materia nº 15/2024

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Ed
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
PLN. OIS 12024.
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA,
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO
DE JÃÁREA A SER JUTILIZADA PARA
AMPLIAÇÃO DA EEEM IRMÃ LAURA DE
MARTINS CARVALHO.
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RUA AMÉRICA, QD. 78, BAIRRO NOVO HORIZONTE Ill
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA
CEP:68.537-000 A DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA
E-MAIL: SEGOVECANAADOSCARAJAS.PA.GOV.BR
PARA AMPLIAÇÃO DA EEEM IRMÃ LAURA DE MARTINS
CARVALHO.
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI N.º 015/2024.
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA A
DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA A SER
UTILIZADA PARA AMPLIAÇÃO DA EEEM IRMÃ
LAURA DE MARTINS CARVALHO.
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, Prefeita do Município de Canaã dos Carajás-PA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a utilidade pública de área medindo 1.875 m?, localizada entre a Rua Campina
Grande (lotes 01, 02, 03 e 04) e Rua Flor de Minas (lotes 15 e 16), Bairro Novo Brasil |, no Município de
Canaã dos Carajás, Estado do Pará, de propriedade de Ana Claudia Borba Paixão, pessoa física, inscrita no
CPF sob n.º 001.xxx.xxx-44.
& 1º Os lotes pertencentes à área de que trata o caput deste artigo possuem registros de título
inscritos sob Matrículas nº 067827.2.00014986-68, 067827.2.00014987-85, 067827.2.00014988-62,
067827.2.00014989-59, 067827.2.00014990-56 e 067827.2.00014977-95, do Livro 2 de Registro Geral
do 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis deste Município de Canaã dos Carajás-PA.
8 2º Atítulo de indenização da área de que trata o caput deste artigo o Município de Canaã dos Carajás
pagará o valor de R$ 820.438,57 (oitocentos e vinte mil e quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta
e sete centavos).
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar, por via amigável ou judicial, as áreas
prescritas nesta Lei, destinadas à ampliação da EEEM Irmã Laura de Martins Carvalho.
Art. 3º Nos termos do art. 122, |, “a”, da Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás, fica
autorizada a doação ao Governo do Estado do Pará do imóvel descrito no art. 1º desta Lei, com o fim
exclusivo de ampliação da EEEM Irmã Laura de Martins Carvalho.
Art. 4º As despesas para a execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária com a
seguinte caracterização:
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CANAÃ DOS CARAJÁS-PA PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA
CEP:68.537-000 A DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA
E-MAIL: SEGOV «PA. É
SECOMCANAADOSCARAAS:PAGOM-BR PARA AMPLIAÇÃO DA EEEM IRMÃ LAURA DE MARTINS
CARVALHO.
e A;
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
Órgão: 10 — Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Unidade: 1014 - Secretaria Municipal de Obras
Projeto Atividade: 15 451 1324 1.035 - Desapropriar imóveis para fins públicos
Elemento de despesa: 4.4.90.93.00 — Indenizações e Restituições
Fonte: 1500
Valor: R$ 820.438,57 (oitocentos e vinte mil e quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete
centavos).
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, em 21 de maio de 2024.
JOSEMIRA RAIM INIZ GADELHA
Prefeita de Candâjdos Carajás-PA
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CANAÃ DOS CARAJÁS-PA PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA
CEP:68.537-000 A DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA
E-MAIL: SEGOV; «PA À
EECANAADOSCARAIAS PA COMBA PARA AMPLIAÇÃO DA EEEM IRMÃ LAURA DE MARTINS
CARVALHO.
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA 183303 REV
DAL DU CA! 1 h
Excelentíssimo Senhor Presidente,
percurso
comme RIAL UA
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação da
Câmara dos Vereadores, o incluso projeto de lei que declara a utilidade pública, autoriza a desapropriação
e doação de área a ser utilizada para ampliação da EEEM Irmã Laura de Martins Carvalho.
