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ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
PLN.º 05% 12023.
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA
PARA A CONSTRUÇÃO DE NUCLEO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO
DOS MARANHENSES.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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DATA: 0/06 /4
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RUA AMÉRICA, QD. 78, mi NOVO HORIZONTE ll
CANAÃ DOS CARAJÁS-P PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E
CEP:68.537-000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A
E-MAIL: SEGOVICANAADOSCARAJAS.PA.GOV.BR SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NUCLEO DE
M NHENSES.
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MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROTOCOLO Às ZE .4S he
Y DATA: 6/2
Ta
Excelentíssimo Senhor Presidente,
sinatyta
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação da
Câmara dos Vereadores, o incluso projeto de lei que declara a utilidade pública e autoriza o poder
executivo a desapropriar área a ser utilizada para a construção do Núcleo de Educação Infantil no Bairro
dos Maranhenses.
A construção de núcleos de educação infantil desempenha um papel de extrema importância na
formação das crianças e no desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária. Esses espaços
educacionais voltados para a primeira infância são fundamentais para garantir um início de vida saudável e
promover o desenvolvimento integral das crianças. A seguir, serão apresentados alguns pontos que
destacam a importância da construção de núcleos de educação infantil.
Em primeiro lugar, é na primeira infância que ocorre um período de desenvolvimento acelerado,
com grande plasticidade cerebral. As experiências vivenciadas nessa fase têm um impacto profundo no
desenvolvimento cognitivo, emocional, social e físico das crianças. Ao investir na construção de núcleos de
educação infantil, estamos proporcionando um ambiente estimulante e seguro, no qual as crianças têm a
oportunidade de aprender e explorar o mundo de forma adequada à sua faixa etária.
Além disso, os núcleos de educação infantil desempenham um papel importante no combate às
desigualdades sociais. Infelizmente, crianças provenientes de famílias de baixa renda muitas vezes
enfrentam condições desfavoráveis que dificultam o seu desenvolvimento adequado. Ao oferecer um
espaço de educação de qualidade na primeira infância, estamos oferecendo oportunidades iguais para
todas as crianças, independentemente de sua origem socioeconômica. Isso contribui para reduzir as
disparidades e promover a equidade desde cedo.
Outro aspecto relevante é o suporte aos pais e às famílias. Muitos pais enfrentam dificuldades para
conciliar o trabalho e o cuidado dos filhos pequenos. Os núcleos de educação infantil proporcionam um
ambiente seguro e educativo para as crianças, permitindo que os pais possam trabalhar tranquilos,
sabendo que seus filhos estão bem cuidados e recebendo estímulos adequados ao seu desenvolvimento.
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CANAÃ DOS CARAJÁS-PA PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E
CEP:68.537-000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A
E-MAIL: SEGOVIBICANAADOSCARAIAS.PA.GOVASR SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NUCLEO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DOS MARANHENSES.
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Além disso, esses espaços também podem oferecer orientações e apoio aos pais, contribuindo para o
fortalecimento dos vínculos familiares e para a promoção de uma parentalidade mais consciente.
A construção de núcleos de educação infantil também tem impactos positivos em longo prazo.
Estudos têm demonstrado que a educação na primeira infância está diretamente relacionada à melhores
resultados acadêmica, maior sucesso profissional e menor envolvimento com atividades criminosas na vida
adulta. Investir na construção desses espaços é investir no futuro das crianças e na construção de uma
sociedade mais preparada e inclusiva.
Por fim, é importante ressaltar que os núcleos de educação infantil devem ser concebidos de forma
adequada às necessidades das crianças, com profissionais qualificados e espaços físicos adaptados. É
necessário garantir a segurança, higiene, alimentação adequada e um ambiente acolhedor, que
proporcione estímulos para o desenvolvimento integral das crianças.
No que se refere à área de 9.784,74 m?, localizada na Rua do Campo, Quadra 54, Lote 01, Bairro
dos Maranhenses, no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, de posse do Sr. Idomar de Souza
Silva, inscrito no CPF sob n.º 245.909.751-49, é importante destacar que a posse atribui algum dos poderes
inerentes à propriedade e trata-se de um fato que também merece proteção jurídica, consoante determina
o art. 1.196 do Código Civil.
É pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ancorada em inúmeros outros
precedentes, de que o detentor da posse do imóvel tem direito à correspondente indenização por parte do
Poder Público (STJ — AgRg no Al: 1.261.328/BA. Relator: Min. Luiz Fux. DJE: 22/04/2010).
Recentemente, em desapropriação realizada para expansão de rodovia na BR-376, na altura do
munícipio de Tijucas do Sul — PR, o Tribunal Regional Federal da 4º Região, com sede em Curitiba — PR,
reconheceu a possibilidade de indenizar o possuidor de imóvel desapropriado cujo imóvel sequer possuía
matrícula no cartório de registro de imóveis (TRF4 — Apelação Cível: 5057621-76.2014.4.04.7000).
Com base em pesquisas de imóveis de natureza com características semelhantes usando o Método
Comparativo Direto de Dados de Mercado, ponderando-se as características e os atributos dos dados
obtidos por meio de vistoria, levando em consideração as diversas tendências e flutuação do mercado
imobiliário, normalmente diferentes das flutuações e tendências de outro ramo da economia, e diante dos
fundamentos básicos acima demonstrados, o imóvel em pauta possui a seguinte avaliação:
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CEP:68.537-000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A
EMA SEGOMBICANAADOSCARA JS: PAGO BR SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NUCLEO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DOS MARANHENSES.
Se
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VALOR TOTAL DO IMÓVEL AVALIADO: R$ 4.889.560,41 (QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS E
OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).
No entanto o possuidor não apresentou o documento de matrícula do imóvel avaliado, fato este
que interfere na formação do preço a ser pago pela desapropriação. Sendo assim, deverá ser considerada
uma variável na elaboração dos valores de indenização.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) detém jurisprudência no sentido de definir o percentual de 60%
(sessenta por cento) do valor da terra nua acrescido dos valores das benfeitorias, em caso de
desapropriação de posse (STJ REsp 769731 PR 2005/0124045-0 Relator Min. Luiz Fux, Primeira Turma,
julgamento em 08/05/2007, publicação da súmula em 31/01/2007).
Levando em consideração que a posse é indenizável no montante de 60% (sessenta por cento) do
valor da terra nua, acrescido dos valores das benfeitorias, valor indenizável da posse do imóvel avaliado
será de R$ 2.933.736,25 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E TRINTA E
SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
Tratando-se de bem jurídico e, como qualquer outro bem, merece a tutela jurídica e estatal, o
exercício da posse, desde que efetivamente comprovado, torna legítimo o possuidor a receber indenização
decorrente de desapropriação.
Expostas, assim, as razões determinantes da minha iniciativa, solicito que esta colenda Casa de Leis
a aprecie a presente proposição EM REGIME DE URGÊNCIA, tendo em vista que a construção de núcleos de
educação infantil é de extrema importância para proporcionar um começo de vida saudável e promover o
desenvolvimento integral das crianças
Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres
Vereadores, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, em 19 de junho de 2023.
JOSEMIRA RAIMUND,
Prefeita do Município de/Canaã dos Carajás-PA
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CANAÃ DOS CARAJÁS-PA PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E
CEP:68.537-000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A
E-MAIL SEGOVIICANAADOSCARAIAS;RA-GOMBR SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NUCLEO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DOS MARANHENSES.
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GABINETE DA PREFEITA
DECLARAÇÃO DA ORDENADORA DE DESPESAS
Eu, JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, Prefeita de Canaã dos Carajás-PA, no uso de minhas
atribuições e atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, DECLARO, para fins de informação
de disponibilidade orçamentária e financeira, que as despesas resultantes do Projeto de Lei que DECLARA A
UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A
CONSTRUÇÃO DE NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DOS MARANHENSES”, possui perfeita
adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
Para que produza os legais e jurídicos efeitos, assino a presente.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, em 19 de junho de 2023.
|| ] ]
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA
Prefeita do Municípip' de Canaã dos Carajás-PA
1 Área total de 9.784,74 m?, localizada na Rua do Campo, Quadra 54, Lote 01, Bairro dos Maranhenses, no Município de Canaã dos
Carajás, Estado do Pará, de propriedade do Sr. Idomar de Souza Silva, inscrito no CPF sob n.º 245.909.751-49.
2 Area total de 6.165,30 m?, localizada na Rua da Serraria, Quadra 54, Lote 17, Bairro dos Maranhenses, no Município de Canaã dos
Carajás, Estado do Pará, de propriedade do Sr. Valdivino Correia de Camargo, inscrito no CPF sob n.º 251.512.401-10.
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CEP:68.537-000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A
EMAIL: SEGOVOICANAADOSCARAIAS, PAGOVASR SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NUCLEO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DOS MARANHENSES.
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PROJETO DE LEI N.º ( 24 /2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O
TESS PROTOCOLO ÀS ZÉ She PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ER A
ZH DATA: 20/06] SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE
RS ad NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO
DOS MARANHENSES.
Assinatura
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, Prefeita do Município de Canaã dos Carajás-PA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a utilidade pública da área medindo 9.784,74 mº, localizada na Rua do Campo,
Quadra 54, Lote 01, Bairro dos Maranhenses, no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, de
posse do Sr. Idomar de Souza Silva, inscrito no CPF sob n.º 245.909.751-49.
& 1º A área de que trata o caput deste artigo possui as seguintes coordenadas: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 9.278.481,524m e E 627.292,575 m, situado no
limite com a Rua do Campo e Loteamento Monte Castelo Matricula nº 0336, com o seguinte azimute;
90º3923" e distância de 34,58m, até o vértice P-02, de coordenadas N 9.278.481.128m e E
627.327,158m; 90º52'25" e distância de 44,38m, até o vértice P-03, de coordenadas N 9.278.480,451m
e E 627.371,537m; 90º00'00" e distância de 23,74m, até o vértice P-04, de coordenadas N
9.278.480,451m e E 627.395,274m; 90º41'59 e distância de 12,17m, até o vértice P-05, de
coordenadas N 9.278.480,302m e E 627.407,440m; 89º41'08" e distância de 12,03m, até o vértice P-
06, de coordenadas N 9.278.480,368m e E 627.419,474m; 90º49'28" e distância de 7,40m, até o vértice
P-07, de coordenadas N 9.278.480,262m e E 627.426,871m; deste segue confrontando com a
Matricula nº0463, com o seguinte azimute; 168º12'02" e distância de 75,80m, até o vértice P-08, de
coordenadas N 9.278.406,065m e E 627.442,371m; deste segue confrontando com a Rua da Serraria,
com o seguinte azimute; 269º09'39" e distância de 76,30m, até o vértice P-09, de coordenadas N
9.278.404,947m e E 627.366,081m; 270º1916" e distância de 47,09m, até o vértice P.10, de
coordenadas N 9.278.405,211m e E 627.318,988m; deste segue confrontando com o Chanfro, com o
seguinte azimute; 306º17'22" e distância de 3,24m, até o vértice P-11, de coordenadas N
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E-MAIL: SEGOVIOCANAADOSCARAIAS.PA.GOMLBR SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NUCLEO DE
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9.278.407,127m e E 627.316,379m; deste segue confrontando com a Rua do Campo, com o seguinte
azimute; 342º15'28" e distância de 78,11m, até o vértice P-01, de coordenadas N 9.278.481,524m e E
627.292,575m; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como Datum o
SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano
de projeção UTM.
& 2º A título de indenização dos direitos possessórios, o Município de Canaã dos Carajás pagará 60%
(sessenta por cento) do valor da terra nua acrescido dos valores das benfeitorias, totalizando R$
2.933.736,25 (dois milhões e novecentos e trinta e três mil e setecentos e trinta e seis reais e vinte e
cinco centavos).
Art. 2º Fica declarada a utilidade pública da área medindo 6.165,30 m?, localizada na Rua da Serraria,
Quadra 54, Lote 17, Bairro dos Maranhenses, no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, de
propriedade do Sr. Valdivino Correia de Camargo, inscrito no CPF sob n.º 251.512.401-10.
& 1º A área de que trata o caput deste artigo possui registro de título junto ao Cartório do 2º Ofício de
Canaã dos Carajás-PA, sob Matrícula nº 0463, Livro 2-C, Fis. 040, Data: 18/11/2010, Protocolo: 0931.
& 2º A título de indenização, o Município de Canaã dos Carajás pagará o valor de R$ 2.809.527,03 (dois
milhões e oitocentos e nove mil e quinhentos e vinte e sete reais e três centavos).
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar, por via amigável ou judicial, a área descrita
no artigo 1º e 2º desta Lei, destinada à construção e funcionamento do Núcleo de Educação Infantil.
Art. 4º As despesas para a execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária com a
seguinte caracterização:
Unidade orçamentária: 1527 — Fundo Municipal de Educação
Projeto atividade: 12 365 1394 1049 — Desapropriar imóveis para fins públicos
Classificação econômica: 4.4.90.61.00 — Aquisição de imóveis
Subelemento: 4.4.90.61.99 — Outros bens imóveis
Fonte: 15001001 — Receita de Imp. e Transf. Educação
Valor: R$ 5.743.263,28 (cinco milhões e setecentos e quarenta e três mil e duzentos e sessenta e três
reais e vinte e oito centavos)
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CEP:68.537-000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A
E-MAIL: SEGOVECANAADOSCARAIAS.PA.GOV.BR SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NUCLEO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DOS MARANHENSES.
