[$i
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
PLN.e QL /2023.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
1026/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE
DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
CâMmaR: MUNICIPAL DE CANAÃ BOS CARAJÁS
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE III
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1026/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA
ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ESTADO DO PARÁ .
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI N.º Q3L /2023.
CÂMARE MUNICIPAL DE CANAÃ BOS CARAJÁS DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
pROTOCOLO AS 10 4/ hs Nº 1026/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
E) DATA, OU QGLIA. REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
e cogu
= sa speed à ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
- PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO
DO PARÁ, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica aberto um crédito adicional especial ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás,
exercício 2023, no valor de R$ 130.798.406,57 (cento e trinta milhões, setecentos e noventa e oito
reais, quatrocentos e seis reais e cinquenta e sete centavos), cuja finalidade é realizar ajustes
orçamentários na execução das despesas correntes e de capital dos órgãos da Administração Direta e
Indireta da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, nos termos do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas com recursos resultantes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do inciso HI, 8 12, do art. 43 da Lei 4.320, de
17 de março de 1.964, conforme previsto no Anexo Único desta Lei.
Art. 3º, Fica incluso o presente crédito adicional especial na Lei Municipal nº 1026/2022 - Lei
Orçamentária Anual.
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RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Il DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1026/2022 - LEI
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
CEP: 68.537-000 ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
E-MAIL:SEGOVOOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido
contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PARÁ, 19 de junho de 2023.
(Au
JOSEMIRA RAIMU GADELHA
Prefeita do Município d: canaã dos Carajás-PA
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RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Il DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1026/2022 - LEI
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
CEP: 68.537-000 ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
ESTADO DO PARÁ —
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
T"——————>>—>————————— TT]
ANEXO ÚNICO
As origens a seguir demonstradas são referentes às anulações de despesas e os
destinos referentes ao crédito especial.
Fundo Municipal de Assistência Social
Origem:
08 122 1315 2.112 Manter a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social
3.3.90.30.00 Material de consumo
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 904.152,95
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc, pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 830.023,11
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 170.000,00
08 244 1425 2.116 Manter a Política de Segurança
Alimentar e Nutricional
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 250.000,00
08 244 1425 2.117 Manter o "Programa Leite é Vida"
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 1.620.000,00
08 334 1423 2.122 Manter o CNH Social
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 400.000,00
08 244 1404 2,128 Manter os Serviços do CRAS
3.3.90.30.00 Material de consumo
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 440.208,12
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 148.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 133.000,00
08 244 1405 2.131 Implantar o Serviço de Acolhimento
Institucional Para Adultos e Famílias
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 106.000,00
08 244 1405 2.137 Implantar o Programa de Acolhimento
Familiar - Família Acolhedora
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 42.388,06
08 244 1407 2.142 Manter o Prog. Munic. de Incentivo á
Permanência no Ensino Superior
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 100.000,00
08 244 1408 2.143 Manter o Programa Renda Canaã
3.3.90.30.00 Material de consumo
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 113.802,51
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 2.975.825,25
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 95.000,00
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
CEP: 68.537-000 PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
17080000
3.3.90.39.00 Outros
17080000
3.3.90.40.00
17080000
da União de Recursos Minerais
serv. de terc. pessoa jurídica
Trans da União de Recursos Minerais
Serv. tecnologia informação/comunic.
Trans da União de Recursos Minerais
Trans
08 244 1409 2.144 Manter as Ações do PETI Programa de
08
08
3.3.90.35.00
17080000
244 1409 2.145
3.3.90.32.00
17080000
3.3.90.39,00
17080000
422
3.3.90.35.00
17080000
1402 2.146
Destino:
Erradicação do Trabalho Infantil
Serviços de consultoria
Trans da União de Recursos Minerais
Realizar Campanhas Educativas
PJ
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
Trans da União de Recursos Minerais
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Trans da União de Recursos Minerais
Manter a Ações do Conselho de Comissões
Setoriais Vinculados a SEMDES
Serviços de consultoria
Trans da União de Recursos Minerais
08 451 1421 1.045 Construir, Reformar e Ampliar Prédios
08
08
08
08
08
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE III
3.3.90.39.00
15000000
4.4.90.51.00
15000000
122 1315 2.112
4.4.90.52.00
15000000
126 1424 2.114
3.3.90.39.00
15000000
4.4.90.52.00
15000000
244 1425 2.116
3.3.90.30.00
15000000
4.4.90.52.00
15000000
244 1425 2.117
3.3.90.30.00
15000000
4.4.90.52.00
15000000
244 1425 2.118
3.3.90.30.00
15000000
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
E-MAIL:SEGOVCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
Públicos da SEMDES
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Recursos não vinculados de Impostos
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos
Manter a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter os Centros de Inclusão Digital
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter a Política de Segurança
Alimentar e Nutricional
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o "Programa Leite é Vida"
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o "Projeto Cesta Verde"
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
106.000,00
169.800,00
95.800,00
120.000,00
100.000,00
500.000,00
80.000,00
152.380,95
300.000,00
300.000,00
226.190,47
226,190,47
200.000,00
252.380,95
226.190,47
226.190,47
252.380,95
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
GABINETE DA PREFEITA
TN
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
244 1426 2.119
3.3.90.39,00
15000000
334 1423 2.121
3.3.90.39.00
15000000
334 1423 2.122
3,3.90.32.00
5000000
334 1423 2.124
3.3.90.30.00
5000000
4.4.90.52.00
15000000
244 1403 2.125
3.3.90.14.00
5000000
244 1404 2.126
3.3.90.35.00
5000000
244 1404 2,127
3.3.90.30.00
5000000
244 1404 2.128
3.3.90.30.00
15000000
4.4.90.52.00
15000000
244 1404 2.129
3.3.90.30.00
15000000
244 1404 2.130
3.3.90.30.00
15000000
4.4.90.52.00
15000000
244 1405 2.131
3.3.90.36.00
15000000
4.4.90.52.00
15000000
244 1405 2.132
3.3.90.36.00
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Manter o Programa Cidade que Protege
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Recursos não vinculados de Impostos
Manter a Economia Popular Solidária
-— EPS
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o CNH Social
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o SINE
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter as Ações da Gestão do SUAS
Diárias - civil
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Atend.e Acompanhamento aos
Beneficiários de Prest. Continuada BCP
Serviços de consultoria
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Programa Primeira Infância do
SUAS
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Manter os Serviços do CRAS
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter os Serv. Ofer. Pelas Unid.de Serv
de Convivência e Fortal. de Vículos SCFV
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Manter os Serv. Ofer. Pelas Unid.de Serv
de Conv. e Fort. de Vinc SCFV p/Idosos
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Implantar o Serviço de Acolhimento
Institucional Para Adultos e Famílias
Outros serv. de terceiros pessoa física
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Implantar o Serv. de Acolh. Instit. p/
Idosos, na Mob. Inst.de Longa Permanência
Outros serv. de terceiros pessoa física
246.904,84
452.380,95
452.380,95
226.190,47
226.190,47
100.000,00
252.380,95
250.000,00
250.000,00
202.380,95
150.000,00
250.000,00
102.380,95
150.000,00
102.380,95
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE III
CANAÃ DOS CARAIJÁS - PA
CEP: 68.537-000
E-MAIL:SEGOV(OOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
————————e TN.
