>
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
PLN.º [2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MEDIANTE A PREVISÃO DE
NOVOS RECURSOS.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
PROTOCOLO As 2 4$ |
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Il
CANARIDOSICARAIAS RÁ, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE
CEP: 68.537-000 ) À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA
ESMAILSEGOMGICANANDOSCANNAS FA GOVABR ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
a dd ,
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEIN.º () 4 /2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJA:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
a fe BO
ÇA PROTOCOLO 5 18.6 ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO
DATA: LAO 2 ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO
ela a Dt A PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Assifatura
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO
DO PARÁ, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela
sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial para o exercício
orçamentário de 2023, observado o art. 156 da Lei Orgânica Municipal de Canaã dos Carajás-PA,
destinado ao fomento da cadeia leiteira local, com valor fixado em R$ 716.000,00 (setecentos e
dezesseis mil reais):
Órgão: 20 — Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
Unidade Orçamentária: 2027 — Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
Projeto Atividade: XX.XXX.XXXX.X. XXX — Realizar Convênios/Termo de Fomento/Cooperação Técnica
com Entidades Governamentais da Administração Direta ou Indireta, bem como com Pessoas
Jurídicas sem fins lucrativos e com entidades não governamentais.
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica.
Fonte: 17080000 — R$ 716.000,00 (setecentos e dezesseis mil reais).
Página 1 de 2
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE IIl DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
CEP: 68.537-000 RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
E-MAIL:SEGOV(CANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
A
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei Municipal serão suportadas com recursos resultantes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, 8 18º, Ill da Lei Federal n.º
4.320/1964, a depender da necessidade concreta.
Projeto Atividade: 23 692 1325 2.211 — Manter o FMDS - Fundo.
Classificação Econômica: 3.3.90.35.00 — Serviço de Consultoria.
Fonte: 17080000 - 716.000,00 (setecentos e dezesseis mil reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido
contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO-PA, em 27 de outubro 2023.
JOSEMIRA RAIMU
Prefeita Municipal de
GADELHA
aã dos Carajás-PA
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Il
CANAÃ DOS CARAIÁS - PA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE
GERsG8/537:000 ; À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA
E-MAIL:SEGOVIOCANAADOSCARAIÁS.PA.GOV.BR ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ESTADO DO PARÁ )
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO |
Fundo Municipal de Assistência Social
Origem:
08 122 1315 2.112 Manter a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social
3.3.90.30.00 Material de consumo
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 904.152,95
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 830.023,11
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 170.000,00
08 244 1425 2.116 Manter a Política de Segurança
Alimentar e Nutricional
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 250.000,00
08 244 1425 2.117 Manter o "Programa Leite é Vida"
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 1.620.000,00
08 334 1423 2.122 Manter o CNH Social
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 400.000,00
08 244 1404 2.128 Manter os Serviços do CRAS
3.3.90.30.00 Material de consumo
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 440.208,12
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 148.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 133.000,00
08 244 1405 2.131 Implantar o Serviço de Acolhimento
Institucional Para Adultos e Famílias
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 106.000,00
08 244 1405 2.137 Implantar o Programa de Acolhimento
Familiar - Família Acolhedora
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 42.388,06
08 244 1407 2.142 Manter o Prog. Munic. de Incentivo á
Permanência no Ensino Superior
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 100.000,00
08 244 1408 2.143 Manter o Programa Renda Canaã
3.3.90.30.00 Material de consumo
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 113.802,51
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 2. 975.825,25
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 95.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 106.000,00
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
CEP: 68.537-000 RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
E-MAIL:SEGOVECANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
É *,
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 169.800,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 95.800,00
08 244 1409 2.144 Manter as Ações do PETI Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 120.000,00
08 244 1409 2.145 Realizar Campanhas Educativas
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 500.000,00
08 422 1402 2.146 Manter a Ações do Conselho de Comissões
Setoriais Vinculados a SEMDES
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 80.000,00
Destino:
08 451 1421 1.045 Construir, Reformar e Ampliar Prédios
Públicos da SEMDES
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 152.380,95
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
08 122 1315 2.112 Manter a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
08 126 1424 2.114 Manter os Centros de Inclusão Digital
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 226.190,47
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 226,190,47
08 244 1425 2.116 Manter a Política de Segurança
Alimentar e Nutricional
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 252.380,95
08 244 1425 2.117 Manter o "Programa Leite é Vida"
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 226.190,47
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 226.190,47
08 244 1425 2.118 Manter o "Projeto Cesta Verde"
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 252/3580 ,195
08 244 1426 2.119 Manter o Programa Cidade que Protege
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
CEP: 68.537-000 RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
E-MAIL:SEGOV(OCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
15000000
334
3
334
334
244
244
244
244
244
244
1423 2.121
«3.90 ..39
.00
15000000
1423 2.122
3: 0 «32
.00
15000000
1423 2.124
:3.90.30
.00
15000000
.4.90.52.00
15000000
1403 2.125
.3.90.14.00
15000000
1404 2.
26
.3.90.35.00
404 2.
13 90 30.
15000000
404 2.
5.31: 9080,
5000000
47 90,002
404 2.
