materia nº 54/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA |
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 054/2023
MATÉRIA:
| Solicitando a Prefeita Municipal para que seja construída a SEDE Própria do Centro
| de Referência de Assistência Social ( CRAS ), no bairro Residencial Canaã, neste
| município.
AUTORIA: VEREADOR DINILSON JOSÉ
DATA DE TRAMITAÇÃO: 06/06/2023
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br |
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme o tempo
regimental.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
ADM. 2021/2024 - BIÊNIO: 2023/2024
INDICAÇÃO Nº. 054 /2023 .
SME ava MUNICIPAL AaL
Em 05 de junho de 2023. (7 NDepant dor mi "SPA
! TA ; PROTOCOLO AE Legislativo
AUTOR: Vereador DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental, que esta Casa
de Leis oficie a Excelentíssima Prefeita Municipal de Canaã dos Carajás, para que a
mesma evidencie esforços por intermédio do órgão competente, para que seja
construída a SEDE PRÓPRIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (CRAS), no bairro Residencial Canaã, neste município.
JUSTIFICATIVA, ano passado refiz essa indicação, agora estou reforçando meu
pedido, pois a primeira parte de minha Indicação de Nº 037/2021 já foi atendida que
foi Implantação do funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social
com todos os atendimentos disponibilizados à população no bairro Residencial
Canaã. Hoje o ponto de atendimento atende em média 1.708 (mil setecentos e oito)
Famílias.
Vale ressaltar que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma
unidade pública da Assistência Social que oferece atendimentos individualizados (ou
em grupos) a indivíduos e famílias. O CRAS atua como a principal porta de entrada
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é responsável pela organização e
oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco
social. Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o CRAS possui a
função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a
organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos
processos nele envolvidos.
É importante destacar a importância social do CRAS aos munícipes, tendo em vista
que o principal serviço ofertado é o de Proteção e Atendimento Integral à Família
(PAIF), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho de
caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a
ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para
a melhoria da qualidade de vida.
Assim, visando a melhoraria no atendimento feito pelo posto improvisado do (CRAS)
no Residencial Canaã, se faz necessário a construção da sede própria.
9 Rua Tancredo Neves, 546 — Centro — Canaã dos Carajás — PA
8 secretariageral(Ocanaadoscarajas. pa leg.br-camaramunicipalemecQoutlook.com
4.094 3392-4545
Swww.canadoscarajas.pa.leg.br
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
ADM. 2021/2024 - BIÊNIO: 2023/2024
OUTROSSIM, nesse sentido, acredita-se que o bairro Residencial Canaã, localizado
neste município, se encaixa amplamente nos requisitos acima explanados, que
determinam a implantação de um CRAS em determinada localidade. Considerando
que o referido bairro se encontra envolto em três outros bairros, cujo atendimentos
são realizados pela unidade de apoio centrada no bairro supracitado.
Por se tratar de uma propositura de suma importância para nossa cidade é que peço
aprovação da mesma pelos nobres companheiros.
Canaã dos Carajás, 05 de junho de 2023.
DINILSON JOSE DOS SANTOS
Vereador do MDB
4 Rua Tancredo Neves, 546 — Centro — Canaã dos Carajás — PA
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4094 3392-4545
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