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GABINETE DA PREFEITA
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, em 19 de junho de 2023.
nm a
JOSEMIRA RAIMÚ DINIZ GADELHA
Prefeita do Município de Canaã dos Carajás-PA
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CEP:68.537-000
EMAILESEGOVCANANDOSCARNASPAGOV:BR AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A
. voo SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NUCLEO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DOS MARANHENSES.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 6
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 008/2023
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL — PROPOSTA 2
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segov(canaadoscarajpas.pa.gov.br
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1]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS ML
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a
RUA ITAMARATI, SIN, BAIRRO NOVO HORIZONTE - CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, CEP: 68537-000 EDUCAÇÃO
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD
Órgão: Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
Setor Requisitante: Coordenação de Legislação e Normas Técnicas - COOLENT
Responsável pela Demanda: Wallason Renato Pereira Bendelack
E-mail: Wwallason.bendelackOsemedcanaadoscarajas.pa.gov.br Telefone: (94) 992303-0373 |
[] Aquisição de Bens [a] Contratação de Serviços
OBJETO: Construção de um Núcleo de Educação Infantil 12 salas de aulas no Bairro dos Maranhenses
(Proposta 2) - Antigo LeiteBom
[1. Demanda - Bem/Serviço
Descrição Completa
Quantidade | Unidade | Descrição Sumária (Especificação Mínima)
2. Justificativa da aquisição do bem ou;
Justificativa da contratação do serviço, considerando o Planejamento Estratégico, se for o caso.
Considerando Lei Federal nº 11.700, de 13 junho de 2008 que acrescenta inciso X ao caput do art. 40 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDBEN), para assegurar vaga na escola pública de educação infantil
ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Considerando ainda que a seleção de um terreno para a construção de uma unidade escolar não passa
somente pela simples identificação de um lote vago no meio de um loteamento. A escolha de um terreno adequado
começa com o planejamento do processo de seleção, que se inicia com o diagnóstico de alguns fatores essenciais:
a demanda existente, as escolas existentes no entorno, a zona de atendimento, a mobilidade dos usuários, a
legislação vigente, as características físicas e a infraestrutura urbana local. Esses fatores fornecem dados para as
principais diretrizes de escolha da área e posteriormente do terreno para a implantação da futura unidade escolar.
Desta forma, tendo como pressuposto que o local de moradia dos indivíduos está associado a uma
organização do espaço, e que a oferta de equipamentos para a satisfação das necessidades fundamentais
definidoras da qualidade de vida, como a existência de vagas escolares, estabelece uma relação de centralidade da
escola em relação a um conjunto de bairros ou loteamentos de nossa cidade, assim relacionou-se o local de
residência dos alunos à uma área localizada no bairro Dos Maranhenses (antigo LeiteBom) para a implantação do
futuro Núcleo de Educação Infantil com 12 salas de aulas e capacidade máxima de atendimento de 302 alunos em
dois turnos de funcionamento.
A proposta aqui apresentada na figura 1 visa aliviar a demanda da NEI Benedito Faustino e Alegria do Saber,
além de dividir a demanda da NEI Esplanada através da redução da sua zona de atendimento e considerando que
Os aludidos bairros estão em uma área de alta densidade populacional e de perspectiva de aumento populacional.
Va / 7 a
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Tee
Cad SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ii DE
E ] RUA ITAMARATI, SIN, BAIRRO NOVO HORIZONTE —- CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, CEP: 68537-000 EDUCAÇÃO
Considerando somente as informações do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC (Tabela
1) do Ministério da Saúde podemos observar que em 2023 temos os seguintes déficits de atendimento:
1-De 0 até 11 meses 1094 crianças que corresponde há 100%;
2- De 1 até 1 ano e 11 meses 1206 crianças que corresponde há 96,17%;
3 - De 2 até 2 anos e 11 meses 1160 crianças que corresponde há 89,71%;
4 De 3 até 3 anos e 11 meses 922 crianças que corresponde há 77,28%;
Na faixa etária de 4 até 4 anos e 11 meses e de 5 até 5 anos e 11 meses ainda não temos déficit no
atendimento das nossas crianças, mas considerando a proporção aluno/professor estamos acima da média nacional
que seria 25 crianças por professor, assim com a construção desse novo núcleo de educação infantil com 12 salas
de aulas iremos aumentar a nossa capacidade de atendimento em 302 vagas em atendimento parcial (dois turnos),
assim reduzindo significante o déficit aqui apresentado, além disso a nova construção se justifica porque ela estará
localizada em uma região urbana de alta densidade populacional.
Assim sendo, a zona de atendimento da futura NEI visa atender os seguintes bairros: Maranhenses, Centro,
João Pintinho e São José. Para atender no presente momento 288 alunos de pré-escola.
PREVISÃO DE ATENDIMENTO NEI PROPOSTA 2
PRÉ-ESCOLA
BAIRROS: Total
João Pintinho E 24 68
Maranhenses 10 15 25
São José 8 10 18
[|
Total de Atendimentos ES
Capacidade Atendimento
Total de Vagas:
Ê
Tabela 2 — Previsão de Atendimento. Fonte: COOLENT, Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE) - maio de 2023
3. Data desejada para a entrega do bem ou do serviço
4. Indicação dos membros da equipe de planejamento:
Nome/Setor: TAC LAO BErDECICIC—S EL EDV Cexte Tesrada EcZê
NomelSetor: Assinatura:
5. Responsável pela Demanda
LocaliData: 2044 DOS CAMA AS,
= AS Sinatuta o P. Bendelack
Gestor de Coordenação
6. Aprovação Direção Geral Sor ENTE
(du ue
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A RERA CE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ad
RUA ITAMARATI, SIN, BAIRRO Novo HORIZONTE — CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, CEP: 68537-000 EDUCAÇÃO
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD
[ Órgão: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Setor Requisitante: Coordenação de Legislação e Normas Técnicas - COOLENT
Responsável pela Demanda: Wallason Renato Pereira Bendelack
E-mail: wallason.bendelack()semedcanaadoscarajas.pa.gov.br Telefone: (94) 992303-0373
Es
[] Aquisição de Bens [] Contratação de Serviços
OBJETO: Construção de um Núcleo de Educação Infantil 12 salas de aulas no Bairro dos Maranhenses
(Proposta 2) - Antigo LeiteBom
1. Demanda - Bem/Serviço
, Descrição Completa
Quantidade (Especificação Mínima)
Unidade | Descrição Sumária
2. Justificativa da aquisição do bem ou;
Justificativa da contratação do serviço, considerando o Planejamento Estratégico, se for o caso.
E
Considerando Lei Federal nº 11.700, de 13 junho de 2008 que acrescenta inciso X ao caput do art. 40 daLei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDBEN), para assegurar vaga na escola pública de educação infantil
ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Considerando ainda que a seleção de um terreno para a construção de uma unidade escolar não passa
somente pela simples identificação de um lote vago no meio de um loteamento. A escolha de um terreno adequado
começa com o planejamento do processo de seleção, que se inicia com o diagnóstico de alguns fatores essenciais:
a demanda existente, as escolas existentes no entorno, a zona de atendimento, a mobilidade dos usuários, a
legislação vigente, as características físicas e a infraestrutura urbana local. Esses fatores fornecem dados para as
principais diretrizes de escolha da área e posteriormente do terreno para à implantação da futura unidade escolar.
Desta forma, tendo como pressuposto que O local de moradia dos indivíduos está associado a uma
organização do espaço, e que à oferta de equipamentos para à satisfação das necessidades fundamentais
definidoras da qualidade de vida, como à existência de vagas escolares, estabelece uma relação de centralidade da
escola em relação a um conjunto de bairros ou loteamentos de nossa cidade, assim relacionou-se O local de
residência dos alunos à uma área localizada no bairro Dos Maranhenses (antigo LeiteBom) para a implantação do
futuro Núcleo de Educação Infantil com 12 salas de aulas e capacidade máxima de atendimento de 302 alunos em
dois tumos de funcionamento.
A proposta aqui apresentada na figura (visa aliviar a demanda da NEI Benedito Faustino e Alegria do Saber,
além de dividir a demanda da NEI Esplanada através da redução da sua zona de atendimento e considerando que
os aludidos bairros estão em uma área de alta densidade populacional e de perspectiva de aumento populacional.
ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS MUNICIPAL DE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua ITAMARATI, SIN, BAIRRO NOVO HORIZONTE — CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, CEP: 68537-000 EDUCAÇÃO
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Considerando somente as informações do Sistema de Informações S
déficits de atendimento:
1) do Ministério da Saúde podemos observar que em 2023 temos os seguintes
1- De 0 até 11 meses 1094 crianças que corresponde há 100%;
2- De 1 até 1 ano e 11 meses 1206 crianças que corresponde há 96,17%;
3 - De 2 até 2 anos e 11 meses 1160 crianças que corresponde hã 89,71%;
4 - De 3 até 3 anos e 11 meses 922 crianças que corresponde há 77,28%;
Na faixa etária de 4 até 4 anos e 11 meses e de 5 até 5 anos € 11 meses ainda não temos déficit no
atendimento das nossas crianças, mas considerando a proporção aluno/professor estamos acima da média nacional
que seria 25 crianças por professor, assim com à construção desse novo núcleo de educação infantil com 12 salas
de aulas iremos aumentar a nossa capacidade de atendimento em 302 vagas em atendimento parcial (dois turnos),
assim reduzindo significante O déficit aqui apresentado, além disso a nova construção se justifica porque ela estará
localizada em uma região urbana de alta densidade populacional.
Assim sendo, a zona de atendimento da futura NEI visa atender os seguintes bairros: Maranhenses, Centro,
João Pintinho e São José. Para atender no presente momento 288 alunos de pré-escola.
Tabela 2 - Previsão de Atendimento. Fonte: COOLENT, Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE) - maio de 2023
3. Data desejada para a entrega do bem ou do serviço
4, Indicação dos membros da equipe de planejamento: -
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NomelSetor:
NomelSetor: Assinatura:
5. Responsável pela Demanda
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Á Excelentíssima Senhora
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA
Prefeita Municipal Canaã dos Carajás/PA
Eu, Idomar de Souza Silva, nascida aos 07 de novembro de 1957, solteiro, CPF
245.909.751-49, RG 02814119241 SSP/GO, residente e domiciliada na RUA 09
QDO4, LT 12, Bairro Jardim Brasil, no município de Goiânia, GO, declaro para os
devidos fins, que o valor do imóvel de minha propriedade é de R$ 4.889.560,41
(Quatro milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e
quarenta e um centavos); conforme laudo de avaliação (anexo).
A EXPROPRIADA declara que no lote acima mencionado não existe servidão ativa e
passiva, nem outros ônus ou quaisquer restrições ao direito de propriedade.
DECLARO ainda que a EXPROPRIADA é possuidora legítima e proprietária do
imóvel, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, que assim se descreve e
caracteriza: área de 9.784,74 m? na Rua do Campo, n 386, Q054, LTOO1, Bairro
Maranhenses no município de Canaã dos Carajás, PA, que declarou o imóvel de
utilidade pública para fins de desapropriação.
Sendo a EXPROPRIADA possuidora legítima e proprietária do imóvel, livre e
desembaraçado de quaisquer ônus com registro de escritura em cartório,
pagamento ocorre no valor integral referente à avaliação.
Sendo a EXPROPRIADA possuidora legítima e proprietária do imóvel, sob o
regime de posse por não possuir registro de escritura em cartório, o pagamento
ocorre no valor parcial de 80%
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- 08/01/2020 11:56
JAIR FERREIRA / DORALICE GONCALVES FERREIRA
varas age DATA DE NASCAME
S.SEB.DO PARAISO - MG 11/05/1972
1 CNASC- S.SEB.DO PARAISO MG
NUM: 44924 LIV: 90A FOL: 166V
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CARTEIRA DE IDENTIDADE JAR
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Rua Getúlio Vargas, 42 Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.597.000 Tei.(94)99291-1789
é CAÇÃO Nº 187802 ————-
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a da verdade.
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ESTADO DO PARÁ. .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
Á Excelentíssima Senhora
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA
Prefeita Municipal Canaã dos Carajás/PA
Eu, Valdivino Correia de Camargo, nascido aos 11 de junho de 1961, casado, CPF
251.512.401-10, RG 1562055/2via SSP/GO, residente e domiciliado Av José Carrion,
n 813, Bairro Alta Paraná, no município de Redenção, PA, declaro para os devidos
fins, que o valor do imóvel de minha propriedade é de R$ 2.809.527,03 (Dois
milhões, oitocentos e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais e três centavos);
conforme laudo de avaliação (anexo).
A EXPROPRIADA declara que no lote acima mencionado não existe servidão ativa e
passiva, nem outros ônus ou quaisquer restrições ao direito de propriedade.
DECLARO ainda que a EXPROPRIADA é possuidora legítima e proprietária do
imóvel, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, que assim se descreve e
caracteriza: área de 6165,30m? na Rua da Serraria, s/n, Bairro Maranhenses no
município de Canaã dos Carajás, PA, que declarou o imóvel de utilidade pública para
fins de desapropriação.
Sendo a EXPROPRIADA possuidora legítima e proprietária do imóvel, livre e
desembaraçado de quaisquer ônus com registro de escritura em cartório,
pagamento ocorre no valor integral referente à avaliação.
Sendo a EXPROPRIADA possuidora legítima e proprietária do imóvel, sob o
regime de posse por não possuir registro de escritura em cartório, o pagamen
ocorre no valor parcial de 60% referente à avalição. k
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000-2€9'89 dao - VS!
PROCURAÇÃO
Pelo presente instrumento particular de procuração, FRANCISCA MARIA
PEREIRA FEITOSA, brasileira, empresária, casada, portadora da CI RG
número 3.197.893 PCPA e CPF 598.265.502-30, residente e domiciliada na
cidade de Redenção, Pará, NOMEIA e constitui como seu bastante procurador
VALDIVINO CORRÉIA DE CAMARGO, brasileiro, empresário, casado,
portador da CI RG 1.562.055 DGPC-GO e CPF 251.512.401-10, residente e
domiciliado na Av. José Carrion, 813 — Alto Paraná, Redenção, Pará, a quem
outorga poderes específicos para representar a outorgante perante a Prefeitura
Municipal de Canaã dos Carajás, suas secretarias, autarquias e também
perante à Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, com a finalidade de
negociar a venda de até 6.300 m2 do imóvel (terreno) objeto da matrícula 0463
do Cartório de Registro de Imóveis de Canaã dos Carajás, podendo propor
venda, negociar valores, assinar todos e quaisquer documentos inerentes à
operação, enfim praticar todos os atos necessários à operação, pelo que será
dado tudo por firme e valioso, NÃO podendo substabelecer.
