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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 035/2024
MATÉRIA:
A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIAS
PRATICADAS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS
AUTORIA: VEREADOR DINILSON JOSÉ
DATA DE TRAMITAÇÃO: 14/05/2024
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
| encaminhada para a Secrataria Geral
da Câmara fim ds aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme [o) tempo
| recimental
e sesmcermmmceo rpm
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
| Canaã dos Carajás - PA
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
ADM. 2021/2024 - BIÊNIO: 2023/2024
INDICAÇÃO Nº. 035 /2024
Canaã dos Carajás/PA, 13 de maio de 2024.
AUTOR: Vereador DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
Senhor Presidente,
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁ!
Senhora Vereadora, LENA PROTOCOLO ÁS
E) DATA: 14 [05124
Senhores Vereadores;
Assinatura
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental, que esta
Casa de Leis oficie a Excelentíssima Prefeita Municipal de Canaã dos Carajás,
para que evidencie esforços por intermédio do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Canaã dos Carajás/PA (CMDCA), a
fim de se adotar medidas de prevenção, denúncia, e enfrentamento à violência
contra crianças e adolescentes através da CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA
RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIAS PRATICADAS
CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
JUSTIFICATIVA
O objetivo da presente INDICAÇÃO é facilitar denúncias de violação de
direitos de crianças e adolescentes, sem que o que o denunciante seja
identificado.
9 Rua Tancredo Neves, 546 — Centro — Canaã dos Carajás — PA
º: secretariageral(M canaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicipalemc: look.com
“094 3392-4545
www .canadoscarajas.pa.leg.br
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
ADM. 2021/2024 - BIÊNIO: 2023/2024
Assim o órgão responsável poderá receber vídeos e fotos em tempo real,
auxiliando o profissional na definição do modo de agir para cada situação, bem
como facilitando e incentivando a realização de denúncias pelas próprias
crianças e adolescentes.
Muitas crianças e adolescentes são vítimas de todo tipo de violência desde o
seu nascimento, e a criação do aplicativo pretende propiciar um ambiente
seguro para que tais denúncias possam ser realizadas.
Outrossim, o aplicativo será uma ferramenta de denúncias, e deverá ser criado
junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Canaã dos Carajás/PA (CMDCA), que agilizará o atendimento dos casos de
violência e violação de direitos de criança e adolescentes do município,
tomando as providencias cabíveis.
Por se tratar de uma propositura de suma importância para nossa cidade, peço
aprovação dessa INDICAÇÃO na sua integralidade, aos nobres pares.
Canaã dos Carajás, 13 de maio de 2024.
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
Vereador - MDB
9 Rua Tancredo Neves, 546 — Centro — Canaã dos Carajás — PA
Das secretariageral(o canaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicipalcmecoutlook.com
4.094 3392-4545
Swww.canadoscarajas.pa.leg.br
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