A necessidade de desapropriação de área para a ampliação da Escola Estadual de Educação Média
Irmã Laura de Martins Carvalho é uma medida crucial para garantir o pleno desenvolvimento educacional e
o bem-estar dos estudantes, professores e funcionários da instituição, assim como para atender às
demandas crescentes da comunidade escolar e local.
A ampliação de escolas é uma iniciativa estratégica e essencial para melhorar a qualidade do ensino
e proporcionar um ambiente adequado para o aprendizado. Com a crescente demanda por vagas na
educação básica e a necessidade de oferecer uma estrutura mais completa e moderna, a expansão da
EEEM Irmã Laura de Martins Carvalho se apresenta como uma medida imprescindível.
A desapropriação de área para essa finalidade é justificada pela falta de espaço físico adequado
dentro do terreno atual da escola, que não comporta as novas instalações necessárias para atender
plenamente às necessidades educacionais da comunidade. Além disso, a expansão da escola pode
contribuir para a redução da superlotação das salas de aula, permitindo uma melhor qualidade de ensino e
aprendizado para todos os alunos.
Após providenciada a desapropriação, a área objeto do presente Projeto de Lei será doada ao
Estado do Pará, por meio da Secretaria Estadual de Educação.
A ampliação da EEEM Irmã Laura de Martins Carvalho não apenas beneficia os estudantes e
profissionais da educação, mas também promove o desenvolvimento social e econômico da região, ao
oferecer uma educação de qualidade e preparar os jovens para o mercado de trabalho e para a cidadania
ativa.
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CANAÃ DOS CARAJÁS-PA PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA
ANTE LCOM O TANANDOSCARAIES EG E A DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA
. ici PARA AMPLIAÇÃO DA EEEM IRMÃ LAURA DE MARTINS
CARVALHO.
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ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
Expostas, assim, as razões determinantes da minha iniciativa, solicito que esta colenda Casa de Leis
a aprecie a presente proposição EM REGIME DE URGÊNCIA, tendo em vista a garantir o acesso universal à
educação de qualidade e contribuir para o desenvolvimento integral dos indivíduos e da comunidade como
um todo.
Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres
Vereadores, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, em 21 de maio de 2024.
INIZ GADELHA
s Carajás-PA
JOSEMIRA RAIMU!
Prefeita de Cana
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CANAÃ DOS CARAJÁS-PA PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA
CEP:68.537-000 A DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA
EMAIL SEGOMEICANADDS CANAIS A Covine PARA AMPLIAÇÃO DA EEEM IRMÃ LAURA DE MARTINS
CARVALHO.
ESTADO DO PARÁ
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DA PREFEITA
DECLARAÇÃO DA ORDENADORA DE DESPESAS
Eu, JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, Prefeita de Canaã dos Carajás-PA, no uso de minhas
atribuições e atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, DECLARO, para fins de informação
de disponibilidade orçamentária e financeira, que as despesas resultantes do Projeto de Lei que DECLARA A
UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA
AMPLIAÇÃO DA EEEM IRMÃ LAURA DE MARTINS CARVALHO, possui perfeita adequação orçamentária e
financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
Para que produza os legais e jurídicos efeitos, assino a presente.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, em 21 de maio de 2024.
JOSEMIRA RAIMUI INIZ GADELHA
Prefeita de Canaa-dos Carajás-PA
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CANAÃ DOS CARAJÁS-PA PROJETO DE LEI - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA
CEP:68.537-000 A DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA
-MAIL: .PA.GOV.
ESMANE SECO V CONAADO ARA PARA AMPLIAÇÃO DA EEEM IRMÃ LAURA DE MARTINS
CARVALHO.