Redenção, 16 de junho de 2023
Francisca Maria Pereira Feitosa
"rel (94 99291-1793
5
E! cmemees RECONHECIMENTO Nº 708)
RECONHEÇO a assinatura por SEMELHANÇA
Ro: NCISCA MARIA PEREIRA FEITOSA --/--* samcaaiç
“Canaã j o de 2023. Em Test... Lda
”
di IIã Substituta
ANTONAANAINA SOARES DE AasXabellã Subs
Esto GITAL DE RECONHECIMENTO Nº 007628660A
“SERIE JA - SELADO EM: 20 de Junho de 2023 pas
P É 723:
É CÓDIGP DE SEGURANÇA: 06892570000013] .
E nrD ATOS: 1 - EMOLUMENTOS: 236,40 - FR: R$0,96- FRC: R$0,16 NºETIG
%
“É | mauALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA INVALIDA ESTE DOCUMENTO" 117500
ESTADO DO PARÁ. .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 008/2023
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL — PROPOSTA 2
CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS - ÁREA 2
a SECRETARIA DE GOVERNO
to Prefeitura Municipal de Canaã dos Caraiás/PA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS
ANDRÉ WILLIAMS FORMIGA DA SILVA,
Oficial Interino do Cartório do 2º Ofício de
Registro Geral de Imóveis desta Cidade e
Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, República Federativa do Brasil, etc...
CERTIFICO, no uso de atribuições legais que por lei me são conferidas e a requerimento da
pessoa interessada, que revendo os livros, arquivos, e demais documentos em andamento
neste Cartório a meu cargo, que das buscas por mim realizadas verifiquei a INEXISTÊNCIA
em meus registros de Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, bem como Cédulas de
Crédito Comercial e Industrial Hipotecárias, Arrestos, Sequestros, Penhoras ou quaisquer
ônus, com referência ao imóvel constituído da área de 8154.79 m?. LOCALIZAÇÃO DO
IMÓVEL: Rua da Serraria, s/nº, Bairro Maranhense, Canaã dos Carajás-Pará, (Gleba Buriti
| - Parte A) - Lote 17, Canaã dos Carajás-PA, com as medidas e demais características e
confrontações constantes da Matrícula nº 463, do Livro 2 de RGI desta Serventia.
PROPRIETÁRIO: VALDIVINO CORREIA DE CAMARGO, brasileiro, industriário, portador
da Célula de Identidade nº 1562055 2º Via PC/GO e CPF nº 251.512.401-10, residente e
domiciliada na Av. Joaquim Lima, Nº 2500, Bairro São Luiz, Conceição do Araguaia-PA. O
imóvel não responde por quaisquer ônus, legais, reais ou convencionais, como também não
há alienação seja no todo, seja em parte, ou protesto de alienação, ações pessoais ou
reipersecutórias, com referência ao imóvel mencionado. O referido é verdade e dou fé. Eu,
Débora Oliveira Barbosa Dias, Escrevente Autorizada. DOBD.
Canaã dos Carajás - PA, 20 de junho de 2023.
Débora Oliveira Barbosa Dias
Escrevente Autorizada
«E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
4 SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 1370765 - SÉRIE: A - SELADO EM: 20/06/202
1 CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 56707310000088927341025250
QIDATO EMOLUMENTOS FRJ FRC
1 69.10 10.37 1.73
Em Branco
ICP MANIFESTO DE
pes ASSINATURAS
Código de validação: UPJEP-3JLMZ-48QSL-8NNC9
Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador
Registro de Imóveis, pelos seguintes signatários:
Debora Oliveira Barbosa Dias (CPF 949.367.142-91)
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/UPJEP-3JLMZ-48QSL-8NNC9
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe
o código de validação:
https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate
PREFEITURA
<a í
” ESTADO DO PARÁ | CANAA
as) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS DOS CARAJÁS
Ea Cuidando das oesaaas Consirumos o omurhá
MEMORANDO Nº 387/2023 - SEGOV
Canaã dos Carajás/PA, 20 de junho de 2023.
Ão Senhor
Procurador Municipal Charlos Melo Caçador
Excelentissimo Senhor,
Segue para avaliação, emissão de parecer e posterior encaminhamento para apreciação
da Câmara Municipal o Processo de Desapropriação por utilidade Pública Nº 008/2023 - NEI —
PROPOSTA 2.
2.
Ba AA Vaz rat
Assessora Especial
f Setretaria de Governo
(o 255/2022 -GP
SECRETARIA prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
MUNICIPAL DE Rua America, s/n — Novo Horizonte 3
CEP: 68537-000
GOVERNO e-mail: segov(Dcanaadoscarajas.pa.gov.br
Página 1 de 1
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE
RUA ITAMARATI, SIN, BAIRRO NOVO HORIZONTE = CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, CEP: 68537-000 EDUCAÇÃO
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD
rgão: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Setor Requisitante: Coordenação de Legislação e Normas Técnicas - COOLENT
Responsável pela Demanda: Wallason Renato Pereira Bendelack
E-mail: wallason.bendelack)semedcanaadoscarajas,pa.gov.br | Telefone: (94) 992303-0373
[] Aquisição de Bens [] Contratação de Serviços
OBJETO: Construção de um Núcleo de Educação Infantil 12 salas de aulas no Bairro dos Maranhenses
(Proposta 2) - Antigo LeiteBom
1. Demanda - Bem/Serviço
Quantidade | Unidade
2. Justificativa da aquisição do bem ou;
Justificativa da contratação do serviço, considerando o Planejamento Estratégico, se for o caso.
Descrição Completa
(Especificação Mínima)
Descrição Sumária
Considerando Lei Federal nº 11.700, de 13 junho de 2008 que acrescenta inciso X ao caput do art. 40 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDBEN), para assegurar vaga na escola pública de educação infantil
ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Considerando ainda que a seleção de um terreno para a construção de uma unidade escolar não passa
somente pela simples identificação de um lote vago no meio de um loteamento. A escolha de um terreno adequado
começa com o planejamento do processo de seleção, que se inicia com o diagnóstico de alguns fatores essenciais:
a demanda existente, as escolas existentes no entomo, a zona de atendimento, a mobilidade dos usuários, a
legislação vigente, as características físicas e a infraestrutura urbana local, Esses fatores fornecem dados para as
principais diretrizes de escolha da área e posteriormente do terreno para a implantação da futura unidade escolar.
Desta forma, tendo como pressuposto que o local de moradia dos indivíduos está associado a uma
organização do espaço, e que a oferta de equipamentos para a satisfação das necessidades fundamentais
definidoras da qualidade de vida, como a existência de vagas escolares, estabelece uma relação de centralidade da
escola em relação a um conjunto de bairros ou loteamentos de nossa cidade, assim relacionou-se o local de
residência dos alunos à uma área localizada no bairro Dos Maranhenses (antigo LeiteBom) para a implantação do
futuro Núcleo de Educação Infantil com 12 salas de aulas e capacidade máxima de atendimento de 302 alunos em
dois turnos de funcionamento.
A proposta aqui apresentada na figura 1 visa aliviar a demanda da NEI Benedito Faustino e Alegria do Saber,
além de dividir a demanda da NEI Esplanada através da redução da sua zona de atendimento e considerando que
os aludidos bairros estão em uma área de alta densidade populacional e de perspectiva de aumento populacional.
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE
Rua ITAMARATI, S/N, BAIRRO NOVO HORIZONTE - CANAA DOS CARAJÁS — PA, CEP: 68537-000 EDUCAÇÃO
Figura 1 — Previsão da Zona de atendimento da nova unidade escolar. Fonte: COOLENT, Google Earth, maio/2023
Assim sendo, a seleção do referido terrenos disponíveis para a construção dessa nova unidades de
educação atende as exigências apresentadas pelo estudo de demanda. Que nos permitiu gerar um diagnóstico da
situação atual e fomeceu dados para atestar a necessidade de construção dessa unidade escolar e a sua tipologia
adequada, comprovando o déficit na infraestrutura escolar do referido conjunto de bairros e/ou loteamento. O estudo
foi baseado em dados oficiais como o Censo Escolar, Censo do IBGE, levantamento da Secretaria Municipal de
Educação, entre outros.
Demanda Atendida 48 271 1295 1328 3075
%Atendimento 3,83 22,72 104,35 | 465,96 | 48,35
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Tabela 1 - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos. Fonte: (SINASC) - março de 2023
RUA ITAMARATI, SIN, BAIRRO NOVO HORIZONTE - CANAA DOS CARAJÁS - PA, CEP: 68537-000 EDUCAÇÃO
É , ESTADO DO PARÁ SECRETARIA
f PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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Considerando somente as informações do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos — SINASC (Tabela
1) do Ministério da Saúde podemos observar que em 2023 temos os seguintes déficits de atendimento:
1- De 0 até 11 meses 1094 crianças que corresponde há 100%;
2-De 1 até 1 ano e 11 meses 1206 crianças que corresponde há 96,17%;
3-- De 2 até 2 anos e 11 meses 1160 crianças que corresponde há 89,71%;
4- De 3 até 3 anos e 11 meses 922 crianças que corresponde há 77,28%;
Na faixa etária de 4 até 4 anos e 11 meses e de 5 até 5 anos e 11 meses ainda não temos déficit no
atendimento das nossas crianças, mas considerando a proporção aluno/professor estamos acima da média nacional
que seria 25 crianças por professor, assim com a construção desse novo núcleo de educação infantil com 12 salas |
de aulas iremos aumentar a nossa capacidade de atendimento em 302 vagas em atendimento parcial (dois tumos), |
assim reduzindo significante o déficit aqui apresentado, além disso a nova construção se justifica porque ela estará
localizada em uma região urbana de alta densidade populacional.
Assim sendo, a zona de atendimento da futura NEI visa atender os seguintes bairros: Maranhenses, Centro,
João Pintinho e São José. Para atender no presente momento 288 alunos de pré-escola.
PREVISÃO DE ATENDIMENTO NEI PROPOSTA 2
PRÉ-ESCOLA
Tabela 2 - Previsão de Atendimento. Fonte: COOLENT, Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE) - maio de 2023
E Data desejada para a entrega do bem ou do serviço
4. Indicação dos membros da equipe de planejamento:
NomelSetor: Assinatura:
Nome/Setor: Assinatura:
5. Responsável pela Demanda
Local/Data:
Assinatura
(Ciente da aquisição e declaro ser
responsável pelo recebimento/ateste da
NF, bem como armazenamento do bem,
com local adequado para guardá-lo)
6. Aprovação Direção Geral
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 008/2023
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL — PROPOSTA 2
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segovecanaadoscarajpas.pa.gov.br
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS Res
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED EDUCAÇÃO
Memorando nº. 338/2023/GAB-SEMED
Canaã dos Carajás = PA, 07 de junho de 2023.
Da: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Para: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
AIC: Geam Meirey
Assunto: Solicitação de Suplementação para desapropriação de áreas
Prezado senhor Secretário de Planejamento,
Solicito suplementação e bloqueio de saldo, visando atender a “desapropriação de áreas para construção de 10 (dez) novas
unidades escolares neste município”.
Dotação de Destino:
Unidade orçamentaria: 1527 — Fundo Municipal de Educação
Projeto Atividade: 12 365 1394 1049 — Desapropriar Imóveis para fins Públicos;
Classificação econômica: 4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis;
Subelemento: 4.4.90.61 .99-Qutros bens imóveis
Fonte: 15001001 - Receita de Imp. e Transf. Educação
Valor estimado: R$ 12.745.582,89 (doze milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois Reais € sessenta e nove
centavos).
Por fim, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração, € continuamos inteiramente ao dispor a fim de prestar
quaisquer remanescentes esclarecimentos.