15000000
4.4.90.52.00
15000000
08 244 1405 2.133
3.3.90,39.00
15000000
08 244 1405 2.134
3.3.90:30.00
15000000
4.4.90.52.00
15000000
08 244 1405 2.135
3.3.90.39.00
15000000
08 244 1405 2.136
3.3.90.30.00
15000000
. 4.4.90.52.00
15000000
08 244 1405 2.137
3.3.90.35.00
15000000
08 244 1405 2.138
3.3.90.32.00
15000000
08 244 1406 2.139
3.3.90.32.00
15000000
08 244 1406 2.140
3 3. 90..30..,00
15000000
4.4.90.52.00
15000000
08 244 1406 2.141
3.3.90.32.00
15000000
Recursos não vincu
Equipamentos e mate
Recursos não vincu
ados de Impostos
rial permanente
ados de Impostos
Manter o Serv. de Acolhimento
Institucional para
Adultos e Famílias
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Recursos não vincu
ados de Impostos
Manter o Serv. de Acolhimento Instituc.
para Crianças e Adolescent
Material de consumo
Recursos não vincu
Equipamentos e mate
Recursos não vincu
ados de Impostos
rial permanente
ados de Impostos
Manter o Serv. de Acolh. Inst. p/ Idosos
na Modalidade Inst.
de L. Perman ILP
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Recursos não vincul
Manter os Serviços
Material de consumo
Recursos não vincu
Equipamentos e mate
Recursos não vincu
ados de Impostos
Ofertados pelo CREAS
ados de Impostos
rial permanente
ados de Impostos
Implantar o Programa de Acolhimento
Familiar - Família
Acolhedora
Serviços de consultoria
Recursos não vincu
ados de Impostos
Manter o Programa de Acolhimento
Familiar - Família
Acolhedora
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
Recursos não vincu
ados de Impostos
Manter as Ofertas de Benefícios
Eventuais
Material, bem ou se
Recursos não vincu
Manter as Ações do
Programa Bolsa Famí
Material de consumo
Recursos não vincu
Equipamentos e mate
Recursos não vincul
rv. p/ dist. gratuita
ados de Impostos
Cadúnico e do
lia do Gov. Federal
ados de Impostos
rial permanente
ados de Impostos
Manter o Cartão Social Alimentação
Material, bem ou se
Recursos não vincu
rv. p/ dist. gratuita
ados de Impostos
08 244 1407 2.142 Manter o Prog. Munic. de Incentivo á
3.3.90.18.00
15000000
08 244 1408 2.143
3.3.90.30.00
15000000
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE III
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
Permanência no Ensi
Auxílio financeiro
Recursos não vincu
no Superior
a estudantes
ados de Impostos
Manter o Programa Renda Canaã
Material de consumo
Recursos não vincul
ados de Impostos
100.000,00
142.380,95
250.000,00
200.000,00
252.380,95
152.380,95
126.190,47
126.190,47
255.000,00
200.000,00
350.000,00
370.000,00
50.000,00
300.000,00
350.000,00
150.000, 00
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
|
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
4.4.90.52.00
15000000
08 244 1409 2.144
3.3.90.35.00
15000000
08 244 1409 2.145
3.3.90.32.00
15000000
Fundo Municipal de
Origem:
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter as Ações do PETI Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil
Serviços de consultoria
Recursos não vinculados de Impostos
Realizar Campanhas Educativas
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
Recursos não vinculados de Impostos
Meio Ambiente
18 541 1342 2.177 Manter as Áreas Verdes, Conservação e Pr
eservação Permanente do Munícipio
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
17080000
Destino:
Trans da União de Recursos Minerais
18 122 1315 2.176 Manter a Secr. Mun. de Meio Ambiente
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000
Trans da União de Recursos Minerais
1728 Fundo Municipal de Meio Ambiente
18 451 1341 1.053
3.3.90.30.00
5000000
18 541 1342 2.177
4.4.90.52.00
5000000
18 541 1344 2.179
3.3.90.39.00
5000000
18 542 1345 2.180
4.4.90.51.00
5000000
4.4.90.52.00
5000000
18 542 1346 2.181
3.3.90.30.00
5000000
4.4.90.52.00
15000000
Fundo Municipal de
Origem:
Construir, Reformar e Ampl. Áreas Verdes
Conserv. e Preservação Permanente
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Manter as Áreas Verdes, Conservação e Pr
eservação Permanente do Municipio
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Programa Educação Ambiental
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Programa Gerenciamento de Resid
uos Sólidos
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Programa Fiscalização, Licenc.
e Monitoramento Ambiental
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Saúde
150.000,00
100.000,00
100.000,00
2.500.000,00
100.000,00
1.250.000,00
200.000,00
60.000,00
290.000,00
150.000,00
350.000,00
100.000,00
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE IIl
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
10 122 1315 2.087 Manter a Secretaria Municipal de
3.3.90.33.00
17080000
Destino:
Saúde - SEMSA
Passagens e despesas com locomoção
Trans da União de Recursos Minerais
10 122 1315 2.087 Manter a Secretaria Municipal de
4.4.90.52.00
15001002
Saúde - SEMSA
Equipamentos e material permanente
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 122 1353 2.089 Promover Ações de Educação Permanente
3.3.90.39.00
15001002
10 122 1361 2.090 Const., Ampliação,
4.4.90.
