materia nº 44/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 044/2023
MATÉRIA:
| Solicitando a Prefeita Municipal que providencie a cobertura dos pontos de apoio
dos mototaxistas e realize de investimentos destinados à distribuição de
[o) Individual (EPI'S) a esses profissionais.
vestimentas e Equipamentos de Proteçã
AUTORIA: VEREADOR ANUARINHO
DATA DE TRAMITAÇÃO: 19/05/2023
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme | o tempo
regimental.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Canaã dos Carajás/PA, 15 de maio de 2023.
INDICAÇÃO Nº. QUu/ 2028.
AUTOR: Anuar Alves da Silva Filho - VEREADOR
Sr. Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora; Aulifatura
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental, que
esta Casa de Leis solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal, que, por
meio desta, providencie a cobertura dos pontos de apoio dos mototaxistas
e realize de investimentos destinados à distribuição de Vestimentas e
Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) a esses profissionais.
JUSTIFICATIVA
Os mototaxistas desempenham um papel fundamental no transporte de
passageiros em nosso município, garantindo a mobilidade urbana e a
comodidade de nossos cidadãos. No entanto, muitos desses profissionais
enfrentam dificuldades devido à falta de estrutura adequada em seus
pontos de apoio, bem como o desgaste das vestimentas e EPI's necessários
ao exercício seguro de suas atividades.
1. Cobertura dos pontos de apoio: Atualmente, muitos mototaxistas em
Canaã dos Carajás realizam suas atividades expostos às condições
climáticas adversas, como sol intenso, chuva e ventos fortes. Essas
condições podem afetar sua saúde, conforto e produtividade.
Portanto, é imprescindível que sejam realizados investimentos na
construção de coberturas nos pontos de apoio desses profissionais,
proporcionando um ambiente mais seguro € adequado tanto para OS
mototaxistas quanto para seus passageiros, em especial nos pontos
!
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.
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Departamento Legislativo
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Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
na Weyne Cavalcante, na altura dos bancos, no Hospital Municipal,
na Feira do Produtor e no Motocross.
2. Distribuição de vestimentas e EPI's: A segurança dos mototaxistas e
a prevenção de acidentes devem ser prioridades para O poder público.
Para garantir isso, é necessário investir na distribuição de
vestimentas e EPI's apropriados. Coletes refletivos, capas de chuva,
luvas, capacetes de qualidade e outros EPI's são fundamentais para
a proteção desses profissionais. Além disso, a disponibilização de
máscaras, protetores auriculares e óculos de proteção contribuirá
para a preservação de sua saúde em meio a condições adversas €
perigosas.
A implementação dessas medidas trará inúmeros benefícios para OS
mototaxistas e para toda a comunidade de Canaã dos Carajás. Além de
promover a segurança no trânsito, a padronização dos profissionais e a
melhora na qualidade de vida desses profissionais, além de fortalecer o
setor de transporte, proporcionando uma experiência mais segura €
confortável para os passageiros.
Diante do exposto, solicito o apoio dos(as) nobres colegas
vereadores(as) para aprovação desta indicação parlamentar, a fim de que
seja encaminhada ao Executivo Municipal para análise e adoção das
medidas necessárias.
Diante de todo o exposto, conto com O apoio de V.Exas para à
aprovação unânime e integral dessa INDICAÇÃO.
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Rua Tancredo Neves, Nº 546, Centro - CEP: 68.537-000 - Canaã dos Carajás/PA.