÃO EXERCÍCIO 2022
CÓDIGO DO INOVELR
048.062.007.510-0
AREA TOTAL (ha)
45,2000
DENOMINAÇÃO DU IMÓVEL RORA!.
Fazenda Quatro Irmaos Lote 0% |
CLASSIFICAÇÃO FUNDIÁRIA aa — DATA DO PROCESSAMENTO DA ÚLTIMA O
Pequena Propriedade O o ma 106/1 1/2902
RURAL
MUNICÍPIO SEDE EO IMOVEL RURAL
CANAÁ DOS CARAJÁS
O MÍNIMA DE PARCELAMENTO (Pal
TÓGULOS RURAS TNSOLIOTISCAL (ra)
1,39 4,60]
ÁREA DO IMÓVEL RURAL (ha]
POSSE À «ISTO TI POSSE POR SIMPLES GSUP) AREA MEDIDA
45,2000
DADOS DO DECLARANTE
NOME CPEICNPJ
Geronco Paiva Araujo 283.323.262-49
NACIONALIDADE
BRASILEIRA
DADOS DOS TITULARES
NONE
Geronco Paiva Araujo
DAL E CONTROLE
IB/orizodD O 52667726255 orioziaoas DATA DE VENCIMENTO: *+p pr a
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS (R5)
DEBITOS ANTERICRES TAXADE SERVIÇOS CADASTRAIS | VALOR COSRADO MODA JUROS VALOR TOTAL j
191.25 . gra! 29097 1,94! 0.58 *** QUITADO ** j
OBSERVAÇÕES
+ ESTE. JCUMENTO SÓ TEM VAL IDADE AP$S A QUITAÇÃO LA DivIM TAXA,
E. TAXA DE SERVIÇOS CADAS) EXERCICIO JÁ IUTTADAS.
STRAIS DO EXERCI
3 MÓVEL NÃO POSSUI DADOS GEOGRÁFICOS CADASTRADOS há AABS SiS RA DAMA APAESENTAR O COCO AANIA. |
ESCLARECIMENTOS GERAIS a cetim >
|, ESTE CERTIICADO É DOCUMENTO WOISFENSÁVEL PARA DEBATHSNAM AIEA FNPOTECAR, VE SER OU PSOME E EM VENDA O ONE, PUNA: E VARA HO JELOGATÃO DE PARSANA AUISÂVIL GU AISICAL "SUCESSÃO CAUSA MORTIE DE ACORDO CON OS
PARAGANFOS 1º e 7 DO ARNGO 22 DA LEIA SATA.
3. SEMPRE QUE OCORREREM A:TEZAÇÕES NO SE MOVEL C4JA FOR CNA, VENDA PERMUTA, VOAÇÃO, ETC 17) NAS CINEÇÕES DE UTL2";AU E EXPLORAÇÃO. RES IZE DECLARAÇÃO DE ATUAL CAÇÃO ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE PRODRPECADE
OU PROCURE O INSTITUTO RACIONAL DE COLCINZAÇÃO & REFORKAASRÁIEA INTRA Ou À UNIDADE AN:ciPA, DE CAPASTRAZENTO = LM. PARA ATUALIZAR 77 SEU CASASTAO NUAS
3.AS NEORMAÇÕES OESTE CERTEICADO BÃO CXCLUSIVAENTE CAUASTMAIS, NÃG LEUITIMANDO BIREL/D PE DOMINIO DU POSEC. CONTI E PRESEITUA O RANIGO 3º 34 ct SABIA,
4. TARA DE SERVIÇOS CADASTRAIS FOI LANÇADA CGA BASE ly. SECUINTES LEGISLAÇÕES: UM 6/4726, DECRETO LEI 1.98502 LEIA NETO 4589 .éó E DECARTS LEISTAS, :
É. O TERMO "MMPROUUTIVO! NO CAM "CLASSITICAÇÃO FUNDA: INOICA SAE GINO EL RURAL NÃO ATINGAU ES NOITES GUE O CLASSE ENTAO LIS PRODUTIVO. DE AGINDO CiU) ESTABELECIDO NO ARTIGO &º DA LEI asda. i
EP » FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO DE ASS SOM O ESTABE-ECIDO NO PARAJRAFO 1º DO ARTSSO 4º DA LEI SCLa i
T.AREA CERTIFICADA CONFORME OPOSTO NA E) 1C2677; É SUAS ALTEMAÇÃES.
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS
1.0 PRESENTE DOCUMENTO SÓ PODERÁ SER PASO NO GANCO DO BRASE, 1
2.0 CCI COM À TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS NÃO QUITADA ATE A MATA DE VENCIMENTO DEVERA GER REEMPICO, PARA ATUAL AÇÃO JO CALC US DE MULTA É AROS «LEIS 8.07200 304779 4 E 30301 E
3.0 CEM SÓ É VÁLIDO COM A QUITAÇÃO DA TAXA.
ALA COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS CADASTRUNS OALDECERÁ 05 SEGUINTES CANTEROS. ]
A) PARA OS IJÓNEIS RURAIS CONSTANTES NO SNOR ANTES DO ÚLTIMO LANCZMENTO; MASSIV2, O VALOR UM TAXA É RELATIVO A TOLOS US ERRC 235 NÃO LANÇADOS:
B) PARA OS IMÓVEIS RURAIS INCLUÍDOS NO SNCR APÓS O ULTIMO LANÇAMENTO MASSIVO. O VALOR DA TAVA RE EERE-SE ADS FXENCIIOS NÃO LANÇADOS, À PARTIR DC EXERCÍCIO DE INCLUSÃO, E]
8.0 VALOR DE DÊSITOS ANTERIORES REFERE-SE ÀS TAXAS DE EXERCICIOS ANTERIORES AOS EXERCICIOS CORRESPONDENTES 49 ÚLTIMO LANÇAMENTO MASSIVO, CUIA COMPROVAÇÃO DR PAGAMENTO NãO FO! i
E A BATA DE EMISSÃO DESTE CERTIFICADO,
Número de Autenticidade
11160,05330.10493.02408
ESTADO DO PARÁ ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
Cuidando das pessoas, Construinde o amanhã
ed)
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 002/2023
CENTRO ESPORTIVO VILA BOM JESUS
DECLARAÇÃO DE INSCRIÇÃO NA RECEITA FEDERAL
Ta)
SECRETARIA Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
MUNICIPAL DE Rua America, s/n — Novo Horizonte 3
CEP: 68537-000
GOVERNO e-mail: segovE canaadoscarajas.pa.gov.br
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CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS - CAFIR
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL - SIMPLIFICADO
CÓDIGO DO IMÓVEL NO INCRA
CPF NOME
| +.323.262-*
GERONCO PAIVA ARAUJO
Receita Federal
DADOS DO IMÓVEL
ciB NOME DO IMÓVEL AREA
9.748.261:7 FAZENDA QUATRO IRMAOS LOTE 08 45,2 ha =
NDA: bi.
LOCALIZAÇÃO
OUTROS MARGEM ESQ VP 13L 08041
DISTRITO CEP
ii 68537-000 !
MUNICÍPIO UF ”]
CANAA DOS CARAJAS PA |
SITUAÇÃO CIB VINCULADO
! ATIVO reais
mereçam
048062007510-0
; DADOS DO TITULAR
[CIB: 9748261-7 ] Emitido no dia 17/62/2023 às 10:39:35 (data e hora de Brasilia).
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO DE IMÓVEL RURAL
Número do Imóvel na Receita Federal - NIRF: 8.748.261-7
Nome do Imóvel: FAZENDA QUATRO IRMAOS LOTE 08
Município: CANAA DOS CARAJAS UF: PA
Área total (em hectares): 45,2
Contribuinte: GERONCO PAIVA ARAUJO
CPF: 283.323.262-49
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas do imóvel rural
acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências para esse
imóvel rural, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda
nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do imóvel rural no âmbito da RFB e da PGFN.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/irib.gov.br> ou <http:/Amww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGEN nº 1.751, de 2/1 0/2014.
Emitida às 09:38:09 do dia 47/02/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 16/08/2023.
Código de controle da certidão: 9A51.8573.1FC2.5F50
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS - CAFIR
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL - SIMPLIFICADO
“
Receita Federal
“DADOS DO IMÓVEL.
cia NOME DO IMÓVEL o o ÁREA |
9.748.261-7 FAZENDA QUATRO IRMAOS LOTE 08 45,2 ha
LOCALIZAÇÃO
OUTROS MARGEM ESQ VP 13 L 08 Q 41
DISTRITO CEP
veria 68537-000
e)
MUNICIPIO UF
CANAA DOS CARAJAS PA
SITUAÇÃO CIB VINCULADO
| ativo Perdão
CÓDIGO DO IMÓVEL NO INCRA
QE
DADOS DO TITULAR
CPF NOME |
| tm 323.262. GERONCO PAIVA ARAUJO
[ CIB: 9748263-7 ] Emitido no dia 17/02/2023 às 10:39:35 (gata e hora de Braslia).