1500
51.00
002
10 122 1362 2.091
3.3.90.40.00
15001002
4.4.90.52.00
15001002
Origem:
10 122 1361
4.4.90.51.00
17080000
Destino:
10 122 1361 1.044 Const., Ampliação,
4.4.90.51.00
15001002
10 122 1315 2.092
3.3.90.30.00
15001002
4.4.90.52.00
15001002
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Reforma e Aparelham.
da Rede Física de Atendimento
Obras e instalações
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Manter o Conselho Municipal de Saúde
Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
Receita de Imposto e Trans. - saúde
Equipamentos e material permanente
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
«044 Const., Ampliação, Reforma e Aparelham.
Da Rede Física de Atendimento
Obras e instalações
Trans da União de Recursos Minerais
Reforma e Aparelham.
Da Rede Física de Atendimento
Obras e instalações
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Manter as Ações de Combate ao COVID-19
Material de consumo
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Equipamentos e material permanente
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 301 1356 2.094 Manter o Programa Academia de Saúde
3.3.90.30.00
15001002
4.4.90.52.00
15001002
3.3.90.30.00
Material de consumo
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Equipamentos e material permanente
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 301 1356 2.096 Manter o Programa de Saúde Bucal PSB
Material de consumo
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
15001002
4.4.90.52.00
15001002
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE mm
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
Equipamentos e material permanente
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
400.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
100.000,00
6.400.000,00
2.449.000,00
360.000,00
100.000,00
145.000,00
100.000,00
400.000,00
100.000,00
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
E-MAIL:SEGOVECANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
10 301 1356 2.097 Manter o Programa Saúde na Escola
3.3.90.30.00 Material de consumo
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 100.000,00
10 302 1357 2.098 Promover Assist. Farmacêutica e Insum.
Estratégicos na Atenção Bás. em Saúde
3.3.90.30.00 Material de consumo
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 100.000,00
10 302 1358 2.099 Manter o Centro de Especialidades e
Reabilitação
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 100.000,00
10 302 1358 2.100 Manter o CTA
3.3.90.30.00 Material de consumo
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 100.000,00
10 302 1358 2.101 Manter o Programa Melhor em Casa
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 360.000,00
10 302 1358 2.104 Manter os Serviços de Atenção
Psicossocial
3.3.90.30.00 Material de consumo
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 176.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 100.000,00
10 305 1359 2.106 Manter as Ações de Vigilância
Epidemiológica
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 50.000,00
10 305 1359 2.107 Manter as Ações de Vigilância Sanitária
e Ambiental
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 50.000,00
10 305 1359 2.108 Manter o Centro de Zoonoses
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 160.000,00
10 305 1359 2.110 Manter o Programa de Imunização
3.3.90.30.00 Material de consumo
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 150.000,00
10 306 1360 2.111 Manter o Prog. de Leite p/ Crianças c/!
Intol.a Lact. e Alerg. a Prot. Leit.Vaca
3.3.90.30.00 Material de consumo
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 1.000.000,00
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
CEP: 68.537-000 PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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ESTADO DO PARÁ .
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
Procuradoria Geral do Municipio
Origem:
03 122 1315 2.001 Manter a Procuradoria Geral do Município
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
7080000 Trans da União de Recursos Minerais 230.051,62
03 422 1316 2.002 Manter o PROCON
3.3.90.30.00 Materiais de consumo
7080000 Trans da União de Recursos Minerais 104.000,00
Destino:
03 422 1316 2.002 Manter o PROCON
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
5000000 Recursos não vinculados de Impostos 104.000,00
03 122 1315 2.001 Manter a Procuradoria Geral do Município
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
5000000 Recursos não vinculados de Impostos 230.051,62
Ouvidoria Municipal
Origem:
04 422 1340 2.003 Manter os Serviços da Ouvidoria
3.3.90.33.00 Passagem e despesas com locomoção
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 60.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 14.642,91
Destino
04 422 1340 2.003 Manter os Serviços da Ouvidoria
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00
04 422 1340 2.004 Realizar Campanha de Divulgação dos Serviços
da Ouvidoria
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos. 14.642,91
Secretaria Municipal de Governo
Origem:
15 451 1324 1.034 Construir o Sistema de Resíduos Sólidos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 10.000.000,00
Destino
15 451 1373 1.001 Ampliar o Programa Construindo o Amanhã-
Grandes Investimentos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos. 300.000,00
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Il DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
CEP: 68.537-000 PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
15 451 1373 1.002 Construir Centro de Eventos com Parque de
Exposição
4,4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos. 300.000,00
15 451 1373 1.005 Construir o Aeroporto Municipal
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos. 300.000,00
15 451 1373 1.006 Construir o Parque Mirante
4.4.90.51.00 Obras e insta ações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos. 300.000,00
15 451 1373 1.007 Construir Parque Municipal
4.4.90.51.00 Obras e insta ações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos. 300.000,00
15 451 1373 1.010 Construir Usina de Energia Solar Fotovoltaica
4.4.90.51.00
15000000
15 451 1373 1.011
4.4.90.51.00
5000000
19 572 1382 1.012
4.4.90.51.00
15000000
04 122 1315 2.005
4.4.90.52.00
5000000
04 122 1315 2.006
3.3.90.30.00
15000000
04 122 1315 2.007
4.4.90.52.00
15000000
04 122 1315 2.009
3.3.90.30.00
5000000
4.4.90.52.00
5000000
372 2.012
06 183
3.3.90.39.00
15000000
4.4.90.52.00
15000000
17 572 1382 2.013
3.3.90.30.00
15000000
Obras e instalaçõe
Recursos não vincu
Construir, Ampliar
rodovias - Constru
Obras e instalaçõe
Recursos não vincu
Implantar o Progra
Obras e instalaçõe
Recursos não vincu
Manter a Assessori
Equipamentos e mat
Recursos não vincu
Manter a Residênci
s
ados de Impostos.
