materia nº 39/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
as E.
a aã dos Cary Vas
INDICAÇÃO Nº 039/2024
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUIDO/IMPLANTADO UM
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NA VS-52, NESTE
MUNICIPIO.
AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE DINILSON JOSÉ
DATA DE TRAMITAÇÃO: 14/05/2024
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
ADM. 2021/2024 - BIÊNIO: 2021/2022
INDICAÇÃO Nº. 039/2024
Em 13 de maio de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁ!
Tr) PROTOCOLO ÁS he
AUTOR: Vereador DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
Sr. Presidente,
ssinatura
Srs. Vereadores
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental, que esta Casa
de Leis oficie a Excelentíssima Prefeita Municipal de Canaã dos Carajás, para que
evidencie esforços por intermédio do órgão competente, para que seja
construídolimplantado UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (CRAS), na VS-52, neste município.
JUSTIFICATIVA, Renovação da INDICAÇÃO Nº 72/2022, o Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública da Assistência Social que
oferece atendimentos individualizados (ou em grupos) a indivíduos e famílias. O
CRAS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção
Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Além de ofertar serviços e
ações de proteção básica, o CRAS possui a função de gestão territorial da rede de
assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a
ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos.
É importante destacar a importância social do CRAS aos munícipes, tendo em vista
que o principal serviço ofertado é o de Proteção e Atendimento Integral à Família
(PAIF), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho de
caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a
ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para
a melhoria da qualidade de vida.
Assim, visando garantir, melhorar e ampliar o atendimento feito pelo (CRAS) do
bairro Novo Horizonte, se faz necessário a construção e implantação de um Centro
de Referência de Assistência Social na VS-52 para atender demandas dos
moradores dos bairros/chácaras nos arredores da referida VS, tais quais, Campo
Belo, Luz do Sol, Brilho Celeste, Alto Bonito, Jerusalém, Alto Horizonte, Sol
Nascente Novo Sonho e Imperial.
OUTROSSIM, nesse sentido, acredita-se que os bairros/chácaras nos arredores da
VS-52, localizada neste município, se encaixa amplamente nos requisitos bases
[e Rua Tancredo Neves, 546 — Centro — Canaã dos Carajás — PA
8 secretariageral( canaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicipalemccQoutlook.com
4094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
ADM. 2021/2024 - BIÊNIO: 2021/2022
acima explanados, que determinam a implantação de um CRAS em determinada
localidade.
Por se tratar de uma propositura de suma importância para nossa cidade é que peço
aprovação desta pelos nobres pares.
Canaã dos Carajás, 13 de maio de 2024.
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
Vereador do MDB
[4 Rua Tancredo Neves, 546 — Centro — Canaã dos Carajás — PA
8 secretariageral(Dcanaadoscarajas.pa.leg.br-ca maramunicipalemcc O outlook.com
4094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br