5000000
15000000
PA
00
28
00
00
29
.3.90.30.00
5000000
1404 2.130
3.3.90.30.00
5000000
4.4.90.52.00
15000000
244 1405 2.131
3.3, 90. 316. 00
15000000
4.4.90.52.00
15000000
244 1405 2.132
3.3.90.36.00
15000000
4.4.90.52.00
Recursos não vinculados de Impostos 246.904,84
Manter a Economia Popular Solidária
- EPS
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Recursos não vinculados de Impostos 452.380,95
Manter o CNH Social
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
Recursos não vinculados de Impostos 452.380,95
Manter o SINE
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos 226.190,47
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos 226.190,47
Manter as Ações da Gestão do SUAS
Diárias - civil
Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
Manter o Atend.e Acompanhamento aos
Beneficiários de Prest. Continuada BCP
Serviços de consultoria
Recursos não vinculados de Impostos 252.380,95
Manter o Programa Primeira Infância do
SUAS
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
Manter os Serviços do CRAS
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos 202.380,95
Manter os Serv. Ofer. Pelas Unid.de Serv
de Convivência e Fortal. de Vículos SCFV
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00
Manter os Serv. Ofer. Pelas Unid.de Serv
de Conv. e Fort. de Vinc SCEV p/Idosos
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos 102.380,95
Implantar o Serviço de Acolhimento
Institucional Para Adultos e Famílias
Outros serv. de terceiros pessoa física
Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos 102.380,95
Implantar o Serv. de Acolh. Instit. p/
Idosos, na Mob.Inst.de Longa Permanência
Outros serv. de terceiros pessoa física
Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
Equipamentos e material permanente
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE IIl DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
08
08
08
08
08
08
08
08
08
244
244
244
244
244
244
244
244
15000000
1405 20138
«3 190 39,00
15000000
1405 2.134
«3.90.30.00
15000000
.4.90.52.00
15000000
1405 2.135
.3.90.39.00
15000000
1405 2.136
.3.90.30.00
15000000
.4.90.52.00
15000000
1405 2.137
a Ba 90: 354. 00
15000000
1405 2.138
« 3. 90.32.00
15000000
1406 2.139
«3:90 .32 100
15000000
1406 2.140
«3:90.30.00
15000000
.4.90.52.00
15000000
1406 2.141
.3.90.32.00
15000000
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Serv. de Acolhimento
Institucional para Adultos e Famílias
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Serv. de Acolhimento Instituc.
para Crianças e Adolescent
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Serv. de Acolh.
na Modalidade Inst. de L. Perman ILP
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Recursos não vinculados de Impostos
Inst. p/ Idosos
Manter os Serviços Ofertados pelo CREAS
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Implantar o Programa de Acolhimento
Familiar - Família Acolhedora
Serviços de consultoria
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Programa de Acolhimento
Familiar - Família Acolhedora
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
Recursos não vinculados de Impostos
Manter as Ofertas de Benefícios
Eventuais
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
Recursos não vinculados de Impostos
Manter as Ações do Cadúnico e do
Programa Bolsa Família do Gov. Federal
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Cartão Social Alimentação
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
Recursos não vinculados de Impostos
08 244 1407 2.142 Manter o Prog. Munic. de Incentivo á
08
3.
244
3.90.18.00
15000000
1408 2.143
.3.90.30.00
Permanência no Ensino Superior
Auxílio financeiro a estudantes
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Programa Renda Canaã
Material de consumo
142.380,95
250.000,00
200.000,00
252.380,95
152: 380, 98
126.190,47
126.190,47
255.000,00
200.000,00
350.000,00
370.000,00
50.000,00
300.000,00
350.000,00
15000000
4.4.90.52.00
15000000
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE II
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
E-MAIL:SEGOVOECANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
08 244 1409 2.144
3:.3.90.35.00
15000000
08 244 1409 2.145
3.3.90.32.00
15000000
Fundo Municipal de
Origem:
18 541 1342 2.177 Manter as Áreas Verdes
3.3.90.39.00 Outros serv.
17080000
Destino:
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ESTADO DO PARÁ
GABINETE DA PREFEITA
Manter as Ações do PETI Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil
Serviços de consultoria
Recursos não vinculados de Impostos
Realizar Campanhas Educativas
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
Recursos não vinculados de Impostos
Meio Ambiente
eservação Permanente do Munícipio
de, terc;
Pessoa jurídica
Trans da União de Recursos Minerais
18 122 1315 2.176 Manter a Secr.
Mun.
de Meio Ambiente
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
Trans da União de Recursos Minerais
15000000
1728 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Construir, Reformar e Ampl. Áreas Verdes
18 451 1341 1.053
31:3:.90.30,00
15000000
18 541 1342 2.177
4,.4.90.52.00
15000000
18 541 1344 2.179
3 .3.90.39:.00
15000000
18 542 1345 2.180
4.4.90.51.00
15000000
4.4.90.52.00
15000000
18 542 1346 2.181
3 3 90.30.00
15000000
4.4.90.52.00
15000000
Fundo Municipal de
Origem:
10 122 1315 2.087
Conserv. e Preservação Permanente
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Manter as Áreas Verdes, Conservação e Pr
eservação Permanente do Municipio
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Programa Educação Ambiental
Outros serv. de terc.
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Programa Gerenciamento de Resíd
uos Sólidos
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Programa Fiscalização,
e Monitoramento Ambiental
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Saúde
Manter a Secretaria Municipal de
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
Conservação e Pr
Pessoa jurídica
Licenc.
100.000,00
100.000,00
2.500.000,00
100.000,00
1.250.000,00
200.000,00
60.000,00
290.000,00
150.000,00
350.000,00
100.000,00
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
RESULTANTE DA ANULAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
Saúde - SEMSA
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
Destino:
10 122 1315 2.087 Manter a Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 122 1353 2.089 Promover Ações de Educação Permanente
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 122 1361 2.090 Const., Ampliação, Reforma e Aparelham.
da Rede Física de Atendimento
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 122 1362 2.091 Manter o Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Origem:
10 122 1361 1.044 Const., Ampliação, Reforma e Aparelham.
Da Rede Física de Atendimento
4.4.90.51.00 Obras e instalações
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
Destino:
10 122 1361 1.044 Const., Ampliação, Reforma e Aparelham.
Da Rede Física de Atendimento
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 122 1315 2.092 Manter as Ações de Combate ao COVID-19
3.3.90.30.00 Material de consumo
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 301 1356 2.094 Manter o Programa Academia de Saúde
3.3.90.30.00 Material de consumo
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 301 1356 2.096 Manter o Programa de Saúde Bucal PSB
3.3.90.30.00 Material de consumo
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 301 1356 2.097 Manter o Programa Saúde na Escola
3.3.90.30.00 Material de consumo
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
RESULTANTE DA ANULAÇÃO
400.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
100.000,00
6.400.000,00
2.449.000,00
360.000,00
100.000,00
145.000,00
100.000,00
400.000,00
100.000,00
DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
E á
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 100.000,00
10 302 1357 2.098 Promover Assist. Farmacêutica e Insum.