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: GERONCO PAIVA ARAUJO
CPF: 283.323.262-49
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a'a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Nww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 210/2014.
Emitida às 09:36:17 do dia 17/02/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 16/08/2023.
Código de controle da certidão: BA4A.C433.FCAB.F8B2
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZERDA
Secretaria da Receitz "eúsral do Bras.
Procuradoria-Gerai de Fazenda Nacloiai
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: GERONCO PAIVA ARAUJO
CPF: 283.323.262-49
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágraio único do art. 11 da Lei nº
8.212, de 24 de julho da 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/irfb.gov.br> ou <kttp:/Aww.pgfn.gov.br>
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:38:17 do dia 17/02/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 16/08/2023.
Código de controle da certidão: BA4A.C433.FCAB.FBB2
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO DE IMÓVEL RURAL
Número do Imóvel na Receita Federal - NIRF: 9.748.261-7
Nome do Imóvel: FAZENDA QUATRO IRMAOS LOTE 08
Município: CANAA DOS CARAJAS UF: PA
Área total (em hectares): 45,2
Contribuinte: GERONCO PAIVA ARAUJO
CPF: 283.323,262-49
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas do imóvel rural
acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências para esse
imóvel rural, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda
nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do imóvel rural no âmbito da RFB e da PGFN.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/rfb.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:38:09 do dia 17/02/2023 <hora e data de Brasiília>.
Válida até 16/08/2023.
Código de controle da certidão: 9A51.8673.1FC2.5F60
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Feoderai do Brasil
=
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacionai
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO DE IMÓVEL RURAL
Número do Imóvel na Receita Federal - NIRE: 9.748.261-7
Nome do Imóvel: FAZENDA QUATRO IRMAOS LOTE 08
Município: CANAA DOS CARAJAS UF: PA
Área total (em hectares): 45,2
Contribuinte: GERONCO PAIVA ARAUJO
CPF: 283.323.262-49
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas do imóvel! rural
acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências para esse
imóvel rural, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda
nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do imóvel rural no âmbito da RFB e da PGFN.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http'//rfb.gov.br> ou «<http:/Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGEN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:38:09 do dia 17/02/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 16/08/2023.
Código de controle da certidão: SA51.8673.1FC2.5F60
Qualquer rasura ou emenda invaldará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2018
NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL: 9.748.261-7
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA QUATRO IRMAOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO ITR » DIAC
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Nome do Imóvel Rural: FAZENDA QUATRO IRMAOS
Área Total do Imóvel: 45,2 ha Código do Imóvel no Incra: 048062007510-0
Tipo Logradouro: Outros Logradouro: GLEBA TRES GRAÇOS, QD 41, LT 08
Distrito: ZONA RURAL
UF: PA Município: Canaã dos Carajás CEP: 68537-000
O contribuinte é: Pessoa Física
O imóvel pertence a um condomínio? Não
óvel imune ou isento do ITR? Não
Esta declaração é retificadora? Não
Há, nesta ficha, pelo menos um dado diferente do informado na respectiva ficha da Declaração de 2017
que não foi comunicado à RFB para fins de alteração no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)? Não
Para imóveis rurais para os quais já fl realizado o procedimento de vinculação entre o Sistema Nacional
de Cadastro Rural (SNCR) e o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), conforme previsão contida na
Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 2015, não haverá atualização cadastral no Cafir a
partir dos dados informados no Diac da DITR.
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome da Pessoa Física: GERONÇO PAIVA ARAUJO
CPF: 283.323.262-49 Data de Nascimento: 24/12/1957
Tipo Logradouro: Outros Logradouro: GLEBA TRES GRAÇOS, QD 41, LT 08
Número: S/N Complemento: QD 41, LT 08 Bairro: ZONA RURAL
UF: PA Município: Canaã dos Carajás CEP: 68537-000
DDD/Telefone: (94) 99181-3335
Dat) Há, nesta ficha, pelo menos um dado diferente do informado na respectiva ficha da Declaração de 2017
que não foi comunicado à RFB para fins de alteração no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)? Não
Para imóveis rurais para os quais já foi realizado o procedimento de vinculação entre o Sistema Nacional
de Cadastro Rural (SNCR) e o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), conforme previsão contida na
Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 2015, não haverá atualização cadastral no Cafir a
partir dos dados informados no Diac da DITR.
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MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2018
NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL: 9.748.261-7
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA QUATRO IRMAOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR - DIAT
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL RURAL E DA ÁREA UTILIZADA NA ATIVIDADE RURAL E
GRAU DE UTILIZAÇÃO E INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
Distribuição da Área do Imóvel Rural (Área em hectares)
01. Área Total do Imóvel 45,2
02. Área de Preservação Permanente 0,0
03. Área de Reserva Legal 0,0
04. Área de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) 0,0
05. Área de Interesse Ecológico 0,0
06. Área de Servidão Ambiental 0,0
Ca A Área Coberta por Florestas Nativas 0,0
“Yos. Área Alagada de Reservatório de Usinas Hidrelétricas Autorizada pelo Poder Público 0,0
09. Área Tributável 45,2
10. Área Ocupada com Benfeitorias Úteis e Necessárias Destinadas à Atividade Rural 0,0
11. Área Aproveitável 452
Distribuição da Área Utilizada na Atividade Rural (Área em hectares)
12. Área de Produtos Vegetais 0,0
13. Área em Descanso 0,0
14, Área de Reflorestamento (Essências Exóticas ou Nativas) 0,0
15. Área de Pastagem 452
16. Área de Exploração Extrativa 0,0
17. Área de Atividade Granjeira ou Aquícola 0,0
18. Área de Frustração de Safra ou Destruição de Pastagem por Calamidade Pública 0,0
19. Área Utilizada na Atividade Rural 45,2
Grau de Utilização (GU)
20. GRAU DE UTILIZAÇÃO (%) 100,0
a Informações Ambientais
Número do Recibo do ADA 2018/lbama -
Número do CAR -
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA NÃO UTILIZADA NA ATIVIDADE RURAL
Distribuição da Área Não Utilizada na Atividade Rural (Área em hectares)
21. Área com Demais Benfeitorias 0,0
22. Área de Mineração (jazida/mina) 0,0
28. Área Imprestável para a Atividade Rural não Declarada de Interesse Ecológico 0,0
24, Área Inexplorada 0,0
25. Outras Áreas 0,0
26. Área não Utilizada na Atividade Rural 0,0
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MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2018
NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL: 9.748.261-7
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA QUATRO IRMAOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO TR - DIAT
CÁLCULO DO VALOR DA TERRA NUA E DO IMPOSTO E PARCELAMENTO
Cálculo do Valor da Terra Nua
01. Valor Total do Imóvel R$ 10.000,00
02. Valor das Construções, Instalações e Benfeitorias R$ 0,00
03. Valor das Culturas, Pastagens Cultivadas e Melhoradas e Florestas Plantadas R$ 0,00
04. Valor da Terra Nua R$ 10.000,00
Cálculo do Imposto
05. Valor da Terra Nua Tributável R$ 10.000,00
06. Alíquota (%) 0,03
07. Imposto Calculado R$ 3,00
[an 08. Imposto Devido R$ 10,00
Parcelamento
09. Quantidade de Quotas 1
10. Valor da Quota ou da Quota Única R$ 10,00
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2019
NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL: 9.748.261-7
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA QUATRO IRMAOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO ITR - DIAC
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Nome do Imóvel Rural: FAZENDA QUATRO IRMAOS
Área Total do Imóvel: 45,2 ha Código do Imóvel no Incra: 048062007510-0
