materia nº 33/2023

ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
PLN.º02S 12023.
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA
PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
NO BAIRRO PARAKANÃ.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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RUA AMÉRICA, QD. 78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill
AN CARAJÁS-PA PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O
PODER ERErEgO À DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA
p
:68.537-000
E-MAIL: SEGOVOCANAADOSCARAIJAS.PA.GOV.BR Con nução 0 DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
Mi NO KANÃ.
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROTOCOLO Às 6.30 be
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação da
Câmara dos Vereadores, o incluso projeto de lei que declara a utilidade pública e autoriza o poder
executivo a desapropriar área a ser utilizada para a construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental
no Bairro Parakanã.
A construção de novas escolas públicas desempenha um papel fundamental no desenvolvimento
de uma sociedade equitativa e no fortalecimento do sistema educacional de um país. A importância desse
investimento reside em vários fatores que impactam diretamente a vida dos estudantes, suas famílias e o
progresso social como um todo.
Primeiramente, a construção de novas escolas públicas é essencial para garantir o acesso universal
à educação de qualidade. Ao disponibilizar instituições educacionais em diversos pontos urbanos, mais
crianças e jovens têm a oportunidade de frequentar a escola regularmente. Isso é especialmente relevante
em áreas rurais, periferias urbanas e regiões de baixa renda, onde a falta de escolas adequadas pode ser
um obstáculo significativo ao acesso à educação.
Além disso, novas escolas públicas contribuem para a redução da superlotação nas instituições já
existentes. Em muitos lugares, salas de aula lotadas comprometem a qualidade do ensino e o
acompanhamento individualizado dos alunos. Ao construir mais escolas, é possível diminuir a sobrecarga
de estudantes em cada sala de aula, permitindo que os professores tenham uma interação mais próxima
com cada aluno, identifiquem suas necessidades individuais e ofereçam um ensino mais eficaz.
Outro aspecto relevante é o impacto econômico e social da construção de escolas públicas. Durante
o processo de construção, são gerados empregos e oportunidades para a comunidade local, impulsionando
o desenvolvimento econômico. Além disso, as novas escolas se tornam um ponto central na comunidade,
promovendo o engajamento dos moradores e a construção de redes de apoio. Esses espaços educacionais
também podem ser utilizados para atividades extracurriculares, reuniões comunitárias e programas de
educação para adultos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de toda a região.
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CANAÁ DOS CARAJÁS-PA PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O
CEP:68.537-000 PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA
EMAIL SEGOVIDCANAADOSCARAIAS:PAJGOVIBR PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARAKANÃ.
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
A construção de novas escolas públicas também permite a modernização do ambiente educacional.
Com instalações adequadas, equipamentos atualizados e infraestrutura de qualidade, as escolas podem
oferecer um ambiente propício para a aprendizagem. Salas de aula bem equipadas, laboratórios científicos,
bibliotecas, espaços esportivos e áreas de recreação estimulam a participação ativa dos estudantes,
promovendo o desenvolvimento integral de suas habilidades acadêmicas, físicas, artísticas e sociais.
Por fim, é importante destacar que a construção de novas escolas públicas é um investimento de
longo prazo na formação de cidadãos preparados para os desafios do mundo contemporâneo. Uma
educação de qualidade é um direito fundamental de todos os indivíduos e um pilar essencial para o
progresso de uma nação. Ao construir novas escolas, estamos construindo alicerces sólidos para o futuro,
proporcionando oportunidades iguais para todos e fortalecendo os pilares de uma sociedade mais justa,
inclusiva e desenvolvida.
Expostas, assim, as razões determinantes da minha iniciativa, solicito que esta colenda Casa de Leis
a aprecie a presente proposição EM REGIME DE URGÊNCIA, tendo em vista que a construção de novas
escolas públicas é crucial para garantir o acesso universal à educação, reduzir a superlotação, impulsionar o
desenvolvimento econômico e social.
Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres
Vereadores, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, em 19 de junho de 2023.
As
JOSEMIRA RAIMU GADELHA
Prefeita do Município de'Qanaã dos Carajás-PA
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CANAÃ DOS CARAIÁS-PA PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O
CEF:68.537-000 PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA
E-MAIL: SEGOVENCANAADOSCARAIAS.PA.GOV.BR PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARAKANÃ.
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ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
DECLARAÇÃO DA ORDENADORA DE DESPESAS
Eu, JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, Prefeita de Canaã dos Carajás-PA, no uso de minhas
atribuições e atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, DECLARO, para fins de informação
de disponibilidade orçamentária e financeira, que as despesas resultantes do Projeto de Lei que DECLARA A
UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARAKANÃ!, possui
perfeita adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
Para que produza os legais e jurídicos efeitos, assino a presente.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, em 19 de junho de 2023.
JOSEMIRA RAIMU INIZ GADELHA
Prefeita do Município de Canaã dos Carajás-PA
Área total de 15.330,31 m?, localizada entre as Ruas Rio Branco, Belém e Rio de Janeiro, Quadras 10A — 11A e 11B, Lote
Multifamiliar, Bairro Parakanã, no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, de propriedade da PARAKANÃ RESIDENCIAL
LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n.º 12.091.642/0001-22, com sede na Rua Belo Horizonte, s/n, Quadra 24, Lote 01,
Parakanã, na cidade de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
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CANAÃ DOS CARAJÁS-PA PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O
E AISO CANAS DOS CARAI aaa PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA
é iai PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARAKANÃ.
ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI N.º 0495 /2023. a ESEC -
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER
UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO
BAIRRO PARAKANÃ.
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, Prefeita do Município de Canaã dos Carajás-PA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a utilidade pública da área medindo 15.330,31 m?, localizada entre as Ruas Rio
Branco, Belém e Rio de Janeiro, Quadras 104; 11A e 11B, Lote Multifamiliar, Bairro Parakanã, no Município
de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, de propriedade da PARAKANÃ RESIDENCIAL LTDA, pessoa jurídica
inscrita no CNP) sob n.º 12.091.642/0001-22.
Parágrafo único. A área de que trata o caput deste artigo possui registro de título junto ao Cartório do 2º
Ofício de Canaã dos Carajás-PA, sendo: Matrícula nº 01448, Fls. 003, Livro 2-G, Data: 20/12/2012,
Protocolo: 2486; Matrícula nº 2357, Fls. 262, Livro 2-), Data: 10/02/2014, Protocolo: 3869 e Matrícula nº
01449, Fis. 004, Livro 2-G, Data: 20/12/2012, Protocolo: 2487
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar, por via amigável ou judicial, a área descrita no
artigo 1º desta Lei, destinada à construção e funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental.
Art. 3º A título de indenização, o Município de Canaã dos Carajás pagará o valor de R$ 3.162.427,23 (três
milhões e cento e sessenta e dois mil e quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos).
Art. 4º As despesas para a execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária com a seguinte
caracterização:
Unidade orçamentária: 1527 — Fundo Municipal de Educação
Projeto atividade: 12 365 1394 1049 — Desapropriar imóveis para fins públicos
Classificação econômica: 4.4.90.61.00 — Aquisição de imóveis
Subelemento: 4.4.90.61.99 — Outros bens imóveis
Fonte: 15001001 — Receita de Imp. e Transf. Educação
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CANAÃ DOS CARAJÁS-PA PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O
CEPsbaaa7-000 PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA
EEMIALASEGOU CIA NAADOSGA RAIAS PAGO PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARAKANÃ.
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
Valor: R$ 3.162.427,23 (três milhões e cento e sessenta e dois mil e quatrocentos e vinte e sete reais e
vinte e três centavos)
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, em 19 de junho de 2023.
|
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]
JOSEMIRA RAIMU IZ GADELHA
Prefeita do Município d! naã dos Carajás-PA
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RUA AMÉRICA, QD. 78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O
EMAIL CEGONIEANRABOSCARAJAS ELTOVER PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA
Í PAS. PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARAKANAÃ.
ESTADO DO PARÁ. )
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 2
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 003/2023
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL —
PROPOSTA 1
espa SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro,
CEP: 68537-000
e-mail |: segovcanaadoscarajpas.pa.gov.br
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 003/2023
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL — PROPOSTA 1
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n - Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segovOcanaadoscarajpas.pa gov.br
ESTADO DO PARÁ .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
MEMORANDO Nº “5.42023 — SEMED
Canaã dos Carajás/PA, 15 de junho de 2023.
Ao
Procurador Municipal Charlos Melo Caçador
Assunto: Justificativa técnica para desapropriação de bem imóvel por utilidade pública
Prezado Senhor,
A Secretaria Municipal de Governo por meio da Secretaria Municipal de
Educação, em avaliação da área de 15.330,31 m?, localizadas nas Ruas Rio Branco. Belém e
Rio de Janeiro, Quadras 104 — LIA — 11B, Lote Multifamiliar, Bairro Parakanã, no município
de Canaã dos Carajás - PA, avaliada em R$ 3.162.427,23 (Três milhões, cento e sessenta e dois
mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos). pertencente a Empresa
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA de CNPJ 12.091.642/0001-22, procedeu mediante
observação dos seguintes parâmetros, para o fim de desapropriação:
1. Finalidade da desapropriação: Conforme Documento de Formalização de Demanda —
DED, em anexo.
2. Localização: necessária conforme diagnostico que atesta a necessidade de construção de
uma Unidade escolar nessa região.
No ensejo, renovamos a Vossa Excelência protestos de elevada estima, consideração e apreço.
LEONARDO DE (rt
OLIVEIRA CRUZ274 10788828
CRUZ:27410788828 fatos 2023 0816 1o128
Leonardo de Oliveira Cruz
Secretaria Municipal de Educação
Portaria n.º 035/2023- GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Itamarati, s/n - Novo Horizonte
ad doa CEP: 68537-000
e-mail: semed( canaadoscarajas.pa.gov.br
Página ide 1
ESTADO DO PARÁ
- Er a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Á Excelentíssima Senhora
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA
Prefeita Municipal Canaã dos Carajás/PA
Eu, Jânio Vieira de Assumção, brasileiro, nascido aos 12 de janeiro de 1965, casado,
CPF: 903.638.091-04, RG: 320856 SSPITO, telefone (63) 9978-3240, Sócio da
Empresa PARAKANA RESIDENCIAL LTDA de CNPJ 12.091.642/0001-22, com sede
na Rua Belo Horizonte, s/n, Quadra 24, Lote 01, Parakanã, no município de Canaã
dos Carajás, PA, declaro para os devidos fins, que o valor do imóvel de minha
propriedade é de R$ 3.162.427,23 (Três milhões, cento e sessenta e dois mil,
quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos), conforme laudo de
avaliação (anexo).
O EXPROPRIADO declara que no lote acima mencionado não existe servidão ativa e
passiva, nem outros ônus ou quaisquer restrições ao direito de propriedade.
DECLARO ainda que o EXPROPRIADO é possuidor legítimo e proprietário do
imóvel, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, que assim se descreve e
caracteriza: área de 15.330,31 m?, no Bairro Parakanã, no município de Canaã dos
Carajás, PA, que declarou o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
Sendo o EXPROPRIADO possuidor legítimo e proprietário do imóvel, livre e
desembaraçado de quaisquer ônus com registro de escritura em cartório, o
pagamento ocorre no valor integral referente à avaliação.
Sendo o EXPROPRIADO possuidor legítimo e proprietário do imóvel, sob o
regime de posse por não possuir registro de escritura em cartório, o pagamento
ocorre no valor parcial de 60% referente à avalição.
JANIO VIEIRA DE Assinado de forma digital por
JANIO VIEIRA DE
ASSUMCAO:9036 Assumcao:s0363805104
Dados: 2023.06.15 15:51:16
3809104 -03%00'
Assinatura do expropriado
Documento assinado digitalmente
TONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO
Data: 19/06/2023 11:44:34-0300
Verifique em https:/jvalidar.iti gov.br
Assinatura do cônjuge (se houver)
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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Rg
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a
Rua ITAMARATI, SIN, BAIRRO NOVO HORIZONTE - CANAÁ DOS CARAJAS - PA, CEP: 68537-000 EDUCAÇÃO
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD
FÓrgão: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Setor Requisitante: Coordenação de Legislação e Normas Técnicas - COOLENT
Responsável pela Demanda: Wallason Renato Pereira Bendelack
E-mail; wallason.bendelack(Osemedcanaadoscarajas.pa.gov.br | Telefone: (94) 99223-0373
Aquisição de Bens [] Contratação de Serviços
OBJETO: Construção de uma Escola Municipal de Educação Básica no Bairro Parakanã (Proposta 1)
1. Demanda - Bem/Serviço
Descrição Completa
Quantidade | Unidade | Descrição Sumária (Especificação Mínima)
faças
2. Justificativa da aquisição do bem ou;
Justificativa da contratação do serviço, considerando o Planejamento Estratégico, se for o caso
Considerando Lei Federal nº 11.700, de 13 junho de 2008 que acrescenta inciso X ao caput do art. 40 da Lei
' Federal nº 9.394, de 20 de dezenibro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de
ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Considerando ainda que a seleção de um terreno para a construção de uma unidade escolar não passa
somente pela simples identificação de um lote vago no meio de um loteamento. A escoiha de um terreno adequado
começa com o planejamento do processo de seleção, que se inicia com o diagnóstico de alguns fatores essenciais:
a demanda existente, as escolas existentes no entorno, o raio de atendimento, a mobilidade dos usuários, a
legislação vigente, as características físicas e a infraestrutura urbana local. Esses fatores fornecem dados para as
principais diretrizes de escolha da área e posteriormente do terreno para a implantação da futura unidade escolar.