Estratégicos na Atenção Bás. em Saúde
3.3.90.30.00 Material de consumo
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 100.000,00
10 302 1358 2.099 Manter o Centro de Especialidades e
Reabilitação
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 100.000,00
10 302 1358 2.100 Manter o CTA
3.3.90.30.00 Material de consumo
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 100.000,00
10 302 1358 2.101 Manter o Programa Melhor em Casa
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 360.000,00
10 302 1358 2.104 Manter os Serviços de Atenção
Psicossocial
3.3.90.30.00 Material de consumo
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 176.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 100.000,00
10 305 1359 2.106 Manter as Ações de Vigilância
Epidemiológica
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 50.000,00
10 305 1359 2.107 Manter as Ações de Vigilância Sanitária
e Ambiental
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 50.000,00
10 305 1359 2.108 Manter o Centro de Zoonoses
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 160.000,00
10 305 1359 2.110 Manter o Programa de Imunização
3.3.90.30.00 Material de consumo
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 150.000,00
10 306 1360 2.111 Manter o Prog. de Leite p/ Crianças c/!
Intol.a Lact. e Alerg. a Prot. Leit.Vaca
3.3.90.30.00 Material de consumo
15001002 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 1.000.000,00
Procuradoria Geral do Munícipio
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
CEP: 68.537-000 RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
E-MAIL:SEGOVECANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
Origem:
03 122 1315 2.001 Manter a Procuradoria Geral do Município
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 230.051,62
03 422 1316 2.002 Manter o PROCON
3.3.90.30.00 Materiais de consumo
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 104.000,00
Destino:
03 422 1316 2.002 Manter o PROCON
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 104.000,00
03 122 1315 2.001 Manter a Procuradoria Geral do Município
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 230.051, 62
Ouvidoria Municipal
Origem:
04 422 1340 2.003 Manter os Serviços da Ouvidoria
3.3.90.33.00 Passagem e despesas com locomoção
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 60.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 14.642,91
Destino
04 422 1340 2.003 Manter os Serviços da Ouvidoria
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00
04 422 1340 2.004 Realizar Campanha de Divulgação dos Serviços
da Ouvidoria
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos. 14.642,91
Secretaria Municipal de Governo
Origem:
15 451 1324 1.034 Construir o Sistema de Resíduos Sólidos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 10.000.000,00
Destino
15 451 1373 1.001 Ampliar o Programa Construindo o Amanhã-
Grandes Investimentos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos. 300.000,00
15 451 1373 1.002 Construir Centro de Eventos com Parque de
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE III DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
CEP: 68.537-000 RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
E-MAIL:SEGOVECANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
15 451
4.
15
15
4.4.90.51.00
451
451
4.
15000000
1373 14005
4.90.51.00
15000000
1373 1.006
«4.90.51.00
15000000
1373 1.007
4.90.51.00
15000000
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
Exposição
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos.
Construir o Aeroporto Municipal
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos.
Construir o Parque Mirante
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos.
Construir Parque Municipal
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos.
15 451 1373 1.010 Construir Usina de Energia Solar Fotovoltaica
15
19
04
04
04
04
06
17
19
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE III
4
451
4.
572
122
122
1,22.
122
183
ETTA
122
3
«4.90.51.00
15000000
1373 1.011
4.90.51.00
15000000
1382 1.012
.4.90.51.00
15000000
1315 2.005
«4.90.52.00
15000000
1315 2.006
-3.90.30.00
15000000
1315 2.007
.4.90.52.00
15000000
1315 2.009
.3.90.30.00
15000000
.4.90.52.00
15000000
1972 2.012
.3.90.39.00
15000000
18.90: 52,. 00
15000000
1382 2.013
.3.90.30.00
15000000
1374 2.014
.3.90.30.00
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos.
Construir, Ampliar e Pavimentar Estradas e
rodovias - Construindo o Amanhã
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos.
Implantar o Programa Technopark Canaã
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos.
Manter a Assessoria da Comunicação
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos.
Manter a Residência Oficial
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos.
Manter a Secretaria Municipal de Governo
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Governo Itinerante
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter as câmeras de Monitoramento Segurança
Pública
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Programa TECHNOPARK CANAÃ
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Departamento de Ciência, Tecnologia e
Inovação
Material de consumo
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE
E-MAIL:SEGOV(OCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
DOTAÇÃO
É É)
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
19 126 1375 2.015 Manter o PDTIC Canaã
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
300.000,00
19 126 1376 2.016 Manter o Programa Canaã Conectada
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
19 572 1380 2.018 Implantar o Programa Canaã: Cidade inteligente
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
19 572 1380 2.019 Manter o Progr. Canaã Cidade Inteligente
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
19 573 1377 2.021 Implantar o Espaço Maker Empreendedorismo
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
19 573 1377 2.022 Manter Espaços Maker Empreendedorismo
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
19 573 1384 2.025 Manter o Programa Canaã dos Amanhã
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.500.000,00
Controladoria Geral Interna do Município
Origem:
04 124 1315 2.027 Realizar Modernização da Controladoria Interna
do Município
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 84.048,74
Destino:
04 124 1315 2.027 Realizar Modernização da Controladoria Interna
do Município
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 84.048,74
Secretaria Mun. da Mulher e Juventude
Origem:
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Il DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
CEP: 68.537-000 RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
E-MAIL:SEGOV(GCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
14 122 1315 2.028 Manter a SEMMJU
3.3.90.33.00 Passagem e despesas com locomoção
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 499.489,00
Destino:
14 122 1315 1.013 Equipar SEMMJU
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 99.489,00
14 334 1419 1.014 Implantar o Programa Jovem Integrado
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
14 334 1420 1.015 Implantar o Programa Atitude da Mulher
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
14 334 1420 2.031 Realizar Qualificação e Capacitação para
a Promoção da Autonomia Econômica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Origem:
04 122 1333 2.036 Convênio/Ter de Coop/Term de Fom com Ent
Publ e Priv Ent Gov e não governamentais.
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 7.206.174,30
Destino:
04 121 1332 2.032 Manter o Programa Município Sustentável
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
04 121 1332 2.033 Implantar o Programa Município Sustentável
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
04 122 1315 2.034 Manter a Secretaria Municipal de planejamento
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
04 122 1315 2.035 Manter o Setor de Licitação e Contratos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
04 122 1333 2.036 Convênio/Ter de Coop/Term de Fom com Ent
Publ e Priv Ent Gov e não governamentais.