indo o Amanhã
s
ados de Impostos.
ma Technopark Canaã
s
ados de Impostos.
a da Comunicação
erial permanente
ados de Impostos.
a Oficial
Material de consumo
Recursos não vincu
Manter a Secretaria Municipal de Governo
Equipamentos e mat.
Recursos não vincu
Manter o Governo I
lados de Impostos.
erial permanente
lados de Impostos
tinerante
Material de consumo
Recursos não vincu
Equipamentos e mat
Recursos não vincu
Manter as câmeras
Pública
Outros serv. de te
Recursos não vincu
Equipamentos e mat
Recursos não vincu
Manter o Programa
lados de Impostos
erial permanente
lados de Impostos
de Monitoramento Segurança
rc. pessoa jurídica
lados de Impostos
erial permanente
lados de Impostos
TECHNOPARK CANAÃ
Material de consumo
Recursos não vincu
lados de Impostos
e Pavimentar Estradas e
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
19 122 1374 2.014 Manter o Departamento de Ciência, Tecnologia e
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Il
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
Inovação
3.3.90.30.00 Material de consumo
5000000 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
19 126 1375 2.015 Manter o PDTIC Canaã
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
300.000,00
19 126 1376 2.016 Manter o Programa Canaã Conectada
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
19 572 1380 2.018 Implantar o Programa Canaã: Cidade inteligente
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
5000000 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
4.4.90.52,.00 Equipamentos e material permanente
5000000 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
19 572 1380 2.019 Manter o Progr. Canaã Cidade Inteligente
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
19 573 1377 2.021 Implantar o Espaço Maker Empreendedorismo
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
19 573 1377 2,022 Manter Espaços Maker Empreendedorismo
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
19 573 1384 2.025 Manter o Programa Canaã dos Amanhã
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.500.000,00
Controladoria Geral Interna do Município
Origem:
04 124 1315 2.027 Realizar Modernização da Controladoria Interna
do Município
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 84.048,74
Destino:
04 124 1315 2.027 Realizar Modernização da Controladoria Interna
do Município
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 84.048,74
Secretaria Mun. da Mulher e Juventude
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
CEP: 68.537-000 PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
Origem:
14 122 1315 2,028 Manter a SEMMJU
3.3.90.33.00 Passagem e despesas com locomoção
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 499.489,00
Destino:
14 122 1315 1.013 Equipar SEMMJU
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 99.489,00
14 334 1419 1.014 Implantar o Programa Jovem Integrado
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
14 334 1420 1.015 Implantar o Programa Atitude da Mulher
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
14 334 1420 2.031 Realizar Qualificação e Capacitação para
a Promoção da Autonomia Econômica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Origem:
04 122 1333 2.036 Convênio/Ter de Coop/Term de Fom com Ent
Publ e Priv Ent Gov e não governamentais.
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 7.206.174,30
Destino:
04 121 1332 2.032 Manter o Programa Município Sustentável
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
04 121 1332 2.033 Implantar o Programa Município Sustentável
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
04 122 1315 2.034 Manter a Secretaria Municipal de planejamento
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
04 122 1315 2.035 Manter o Setor de Licitação e Contratos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
04 122 1333 2.036 Convênio/Ter de Coop/Term de Fom com Ent
Publ e Priv Ent Gov e não governamentais.
3.3.90.39,00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE II DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
CEP: 68.537-000 PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAIÁS.PA.GOV.BR
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
04 122 1333 2.037 Implantar o Programa Parceria Por Canaã
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
04 122 1333 2.038 Manter o Programa Parceria Por Canaã
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
04 122 1333 2.039 Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent.
Gov e Não Gov Emenda
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 206.174,30
Secretaria Municipal de Finanças.
Origem:
04 122 1351 2.055 Contribuição ao PASEP
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
708000000 Trans da União de Recursos Minerais 1.000.000,00
04 122 1351 2.057 Manter o Programa Gestão Fazendária
3.3.90.390.00 Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica
708000000 Trans da União de Recursos Minerais 1.600.000,00
Destino:
04 122 1315 2.051 Implantar a Coordenadoria de Mineração
3.3.90.30.00 Material de consumo
5000000 Recursos não vinculados de Impostos 260.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
5000000 Recursos não vinculados de Impostos 260.000,00
04 122 1315 2.052 Manter a Secretaria Municipal de Finanças
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 260.000,00
04 122 1315 2.053 Implantar Posto Fiscal Fazendário
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 260.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 260.000,00
04 122 1351 2.054 Amortização da Dívida
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 260.000,00
04 122 1351 2.056 Convênio/ter de coop/Ter de Fom com Ent.
Plub e Priv e Ent Gov e não governamentais.