Desta forma, tendo como pressuposto que o local de moradia dos individuos está associado a uma
organização do espaço, e que a oferia de equipamentos para a satisfação das necessidades fundamentais
definidoras da qualidade de vida, como & existência de vagas escolares, estabelece uma relação de centralidade da |
escola em relação a um conjunio de bairros ou loteamentos de nossa cidade, assim relacionou-se o local de
residência dos aluncs à área localizada no Bairro Paraxanã. Para a implantação da futura Unidade de Ensino
| Fundamental com 14 selas de aula. Desta forma. a zona de atendimento da futura unidade escolar a ser implantada
na referida área seria: Parakanã e Via Oeste.

ESTADO DO PARA
PREFEIL UMA mUNICIPAL DE CANAA LOS CARAJÁS SECRETARIA
pf SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE
“<= RUA ITAMARATI, S/N, BARRO Nú 40 HORIZONTE - CANAA LUS CARAIAS - PA, CEP: 68537-000 EDUCAÇÃO
Figura 1 - Zona de atendimento da nova unidade escolar. Fonte: COOLENT, Google Earth, maio/2023
Assim sendo, a seleção do referido terrenos disponiveis para a construção dessa nova unidades de ensino
atende as exigências apresentadas pelo estudo de demanda realizado pela Coordenadoria de Legislação e Normas
Técnicas - COCLENT/SEMED. Que nos permitiu gerar urn diagnóstico da situação atual e forneceu dados para
atestar a necessidade de construção dessa unidade escolar e a sua tipologia adequada, comprovando o déficit na
infraestrutura escolar do referido conjunto de bairros e/ou loteamento. O estudo foi baseado em dados oficiais como
o Censo Escolar e levantamento da Secretaria Municipal de Educação, entre outros.
BAIRROS
Via Oeste ua
Outras Escolas
Tabela 1- Fonte: Sisteriu Integrado de Gestão Escoiur (SIGE) - muiu Ge 2023
Considerando as informações au SIGE podemos observar que com a construção dessa nova unidade de
ensino iremos aumentar nossa capacidade de atendimento em 980 vagas em atendimento parcial (dois turnos) e
que de forma imediata já atenderia 326 alunos que hoje estão superlotando a EMEF. Alexsandro Nunes e 43 alunos
que estão sendo atendidos em outras unidades de ensino devido a superlotação da referida EMEF, perfazendo um
total geral de 369 alunos, que no presente momento estão sendo atendidos via transporte escolar, além disso a nova
construção se justifica porque ela estará iocalizada em una região urbana de elevado indice de urbanização e alta
densidade populacional
EEN , ESTADO DO PAR.
“ce PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Rego
Add, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1
“q RUA AMARATI, SIN, BAIRRO NOVU HORIZONTE - CANAA DOS CanAJAS - PA, CEP: 68537-000 EDUCAÇÃO
3. Data desejada para a entrega do bem ou do serviço
4. Indicação dos membros da equipe de planejamento:
NomeiSetor: Whttason Ler /cercen /SEm E)
Nome/Setor:
Assinatura; =>
Assinatura:
5. Responsável pela Demanda
Local/Data:
(Ciente da aquisição e declaro ser
responsável pelo recebimento/ateste da
NF, bem como armazenamento do bem,
com local adequado para guardá-lo)
6. Aprovação Direção Geral
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 003/2023
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL — PROPOSTA 1
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segovcanaadoscarajpas.pa.gov.br
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Es digo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED EDUCAÇÃO
Memorando nº: 338/2023/GAB-SEMED
Canaã dos Carajás - PA, 07 de junho de 2023.
Da: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Para: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
AIC: Geam Meirey
Assunto: Solicitação de Suplementação para desapropriação de áreas
Prezado senhor Secretário de Planejamento,
Solicito suplementação e bloqueio de saldo, visando atender a “desapropriação de áreas para construção de 10 (dez) novas
unidades escolares neste município”.
e Dotação de Destino:
e Unidade orçamentaria: 1527 - Fundo Municipal de Educação
e Projeto Atividade: 12 365 1394 1049 - Desapropriar Imóveis para fins Públicos;
e Classificação econômica: 4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis,
* Subelemento: 4.4.90.61.99-Outros bens imóveis
e Fonte: 15001001 - Receita de Imp. e Transf. Educação
e Valor estimado: R$ 12.745.582,69 (doze milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois Reais e sessenta e nove
centavos)
Por fim, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração, e continuamos inteiramente ao dispor a fim de prestar
quaisquer remanescentes esclarecimentos.
[
Leonardo de ira Cruz
Secretário Municipal de Educação
Portaria. Nº 035/2023 - GP
Rua Itamarati s/n — Bairro Novo Horizonte - Canaã dos Carajás-PA CEP:68537-000
www.portal.semedcanaadoscarajas.pa.gov.br
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 003/2023
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL — PROPOSTA 1
DOCUMENTOS PESSOAIS
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP; 68537-000
e-mail: segov(Pcanaadoscarajpas.pa.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
AUNERO DE INBCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | PATA DE ABERTURA
12.091.642/0001-22 11/06/2010
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PARAKANA RESIDENCIAL
ÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
68.10-2-01 - Compra e venda de Imóveis próprios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
38.12-2-00 - Coleta de residuos perigosos
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
41.20-4-00 - Construção de edificios
42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais
42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de
irrigação
43.13-4-00 - Obras de torraplenagem
68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios
68.21-8-01 - Corrotagem na compra e venda e avaliação de imóveis
68.21-8-02 - Corretagem no aluguel de imóveis
68.22-6-00 - Gestão e administração da propriedado imobiliária
ÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Socledade Empresária Limitada
COMPLEMENTO
QUADRA: 24; LOTE: 01;
LOGRADOURO
R BELO HORIZONTE
CEP BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO
68.537-000 PARAKANA CANAA DOS CARAJAS
TELEFONE
(63) 3215-7807
ENDEREÇO ELETRÔNICO
FINANCEIROGPARAKANA.COM,BR
ENTE FEDERATIVO RESPO VEL (EFR)
veres
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 11/06/2010
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
cecnenne
|
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 01/06/2023 às 10:09:51 (data e hora de Brasília). Página: 11
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 5 DA SOCIEDADE
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA
CNPJ nº 12.091.642/0001-22
EMILIO MUCARI JUNIOR, nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 07/12/1951, CASADO em
COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, EMPRESÁRIO, CPF nº 139.234.471-91, CARTEIRA DE
IDENTIDADE nº 47912613, órgão expedidor SSP/SP - SP, residente e domiciliado(a) no(a)
QUADRA ARNO 12 ALAMEDA DAS AROEIRAS, SN, APT 1504 LOTE 03, PLANO
DIRETOR NORTE, PALMAS, TO, CEP 77001048, BRASIL.
JANIO VIEIRA DE ASSUMÇÃO, nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 12/01/1965,
CASADO em COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, EMPRESÁRIO, CPF nº 903.638.091-04,
CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 320856, órgão expedidor SSP/TO - TO, residente e
domiciliado(a) no(a) QUADRA 205 NORTE AVENIDA NS 03, S/N,, CASA 41, CONDOMINIO
PRIVILLEGE, PLANO DIRETOR NORTE, PALMAS, TO, CEP 77001172, BRASIL.
Sócios da sociedade limitada de nome empresarial PARAKANA RESIDENCIAL LTDA, registrada
legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado do Pará,
sob NIRE nº 15201136042, com sede Rua Belo Horizonte, S/N, Quadra 24, Lote 01, Parakana
Canaã dos Carajás, PA, CEP 68537000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica/MF sob o nº 12.091.642/0001-22, deliberam de pleno e comum acordo ajustarem a
presente alteração contratual, nos termos da Lei nº 10.406/ 2002, mediante as condições
estabelecidas nas cláusulas seguintes:
TETLHPETSET :NOd ALNAWIVLIDIA OdYNISSY Ha
ALTERAÇÃO DE OBJETO SOCIAL
CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade passa a ter o seguinte objeto:
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS
INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GESTAO E
ADMINISTRACAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA CORRETAGEM NA COMPRA E
VENDA E AVALIACAO DE IMOVEIS CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS
CONSTRUCAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS
CONSTRUCAO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS CONSTRUCAO DE REDES DE
ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA DE ESGOTO EXCETO OBRAS DE IRRIGACAO
OBRAS DE TERRAPLENAGEM COLETA DE RESIDUOS NAO PERIGOSOS COLETA DE
RESIDUOS PERIGOSOS.
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CNAE FISCAL
6810-2/01 - compra e venda de imóveis próprios
3811-4/00 - coleta de resíduos não-perigosos
3812-2/00 - coleta de resíduos perigosos
4110-7/00 - incorporação de empreendimentos imobiliários
4120-4/00 - construção de edifícios
4212-0/00 - construção de obras-de-arte especiais
4222-7/01 - construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções
correlatas, exceto obras de irrigação
4313-4/00 - obras de terraplenagem
6810-2/02 - aluguel de imóveis próprios
6821-8/01 - corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
OYDWNSSY dA VUIZIA OINVO-
MOXHAS XMQUAI TARA LT LX
Req: 81300000272052 Página 1
11/04/2023
Certifico o Registro em 11/04/2023
Arquivamento 20000877 155 de 11/04/2023 Protocolo 233452451 de 04/04/2023 NIRE 15201136042
Nome da empresa PARAKANA RESIDENCIAL LTDA .
Este documento pode ser verificado em http://regin.jucepa.pa.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx
Ei Chancela 100893047249554
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 5 DA SOCIEDADE
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA
CNPJ nº 12.091.642/0001-22
6821-8/02 - corretagem no aluguel de imóveis
6822-6/00 - gestão e administração da propriedade imobiliária
DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
CLÁUSULA SEGUNDA. Os sócios terão direito a uma retirada mensal, pelo exercício da
administração a título de pró-labore, respeitada as limitações legais vigentes.
Parágrafo primeiro - Os resultados e lucros da sociedade serão atribuídos aos sócios na proporção
de seu desempenho profissional, levando em consideração o percentual individual da produtividade
de cada sócio.
Parágrafo segundo - Os lucros serão distribuídos individualmente, desde que a empresa não tenha
débitos com os Estados, Municípios e a União, podendo ser mensal, trimestral ou anual, observando
os critérios da legislação vigente.
Em face das alterações acima, consolida-se o contrato social, nos termos da Lei nº
10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes
EMILIO MUCARI JUNIOR, nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 07/12/1951, CASADO em
COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, EMPRESÁRIO, CPF nº 139.234.471-91, CARTEIRA DE
IDENTIDADE nº 47912613, órgão expedidor SSP/SP - SP, residente e domiciliado(a) no(a)
QUADRA ARNO 12 ALAMEDA DAS AROEIRAS, SN, APT 1504 LOTE 03, PLANO
DIRETOR NORTE, PALMAS, TO, CEP 77001048, BRASIL.
JANIO VIEIRA DE ASSUMÇÃO, nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 12/01/1965,
CASADO em COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, EMPRESÁRIO, CPF nº 903.638.091-04,
CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 320856, órgão expedidor SSP/TO - TO, residente e
domiciliado(a) no(a) QUADRA 205 NORTE AVENIDA NS 03, S/N,, CASA 41, CONDOMINIO
PRIVILLEGE, PLANO DIRETOR NORTE, PALMAS, TO, CEP 77001172, BRASIL.