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
CEP: 68.537-000 RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
04 122 1333 2.037
Be 3. DO 35 00
15000000
04 122 1333 2.038
3.3.90.40.00
15000000
04 122 1333 2.039
3.3.90.39.00
15000000
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
Implantar o Programa Parceria Por Canaã
Serviços de consultoria
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Programa Parceria Por Canaã
Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
Recursos não vinculados de Impostos
Cov/ter. de coop/ter de Fomento com Ent.
Gov e Não Gov Emenda
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Recursos não vinculados de Impostos
Secretaria Municipal de Finanças.
Origem:
04 122 1351 2.055 Contribuição ao PASEP
30369047: 00
1708000000
Obrigações Tributárias e Contributivas
Trans da União de Recursos Minerais
04 122 1351 2.057 Manter o Programa Gestão Fazendária
3.3.90.390.00 Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica
1708000000
Destino:
Trans da União de Recursos Minerais
04 122 1315 2.051 Implantar a Coordenadoria de Mineração
04
04
04
04
04
04
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE III
33490 :30:500
15000000
4.4.90.52.00
15000000
122 1315 2.052
À, c18 190 09200
15000000
122 1315 22053
3:3.90.30.00
15000000
4.4.90.52.00
15000000
122 1351 2.054
4.6.90.71.00
15000000
122 1351, 2.056
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter a Secretaria Municipal de Finanças
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Implantar Posto Fiscal Fazendário
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Amortização da Dívida
Principal da dívida contratual resgatado
Recursos não vinculados de Impostos
Convênio/ter de coop/Ter de Fom com Ent.
Plub e Priv e Ent Gov e não governamentais.
334903900
15000000
122 1351 2.057
4.4.90.52.00
15000000
122 1351 2.058
3.3.90.30.00
15000000
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
E-MAIL:SEGOV(ECANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Programa Gestão Fazendária
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Código de Postura
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
1.000.000,00
1.000.000,00
206.174,30
1.000.000,00
1.600.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
RESULTANTE DA ANULAÇÃO
PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
É 4
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 260.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Origem:
15 451 1317 1.019 Construir, ampliar e Adequar os Cemitérios
Públicos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 2.000.000,00
15 451 1317 1.021 Construir, Reformar e Requalificar Logradouros
Públicos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 3.000.000,00
15 451 1319 1.024 Ampliar a Pavimentação Asfáltica-Asfalta Canaã
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 3.000.000,00
15 451 1319 1.025 Construir e reformar Pontes, Galeria e Aduelas
Asfalta Canaã
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 1.000.000,00
15 451 1319 1.026 Manter o Programa Asfalta Canaã
4.4.90.39.00 Material de consumo
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 4.500.000,00
15 451 1320 1.027 Ampliar a Pavimentação Asfáltica Asfalto no
Campo
3.3.90.30.00 Material de consumo
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 3.000.000,00
4.4.90.30.00 Material de consumo
708000000 Trans da União de Recursos Minerais 2.000.000,00
15 451 1320 1.029 Manter o Programa asfalta no Campo
4.4.90.30.00 Material de consumo
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 2.000.000,00
15 451 1322 1.030 Construir Praças Públicas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 1.900.000,00
15 451 1323 1.032 Ampliação da Rede Elétrica Zona Urbana
4.4.90.30.00 Material de consumo
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 2.000.000,00
15 451 1324 1.033 Construir e Ampliar Sistemas de Drenagem
Fluvial
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 4.000.000,00
15 451 1324 1.035 Desapropriar Imóveis Para Fins Públicos
4.4.90.93.00 Indenizações e restituições
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 3.000.000,00
15 451 1323 2.062 Manter as Ações do Programa Ilumina Canaã
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais 2.000.000,00
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
CEP: 68.537-000 RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
E-MAIL:SEGOVECANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
Destino:
15
15
15;
15
ko)
122
451
451
451
451
1315 1.017
«4.90.52..00
15000000
1317 1.018
.«4.90.51.00
15000000
1317 1.019
.4.90.51.00
15000000
1317 15020
«4.90.51.00
15000000
1317 1.021
«4.90.51.00
15000000
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
Equipar a Secretaria Municipal de Obras
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos 1.000
Ampliar e Modernizar o Sistema de
Abastecimento de Água
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos 1.000
Construir, ampliar e Adequar os Cemitérios
Públicos
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos 1.000
Construir, Reformar Prédios Públicos
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos 1.000
Construir, reformar e Requalificar
Logradouros Públicos
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos 1.000
15 451 1318 1.022 Construir Calçadas Públicas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000
Recursos não vinculados de Impostos 1.000.
15 451 1318 1.023 Construir Ciclovias e Ciclofaixas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15
ho)
ES)
15;
15
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill
451
4.
451
451
451
451
5000000
1319 1.024
4.90.51.00
5000000
1319 1.025
.4.90.51.00
5000000
319 1.026
.3.90.30.00
5000000
.4.90.39.00
15000000
1320 1.027
.3.90.30.00
15000000
.4.90.39.00
15000000
1320 1.028
.4.90.30.00
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
Recursos não vinculados de Impostos 1.000.
Ampliar a Pavimentação Asfáltica-Astalta
Canaã
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos 1.000.
Construir e reformar Pontes, Galeria e
Aduelas Asfalta Canaã
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos 1000.
Manter o Programa Asfalta Canaã
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos 1.000.
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Recursos não vinculados de Impostos 1.000.
Ampliar a Pavimentação Asfáltica Asfalto no
Campo
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos 1.000.
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Recursos não vinculados de Impostos 1.000.
