| Tipo | Proposta de Emenda á Lei Orgânica do Município. |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-09-19 |
| Ementa | Modifica a redação do artigo 31 e revoga o artigo 38, ambos da Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás / PA e dá outras providências. |
| native_id | 1437 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-31 | Proposição aprovada | S | • Proposição aprovada em segunda votação na 35ª Sessão Ordinária de 2023, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais. |
| 2023-10-31 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | • Proposição incluída na ordem do dia da sessão para segunda votação. |
| 2023-10-17 | Proposição aprovada em 1º turno | B | • Proposição aprovada em primeiro turno na 33ª sessão ordinária de 2023. |
| 2023-10-03 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | APRESENTAÇÃO DO PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023 – “MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31 E REVOGA O ARTIGO 38 AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| 2023-09-29 | Proposição distribuída às comissões | — | • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer. |
| 2023-09-29 | Aguardando reprodução e distribuição aos Parlamentares. | — | • Proposição encaminhada ao Departamento Legislativo para reprodução; distribuição aos Parlamentares e encaminhamentos as Comissões Pertinentes. |
| 2023-09-19 | Proposição apresentada em Plenário | — | • Proposição encaminhada ao Plenário e apresentado em sessão ordinária. |
| 2023-09-19 | Proposição Protocolada. | — | • Proposição protocolada junto à Secretaria Geral. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-10-31T19:59:41.725009-03:00 | Aprovado | 13 | 0 | 0 |
| 2023-10-17T19:31:28.102230-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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