Tipo Logradouro: Outros Logradouro: GLEBA TRES GRACOS, QD 41,LTO8
Distrito: ZONA RURAL
UF: PA Município: Canaá dos Carajás CEP: 68537-000
O contribuinte é: Pessoa Física
O imóvel pertence a um condomínio? Não
óvel imune ou isento do ITR? Não
"sta declaração é retificadora? Não
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome da Pessoa Física: GERONCO PAIVA ARAUJO
CPF: 283.323.262-49 Data de Nascimento: 24/12/1957
Tipo Logradouro: Outros Logradouro: GLEBA TRES GRACOS, QD 41, LT 08
Número: S/N Complemento: QD 41, LT 08 Bairro: ZONA RURAL
UF: PA Município: Canaã dos Carajás CEP: 68537-000
DDD/Telefone: (94) 99181-3335
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NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL: 9.748.261-7
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA QUATRO IRMAOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR - DIAT
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL RURAL E DA ÁREA UTILIZADA NA ATIVIDADE RURAL E
GRAU DE UTILIZAÇÃO E INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
Distribuição da Área do Imável Rural (Área em hectares)
01. Área Total do Imóvel 452
02. Área de Preservação Permanente 0,0
03. Área de Reserva Legal 0,0
04. Área de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) 0,0
05. Área de Interesse Ecológico 0,0
06. Área de Servidão Ambiental 0,0
07. Área Coberta por Florestas Nativas 0,0
La) 08. Área Alagada de Reservatório de Usinas Hidrelétricas Autorizada pelo Poder Público 0,0
09. Área Tributável 45,2
10. Área Ocupada com Benteitorias Úteis e Necessárias Destinadas à Atividade Rural 0,0
11. Área Aproveitável 45,2
Distribuição da Área Utilizada na Atividade Rural (Área em hectares)
12. Área de Produtos Vegetais 0,0
13. Área em Descanso 0,0
14. Área de Reflorestamento (Essências Exóticas ou Nativas) 0,0
15. Área de Pastagem 45,2
16. Área de Exploração Extrativa 0,0
17. Área de Atividade Granjeira ou Aquícola 0,0
18. Área de Frustração de Safra ou Destruição de Pastagem por Calamidade Pública 0,0
19. Área Utilizada na Atividade Rural 45,2
Grau de Utilização (GU)
20. GRAU DE UTILIZAÇÃO (%) 100,0
A Informações Ambientais
Número do Recibo do ADA 2019/lbama -
Número do CAR a
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA NÃO UTILIZADA NA ATIVIDADE RURAL
Distribuição da Área Não Utilizada na Atividade Rural (Área em hectares)
21. Área com Demais Benfeitorias 0,0
22. Área de Mineração (jazida/mina) 0,0
23. Área Imprestávei para a Atividade Rural não Declarada de Interesse Ecológico 0,0
24. Área Inexplorada 0,0
25. Outras Áreas 0,0
26. Área não Utilizada na Atividade Rural 0,0
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NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL: 9.748.261-7
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA QUATRO IRMAOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DOITR - DIAT
CÁLCULO DO VALOR DA TERRA NUA E DO IMPOSTO E PARCELAMENTO
Cálculo do Valor da Terra Nua — o
01. Valor Total do Imóvel R$ 10.000,00
02. Valor das Construções, Instalações e Benfeitorias R$ 0,00
03. Valor das Culturas, Pastagens Cultivadas e Melhoradas e Florestas Plantadas R$ 0,00
04. Valor da Terra Nua R$ 10.000,00
Cálculo do Imposto
05. Valor da Terra Nua Tributável R$ 10.000,00
06. Alíquota (%) 0,03
ea 07. Imposto Calculado R$ 3,00
08. Imposto Devido R$ 10,00
Parcelamento
09. Quantidade de Quotas 1
10. Valor da Quota ou da Quota Única R$ 10,00
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APS
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SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2020
NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL: 9.748.261-7
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA QUATRO IRMAOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO ITR - DIAC
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Nome do Imóvel Rural: FAZENDA QUATRO IRMAOS
Área Total do Imóvel: 45,2 ha Código do Imóvel no Incra: 048062.007510-0
Tipo Logradouro: Outros Logradouro: GLEBA TRES GRACOS, QD 41, LTO8
Distrito: ZONA RURAL
UF: PA Município: Canaã dos Carajás CEP: 68537-000
O contribuinte é: Pessoa Física
O imóvel pertence a um condomínio? Não
Imóvel imune ou isento do ITR? Não
Esta declaração é retificadora? Não
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome da Pessoa Física: GERONCO PAIVA ARAUJO
CPF: 283.323.262-49 Data de Nascimento: 24/12/1957
Tipo Logradouro: Outros Logradouro: GLEBA TRES GRACOS, QD 41, LT 08
Número: S/N Complemento: QD 41, LT 08 Bairro: ZONA RURAL
UF: PA Município: Canaã dos Carajás CEP: 68537-000
DDD/Telefone: (94) 99181-3335
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SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2020
NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL: 9.748.261-7
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA QUATRO IRMAOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR - DIAT
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL RURAL E DA ÁREA UTILIZADA NA ATIVIDADE RURAL E
GRAU DE UTILIZAÇÃO E INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
Distribuição da Área do Imóvel Rural (Área em hectares)
01. Área Total do Imóvel 45,2
02. Área de Preservação Permanente 0,0
03. Área de Reserva Legal 0,0
04. Área de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) 0,0
05. Área de Interesse Ecológico 0,0
06. Área de Servidão Ambiental 0,0
07. Área Coberta por Florestas Nativas 0,0
08. Área Alagada de Reservatório de Usinas Hidrelétricas Autorizada pelo Poder Público 0,0
09. Área Tributável 452
10. Área Ocupada com Benfeitorias Úteis e Necessárias Destinadas à Atividade Rural 0,0
11. Área Aproveitável 45,2
Distribuição da Área Utilizada na Atividade Rural (Área em hectares)
12. Área de Produtos Vegetais 0,0
13. Área em Descanso 0,0
14. Área de Reflorestamento (Essências Exóticas ou Nativas) 0,0
15. Área de Pastagem 45,2
16. Área de Exploração Extrativa 0,0
17. Área de Atividade Granjeira ou Aquícola 0,0
18. Área de Frustração de Safra ou Destruição de Pastagem por Calamidade Pública 0,0
19. Área Utilizada na Atividade Rural 45,2
Grau de Utilização (GU)
20. GRAU DE UTILIZAÇÃO (%) 100,0
Informações Ambientais
Número do Recibo do ADA 2020/lbama -
Número do CAR ai
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA NÃO UTILIZADA NA ATIVIDADE RURAL
Distribuição da Área Não Utilizada na Atividade Rural (Área em hectares)
21. Área com Demais Benteitorias 0,0
22. Área de Mineração (jazida/mina) 0,0
23. Área Imprestável para a Atividade Rural não Declarada de Interesse Ecológico 0,0
24, Área Inexplorada 0,0
25. Outras Áreas 0,0
26. Área não Utilizada na Atividade Rural 0,0
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SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2020
NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL: 9.748.261-7 .
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA QUATRO IRMAOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR - DIAT
CÁLCULO DO VALOR DA TERRA NUA E DO IMPOSTO E PARCELAMENTO
Cálculo do Valor da Terra Nua
01. Valor Total do Imóvel R$ 10.000,00
02. Valor das Construções, Instalações e Benfeitorias R$ 0,00
03. Valor das Culturas, Pastagens Cultivadas e Melhoradas e Florestas Plantadas R$ 0,00
04. Valor da Terra Nua R$ 10.000,00
Cálculo do Imposto
05. Valor da Terra Nua Tributável R$ 10.000,00
06. Alíquota (%) 0,03
07. Imposto Calculado R$ 3,00
08. Imposto Devido R$ 10,00
Parcelamento
09. Quantidade de Quotas 1
10. Valor da Quota ou da Quota Única R$ 10,00
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Ministério da Economia Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Exercício 2020
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR DO EXERCÍCIO DE 2020
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf): 9.748.261-7
Nome: FAZENDA QUATRO IRMAOS
Endereço: OUTROS GLEBA TRES GRACOS, QD 41, LT 08
CANAA DOS CARAJAS
Área Total: 45,2 ha
Município: CEP: 68537-000
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome: GERONCO PAIVA ARAUJO
CPF: 283.323.262-49
Endereço: OUTROS GLEBA TRES GRACOS, QD 41, LT 08
Número: S/N Complemento: QD 41, LT 08
ZONA RURAL
CANAA DOS CARAJAS
68537-000 Telefone: (94) 99181-3335
Bairro:
Município:
CEP:
OUTRAS INFORMAÇÕES DA DECLARAÇÃO (Valores em R$)
Declaração Retificadora: Valor da Terra Nua Tributável:
Imposto Calculado: Imposto Devido:
Quantidade de Quotas: Valor da Quota:
Declaração recebida via Internet JV
pelo Agente Receptor Serpro
em 16/02/2023 às 21:55:12
4109790628
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR DO EXERCÍCIO DE 2020
Sr (a) GERONCO PAIVA ARAUJO, inscrito(a) no CPF sob o nº 283.323.262-49.
