CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 086/2023
MATÉRIA:
Solicitando a Prefeita Municipal a instalação de rede de iluminação pública
alimentada por energia solar, ao longo da Rodovia Transcarajás até a entrada da
Fazenda Umuarama e no trecho que interliga a Rodovia PA-160 até a Vila Planalto.
AUTORIA: VEREADOR CLEVERSON ZAJAC
DATA DE TRAMITAÇÃO: 28/11/2023
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO PARÁ
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - MDB
INDICAÇÃO Nº (56/2023 (tt i«AMUNICIPAL DE CANA Us uma "5:27
A Departamento Legislativo
Senhor Presidente, vie. PROTOCOLOAS . Hs
BESEZ DATA: 2 [17 o:
As: «atura
Senhores Vereadores,
O vereador signatário, nos termos da Lei Orgânica Municipal, no
uso de sua atribuição conferida pelo art. 209, inc. | e seguintes, do
Regimento Interno, e ouvindo-se o Plenário, vem requerer a esta Egrégia
Casa Legislativa, que seja encaminhada à Excelentíssima Senhora Prefeita
Josemira Gadelha, o seguinte pedido de providência:
INDICO ao executivo a instalação de rede de iluminação pública
alimentada por energia solar, ao longo da Rodovia Transcarajás até a
entrada da Fazenda Umuarama e no trecho que interliga a Rodovia PA-160
até a Vila Planalto.
JUSTIFICATIVA
Considerando que, as rodovias supramencionadas possuem uma
grande movimentação de ciclistas, atletas profissionais e amadores,
moradores locais e, até a presente data, não existe sistema de iluminação
noturna, deixando os usuários vulneráveis a acidentes de trânsito e
criminalidade;
Qua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
2 Gabinete.cleversonBgmail.com
«094 99170-0703
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PODER LEGISLATIVO .
ESTADO DO PARA
é PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - MDB
Considerando que, a energia solar possui sistema próprio e
autossuficiente, não polui, é renovável, limpa e silenciosa, podendo ser
usada em áreas isoladas da rede elétrica. Além disso, tem necessidade
mínima de manutenção, facilidade na instalação, tornando-se indispensável
para a preservação do meio ambiente e redução de gastos;
Considerando que, a responsabilidade pela iluminação pública é
da prefeitura, sendo assegurado constitucionalmente como serviço público
de interesse local e de caráter essencial).
Temos que a referida implantação da rede de iluminação Pública
Solar, faz-se necessária para garantir a sustentabilidade deste município,
bem como para segurança, integridade física e qualidade de vida daqueles
que ali trafegam.
Dessa forma, conto com o apoio de Vossas Excelências, para a
aprovação unânime e integral desta INDICAÇÃO.
Canaã dos Carajás/PA, 27 de novembro 2023.
CLEVERSON Assinado de forma
ALEKSANDER Acsaner
ZAJAC:69432 ZAJAC:69432457249
Dados: 2023.11.27
457249 15:04:11 -03'00'
CLEVERSON ZAJAC
VEREADOR - MDB
1 Art. 30, da Constituição Federal de 1988. “Compete aos Municípios: V - organizar e prestar, diretamente
ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de
transporte coletivo, que tem caráter essencial”.
Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
& Gabinete.cleversonBgmail.com
“1094 99170-0703
2