materia nº 68/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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INDICAÇÃO Nº 068/2023
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal a Construção de Hospital Veterinário Público
AUTORIA: VEREADOR JUNIOR GARRA
DATA DE TRAMITAÇÃO: 29/08/2023
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme | o tempo
regimental.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
[66
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
GABINETE VEREADOR ZILMAR COSTA AGUIAR JÚNIOR
INDICAÇÃO Nºocg!2028 7 Reais
Sr. Presidente, SEEM DATA: Qu 0! 23.
Senhora Vereadora; À IA, /l
“Srs. Vereadores Asc «atur:
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental, desta
Casa de Leis, para que seja oficiado à Excelentíssima Prefeita Municipal a
CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO, nos termos da
justificativa abaixo:
A demanda de um HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO é cada dia mais
crescente no município, para garantir a saúde de todos os animais. Um
hospital veterinário público é um serviço essencial que garante o acesso à
consultas, tratamento e procedimento cirúrgico a animais de tutores de baixa
renda.
Dentro desse contexto enfatizo que a saúde dos animais domésticos é tema
de significativa importância, porque interfere diretamente no equilíbrio dc
meio ambiente e na saúde pública, pois existem várias doenças que poder
infectar ao mesmo tempo animais e o seres humanos, com risco de
transmissão e o Hospital Veterinário Público terá o papel de ajudar também
no conhecimento dessas doenças e na sua forma de transmissão.
Paiá lá
“094 33924545
Swww.canadoscarajas.pa.leg.br
[66
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
Indico também sejam adquiridas AMBULÂNCIAS VETERINÁRIAS para
que se realize um atendimento rápido e eficiente à animais de pequeno e
grande porte, em casos de emergências e acidentes graves.
Saliento ainda que, a SEMPRU - Secretaria Municipal de Produção Rural,
possui toda a estrutura técnica de pessoal para exercer as atividades inerentes
a esse Hospital Público, portanto seu funcionamento não acarretará gastos
extras com a contratação de pessoal qualificado.
Por fim, ressalto que os animais domésticos são tutelados pelo Estado, e sua
proteção é assegurada pelo artigo 225, VII da Constituição Federal assim
como pelo artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605 / 1998).
Na certeza do pronto deferimento dos pedidos, aguardo a manifestação de
VExa;.
Canaã dos Carajás/PA, 28 de agosto de 2023.
—+
mais Costa Aguiar Júnior
ereador
Sus Tancredo Neves, 546 - Centro — Canaã dos Carajás - PA
“09 33924545
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