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
A
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 001/2024
ÁREAS PARA EXPANSÃO DA ESCOLA ESTADUAL
IRMÃ LAURA
A
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segovOcanaadoscarajpas.pa.gov.br
e)
ESTADO DO PARÁ. o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 001/2024
ÁREAS PARA EXPANSÃO DA ESCOLA ESTADUAL IRMÃ LAURA
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segovOcanaadoscarajpas.pa.gov.br
ESTADO DO PARÁ.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
MEMORANDO Nº 12024 — SEMOB
Ao
Canaã dos Carajás/PA, 15 de maio de 2024.
Procurador Municipal Charlos Melo Caçador
Assunto: Justificativa técnica para desapro priação de bem imóvel por utilidade pública
Prezado Senhor,
A Secretaria Municipal de Governo por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas,
em avaliação de 06 (seis) áreas, localizadas no Bairro Santana no Município de Canaã dos
Carajás - PA, avaliadas no total de R$ 820.438,56 (Oitocentos e vinte mil, quatrocentos e
trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), divididas da seguinte forma:
* IMÓVEL — Constituído com área de 1.875 m?, localizado entre as Rua Campina
Grande (lotes 01,02,03 e 04) e Rua Fior de Minas (lotes 15 e 16) no município de
Canaã dos Carajás - PA. Pertencente a Sra. ANA CLAUDIA BORBA PAIXÃO de
CPF nº 001.563.622-44, nesse caso o processo será realizado Desapropriação/
Indenização relativo PROPRIEDADE regular do imóvel — Avaliada em R$ 820.438,57
(Oitocentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete
centavos);
Procedeu-se mediante observação dos seguintes parâmetros, para o fim de
desapropriação:
1.
Finalidade da desapropriação: A presente medida de desapropriação tem como
desígnio primordial a expansão da Escola Estadual Irmã Laura, uma instituição de
relevância no âmbito educacional. Esta iniciativa está alinhada com os objetivos
públicos de fortalecimento do sistema educacional estadual, visando proporcionar um
ambiente propício ao desenvolvimento educacional e cultural da comunidade.
Localização: A escolha do imóvel objeto da desapropriação foi criteriosamente
fundamentada em uma abordagem estratégica. A sua localização estratégica permite
a interligação direta entre áreas de significativo interesse público, otimizando a
acessibilidade e fomentando a integração social. Além disso, destaca-se a topografia
favorável do terreno, que, por sua natureza, demandará um mínimo de intervenções
complexas no solo. Tal característica, por conseguinte, promove a eficiência do projeto
e confere-lhe uma viabilidade econômica notável.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA /
Av Anhanguera, s/n — Novo Horizonte +
CEP: 68537-000 F.
e-mail: semob(Dcanaadoscarajas.pa.gov.br
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ESTADO DO PARÁ. )
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Adicionalmente, ressalta-se que a escolha do local não apenas atende às
necessidades imediatas de expansão da instituição de ensino, mas também considera
as projeções futuras de crescimento populacional e a potencial demanda educacional
na região.
No ensejo, renovamos a Vossa Excelência protestos de elevada estima, consideração e
apreço.
Li e a Silva
Secretaria Municipal de Obras
Portaria n.º 173/2024- GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Av Anhanguera, s/n — Novo Horizonte
CEP: 68537-000
e-mail: semob(canaadoscarajas.pa.gov.br
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
À Excelentíssima Senhora
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA
Prefeita Municipal Canaã dos Carajás/PA
Eu. Ana Claudia Borba Paixão, brasileira, nascida aos 11 de janeiro de 1990,
casada, CPF 001.563.622-44, RG 19820 (MTEDRT PA), residente e domiciliada na
Av. Weyne Cavalcante, Nº 150, Centro, no município de Canaã dos Carajás, PA,
declaro para os devidos fins, que O valor do imóvel de minha propriedade é de R$
820.438,56 (Oitocentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e
seis centavos); conforme laudo de avaliação (anexo).