a e NUMERO DO RECIBO da DITR do exercício de 2020 apresentada em 16/02/2023, às 21:55:12, referente ao Nirf 9.748.261-7,
05.71.45.83.07.87
fes número é de uso pessoal e NÃO deve ser fornecido a terceiros. Guarde-o, pois ele será necessário caso deseje retificar esta
laração.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR
EXERCÍCIO 2020
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE o
Nome: GERONCO PAIVA ARAUJO
Nº de Inscrição no CPF: 283.323.262-49
DADOS DO IMÓVEL RURAL E
| Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf): 9.748.261-7 Área Total (ha): 45,2
Município: CANAA DOS CARAJAS
UF: PA
DADOS DA DECLARAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO
| Nº do Recibo de Entrega: 05.71.45.83.07.87
Exercício: 2020
Código da Notificação: 3302103000000089362020
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO VALOR DA MULTA POR ATRASO NA ENTREGA
Prazo Final de Entrega: 30/09/2020
Data da Entrega da Declaração Original: 16/02/2023
Quantidade de Meses ou Fração de Atraso: 29
Valor do imposto Devido (R$): 10,00
Valor da Multa Calculado (R$): 10,00 x 29% = 2,90
Valor da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (R$): 50,00
CRÉDITO TRIBUTÁRIO APURADO
Valor da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (R$): É 50,00
DESCRIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E INTIMAÇÃO
A entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), depois do prazo fixado na legislação, enseja a
aplicação da multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago,
ressalvado o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos dos arts. 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de
1996, dos arts. 44 e 75 do Decreto nº 4.382, de 19 de setembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (RITR/2002), e dos arts. 2º, 8º e 10 da Instrução Normativa (IN) da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) nº 1.967, de 21 de julho de 2020.
Fica o contribuinte acima identificado notificado a recolher, no prazo de 30 (trinta) dias contado do dia da ciência desta notificação
(data da transmissão da declaração - 18/02/2023), a importância de R$ 50,00, correspondente à multa por atraso na entrega da |
DITR do exercício de 2020, nos termos dos arts. 9º, caput, 11 e 23, caput, inciso Ill, alínea “b”, e 8 2º, inciso III, alínea “c”, do |
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
Caso não concorde com o presente lançamento, o contribuinte poderá impugná-lo no prazo de 30 (trinta) dias contado do |
recebimento desta notificação, em petição dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento, protocolizada em
unidade da RFB, nos termos dos arts. 14 a 16 do Decreto nº 70.235, de 1972.
Até o vencimento do prazo de recolhimento da multa de que trata esta notificação, será concedida redução de 50% (cinquenta
por cento) se for efetuado o pagamento à vista ou apresentada a declaração de compensação e 40% (quarenta por cento) para
os pedidos de parcelamento formalizados dentro do prazo estabelecido nesta notificação, nos termos do art. 6º, incisos lell, da
Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991.
ANDREIA LUCIA BATISTA RIBEIRO NUNES
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Matrícula nº 1302468
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MARABA
Muita por Atraso na Entrega da Declaração do ITR/2020
Valor da Multa: R$ 50,00
Valor para pagamento até vencimento (redução 50%): R$ 25,00
Darf válido para pagamento até o vencimento: 20/03/2023
MINISTÉRIO DA FAZENDA 02 Período de Apuração 01/10/2020
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e
Documento de Arrecadação de Receitas Federais 03 Número CPF ou CNPJ 283.323.262-49
id — -— -À
Darf 04 Código da Receita 5300
01 Nome / Telefone E ” 05 Número de Referência 8.748.261-7
GERONCO PAIVA ARAUJO Venci 20/03/2023
(94) 99181-3335 06 Data de Vencimento 0/03/
— = 07 Valor do Principal 25.00
Nome / Área do Imóvel Rural
FAZENDA QUATRO IRMAOS 08: vaerda maia
45.2 ha Valor dos Juros e/ou
09 Encargos DL-1025/69
Observação: >" =
10 Valor Total 25,00
Multa por Atraso na Entrega da Declaração do ITR/2020
Valor da Multa: R$ 50,00 o À à .
Valor para pagamento até vencimento (redução 50%): R$ 25,00 11 Autenticação bancária (somente 1º e 2º vias)
Darf válido para pagamento até o vencimento: 20/03/2023 I
!
MINISTÉRIO DA FAZENDA 02 Período de Apuração 01/10/2020
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Documento de Arrecadação de Receitas Federais 03 Número CPF ou CNPJ 2893.323.262-49
Darf 04 Código da Receita 5300
01 Nome / Telefone 05 Número de Referência 9.748.261-7
GERONCO PAIVA ARAUJO 06 Data de Vencimento ' 20/03/2023 |
(94) 99181-3335 se ae
07 Valor do Principal 25,00
Nome / Área do Imóvel Rural as
FAZENDA QUATRO IRMAOS 08 Valor da Multa
45.2 ha 09 Valor dos Juros e/ou
Encargos DL-1025/69
Observação: —
10 Valor Total 25,00
11 Autenticação bancária (somente 1º e 2º vias)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2021
IDENTIFICAÇÃO CIB (Nirf): 9.748.261-7
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA QUATRO IRMAOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO ITR - DIAC
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Nome do Imóvel Rural: FAZENDA QUATRO IRMAOS
Área Total do Imóvel: 45,2 ha Código do Imóvel no Incra: 048062.007510-0
Tipo Logradouro: Outros Logradouro: GLEBA TRES GRACOS, QD 41, LT 08
Distrito: ZONA RURAL
UF: PA Município: Canaã dos Carajás CEP: 68537-000
O contribuinte é: Pessoa Física
O imóvel pertence a um condomínio? Não
móvel imune ou isento do ITR? Não
La declaração é retificadora? Não
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome da Pessoa Física: GERONCO PAIVA ARAUJO
CPF: 283.323.262-49 Data de Nascimento: 24/12/1957
Tipo Logradouro: Outros Logradouro: GLEBA TRES GRACOS, QD 41, LT 08
Número: S/N Complemento: QD 41, LT 08 Bairro: ZONA RURAL
UF: PA Município: Canaã dos Carajás CEP: 68537-000
DDDyTelefone: (94) 99181-3335
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2021
IDENTIFICAÇÃO CIB (Nirf): 9.748.261-7
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA QUATRO IRMAOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR - DIAT
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL RURAL E DA ÁREA UTILIZADA NA ATIVIDADE RURAL E
GRAU DE UTILIZAÇÃO E INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
Distribuição da Área do Imóvel Rural (Área em hectares)
01. Área Total do Imóvel 45,2
02. Área de Preservação Permanente 0,0
03. Área de Reserva Legal 0,0
04. Área de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) 0,0
05. Área de Interesse Ecológico 0,0
06. Área de Servidão Ambiental 0,0
07. Área Coberta por Florestas Nativas 0,0
a 08. Área Alagada de Reservatório de Usinas Hidrelétricas Autorizada pelo Poder Público 0,0
09. Área Tributável 45,2
10. Área Ocupada com Benfeitorias Úteis e Necessárias Destinadas à Atividade Rural 0,0
11. Área Aproveitável 45,2
Distribuição da Área Utilizada na Atividade Rural (Área em hectares)
12. Área de Produtos Vegetais 0,0
13. Área em Descanso 0,0
14. Área de Reflorestamento (Essências Exóticas ou Nativas) 0,0
15. Área de Pastagem 452
16. Área de Exploração Extrativa 0,0
17. Área de Atividade Granjeira ou Aquícola 0,0
18. Área de Frustração de Safra ou Destruição de Pastagem por Calamidade Pública 0,0
19. Área Utilizada na Atividade Rural 45,2
Grau de Utilização (GU)
20. GRAU DE UTILIZAÇÃO (%) 100,0
a Informações Ambientais
Número do Recibo do ADA 2021/lbama -
Número do CAR z
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA NÃO UTILIZADA NA ATIVIDADE RURAL
Distribuição da Área Não Utilizada na Atividade Rural (Área em hectares)
21. Área com Demais Benfeitorias 0,0
22. Área de Mineração (jazida/mina) 0,0
23. Área Imprestável para a Atividade Rural não Declarada de Interesse Ecológico 0,0
24. Área Inexplorada 0,0
25. Outras Áreas 0,0
26. Área não Utilizada na Atividade Rural 0,0
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O ——— TT
MINISTÉRIO DA ECONOMIA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2021
IDENTIFICAÇÃO CIB (Nirf): 9.748.261-7 E ”
NOME DO IMÓVEL RURAL: FAZENDA QUATRO IRMAOS
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR - DIAT
CÁLCULO DO VALOR DA TERRA NUA E DO IMPOSTO E PARCELAMENTO
Cálculo do Valor da Terra Nua
01. Valor Total do Imóvel R$ 10.000,00
02. Valor das Construções, Instalações e Benfeitorias R$ 0,00
03. Valor das Culturas, Pastagens Cultivadas e Melhoradas e Florestas Plantadas R$ 0,00
04. Valor da Terra Nua R$ 10.000,00
Cálculo do Imposto
05. Valor da Terra Nua Tributável R$ 10.000,00
06. Alíquota (%) 0,03
07. Imposto Calculado R$ 3,00
Cai 08. Imposto Devido R$ 10,00
Parcelamento
09. Quantidade de Quotas 1
10. Valor da Quota ou da Quota Única R$ 10,00
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Ministério da Economia Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Exercício 2022
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR DO EXERCÍCIO DE 2022
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Identificação CIB: 9.748.261-7
Nome: FAZENDA QUATRO IRMAOS
Endereço: OUTROS GLEBA TRES GRACOS, QD 41, LT 08
Município: CANAA DOS CARAJAS
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome: GERONCO PAIVA ARAUJO
CPF: 283.323.262-49
Endereço: OUTROS GLEBA TRES GRACOS, QD 41, LT 08
Número: SIN Complemento: QD 41, LT 08
Bairro: ZONA RURAL
Município: CANAA DOS CARAJAS UF: PA
EP: 68537-000 Telefone: (94) 99181-3335
Área Total: 45,2 ha
UF: PA CEP: 68537-000
OUTRAS INFORMAÇÕES DA DECLARAÇÃO (Valores em R$)
Declaração Retificadora: Valor da Terra Nua Tributável: 10.000,00
Imposto Calculado: 3,00 Imposto Devido: 10,00
Quantidade de Quotas: 1 Valor da Quota:
CÓDIGO DA NOTIFICAÇÃO DA MULTA POR ATRASO: 33013354020228
Deciaração recebida via Internet JV
pelo Agente Receptor Serpro
em 16/02/2023 às 22:07:07
2446307826
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR DO EXERCÍCIO DE 2022
Sr (a) GERONCO PAIVA ARAUJO, inscrito(a) no CPF sob o nº 283.323.262-49.