Construir e Reformar Pontes, Galerias, Bueros
e Aduelas Asfalta no Campo
Material de consumo
RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL
«000,00
«000,00
«000,00
«000,00
. 000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
DE DOTAÇÃO
15000000
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ESTADO DO PARÁ
GABINETE DA PREFEITA
Recursos não vinculados de Impostos
15 451 1320 1.029 Manter o Programa asfalta no Campo
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
LS
15
EE)
E)
15
15
15
15
Es)
to)
15
4.4.90.30.00
5000000
451 1322 1.030
4.4.90.51.00
5000000
451 1323 1.031
4.4.90.51.00
5000000
451 1323 1.032
4.4.90.30.00
5000000
451 1324 1.033
4.4.90.51.00
15000000
451 1324 1.034
4.4.90.52.00
15000000
451 1324 1.035
4.4.90.93.00
15000000
451 1317 2.060
3.3.90.30.00
15000000
451 1318 2.061
3.3.90.39.00
15000000
4,.4.90.52.00
15000000
451 1323 2.062
3.390 03 9 00
15000000
4.4.90.30.00
15000000
451 1324 2.063
3.3.90.39.00
15000000
451 1324 2.064
3.3.90.39.00
15000000
4.4.90.52.00
15000000
Construir Praças Públicas
Obras e instalações
Recursos não vinculados de
Ampliação da Rede Elétrica
Obras e instalações
Recursos não
Ampliação da
vinculados de
Rede Elétrica
Material de consumo
Recursos não vinculados de
Construir e Ampliar Sistemas de Drenagem Fluvial
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos
Construir o Sistema de Resíduos Sólidos
Equipamentos
Recursos não
Desapropriar
Indenizações
Recursos não
Impostos
Zona Rural
Impostos
Zona Urbana
Impostos
e material permanente
vinculados de
Imóveis Para Fins Públicos
e restituições
vinculados de
Impostos
Impostos
Manutenção de Prédios públicos
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Programa Novos Caminhos
Outros serv.
de terc.
Pessoa jurídica
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter as Ações do Programa Ilumina Canaã
Pessoa jurídica
Outros serv.
de terc.
Recursos não vinculados de Impostos
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Aterro Sanitário Controlado/Usina
de Resíduos
Outros serv.
de terc.
Pessoa jurídica
Recursos não vinculados de Impostos
Manter os Serviços de Limpeza Pública
Outros serv.
de terc.
Pessoa jurídica
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Secretaria Municipal de Segurança Pública Viária
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
E-MAIL:SEGOV(GCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE
ORÇAMENTÁRIA.
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
3.400.000,00
DOTAÇÃO
SG
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
Origem:
26 452 1339 1.037 Construir a Escola Pública de Trânsito
26
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais
452 1339 2.069 Manter o Sistema de Fiscal. Elet. E Vídeo
Monitoramento.
3.3.90.39.00 Ouros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica.
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais
Destino:
26 122 1315 1.036 Construir a Sede da SEMSPUV
26
26
26
26
26
26
26
26
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
452 1339 1.037 Construir a Escola Pública de Trânsito
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
453 1337 1.038 Implantar Transporte Público Coletivo
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
453 1337 1.039 Construir Abrigos de Transporte Coletivo
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
122 1315 2.066 Manter a SEMSPUV
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
452 1338 2.067 Manter o Programa Canaã Sinalizada
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
452 1339 2.068 Manter o Prog. de Educ. para o Trânsito
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
453 1337 2.070 Implantar o Prog. Mobilidade e Qualidade
de Vida e Cidadania
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
453 1337 2.071 Manter o Prog.Mobil, Qual. de Vida e Cidadania
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
Secretaria Municipal de Habitação
Origem:
16 122 1418 2.077 Manter o Cartão reforma
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
E-MAIL:SEGOV(OCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
3.000.000,00
2.000.000,00
500.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
CEP: 68.537-000 RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
y PA
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
17080000 Trans. Da União de Recursos Minerais 6.800.000,00
Destino:
16 122 1315 1.040 Equipar a Secretaria Municipal de Habitação
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 680.000,00
16 422 1416 1.041 Construir Módulo Sanitário Residencial
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 680.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 680.000,00
16 422 1418 1.042 Desapropriar Imóveis para fins Públicos
4.4.90.93.00 Indenizações e restituições
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 680.000,00
16 122 1315 2.073 Realizar Convênios, Cooperação Técnica,
Termo de Fomento com Ent. Púb. Privadas
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 680.000,00
16 422 1417 2.075 Manter o Programa Minha Casa
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 680.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 680.000,00
16 422 1417 2.076 Quitar Financiamento dos Beneficiários
do Programa Minha Casa
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 680.000,00
16 422 1418 2.078 Manter o Programa Moradia Digna
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 680.000,00
16 422 1418 2.079 Urbanização de Loteamento/Conjuntos Habitacionais
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 680.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Origem:
23 122 1315 2.201 Manter a Secretaria Municipal de Desenv.
Econômico
3.3.90.30.00 Material de consumo
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 155.838,60
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 139.914,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 124.200,00
23 122 1330 2.202 Manter o Programa Turismo em Foco
3.3.90.30.00 Material de consumo
17080000 Trans da União de Recursos Minerais 374.300,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
CEP: 68.537-000 RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
E-MAIL:SEGOVOOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
2s
23
23
2s
2is
28
23
E )
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
DD ema
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
122 1330 2.203 Realizar Eventos Para o Fortalecimento
do Turismo Local
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
334 1326 2.204 Manter as Ações de Desenvolvimento do
Comércio Local
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
334 1326 2.205 Manter o Programa Geração de Emprego e
Renda
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
334 1327 2.207 Manter o Programa Qualifica Canaã
3.3.90.30.00 Material de consumo
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
605 1329 2.208 Manter a Feira do Produtor e Mercado
Municipal
3.3.90.30.00 Material de consumo
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
662 1328 1.060 Construir, Reformar e Ampliar Prédios/
Logradouros do Distrito Empresarial
4.4.90.51.00 Obras e instalações
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
662 1328 2.210 Manter o Programa InNova Canaã Polo
Indurtrial e de Serviços
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
Destino:
2026 Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico
23 605 1329 1.059 Adquirir Equip., Const., Reformar e Ampl
a Feira do Produtor e Mercado Municipal
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
23 662 1328 1.060 Construir, Reformar e Ampliar Prédios/
Logradouros do Distrito Empresarial
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
23 122 1315 2.200 Manter o FMDS Secretaria
23 122 1315 2.201 Manter a Secretaria Municipal de Desenv.