A EXPROPRIADA declara que no lote acima mencionado não existe servidão ativa e
passiva, nem outros ônus ou quaisquer restrições ao direito de propriedade.
DECLARO ainda que A EXPROPRIADA é possuidora legítima e proprietária do
imóvel, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, que assim se descreve e
caracteriza: área de 1.875,00 m?, localizado entre as Rua Campina Grande (lotes
02,03,04 e 15) e Rua Flor de Minas (lotes 01 e 16), Bairro Santana, no Município de
Canaã dos Carajás, PA, que declarou o imóvel de utilidade pública para fins de
desapropriação.
Sendo a EXPROPRIADA possuidora legítima e proprietária do imóvel, livre e
desembaraçado de quaisquer ônus com registro de escritura em cartório, o
pagamento ocorre no valor integral referente à avaliação.
Sendo a EXPROPRIADA possuidora legítima e proprietária do imóvel, sob o
regime de posse por não possuir registro de escritura em cartório, o pagamento
ocorre no valor parcial de 60% referente à avalição.
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PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 001/2024
ÁREAS PARA EXPANSÃO DA ESCOLA ESTADUAL IRMÃ LAURA
ks
e
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segov(Ocanaadoscarajpas.pa.gov.br
PREFEITURA ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV
DOS CARAJÁS
Cuidando das pessoas. Construincio o amanhã
PROCESSO
Número: 5746
Objeto da Solicitação:| Processo de Desapropriação por Utilidade Pública 001/2024
Data Abertura: 16-05-2024 12:50
Secretaria: SEGOV - Secretaria Municipal de Governo
Colaborador: Barbara Vaz Andrade
Memorando: 231/2024
Tipo de Processo: Desapropriação de Imóveis
Valor do Processo: R$ 820.438,57
Cad)
Impresso em: 21-05-2024 08:57:54 Página 1
ESTADO DO PARÁ.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
MEMORANDO Nº 12024 —- SEMOB
Canaã dos Carajás/PA, 15 de maio de 2024.
Ao
Secretário Gean Meirey
Secretário Municipal de Planejamento
Assunto: Bloqueio Orçamentário
Prezado Senhor,
Requisitamos o bloqueio orçamentário para desapropriação por utilidade
pública da área abaixo relacionada, localizada no Bairro Santana no município de
Canaã dos Carajás — PA
A medida de desapropriação se reveste da finalidade pública de viabilizar a
abertura de uma via pública, em consonância com os objetivos de um plano de
desenvolvimento urbano de abrangência local. Tal empreendimento visa à otimização
da mobilidade, acessibilidade e segurança dos habitantes da região impactada,
promovendo, por conseguinte, o desenvolvimento ordenado do município.
e IMÓVEL - Constituído com área de 1.875 m?, localizado entre as Rua
Cai) Campina Grande (lotes 01,02,03 e 04) e Rua Flor de Minas (lotes 15 e 16)
no município de Canaã dos Carajás - PA. Pertencente a Sra. ANA
CLAUDIA BORBA PAIXÃO de CPF nº 001.563.622-44, nesse caso o
processo será realizado Desapropriação/ Indenização relativo
PROPRIEDADE regular do imóvel — Avaliada em R$ 820.438,57
(Oitocentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e
sete centavos);
As Despesas para dar subsídio as desapropriações de imóvel estão
programadas na seguinte dotação orçamentaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Av Anhanguera, s/n — Novo Horizonte
CEP: 68537-000
e-mail: semobQcanaadoscarajas.pa.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ORGÃO: 10 — Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1014 - Secretaria Municipal de
Obras
PROJETO ATIVIDADE: 15 451 1324 1.035 — Desapropriar Imóveis
para Fins Públicos.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA! ELEMENTO DE DESPESAS:
4.4.90.93.00 — Indenizações e Restituições
FONTE: 1500
Valor Total: em R$ 820.438,57 (Oitocentos e vinte mil,
quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos)
No ensejo, renovamos a Vossa Excelência protestos de elevada estima,
consideração e apreço.
