materia nº 65/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 065/2023
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal a Construção de uma Creche no Bairro Vale
Canaã.
AUTORIA: VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE
DATA DE TRAMITAÇÃO: 24/08/2023
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme o tempo
regimental.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
4 ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
É q CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE
. o dr aa MUNICIPAL DE CANAS our rito DO
INDICAÇÃO Nº.(045/2023. a Departamento Legislativ.
Iê PROTOCOLO AS caça HS
ne 3 DATA: qui tias
Sr. Presidente, j
Sra. Vereadora o , mr Joe Úlios
Senhores Vereadores. Asc «atura
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental, desta Casa de Leis, para que
seja oficiada a Excelentíssima Prefeita Municipal, para que adote as medidas necessárias para a realizar a
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO VALE CANAÃ.
JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Trago a apreciação de Vossas Excelências o presente projeto que tem como objetivo indicar a
Excelentíssima Prefeita Municipal melhorias ao bairro Vale Canaã, realizando a construção e instalação de
uma creche no ref. bairro.
A presente proposição tem fulcro no Art. 11, V da L. 9.394/1996 a qual determina ser
responsabilidade dos municípios amparar sua população oferecendo educação infantil em creches e pré-
escolas. Ainda, busca-se aqui contemplar crianças de zero a três anos, oferecendo as famílias apoio e
educação digna e de qualidade.
O presente indicativo beneficiará cerca de 300 (trezentas) famílias que residem no Bairro Vale
Canaã e que todos os dias necessitam se deslocar para fazerem uso dos serviços de educação do munícipio.
Tal deslocamento inclusive é dificultado pelo fato de que nosso município ainda não conta com transportes
públicos regulares e que o ref. Bairro está a uma distância considerável da unidade escolar infantil mais
próxima.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Ê CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE
Tal medida, beneficiará a comunidade do Bairro Vale Canaã com uma infraestrutura de qualidade
com um deslocamento reduzido, objetivando uma assistência e o acesso ao ensino infantil nas
proximidades do Ref. Bairro, tendo em vista O constante crescimento daquela comunidade. Ainda, tal
indicação se mostra em congruência com Os investimentos que já vem sendo realizados naquela localidade.
Diante do exposto acima, indica-se a necessidade de CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE
UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO VALE CANAÃ.
Desta forma, ante ao exposto, conta-se com O apoio de V.Exas, para à aprovação unânime e integral
dessa INDICAÇÃO.
Canaã dos Carajás, 22 de agosto de 2023.
Camara Municipal de Cana dos Carajás-PA
Miguel Bento Pereira Neto - MDB
Vereador
Legiskhra 202112024
MIGUEL DA SAÚDE
Vereador