materia nº 30/2024

CARAJÁS - PA
CAMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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INDICAÇÃO Nº 030/2024
MATÉRIA:
| SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE FUNDO DE
| FINANCIAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL -FIES MUNICIPAL
AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MENDES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 06/05/2024
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
já S
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MENDES
INDICAÇÃO O 3Q /2024 03 de maio de 2024
AUTOR: Vereador Anderson Mendes
ASSUNTO: ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE FUNDO DE
FINANCIAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL - FIES MUNICIPAL
Sr. Presidente
Srs. Vereadores
INDICO, após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que esta casa de
Leis solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal Josemira Gadelha, implantação do
programa de fundo de financiamento estudantil municipal — FIES MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA
A educação é uma das áreas mais essenciais para o desenvolvimento da nossa
sociedade, assim o incentivo a educação é responsabilidade do Poder Público, a qual na
esfera municipal compete a responsabilização pelo ensino básico, infantil e
fundamental. Entretanto alguns municípios podem auxiliar tanto as escolas de nível
médio como as instituições de nível superior.
Nosso município está buscando transformar nossa cidade em um Polo Universitário, e
para viabilizar esse intento, buscou incentivos para atrair instituições de ensino superior
privadas para Canaã dos Carajás, fomentando assim um Fundo de Desenvolvimento.
Desse modo, entendemos que o incentivo de fomento deve nesse primeiro momento
ser na instituição e no aluno, pois garantindo a demanda para essas instituições de
ensino, será mais fácil as faculdades se atraírem pelo município. O PROGRAMA FIES
MUNICIPAL, já está sendo realizado em outros municípios de forma inovadora ao acesso
de jovens e adultos ao nível superior, garantindo assim o enriquecimento acadêmico
local, bem como a possibilidade do crescimento de pesquisas cientificas.
O Programa se daria em escala municipal, esculpido no modelo federal, podendo servir
também como um atrativo para pessoas de outros municípios virem para Canaã dos
Carajás, colaborando assim para que a economia local possa ter uma maior circulação
de dinheiro, com o aumento do fluxo de estudantes.
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Anderson Mendes dos Reis
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Vereador do a j vi fa
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