AL NÚMERO DO RECIBO da DITR do exercício de 2022 apresentada em 16/02/2023, às 22:07:07, referente ao CIB 9.748.261-7,
25.40.96.23.40.18
ne número é de uso pessoal e NÃO deve set fornecido a terceiros. Guarde-o, pois ele será necessário caso deseje retificar esta
laração.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR
EXERCÍCIO 2022
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome: GERONCO PAIVA ARAUJO
Nº de Inscrição no CPF: 283.3293.262-49
DADOS DO IMÓVEL RURAL .
| Identificação CIB: 9.748.261-7 Área Total (ha): 45,2
| Município: CANAA DOS CARAJAS
UF: PA
DADOS DA DECLARAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO
| Exercício: 2022
Nº do Recibo de Entrega: 25.40.96.23.40.18
Código da Notificação: 33013354020228
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO VALOR DA MULTA POR ATRASO NA ENTREGA
Braz Final de Entrega: 30/09/2022
| Data da Entrega da Declaração Original: 16/02/2023
| Quantidade de Meses ou Fração de Atraso: 5
| Valor do Imposto Devido (R$): 10,00
Valor da Multa Calculado (R$): 10,00 x 5% = 0,50
Valor da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (R$): 50,00
CRÉDITO TRIBUTÁRIO APURADO
Valor da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (R$): o É 50,00
DESCRIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E INTIMAÇÃO
A entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), depois do prazo fixado na legislação, enseja a
aplicação da multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, sobre o imposto devido. ainda que integralmente pago,
ressalvado o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos dos arts. 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de
1996, dos arts. 44 e 75 do Decreto nº 4.382, de 19 de setembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (RITR/2002), e dos arts. 2º, 8º e 10 da Instrução Normativa (IN) da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) nº 2.095, de 18 de julho de 2022.
Fica o contribuinte acima identificado notificado a recolher, no prazo de 30 (trinta) dias contado do dia da ciência desta notificação
(data da transmissão da declaração - 16/02/2023), a importância de R$ 50,00, correspondente à multa por atraso na entrega da
DITR do exercicio de 2022, nos termos dos arts. 9º, caput, 11 e 23, caput, inciso Ill, alinea “b”, e 8 2º, inciso III, alinea “c”, do
ecreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
Caso não concorde com o presente lançamento, o contribuinte poderá impugná-lo no prazo de 30 (trinta) dias contado do
recebimento desta notificação, em petição dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento, protocalizada em
unidade da RFB, nos termos dos arts. 14 a 16 do Decreto nº 70.235, de 1972.
Até o vencimento do prazo de recolhimento da multa de que trata esta notificação, será concedida redução de 50% (cinquenta
por cento) se for efetuado o pagamento à vista ou apresentada a declaração de compensação e 40% (quarenta por cento) para
os pedidos de parcelamento formalizados dentro do prazo estabelecido nesta notificação, nos termos do art. 6º, incisos | e Il, da
Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991.
ANDREIA LUCIA BATISTA RIBEIRO NUNES
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Matrícula nº 1302468
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MARABA
Receita Federal Documento de Arrecadação
ecerta Federa de Receitas Federais
(” 203.323.262-49) (7 283.323.202-49) (GERONCO PAIVA ARAUJO
(""anora) (TT a (aa Vencimento 'Numera do Documento ar aiii dice did
03/10/2022 20/03/2023) 10312023) | 07.01.23047.1102426-6 20/03/2023
pbsorvações
valor Total do Documento
Programa Gerador da Declaração do ITR (PGD ITR) UT 26,00]
Composição do Documento de Arrecadação
Código Denominação Principal
5300 Multa Atraso Entrega Declaração ITR 25,00
Exercício: 2022 - Notificação de Lançamento: 33613354020228
valor da MAED Calculado (R$): 50,00
CIB: 9.748.261-7
45,2 ha - CANAA DOS CARAJAS/PA
Totais
SENDA (Versão:5.+.4) ina: 16/02/2023 22:07:21
858200000007 250003852309 790701230479 | 1024266011 1 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
Documento de TR [O de Receitas Federais
[[85820000000 7 ] 00000 ([750701230479 | 30: 1102 [rozazeso ri f] CPF: 283.323.262-49
Número: 07.01.23047.1102426-6
Pagar até: 20/03/2023
Valor: 25,00
OO
PREFEITURA
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
DOS CARAJÁS
Cuidando das pessnas. Construindo o amanhã
Fa
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 002/2023
CENTRO ESPORTIVO VILA BOM JESUS
LAUDOS DE AVALIAÇÃO
Ps |
SECRETARIA Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
MUNICIPAL DE Rua America, s/n — Novo Horizonte 3
CEP: 68537-000
GOVERNO e-mail: segovOcai naadoscarajas.pa.gov.br
O ——— Teo
Página 1 de 1
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADÓLOGICA
Conforme Lei nº 6530/78, Resolução COFECI nº 1066/07 e Ato Normativo COFECI nº 001/11.
SOLICITANTE
GEROÇO PAIVA ARAUJO
IMÓVEL
VILA BOM JESUS - CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
Li) FINALIDADE
DETERMINAÇÃO DO VALOR MERCADOLÓGICO
VISTA DO IMÓVEL AVALIADO
Sumário
| SOLICITANTE... meses
2. DA COMPETÊNCIA ,iiiiinsisassermneisnteaissa tintas 1..3
3. IMÓVEL AVALIANDO enero cestacoçes rute iraseressvermmaianaeessosiêutiiici siste
4º VISTORIA ccussosissisisstaess mensais 4
5. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL... 4
6. METODOLOGIA UTILIZADA....... eee 6
* CONCLUSÃO... eres ia 8
Edmilson Silva Almeida - CRECI 5953 122 Região PA/AP, CNAI-17478
LR SOLICITANTE
GEROÇO PAIVA ARAUJO, Brasileira, casado, lavrador, portador do RG sob nº 2256233, e Inscrita no
CPF sob nº 283.323.262-49, residente e domiciliando na Av. Principal, S/N, Rua Primeira, CEP: 68537-000,
Canaã dos Carajás.
Este Parecer Técnico tem por finalidade determinar o valor de mercado de um imóvel localizado na
cidade de Canaã dos Carajás — PA através da realização de um Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica
baseado em metodologias legais.
2. DA COMPETÊNCIA
Este parecer está em conformidade com a Lei 6530, de 12 de maio de 1978 (D.O.U. de 15/05/1978),
que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, em atenção ao disposto em seu artigo 3º, o qual versa
que “Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de
imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária”.