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 260.000,00
04 122 1351 2.057 Manter o Programa Gestão Fazendária
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 260.000,00
04 122 1351 2.058 Manter o Código de Postura
3.3.90.30.00 Material de consumo
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
CEP: 68.537-000 PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 260.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 260.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Origem:
15 451 1317 1.019 Construir, Ampliar e Adequar os Cemitérios
Públicos
4.4.90.51.00 Obras e insta ações
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 2.000.000,00
15 451 1317 1.021 Construir, Reformar e Requalificar Logradouros
Públicos
4.4.90.51.00 Obras e insta ações
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 3.000.000,00
15 451 1319 1.024 Ampliar a Pavimentação Asfáltica-Asfalta Canaã
4.4.90.51.00 Obras e insta ações
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 3.000.000,00
15 451 1319 1.025 Construir e reformar Pontes, Galeria e Aduelas
Asfalta Canaã
4.4.90.51.00 Obras e insta ações
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 1.000.000,00
15 451 1319 1.026 Manter o Programa Asfalta Canaã
4.4.90.39.00 Material de consumo
708000000 Trans da União de Recursos Minerais 4.500.000,00
15 451 1320 1.027 Ampliar a Pavimentação Asfáltica Asfalto no
Campo
3.3.90.30.00 Material de consumo
708000000 Trans da União de Recursos Minerais 3.000.000,00
4.4.90.30.00 Material de consumo
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 2.000.000,00
15 451 1320 1.029 Manter o Programa asfalta no Campo
4.4.90.30,00 Material de consumo
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 2.000.000,00
15 451 1322 1.030 Construir Praças Públicas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
708000000 Trans da União de Recursos Minerais 1.900.000,00
15 451 1323 1.032 Ampliação da Rede Elétrica Zona Urbana
4.4.90.30.00 Material de consumo
708000000 Trans da União de Recursos Minerais 2.000.000,00
15 451 1324 1.033 Construir e Ampliar Sistemas de Drenagem
Fluvial
4.4.90.51.00 Obras e instalações
708000000 Trans da União de Recursos Minerais 4.000.000,00
15 451 1324 1.035 Desapropriar Imóveis Para Fins Públicos
4.4.90.93.00 Indenizações e restituições
708000000 Trans da União de Recursos Minerais 3.000.000,00
15 451 1323 2.062 Manter as Ações do Programa Ilumina Canaã
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE III DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
CEP: 68.537-000 PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
3.3.90.39.00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 2.000.000,00
Destino:
15 122 1315 1.017 Equipar a Secretaria Municipal de Obras
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
5 451 1317 1.018 Ampliar e Modernizar o Sistema de
Abastecimento de Água
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
5 451 1317 1.019 Construir, Ampliar e Adequar os Cemitérios
Públicos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos «000.000,00
5 451 1317 1.020 Construir, Reformar Prédios Públicos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos - 000.000,00
5 451 1317 1.021 Construir, Reformar e Requalificar
Logradouros Públicos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos «000.000,00
15 451 1318 1.022 Construir Calçadas Públicas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos - 000.000,00
15 451 1318 1.023 Construir Ciclovias e Ciclofaixas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
15 451 1319 1.024 Ampliar a Pavimentação Asfáltica-Astalta
Canaã
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
15 451 1319 1.025 Construir e reformar Pontes, Galeria e
Aduelas Asfalta Canaã
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
15 451 1319 1.026 Manter o Programa Asfalta Canaã
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
15 451 1320 1.027 Ampliar a Pavimentação Asfáltica Asfalto no
Campo
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
15 451 1320 1.028 Construir e Reformar Pontes, Galerias, Bueros
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Mm DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
CEP: 68.537-000 PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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GABINETE DA PREFEITA
e Aduelas Asfalta no Campo
4.4.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
15 451 1320 1.029 Manter o Programa asfalta no Campo
4.4.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
15 451 1322 1.030 Construir Praças Públicas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
15 451 1323 1.031 Ampliação da Rede Elétrica Zona Rural
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
15 451 1323 1.032 Ampliação da Rede Elétrica Zona Urbana
4.4.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
15 451 1324 1,033 Construir e Ampliar Sistemas de Drenagem Fluvial
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
15 451 1324 1.034 Construir o Sistema de Resíduos Sólidos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
15 451 1324 1.035 Desapropriar Imóveis Para Fins Públicos
4.4.90.93.00 Indenizações e restituições
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
15 451 1317 2.060 Manutenção de Prédios públicos
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
15 451 1318 2.061 Manter o Programa Novos Caminhos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
15 451 1323 2.062 Manter as Ações do Programa Ilumina Canaã
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
4.4.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
15 451 1324 2.063 Manter o Aterro Sanitário Controlado/Usina
de Resíduos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000.000,00
15 451 1324 2.064 Manter os Serviços de Limpeza Pública
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 3.400.000,00
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE III DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
CEP: 68.537-000 PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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GABINETE DA PREFEITA
Secretaria Municipal de Segurança Pública Viária
Origem:
26 452 1339 1.037 Construir a Escola Pública de Transito
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 3.000.000,00
26 452 1339 2.069 Manter o Sistema de Fiscal. Elet. E Vídeo
Monitoramento.
3.3.90.39.00 Ouros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica.
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 2.000.000,00
Destino:
26 122 1315 1.036 Construir a Sede da SEMSPUV
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00
26 452 1339 1.037 Construir a Escola Pública de Trânsito
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 450.000,00
26 453 1337 1.038 Implantar Transporte Público Coletivo
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 450.000,00
26 453 1337 1.039 Construir Abrigos de Transporte Coletivo
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 450.000,00
26 122 1315 2.066 Manter a SEMSPUV
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 450.000,00
26 452 1338 2.067 Manter o Programa Canaã Sinalizada
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 450.000,00
26 452 1339 2.068 Manter o Prog. de Educ. para o Trânsito
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 450.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 450.000,00
26 453 1337 2.070 Implantar o Prog. Mobilidade e Qualidade
de Vida e Cidadania
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 450.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 450.000,00
26 453 1337 2.071 Manter o Prog.Mobil, Qual. de Vida e Cidadania
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 450.000,00
Secretaria Municipal de Habitação
Origem:
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
CEP: 68.537-000 PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
E-MAIL:SEGOVECANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
16 122 1418 2.077 Manter o Cartão reforma
3.3.90.39,00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
17080000 Trans. Da União de Recursos Minerais 6.800.000,00
Destino:
16 122 1315 1.040 Equipar a Secretaria Municipal de Habitação
4.4,90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 680.000,00
16 422 1416 1.041 Construir Módulo Sanitário Residencial
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 680.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados dé Impostos 680.000,00
16 422 1418 1.042 Desapropriar Imóveis para fins Públicos
4.4.90.93.00 Indenizações e restituições
5000000 Recursos não vinculados de Impostos 680.000,00
16 122 1315 2.073 Realizar Convênios, Cooperação Técnica,
Termo de Fomento com Ent. Púb. Privadas
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
5000000 Recursos não vinculados de Impostos 680.000,00
16 422 1417 2.075 Manter o Programa Minha Casa
3.3.90.30.00 Material de consumo
5000000 Recursos não vinculados de Impostos 680.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
5000000 Recursos não vinculados de Impostos 680.000,00
16 422 1417 2.076 Quitar Financiamento dos Beneficiários
do Programa Minha Casa
3.3.90.39,00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 680.000,00
16 422 1418 2.078 Manter o Programa Moradia Digna
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 680.000,00
16 422 1418 2.079 Urbanização de Loteamento/Conjuntos Habitacionais
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 680.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Origem:
23 122 1315 2.201 Manter a Secretaria Municipal de Desenv.