Sócios da sociedade limitada de nome empresarial PARAKANA RESIDENCIAL LTDA, registrada
legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado do Pará,
sob NIRE nº 15201136042, com sede Rua Belo Horizonte, S/N, Quadra 24, Lote 01, Parakana
Canaã dos Carajás, PA, CEP 68537000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica/MF sob o nº 12.091.642/0001-22, deliberam de pleno e comum acordo ajustarem a
presente alteração contratual, nos termos da Lei nº 10.406/ 2002, mediante as condições
estabelecidas nas cláusulas seguintes:
DO OBJETO SOCIAL
CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade passa ater o seguinte objeto: .
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS ALUGUEL DE IMOVEIS PRÓPRIOS
INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GESTAO E
Req: 81300000272052 Página 2
11/04/2023
Certifico o Registro em 11/04/2023
Arquivamento 20000877 155 de 11/04/2023 Protocolo 233452451 de 04/04/2023 NIRE 15201136042
Nome da empresa PARAKANA RESIDENCIAL LTDA .
quo Este documento pode ser verificado em http://regin.jucepa.pa.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx
Chancela 100893047249554
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 5 DA SOCIEDADE
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA
CNPJ nº 12.091.642/0001-22
ADMINISTRACAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA CORRETAGEM NA COMPRA E
VENDA E AVALIACAO DE IMOVEIS CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS
CONSTRUCAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS
CONSTRUCAO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS CONSTRUCAO DE REDES DE
ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA DE ESGOTO EXCETO OBRAS DE IRRIGACAO
OBRAS DE TERRAPLENAGEM COLETA DE RESIDUOS NAO PERIGOSOS COLETA DE
RESIDUOS PERIGOSOS.
CNAE FISCAL
6810-2/01 - compra e venda de imóveis próprios
3811-4/00 - coleta de resíduos não-perigosos
3812-2/00 - coleta de resíduos perigosos
4110-7/00 - incorporação de empreendimentos imobiliários
4120-4/00 - construção de edifícios
4212-0/00 - construção de obras-de-arte especiais
4222-7/01] - construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções
correlatas, exceto obras de irrigação
4313-4/00 - obras de terraplenagem
6810-2/02 - aluguel de imóveis próprios
6821-8/01 - corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
6821-8/02 - corretagem no aluguel de imóveis
6822-6/00 - gestão e administração da propriedade imobiliária
CLÁUSULA SEGUNDA. O capital social será de R$ 200.000,00 (Duzentos mil Reais) dividido
em 200.000 (Duzentas mil) quotas de valor nominal R$-1,00 (Um real) cada uma, totalmente
integralizados em moeda corrente nacional. O capital fica dividido da seguinte forma:
Sócios Total
EMILIO MUCARI JUNIOR R$ 140.000,00
JANIO VIEIRA DE ASSUMÇÃO R$ 60.000,00
Total R$ 200.000,00
CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade iniciou suas atividades em 20 de maio de 2010, e o prazo
de duração é indeterminado.
CLÁUSULA QUARTA. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a
terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e
preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a
cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA QUINTA. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas
todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Req: 81300000272052 Página 3
11/04/2023
Certifico o Registro em 11/04/2023
Arquivamento 20000877 155 de 11/04/2023 Protocolo 233452451 de 04/04/2023 NIRE 15201136042
Nome da empresa PARAKANA RESIDENCIAL LTDA
Este documento pode ser verificado em http://regin.jucepa.pa.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx
Chancela 100893047249554
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 5 DA SOCIEDADE
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA
CNPJ nº 12.091.642/0001-22
CLÁUSULA SEXTA. A administração da sociedade caberá ao sócio EMILIO MUCARI
JUNIOR e o Sr. JANIO VIEIRA DE ASSUMÇÃO acima qualificado, com poderes e atribuições
sempre em conjunto para comprar e venda de mercadorias, abertura e movimentação de contas
bancarias, endossar cheques, caução, empréstimos, controle de caixa, controle de estoque, controle
financeiro, administração de funcionários, representar á empresa ativo e passivo, judicial e
extrajudicialmente, podendo fazer o uso do nome empresarial, aluguel, compra e venda de imóveis,
vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor
de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade,
sem autorização do outro sócio.
CLÁUSULA SETIMA. Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, os
administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo a elaboração do
inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na
proporção de suas cotas, os lucros ou perdas apurados.
CLÁUSULA OITAVA. Os sócios terão direito a uma retirada mensal, pelo exercício da
administração a título de pró-labore, respeitada as limitações legais vigentes.
Parágrafo primeiro - Os resultados e lucros da sociedade serão atribuídos aos sócios na proporção
de seu desempenho profissional, levando em consideração o percentual individual da produtividade
de cada sócio.
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Parágrafo segundo - Os lucros serão distribuídos individualmente, desde que a empresa não tenha
débitos com os Estados, Municípios e a União, podendo ser mensal, trimestral ou anual, observando
os critérios da legislação vigente.
CLÁUSULA NONA. Nos quatros messes seguintes ao termino do exercício social, os sócios
deliberarão sobre as contas e designarão administrares por todos os sócios.
CLÁUSULA DÉCIMA. A Sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar Filial ou outra
dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade
continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou
inexistindo interesse destes ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e
liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em
balanço especialmente levantado.
TanByDNBDI IXOUOSINATOIIZZPOID
OVONNSSY SA VEIZIA OINVL-POT6GRE9EOS [HOINDO IHVONH OITIWI-T6TLHVEZ6ET :HOd SINIWTVLIDIA OQUNISSY
Parágrafo único — O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se
resolva em relação a seu sócio
MOXNCE XAQUAI TAXA CEL
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. Os sócios administradores declaram, sob as penas da Lei, de
que não estão impedidos de exercerem administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude
de condenação criminal, ou por se encontrarem sob efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
Reg: 81300000272052 Página 4
11/04/2023
Certifico o Registro em 11/04/2023
Arquivamento 20000877155 de 11/04/2023 Protocolo 233452451 de 04/04/2023 NIRE 15201136042
Nome da empresa PARAKANA RESIDENCIAL LTDA
dores Enqmta Este documento pode ser verificado em http://regin jucepa.pa.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx
- Chancela 100893047249554
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 5 DA SOCIEDADE
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA
CNPJ nº 12.091.642/0001-22
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a
propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. Os sócios gozarão do direito de preferência para aquisição
das quotas, o sócio que desejar retira-se da sociedade ou vender parte de suas quotas, deverá
oferece-las por escrito ao outro sócio, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para se pronunciar.
Decorrido esse prazo, sem que a preferência haja sido exercida pelo sócio remanescente, poderá o
outro sócio vende-las a terceiros, no caso de discórdia quanto ao preço de vendas das quotas,
prevalecerá para sua fixação o valor do ativo liquido da sociedade, tomando-se por base o último
Balanço Social.
DA RATIFICAÇÃO E FORO
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. O foro para o exercício e o cumprimento dos direitos e
obrigações resultantes do contrato social permanece em CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. As Cláusulas e condições estabelecidas em atos já arquivados e
que não foram expressamente modificadas por esta alteração continuam em vigor.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento.
CANAÁ DOS CARAJÁS - PA, 3 de abril de 2023.
EMILIO MUCARI JUNIOR
CPF:139.234.471-91
JANIO VIEIRA DE ASSUMÇÃO
CPF: 903.638.091-04
Req: 81300000272052 Página 5
11/04/2023
Certifico o Registro em 11/04/2023
Arquivamento 20000877155 de 11/04/2023 Protocolo 233452451 de 04/04/2023 NIRE 15201136042
Nome da empresa PARAKANA RESIDENCIAL LTDA
Este documento pode ser verificado em http://regin.jucepa.pa.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx
Chancela 100893047249554
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233452451
TERMO DE AUTENTICAÇÃO
Im
NOME DA EMPRESA PARAKANA RESIDENCIAL LTDA
PROTOCOLO 233452451 - 04/04/2023
00; LTERAÇÃO
—:
| 021 - ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
—
MATRIZ
NIRE 15201136042
CNPJ 12.091.642/0001-22
CERTIFICO O REGISTRO EM 11/04/2023
SOB N: 20000877155
051 - CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO/ESTATUTO ARQUIVAMENTO 0000877155
REPRESENTANTES QUE ASSINARAM DIGITALMENTE
(Cpf: 1392344719] - EMILIO MUCARI JUNIOR - Assinado cm 10/04/2023 às 11:21:17
[Cpf: 90363809104 - JANIO VIEIRA DE ASSUMCAO - Assinado em 10/04/2023 às 14:13:43
Marcelo A. P. Cebolão
11/04/2023
Certifico o Registro em 11/04/2023
Arquivamento 20000877 155 de 11/04/2023 Protocolo 233452451 de 04/04/2023 NIRE 15201136042
Nome da empresa PARAKANA RESIDENCIAL LTDA
Este documento pode ser verificado em http://regin.jucepa.pa.gov.br/autenticacaodocumentos/autenticacao.aspx
Chancela 100893047249554
ENSINA
“=. Documento assinado !
digitalmente conforme vs
N 3 MP nº 2200-2/2001 Ed
; 3 queinstituua ICP |:
118 Infraestrutura de Brasit !
AM & Chaves Públicas !
|
Brasileira (ICP-BRASIL) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Far
| REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE CASAMENTO:
em MATRÍCULA
' 126706 01 55 2008 2 00017 080 0004774 23
TC EIRO, DATAS DE NASCIMENTO, NATURALIDADE, NACIONALIDADE E FILIAÇÃO DOS con
'ASSUMÇÃO, NASCIDO AOS 12 DE JANEIRO DE 1965, NATURAL DE SÃO PAULO-SP, DE
(RÁSILEIRA, DIVORCIADO, FILHO DE CICERO VIEIRA DE ASSUMÇÃO E DE EULINA 50)
IRA, NASCIDA AOS 16 DE NOVEMBRO DE 1974, NATURAL DE: ÂNEAS
ÚVA, FILHA DE IBANÊS MARTINS DE OLIVEIRA E DE
nia Pereira Alves Reis - Escrvente Registral do Registro Civil das Pessoas Naturais
aos 31 de Maio de 2023, nos termos do Provimento nº 46/2015 do Conselho
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou té,
tdi + Certidão emitida em 31 de Maio de 2023 Ha
documento pública eletrônico, emitido nos termos da Medida Provisória 2200-2, de 24/08/2007, só.
E) formato digital, vedada a sua reprodução.
Registro Qivil das Pessoas Naturais Validação do atributo da assinatura digital. +
em : Palmas - TO www registrocivil.org.brivalidacão
|MISSIANE BEREIRA (ALVES - Oficial Cod. Hash: D31C41BD30A6E098C1D7818F961795A4
Avenida LO 11; SN - Plano Diretor Central de Informações do Registro Civil - CRC-
- GEP: 77021-640 cional ,
reg y com.br
-Tet:(63) 33221176
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CORREGEDÓRIA GERAL DE JUSTIÇA
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PESSOAS FÍSICAS - CPF, vedada à exipiocia por tarteires, salvo
mes cosas prevístos na Legistação vigente.
VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
Emitido em : 26/07/97
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PASAÇÃO
CICERQ V DE ASSUMCAO
EULINA S DE ASSUMCAO
PRISÃO ACC Ca,
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Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro,
As orientações para Instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
https:/Awwm.serpro.gov.br/assinador-digital.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / DRIVER LICENSE / PERMISO DE CONDUCCIÓN
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com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
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SERPRO/SENATRAN
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 003/2023
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL — PROPOSTA 1
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segovcanaadoscarajpas.pa.gov.br
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
.OnF
06022 20090875 :01090108d PE:60 EZOZ/90/90 - VEIZHHIS VAIS VO OIBVA J0d ejusuByBip opeuisse 10) ojueuindop essa
MATRÍCULA Nº 01448 FLS. 003 LIVRO 2-G DATA: 20/12/2012 PROTOCOLO: 2486
IMÓVEL: constituído da área de 5.474,53m?, com perímetro de 409,04m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL:
QUADRA 11 A, contendo 15 lotes numerados de 01 a 15, Bairro: Parakanã, Setor Parque dos Ipês, nesta
cidade Canaã dos Carajás - Pará, (Gleba Três Braços), Geo. de nº 1063, com as seguintes DIMENSÕES:
147,5000 metros de frente, 25,4993, 12,5000, 84,0000, 14,9515 e 48,0000, metros de fundo, 44,9507 e 7,0711=
metros na Lateral Direita e 7,0711 e 17,5000 metros na lateral esquerda, perfazendo um total de 5.474,53m?;..
CONFRONTANTES: Limita-se a frente com Rua Rio Branco (légua patrimonial remanescente), à direita come.