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
Econômico
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
106.200,00
281.700,00
290.000,00
122.400,00
1.000.000,00
120.491,20
132.748,80
622.400,00
143.000,00
136.500,00
250.307,40
1.597.765,38
200.000,00
150.000,00
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
W-WV-JV-m—w————w—w—w—w—wWw—w>—>— WWW
23: 122
3.3.90.39.00
ds
15000000
15000000
1330 2.202
15000000
4.90.52.00
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Programa Turismo em Foco
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
23 122 1330 2.203 Realizar Eventos Para o Fortalecimento
4.
23 384
Bis
23 334
23 334
Ss
23 334
4.90.52.00
15000000
1326 2.204
3.90.30.00
15000000
.4.90.52.00
15000000
1326 2.205
3:90:30 0100
15000000
1326 2.206
3.90.30.00
15000000
1327 2.207
«3.90.30.00
15000000
do Turismo Local
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter as Ações de Desenvolvimento do
Comércio Local
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Programa Geração de Emprego e
Renda
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Projeto Mulheres Brilhantes e
Negócios Fascinantes
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Programa Qualifica Canaã
Material de consumo
Trans da União de Recursos Minerais
23 605 1329 2.208 Manter a Feira do Produtor e Mercado
Bs
23 662
23 662
3.90.30.00
15000000
.4.90.52.00
15000000
1328 2.209
.3.90.39.00
15000000
1328 24210
.3.90.30.00
15000000
.4.90.52.00
15000000
Municipal
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Programa InNova Canaã Polo
Educacional
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Programa InNova Canaã Polo
Indurtrial e de Serviços
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Secretaria de Produção e Desenvolvimento Rural
Origem:
20 122 1315 2.212 Manter a Sec. Mun. de Prod.e Desenv. e
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
rodução Rural
P
150.099,72
106.200,00
d11 054,86
160.000,00
100.000,00
50.000,00
122.400,00
200.000,00
50.000,00
250.000,00
200.000,00
100.000,00
350.000,00
101.980,54
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
E-MAIL:SEGOVECANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
ç )
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
DD mta
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
20 606 1365 2.213 Ampliar o Programa de Mecanização
Agrícola
3.3.90.30.00 Material de consumo
20
20
20
20
20
20
20 606 1368 2.228
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
606 1365 2.214 Manter o PROCAMPO Produção de Grãos e
Mandioca
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
606 1365 2.215 Manter o PROCAMPO Apicultura
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
606 1365 2.216 Manter o PROCAMPO Avicultura
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
606 1365 2.217 Manter o PROCAMPO Bovinocultura
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
606 1365 2.225 Manter o PROCAMPO Suinocultura
4.4.90.51.00 Obras e instalações
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
606 1365 2.227 Manter o PROCAMPO Fruticultura
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
3.3. 9053900
17080000
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Trans da União de Recursos Minerais
Manter a Agricultura Familiar
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
Trans da União de Recursos Minerais
3.3.90..32.00
17080000
Destino:
2101 Sec.
20 122 1315 1.063
20 606
Mun. de Produção e Desenv. Rural
Construir Reformar e Ampliar a Secretari
a Munic. de Desenv. e Prod. Rural
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.51.00
15000000
1365 1.064 Construir, reformar e Ampliar o PROCAMPO
Produção de Grãos e Mandioca
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
20 609 1367 1.065 Implantar a Clínica Médica Veterinária
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
20 122 1315 2.212 Manter a Sec. Mun. de Prod.e Desenv. e P
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE III
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
E-MAIL:SEGOVOECANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
RESULTANTE DA ANULAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
519.000,00
367.494,93
374.752,00
100.000,00
535.000,00
150.000,00
550.000,00
750.000,00
320.000,00
450.000,00
107.753,07
212.500,00
563.500,00
300.000,00
10.000,00
10.000,00
DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
A
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
rodução Rural
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 125.416,00
20 606 1365 2.213 Ampliar o Programa de Mecanização
Agrícola
3.3.90.30.00 Material de consumo
5000000 Recursos não vinculados de Impostos 800.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
20 606 1365 2.214 Manter o PROCAMPO Produção de Grãos e
Mandioca
3.3.90.30.00 Material de consumo ]
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 850.000,00
20 606 1365 2.215 Manter o PROCAMPO Apicultura
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
20 606 1365 2.216 Manter o PROCAMPO Avicultura
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
20 606 1365 2.217 Manter o PROCAMPO Bovinocultura
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00
20 606 1365 2.218 Manter o PROCAMPO Horticultura
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
20 606 1365 2.219 Manter o PROCAMPO Inovação e Tecnologia
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
20 606 1365 2.220 Manter o PROCAMPO Ovinocultura
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 84.584,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
20 606 1365 2.221 Manter o PROCAMPO Piscicultura
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Trans da União de Recursos Minerais 150.000,00
20 606 1365 2.222 Manter o PROCAMPO Regularização
Fundiária
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
CEP: 68.537-000 RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
E-MAIL:SEGOVOECANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
ê À
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
4.4.90.52.00
15000000
20 606 1365 2.223
3.3.90.30.00
15000000
4.4.90.52.00
15000000
20 606 1365 2.224
3.3.90.39./00
15000000
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o PROCAMPO Sanidade Animal
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o PROCAMPO Sistemas de
Informações Rurais
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Recursos não vinculados de Impostos
20 606 1365 2.225 Manter o PROCAMPO Suinocultura
3.3.90.30.00
15000000
4.4.90.51.00
15000000
20 606 1365 2.226
3.3.90.30.00
15000000
4.4.90.51.00
15000000
20 606 1365 2.227
3.3.90.30.00
15000000
20 606 1368 2.228
3.3.90.30.00
15000000
20 609 1366 2.229
Bu Bis 90 30: 00
15000000
20 609 1367 2.230
33 90% 30. 00
15000000
4.4.90.52.00
15000000
Fundo Municipal de
Origem:
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Obras e instalações
Trans da União de Recursos Minerais
Manter o PROCAMPO Floricultura
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o PROCAMPO Fruticultura
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Manter a Agricultura Familiar
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Manter o Programa de Inspeção Municipal
SIM
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Manter a Clínica Médica Veterinária