Econômico
3.3.90.30.00 Material de consumo
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 155.838,60
3.3.90.39,00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 139.914,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 124.200,00
23 122 1330 2.202 Manter o Programa Turismo em Foco
3.3.90.30.00 Material de consumo
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE II] DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
CEP: 68.537-000 PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 374.300,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 106.200,00
23 122 1330 2.203 Realizar Eventos Para o Fortalecimento
do Turismo Local
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 281.700,00
23 334 1326 2.204 Manter as Ações de Desenvolvimento do
Comércio Local
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 290.000,00
23 334 1326 2.205 Manter O Programa Geração de Emprego e
Renda
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
7080000 Trans da União de Recursos Minerais 122.400,00
23 334 1327 2.207 Manter o Programa Qualifica Canaã
3.3.90.30.00 Material de consumo
7080000 Trans da União de Recursos Minerais 1.000.000,00
23 605 1329 2.208 Manter a Feira do Produtor e Mercado
Municipal
3.3.90.30.00 Material de consumo
7080000 Trans da União de Recursos Minerais 120.491,20
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 132.748,80
3.3.90.39.00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica
7080000 Trans da União de Recursos Minerais 622.400,00
23 662 1328 1.060 Construir, Reformar e Ampliar Prédios/
Logradouros do Distrito Empresarial
4.4.90.51.00 Obras e instalações
7080000 Trans da União de Recursos Minerais 143.000,00
23 662 1328 2.210 Manter o Programa InNova Canaã Polo
Indurtrial e de Serviços
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 136.500,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
7080000 Trans da União de Recursos Minerais 250.307,40
Destino:
2026 Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico
23 605 1329 1.059 Adquirir Equip., Const., Reformar e Ampl
a Feira do Produtor e Mercado Municipal
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1:897.765738
23 662 1328 1.060 Construir, Reformar e Ampliar Prédios/
Logradouros do Distrito Empresarial
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00
23 122 1315 2.200 Manter o FMDS Secretaria
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00
23 122 1315 2,201 Manter a Secretaria Municipal de Desenv.
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE ll DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
CEP: 68.537-000 PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
E-MAIL:SEGOVECANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
Econômico
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 150.099,72
23 122 1330 2.202 Manter o Programa Turismo em Foco
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 106.200,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 111.554,36
23 122 1330 2.203 Realizar Eventos Para o Fortalecimento
do Turismo Local
4.4.90.52.00 Equipamentos é material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 160.000,00
23 334 1326 2.204 Manter as Ações de Desenvolvimento do
Comércio Local
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
23 334 1326 2.205 Manter o Programa Geração de Emprego e
Renda
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 122.400,00
23 334 1326 2.206 Manter o Projeto Mulheres Brilhantes e
Negócios Fascinantes
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00
23 334 1327 2.207 Manter o Programa Qualifica Canaã
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Trans da União de Recursos Minerais 50.000,00
23 605 1329 2.208 Manter a Feira do Produtor e Mercado
Municipal
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00
23 662 1328 2.209 Manter o Programa InNova Canaã Polo
Educacional
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
23 662 1328 2.210 Manter o Programa InNova Canaã Polo
Indurtrial e de Serviços
3.3.90.30,00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 350.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 101.980,54
Secretaria de Produção e Desenvolvimento Rural
Origem:
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE ll DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
CEP: 68.537-000 PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
20
20
20
20
20
20
20
20
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
122 1315 2,212 Manter a Sec. Mun. de Prod.e Desenv. e P
rodução Rural
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
606 1365 2.213 Ampliar o Programa de Mecanização
Agrícola
3.3.90.30.00 Material de consumo
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
606 1365 2.214 Manter o PROCAMPO Produção de Grãos e
Mandioca
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
606 1365 2.215 Manter o PROCAMPO Apicultura
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
606 1365 2.216 Manter o PROCAMPO Avicultura
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
606 1365 2.217 Manter o PROCAMPO Bovinocultura
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
606 1365 2.225 Manter o PROCAMPO Suinocultura
4.4.90.51.00 Obras e instalações
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
606 1365 2.227 Manter o PROCAMPO Fruticultura
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
7080000 Trans da União de Recursos Minerais
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
20 606 1368 2.228 Manter a Agricultura Familiar
Destino:
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
7080000 Trans da União de Recursos Minerais
2101 Sec. Mun. de Produção e Desenv. Rural
20 122 1315 1.063 Construir Reformar e Ampliar a Secretari
a Munic. de Desenv. e Prod. Rural
4.4.90.51.00 Obras e instalações
5000000 Recursos não vinculados de Impostos
20 606 1365 1.064 Construir, Reformar e Ampliar o PROCAMPO
Produção de Grãos e Mandioca
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
20 609 1367 1.065 Implantar a Clínica Médica Veterinária
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Il
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
E-MAIL:SEGOVECANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
519.000,00
367.494,93
374.752,00
100.000,00
535.000,00
150.000,00
550.000,00
750.000,00
320.000,00
450.000,00
107.753,07
212.500,00
563.500,00
300.000,00
10.000,00
10.000,00
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
20 122 1315 2.212 Manter a Sec. Mun. de Prod.e Desenv. e PB
rodução Rural
4,4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 125.416,00
20 606 1365 2.213 Ampliar o Programa de Mecanização
Agrícola
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 800.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
20 606 1365 2.214 Manter O PROCAMPO Produção de Grãos e
Mandioca
3.3.90.30.00 Material de consumo
5000000 Recursos não vinculados de Impostos 850.000,00
20 606 1365 2,215 Manter o PROCAMPO Apicultura