Rua Belém (légua patrimonial remanescente), à esquerda com Rua Rio de Janeiro (légua patrimofjial:
remanescente) e ao fundo com Area 01 e Quadra A Multifamiliar (légua patrimonial remanescente 15
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadasa Ny
9.278.091,9297 m. e E 624.632,4164 m,, situado no limite com Área Verde 01, deste, segue com azimutesier»
180º00'00" e distância de 12,5000 m., confrontando neste trecho com Área Verde 01, até o vértice P2,<di >
coordenadas N 9.278.079,4297 m. e E 624.632,4164 m.; deste, segue com azimute de 90º00'00" e distârígias;
de 84,0000 m., confrontando neste trecho com Área Verde 01, até o vértice P3, de coordenadas: N5
9.278.079,4297 m. e E 624.716,4164 m.; deste, segue com azimute de 180º00'00" e distância de 14,9515m E
confrontando neste trecho com Quadra 10 A Multi Familiar 01, até o vértice P4, de coordenadas: NE"
9.278.064,4782 m. e E 624.716,4164 m.; deste, segue com azimute de 90º00'00" e distância de 48,0000 m.=
confrontando neste trecho com Quadra 10 A Multi Familiar 01, até o vértice P5, de coordenadas NG
9.278.064,4782 m. e E 624.764,4164 m.; deste, segue com azimute de 180º00'00" e distância de 17,5000 m.
confrontando neste trecho com Rua Rio De Janeiro, até o vértice P6, de coordenadas N 9.278.046,9782 m. e E”
624.764,4164 m.; deste, segue com azimute de 225º00'00" e distância de 7,0699 m., confrontando neste
trecho com Rua Rio De Janeiro, até o vértice P7, de coordenadas N 9.278.041,9790 m. e E 624.759,4172 m.;
deste, segue com azimute de 270º00'00" e distância de 147,5000 m., confrontando neste trecho com Rua Rio
Branco, até o vértice P8, de coordenadas N 9.278.041,9790 m. e E 624.611,9172 m.; deste, segue com:
azimute de 314º59'58" e distância de 7,0711 m., confrontando neste trecho com Rua Rio Branco, até o vérti
P9, de coordenadas N 9.278.046,9790 m. e E 624.606,9171 m.; deste, segue com azimute de 0º00'00":e
distância de 44,9507 m., confrontando neste trecho com Rua Belém, até o vértice P10, de coordenada:
9.278.091,9297 m. e E 624.606,9171 m.; deste, segue com azimute de 90º00'00" e distância de 25,4993
confrontando neste trecho com Área Verde 01, até o vértice P1, de coordenadas N 9.278.091,9297 m. e E:
624.632,4164 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo.
referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referencia:
ao Meridiano Central -51, WGr/84, tendo como o Datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áregs %
e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
.*
CARAJÁS - PA, criado pela Lei Estadual nº 5.860, em 05/10/94, inscrito no CNPJ nº 01.613.321/0001-24.
FORMA DE AQUISIÇÃO: Título de Doação com Encargo nº MBA-150215236 emitido em 10/08/2012,
UNIÃO, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, criado pelo Decreto 3.338 de 14 de janeiro
2000, inscrito no CNPJ nº 01.613.452/0001-97, outorgado com fundamento na Lei 11.952, de 25 de DD]
2009, e Decreto nº 7.341, de 22 de outubro de 2010, após regular processo administrativo
54600.000704/2010-22, ao Município de Canaã dos Carajás-PA, representado pelo Sr. Anuar Alves da Si
brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 1598753 SSP/GO e CPF nº 695.026.251-53, Prefeito Munici
REGISTRO ANTERIOR: O imóvel foi desmembrado da Matrícula nº 1.300 fls. 119 do Livro 2-F, de
Serventia. Selos de Segurança nº 001.150.815/001.150.816, Série “G". O que dou fé. Eu Gilv
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CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
Cas
Feitosa Sousa, Oficiala Substituta. EF - e)
R-01/1448 Data: 20/12/2012. PROTOCOLO: 2486 kg
TÍTULO DEFINITIVO. Através do Título Definitivo nº 1307/2012 devidamente firmado pelo Exmº. Sr. Anuaê,
Alves da Silva - Prefeito Municipal e Sr. Fábio dos Santos Correa - Presidente do IDURB, em 13 de dezembro
de 2012, a teor do artigo 188 da Constituição Federal, nos termos do disposto nos artigos 06, 07, 08, 09 e 10 da
Lei Municipal 225/2009 e Legislação aplicável, e Lei nº 512/2012 aprovada pela Câmara Municipal de Canaã
dos Carajás-PA e sancionada pelo Exmº. Sr. Anuar Alves da Silva - Prefeito Municipal em 12 de novembro des
2012, outorgado pelo MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA- CNPJ nº 01.613.321/0001-24, a favor dos;
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA - EPP, CNPJ: 12.091.642/0001-22, localizado na Avenida WegneD
Cavalcante nº 609, Centro, nesta cidade de Canaã dos Carajás — PA, O imóvel objeto desta matriculas
AVALIADO em R$ 50.086,33 (cinquenta mil oitenta e seis reais e trinta e três centavos). VALOR PAGO:;;
3.005,18 (três mil e cinco reais e dezoito centavos). Ficam em arquivo neste Cartório uma via do memogaf?
descritivo, mapa e RRT nº 811866 devidamente assinado pela responsável Sra. Mônica Silva do Nascimentó ES
Arquiteta e Urbanista - REG. 121580-9. CONDIÇÕES: As constantes do referido título. Selos de Segurariça”
nº 001.150.817/001.150.819, Série “G". O que dou fé. Eu Gilvana Feitosa Sousa, Oficiálãs
Substituta. EF -
VEVETOS
Canaã dos Carajás/PA, 05 de junho de 2023.
Fábio da Silva Ferreira
Escrevente
QTDATO EMOLUMENTOS FRJ
1 52.20 7.83
060Z220090€ZS :0109010Hd PE:60 EZUZ/90/90 - VEITUHIA VAIS VQ OIBVA 10d Sjusujenôip opeuisse 10) ojuetunoop assa
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André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
.«onF
e
C0LZZ20090£2S :O10D0 LORd PE:60 EZ0Z/90/90 - VEIIHHIA VAIS VO OlgVA 10d Gjuewjenbip opeuisse 10) Ojuauindop essa
MATRÍCULA Nº 2357 FLS 262 LIVRO 2J DATA; 10/02/2014 PROTOCOLO: 3.869 E
IMÓVEL: constituído da área de 10.986,9951m? com perimetro 819.8389m2. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL:
Rua América, Quadra 11-B, Bairro Parakanã, nesta cidade Canaã dos Carajás - Pará, com as seguintes
DIMENSÕES: 80,1398 e 7,07 metros de frente; 11,7323 metros de fundo; 45,5625 e 91,5000 e 48,0000 e
75,0000 e 84,0000 e 12,0000 e 25,5000 metros na Lateral Direita, 31,5881 e 82,5967 e 43,3506 e 51,8420 ex
13,0061 e 116,97036 metros na Lateral Esquerda, perfazendo um total de 10.986,9951m?. CONFRONTANTES.
Limita-se na frente com Rua America, à direita com a Rua Rio de Janeiro e QD 10A multifamiliar e Qd 114; &=
esquerda com o preservação permanente e ao fundo com a Rua Belém, com a seguinte DESCRIÇÃO bo
PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.278.331,069 m. é, ES
624.814,915 m., situado no limite com Rua América, deste, segue com azimute de 179º57'16" e distância:
80,14 m., confrontando neste trecho com Rua América, até o vértice P2, de coordenadas N 9.278.250,929 rr; e:
E 624.814,978 m.; deste, segue com azimute de 225º00'00" e distância de 7,07 m., confrontando neste tregho»
com Rua América, até o vértice P3, de coordenadas N 9.278.245,930 m. e E 624.809,979 m.; deste, segues
com azimute de 270º00'00" e distância de 45,56 m., confrontando neste trecho com Rua Rio de Janeiro, até a
vértice P4, de coordenadas N 9.278.245,930 m. e E 624.764,416 m.; deste, segue com azimute de 180º00'90'.
e distância de 91,50 m., confrontando neste trecho com Rua Rio de Janeiro, até o vértice P5, de coordenadas; NS”
9.278.154,430 m. e E 624.764,416 m.; deste, segue com azimute de 270º00'00" e distância de 48,00 m.=
confrontando neste trecho com Quadra 10 A MultiFamiliar 01, até o vértice P6, de coordenadas NE
9.278.154,430 m. e E 624.716,416 m.; deste, segue com azimute de 180º00'00" e distância de 75,00 m. =:
confrontando neste trecho com Quadra 10 A MultiFamiliar 01, até o vértice P7, de coordenadas Nº
9.278.079,430 m. e E 624.716,416 m.; deste, segue com azimute de 270º00'00" e distância de 84,00 m.,
confrontando neste trecho com Quadra 11A, até o vértice P8, de coordenadas N 9.278.079,430 m. e E
624.632,416 m.; deste, segue com azimute de 0º00'00" e distância de 12,00 m., confrontando neste trecho
com Quadra 11A, até o vértice P9, de coordenadas N 9.278.091,430 m. e E 624.632,416 m.; deste, segue com:
azimute de 270º00'00" e distância de 25,50 m., confrontando neste trecho com Quadra 11A, até o vértice PTB E)
de coordenadas N 9.278.091,430 m. e E 624.606,916 m.; deste, segue com azimute de 0º46'48" e distância de =
11,73 m,, confrontando neste trecho com Rua Belém, até o vértice P11, de coordenadas N 9.278.103,161 me
E 624.607,076 m.; deste, segue com azimute de 64º0015" e distância de 116,97 m., confrontando neste
trecho com Área Preservação Permanente, até o vértice P12, de coordenadas N 9.278.154,430 m. e
624.712,212 m.; deste, segue com azimute de 0º08'53" e distância de 13,01 m., confrontando neste trecho
com Área Preservação Permanente, até o vértice P13, de coordenadas N 9.278.167,436 m. e E 624.712,2
m.; deste, segue com azimute de 44º31'30" e distância de 51,84 m., confrontando neste trecho com Área
Preservação Permanente, até o vértice P14, de coordenadas N 9.278.204,396 m. e E 624.748,599 m.; deste, —
segue com azimute de 16º38'54" e distância de 43,35 m., confrontando neste trecho com Área Preservação
Permanente, até o vértice P15, de coordenadas N 9.278.245,930 m. e E 624.761,018 m.; deste, segue
azimute de 16º04'02" e distância de 82,60 m., confrontando neste trecho com Área Preservação Permane:
até o vértice P16, de coordenadas N 9.278.325,300 m. e E 624.783,878 m.; deste, segue com epi à D)
79º28'13" e distância de 31,57 m., confrontando neste trecho com Área Preservação Permanente, até o vê:
P4, de coordenadas N 9.278.331,069 m. e E 624.814,915 m.; ponto inicial da descrição deste períme!
Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e erconÃçÃo)
se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, WGr/84, tendo como o Dat
SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de roer)
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CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
Rumo
UTM. POPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, criado pela Lei Estadual nº 5.860, dia)
05/10/94, inscrito no CNPJ nº 01.613.321/0001-24, com sede na Rua Tancredo Neves nº 100 - centro, Cangã*
dos Carajás-PA. FORMA DE AQUISIÇÃO: Título de Doação com Encargo nº MBA-150215236 emitido ent
10/08/2012, pela UNIÃO, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, criado pelo Decreto 3.338 *
de 14 de janeiro de 2000, inscrito no CNPJ nº 01.613.452/0001-97, outorgado com fundamento na Lei 11.952,
de 25 de junho de 2009, e Decreto nº 7.341, de 22 de outubro de 2010, após regular processo administrativo nº
54600.000704/2010-22, ao Município de Canaã dos Carajás-PA, representado pelo Sr. Anuar Alves da Silva,
brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 1598753 SSP/GO e CPF nº 695.026.251-53, Prefeito Municipak>
REGISTRO ANTERIOR: O imóvel foi desmembrado da Matrícula nº 1.300 fls. 119 do Livro 2-F, desta?”