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos
Educação
12 122 1315 2.153 Manter a Secretaria Municipal de
Educação
3.3.90.30.00 Material de consumo
17080000
Trans da União de Recursos Minerais
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
17080000
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
Trans da União de Recursos Minerais
15.000,00
60.000,00
15.000,00
165.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
70.000,00
65.000,00
3.030.000,00
4.295.000,00
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
RESULTANTE DA ANULAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
o
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
12 392 1399 2.154 Manter o Programa CMEduc - Centro de
3.3.90.40.00 Serv.
17080000
Mídias Educacionais
tecnologia informação/comunic. PJ
Trans da União de Recursos Minerais
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
17080000
Trans da União de Recursos Minerais
12 422 1397 2.170 Manter o PNAE
3.3.90.30.00
17080000
12 422 1398 2.171
3.3.90.30.00
17080000
Destino:
Material de consumo
Trans da União de Recursos Minerais
Manter o PNATE
Material de consumo
Trans da União de Recursos Minerais
1526 Secretaria Municipal de Educação
12 392 1399 1.046
3 3). 90.99.00
15001001
4.4.90.51.00
15001001
12 122 1315 2.158
4.4.90.52.00
15001001
12 392 1399 2.154
3.390.380. 00
15001001
4.4.90.39.00
15001001
12 392 1399 2.155
3.3.90.35.00
15001001
Construir, Reformar e Ampliar Prédios
Púb. Educação para Todos
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Obras e instalações
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Manter a Secretaria Municipal de
Educação
Equipamentos e material permanente
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Manter o Programa CMEduc - Centro de
Mídias Educacionais
Material de consumo
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Manter o Programa Educação para Todos
Serviços de consultoria
Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 392 1399 2.156 Manter os Órgãos Colegiados
3.3.90.36.00
15001001
Outros serv. de terceiros pessoa física
Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 392 1399 2.157 Realizar Conv.,ATC's e/ou Similares com
3.3.90.39.00
15001001
12 422 1400 2.158
35349035 DO
15001001
12 422 1400 2.159
3: 34 90). 39.00
15001001
Inst.Púb. Priv. Gov e Não Governamentais
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Programa Cidade Educadora
Serviços de consultoria
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Realizar Conv, ATC's e/ou Similares Com
Inst. Púb. Priv. Gov. e Não Governamenta
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Receita de Imposto e Trans. - Educação
1527 Fundo Municipal de Educação
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
E-MAIL:SEGOV(CANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR
200.000,00
800.000,00
1.075.000,00
2.600.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
RESULTANTE DA ANULAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
12 422 1397 2.170 Manter o PNAE
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
15001001 Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 422 1398 2.171 Manter o PNATE
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
15001001 Trans da União de Recursos Minerais
Fundação Cultura Esporte e Lazer
Origem:
1929 Fundação Mun de Cultura, Esporte e Lazer
13 122 1315 1.057 Construir, Reformar e Ampliar Prédios da
FUNCEL
4.4.90.51.00 Obras e instalações
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
27 392 1411 1.058 Construir, Reformar e Ampliar Espaços de
Esporte e Lazer
4.4.90.51.00 Obras e instalações
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
13 122 1325 2.192 Manter a FUNCEL
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
17080000 Trans da União de Recursos Minerais
Destino:
13 122 1315 1.057 Construir, Reformar e Ampliar Prédios da
FUNCEL
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
27 392 1411 1.058 Construir, Reformar e Ampliar Espaços de
Esporte e Lazer
4.4.90.51.00 Obras e instalações
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
13 122 1315 2.191 Realizar Conv/Coop/Termo de Fomento
Entre Entes Públicos e Privados
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
13 122 1325 2.192 Manter a FUNCEL
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
13 392 1414 2.193 Manter o Programa Cultura é Vida
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
27 392 1410 2.194 Manter o Projeto de Iniciação Cultural-
NIC
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
15000000 Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1.000.000,00
1.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
2.000.000,00
4.000.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
500.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00
27 392 1411 2.195 Manter o Programa Esporte e Lazer em
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE II DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
CEP: 68.537-000 RESULTANTE DA ANULAÇÃO
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
>
3.0.3 490 43900)
15000000
27 811 1412 2.196
3.3.90.48.00
15000000
27 812 1413 2.197
4.4.90.52.00
15000000
Ação
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
Manter o Programa Bolsa Atleta
Outros aux. finan. a pessoas físicas
Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00
Manter o Projeto de Iniciação Esportiva-
NIES
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00
Instituto de Desenvolvimento Urbano
Origem:
1819 Inst. de Desenvolvimento Urbano.
15 452 1350 1.056 Implantar o Georreferenciamento e
33 49043900
17080000
Fotometria em todo Territ. Mun. (SIMGEO)
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Trans da União de Recursos Minerais 300.000,00
15 452 1347 2.187 Manter o Programa Canaã, Meu Lugar
3.3:.90.39.00
17080000
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Trans da União de Recursos Minerais 700.000,00
15 452 1350 2.190 Manter o Georref. e Fotometria em todo
3.3.90.39.00
17080000
Destino:
15 122 1315 1.054
3. 3.90.30.00
15000000
4.4.90.52.00
15000000
15: 452 1348 1.055
4.4.90.52.00
15000000
15 452 1350 1.056
4.4.90.52.00
15000000
Território Municipal (SIMGEO)
Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Trans da União de Recursos Minerais 1.000.000,00
Construir, reformar e Ampliar o Prédio d
o IDURB
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
Implantar o Programa Planejamento e
Gestão Urbana
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
Implantar o Georreferenciamento e
Fotometria em todo Territ. Mun. (SIMGEO)
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
15 122 1315 2.184 Manter o Instituto de Desenvolvimento
4.4.90.52.00
15000000
15 125 1349 2.186
4.4.90.52.00
15000000
Urbano - IDURB
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
Manter o Programa Obra Legal
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
15 452 1348 2.189 Manter o Programa Planejamento e
4.4.90.52.00
15000000
15 452 1350 2.190
4.4.90.52.00
15000000
Gestão Urbana
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
Manter o Georref. e Fotometria em todo
Território Municipal (SIMGEO)
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de 250.000,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Origem:
1625 Serviço Autônomo de Água e Esgoto Saae
17 512 1334 1.051 Construir, reformar e Ampliar o Sistema
3 3 «90 30,00
17080000
4.4.90.51.00
17080000
de Esgotamento Sanitário
Material de consumo
Trans da União de Recursos Minerais 2.500.000,00
Obras e instalações
Trans da União de Recursos Minerais 8.000.000,00
17 512 1335 1.052 Construir, Reformar e Ampliar o sistema
4.4.90.51.00
17080000
de Abastecimento de Água
Obras e instalações
Trans da União de Recursos Minerais 4.000.000,00
17 122 1315 2.172 Manter o SAAE
3.390 .30.00
17080000
Destino:
17 122 1315 1.050
4.4.90.51.00
15000000
17 512 1334 1.051
353 4 90:30: DO
15000000
4.4.90.51.00
15000000
Material de consumo
Trans da União de Recursos Minerais 500.000,00
Construir, Reformar e Ampliar a Sede do
SAAE
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
Construir, Reformar e Ampliar o Sistema
de Esgotamento Sanitário
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos 2.000.000,00
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
17 512 1335 1.052 Construir, Reformar e Ampliar o sistema
3.3.90.30.00
15000000
4.4.90.51.00
15000000
tz 122) 1318 2.072
4.4.90.52.00
15000000
17 512 1334 2.175
3.3.90.30.00
de Abastecimento de Água
Material de consumo
Recursos não vinculados de Impostos 2.000.000,00
Obras e instalações
Recursos não vinculados de Impostos 3.000.000,00
Manter o SAAE
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de Impostos 3.000.000,00
Manter o Sistema de Esgoto e Estação de
Tratamento de Esgoto
Material de consumo
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
CEP: 68.537-000
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
E-MAIL:SEGOVOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
17 512 1335 2.174 Manter o Programa Saneamento/Água
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
17 512 1336 2.175 Manter o Programa SAAE Comunidade
3.3.90.30.00 Material de consumo
15000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE IIl DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
CEP: 68.537-000 RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
E-MAIL:SEGOVECANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ORÇAMENTÁRIA.
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARA!”
a proroco! 'OLO ÁS E
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nos termos do art. 73 da Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás, encaminho a
Vossa Excelência, e por seu intermédio aos demais vereadores, o incluso texto do Projeto de Lei
(PL) que dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária anual referente à abertura de crédito
adicional especial resultante da anulação parcial/total de dotação orçamentária.
Esse PL tem o objetivo primordial adequar a Lei Orçamentária anual por meio da criação
de um crédito adicional especial no valor de R$ 716.000,00 (setecentos e dezesseis mil reais), na
Unidade Orçamentária do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
O Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável foi criado através da Lei Municipal n.º
753 de 2016, com o objetivo de criar condições financeiras e de gerência de recursos para
implantação, expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas no Município
de Canaã dos Carajás, visando a geração de emprego e renda e a redução da dependência da
atividade minerária.
A legislação do Fundo objetiva também a verticalização de cadeias produtivas primárias
com a implantação de novas tecnologias, redução dos custos de manejo, aprimoramento genético
do rebanho, melhoria das condições de higiene e sanitárias e a implantação de novas culturas,
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill
ANDA DOS CARALAS=RA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE
CER: baia 7000 ) À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA
E-MAILISEGOVOCANAADOSCARAIÁS.PA.GOV.BR ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
bem como a consultoria e treinamento para implantação de novas técnicas, visando a melhoria
da produtividade e geração de renda da agricultura familiar do Canaã dos Carajás.
Nesse sentido, destaco a importância do Fundo Municipal na diversificação da matriz
econômica e na redução da dependência da atividade minerária no Município, uma vez que,
desde o seu início no ano de 2019, já foram celebrados mais de 170 (cento e setenta) contratos,
somando uma quantia de mais de 12 (doze) milhões em empréstimos, transformando e
impulsionando — consequentemente — Canaã dos Carajás.
A Modalidade “Canaã Bacia Leiteira” foi votada e aprovada pelo Legislativo Municipal
sendo sancionada através da Lei Municipal n.º 1008/2022. Entretanto, a operacionalização dessa
Modalidade de empréstimo requer a criação de uma estrutura de apoio técnico ao produtor rural,
com os objetivos de mitigar os riscos de perdas de animais, bem como para atingir as metas de
natalidade bovina e produtividade leiteira.
O formato apontado na legislação, como ideal, requer a abordagem social e econômica da
família rural e sua metodologia produtiva, uma vez que o objetivo do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Sustentável é o atendimento de produtores rurais que se enquadrem na
categoria da agricultura familiar, onde a produção leiteira tenha um papel fundamental na
geração de renda da propriedade.
Face ao exposto, torna-se necessário criar na Lei Orçamentária Anual, no que tange ao
Fundo Municipal Desenvolvimento Sustentável - FMDS, as rubricas que contemplem a
possibilidade de realização de Termo de Fomento, Termo de Colaboração, Acordo de Cooperação
Técnica e Convênio.
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill
CANAR DOS CARAJÁS - PA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE
CERAeS 58 7-000 ) À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA
E-MAIL:SEGOVOOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
Outrossim e objetivando concretizar tão relevante projeto para o Município, requeiro que
o presente PL tramite, em regime de urgência, tendo em vista a urgência para o início da
operacionalização da Modalidade “Canaã Bacia Leiteira”.
São essas as considerações no tocante ao Projeto de Lei, ao qual contamos com a
costumeira acolhida e consequente aprovação por essa Egrégia Casa de Leis.
Na oportunidade apresento protestos de elevada estima e distintas considerações.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO-PA, em 27 de
outubro 2023.
à! 1
INIZ GADELHA
naã dos Carajás-PA
JOSEMIRA RAIMU
Prefeita Municipal de!
RUA AMÉRICA, QD.78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE
CEP: 68.537-000 ) À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA
E-MAIL:SEGOVOOCANAADOSCARAJÁS.PA.GOV.BR ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.