Secretário Municipal de Educação
Portaria. Nº 035/2023 - GP
Rua Itamarati s/n — Bairro Novo Horizonte - Canaã dos Carajás-PA CEP:68537-000
ww. portal semedcanaadoscarajas.pa-gov.br
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 008/2023
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL — PROPOSTA 2
MAPA E MEMORIAL
DESCRITIVO DA ÁREA - AREA 1
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segov(Bcanaadoscarajpas.pa.gov.br
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República Federativa do Brasil RES E
Estado do Pará
Município de Canaã dos Carajás DOS CARAJAS
Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel; QD 54LT01
Proprietário: PREFEITURA MUN. DE CANAÃ DOS CARAJÁS Município: CANAÃ DOS CARAJÁS
Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS UF: Pará
Matrícula: -— Código do Incra: -—
Área (m?): 9.784,74 m? Perímetro (m): 414,84
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 9.278.481,524m e E
627.292,575 m, situado no limite com a Rua do Campo e Loteamento Monte Castelo Matricula nº 0336, com o
seguinte azimute; 90º39'23" e distância de 34,58m, até O vértice P2, de coordenadas N 9.278.481,128m
627.327,158m; 90º52'25" e distância de 44,38m, até o vértice P-03, de coordenadas N 9.278.480,45im
627.371,537m; 90º0000" e distância de 23,74m, até o vértice P-04, de coordenadas N 9.278.480,45im
627.395,274m; 90º41'59" e distância de 12,17m, até o vértice P-05, de coordenadas N 9.278.480,302m
627.407,440m; 89º41'08" e distância de 12,03m, até o vértice P-06, de coordenadas N 9.278.480,368m
627.419,474m; 90º49'28” e distância de 7,40m, até o vértice P-07, de coordenadas N 9.278.480,262m e
627.426,871m; deste segue confrontando com a Matricula nº0463, com o seguinte azimute; 168º12/02* e distância de
75,80m, até o vértice P-08, de coordenadas N 9.278.406,065m e E 627.442,371m; deste segue confrontando com a Rua
da Serraria, com o seguinte azimute; 269º09'39" e distância de 76,30m, até o vértice P-09, de coordenadas N
9.278.404,947m e E 627.366,081m; 270º1916" e distância de 47,09m, até o vértice P-10, de coordenadas N
9.278.405,211m e E 627.318,988m; deste segue confrontando com o Chanfro, com o seguinte azimute; 306º17'22" e
distância de 3,24m, até o vértice P-11, de coordenadas N 9.278.407,127m e E 627.316,379m; deste segue confrontando
com a Rua do Campo, com o seguinte azimute; 342º15'28" e distância de 78,11m, até o vértice P-01, de coordenadas
N 9.278.481,524m e E 627.292,575m; Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como Datum o
SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
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CANAÃ DOS CARAJÁS, 10 de Julho 2019
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ASSUNCAO AE di
FERNANDES:9518 “camargo
6573272 Dos 1820619 13082 o 700
Resp. Técnico: Claumir Assunção Fernandes
Tec. Agrimensor RN 151037331-4
Código Credenciamento: GNA
RT: CLAUMIR ASSUNÇÃO FERNANDES RN 151037331-4 CÓDIGO DO CREDENCIAMENTO: GNA
FONE: (94) 99162-8971 Página 1 de 2
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 008/2023
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL — PROPOSTA 2
DOCUMENTOS PESSOAIS - ÁREA 1
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segovcanaadoscarajpas.pa.gov.br
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
KÉLCIO BANDEIRA BARRA - Tabelião e Registrador
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000
Fone/Fax: (94) 99291-1793 - CNPJ 31.469.235/0001-50 - E-mail: cartoriocanaadoscarajas(Qgmail.com
1º TRASLADO Livro: 073- P Folha: 017
me im
PROCURAÇÃO bastante que faz IDOMAR DE SOUZA SILVA a JURANDIR
FERREIRA na forma abaixo:
SAIBAM todos quantos este público instrumento de procuração virem que, aos vinte (20) dias
=do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e três (2023), neste Tabelionato, sito na Rua
“Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, neste Município e Comarca de Canaã dos
Carajás, Estado do Pará, perante mim Danielle Belo da Silva, Escrevente, compareceram
partes entre si justas e contratadas, a saber, como OUTORGANTE: IDOMAR DE SOUZA
“SILVA, de nacionalidade brasileira, solteiro, pecuarista, portador da CNH nº 02814119241
DETRAN/GO, emitida em 27/01/2022 e inscrito no CPF/MF sob o nº 245.909.751-49, nascido
-aos sete (07) dias do mês de novembro (11) do ano de um mil e novecentos e cinquenta e sete
(1957), filho de Joao Alexandre da Silva e Maria de Souza da Silva, residente e domiciliado à
Rua 9, Quadra 04, Lote 12, Bairro Jardim Brasil, Goiânia/GO. Identificado como o próprio e
"reconhecido como capaz, por mim, 2º Tabeliá Substituta, ante os documentos que me foram
“apresentados, tomados por bons, do que dou fé, e que por este público instrumento nomeia e
constitui seu bastante PROCURADOR: JURANDIR FERREIRA, de nacionalidade brasileiro,
, solteiro, jornalista, portador da cédula de identidade RG nº 9420689 1 VIA PC/PA, emitida em
08/01/2020 e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.842.776-37, nascido aos onze (11) dias do mês de
maio (05) do ano de um mil e novecentos e setenta e dois (1972), filho de Doralice Gonçalves
Ferreira e Jair Ferreira, residente e domiciliado à Avenida Brasil, nº 433, Bairro Novo Brasil Il,
Canaã dos Carajás/PA, telefone (94) 98414-0799, endereço eletrônico jfcertidaoDhotmail.com, a
quem confere poderes especiais e específicos para representar o outorgante junto a
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, referente à venda do seguinte bem imóvel: =
IMÓVEL: um terreno urbano situado na Rua do Campo, esquina com a Estrada para a .
Peuária, na zona urbana da Cidade de Canaã dos Carajás, Pará, medindo 88,20m de frente à
Rua do Campo, 82,40m de fundos com terrenos de propriedade de Miguel Francisco de
Oliveira, 124,0m na lateral esquerda, com terreno de propriedade de João Batista, totalizando
10.015,64 m?, conforme contrato de compra e venda e Laudo de Avaliação Técnica, podendo
7 para tanto entregar o referido lote, podendo assinar quaisquer documentos referentes à este
“processo de entrega, resolver pendências junto ao IDURB - Instituto de Desenvolvimento
Documento esso por meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de adult jo ou tentativa de fraude
a Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000 Fone/Fax: (94)
99291-1793
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1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
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Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000
Fone/Fax: (94) 99291-1793 - CNPJ 31.469. 235/0001-50 - E-mail: cartoriocanaadoscarajas(Qgmail.com
1º TRASLADO Livro: 073- P Folha: 047V.
Urbano, baixa de caução, entrega de obras de infra-estrutura, averbação de caução, bem
como demais tramites junto aos cartório extrajudiciais, referente ao lote, podendo dito
procurador representá-la em qualquer juízo, instância, tribunal, ministérios, órgãos ou
repartições públicas federais, estadual ou municipal, conferindo-lhe ainda, poderes especiais
para transigir, firmar compromissos, acordos, contestar e ou concordar com valores
estipulados, podendo ainda receber valores juntas as contas: sendo, 17,50 % (dezessete
vírgula cinquenta por cento), na Conta Corrente 99803-0, Agência 7780, do Banco Itaú em
nome de ATRATIUNS COMUNICAÇÃO DIGITAL, CNPJ: 14.027 .235/0001-81, e os 82,50%
(oitenta e dois virgula cinquenta por cento), na Conta Poupança 80834286-7, Agência 1394,
Operação 0007, em nome de IDIOMAR DE SOUZA SILVA, CPF: 245.909.751-49, da Caixa
Econômica Federal, e mais prestar declarações na forma da lei; tomar ciência de despachos e
decisões, e mais, apresentar, juntar e retirar documentos, assinar guias, requerimentos,
termos e demais documentos pertinentes, enfim, praticar todos os demais atos necessários
ao fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer. O(s) nomes e os dados
o aciarações jeitas OU DOF qua er ato raisigage e
beneficie ilegalmente. Ficam dispensadas as testemunhas conforme artigo 215, 8 5º do
. É, de como assim o disse e outorgou, dou fé, me pediu e eu lhe lavrei
| fElto e lhe sendo lido em voz alta, achou conforme, aceitou e assina. Eu
, Danielle Belo da Silva, Escrevente, a digitei, a conferi, achei
conforme, dato, dou fé e assino em público e raso. Selo(s): 000133338A. Emolumentos: R$
260,30 + Selo: R$ 7,15 = R$ 267,45. Assinaram esta procuração: (a) IDOMAR DE SOUZA
SILVA - Outorgante, DANIELLE BELO DA SILVA - ESCREVENTE.. Nada mais, trasladada
em seguida. Porto por fé que o presente traslado, é cópia fiel da procuração lavrada, por este
serviço notarial. Canaã dos Carajás, 20 de junho de 2023.
Canaã dos Carajás/PA, 20 de junho de 2023.
Em test". Bo da verdade.
Documento impresso por melo mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de ou tentativa de fraude
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000 Fone/Fax: (94)
99291-1793
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1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
KÉLCIO BANDEIRA BARRA - Tabelião e Registrador
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000
“Fone/Fax: (94) 99291-1793 - CNPJ 31.469.235/0001-50 - E-mail: cartoriocanaadoscarajas(Qgmail.com
par: 1º TRASLADO Livro: 073-P Folha: 018
DANIELLE BELO DA SILVA
Escrevente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PAi
[E] SELO DIGITAL PROCURAÇÃO PÚBLICA Nº: 000133338 - SÉRIE: A - SELADO EM
20/06/202:
CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº: 83333100000019034115119150
QTDATO EMOLUMENTOS FRJ FRC
1 260,30 39,05 8,51
186745
meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de adul
Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Biblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000 FonelFax: (94)
99291-1793
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 008/2023
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL — PROPOSTA 2
TÍTULO AQUISITIVO DO IMÓVEL - ÁREA 1
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CEP: 68537-000
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1
CONTRATO DE VENDA E CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS
LATICÍNIOS MORRINHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com
sede localizada na Rua 2 nº 869 QD A-dl, lotes 01/19, Jardim Goiás, CEP
TA. ROS- 180 Goiânia. Goiás, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº
02341.881/0001-30 « inscrição Estadual nº 10.005.236-3, aqui denominada
CEDENTE, e de outro lado, IDOMAR DE SOUZA SILVA, CPF: 245.909.751-
38 . Identidade: 907.924 DGPC GO residente à Rua 9 Qd.04 11.12 Jardim Brasil
na cidade de Goiânia -- Goiás aqui denominado CESSIONÁRIO. têm entre si
como justo e contratado o que segue:
!. A CEDENTE é possuidora da posse mansa e pacifica de um terreno
urbano situado na Rua do Campo, esquina com a Estrada para a
Pecuária, na zona urbana da cidade de Canaã dos Carajás, Pará,
medindo 88,20m de frente à Rua do Campo, 82,40m de fundos com A
terrenos de propriedade de Miguel Francisco de Oliveira, 124,0m na ia
lateral direita frente à Estrada para a Pecuária e 124,0m na lateral
esquerda, com terreno de propriedade de João Batista, totalizando
10.577,0 m2
1.1 Qualquer diferença de área verificada nos lotes será entendida como
venda ad corpus, na base do preço deste contrato.
ns
2. Pelo presente instrumento, a CEDENTE cede e transfere ao
CESSIONÁRIO os seus direitos sobre o referido bem e as edificações
sobre ele erguidas, pelo preço estipulado na Cláusula 3.
3. O preço certo e ajustado para a presente cessão é de R$ 16.700,00
Ê (Dezesseis mil e setecentos reais), à vista e em espécie, sendo que o
“ Cessionário recebe. neste ato a posse do referido imóvel.
ntidam ou venham a incidir sobre o bem ora
data, correrão por conta exclusiva do
5
O presente instrumento é feito em caráter irrevogável « irretratável,
obrie,
ando não só as partes contratantes como também seus herdeiros e
SuUCESsores.
6. O Cessionário arcará com o pagamento de todas as despesas
necessárias para a efetivação desta cessão, inclusive tributos que
enerem ou venham a onerar a presente transação.
=
As partes elegem o foro da Comarca de Parauapebas, PA, para dirimir
eventuais litigios decorrentes do presente.
É por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em
duas vias de igual teor e forma, com duas testemunhas»que também
assinam á
Canaã dos Carajás 18.4 ma
RA
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5 BENINUNANÇA als)
queria
qu10S MOARINNOS
sea e
LasIo
E.
tnbedorato da satas Tsbefh
na ce Registro de Contratos
,
e emrah,
v
Eq
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS
ANANIAS JUSTINO FERREIRA NETO, brasileiro, casado,
industrial, inscrito no CPF/MF sob o nº 188.476.251-49, DOMINGOS
VILEFORT ORZIL, brasileiro, casado, industrial, inscrito no CPF/MF
sob o nº 003.677.611-49 e RENATO JUSTINO FERREIRA, brasileiro,
casado, industrial, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.633.122-04, todos
residentes e domiciliados em Goiânia-GO, aqui denominados
CEDENTES;
LATICÍNIOS MORRINHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LIDA, sede Matriz localizada na Rua 02 nº 869 QD.A-41 Lts. 01/19
Jardim Goiás, Cep: 74.808-180 — Goiânia-Go., devidamente Inscrita no
CNPJ sob o nº 02.341.881/0001-30 e Inscrição Estadual nº 10.005.236-3,
aqui denominado CESSIONÁRIO;
Pdo preserte instrumento particular de CESSÃO DE
DIREITO POSSESSÓRIO, as partes tem entre si, justo e acertado que
mutuamente aceitam, mediante as cláusulas e condições seguintes;
CLÁUSULA PRIMEIRA —- Os CEDENTES são detentores da K
posse mansa e pacífica, de um terreno urbano situado na Estrada para
Pecuaria SIN — Zona Rural município de Canaã dos Carajás — P
medindo 162,30 mts de frente, 172,40 mts de fundo, lateral direita com
88,20 mts e lateral esquerda 77,40 mts, totalizando 13.856,58mº onde está
edificado o prédio industrial da fábrica de laticínios ali existente;
CLÁUSULA SEGUNDA - Os CEDENTES, vendem neste ato
a referida posse, pelo preço de R$ 3.675,00( Três Mil Seiscentos Setenta
e Cinco Reais), à vista em espécie, sendo que o CESSIONÁRIO recebe
neste ato a posse do referido imóvel;
CLÁUSULA TERCEIRA — Que os CEDENTES dão ao
CESSIONÁRIO plena e geral quitação pela posse do terreno e prédio, ali
edificado, para nada reclamar, seja a que título for, renunciando à
qualquer outro direito por mais especial que seja; So DO UNICO s
ASS Ge
Pelo Ealentes Pereira tetos
QCéiciat
CLÁUSULA QUARTA — Que as partes acordam o presente,
tornando-o irretratável e irrevogável, e elegem o forum da comarca de
Canaã dos Carajás - Pa, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do
presente instrumento;
Por estarem de comum acordo, assinam o presente
instrumento em duas vias de igual teor e forma, com duas testemunhas
signitárias.
pa dos Caraj
a Tó
Kg
CARTÓRIO DO ÚNICO CFÍTIO
COMARCA DE XINSUARA
ESTADO DO PARÁ
Registro de Títulos e Darumantas
prot. 17.208 pRegístio sab n.º B=000954
EMERSOM GONÇALVES DOS “SANTOS
Escrevento Juramentado
Laticlniós Morrinhos Ind. Com. Lt
Cessiongrio
TESTEMUNHAS:
Serviço Notarial e de Registros Públicos do Único
R Ofício da Comarca de Conc. do Araguaia - Pa.
1 JACINTO PEREIRA NERYS - Tabelião Etotivo
Reconheço a Assinatura de AMAM TETINO FANABPA NETO,
efe ANADIA TUSTINO ferteana mero plo fevtitsas
JUSTINO FORA NETO e tamento femtniritor
or por VAL PIVINO Cofres se CHAMOL......