Serventia. Selos de Segurança nº H.000871090/H.000871089 . O que dou fé. Eu Maria MarigneD
Vieira Freitas, Escrevente. - MMVF BE
TS VR IE PE PS 7
R-1/2357. DATA: 10/02/2014 PROTOCOLO: 3.869 Y bp:
TÍTULO DEFINITIVO. Através do Título Definitivo nº 1652 a teor do artigo 188 da Constituição Federal, mbso
termos do disposto nos artigos 06, 07, 08, 09 e 10 da Lei Municipal 225/2009 e Legislação aplicável e Leis
Autorizativa nº 586/2013 , outorgado pela Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás - PA, CNPJGnto
01.613.321/0001-24, devidamente firmado pelo Sr. Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito Municipal e Sr=,
Augusto Carlos Ramiro - Presidente do IDURB, em 06 de dezembro de 2013, a favor de PARAKANA
RESIDENCIAL LTDA - EPP, Brasileira, ,, Cl nº, CPF nº 12.091.642/0001-22, residente e domiciliada na AVIS
WEYNE CAVALCANTE, 0, CENTRO, na cidade de Canaã dos Carajás/PA, O imóvel objeto desta matrícula >
AVALIAÇÃO: R$ 100.640,83 (cem mil e seiscentos e quarenta reais e oitenta e três centavos). VALORE
PAGO: R$ R$ 10.120,15 (dez mil cento e vinte reais e quinze centavos). Fica em arquivo neste Cartório umas
via do memorial descritivo, mapa e ART nº 54, devidamente assinado pelo responsável técnico Sr. Francis&
Tiago Leite Feitosa Eng. Agro. CREA 180186/D-TO 12167/V-PA. CONDIÇÕES: As constantes do referido
título. Selos de Segurança nº H.000871090/H.000871089. O que dou fé. Eu Maria Marlene Vieira
Freitas, Escrevente. MMVF
Canaã dos Carajás/PA, 05 de junho de 2023.
Fábio da Silva Ferreira
Escrevente
QTO ATO EMOLUMENTOS FRJ FRC
52.20 7.83 1.31
C01Z220090€ZS :O1090.L0Hd VE:60 EZ0Z/90/90 - VEIIHHIA VAIS VA OIBVA 0d ajueweyôip opeuisse 104 Quewndop essa
Para verificar a autenticidade, acesse https://registradores.onr.org.brívalidacao.aspx e digite o hash 3d362419-9055-48b7 -a986-8697594231b0
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2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas À
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
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(180ZZ/0090€ZS :O1090L0Hd PE:80 EZ0Z/90/90 - VEIIHEIS VATIS VA OIBVA 10d SjuswjeiB|p opeuisse 104 Ojuawundop essa
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
MATRÍCULA Nº 01449 FLS. 004 LIVRO 2-G DATA: 20/12/2012 PROTOCOLO: 2487
IMÓVEL: constituído da área de 4.318,83m?, com perímetro de 275,95m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL:
QUADRA 10 A. Bairro: Parakanã, Setor Parque dos Ipês, nesta cidade Canaã dos Carajás - Pará, (Gleba
Três Braços), Geo. de nº 1091, com as seguintes DIMENSÕES: 90,0000 metros de frente, 75,0000 e 14,9515
metros de fundo, 48,0000 metros na Lateral Direita e 48,0000 metros na lateral esquerda, perfazendo um tota
de 4.318,83m?. CONFRONTANTES: Limita-se a frente com Rua Rio de Janeiro (légua patrimoniaE,
remanescente), à direita com Quadra 11 A (légua patrimonial remanescente), à esquerda com Área Verde =
(légua patrimonial remanescente) e ao fundo com Área Verde (légua patrimonial remanescente). DESCRIÇÃO:
DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.278.154,429m. é, ES
624.716,416 m., situado no limite com Área Verde 01, deste, segue com azimute de 90º00'00" e distânciaide,;
48,000 m., confrontando neste trecho com Área Verde 01, até o vértice P2, de coordenadas N 9.278.154,430mg:
e E 624.764,416 m.; deste, segue com azimute de 180º00'00" e distância de 90,000 m., confrontando neste
trecho com Rua de Janeiro, até o vértice P3, de coordenadas N 9.278.064,430 m. e E 624.764,416 m.; destes
segue com azimute de 270º03'28" e distância de 48,000 m., confrontando neste trecho com Quadra 11A, ar [em
vértice P4, de coordenadas N 9.278.064,478 m. e E 624.716,416 m.; deste, segue com azimute de 0º00'06! e?
distância de 14,951 m., confrontando neste trecho com Quadra 11A, até o vértice P5, de coordenadas; NT”
9.278.079,430 m. e E 624.716,416 m.; deste, segue com azimute de 0º00'00" e distância de 75,000 tu
confrontando neste trecho com Área Verde 01, até o vértice P1, de coordenadas N 8.278.154,430 m. e [=
624.716,416 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo
referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas”
ao Meridiano Central -51, WGr/84, tendo como o Datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas
e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS - PA, criado pela Lei Estadual nº 5.860, em 05/10/94, inscrito no CNPJ nº 01.613.321/0001-24.
FORMA DE AQUISIÇÃO: Título de Doação com Encargo nº MBA-150215236 emitido em 10/08/2012, pela
UNIÃO, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, criado pelo Decreto 3.338 de 14 de janeiro pá ,
2000, inscrito no CNPJ nº 01.613.452/0001-97, outorgado com fundamento na Lei 11.952, de 25 de junho
2009, e Decreto nº 7.341, de 22 de outubro de 2010, após regular processo administrativo Eº &
54600.000704/2010-22, ao Município de Canaã dos Carajás-PA, representado pelo Sr. Anuar Alves da Silvã
brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 1598753 SSP/GO e CPF nº 695.026.251-53, Prefeito Municipál
REGISTRO ANTERIOR: O imóvel foi desmembrado da Matrícula nº 1.300 fls. 119 do Livro 2-F, desta
Serventia. Selos de Segurança nº 001.150.819/001.150.820, Série “G”. O que dou fé. Eu, Gilva
Feitosa Sousa, Oficiala Substituta. GF - w
R-01/1449 Data: 20/12/2012. PROTOCOLO: 2487 -
TÍTULO DEFINITIVO. Através do Título Definitivo nº 1306/2012 devidamente firmado pelo Exmº. Sr. Anuar
Alves da Silva - Prefeito Municipal e Sr. Fábio dos Santos Correa - Presidente do IDURB, em 13 de dezemiro
de 2012, a teor do artigo 188 da Constituição Federal, nos termos do disposto nos artigos 06, 07, 08, 09 e 10
Lei Municipal 225/2009 e Legislação aplicável, e Lei nº 512/2012 aprovada pela Câmara Municipal de Ca
dos Carajás-PA e sancionada pelo Exmº. Sr. Anuar Alves da Silva - Prefeito Municipal em 12 de novembro
2012, outorgado pelo MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA- CNPJ nº 01.613.321/0001-24, a favo
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA - EPP, CNPJ: 12.091.642/0001-22, localizado na Avenida We
Cavalcante nº 609, Centro, nesta cidade de Canaã dos Carajás — PA, O imóvel objeto desta maticdd”)
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
Rare
AVALIADO em R$ 39.560,48 (trinta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e oito centavo)
VALOR PAGO: 2.373,63 (dois mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos). Ficam emf
arquivo neste Cartório uma via do memorial descritivo, mapa e RRT nº 811866 devidamente assinado pela ,
responsável Sra. Mônica Silva do Nascimento - Arquiteta e Urbanista - REG. 121580-9. CONDIÇÕES: As
constantes do referido título. Selos de Segurança nº 001.150.821/001.150.822, Série “G". O que dou fé.
Eu Gilvana Feitosa Sousa, Oficiala Substituta. GF -
br
Canaã dos Carajás/PA, 05 de junho de 2023.
www registradores.onr.ory
Crer tadão emmeticda pela SHEI
Fábio da Silva Ferreira
Escrevente
EA à CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 68407310000046427341025250
QTDATO EMOLUMENTOS FRJ FRC
52.20 7.83 1,31
GBOZZL0090ETS :O10D0LONA PE:60 EZ0Z/90/90 - VEIIHHIA VATIS VA OlBVA 10d ajusujeubip opeuisse 10) ojueunsop essa
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 008/2023
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL — PROPOSTA 1
DECLARAÇÃO DE IPTU
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP; 68537-000
e-mail: segov(Ocanaadoscarajpas.pa.gov.br
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 003/2023
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL — PROPOSTA 1
DECLARAÇÃO DE IPTU
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
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CEP; 68537-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
Cadastro Inscrição
000023423 01.0006.0286.0085.001
Propriatário
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA-EPP
Compromissário
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA-EPP
Logradouro
AVENIDA VALMIR FERREIRA SOARES
Bairro
LOTEAMENTO PARAKANA
Loteamento
Áreas
Terreno Edificada Excedente Testada
0,00m? 0,00m? 80,13m
10.986,99m”
COOTEM
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Valores Venais
Temitonal
R$ 368.496,80
Númaro Lado
SIN
Cop Sator
68537-000 0006
Setor(lot.) Quadra
o11B
Predial
R$0,00
Exercicio
2023
CPFICNPJ
12.091.642/0001-22
CPF/CNPJ
12.091.642/0001-22
Complemento
Quadra
0286 0085
Lote (lot.) Unidade
Muttifam
Lote Unidade
001
Face de Quadra/Seção
Imóvel
R$ 368.496,80
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 313, 314, 315 e 316 da Lei nº
890 de 20 de dezembro de 2019, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 11:04:56 do dia 01/06/2023
Válida até 01/07/2023
Código de Controle da Certidão/Número B86C744897B5FOAE
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadastro Inscrição
000022017 01.0006.0289.0061.001
Propnetário
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA-EPP
Compromissário
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA-EPP
Logradouro
RUA - RIO BRANCO
Bairro
LOTEAMENTO PARAKANA
Loteamento
Áreas
Terreno Edficada Excedente Testada
269,90m* 27,90mº 0,00m* 42,00m
Valores Vonais
Territorial
R$ 9.055,30
Número Lado
º Par
Cop Setor
68537-000 0006
Sotor(iot) Quadra
OA
Predial
R$ 4.162,61
Exercicio
2023
CPFICNPJ
12.091.642/0001-22
CPF/CNPJ
12.091.642/0001-22
Complemento
Quadra Lote
0289 0061
Lote (lot) Unidado
02
Unidade
Face de Quadra/Seção
Imóvel
R$ 13.217,91
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 313, 314, 315 e 316 da Leinº
890 de 20 de dezembro de 2019, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 11:23:01 do dia 06/06/2023
Válida até 06/07/2023
Código de Controle da Certidão/Número 74400B4FAESOD9AE
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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CNPJ: 01,613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadastro Inscrição Exercicio
000022018 01.0006.0289.0072.001 2023
Proprietário CPFICNPJ
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA-EPP 12.091.642/0001-22
Compromissário OPFICNPJ
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA-EPP 12.091.642/0001-22
Logradouro Número Lado Complemento
RUA - RIO BRANCO o Par
Bairro Cop Setor Quadra Loto Unidade
LOTEAMENTO PARAKANA 68537-000 0006 0289 0072
Loteamento Setor(iot) Quadra Lote(iot) Unidade — Face de QuadralSeção
CA qm
Áreas Valores Venais
Tereno Edificada Excadente Testaca Temtonat Predial Imóvel
269,99m? 0,00m*? 0,00m? 12,00m R$ 9.055,30 R$0,00 R$ 9.055,30
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 313, 314, 315 e 316 da Lei nº
890 de 20 de dezembro de 2019, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 11:25:16 do dia 06/06/2023
Válida até 06/07/2023
Código de Controle da Certidão/Número AE2E244CAD5SBCC20
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadastro Inscrição Exeracio
000022020 01.0006.0289.0084,001 2023
Proprietário CPFICNPJ
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA-EPP 12.091.642/0001-22
Compromissário CPFICNPY
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA-EPP 12.091,642/0001-22
Logradouro Número Lado Complemento
RUA - RIO BRANCO q Par
Bairro Cop Setor Quadra Loto Unidade
LOTEAMENTO PARAKANA 68537-000 0006 0289 0084
Loteamento Setor(lot.) Quadra Lote(lot) Unidade — Face de QuadralSação
ONA q
Áreas Valores Venals
Terreno Edificada Excadento Testada Temitorial Predial Imóvel
269,99m” 0,00m? 0,00m? 12,00m R$ 9.055,30 R$ 0,00 R$ 9.055,30
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 313, 314, 315 e 316 da Lei nº
890 de 20 de dezembro de 2019, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 11:27:49 do dia 06/06/2023
Válida até 06/07/2023
Código de Controle da Certidão/Número FFTE984FA1B53866
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CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadastro Inscrição
000022022 01.0006.0289.0096.001
Proprietário
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA-EPP
Compromissário
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA-EPP
Logradouro
RUA - RIO BRANCO
Bairro
LOTEAMENTO PARAKANA
Loteamento
Áreas
Terreno Edificada Excedente Tostada
450,00m* 0,00m* 0,00m? 12,00m
Número Lado
0
Cop Setor
68537-000 0006
Sotor (lot.) Quadra
1a
Valores Venals
Territorial Predial
R$ 15.092,72 R$ 0,00
Exercicio
2023
CPF/CNPJ
12.091.642/0001-22
CPFICNPU
12.091.642/0001-22
Complemento
s/
Quadra Lote Unidade
0289 0096
Lote (lot) Unidade Face de Quadra/Seção
Dos
Imóvel
R$ 15.092,72
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 313, 314, 315 e 316 da Lei nº
890 de 20 de dezembro de 2019, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 11:29:19 do dia 06/06/2023
Válida até 06/07/2023
Código de Controle da Certidão/Número C260794AB8FBC509
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CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadastro Inscrição
002358321 01.0006.0289.0108.001
Proprietário
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA-EPP
Compromissário
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA-EPP
Logradouro
RUA - RIO BRANCO
Bairro
LOTEAMENTO PARAKANA
Loteamento
Áreas
Terreno Edificada Excedente Testada
450,00m? 0,00m*? 0,00m* 12,00m
Número Lado
SIN
Cop Setor
68537-000 0006
Setor (lot) Quadra
011A
Valores Venais
Territorial Predial
R$ 15.092,72 R$ 0,00
Exercício
2023
CPFICNPJ
12.091.642/0001-22
CPFICNPJ
12.091.642/0001-22
Complemento
Quadra Loto Unidade
02869 0108
Lote (lot.) Unidade Face de Quadra/Seção
D08
Imóvel
R$ 15.092,72
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 313, 314, 315 e 316 da Lei nº
890 de 20 de dezembro de 2019, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
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Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 11:31:19 do dia 06/06/2023
Válida até 06/07/2023
Código de Controle da Certidão/Número 4A48F34499FAD6SD
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COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadastro Inscrição
000022027 01.0006.0289.0121.001
Proprietário
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA-EPP
Compromissário
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA-EPP
Logradouro
RUA - RIO BRANCO
Bairro
LOTEAMENTO PARAKANA
Loteamento
Áreas
Terrono Edificada Excadento Testado
269,99m”? 0,00m* 0,00m”? 12,00m
Valores Venais
Territorial
R$ 9.055,30
Número
0
Cep
68537-000
Setor (iot.)
