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materia nº 87/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 87 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaSolicitando a Prefeita Municipal para que seja elaborado Projeto de Lei que verse sobre Termo de Convênio com os municípios limítrofes para atendimentos através do PROCAMPO das seguintes áreas rurais: MARAJAÓ, VS 58, VS 54, MONTE PIO e CRISTALINO.
native_id1461

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição aprovada U • Proposição aprovada em votação única na 40ª Sessão Ordinária de 2023, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
2023-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U • Proposição incluída na ordem do dia da sessão para votação.
2023-11-28 Proposição retirada da Ordem do Dia. • Proposição retirada da ordem do dia da sessão para votação em virtude de falta de quórum para sessão.
2023-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia • Proposição incluída na ordem do dia da sessão para votação.
2023-11-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia Indicação Encaminhada para Secretaria Geral a fim de aguardar inclusão na pauta de votação.
2023-11-28 Proposição Protocolada. Proposição Protocolada Junto ao Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T19:21:31.867852-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
&
dos )
avad dos Carajs,
INDICAÇÃO Nº 087/2023
MATÉRIA:
solicitando a Prefeita Municipal para que seja elaborado Projeto de Lei que verse
sobre Termo de Convênio com os municipios limítrofes para atendimentos através
do PROCAMPO das seguintes áreas rurais: MARAJAÓ, VS 58, VS 54, MONTE PIO e
CRISTALINO
AUTORIA: VEREADOR DINILSON JOSÉ
DATA DE TRAMITAÇÃO: 28/11/2023
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme fo) tempo
regimental.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
ADM. 2021/2024 - BIÊNIO: 2021/2022.
INDICAÇÃO Nº. ( 2023
AUTOR: Vereador DINILSON JOSÉ DOS SANTOS . .. A = gil
Lao PROTOCOLOAS. Hs
o AS DATA GO! Io
Asc: atura
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental, que
esta Casa de Leis oficie a Excelentíssima Prefeita Municipal de Canaã dos
Carajás, para que seja elaborado Projeto de Lei que verse sobre TERMO
DE CONVÊNIO com os municípios limítrofes para atendimento através
do PROCAMPO das seguintes áreas rurais: MARAJAÍ, VS 58, VS 54,
MONTE PIO e CRISTALINO.
JUSTIFICATIVA
Trata-se o PROCAMPO de um Programa Municipal de Desenvolvimento
do Campo, criado pela Lei Municipal 806/2018, posteriormente alterado
pela Leis 938/2021 e 995/2022. Esse Programa foi criado com a finalidade
de se fortalecer a produção rural do município de Canaã dos Carajás,
gerando emprego e renda, por meio da concessão de produtos
tecnológicos e assistência técnica aos produtores rurais.
Pretendo através desta INDICAÇÃO, tornar possível O alcance dos
benefícios do programa PROCAMPO às comunidades rurais MARAJAÍ,
? Rua Tancredo Neves, 546 — Centro — Canaã dos Carajás — PA
Dai secretariageral(Qcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicipalemecQoutlook.com
4.094 3392-4545
&www.canadoscarajas.pa.leg.br
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
ADM. 2021/2024 - BIÊNIO: 2021/2022.
VS 58, VS 54, MONTE PIO e CRISTALINO, que exercem atividade rurais
de grande importância para Os circuitos locais da economia, fomentando
ainda mais a criação de renda e emprego nessas áreas rurais.
Por se tratar de uma propositura de suma importância para nossa cidade
é que peço aprovação desta pelos nobres pares.
Canaã dos Carajás, em 28 de novembro de 2023.
1
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
Vereador do MDB
9 Rua Tancredo Neves, 546 — Centro — Canaã dos Carajás — PA
a Wocretariageral(Pcanaadoscarajas.pa eg br-camaramunicipalemce(Goutlook.com
4094 3392-4545
<www.canadoscarajas.pa.leg.br

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