Conceição do Arcgucia, s2.- FEL INB -— 2)
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JOSÉ HERNANDES FERREIRA LIMA - Escrevente Autorizasio
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 008/2023
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL — PROPOSTA 2
LAUDO TÉCNICO - ÁREA 1
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SINTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - "AVAL-R"
BENEFICIÁRICS) [PE
CONCEITUAÇÃO [E Jtanma [E Jacrescido [1 JMargina!
[pro Nac Dina [XJourros
[E Joc interior
Endereço RUA DO CAMPO /RUA DA SERRARIA (ANTIGO LEITBOM) Barro MARANHEMSE
Municipio CANAÃ DOS CARAJÁS UF PARÁ
Area terreno 9 784,74 m Area construida 0,00 m
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
LOTE URBANO EM CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
TÍTULO DE PROPRIEDADE LOTEAMENTO
CPF
Reg Imove OFÍCIO Lv FL MATRICULA
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE LOTE URBANO
O IMO FOI CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS
VALOR ENSGUUTRADO R$4 889 550.41
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O VALOR TOTAL ESTIMADO DE QUATRO MILHÕES OITOCENTOS E OITENTA E NOVE Mil, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS
E QUARENTA E UM CENTAVOS
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome An at Matricula
MANOEL JOSE DIAZ DA HOix 4617. DIPA PMCC - 03216828
LOCAL E DATA CANAÃ DOS CARAJÁS, 20 DE JUNHO DE 2022 / F
/
os?
RESPONSAVEL TEC A [A sro
”
fr CRER 98 : CREA nº 4017 - DiPa
Eng Civil Nanda Vis A tis
DE ACORDO. pretos ca
LOCAL E DATA CRNAÁ DOS CARAJÁS, 20 DE JUNHO DE 2023
SECRETÁRIO DE COVERNO
CREA nº
ROBERTO ANDRADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[EX Trote urbano [E Isteva urdanizavel
[O Jrereno Industrial Joia Rural
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
Frente:
9.784,74 m
Perimetr 414,84 Área
CONFRONTACÕES
Frente: RUA DO CAMPO
L. Direita: LOTEAMENTO MAT. 0336
L Esq - RUA DA SERRARIA
T dos fundos: LOTEAMENTO 0463
SITUAÇÃO
Meio de Quadra
Mais de uma frente
E
TOPOGRAFIA
Plano
Acidentado
Inclinado %
IL)
SOLO
j
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
PROCESSO
12 Formato
417 L Direita L Esq
Fi Prot
Frente Valor
U UOM HO
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2)
Area Total Edif (ATE) (mZ)
Recuo (m)
Afastamentos Frente (m)
Lateral(m)
Gabarito N Pavimentos
=360,00
PLANO DIRETOR
SEM RESTRINÇÕES PARA EDIFICAÇÃO
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[x Jpavmentação [EX Juminação Publica
[x Jpesseo [x Jrese Elétrca
[LX Jouiasisanstas [1 Joês Encanado
MELHORAMENTOS LOCAIS
[EX posto saude
[Isso
[E Jcomercia
ZONEAMENTO MUNICIPAL
[x] Residencial
OUTRAS INFORMAÇÕES
nº de Testadas
Mesmo nive! logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
[]
Inungavel
Reserva Florestal (m2)
Servidões (m2)
Investidura(me)
Fundos (m)
Taxa de ocup max (%)
altura de (m)
O E Co
Rede de água [X]
Rede Esgoto [X]
Rede Pluvial LC]
Comércio [1]
Industrial [x]
PMCC
POLIGONAL RETANGULAR REGULAR
Fundos
Test
[Do Jviia
[o Juuasra Total
[rea cone
[o res aterro
[x JNada requer
mp úbica [3TJcotta imo
Telefone [x Trans cow:
Banco [EX Járeas Lazer
URBANO
O TERRENO SITUA-SE NA RUA DO CAMPO, COM TRAFEGO DE VEICULOS QUE DIVIDE OS BAIRROS CENTRO E MARENHENSE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
PROCESSO: PMCC
A EDIFICAÇÕES EXISTENTES ENCONTRAM-SE ABANDONADAS, EXISTE NO LOCAL GALPÃO DE ESTRUTURA METÁLICA
COBERTO, COM APROXIMADAMENTE 529,78 Mº E PREDIO EM ALVENARIA COM APROXIMADAMENTE 149,69 Mº AMBOS
DE PADRÃO BAIXO E AREA PARCIALMENTE MURADA
EDIFICAÇÃO PRINCIPAL
529,78
Área Construção
uso [E residencia!
ESTRUTURA [EX Jconcreto
COBERTURA tao
PADRÃO Jarno
REV FACHADA [EX Jrevocoim
PISOS [EX Jcimentaso
FORRO DJrae
ESQUADRIAS [Jeso
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE Idade Apar
N, PAVIMENTOS 1
Nº VAGAS GARAGEM
[Jo ESPORTE
SITUAÇÃO ATUAL
m
E Jcomerca
[EX ]uetática
[X Jreina garo
[a
[E Jcerâmico
[EX Jcerâmico
[O Juacera
[EX Juaceira
[Jeom
Drs import
10 anos
[EX Jeamo
[E Joesso
[EX Jreguiar
[fre simples
Vagas Cobertas
[Jesrouno [DJs restas
[| Ocupado/Alugado/Aforado
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade)
DJs Cond Central
[O Jescada Rolante
EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
149,69
Área construção
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE Idade Apar
OUTRAS BENFEITORIAS
m Tipo ALVENARIA
[o Jeom [EX Jreguiar
[o Jreo simples LJ Rep.mpon
[ho Janos Vida Ui
Castelo d'agua E casa em madeira sem valor comercial.
[E Juisto
[Ex madeira
[EX Juetática
DOU
[ Jmámoreigranto
[ Juamisranto [Jracorranua [O] pavitex
LX Isroro
[E Ividro
[E] parciar
LJ
LJ» Salvado
Vida Ut! 10 anos
Descobertas
[Do Jpiscina LJ]
[E] nvasiso [vaso
[E Jsubestação
[ho Jenos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
PROCESSO: PMCC
01 Fator de oferta] Data 06/02/2023
Area do terreno (m2) 300,00
ENDEREÇO: RUA JOSE, Nº 453 - CENTRO FONTE: WILCA
oBs 94 9 9216-1381 BAIRRO: MONTE CASTELO
[x Jueio de Quadra
[ Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[E Jacive %
[O Joecive %
SOLO
Firme
R$200 000,00
PREÇO GLOBAL À VISTA
Mais um frente
vila
Mesmo nivei logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
UC OL)
Inundávei
RSm2 R$666,67
testim) 10
profim) 30
LJ Testada Valoriz
[he testados
[DO Jreauer cone
Do Preauer aterro
[]
Rest Legal NÃO POSSUI
ENDEREÇO.
oBs 94 9 9565-1161
[EX Jueio de Quadra
[O Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
[E Joecive
SOLO
Firme
R$80 000,00
PREÇO GLOBAL À VISTA
RUA MONTE CASTELO, QUADRA 08, LOTE 08
Data 07/02/2022
Area Constr (m2) 300,00
test(m) 12
profim) 25
FONTE NADSON (PROPRIETARIO)
Mais um frente
Vila
Mesmo nivel logradouro
jAbaixo do logradouro
jAcima do logradouro
O
Inundável
RS/m2 R$266,57
[E] restada vaionz
[L Jum testadas
[EI Reuer cone
E] Requer aterro
[Ex Jada requer
DI
Rest Legal NÃO POSSUI
03 rmorceotna) ao]
Data 07/02/2022
Área do terreno. (m2) 300,00
ENDEREÇO
OBS 94 8 9665-1161
[x Jueio de Quadra
[E Jouadra total
TOPOGRAFIA
[EX Jriano
SOLO
Firme
R$90 000,00
PREÇO GLOBAL À VISTA
RUA MONTE CASTELO; QUADRA 09, LOTE 07
Mais um frente
vila
Mesma nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
OE
Inundável
RSim2 R$300,00
testm) 12
protim) 25
FONTE NADSON (PROPRIETARIO)
[E Jrestada vaionz
[ Jnum testadas
[E Ireauer atero
[=] Nada Requer
DI
Rest Legal NÃO POSSUI
é da notZ
/ ose DISE AgT-D
pano NTCRER o
( Ea ESA cipa!
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
Área Constr (m?)
04
ENDEREÇO: RUA BRASIL, Nº 404, CENTRO
oBs 94 9 9151-4806
[EX Jueio de Quadra
[E Jouadra total
TOPOGRAFIA
Piano
[O Jacive ha
[O Jpecive %
SOLO
[x Jrime
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
PROCESSO: PMCC
Data 07/02/2023 test(m). 10
300,00 protim) 30
FONTE GERALDO
LJ] Testada Valoriz
[1] Nº Testadas
LI] Requer conte
[x] Nada Requer
E
PREÇO GLOBAL À VISTA R$150.000,00 Rim2 R$500,00 REST.LEGAL NÃO POSSUI
05 Fator de otenal 090] Data 07/02/2023 testim) 10
Área Constr (m? 300,00 prof(m) 30
ENDEREÇO: RUA BRASIL, Nº 405, CENTRO FONTE: GERALDO
oBs 94 9 9151-4806
[LL Jouacra total
TOPOGRAFIA
Piano
SOLO
Lie
E 1 Testada Valoriz
L] Requer aterro
[]
[O Jabaxo do logradouro
PREÇO GLOBAL À VISTA R$150.000,00 Rim2 R$500,00 REST. LEGAL NÃO POSSUI
06 Fator de oferta 1.00) Data 07/02/2023 tesum) 8
Area Constr (m?) 180,00 proftm) 20
ENDEREÇO: RUA'J, Nº 305, MONTE CASTELO FONTE: WHASHINGTON
oBs
[x Jueo de Quadra
[louca total
TOPOGRAFIA
[EX Jpiano
[O Jacive %
[DO Jpesive %
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$70.000,00
[LL] testada valonz
[4] num testadas
DL] Requer conte
LJ] Requer aterro
[EX] nada Requer
LJ
REST LEGAL
[Mais um teto
[[X]uesmo nível togradouro
[LL Japaixo do togradouro
[LL Jacima co togradouro
Rim2 R$437,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: — PMCC
Benfeitoria Principal Benfeitoria Secundária
529,78 Área (mº) 149,69
Cub (R$/m3) 1.080,00 vida Util (anos) Cub (R$/m?) 1.918,48) vida Uti (anos) |
Kp 1,05 1,00
Ket êN/D et AN/D
0,90
Inst Esp le)
Regular
Conserv. Reparos Simples
Reparos importantes
Grande estrutura
2==>
3==> Indust /resid médio
Peq estrut /resid luxo
Tipo
Estrut.
not?
ce DL Fe o
noel a crer 828 a
ma pa CNN G3716 Ipê
al ça NU cajos
pretos dos C
can
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMORIA DE CALCULO DO FATOR DEPRECIAÇÃO
(ENENORA Pimp fecundira ]
CHA dent ===
Regular idade | Rep. Simples
PROCESSO Nº.
Fator Deprec Sec
mo
[E
idade | Rep impor
Fator Deprec. Princ.
K =|
Fd=[ 100 ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO.
TESTE 1 Nº DE ELEMENTOS. 6,00
[Dx Ties Tom Tom (XI pj
o 922,72 418,38 173372,30 72188760. 3057955932 97
o2 266,67 -230.68 57436.92 -13765331.19 3298999273, 64
03 300,00 -206,33 4257207 8783894 98 1812381050,43
04 555,56 «9.22 2422,81 119240,79 5889031,46
05 555.56 4922 242261 119240,79 5869031,46
06 437,50 88.83 4737,57 328086 ,87 22444559, 08
07 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
08 0.00 0,00 0.00 0,00
os 0.00 0,00 0.00 0,00
10 0,00 0,00 0,00 000
" 0,00 0.00 0.00 0.00
12 0.00 0.00 0.00 0.00
13 0.00 0.00 0,00 0.00
14 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00
15 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00
28296407 49551928 64 35203518879 04
MÉDIA u = 506,33 a3=081
DESV.PAD AMOSTRA s= 2117 a4= 036
DESV. PAD. POP aerite 237,90 0.82
0.60
NORMALIDADE
ja3/ <1,5 x 02 Ok 0,81 093
jas +5un+1)|<15x oa Ok 0as 090
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Critico 173
Elemento Extremo 416.38
Xi exite 175
Existe elemento a ser rejeitado ? Existe
CAMPO DE ARBÍTRIO
mossudent =[ 1a]
Superior iam) 650,07
Le= 506,33 : 143,74
Inferior [eme 362,59 /
À (
/ Ç
f not?
“a OL Sa O
poe JOSE REA à
Na ON Ca BB as
a
Maça Mia rajas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
ÃO DO "KP" / TABELA DO "KCF" PROCESSO Nº.
TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA)
Até 10 anos 10/20 anos | Mais 20 anos
1,25 1,25 1,210 1,21 1,13 1,13 1,03
1,15 1,15 1,125 1,125 1,078 1,078 1,025
Tipo Construção
1) Grande Estrutura
2) Pequena estrutura e residencial de luxo
3) Industrial e residencial medio 1410 11 1,084 1,084 1,052 1,052 1,02.