Lado
Par
Setor
0006
Quadra
UMA
Predigt
R$ 0,00
Exercício
2023
CPF/CNPJ
12.091.642/0001-22
CPFICNPJ
12.091.642/0001-22
Complemento
Quadra Loto Unidade
0289 0121
Lote (lot) Unidade — Face de Quadra/Seção
007
Imóvel
R$ 9.055,30
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 313, 314, 315 e 316 da Lei nº
890 de 20 de dezembro de 2019, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 11:32:48 do dia 06/06/2023
Válida até 06/07/2023
Código de Controle da Certidão/Número C1F073489CASAD1B
Certidão emitida gratuitamente.
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COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadastro Inscrição
000022031 01.0006.0289.0132.001
Proprietário
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA-EPP
Compromissário
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA-EPP
Logradouro
RUA - RIO BRANCO
Bairro
LOTEAMENTO PARAKANA
Loteamento
Áreas
Terreno Edificada Excadento Tostada
269,99m! 0,00m* 0,00m? 12,00m
Valores Venais
Territorial
R$ 9.055,30
Número Lado
0 Par
Cep Setor
68537-000 0006
Setor (lot) Quadra
011A
Pradial
R$ 0,00
Exercicio
2023
CPF/CNPJ
12.091.642/0001-22
CPF/CNPJ
12.091.642/0001-22
Complemento
Quadra Lote
0289 0132
Lote (lot.) Unidade
006
Unidade
Faca de QuadralSeção
Imóvel
R$ 9.055,30
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas venficações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 313, 314, 315 e 316 da Leinº
890 de 20 de dezembro de 2019, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 11:33:57 do dia 06/06/2023
Válida até 06/07/2023
Código de Controle da Certidão/Número 6CF97943A240EC5B
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadastro Inscrição
000022053 01.0006.0289.0197.001
Proprietário
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA-EPP
Compromissário
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA-EPP
Logradouro
AVENIDA - BELEM
Bairro
LOTEAMENTO PARAKANA
Loteamento
Áreas
Terreno Edificado Excedente Testada
306,00m? 0,00m” 0,00m* 12,00m
Valores Venais
Territorial
R$ 10.263,05
Número Lado
0
Cep Sotor
68537-000 0006
Setor (lot.) Quadra
OA
Predial
R$0,00
Exercicio
2023
CPFICNPJ
12.091.642/0001-22
CPF/CNPJ
12.091.642/0001-22
Complemento
Quadra Lote Unidade
0289 0197
Lote (lot) Unidade Face de Quadra/Seção
001
Imóvel
R$ 10.263,05
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 313, 314, 315 e 316 da Lei nº
890 de 20 de dezembro de 2019, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DIVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 11:35:12 do dia 06/06/2023
Válida até 06/07/2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01,613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadastro Inscrição Exercicio
010027598 01.0006.0292.0076.001 2023
Proprietário CPFICNPJ
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA-EPP 12.091.642/0001-22
Compromissário CPFICNPJ
PARAKANA RESIDENCIAL LTDA-EPP 12.091.642/0001-22
Logradouro Número Lado Complemento
RUA RIO DE JANEIRO SIN
Bairro Cep Setor Quadra Lots Unidade
LOTEAMENTO PARAKANA 68537-000 0006 0292 0076 001
Loteamento Setor(at) Quadra Lota(ot) Unidade — Faca de Quadra/Seção
o10A SN
Áreas Valores Vonais
Terreno Edificada Excedente Tostada Territorial Predial Imével
4318,83m? 0,00m* 0,00m” 76,00m R$ 144.850,87 R$ 0,00 R$ 144.850,87
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 313, 314, 315 e 316 da Lei nº
890 de 20 de dezembro de 2019, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 10:58:38 do dia 01/06/2023
Válida até 01/07/2023
Código de Controle da Certidão/Número C42B5140B237356C
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ESTADO DO PARÁ.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 003/2023
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL — PROPOSTA 1
MAPA E MEMORIAL
DESCRITIVO DA AREA
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segovecanaadoscarajpas.pa.gov.br
-,
fp ga | República Federativa do Brasil
Estado do Pará PREFEITURA
IDURE Município de Canaã dos Carajás CANAA
i nvolvimen tê ; e sto DO!
ressege me Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás IDURB pdrpeç s
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL URBANO: Constituído pela Área Multifilar, Quadra 10A,11A,11B, com Área: 15.330,31
m? e Perímetro: 624,16 m no Bairro PARAKANA, Canaã dos Carajás-PA. MEMORIAL
DESCRITIVO DA ÁREA REGULARIZÁVEL: Terreno localizado, no LOTE Área Loteada RUA RIO
DE JANEIRO inicia-se a descrição no vértice P-1 na coordenada E: 624.767,608 N: 9.278.220,190,
com azimute de 181º47'13" com uma distância de 68,29 m de frente até o vértice P-2 de
coordenada E: 624.765,479 N: 9.278.151,936, confrontando com RUA RIO DE JANEIRO, daí segue
com azimute de 179º59'39" com uma distância de 89,60 m de frente até o vértice P-3 de
coordenada E: 624.765,488 N: 9.278.062,340, confrontando com RUA RIO DE JANEIRO, daí segue
com azimute de 270º18'50" com uma distância de 36,01 m do lado direito até o vértice P-4 de
coordenada E: 624.729,479 N: 9.278.062,537, confrontando com LOTES 12 A 15, daí segue com
azimute de 180º00'00” com uma distância de 23,10 m do lado direito até o vértice P-5 de
coordenada E: 624.729,479 N: 9.278.039,436, confrontando com LOTES 12 A 15, daí segue com
azimute de 270º00'00" com uma distância de 84,00 m do lado direito até o vértice P-6 de
coordenada E: 624.645,479 N: 9.278.039,436, confrontando com RUA RIO BRANCO, daí segue
com azimute de 0º00'00" com uma distância de 37,45 m ao fundo até o vértice P-7 de coordenada
E: 624.645,479 N: 9.278.076,887, confrontando com LOTE 05, daí segue com azimute de
270º00'00" com uma distância de 12,00 m ao fundo até o vértice P-8 de coordenada E: 624.633,478
N: 9.278.076,887, confrontando com LOTE 05, daí segue com azimute de 0º00'00" com uma
distância de 0,50 m ao fundo até o vértice P-9 de coordenada E: 624.633,478 N: 9.278.077,387,
confrontando com LOTE 02, daí segue com azimute de 270º00'00" com uma distância de 25,50 m
ao fundo até o vértice P-10 de coordenada E: 624.607,979 N: 9.278.077,387, confrontando com
LOTE 02, daí segue com azimute de 0º00'00" com uma distância de 12,00 m ao fundo até o vértice
P-11 de coordenada E: 624.607,979 N: 9.278.089,387, confrontando com RUA BELEM, daí segue
com azimute de 0º00'02" com uma distância de 11,29 m ao fundo até o vértice P-12 de coordenada
E: 624.607,979 N: 9.278.100,677, confrontando com RUA BELÉM, daí segue com azimute de
63º27'52" com uma distância de 10,03 m do lado esquerdo até o vértice P-13 de coordenada E:
624.616,954 N: 9.278.105,159, confrontando com APP, daí segue com azimute de 68º13'26" com
uma distância de 25,59 m do lado esquerdo até o vértice P-14 de coordenada E: 624.640,722 N:
9.278.114,654, confrontando com APP, daí segue com azimute de 63º27'52" com uma distância de
29,22 m do lado esquerdo até o vértice P-15 de coordenada E: 624.666,864 N: 9.278.127,708,
confrontando com APP, daí segue com azimute de 35º01'36" com uma distância de 22,75 m do lado
esquerdo até o vértice P-16 de coordenada E: 624.679,921 N: 9.278.146,337, confrontando com
APP, daí segue com azimute de 37º54'38" com uma distância de 12,35 m do lado esquerdo até o
vértice P-17 de coordenada E: 624.687,507 N: 9.278.156,078, confrontando com APP, daí segue
com azimute de 77º0117" com uma distância de 9,56 m do lado esquerdo até o vértice P-18 de
coordenada E: 624.696,821 N: 9.278.158,225, confrontando com APP, daí segue com azimute de
116º12'12" com uma distância de 10,11 m do lado esquerdo até o vértice P-19 de coordenada E:
624.705,896 N: 9.278.153,759, confrontando com APP, daí segue com azimute de 104º06'06" com
uma distância de 7,37 m do lado esquerdo até o vértice P-20 de coordenada E: 624.713,041 N:
9.278.151,964, confrontando com APP, daí segue com azimute de 14º21'52" com uma distância de
6,90 m do lado esquerdo até o vértice P-21 de coordenada E: 624.714,752 N: 9.278.158,646,
tade ara PREFEITURA
DOS CARAJÁS
das pessoas
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confrontando com APP, daí segue com azimute de 1º15'38" com uma distância de 8,57 m do lado
esquerdo até o vértice P-22 de coordenada E: 624.714,941 N: 9.278.167,211, confrontando com
APP, daí segue com azimute de 52º09'38" com uma distância de 11,15 m do lado esquerdo até o
vértice P-23 de coordenada E: 624.723,745 N: 9.278.174,050, confrontando com APP, dai segue
com azimute de 45º02'12" com uma distância de 17,11 m do lado esquerdo até o vértice P-24 de
coordenada E: 624.735,851 N: 9.278.186,141, confrontando com APP, daí segue com azimute de
41º13'20" com uma distância de 20,96 m do lado esquerdo até o vértice P-25 de coordenada E:
624.749,661 N: 9.278.201,903, confrontando com APP, daí segue com azimute de 14º03'13" com
uma distância de 10,75 m do lado esquerdo até o vértice P-26 de coordenada E: 624.752,271 N:
9.278.212,331, confrontando com APP, daí segue com azimute de 9º28'27" com uma distância de
7,97 m do lado esquerdo até o vértice P-27 de coordenada E: 624.753,583 N: 9.278.220,190,
confrontando com APP, daí segue com azimute de 90º00'00" com uma distância de 14,03 m do lado
esquerdo até o vértice P-1 de coordenada E: 624.767,608 N: 9.278.220,190, confrontando com APP.
Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 51º WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias,
áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
CANAÃ DOS CARAJÁS, 14 de junho 2023
[is
Resp. Técnico: Claumir Assunção Fernandes
Coord. De Representação Territorial e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Téc. Em Agrimensura
Eng. Civil
1403m
E
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RUA BELÉM
12000 1120.
LOTE 02
350/m
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LOTE 05
LOTES 134 15
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RUA RIO BRANCO
LOCALIZAÇÃO NA QUADRA
PLANTA TOPOGRÁFICA GEORREFERENCIADA
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imóvel Area
Quadra: 104,114,11B -Lote: MULTIFAMILIAR 15.330,31 m?
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entanto E 62416m |
Comece: Canaã dos Carajás a
Estado: Barro. = |
de 14j062023 PARÁ I PARAKANA 1/1500 | |
Azimute Coord. Ni
1814713" 624767608 | 9.278.220,190]
2] 3 | 1795939 | 8960m 624.765479 | 9.278.151,936
270º 1850" 36,01m 624.765,488
180º00/00"
2700000" 624729479 | 9.278.039,436
0*00'00" 37,45m 624.645,479 9.278.039,436
2700000" 624.645,479 9.278.076,887
624.633,478 9.278.076.887
0º00'00" 12,00m 624.607.979 9.278.077,387
12 0"0002" 11,29m 624.607,979] 9.278.089 ,387
624.607,979 9.278.100,67
[14 | 6871326” | 2559m | 624616954 9.278.105,159
632752" | 2922m | 624640722 |
[15] 16 | 350136” | 2275m 624.666,864
9.278.146,337
17
9,56m 624.687,507 9.278.156,078
18
20 | 1040606” 737m 624705896 | 9.278.153,759
[20/21 | 14º21552º 6.90m 624.713.041 9.278.151,964
[21] 22 | 11538” | gsm | 624714752 | 9.278.158,646
9.278.167,211
9.278.174,050
52º09'38" 11,15m 624.714,941
450212" 17,14im 624.723,745
LOCALIZAÇÃO NA QUADRA
624.633,478 9.278.077,387
9.278.114,654
9.278.127,708
116'1212º 10, 11m 624.696,821 9.278.158,225
23| 24
PLANTA TOPOGRÁFICA GEORREFERENCIADA
Crndenciamento - GNA
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Cort
CLAUMIR ASSUNÇÃO FERNANDES
Coorá de Representação Teroriai a Tepogruta
Portaria Nº 0422019-GP
tmóve. Area.
Quadra: 10A,11A,11B -Lote; MULTIFAMILIAR | 15.330,31 m?
Pertmeto (m)
it 62416m
Comarca: Canaã dos Carajás
Esado Ber Escaia
PARÁ | PARAKANA | 1/1500
CERTACAÇÃON-
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 003/2023
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL — PROPOSTA 1
CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n - Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segovOcanaadoscarajpas.pa.gov.br
Para verificar a autenticidade, acesse https:/registradores.onr.org.br/validacao.aspx e digite o hash 101524bc-c58f-4fb5-adf7-Sa 1b4a6d0298
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS
e.ONF
ANDRÉ WILLIAMS FORMIGA DA SILVA,
Oficial Interino do Cartório do 2º Ofício de
Registro Geral de Imóveis desta Cidade e.
Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do;
Pará, República Federativa do Brasil, etc...
CERTIFICO, no uso de atribuições legais que por lei me são conferidas eai
requerimento da pessoa interessada, que revendo os livros, arquivos, e demais documentos:
em andamento neste Cartório a meu cargo, que das buscas por mim realizadas verifiquei a
INEXISTÊNCIA em meus registros de Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, bém
como Cédulas de Crédito Comercial e Industrial Hipotecárias, Arrestos, Sequestrós 5:
Penhoras ou quaisquer ônus, com referência ao imóvel constituído da área de 5474.53 ms
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Rio Branco Quadra - 11, Lote - 01 ao 15, Bairro?
Parakanã, Canaã dos Carajás-PA, com as medidas e demais características es
confrontações constantes da Matrícula nº 1448, do Livro 2 de RGI desta Serventia.
PROPRIETÁRIO: PARAKANA RESIDENCIAL LTDA - EPP, CNPJ: 12.091.642/0001-22,
localizado na Avenida Weyne Cavalcante nº 609, Centro, nesta cidade de Canaã dos
Carajás — PA, O imóvel não responde por quaisquer ônus, legais, reais ou convencionais,
como também não há alienação seja no todo, seja em parte, ou protesto de alienaç
ações pessoais ou reipersecutórias, com referência ao imóvel mencionado. O referido
verdade e dou fé. Eu, Fábio da Silva Ferreira, Escrevente - FSF.
Canaã dos Carajás - PA, 12 de junho de 2023.
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Fábio da Silva Ferreira
Escrevente
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(64)
ElidEseáE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
3 % “: SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 1370576 - SÉRIE: A - SELADO EM; 12/06/202
o CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 67507310000028627341025250
E QTDATO EMOLUMENTOS FRJ FRC
10.37
69.10 1.73
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Em Branco
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Me.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS
e. ONT
ANDRÉ WILLIAMS FORMIGA DA SILVA,
Oficial Interino do Cartório do 2º Ofício de
Registro Geral de Imóveis desta Cidade e.
Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do,
Pará, República Federativa do Brasil, etc...
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CERTIFICO, no uso de atribuições legais que por lei me são conferidas era
requerimento da pessoa interessada, que revendo os livros, arquivos, e demais documendes
em andamento neste Cartório a meu cargo, que das buscas por mim realizadas verifiquei as
INEXISTÊNCIA em meus registros de Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, bém;
como Cédulas de Crédito Comercial e Industrial Hipotecárias, Arrestos, Sequestrês;5-
Penhoras ou quaisquer ônus, com referência ao imóvel constituído da área de 10987.00 14
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua América Quadra - 11B, Lote - , Bairro Parakanã, Canaã
dos Carajás-PA, com as medidas e demais características e confronta ões constantes das
Matricula nº 2357, do Livro 2 de RGI desta Serventia. PROPRIETÁRIO: PARAKANA
RESIDENCIAL LTDA - EPP, CNPJ: 12.091.642/0001-22, localizado na Avenida Weyne
Cavalcante nº 609, Centro, nesta cidade de Canaã dos Carajás —- PA, O imóvel não
responde por quaisquer ônus, legais, reais ou convencionais, como também não há:
alienação seja no todo, seja em parte, ou protesto de alienação, ações pessoais
reipersecutórias, com referência ao imóvel mencionado. O referido é verdade e dou fé. Ei
Fábio da Silva Ferreira, Escrevente - FSF.
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Canaã dos Carajás - PA, 12 de junho de 2023.
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Fábio da Silva Ferreira
Escrevente
Para verificar a autenticidade, acesse https://registradores.onr.org.brivalidacao.aspx e digite o hash be55c393-eb35-4c96-aaff-a40e0b0bc4as
Sader
EEE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
7 SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 1370577 - SÉRIE: A - SELADO EM: 12/06/202
à CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 77507310000029627341025250
Ex QTDATO EMOLUMENTOS FRJ FRC
- 1 69.10 10.37 1.7
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Em Branco
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Para verificar a autenticidade, acesse https: //registradores.onr.org.brivalidacao.aspx e digite o hash 11182d75-4b38-4b80-ba36-Gad76c45fca?
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ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÁ DOS CARAJÁS
2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS
.e.ONF
ANDRÉ WILLIAMS FORMIGA DA SILVA,
Oficial Interino do Cartório do 2º Ofício de
Registro Geral de Imóveis desta Cidade es
Comarca de Canaã dos Carajás, Estado da:
Pará, República Federativa do Brasil, etc... = ã
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CERTIFICO, no uso de atribuições legais que por lei me são conferidas ez:
requerimento da pessoa interessada, que revendo os livros, arquivos, e demais document
em andamento neste Cartório a meu cargo, que das buscas por mim realizadas verifiquei a
INEXISTÊNCIA em meus registros de Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, béms
como Cédulas de Crédito Comercial e Industrial Hipotecárias, Arrestos, Sequestrgs &?
Penhoras ou quaisquer ônus, com referência ao imóvel constituído da área de 4318.83 m?.>
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Rio de Janeiro Quadra - 10A, Lote - todos os lotes,
Bairro Parakanã, Canaã dos Carajás-PA, com as medidas e demais características e
confrontações constantes da Matrícula nº 1449, do Livro 2 de RGI desta Serventia.
PROPRIETÁRIO: PARAKANA RESIDENCIAL LTDA - EPP, CNPJ: 12.091.642/0001-22,
localizado na Avenida Weyne Cavalcante nº 609, Centro, nesta cidade de Canaã dos .
Carajás — PA, O imóvel não responde por quaisquer ônus, legais, reais ou convencionais, %
como também não há alienação seja no todo, seja em parte, ou protesto de alienação,
ações pessoais ou reipersecutórias, com referência ao imóvel mencionado. O referido &
verdade e dou fé. Eu, Fábio da Silva Ferreira, Escrevente - FSF. 5
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Canaã dos Carajás - PA, 12 de junho de 20283.
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Fábio da Silva Ferreira
Escrevente
Saec
QTDATO —EMOLUMENTO FRJ
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Em Branco
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 003/2023
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LAUDO TÉCNICO
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CEP: 68537-000
e-mail: segovO canaadoscarajpas.pa gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - "AVAL-R"
CONCEITUAÇÃO [O Juanma [ Jacrescio [1 Juargnar
[Der nao [Dina [EX Jouiros
Endereço RUA RIO BRANCO, QUADRA 10 E 11 (entre rua Belem e Rio de Janeiro) Bairro PERIMETRO URBANO
Municipio CANAÃ DOS CARAJÁS UF PARÁ
Area terreno 15.330,31 m Area construida 0.00 m
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
LOTE URBANO NO BAIRRO PARAKANÃ EM CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
TÍTULO DE PROPRIEDADE
Reg Imóvel OFICIO LV FL MATRÍCULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE LOTE URBANO
O IMÓVEL FOI CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS
VALOR ENCONTRADO R$3 162.427 23
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O VALOR TOTAL ESTIMADO DE TRES MILHÕES CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE E
TRES CENTAVOS
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA nº an Matricula
MANOEL JOSE DIAZ DA HORA 4017- DIPA PMCC - 03216828
LOCAL E DATA CANAÃ DOS CARAJÁS. 14 DE JUNHO DE 2023 / /
RESPONSÁVEL TÉCNICO JA oii so pi
ka Josê CA aor CREA nº 4017 - DiPa
DE ACORDO
LOCAL E DATA CANAÃ DOS CARAJÁS, 14 DE JUNHO DE 2023
SECRETÁRIO DE GUVERNO
CREA nº
ROBERTO ANDRADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
DOS CARAJA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[EX Trote urbano [siste Urbenizável 12
DIMENSÕES (discriminar tados conforme o croqui)
Frente
15.330,31 m
Perimetr 624,23 Área
CONFRONTACÕES
Frente: RUA RIO BRANCO
L Direita AV BELEM
L Esq RUA RIO DE JANEIRO
T dos fundos: APP
SITUAÇÃO
Meio de Quadra
Mais de uma frente
EE
TOPOGRAFIA
Plano
Acidentado
HU
Inclinado 10 %
SOLO
UM HU
[x Terejoso
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2)
Firme
PROCESSO: PMCC
Formato
L Diraita L. Esq
Fi Prof
Frente Valor
nº de Testadas
Mesmo nivel logradouro
Abaixo co logradouro
Acima do logradouro
[]
Inundável
Reserva Florestal (m2)
Area Total Edif (ATE) (m2) Servidões (m2)
Recuo (m) Investidura(m?)
Afastamentos: Frente (m) Fundos (m)
Laterai(m) Taxa de ocup máx (%)
Gabarito N Pavimentos altura de (m)
PLANO DIRETOR
SEM RESTRINÇÕES PARA EDIFICAÇÃO
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[x] lluminação Pública
[rede Elrca
[E Joás Encanado
[KIPavimentação
[x Jouiassanetas
MELHORAMENTOS LOCAIS
[DoTescois
ZONEAMENTO MUNICIPAL
LX Posto Saúde
[Lx residencia!
[O Jcomercia
OUTRAS INFORMAÇÕES
LOTE EM RUA COM CARACTERISTICA RESIDENCIAL EM CANAA
O HOM
Rede de água [3 Limp Pública
RedeEsgoto [X] Teieione
Rede Pluvial [1]
Comércio [O] cano
industrial [x] URBANO
DOS CARAJAS
POLIGONAL RETANGULAR IRREGULAR
Fundos
est
[o via
[O Jouagra Total
[LO Tres cone
[O Jres aterro
[Ex Jnada requer
Coleta Lixo
Trans:Colet
Áreas Lazer
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
NÃO HÁ EDIFICAÇÕES NO LOCAL
EDIFICAÇÃO PRINCIPAL
Área Constiução 0,00
uso [O Jresicencia!