Em adição, a elaboração deste parecer respeita a Resoluções do COFECI - Conselho Federal de
Corretores de Imóveis nº 1066, de 22 de novembro de 2007 (D.O.U. de 29/11/2007), que estabelece nova
regulamentação para a elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, em atenção ao seu artigo
4º, o qual versa que “Entende-se por Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica — PTAM - o
documento elaborado por Corretor de Imóveis no qual é apresentada, com base em critérios técnicos,
análise de mercado com vistas à determinação do valor de comercialização de um imóvel, judicial ou
extrajudicialmente”, e artigos sucessivos, os quais apresentam os requisitos do PTAM, destacando-se o
(Ostigo 6º, o qual versa que “A elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica é permitida a
todo Corretor de Imóveis, pessoa física, regularmente inscrito em Conselho Regional de Corretores de
Imóveis”.
3. IMÓVEL AVALIADO
O imóvel do objeto deste PTAM, de propriedade do Sr. GEROÇO PAIVA ARAUJO, é um terreno
situado na Av. Principal, Vila Bom Jesus, zona rural, município de Canaã dos Carajás. Possuindo uma área
total de 39.319,12 m?,
Edmilson Silva Almeida — CRECI 5953 12º Região PA/AP, CNAI-17478
4. VISTORIA
O imóvel foi vistoriado “in loco" por este subscritor que foi encaminhado pelo proprietário do imóvel
para realizar a vistoria no dia 16/03/2023 no período da manhã sendo conferida a metragem e localização do
imóvel.
5. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
O Imóvel avaliado trata-se de um terreno na zona rural do município de Canaã dos Carajás, dispõe de uma
área total de 39.319,12 m? com valor em média de R$ 21,26 mº totalizando um valor de R$ 835.924,49
(Oitocentos e Trinta e Cinco Mile Novecentos e Vinte e Quatro Reais e Quarenta e Nove Centavos).
O solo é considerado uma área plana.
* REGISTROS FOTOGRÁFICOS DO TERRENO
VISTA FRONTAL
VISTA LATERAL DIREITA
VISTA LATERAL ESQUERDA VISTA HORIZONTAL
Fonte: Registro autoral
o,
14
Edmilson Silva Almeida — CRECI 5953 12º Região PA/AP, CNAI-17478 /
* MAPA DE LOCALIZAÇÃO
Fonte: Google maps,
6. METODOLOGIA UTILIZADA
Em conformidade com a Resolução COFECI 1066/07, o anexo IV do Ato Normativo 001/20] Ido
COFECI e considerando o item 8.2.1 da ABNT/NBR 14653, foi levada em consideração as diversas
tendências e flutuações do Mercado Imobiliário, identificando-se imóveis que tenham elementos com atributos
Dmparáveis, chamados imóveis referenciais, para compará-los com o imóvel em avaliação, para a realização
do presente Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, foi utilizado o Método Comparativo Direto de
Dados de Mercado, o qual permite a determinação do valor levando-se em consideração as diversas tendências
e flutuações do Mercado Imobiliário, normalmente diferentes das flutuações e tendências de outros ramos da
economia, sendo por isso o mais recomendado e utilizado para a avaliação de imóveis.
Neste método, a determinação do valor do imóvel avaliado, resulta da sua comparação com outros
imóveis que tenham elementos com atributos comparáveis, a partir de dados pesquisados no mercado. As
características intrinsecas e extrínsecas dos dados obtidos são ponderadas por meio de técnicas de
homogeneização normatizadas.
e IMÓVEIS DE REFÊRENCIA
DD [ww ——>——>——>—>—>—>—>———
Edmilson Silva Almeida — CRECI 5953 12º Região PA/AP, CNAI-17478 B/ )
VENDO ESTA ÁREA] ESTA ÁREA
599242-5435
“99192-5402
Fonte: Registro autoral
7. CONCLUSÃO
Considerando a metragem quadrada do imóvel avaliado e multiplicando-se pelo valor médio do metro
quadrado (com base nos imóveis referenciais após adequação e homogeneização), obtém-se o valor avaliado
do imóvel deste parecer, conforme segue.
Edmilson Silva Almeida - CRECI 5953 12º Região PA/AP, CNAI-17478 AA
8
Com base em pesquisa de imóveis com elementos e caracteristicas comparáveis e por meio do
tratamento técnico e ponderações dos seus atributos, utilizando o Método Comparativo Direto de Dados de
Mercado e aplicadas as devidas técnicas de homogeneização que permitem a determinação do valor levando
em consideração as diversas tendências e flutuações especificas do Mercado Imobiliário, a despeito de outros
ramos da economia, conclui-se o quanto segue acerca do valor de mercado do imóvel deste Parecer Técnico
de Avaliação Mercadológica.
VALOR DO IMÓVEL AVALIADO: R$ 835.924,49
(Oitocentos e Trinta e Cinco Mil e Novecentos e Vinte e Quatro Reais e Quarenta e Nove
o Centavos)
Por tratar-se de um Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica expedida comercial que se louva em
informações obtidas junto ao mercado imobiliário, considerando imóveis com características e localização
sócia econômica semelhante, deve-se prever uma possível variação de até 5% nos valores acima expressos (-
5% a + 5%), diante dos interesses inerentes do próprio mercado e de seu proprietário.
Agradecemos a oportunidade de preparar e apresentar este trabalho, nos colocando à disposição de V.Sa.
para quaisquer esclarecimentos que se façam necessário.
Canaã dos Carajás-PA, 04 de Abril de 2023
[gi]
Atenciosamente,
son Silva Aimei
REC 5953 por de ima
Região pues
CNAI 174 sp PA:
Edmilson Silva Almeida
CRECI 5953 12º Região PA/AP
CNAI 17478
Edmilson Silva Almeida —- CRECI 5953 12º Região PA/AP, CNAI-17478
ANEXOS
Currículo do Corretor de Imóveis emissor deste PTAM
Edmilson Silva Almeida
Brasileiro, Corretor e Avaliador de Imóveis
Av: Wayne Cavalcante nº 150, Centro
Canaã dos Carajás - PA, CEP: 68537-000
Telefone: (94) 99175-0570
E-mail: edmilsonalmeida102
vqmail.com
Formação
EN
* Técnico em Transações Imobiliárias
CRECI: 8786 12º Região PA/AP
e Técnico em Meio Ambiente
CURSOS COMPLEMENTARES
e Informática Básica e Avançada
Pacote Office
HABILIDADES PROFISSIONAIS
E
* Experiência na Área Imobiliária como Corretor de Imóveis desde 2013
e Administração de Imobiliária e Imóveis
e Avaliador de Imóveis
e Perito Judicial
e Gestão Administrativa Empresarial
Edmilson Silva Almeida
CRECI 5953 12º Região PA/AP
Edmilson Silva Almeida — CRECI 5953 12º Região PA/AP, CNAI-17478 244)
Anexo V
COFECI
12º Região - Pará
DECLARAÇÃO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
Nome do Corretor de Imóveis: Edmilson Silva Almeida, CPF nº 40668568372, RG nº 6012476
PCIPA, CRECI nº 5953, Endereço: Av Weyne Cavalcante 146 Almeida Imobiliaria 146 Almeida
Imobiliaria Centro, Canaa dos Carajas-PA. Declara a emissão de PARECER TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA relativo ao imóvel com as seguintes características:
Imóvel Rural tipo: Terreno
a Por solicitação de:
* Nome do Cliente: GERONÇO PAIVA ARAUJO
CANAA DOS CARAJAS-PA , 4 de Abril de 2023
Esmison Silva Almeia
27 CRECI 5053. 122 Ed ta
Ciao qro siêoRA
Assinatura do requerente
Espaço reservado para o CRECI
Foi emitido o SELO CERTIFICADOR DIGITAL, identificado pelo nº 041912
Ci]
Recebi, nesta data, o SELO CERT
AY
ICADOR DIGITAL nº 041912, 4, de Abril de 2023
qua À
DE.
gêmilson Silva Almeida
arretor e Avaliador de Imóveis
Cera 5953.12º PAJjAP
CNAI 17478
Ed " 'Regoral do Comatonss
CARTÃO ANUAL DE REGULARIDADE E
IDENTIDADE PROFISSIONAL
Exercício 2023
EDMILSON SILVA ALMEIDA
Cometor de Imóveis N
CRECIPAIAP 5953 w
CNAI 17478 A
820878)
- Conselho Regionai de Corretores de Imóvais
CRECI 12º Raglão/PA/AP
ee A EDNTANDA SILVA ALMRIDA
Naturatcade q Dea de Nascemarto
Penn Ananana UA — omanoms
cor
G01247WPCIPA * 406.685.683-72
| Deia Inscrição CRECI
Yócnico em Transações imobiliárias | Oaroar2028
o E -
FELIPPE ASSUNCAO CARLOS MAGNO DOS SANTOS
MARLENE
Presidente do CRECI 12º Região - PAIAP Diretor Secretário do CRECI
TVIA IDENTIDADE CIVIL VÁLIDA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL (LEI NB 205. 0705/1975)
ht
GERUNCO PAIVA AradDO.