4) Residencial modesto ou popular 1,05 1,05 1,042 1,042 1,026 1026 1,015
BENFEITORIA PRINCIPAL BENFEITORIA SECUNDÁRIA
COMPOSIÇÃO %
%
COMPOSIÇÃO
Elevadores : Elevadores
Administração Administração
1º Subtotal 1,00 1º Subtotal
Despesas Legais 3 003 Despesas Legais 000
Despesas de Seguro 0.00 Despesas de Seguro 0,00
Despesas Financeiras 0,00 Despesas Financeiras 0.00
2º Subtotal 1,03 2º Subtotal 1,00
Despesas Eventuais 4 002 Despesas Eventuais 0,00
Despesas de Comercialização Despesas de Comercialização 000
3º Subtotal 3º Subtotal
CcusT
ET
O UNITÁRIO TOTAL (Cut) CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut)
1; 1 1]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS
Nº Grau Conf. Critério Exclusão de Chauvenet
3 1.89 3
4 1.64 a
5 1,53 5
5 148 6
8 8
E] 9
10 10
" 1,37 E]
12 1.38 12
13 135 13
14 1,35 14
15 1.34 13
16 1.34 16
17 1,34 1
18 1,33 18
19 133 19
20 1,33 20
PROCESSO Nº PMCC
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO Nº:
Nº ELEMENTOS 6,00
FATOR AG. FATOR
FATOR FONTE R$/nrº CORRIG. FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO
SIMPLES AGRRELATIVO
Ftr Fat Ftm Fr
t 666.67 1,00 666.67 0,85 1,00 0,85 1,00 0,72 0.72
2 266,67 1.00 266,67 1.00 1,00 1,00 1,00 1.00 1,00
3 300.00 1.00 300,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1.00 1,00
4 500.00 0.90 450.00 0,90 1,00 0,90 1.00 0,81 0.81
E) 500,00 0,90 450.00 0.90 1,00 0.90 1.00 0.81 081
6 437,50 1,00 437.50 1.00 1,00 1,00 1,00 1.00 1,00
7 0,00 0.00 0,00 000 0,00
8 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
9 0,00 900 0.00 0,00 0.00
10 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
11 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00
12 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
13 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
14 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00
15 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
IMOVEL AVALIANDO 1,00 1,00 1,00 1,00 1.00
VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS CUSTO REPRODUÇÃO DAS BENFEITORIAS
em RS ELEM ELEM TESTE 3
PESQ COMPONENTES PRINCIPAL SECUNDÁRIA
HOMOG, TESTE 2
Area Construída 529,78 149,69
2 266,67 Custo Unitário Básico R$im 1.080,00 1.918,48
3 300.00 Coef. Valor Pleno (Kp) 1,05 1,00
4 555.56 Fator Depreciação 0,97 0,97
5 555.56 Vantagem Coisa Feita 0,50 0.50
[5] 437.50 Fator de Loja 1,00 1,00
7 0.00
8 0.00 Vb = Ab CUB.Kp.Fd Kcf Flj
9 0,00 (total parcial - A) R$ 291 373.70 R$ 139 280,98
10 0,00 Fundações Especiais R$ 0,00 0,00
11 0,00 Instalações Especiais R$ 0.00 0.00
12 0.00 Outros 0,00 0.00
13 0,00 (total parcial - B) R$ 0.00 0,00
14 0.00
TOTAL BENFEITORIAS R$ 291.373,70 139.280,98]
ÁREA TERRENO Att =
VALOR UNITÁRIO Vu
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk)
VALOR TOTAL DO IMÓVEL
VALOR TOTAL DO IMÓVEL (R$ |
/ a
RA e art O
8) as N 716828
q
OS ancip
à AREA]
K
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PROCESSO Nº.
1-0 imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno urbano, ofertado para
avaliação de benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. A edificação dispõe
das seguintes características: Terreno plano, composto de algumas edificações e muro.
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilha para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisou compra e venda de imóveis locais os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3 - A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 20 de junho de 2023 VV
V4A ga Hot?
da se pisz aoNTO
AA a noel so CRER
MANOEL JOSE DIAZ DA HORA - ENGia Vi NA
CREA PÃ 4017 DIPA Pt nos 0%
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 008/2023
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL —- PROPOSTA 2
DECLARAÇÃO DE IPTU - ÁREA 1
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP; 68537-000
e-mail: segovecanaadoscarajpas.pa.gov.br
Página 10 de 10
im
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO DE EXISTENCIA
Cadastro Inscrição Exercicio
000016223 01.0004.0054.0639.001 2023
Proprietário CPFICNPJ
IDOMAR DE SOUZA SILVA 245.909.751-49
Compromissário CPF/CNPJ
IDOMAR DE SOUZA SILVA 245.909.751-49
Logradouro Número Lado | Complemento
RUA DO CAMPO 386
Bairro Cep Setor Quadra Lote Unidade
MARANHENSE 68537-000 0004 0054 0639 004
Loteamento Setor (lot) Quadra Lote (lot) Unidade — Face de Quadra/Seção
054 001
Áreas Valores Venais
Terreno Edificada Excedente Testana Temtorial Predial Imóvel
9.784,74m? 565,80m? 0,00m? 81,35m R$ 328.174,09 R$ 76.375,34 RS 404.549,43
Certifica em atenção a pessoa interessada, para os devidos fins, após a necessária verificação, foi constatado que o
imóvel acima relacionado e situado nesta cidade e comarca de Canaã dos Carajás, esta devidamente inscrito no
cadastro imobiliario Municipal
Emitida às 08:42:36 do dia 20/06/2023
Válida até 20/07/2023
Código de Controle da Certidão/Número 3833CB4E8898673E
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Inscrição
01.0004.0054.0639.001
IDOMAR DE SOUZA SILVA
Compromissário
IDOMAR DE SOUZA SILVA
Logradouro
RUA DO CAMPO
Bairro
MARANHENSE
Loteamento
Áreas
Terreno Edificada
9.784,74m? 565,80m?
Excedente
0,00m?
Testada
81,35m
COOTEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Valores Venais
Temtorial
R$ 328.174,09
Número
386
Cep
68537-000 0004
Setor (lot )
Exercicio
2023
CPFICNPJ
245.909.751-49
CPFICNPJ
245.909.751-49
Lado Complemento
Setor Quadra Lote Unidade
0054 0639 004
Quadra Lote (lot) Unidade Face de Quadra Seção
054 001
Predial Imóvel
R$ 76.375,34 R$ 404.549,43
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 313, 314, 315 e 316 da Lei nº
890 de 20 de dezembro de 2019, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como. suas Autarquias
Emitida às 08:42:11 do dia 20/06/2023
Válida até 20/07/2023
Código de Controle da Certidão/Número 0C179C4DB9FBESBA
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará
este documento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL
Código de Cadastro
000044342
Contribuinte CPF/CNPJ
IDOMAR DE SOUZA SILVA 245.909.751-49
Logradouro Número Complemento
RUA 09
Bairro CEP
JARDIM BRASIL
Cidade ur
GOIANIA Go
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na torma do disposto nos Artigos 313, 314, 315 e 316 da Lei nº
890 de 20 de dezembro de 2019, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias
Emitida às 08:44:59 do dia 20/06/2023
Válida até 20/07/2023
Código de Controle da Certidão/Número 5DE39C44B0290A91
Certidão emitida gratuitamente,
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 008/2023
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL — PROPOSTA 2
MAPA E MEMORIAL
DESCRITIVO DA AREA - AREA 2
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n - Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segovEcanaadoscarajpas.pa.gov.br
Página 4 de 10
O ]]]———
Ee RR
(Rd ne! República Federativa do Brasil
Estado do 2Zará PREFEITURA
Município de Canaã dos Carajás
EEDeBEREE Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB pe
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL URBANO: Constituído pelo LOTE 17, Quadra 54, com Área: 6.165,30 m? e Perímetro:
315,30 m no Bairro Maranhense, Canaã dos Carajás-PA. MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA
REGULARIZÁVEL: Terreno localizado, no LOTE 17 RUA DA SERRARIA inicia-se a descrição no
vértice P-1 na coordenada E: 627.517,948 N: 9.278.402,235, com azimute de 273º12'39" com uma
distância de 66,25 m de frente até o vértice P-2 de coordenada E: 627.451,798 N: 9.278.405,946,
confrontando com RUA DA SERRARIA, daí segue com azimute de 270º43'24" com uma distância
de 9,43 m de frente até o vértice P-3 de coordenada E: 627.442,371 N: 9.278.406,065, confrontando
com RUA DA SERRARIA, daí segue com azimute de 348º12'02" com uma distância de 75,80 m do
lado direito até o vértice P-4 de coordenada E: 627.426,871 N: 9.278.480,262, confrontando com
LOTE 01, daí segue com azimute de 90º51'36" com uma distância de 85,57 m ao fundo até o vértice
P-5 de coordenada E: 627.512,434 N: 9.278.478,977, confrontando com LOTEAMENTO MONTE
CASTELO, daí segue com azimute de 173º20'58" com uma distância de 73,37 m do lado esquerdo
até o vértice P-6 de coordenada E: 627.520,932 N: 9.278.406,100, confrontando com RUA DA PAZ,
daí segue com azimute de 217º39'51" em chanfro com uma distância de 4,88 m do lado esquerdo
até o vértice P-1 de coordenada E: 627.517,948 N: 9.278.402,235, confrontando com CHANFRO.
Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 51º WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias,
áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
CANAÃ DOS CARAJÁS, 19 de junho 2023
CLAUMIR Eoerentiocie gl
ASSUNCAO e rt ac sem
FERNANDES:95 srmeea ousentenomas
186573272 Ocemnoaissstaros
Resp. Técnico: Claumir Assunção Fernandes
Coord. De Representação Territorial e Topografia
Portaria nº042/2019-GP
Téc. Em Agrimensura
Eng. Civil
DAYLM - SIRGAS2O0A.
MERIDIANO CLATRAL: S! WGR
LOTEAMENTO MONTE CASTELO
85,57m
qua voava
66,25m
RUA DA SERRARIA bei
2731239 | 6625m | 627. 517048 0.278.402 E
2704324" 627451798 | 9.278.405,948
348"1202" 75,80m 627442371 | 9.278.406,065
90º51'36” 85.57m 527.426,871 9.278.480,262
árero 58" 73,37m 627.512,434 9.278.478,977
RUA DA SERRARIA
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LOTEAMENTO MONTE CASTELO
LOCALIZAÇÃO NA QUADRA
PLANTA TOPOGRÁFICA GEORREFERENCIADA
"quado: 54 to 6. [T 646ss0m | 30 mº
| mico Canaá dos Carajás ps [OT aisgom |
Canaã dos Carajás 315, 30 m
E
Código do Profissional: Resp. Téc. CLAUMIR amarem CERTFICAÇÃON.
ASSUNCAO ria aee a
GNA CLAMR ASSUNÇÃO FERNAN FERNANDES:95 soe orem
FERNANDES
Coorê do Representação Ternorat o Topograãs
Porana
Nida Ge 186573272 ima voe
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 008/2023
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL — PROPOSTA 2
DOCUMENTOS PESSOAIS - ÁREA 2
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
pica dem Cana CEP: 68537-000
Era e-mail: segovcanaadoscarajpas.pa.gov.br
Página 5 de 10
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& CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
Rua Getúlio Vargas, 42 Canaá dos Caryis PA - CEP 68537000 Tu (Má jMZ91ATEI
mm AUTENTIÇAÇÃO Nº 167782 ———
presente cópia fot; (oh za por ser reprodução fial do
'da verdade.
UDRIET Eva Ei
“BELO DIGITAL DE AUTENTICAÇÃO N' GO!SS0S68A
SÉRIE-A - SELADO EM: 20 de junho de 2079
'ÔDIGO DE SEGURANÇA Nº: 8580881000000344844 1218250
“ATO ATOS: 1 - EMOLUMENTOS: R$G,4€ - FR: R$0,99 «PRO: R$0 16
“QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA INVALIDA ESTE DOCUMENTO”
uai
Ho 6h “1 A96 "SIA
presentado, com a hÚ ij onfer e dou fé Canaã dos Carajás, 20 de
05:13 E
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 008/2023
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL —- PROPOSTA 2
CERTIDÃO DE MATRÍCULA - ÁREA 2
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segoveDcanaadoscarajpas.pa.gov.br
Página 7 de 10
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CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
Rua Getúlio Vargas. 42 Canas dos CarghsPA-CEP 68537000 Te (Me jpo2o! ATEI
—— AUTENTICAÇÃO Nº 167782 ———
por ser reprodução fiel do
u fé Canaã dos Carajás, 20 de
apfentico a prese
e to apresentado, com &
1 T
FGURANÇA Nº 280
TD ATOS: - EMOLUMENTOS: R$6,4€ - FR: R$0,96 -FRC: R$0.16
É era
“QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA VALIDA ESTE DOCUMENTO” ate
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS | “a
UAU gENdO
CERTIDÃO DE CASAMENTO - 2º VIA...»
NOMES CPF
VALDIVINO CORRÉIA DE CAMARGO 251.512.401-10
| FRANCISCA MARIA PEREIRA FEITOSA | 598.265.502-30
MATRÍCULA:
067330 01 55 2021 2 00046 097 0010097 17
NOMES COMPLETOS DE SOLTEIRO, DATAS DE NASCIMENTO, NATURALIDADE, NACIONALIDADE E FILIAÇÃO DOS CÔNJUGES
VALDIVINO CORRÉIA DE CAMARGO, nascido aos três (03) dias do mês de junho (06) do ano de um
mil e novecentos e sessenta e um (1961), natural de Morrinhos - GO, Nacionalidade brasileira, filho de
| JOSÉ BONIFACIO CORRÉIA e JOSEFA MARIA DE JESUS; e
'| FRANCISCA MARIA PEREIRA FEITOSA, nascida aos três (03) dias do mês de dezembro (12) do ano
|| de um mil e novecentos e setenta e quatro (1974), natural de Conceição do Araguaia - PA,
Nacionalidade brasileira, filha de FRANCISCO ALVES FEITOSA e RAIMUNDA PEREIRA FEITOSA
| DATA DO REGISTRO DO CASAMENTO (POR EXTENSO) DIA MÊS ANO
| [ Dezesseis de novembro de dois mil e vinte e um E E RO
REGIME DE BENS DO CASAMENTO
Comunhão Parcial de Bens
NOME QUE CADA UM DOS CÔNJUGES PASSOU A UTILIZAR (QUANDO HOUVER ALTERAÇÃO)
VALDIVINO CORRÉIA DE CAMARGO - o mesmo
FRANCISCA MARIA PEREIRA FEITOSA - o mesmo
AVERBAÇÕES / ANOTAÇÕES A ACRESCER
Assento lavrado no livro B-46, às folhas 97, sob o termo nº 10.097. Selo CERTIDÃO A 001 345 373
ANOTAÇÕES DE CADASTRO
SEM INFORMAÇÕES
NOME DO OFÍCIO O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé
| Cartório de Registro Civil de Redenção/PA
| (OFICIAL REGISTRADOR
| Juacy Raimundo da Silva Filho Redenção - PA, 23 de maio de 2023.