3.3.90.30.00 Material de consumo
5000000 Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
20 606 1365 2.216 Manter o PROCAMPO Avicultura
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
5000000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
20 606 1365 2.217 Manter o PROCAMPO Bovinocultura
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
5000000 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00
20 606 1365 2.218 Manter o PROCAMPO Horticultura
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
20 606 1365 2.219 Manter o PROCAMPO Inovação e Tecnologia
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
20 606 1365 2.220 Manter o PROCAMPO Ovinocultura
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados dé Impostos 84.584,00
4.4.90.52.00 Equipamentos é material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
20 606 1365 2.221 Manter o PROCAMPO Piscicultura
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Trans da União de Recursos Minerais 150.000,00
20 606 1365 2,222 Manter o PROCAMPO Regularização
Fundiária
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
CEP: 68.537-000 PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
E-MAIL:SEGOVECANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00
20 606 1365 2.223 Manter o PROCAMPO Sanidade Animal
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00
20 606 1365 2.224 Manter o PROCAMPO Sistemas de
Informações Rurais
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 165.000,00
20 606 1365 2.225 Manter o PROCAMPO Suinocultura
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Trans da União de Recursos Minerais 200.000,00
20 606 1365 2.226 Manter o PROCAMPO Floricultura
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
20 606 1365 2.227 Manter o PROCAMPO Fruticultura
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
20 606 1368 2.228 Manter a Agricultura Familiar
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
20 609 1366 2.229 Manter o Programa de Inspeção Municipal
SIM
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
20 609 1367 2.230 Manter a Clínica Médica Veterinária
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 65.000,00
Fundo Municipal de Educação
Origem:
12 122 1315 2.153 Manter a Secretaria Municipal de
Educação
3.3.90.30.00 Material de consumo
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 3.030.000,00
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
CEP: 68.537-000 PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
3.3.90.33.00 Passa
17080000
gens e despesas com locomoção
Trans da União de Recursos Minerais
12 392 1399 2,154 Manter o Programa CMEduc - Centro de
3.3.90.40.00 Serv.
17080000
Mídias Educacionais
tecnologia informação/comunic. PJ
Trans da União de Recursos Minerais
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
17080000
Trans da União de Recursos Minerais
12 422 1397 2.170 Manter o PNAE
3.3.90.30.00 Material de consumo
17080000
12 422 1398 2.171
Trans da União de Recursos Minerais
Manter o PNATE
3.3.90.30.00 Material de consumo
17080000
Destino:
1526 Secretaria Mu
12 392 1399 1.046
3.3.90.39.00
15001001
4,4.90.51,00
15001001
12 122 1315 2.153
4.4.90.52.00
15001001
12 392 1399 2.154
3.3.90.30.00
15001001
4.4.90.39.00
15001001
12 392 1399 2.155
3.3.90.35.00
15001001
Trans da União de Recursos Minerais
nicipal de Educação
Construir, Reformar e Ampliar Prédios
Púb. Educação para Todos
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Obras e instalações
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Manter a Secretaria Municipal de
Educação
Equipamentos e material permanente
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Manter o Programa CMEduc - Centro de
Mídias Educacionais
Material de consumo
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Manter o Programa Educação para Todos
Serviços de consultoria
Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 392 1399 2.156 Manter os Órgãos Colegiados
3.3.90.36.00
15001001
Outros serv. de terceiros pessoa física
Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 392 1399 2.157 Realizar Conv.,ATC's e/ou Similares com
3.3.90,39.00
15001001
12 422 1400 2.158
3.3.90.35.00
15001001
12 422 1400 2.159
3.3.90.39.00
15001001
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE IIl
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
Inst.Púb. Priv. Gov e Não Governamentais
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Programa Cidade Educadora
Serviços de consultoria
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Realizar Conv, ATC's e/ou Similares Com
Inst. Púb. Priv. Gov. e Não Governamenta
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Receita de Imposto e Trans. - Educação
4.295.000,00
200.000,00
800.000,00
1.075.000,00
2.600.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
E-MAIL:SEGOVECANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
1527 Fundo Municipal de Educação
12 422 1397 2.170 Manter o PNAE
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
15001001 Receita de Imposto e Trans. - Educação 1.000.000,00
12 422 1398 2.171 Manter o PNATE
3.3.90,39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 4.000.000,00
15001001 Trans da União de Recursos Minerais 4.000.000,00
Fundação Cultura Esporte e Lazer
Origem:
1929 Fundação Mun de Cultura, Esporte e Lazer
13 122 1315 1.057 Construir, Reformar e Ampliar Prédios da
FUNCEL
4.4.90.51.00 Obras é instalações
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 2.000.000,00
27 392 1411 1.058 Construir, Reformar e Ampliar Espaços de
Esporte e Lazer
4.4.90.51.00 Obras e instalações
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 4.000.000,00
13 122 1325 2,192 Manter a FUNCEL
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 2.000.000,00
Destino:
13 122 1315 1.057 Construir, Reformar e Ampliar Prédios da
FUNCEL
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
27 392 1411 1.058 Construir, Reformar e Ampliar Espaços de
Esporte e Lazer
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
13 122 1315 2.191 Realizar Conv/Coop/Termo de Fomento
Entre Entes Públicos e Privados
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00
13 122 1325 2,192 Manter a FUNCEL
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
13 392 1414 2.193 Manter o Programa Cultura é Vida
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
27 392 1410 2.194 Manter o Projeto de Iniciação Cultural-
NIC
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE III DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
CEP; 68.537-000 PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
27 392 1411 2.195 Manter o Programa Esporte e Lazer em
Ação
3.3.90.39,00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
27 811 1412 2.196 Manter o Programa Bolsa Atleta
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00
27 812 1413 2,197 Manter O Projeto de Iniciação Esportiva-
NIES
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00
Instituto de Desenvolvimento Urbano
Origem:
1819 Inst. de Desenvolvimento Urbano.
15 452 1350 1.056 Implantar o Georreferenciamento e
Fotometria em todo Territ. Mun. (SIMGEO)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 300.000,00
15 452 1347 2.187 Manter o Programa Canaã, Meu Lugar
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 700.000,00
15 452 1350 2.190 Manter o Georref. e Fotometria em todo
Território Municipal (SIMGEO)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 1.000.000,00
Destino:
15 122 1315 1.054 Construir, Reformar e Ampliar o Prédio d
o IDURB
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
15 452 1348 1.055 Implantar o Programa Planejamento e
Gestão Urbana
4.4,90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
15 452 1350 1.056 Implantar o Georreferenciamento e
Fotometria em todo Territ. Mun. (SIMGEO)
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
15 122 1315 2.184 Manter o Instituto de Desenvolvimento
Urbano - IDURB
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
15 125 1349 2.186 Manter o Programa Obra Legal
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
CEP: 68.537-000 PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
15 452 1348 2.189 Manter o Programa Planejamento e
Gestão Urbana
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
15 452 1350 2.190 Manter o Georref. e Fotometria em todo
Território Municipal (SIMGEO)
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de 250.000,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Origem:
1625 Serviço Autônomo de Água e Esgoto Saae
17 512 1334 1.051 Construir, Reformar e Ampliar o Sistema
de Esgotamento Sanitário
3.3.90.30.00 Material de consumo
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 2.500.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 8.000.000,00
17 512 1335 1.052 Construir, Reformar e Ampliar o sistema
de Abastecimento de Água
4.4.90.51.00 Obras e instalações
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 4.000.000,00
17 122 1315 2.172 Manter o SAAE
3.3.90.30.00 Material de consumo
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 500.000,00
Destino:
17 122 1315 1.050 Construir, Reformar e Ampliar a Sede do
SAAE
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
17 512 1334 1.051 Construir, Reformar e Ampliar o Sistema
de Esgotamento Sanitário
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
17 512 1335 1.052 Construir, Reformar e Ampliar o sistema
de Abastecimento de Água
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 3.000.000,00
17 122 1315 2.172 Manter o SAAE
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 3.000.000,00
17 512 1334 2,173 Manter o Sistema de Esgoto e Estação de
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Il DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
CEP: 68.537-000 PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
E-MAIL:SEGOVECANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE C.,
ESTADO DO PARÁ
DOS CARAJÁS
INETE DA PREFEITA
Tratamento de Esgoto
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
17 512 1335 2.174 Manter o Programa Saneamento/Água
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
17 512 1336 2.175 Manter o Programa SAAE Comunidade
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
E-MAIL:SEGOVECANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
[é
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
CÂMAR:: MUNICIPAL DE CANAA SOS CARAJÁS
PROTOCOLO AS fO leds
J BATA, 20106193
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação
da Câmara dos Vereadores, o incluso projeto de lei que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº
1026/2022 - Lei Orçamentária Anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante da
anulação parcial ou total de dotação orçamentária.
O referido projeto visa adequar à Lei orçamentária anual no montante de R$
130.798.406,57 (cento e trinta milhões, setecentos e noventa e oito reais, quatrocentos e seis reais e
cinquenta e sete centavos), cuja finalidade é a de atender demandas dos Órgão da Administração
Direta e Indireta.
O planejamento consiste no ato de criar e conceber antecipadamente uma ação,
desenvolvendo estratégias programadas para atingir determinado objetivo. Funciona como uma
forma de identificar um alvo específico, com a intenção de organizar e aplicar as melhores maneiras
para atingi-lo.
Acontece que, durante a execução do que fora planejado, diversos intemperes
impedem o alcance na íntegra desses objetivos. Cabe à gestão municipal com as ferramentas que lhe
competem criar estratégias ora para redefinir ora para traçar novos caminhos. Tal redefinição é
necessária para o orçamento de 2023, conforme detalhado a seguir.
O cenário em 2023 aponta para um déficit de arrecadação de CFEM no valor estimado
de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), enquanto os recursos ordinários
1500, 15001001, 15001002 apontam para um excesso de arrecadação no montante de
250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais). N
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da
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
Nota-se que o déficit de arrecadação de uma fonte e excesso de outra fonte, faz com
que a gestão municipal tome a inciativa de realizar as adequações necessárias para que se mantenha
o equilíbrio fiscal do exercício 2023.
Em vista disso, solicitamos a troca de fonte 1708000 CFEM para 1500, 15001001,
15001002 no valor de R$ 130.798.406,57 (cento e trinta milhões, setecentos e noventa e oito reais,
quatrocentos e seis reais e cinquenta e sete centavos). A diferença será administrada mês a mês,
conforme arrecadação, ficando neste primeiro momento contingenciada.
Solicito, ainda, que a presente propositura tramite em REGIME DE URGÊNCIA, pois a
execução orçamentária de acordo com as novas fontes de receitas precisa ocorrer o quanto antes,
sob pena de gerarmos um desequilíbrio nas contas públicas.
Mediante os referidos elementos, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação
dos doutos integrantes desta casa legislativa municipal para que, caso assim entendam coerente, o
convertam, integralmente, em lei.
Canaã dos Carajás, 19 de junho de 2023.
JOSEMIRA RAIM
Prefeita do Município
A DINIZ GADELHA
anaã dos Carajás-PA
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE II DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
CEP: 68.537-000 PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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