MARIA PALVA ARAUIO
VITORINO PRETRE pa
E LABAML 4-PAULO qi
NUM POGOASS LIVIO
Bread
Ministério da Fazenda
Receita Federal
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO CPF
Número
283.323.262-49
Nome
GERONCO PAIVA ARAUJO
Nascimento
24/12/1957
É OMS
TIPO DE FORNECIMENTO;
FONDIIA TERSAO NOCIRAL 1 127 V - bt Bifasico o.
CLASSIPICAGO: Comerc. Outros Servicos a Atividadas
SUBCLASSE: OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS
INSTALAÇAO; somaena7
PRINCIPALMENTE AS UL/SEQ: CCLLBIOS- 2020
GERONCO PAIVA ARAUJO
AVE PRO DR So RE DAS BREDA VIR 1 oiro DM Cala As COS
rasto EM oiro Dr Pg tas qro,
Pio Mereço
51041348
25/01/2023
MH GRASTASTO Si KIt HOM
DIES
pula flui do ve
tetra d deh preto dove
chave de ae essus
152 6 LDA BON BU Av 25247 2659 10
LEESSO PE CORE tn Ne
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cap em:
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Quant. Prouunit farata PISA 1s valor
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Contumy (Mon)
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MUNTILTO Consumo ATIVO TOraL 2. 1,00 ss
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exceto debito posteriormente apurados em revisoc: de faturzeento. Substitui doclaraçoes
asturiores * Pariodoz, Band. Tarát.: Vordo + 1/12 - 18/03
Composicao do Consumo (R$)
Distrideicoo Encargos Setoriais Verdua Tributos Uueros
22,00 ass s,sa
Data de Emísseo: 18/01/2023
Compra de Energia Yransmasao
CE as
€. Contrato: S0984747
—— REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ———
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS à !
2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
|
|
|
|
/ f
CERTIDÃO DE MATRÍCULA y al ) / |
ATRÍCULA Nº 13.101. Ficha 01. Em 20/04/2023. PROTOCOLO; 12.432, de 23/03/2023. |
ÓVEL RURAL: Denominado FAZENDA QUATRO IRMÃOS, constituído do Lote 08, da Quadra 41, Gleba |
j S/PA, com área total de 45,2616ha (quarenta e cinco hectares, vinte e seis ares
|
]
DR al “4 om Azimute 83 27 33 E Distância 371.91 M, Chega-se ao Marco 2242 Deste, com Azimute 83 7 51 E |
pr Distância 218.06 M, Chega-se ao Marco 2243 Deste, com Azimute 83 28 38 E Distância 238.43 M, Chega-se ao
arco 2244 Deste, com Azimute 83 20 36 E Distância 402.55 M, Chega-se ao Marcos 2245 Deste, com |
Wzimute 84 7 6 E Dstância 377.08 M, Chega-sw ao Marco 2246 Deste, com Azimute 82 38 42 E Distância |
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este, com Azimute 168 22 38 E Distancia 267.13 M, Chega-se ao Marco 1652 Deste, com Azimute 267 6 21 E
istância 2538.39 M, Chega-se ao Marco 113 Ponto inicial da descrição deste perímetro. O imóvel encontra-se
as SÊntre os meridianos 50 1º 4,9" - 49 59' 42.4" A Oeste de Greenwich e entre os Paralelos 6 25' 46.7" - 625'33.9"
Sul. PROPRIETÁRIO; GERONÇO PAIVA ARAÚJO, brasileiro, agricultor, portador da Cédula de
identidade RG nº 2256233 2º Via PCIPA e inscrito no CPF/MF sob nº 283.323.262-49, casado desde |
15.08.1978, pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens com MARIA DE LOURDES PEREIRA ARAÚJO, |
asileira, agricultora, portadora da cédula de identidade RG nº 4000413 PCIPA e inscrita no CPF/M sob nº | |
B58.919.612-53, residentes e domiciliados na Fazenda Quatro Irmãos, Quadra 41, Lote 08, Gleba Três
raços, Zona Rural de Canaã dos Carajás/PA. FORMA DE AQUISIÇÃO: Título de Propriedade, Sob |
ondição Resolutiva, número do título 073097, Processo Administrativo nº 14060 00303 91, outorgado em
pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, aos proprietários
Psupracitados. MATRÍCULA ANTERIOR: Matrícula nº 50, do RI, desta Serventia. Emolumentos: Prenotação:
R$ 196,35 e A. de Matricula R$ 131,05. Selos de Segurança nºs 18124404-202304.1812878-878. O que dou
Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto. DOBD.
SMA V-001/13.101. Em 20/04/2023. Protocolo: 12.433 de 23/03/2023. AVERBAÇÃO DE AUTENTICIDADE.
dad PROCESSO Nº 21419.000303/1991-47”. Procede-se à presente, ante requerimento de interesse do
arproprietário GERONÇO PAIVA ARAÚJO, já devidamente qualificado acima, no corpo desta Matrícula, e, nos
ereira Silva, Assistente de Administrativo, por Claudeck Alves Ferreira, Chefe de Divisão, e por João
altaguary Milhomem Costa, Superintendente Substituto, na qual certifica, para os devidos fins, que o Titulo de ||
opriedade, Sob Condição Resolutiva, número do titulo 073097, Processo Administrativo nº | |
2 1419.000303/1991-47, outorgado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, é |
utêntico. Emolumentos: Prenotação R$ 196,35 e Averbação R$ 369,55. Selos de Segurança nºs 18124414. | |
02304.1812879-978. O que dou fé. Eu Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto. DOBD. - |
V-002/13.101. Em 20/04/2023, Protocolo 12.434, de 23/03/2023. AVERBAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO «o |
ROCESSO Nº 21419.000303/1991-47". Procede-se à presente, ante requerimento de interesse do” |
roprietário GERONÇO PAIVA ARAÚJO, já devidamente qualificado acima, no corpo desta Matrícula, e, nos |
Nvadtermos da Certidão de Localização de Imóvel, devidamente assinada eletronicamente, em 22/02/2023, por
É hislaine da Penha Rodrigues - Chefe de Serviço, e por Claudeck Alves Ferreira, Chefe de Divisão ear
CRI/PA 16
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-mai registro canaa(gmai. coh |
REPFUDLIVLA TELLCINA IVA LNZ Lora
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÁ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
assinada em 23/02/2023, por João Itaguary Milhomem Costa, Superintendente Substituto, na qual certifica,
para os devidos fins, que o imóvel, objeto desta Matrícula, situa-se, atualmente, no municipio de Canaã dos
Carajás/PA, Emolumentos: Prenotação R$ 196,35 e Averbação R$ 369,55. Selos de Segurança nº* 1812442A-
202304.1812880-088. O que dou fé. Eu Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto. DOBD.
Av-003/13.101. Em 20/04/2023. Protocolo: 12.435, de 23/03/2023. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO PROCESSO
Nº 21419.000303/1991-47”, Procede-se à presente, ante requerimento de interesse do proprietário
GERONÇO PAIVA ARAÚJO, já devidamente qualificado acima, no corpo desta Matrícula, e, nos termos da
Certidão de Quitação expedida em 17/02/2023, devidamente assinada por João Itaguary Milhomem Costa,
Superintendente Substituto, Portaria 1.753, Matrícula 0719371, na qual certifica, para os devidos fins, que o
imóvel objeto desta Matrícula, foi integralmente quitado em 22/08/2022. Emolumentos: Prenotação R$
196,35 e Averbação R$ 369,55. Selos de Segurança nº* 1812443A-202304.1812881-188. O que dou fé.
Eu Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto. DOBD.
Av-004/13.101. Em 20/04/2023. Protocolo: 12.436 de 23/03/2023. AVERBAÇÃO CCIRINIRE Procede-se à
presente, para constar apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CCIR 2022, nº
53867726238, Código do Imóvel Rural: 048.062.007.510-0. Área total: 45,2000ha; Módulo Fiscal: 70,0000ha;
Nº Módulos Fiscais: 0,6400 e fração mínima de parcelamento: 4,00ha. Foi apresentado, também, a Certidão
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União de Imóvel Rural emitida
em 17/02/2023. NIRF: 9.748.261-7, denominada como Fazenda Quatro Irmãos, tendo como contribuinte
Geronco Paiva Araújo, já devidamente qualificado acima, no corpo desta Matrícula. Emolumentos:
Prenotação R$ 196,35 e Averbação R$ 369,55. Selos de Segurança nº* 1812444A-202304.1812882-288. O que
dou fé. Eu Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto. DOBD.
