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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
os dos Carajzo
INDICAÇÃO Nº 040/2024
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A ADOÇÃO DA SEGUINTE
MEDIDA POLÍTICA ADMINISTRATIVA DE INTERESSE DA COMUNIDADE: PROCEDER A
INSTALAÇÃO DO PAV, NESTE MUNICIPIO.
AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE DINILSON JOSÉ
DATA DE TRAMITAÇÃO: 14/05/2024
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
Estado do Pará
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
ADM. 2021/2024 - BIÊNIO: 2021/2022
INDICAÇÃO Nº.040 /2024
Em 13 de maio de 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁ!
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5 SD ko
AUTOR: Vereador DINILSON JOSÉ DOS SANTOS e Protocolo Ás
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores
INDICO, após a devida deliberação do Plenário, na forma regimental, que esta Casa
de Leis oficie a Excelentíssima Prefeita Municipal de Canaã dos Carajás, para que
evidencie esforços por intermédio do órgão competente, para que providencie a
adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade:
PROCEDER A INSTALAÇÃO DO PAV, neste município.
JUSTIFICATIVA, Com o objetivo de expor a importância e relevância da medida
presente, sugerida a Vossa Excelência, passo a expor os motivos pelos quais
entendo esta necessária:
PAV é o Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal. Você pode
regularizar o CPF, consultar seu CNPJ, conferir a situação da sua
Declaração de Imposto de Renda, do seu ITR e solicitar vários outros
serviços da Receita Federal sem sair da cidade. O atendimento do Posto
de Atendimento Virtual deverá ser realizado por servidores do município.
Eles serão treinados pela Receita Federal e os serviços realizados serão
encaminhados, via dossiê eletrônico, para o órgão federal para a sua
conclusão.
OUTROSSIM, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância
da medida, este Vereador signatário requer seja remetia, após a devida tramitação
regimental, a presente indicação ao seu destinatário para que suas finalidades
sejam realizadas.
Por se tratar de uma propositura de suma importância para nossa cidade é que peço
aprovação desta pelos nobres pares.
Canaã dos Carajás, 13 de maio de 2024.
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS
Vereador do MDB
9 Rua Tancredo Neves, 546 — Centro — Canaã dos Carajás — PA
Dad secretariageral(O canaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicipalcmccDoutlook.com
“094 3392-4545
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