Atenciosamente,
Lindomar Vieira da Silva
Secretaria Municipal de Obras
Portaria n.º 173/2024- GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Av Anhanguera, s/n — Novo Horizonte
CEP: 68537-000
e-mail: semobQcanaadoscarajas.pa.gov.br
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PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 001/2024
ÁREAS PARA EXPANSÃO DA ESCOLA ESTADUAL IRMÃ LAURA
DOCUMENTOS PESSOAIS
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segovOcanaadoscarajpas.pa.gov.br
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTERIO DA HRERRESTRU TORA
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com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
| | As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
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Nome: Ana Claudia Borba Paixão
Banco: Banco do Brasil
Conta Corrente: 18163-3
Agência 4153-x
CPF: 001.563.622-44
Telefonica Brasil S.A.
vivo *
ANA CLÁUDIA BORBA PAIXAO
AVENIDA WEYNE CAVALCANTE 150
CENTRO
68537-000 CANAA DOS CARAJAS - PA
(98 cano Aos
O vvoceLuLar
Outros lançamentre
Total a pagar:
Av. Visconde De Souza Franco, - CEP: 66053-000 - Belém - PA
LE. 152263470 CNPJ Matriz: 02.558.157/0001-62
87,00
1,63
Total a pagar
« Não existe(m) valor(es) pendente(s) até a
COFINS e 0º, ISS, 0% PIS: A COFINS para Svás.
>
Plano contratado | Adicionais contratados Quantidade Valor (R$)
OO vivo CELULAR - Controle
Vivo Controle 868 Il 1 52,00
t+) Pacote Sorian é vuden 1 so
(+) Serviços Dig tais Inclusos
Subtotal Vivo Controle 67.00
Subtotal Plano contratado / Adicionais contratados 67,00
Outros Lançamentos Quantidade Valor (R$)
Diversos o
Encargos Fmanceios (Multa e duros) - 4 163
Subtotal 163
Subtotal Outros Lançamentos 1,83
68,63
data de emissão dessa conta -
Nº da Conta: 00001125352044
Código Cliente: 00000145293817
MÊS REFERÊNCIA: 11/2023
DATA DE EMISSÃO: 05/11/2023
2 Via
VALOR A PAGAR (R$)
68,63
VENCIMENTO
17/11/2023
MEIO DE PAGAMENTO: CARTÃO DE CRÉDITO
ENVIO DA FATURA: EMAL
(Anachpaixao6dgmail.com)
OS BENEFÍCIOS DO CELULAR RENOVAM TODO DIA: 02
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Importante. Mantenha o egamento em cia e evite 0 cancelamento dos serviços, a suspensão parcial! total dos serviços, a rescisão contratual. e a inclusão nos órgãos de proteção ao cridito. Para pagamento
após o venemento serão cobrados encargos de 2% e jurcs de “% ao mês em conta futura | Central de Atendimento ANATEL: 1331 e wi. anatelgov.br. PLANOS ANATEL: Vivo Controle 8G8 ' 128/POS/SMP.