Canaã dos CafajásiPA, 40 de A de 2023.
à SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 1235070 - SÉRIE: A - SELADO EM: 20/04/202
? CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 07053210000026826373511030
QTDATO EMOLUMENTOS FRJ FRC
1 52.20 7.83 1.31
Rua Asdrúbal Bentes,nº469 Bairro Centro Canaã dos Carajás-PA,CEP-68337-000.Fone:(94) 992321 767.E-mail:registrocanaa(o gmail.com
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CERTID EGATIVA DE ÔNU
ANDRÉ WILLIAMS FORMIGA DA SILVA,
Oficial Interino do Cartório do 2º Ofício de
). Registro Geral de Imóveis desta Cidade e
Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, República Federativa do Brasil, etc...
ste Cartório a meu cargo, que das buscas por mim realizadas verifiquei a INEXISTÊNCIA
“Em meus registros de Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, bem como Cédulas de
rédito Comercial e Industrial Hipotecárias, Arrestos, Sequestros, Penhoras ou quaisquer
Us, com referência ao imóvel constituído da área de 45.26 ha. LOCALIZAÇÃO DO
VEL: Localidade FAZENDA QUATRO IRMÃOS Quadra - 41, Lote - 08, Gleba Três
peraços, neste município de Canaã dos Carajás-PA, com as medidas e demais
aracterísticas e confrontações constantes da Matrícula nº 13.101, do Livro Ficha, de RGI
esta Serventia. PROPRIETÁRIO: GERONÇO PAIVA ARAÚJO, brasileiro, agricultor,
Bortador da Cédula de Identidade RG nº 2256233 2º Via PC/PA e inscrito no CPF/MF sob
º 283.323.262-49, casado desde 15.08.1978, pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens
com MARIA DE LOURDES PEREIRA ARAUJO, brasileira, agricultora, portadora da
dula de identidade RG nº 4000413 PC/PA e inscrita no CPF/M sob nº 658.919.612-53,
Canaã dos Carajás/PA, 20 dé abril de 2023.
“MEO Bafo tra Badea
CRI/PA 150531
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS SE
CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis Pad EA
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas ES tu
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino vão SETE
Rânisson Bandeira Barra
Oficial Substituto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
YA SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 1235071 - SÉRIE: A - SELADO EM: 20/04/202
É CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 17053210000036826373511030
- QTDATO — EMOLUMENTO FR. FRC
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
ese CARACTERÍSTICAS DO TÍTULO
TITULO DE PROPRIEDADE, SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
ne DO Tituio Dara toca. OE Emissão ur PROCESSO ADMINISTRATIVO
073097 [18/12/91 PARAUAPEBAS PA lr4060 00303 91
Ná ÓRcão Gestor Nº DO MICROF ILME
a PF MARABA
91 327 00220
fm 67
| INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA — AUTARQUIA FEDERAL, CRIADA PELO DECRETO - LE! Nº
NY MO, DE 9/7/70, E ALTERADA PELA LEI Nº 7231, DE 23/10/84
GERONÇO PAIVA ARAUJO
E SEU CONJUGE / COMPANHEIRO(A) IDENTIFICADO E QUALIFICADO NO VERSO
PROF ISSÃO/ATIVIDADE PRINCIPAL ESTADO Civis
NE DO DOC. DE IDenTIF TIPO DE DOC CE IDENTIFICAÇÃO ur
AGRICULTOR CASADO 89113 [CART. PROFISSIONA|PA
* MacionaLIDADE/=AÍS OE ORIGEM disc
DATA DE NASCIM Ne DE tem
[smaszLErRO [24/12/57 283323262 49 00000000
Mi POA do EAN
1 LEI 4504/64 E LEI 4947/66, DECRETO-LEI: 2375/87
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om LOTE
CÓDIGO DO IMÓVEL
1
À [eazenca QUATRO IRMAOS [041/0008 [048062 007510 O
q SITUAÇÃO DO IMOVEL MUNICÍPIO DA SEDE DO IMOVEL ur AREA
À ZONA RURAL PARAUAPEBAS lpa 45,2616 HA
AREA POR EXTENSO
QUARENTA E CINCO HECTARES
+ VINTE E SEIS ARES E DEZESSEIS CEN-
TIARES
consrontaçõES
LESTE LOTE 17 DA QUADRA 40 VALDIVINO DA SILVA
SUL LOTE FRANCISCO FRANCO ALVES
OESTE VP 13
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[21 |NorTE vP 12
E
NERDS RO TIVO EM ANEXO, O
E RG + INTEGRAR O REGISTA RO A ONDENTE
073097 31/03/84 PAULO ROBERTO GOMES
LIARI
017112/05A
PROPRI| E MATR./TRANSC. OFÍCIO Livro
o FOLMA REGISTRO COMARCA ur
UNIÃO [005781 002U |0001 [uanasa PA
PaEço IMOVEL ) Li y pr ANTECIPADO SALDO DEVEDOR COND DE PAGTE
cs 210.435.0 | cas 0a] or 210.4350] A PRAZO
Nº DE PRESTAÇÕES FREQUENCIA DE PAGAMENTO JUROS VALOR DA PRESTAÇÃO
DATA DA VA. PREST
004 | ANUAL 6,0* | os 60.729 18/12/92
O PRESENTE LO SE REGE PELAS CLÁUSULAS E CON ESPECÍFICAS IMPRESSAS NO VERSO
PRESTAÇÃO” SUJEITA A ATUALI TAÇÃO NOS TERMOS DA LEI
316
DE 4) 2 c MOv doa rc ! / e
o comes CIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA
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SELO DIGITAL GERAL Nº: 1812440 I
SÉRIE: À | SELADO EM: 23/03/2023
Nº UMaB A 1G00CUBsARSS736! 1030
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200412023
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CLÁUSULAS REGULADORAS ta
O OUTORGANTE, qualificado no Quadra 02 , com fundamento ne logistação própria, indicada no Quadro 04 , e tendo em vista E Que consta do respec-
tivo processo administrativo, referido no Quadro 01, atigna sois) OUTORGADO(s), qualificado(s) no Quadro 03 . pelo presente TITULO DE PROPRIEDADE
especificado nos Quadros 01 e suguintas, constantes no anverso , o imóvel descrito e havido como caractarizado no Quadro 05 - pelo preço e condições
de pagamento especificadas no Quadro 05 + € sob as domais condições constantes das Cláusulas seguintos.
Em decorrência da presente alienação, o OUTORGANTE transmite o(s) OUTORGADO(s) todo o dominio, direito, ação e posse que tam sobre o imóvel.
O imóvel so destina à exploração agropecuária, ficando D(s) OUTORGADO(s), obrigado(s) a manter taí destinação e a preservar 4 broo de reserva fio-
restal consoante o disposto no Código Florestal e legislação corralsta.
Resolve-se a presente alienação, tornando-se nuia, de pleno direito, independentemente de ato especie! ou de qualquer notificação ou Interpelação,
ludicial ou extrajudicial: 4) se o(s) OUTORGADO(s) não cumprirem) qualquer des obrigações assumidas nesse Titulo; b) se 0 OUTORGANTE vior s exor-
cer o direito que lhe é assegurado na Cláusulo xi.
Enquento vigente a condição resolutiva, é vodado ao(s) OUTORGADOY(s) alionar o Imóvel, sem právia anuência do OUTORGANTE.
Em quaiquer das hipóteses Previstas na Cláusuls IV, o dominio é 4 posse do imóvel revertorão so anterior proprietário, titular do registro imobiliário
Constante no Quadro 05, com o cancelamento, no Registro de Imóveis, do registro do presente Titulo, ns forma do Artigo 250. item Ill, da Lei no. 6.015,
de 31/12/1973, instruído o raspectivo requerimento do OUTORGANTE, para tanto, com laudo técnico ou documento outro que comprove e circuna-
têncis invocada.
O OUTORGANTE “xpressamento autoriza à constituição de hipoteca, em gerantia do financiamentos concedidos por entidades do crédito, para explora
Notei do imbra objato sto Tia, cumprindo a asus entidados centiicar a CUTORSRTE Eee hipótese da execução da
hipoteca.
O presente Titulo de Propriodade, com plena , ' M/n/67,
* firmado em ume única via, aceitando o(s) + eleito o foro do Distrito Federal,
gira -,
, e =,
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
DATA DO ATO
13.101
MATRÍCULA Nº
ATO MOMH3101 - Abertura
ú