ESTRUTURA [O Jconcero
COBERTURA Do Jtas
PADRÃO [Jan
REV.FACHADA [E Jretocorim:
PISOS [O Jcimentaco
FORRO Do Jrae
ESQUADRIAS [O Jeero
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE Idade Apar
N. PAVIMENTOS
Nº VAGAS GARAGEM
[Jo ESPORTE
SITUAÇÃO ATUAL
CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS
m?
[E Juietárica [O Jalvenaria
PROCESSO: PMCC
[O Juisto
[E Juadeira
[E Jmetática
NULO
[ Jcsrâmico Marmore/Granito
[O Jcerâmico MarmiGranto [1 Jracorrábua [7] pavinex
[ JMasera [E Joesse
[Jsom [O Jreguiar
DL] SiForro LJ] Parcial
Do Jres import Rep simples LJ» Salvado
anos
Vagas Cobertas
LJ GROUND S FESTAS
[E Jocupadostugado: Alorado
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade)
[ Jarcona centrar
[O Jscaca Rolante
EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
Area construção
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE Idade Apar
OUTRAS BENFEITORIAS
[E Jar cond individual
[E Jisvadores
m Tipo
Do Jeom [O Jresuiar
[LD Jrepsimpies [1 Jrepimpor
Vida Util anos
Descobertas
EJpiscina |
[invadido [vaso
[O Joeragor Próprio
[ET subestação
[Ev saivado
[DJanos
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
01 Fator de oferta]
PROCESSO: PMCC
Data 12/04/2023
Área do terreno (m2) 280.00
ENDEREÇO. RUA AMERICA
OBS 9499153-2252
[EX Jueio de Quadra
TOPOGRAFIA
Plano
[E Jacive %
[E Jpecive
SOLO
[LX Trime
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$130.000,00
02 Fstordeotena] 090)
ENDEREÇO. Av America
oBs 94 9 9229-9871
[EX Jeso de quadra
[E Jouacra total
TOPOGRAFIA
Plano
[O Jacive do
SOLO
Firme
R$90.000,00
03 Fator de oferta
PREÇO GLOBAL À VISTA
testm) 10
proftm) 28
FONTE GERALDO (CRECI 6742 PA/AP),
BAIRRO: PARAKANÁ
Mais um frente
Vila
Mesmo nivel logradouro
jAbanxo do logradouro
Acima do logradouro
LU CL)
Inundável
RSim2 R$464,29
Data 12/04/2023
Area Constr (m2) 200,00
[E Jrestada Valoraz.
[5 ]n testadas
[E Jrequer cone
[O Jrequer aterro
[o
0]
Rest Legal NÃO POSSUI
testum) 10
profim) 20
FONTE Paulo (Corretor)
BAIRRO PARAKANA
Mais um frente
via
Mesmo nível logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
[OE LIL)
Inundávei
RSim2 R$450,00
[E Jrestada vatoriz
[Jum Testadas
[DO Jrequer corte
Es,
Rest Legal NÃO POSSUI!
Data 12/04/2023 testum). 10,00
Area do terreno (m2) 583,16 profim) 20.00
FONTE: FELIX CORRETOR 200
ENDEREÇO RUA NATAL, QUADRA 18, LOTE 31
OBS: 94 9 9118-8622
[EX Jueio de Quadra
[E Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[EX Tacive %
[E Jpecive %
SOLO
LX Trim
PREÇO GLOBAL À VISTA R$130,000,00
BAIRRO: PARAKANÃ
Inundável
RSim2 R$222,92
[1 Jrestada vatonz
[Et Num testadas
LD Ireauer cone
[E Jrenuer aterro
[EX Jada Requer
[===
Rest Legal NÃO POSSUI
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA PROCESSO: PMCC
04 FATOR Data 13/04/2023 testm) 10
Área Constr (m?) 280,00 profim) 28
ENDEREÇO: RUA CEARA 22, QUADRA 38, LOTE 11 FONTE: OLX
oBs BAIRRO PARAKANÃ
[O Jauadra total Vila [1] Nº Testadas
TOPOGRAFIA
Plano
[I]
E
[O Jacive %o [O Jabaixo do logradouro DL) Requer aterro
[IJ
LJ]
Mesmo nivel logradouro Requer conte
[LL Jpecive y acima do logradouro [x] Nada Requer
SOLO
PREÇO GLOBAL À VISTA R$70.000,00 Rim2 R$250,00 REST LEGAL NÃO POSSUI
[15] Fator de oferta 0.90) Data 13/04/2023 testim) 10
Área Constr (m? 200,00 profim) 20
ENDEREÇO. RUA AMERICA, QUADRA 07 FONTE: LORO CORRETOR
OBS 46 92085788 BAIRRO: PARAKANÃ
Mais um frente LJ] Testada Valoriz
vila [1] Num. Testadas
Firme Inundável LD]
PREÇO GLOBAL À VISTA R$85 000,00 Rim2 R$425,00 REST LEGAL NÃO POSSUI
im) 10
[EX Jueio se quadra
[O Jouaira tora
TOPOGRAFIA
Piano
[O Joecive b
SOLO
QUE UI
06 Fator de oferta 0.90) Data 13/04/2023 tes
Area Constr (m” 200,00 prottm 20
ENDEREÇO RUA AMERICA, QUADRA 04 FONTE: Marcia - Corretora CRECI 93098
BAIRRO: PARAKANÃ
Mesmo nivel logradouro CL] Requer corte
Abaixo do logradouro LI] Requer aterro
Acima do logradouro [x] Nada Requer
SOLO
PREÇO GLOBAL À VISTA R$85.000,00 Rim2 R$425,00 REST LEGAL fi
Cd
oBs 94 6 9305-6205
[x Jueio de Quadra
[E Jouasra total
TOPOGRAFIA
Plano
ue UI)
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº PMCC
Benfeitoria Principal Benfeitoria Secundária
1,00 7 100
179535fma lu aro | O
1,10 1.00
0,00 0,00
140
1
Estado
Conserv
Reparos Importantes
Tipo
Estrut.
cs fra
"
2
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMORIA DE CALCULO DO FATOR DEPRECIAÇÃO
BENFEITORIA
Idade Aparente: 5 Pod
Estado Conservação Los
DT Tt [33
[dade fãom —[iúade[ Reguiar [idade [ Reo Simples [Idade] Rep Impon
PROCESSO Nº
[Secundária — Jrator Deprec Sec
Fator Deprec. Princ
K=
Fd=[ 10000")
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TESTE 1 Nº DE ELEMENTOS. 6,00
Do xo Toi To oiur CE [EO
M 285,40 58.19 3157.32 177409,59] 9968644 96
o2 278.62 474 2247.:71 106563,84 505219170
o 137,03 -9217 8495,31 -783012.62 7217027331
04 153,68 -75.52 5703,27 430710,98 32527293.28
05 261,25 32.04 1026,56 3289103 1053828 72
06 261.25 32,04 1026.58 2891,03 1053828 72
o7 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
os 0.00 0,00 0.00 0,00 000
(o) 9.00 0,00 0.00 0,00 0.00
10 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00
" 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
12 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
13 0.00 0,00 2,00 0,00 0.00
14 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00
15 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00
EEEO TEIE20050 55
MÉDIA "= 22 a3= -066
DESV.PAD.AMOSTRA s=6 as = 144
DESV. PAD. POP. aorite 6 oi= 0,62
c4= 0,60
NORMALIDADE
as|<15 xe ok 0,66 0,93
[as + 6/n+1) |<15x ea OK 0.58 0.90
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Critico 1,73
Elemento Extremo az
Xixi le 140
Existe elemento a ser rejestado 7 Não Existe !
CAMPO DE ARBÍTRIO
moesudem = tas
Superior [ma] 268,97
Le= 229.21 + 38,77
Interior DD» 189,44
y
E EATON)
N 90)
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
DOS CARAJAS
PROCESSO.
1) Grande Estrutura
2) Pequena estrutura e residencial de luxo
3) Industrial e residencial medio
4) Residencial modesto ou popular
BENFEITORIA PRINCIPAL
COMPOSIÇÃO
Elevadores
Administração
1º Subtotal
Despesas Legais
Despesas de Seguro
Despesas Financeiras
2º Subtotal
Despesas Eventuais
Despesas de Comercialização
3º Subtotal
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
O DO "KP"/ TABELA DO "KCF"
Tipo Construção
1.25 1,25 1,210 1,21 113
PROCESSO Nº.
TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA)
Até 10 anos 10/ 20 anos
COMPOSIÇÃO
Elevadores
Administração
1,05 1º Subtotal
0,03 Despesas Legais
000 Despesas de Seguro
0.00 Despesas Financeiras
1,08 2º Subtotal
002 Despesas Eventuais
Despesas de Comercialização
3º Subtotal
Mais 20 anos
1,13
1,03
1.15 1,15 1,125 1,125 1078 1078 1,025
110 1,1 1,084 1084 1052 1052 1,02
1,05 105 1042 1042 1026 1026 1015
BENFEITORIA SECUNDÁRIA
%
000
0,00
1.00
0,00
000
000
1.00
0,00
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS PROCESSO Nº: PMCC
[Nº Jorauconf] Critério Exclusão de Chauvenet
E] 1,89 3
4 1.64 4
5 1:53 5
a 148 6 1,7:
7 144 7 1,80
8 142 8 1,86
9 1.40 9 1,82
10 1,38 10 1,96
1 1.37 ” 1.98
12 1,36 12 2,03
13 135 13 2,05
14 135 14 2,10
15 134 15 2.12
16 134 18 216
17 134 ERA 2,18
18 1,33 18 2,20
19 1.33 19 2.23
20 133 20 2.24
/
EL san?
; ori SATO
«96 EP ao N
Do) Oui SA nição
PAR (3 Mat V
preta dO
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO Nº
Nº ELEMENTOS 6,00
, FATO) LF
Rs/mº FATOR FONTE R$/m? CORRIG. FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO STO, pila
SIMPLES AGRRELATIVO
) 464.29 0,90 417.86 110 1,10 1,10 1,10 1,46 146
2 450,00 0.90 405,00 110 1,10 1,10 1,10 1,46 1.46
3 222.92 0.90 200,63 110 1,10 1,10 1,10 146 1.46
4 250,00 0.90 225,00 110 1,10 110 1,10 1,46 1.46
5 425,00 0,90 382.50 110 1,410 1,10 1,10 1.46 146
6 425,00 0,90 382,50 110 1,10 1,10 140 1.46 1.46
7 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
8 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
9 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00
10 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00
12 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00
13 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00
14 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
15 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
IMOVEL AVALIANDO 1,00 1,00 1,00 1,00 1.00 1.00
VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS CUSTO REPRODUÇÃO DAS BENFEITORIAS
ELEM Ram" ELEM ELEM. TESTE 3
Fe COMPONENTES PRINCIPAL SECUNDÁRIA
HOMOG TESTE 2
1 285.40 Area Construída 0,00 0,00
2 276,62 Custo Unitário Basico R$m' 1.795,35 0,00
3 137,03 Coef. Valor Pleno (Kp) 1.10 1,00
4 153,68 Fator Depreciação 0,97 0.00
5 261,25 Vantagem Coisa Feita 0,65 0,00
6 261,25 Fator de Loja 1.00 1,00
7 0,00
8 0,00 Vb = Ab CUB Kp Fd Kcf Flj
9 0,00 (total parcial - A) R$ 0.00 R$ 0,00
Fundações Especiais R$ 0.00 0,00
Instalações Especiais R$ 0,00 0.00
Outros 0,00 0.00
(total parcial - B) R$ 0.00 0,00
TOTAL BENFEITÓRIAS R 0.00 0,00
ÁREA TERRENO Att 15330,31
VALOR UNITÁRIO Vu
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk)
[ses tona oo mowei os — | VALOR TOTAL DO IMÓVEL R$3.162.427,23
;
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº
1-0 imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno urbano, ofertado para
avaliação de benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. A edificação dispõe
das seguintes caracteristicas: Terreno plano e limpo composto de alguns muros
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilha para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisou compra e venda de imóveis locais os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3-A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal
Canaã dos Carajás, 14 de junho de 2023
/
MANOEL JOSE DIAZ DA HORA - ENG”. CIVIL avotê
CREA PA 4017 DIPA sos DE ANT
noi CRER oe
EM EN ECA dep!
oleo Na aros
aa