286.108.222-49 | /
MUNICIPIO/UF aa] R
REDENÇÃO - PA (ink
ENDEREÇO Rejane Oliveira da Silva Borges
| Rua Frei Gil de Vila Nova, n.º 46, Centro, Escrevente
'Redenção/PA
07039 BRP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
TITA UVA VVVA
PA/EB
SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº.: 1345373 - SÉRIE: A - SELADO EM: 23/05/2023
CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº: 37354310000081638593110150
QTD ATO EMOLUMENTOS FRJ FRC Aço
1 169,1 25,37 4,23 a q
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TABELIO! O DE
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ça TABELIONATOS DE NOTAS E DE PROTESTO DE REDENÇÃO PA
Av Brasil nº 2454 - Contra « CEP: 68550-005 - Redenção/PA
PU Jet (94) 5491- 0871 - e-mail: cartorlo2rudoneaoaboL com br
face Pereira Reis-Escrevente são
GUI
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ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
ATRÍCULA Nº 0463 FLS. 040 LIVRO 2-C DATA: 18/11/2010 PROTOCOLO: 0931
ÓVEL: constituído da área de 8.154,79m?, com perímetro 371,74m. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua da
erraria, s/nº, Bairro Maranhense, Canaã dos Carajás-Pará, (Gleba Buriti Il - Parte A) - Lote 17, com as
eguintes DIMENSÕES: 9,25 e 98,79 metros de frente, 107,93 metros de fundo, 75,92 metros na Lateral Direita
79,84 metros na Lateral Esquerda, perfazendo um total de 8.154,79m?. Confrontantes: Limita-se na frente
om a Rua do Campo (légua patrimonial Remanescente), à direita com légua Patrimonial Remanescente, à
isquerda com a rua da serraria (légua patrimonial Remanescente) e ao fundo com légua Patrimonial
"P==Witemanescente. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01 , de
Egoordenadas N 9.278.520,747m e E 627.476,129m, deste, segue confrontando com Légua Patrimonial Gleba
uriti Il - Parte A — Área Remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 90º51'35" e 107,93m, até o
értice M-02, de coordenadas N 9.278.519,127m e E 627.584,051m; 168º44'24" e 79,84m, até o vértice M-05,
e coordenadas N 9.278.440,825m e E 627.599,640m; 273º1303" e 98,79m, até o vértice M-06, de
oordenadas N 9.278.446,370m e E 627.501,004m; 270º29'49" e 9,25m, até o vértice M-07, de coordenadas N
.278.446,450m e E 627.491,754m; 348º07'25" e 75,92m, até O vértice M-01, de coordenadas N
=59.278.520,747m e E 627.476,129m. Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
ncontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como
Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção
TM. PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, inscrita no CNPJ sob nº
.613.321.0001/24, estabelecida na Rua Tancredo Neves nº 100 - centro, Canaã dos Carajás-PA. FORMA DE
QUISIÇÃO: Através do Título de Doação/SR(27)MB/Nº 0001/2008, conforme Processo Administrativo
CRA/SR(27)/Nº 54600.002014/00-29, com plena força de Escritura Pública, a teor do artigo 7º do Decreto-lei
º 2.375, de 24 de novembro de 1987, outorgado em 22 de dezembro de 2008, a favor do MUNICÍPIO DE
ANAÁ DOS CARAJÁS, criado pela Lei nº 5.860/94, inscrito no CNPJ sob nº 016.613.321/0001-24,
resentado pelo Prefeito, Joseilton do Nascimento Oliveira, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº
5607130 SSP/MG e CPF nº 785.776.836-72, devidamente autorizado pela Lei nº 054, de 10 de dezembro
e 2003. REGISTRO ANTERIOR: O imóvel é desmembrado do imóvel objeto da Matrícula nº 0019 fis. 019 do
livro 2-A, desta Serventia. CCIR - Código do Imóvel Rural nº 950.106.636.444-7, Denominação do Imóvel
ural: Légua Patrimonial de Canaã dos Carajás, ÁREA TOTAL(ha): 656,3040, Indicadores para Localização do
óvel: GL. BURITI | e Il, QDS. 42 E 48 (|), 42 E 26 (Il), MUNICÍPIO SEDE DO IMÓVEL: Canaã dos Carajás-
A, MÓDULO RURAL (ha): 30,0093, NÚMERO DE MÓDULOS RURAIS (ha): 21,87, MÓDULO FISCAL(ha):
0,0, NÚMERO DE MÓDULOS FISCAIS: 9,3757, FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO (ha): 4,0000, em
ome da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS. NIRF. 7.556.368-1. O que dou fé.
Alexandre Artur Mendes Soares, Oficial do Registro de Imóveis.-EDM
-001/0463. Data: 18/11/2010. PROTOCOLO: 0932
IÍTULO DEFINITIVO. Através do Título Definitivo nº 00215/2010, a teor do artigo 188 da Constituição Federal,
os termos do disposto nos artigos 06, 07, 08, 09 e 10 da Lei Municipal 225/2009 e Legislação aplicável,
torgado pela Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA, CNPJ nº 016.613.321/0001-24, devidamente
irmado pelo Sr. Anuar Alves da Silva-Prefeito Municipal e Sr. Sebastião Alves de Almeida - Presidente do
—
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
IDURB, em 10 de maio de 2010, a favor de VALDIVINO CORREIA DE CAMARGO, brasileiro, industriário,
portador da Célula de Identidade nº 1562055 2º Via PC/GO e CPF nº 251.512.401-10, residente e domiciliada
na Av. Joaquim Lima, Nº 2500, Bairro São Luiz, Conceição do Araguaia-PA, o imóvel objeto desta matrícula.
VALOR AVALIADO: R$ 158.082,00 (cento e cinquenta e oiro mil, oitenta e dois reais). VALOR PAGO: R$
6.243,31 (seis mil duzentos e quarenta e trêz reais e trinta e um centavos). Ficam em arquivo neste Cartório
uma cópia do de memorial descritivo e ART, devidamente assinado pelo responsável técnico Sr. Riva Fonseca
de Oliveira. Certificando que de acordo com o Art. 24 item Ill do Código Tributário Municipal da Lei 032/98, o
imóvel em questão e isento da Taxa de ITBI. CONDIÇÕES: As constantes do referido titulo. O que dou fé.
Eu Alexandre Artur Mendes Soares, Oficial do Registro de Imóveis.-EDM
AV-002/463 — Em 05/06/2023 Protocolo: 12.662. Em 24/05/2023. AVERBAÇÃO DE CASAMENTO E
ENDEREÇO. Procede-se à presente, ante requerimento da parte interessada, para constar que o proprietário
Valdivino Corrêia de Carmargo, CASOU-SE com a Sra. FRANCISCA MARIA PEREIRA FEITOSA, brasileira,
professora, portadora da Cédula de Identidade RG nº 3197893 PCIPA e inscrita no CPF sob nº 598.265.502-
30, casamento realizado em 16 de novembro de 2021, sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme
a Certidão de Casamento, Matrícula nº 087330 01 55 2021 2 00046 097 0010097 17, emitida em 23/05/2023. O
nubente (proprietário do imóvel objeto desta matrícula) continua a assinar VALDIVINO CORRÊIA DE
CAMARGO e a nubente, continua a assinar FRANCISCA MARIA PEREIRA FEITOSA. Tudo conforme
Certidão de Casamento lavrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Redenção- PA,
firmada pelo senhora Rejane Oliveira da Silva Borges — Escrevente. A presente, serve, ainda, para constar,
ante o requerimento apresenado, acompanhado de compraovante de endereço, a ALTERAÇÃO DE
ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO, pois, este, juntamente com sua esposa, passaram a ser residentes e
domiciliados na Avenida José Carrion, nº 813, Bairro Alto Parana, Redenção-PA. As cópias dos documentos
apresentados, ficam em arquivo, neste Cartório, para os devidos fins. Emolumentos: Prenotação: R$
196,35. Averbação: R$ 369,55. Selos de Segurança Digitais nº* 2008361A-202306.2025977-779. O que dou
fé. Eu Rânisson Bandeira Barra, Oficial Substituto. ANF.
Canaã dos Carajás/PAç 05 de junho de 2023.
|
'
Rânissgn Fargo Barta
Oficial Substituto
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 008/2023
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL — PROPOSTA 2
LAUDO TÉCNICO - ÁREA 2
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segov(canaadoscarajpas.pa.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - “AVAL-R" BENEFICIÁRIA
CONCEITUAÇÃO [E Juarnna [E Jacrescido [E Juiarginas
[o
[nas Interior
Endereço. RUA DA SERRARIA (AO LADO DO ANTIGO LEITBOM) Bairro MARANHEMSE
Municipio CANAÃ DOS CARAJÁS UF PARÁ
Área terreno 6.165,30 m Área construida 0,00 m
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
LOTE URBANO EM CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
TÍTULO DE PROPRIEDADE LOTEAMENTO
cpF
Reg Imóvel oFicio Lv FL MATRÍCULA 0463
FINALIDADE AVALIAÇÃO DE LOTE URBANO
O IMOVEL FOI CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS
VALOR ENCONTRADO R$2 509.527 03
Terreno R$
(Valor Total por extenso)
O VALOR TOTAL ESTIMADO DE DOIS MILHÕES OITOCENTOS E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRES CENTAVOS
DADOS SOBRE OS AVALIADORES
Nome CREA nº Am Matricula
MANOEL JOSE DIAZ DA HORA 4017- DIPA PMCC - 03216828
LOCAL E DATA CANAÃ DOS CARAJÁS, 20 DE JUNHO DE 2023 ,
RESPONSÁVEL TÉCNICO / aa not?
AS pra 7-0
1 JOSE a ON CREA nº 4017 - DiPa
Eng Civil Dire q
LOCAL E DATA. CANAÃ DOS CARAJÁS, 20 DE JUNHO DE 2023
DE ACORDO.
SECRETÁRIO DE GOVERNO
CREA nº
ROBERTO ANDRADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
PROCESSO: PMCC
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[DX Trote uriano [O Isteba uroanizavel 12 Formato POLIGONAL RETANGULAR REGULAR
Terreno industrias [1 ]oieba Rural
DIMENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
Frente 417 L Direita L Esq Fundos
|
Perimetr 417,00 Área 6.165,30 mé Fi Prof Test
CONFRONTACÇÕES
Frente RUA DA SERRARIA
L Direita LOTE 01
L Esq RUA DA PAZ (J)
T. dos fundos: LOTEAMENTO MONTE CASTELO
SITUAÇÃO
Frente Valor [o Juiia
nº de Testadas [O Juuadra toras
Abaixo do logradouro [Jr aterro
Acima do logradouro [x Jnada requer
Meio de Quadra
Mais de uma frente
HH
TOPOGRAFIA
Plano
Acidentado
LI)
inclinado
SOLO
O uoo HO
j
POSTURAS MUNICIPAIS PARA APROVEITAMENTO EFICIENTE
Area Non Aedificandi (m2) Reserva Florestal (m2)
Area Total Edif (ATE) (m2) Servidões (m2)
Recuo (m) Investidura(m?)
Afastamentos Frente (m) Fundos (m)
Lateralim) Taxa de ocup má:
Gabarito N Pavimentos altura de (m)
PLANO DIRETOR
SEM RESTRINÇÕES PARA EDIFICAÇÃO
CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
SERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
ZONEAMENTO MUNICIPAL
Residencial [ Jcomercia
industrial [x] URBANO
OUTRAS INFORMAÇÕES
O TERRENO SITUA-SE NA RUA DA SERRARIA, PROXIMO A RUA DO CAMPO, COM TRAFEGO DE VEICULOS ENTRE OS BAIRROS
CENTRO E MARENHENSE
[x Jranmentacão [1X Jluminacão Publica [XxX] rededengus [X] LmpPúbica [ X TJcoletatno
[x Jrasseo [EX Jrese gistnca [XxX] redeesgoo [x] Teirone [EX Trans core: |
[x Jouassanetas [O Jcas Encarnado [x] Rede Pluvial LC] LJ] |
|
MELHORAMENTOS LOCAIS |
[EX TFescoia [EX Jposi sause [x] comércio [O] cano [x Járeas Lazer
CL]
H
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS
PROCESSO: PMCC
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
PARCIALMENTE MURADO
EDIFICAÇÃO PRINCIPAL
Area Consirução
uso [LL Jresicencai
ESTRUTURA [E Jconcreto
COBERTURA [Ja
PADRÃO Do Jaro
[O Jrevocorm:
REV FACHADA
PISOS [E Jcimenaso
FORRO Dra
ESQUADRIAS [Jeso
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE Idade Apar
N. PAVIMENTOS
Nº VAGAS GARAGEM
[Ja esporte
SITUAÇÃO ATUAL
m
LD Jcomerca
[L Juertaica
[Treme Barro
[E Jnoima:
[E Jcerâmico
[E Jcerâmico
[E Juaceira
[E Juacera
[Jem
LD Jreo import
anos
[E linaustria!
[E Jaivenara
[O Jrixo-cim
[O Joan
[E Joesso
[x Jreguiar
Vagas Cobertas
[Jrsrouno [Ts cestas
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade)
[O escada Rolante
EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
Area construção
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE idade Apar
OUTRAS BENFEITORIAS
[E Jar cona individuas
LJ: jevadores
m Tipo
[E Jeom [E Jreguiar
[Tres simples [Tree import
Lenos Vida Util
[O Juisto
[O Juadera
[E Jvetárca
OU
[L Juarmore (Granito
[E Juamisranto [E Jracorrárua [O] pavines
[E Jsiroro
LJ] Parcial
[]
Vida Util anos
Descobertas
[E Jeiscina E]
[O Jinvadiao [E Jvaso
| Subestação
Ev Salvado
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AS x Nat ag NT-D
MA TES 216828 N
d 10 cipal
E ut e o a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
PROCESSO. PMCC
01 Fator de otra 100) Data 06/02/2023
Área do terreno (m2) 300,00
ENDEREÇO: RUA JOSE, Nº 453 - CENTRO FONTE WILCA
oBs 94 9 9216-1381 BAIRRO: MONTE CASTELO
RSim2 R$666,67
[EX Jusio de Quadra
[E Jouadra total
TOPOGRAFIA
Plano
mm
[E Jpecive %
SOLO
[EX Jrirme
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$200.000,00
testtm) 10
prof(m) 30
[E Jrestada Valoriz
Lã ne testadas
D] Requer cone
[O Jrequer aterro
Dl-=—==
[]
Rest Legal NÃO POSSUI
02 Fator de cera tod] Data 07/02/2022
Area Constr (m2) 300,00
ENDEREÇO: RUA MONTE CASTELO; QUADRA 08, LOTE 08
oBs 9a 9 9665-1161
Mais um frente
TOPOGRAFIA
Plano
DJ] Declive %
SOLO
Firme
vila
Mesmo nivel logradouro
Abaixo de logradouro
Acima do logradouro
Inundavel
OE UI
PREÇO GLOBAL À VISTA RS/m2 R$266,67
R$80 000,00
testim) 12
protim) 25
FONTE NADSON (PROPRIETARIO)
[Jum Testadas
DI
Rest Legal NÃO POSSUI
03 Fator de cena 100] Data 07/02/2022
Área do terreno (m2) 300,00
ENDEREÇO. RUA MONTE CASTELO; QUADRA 09, LOTE 07
OBS: 94 9 9665-1161
Lx Jueo de Quadra
Mais um frente
]
[ Jouadra total vila
TOPOGRAFIA
Plano Mesmo nivel! logradouro
Abaixo do logradouro
[O Jpecive Ya
SOLO
Firme
Acima do logradouro
Inundável
OU)
RSim2 R$300,00
R$90.000,00
PREÇO GLOBAL À VISTA
test(m) 12
protim) 25
FONTE NADSON (PROPRIETARIO)
[E] Testada Valonz
[Jum Testadas
E] Requer aterro
[x ]nada Requer
[]
Rest Legal NÃO POSSUI
pá Á
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Jose O 017!
“ voe it Ei a
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tura,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
04
ENDEREÇO
oBs 94 9 6151-4806
[EX Jueio de quadra
[L Jouadra totai
TOPOGRAFIA
Plano
[E Jpecive
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
Área Constr (m*)
RUA BRASIL, Nº 404, CENTRO
R$150,000,00
PROCESSO: PMCC
Data 07/02/2023 testim)
300,00 protim) 30
FONTE GERALDO
Testada Valonz
Nada Requer
[Soo El)
05
ENDEREÇO RUA BRASIL, Nº 406, CENTRO
oBs 94 9 9151-4806
LX Jueo de Quadra
TOPOGRAFIA
Rim2 R$500,00 REST LEGAL NÃO POSSUI
Data 07/02/2023 testim) 10
Area Constr (m?) 300,00 protim) 30
FONTE GERALDO
Testada Valornz
vila
Num. Testadas
LJ] Requer conte
EU
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro Requer aterro
oe
[O Joecive Acima do logradouro [x] Nada Requer
SOLO
Firme inundável LJ]
PREÇO GLOBAL À VISTA R$150.000,00 RimZ R$500,00 REST LEGAL NÃO POSSUI
06 Fator de oferta Data | 07/02/2023 testm) 8
Area Constr (m?) 160,00 proftim) 20
ENDEREÇO: RUAS, Nº 305, MONTE CASTELO FONTE: WHASHINGTON
oBs
TOPOGRAFIA
Plano
[E Jacive
DO Jpecive
SOLO
Firme
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$70.000,00
Mais um frente Testada Valonz
3
[E
DO
Num Testadas
Mesmo nivel logradouro Requer corte
Abaixo do logradouro Requer aterro
[LO Jacima do logradouro Nada Requer
[E inuncáver 0]
Rim? R$437,50 REST LEGAL R
dá ss.
AF e
/ Diaz da Horz
rhanoel JoSE nc 2017-D
ENS qt 03 al
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Benfeitoria Principal
1.080,00Jvida Uti (anos) |
1,05
0,00
0,90
Fund. Esp (Fe)
Peq estrut !resid luxo
indust /resid médio
Resid modestoipop.
Conserv.
Tipo
Estrut.
PROCESSO Nº: PMCC
Benfeitoria Secundária
ld. Aparente (anos)
Vida Util (anos)
Tipo Estrutura
/ o? A
fans CRE gs
SETA pune
y
a
8
ç
pot?
quer O ES)
N
as
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMORIA DE CALCULO DO FATOR DEPRECIAÇAO
BENFEITORIA
dade Aparente:
Estado Conservação 4
PROCESSO Nº.
Fator Deprec Princ.
K =|
Fd= 1,0000
f vor?
é va
! a ao D
NS ça
ME araoo
/
Mas
(ano O
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Neutê !
esse ão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
PROCESSO.
TESTE 1
Nº DE ELEMENTOS. 6 00
O O
o 922,72 416,38 173372.30 72188760.11 30057955932,97
02 266,67 -239,66 57436,92 13765331.18 3298999273,54
03 300,00 206.33 4257207 8783694 98 1812381050 43
04 555.56 asa 2422,51 11924079 5869031 46
os 555,56 49.22 2422,61 119240,79 5869031 46
06 437.50 66.83 473757 -326086,87 22444555 08
07 000 0,00 0,00 0,00 0.00
08 000 0,00 0.00 0.00 000
os 000 2,00 0.00 0.00 0,00
10 0,00 0.00 0.00 0.00 2,00
1 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
12 0,00 000 0,00 0.00 0.00
13 000 0.00 2,00 0,00 0,00
14 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
15 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00
[Dmae O TS CEE SESTOSTaRTa 04
MÉDIA u = 506,33 a3= 081
DESV,PAD AMOSTRA s=21717 as = 036
DESV. PAD. POP orite 237,90 0,82
cs - 0,60
NORMALIDADE
a3|<15 xa Ok 0.81 0.83
tas + 6(n+1)|<15x [a] Ok 049 0.90
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Critico 1.73
Elemento Extremo 416,38
|Ki-xte 175
Existe elemento a ser rejeitado ? Existe
CAMPO DE ARBÍTRIO
'T' de Student = 148
Superior [me 650,07 É
Le= 506,33 - 143,74 ,
Interior [mo] 362,59 / É
SAL qa?
<a QuE LTD
Lo JOS e O
nano CREt aos
ENS Cat 032 A icipa!
preletut2s Carnes
cana
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
ÃO DO "KP"/ TABELA DO "KCF" PROCESSO Nº
TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA)
Até 10 anos 10/20 anos | Mais 20 anos
1,25 1,25 1,210 1,21 1.13 1,13 1,03
1,15 1,15 1,125 1,125 1,078 1,078 1.025
1.40 11 1,084 1,084 1052 1,052 1,02
105 1,05 1,042 1,042 1026 1026 1,015
Tipo Construção
1) Grande Estrutura
2) Pequena estrutura e residencial de luxo
3) Industrial e residencial medio
4) Residencial modesto ou popular
BENFEITORIA PRINCIPAL BENFEITORIA SECUNDÁRIA
COMPOSIÇÃO Yo COMPOSIÇÃO %
Elevadores , Elevadores 000
Administração Administração 000
1º Subtotal 1.00 1º Subtotal 100
Despesas Legais 3 003 Despesas Legais 0.00
Despesas de Seguro 0,00 Despesas de Seguro 000
Despesas Financeiras 0.00 Despesas Financeiras 0.00
2º Subtotal 1,03 2º Subtotal 1.00
Despesas Eventuais 2 0,02 Despesas Eventuais 0,00
Despesas de Comercialização Despesas de Comercialização 0,00
3º Subtotal 3º Subtotal 1,00
CUSTO UNIT, RIO TOTAL (C t) E
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS PROCESSO Nº PMCC
Nº Grau Conf. Critério Exclusão de Chauvenet
3 1,88
4 1.64 4
5 153 5 1,85
8 1.48 8 73
7 1,44 7 1,80
8 1.42 8 1,86
9 1.40 9 1,92
10 1.38 10 se
1 1.37 “
12 1,36 12
3 1,36 13
14 1.35 14
15 1.34 15
18 1.34 16
1 134 17
18 133 18
19 132 19
20 1,33 20
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO Nº:
Nº ELEMENTOS 6,00
FATOR AG, FATOR
Rm FATOR FONTE R$/my* CORRIG FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO
SIMPLES AGR RELATIVO
Ftr Fat Ftm Frt
1 666.67 1,00 666.67 0,85 1,00 0,85 1,00 0,72 0.72
2 266,67 1.00 266,67 1,00 1.00 1,00 1,00 1.00 1,00
3 300.00 1.00 300,00 1.00 1,00 1,00. 1.00 1.00 1,00
4 500.00 0,90 450.00 0,90 1,00 0,90 1,00 0,81 0.81
5 500.00 0,90 450.00 0,90 1,00 0.90 1.00 0,81 0.81
6 437,50 1,00 437.50 1,00 1,00 1,00 1,00 1.00 1,00
7 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
8 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
9 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
10 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
11 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
12 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
13 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
14 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
15 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
IMOVEL AVALIANDO 1,00 1,00 1,0 1,00 1.00
VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS CUSTO REPRODUÇÃO DAS BENFEITORIAS
ELEM Rom ELEM ELEM TESTE 3
PESO COMPONENTES PRINCIPAL SECUNDÁRIA
lies HOMOG. TESTE 2
1 922.72 Area Construída 0,00 0,00
2 266,57 Custo Unitário Básico R$/im 1.080,00 191848
3 300.00 Coef Valor Pleno (Kp) 1.05 1,00
4 555.56 Fator Depreciação 0,97 0.97
5 555.56 Vantagem Coisa Feita 0,50 0,50
6 437,50 Fator de Loja 1,00 1,00
7 0.00
0,00 Vb = Ab. CUB.Kp.Fd Kct Flj
0.00 (total parcial - A) R$ 0.00 R$ 0,00
0.00 Fundações Especiais R$ 0.00 0,00
0.00 Instalações Especiais R$ 0,00 0.00
0.00 Outros 0,00 0.00
090
0,00
0,00 TOTAL BENFEITORIAS RS 0.00 0.00]
AREA TERRENO Att
VALOR UNITÁRIO Vu
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk) =
VALOR TOTAL DO IMÓVEL (R$ VALOR TOTAL DO IMÓVEL
Va = (Vt+ Vbj Fk
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PROCESSO Nº:
1- O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno urbano, ofertado para
avaliação de benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. A edificação dispõe
das seguintes características: Terreno plano e limpo composto de alguns muros
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilha para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisou compra e venda de imóveis locais os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3-A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 20 de junho de 2023 / é
AA
A
MANOEL JOSE DIAZ DA HORA - ENGº. CIVIL a ass
CREA PA 4017 DIPA pe JOSE GERADA
É magra ME aca
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 008/2023
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL — PROPOSTA 2
DECLARAÇÃO DE IPTU - ÁREA 2
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segovecanaadoscarajpas.pa.gov.br
Página 10 de 10
a
COOTEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL IMOBILIÁRIO
Cadastro Inserção
000020863 01.0004.0054.0435,001
Proprietário
VALDIVINO CORREIA DE CAMARGO
Compromissário
VALDIVINO CORREIA DE CAMARGO
Logradouro
RUA DA SERRARIA
Bairro
MARANHENSE
Loteamento
Áreas Valores Venais
Terreno Edificada Excedente Testada Territorial
6.224,21m* 0,00m* 0,00m* 79,94m R$ 208.756,13
Número
0
Cep
Setor
68537-000 0004
Setor (lot)
Quadra
004
Predial
R$ 0,00
Complemento
Quadra Lote
Exercicio
2023
CPFICNPJ
251,512.401-10
CPFICNPJ
251.512.401-10
Unidade
0054 0435 001
Lote (ot) Unidado — Faca de QuadralSação
245A
Imóvel
R$ 208.756,13
CERTIFICAMOS que, após a realização das devidas verificações procedidas nos assentamentos e arquivos existentes
nesta Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA. E na forma do disposto nos Artigos 313, 314, 315 e 316 da Lei nº
890 de 20 de dezembro de 2019, que não constam pendências em seu nome junto à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e
a inscrições em DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ressalvado o direito de cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. E, para que produza efeitos legais,
passamos a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS para efeitos de prova junto às Empresas Privadas e às
Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, bem como, suas Autarquias.
Emitida às 11:36:19 do dia 20/06/2023
Válida até 20/07/2023
Código de Controle da Certidão/Número 869AC74CB9CBBSBE
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ, 01.613.321/0001-24
CERTIDÃO DE EXISTENCIA
Cadastro Insoricão Fxemda
000020863 01.0004,0054.0435.001 2023
Proprietário CPF/CNPL
VALDIVINO CORREIA DE CAMARGO 251.512.401-10
Compromissário CPFICNPJ
VALDIVINO CORREIA DE CAMARGO 251.512.401-10
Logradouro Numera Lado Complemento
RUA DA SERRARIA o
Barro Cep Setor Quadra Lote Unidade
MARANHENSE 68537-000 0004 0054 0435 001
Loteamento Setor (lot ) Quadro Lote (lot) Unidade Face de Quadra/Seção
004 245A
Areas valores venais
Terreno Edificada Excecente Testada Temtonal Predial Imóvel
622424m” 0,00m' 0,00m* 79.94m R$ 208.756,13 R$ 0,00 R$ 208.756,13
Certifica em atenção a pessoa interessada, para os devidos fins, após a necessária verificação, foi constatado que o
imóvel acima relacionado e situado nesta cidade e comarca de Canaã dos Carajás, esta devidamente inscrito no
cadastro imobiliario Municipal
Emitida às 13:42:26 do dia 17/06/2023
Válida até 17/07/2023
Código de Controle da Certidão/Número AB4E5044BEE97A91
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.