Para a prestação do scrviçes desuita nessa fatura matem cs seguintes impostas: PA - 19% ICMS, 0.65% PIS e 3% COFINS para Telecom. SP - 0% ISS, 0.65% PIS e 3% COFINS e 2% ISS, 1.85% PIS e 7.65%
De ma DUE Rn ns res Ui ap o aa E ri 2 ae a NA:
Autenticação Mecã CONTA COM PAGAMENTO EM CARTÃO DE CRÉDITO Des
dino VISA - Final do cartão: 9893 cisios
Vencimento Tola Pagar-R$
UDIA BORBA PAIXAO
de AN GLALA 4711112023 68,63
6) Cod. Débrio Automático Nº da Conta Nº da Fatura Més Referência
> 1125352044-0 00001125352044 00000422439318 41/2023
e am
8468000008 686300721004 011253520446 g23114393187
A
e
Telefonica Brasil S.A. E
Vv i vo Av. Viscende De Souza Franco. 5 - CEP: 66053-000 - Belém - PA Nº da Conta: 00001125352044
LE.. 152263470 CNPJ Matriz: 02.556. 157/0601-62 Código Cliente: 00000145293817
ANA CLÁUDIA BORE* PAIXAO CPFICNPJ: 001.563.622.44
AVENIDA WEYNE Ci /ALCANTE 145 Inscrição Estadual: ISENTO
CENTRO ro j
68537-000 CANAA DOS CARAJAS - PA n A Corta JO [SOAM
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Nome da Empresa: Telefonica Brasil S.A. Nº NEST: 23679325/11/2023 Nº Série: BT Sub-Série: 1
Endereço: Av. Viscunde De Suuza Franco, 5 - Reduto Periodo:02/10/2023 a 01/11/2023 Emissão: 05/11/2023
CNPJ: 02.558.157:0019-91 Atende o convênio: 115/2003 CFOP: 5.307
LE.: 152263470 Descrição: PF/PJ - OUTROS
Seq. Cód. Serviço Descrição Quantidade Icus Valor R$
1 1570 Serviços Contratados Vivo Móvel 2 19% 44,20
TOTAL NOTA FISCAL TELEFONICA BRASIL S.A. 44,20
ater
Informações Complementares
ICMS 19,00% Basede Cálculo R$44,20 Valor ICMS R$ 8,40 Serv. Isentos/Não Tributável R$0,00
PIS 0,65% Base de Cálculo R$35,80 Valor PIS R$0,24 Serv. Isentos/Não Tributável R$ 0,00
COFINS 3,00% Base de Cálculo R$35,80 Valor COFINS R$1,07 Serv. Isentos/Não Tributável R$ 0,00
Contribuição para o Fust 1% = R$0.35 e Funttel 0,5% = R$0,17 do Valor dos Serviços - Não Repassados às Tarifas
Autenticação digital: 249230031 0ba025e0abe67e9080d2fd
Pág. 0203
Ca)
4 Telefonica Brasil S.A.
VIVO Av. Visconde Da Souza Franco, 5 - CEP: 86053-000 - Belém-PA
LE. 152263470 CNP Matriz 02.558. 15710001-62
ANA CLÁUDIA BORBA PAIXAO
AVENIDA WEYNE CAVALCANTE 150
CENTRO
68537-000 CANAA DOS CARAJAS - PA
(DE 02/10/23 A 01/11/23)
SEU NUMERO VIVO: 94-09141.1258
Plano «ontratado | Adicionais contratados
O vivo ceLuLar - controte Periodo Incluso Plano / Pacote
Nº da Conta: 00001125352044
Código Cliente: 00000145283817
MÊS REFERÊNCIA: 11/2023
DATA DE EMISSÃO: 05/11/2023
Utilizado Minutos / Unidades Valor (R$)
Vivo Controle 868 Il - 1 1 39,20
Pacote Redes Sociis e Video - 1 1 500
Subtotal “420
Incluso Plano / Pacote Utilizado Minutos / Unidades Valor (R$)
Franquia de Internet 80068 E: 0,00
Pacote Redes Sociais e Vídeo o - - 0,00
BONIFICAÇÃO MOVEL Periodo Incluso Plano / Pacote Utilizado Minutos / Unidades Valor (R$)
Bônus Conta Digital 3GB - 30068 - , 0,00
OUTROS LANÇAMENTOS
SERVIÇOS DIGITAIS INCLUSOS
TELEFONICA BRASIL S.A. 02.558.157/0135-74
VIVO CELULAR - Controle Período Incluso Plano / Pacote Utilizado Minutos / Unidades Valor (R$)
Vivo Controle Serv Digital Il a . .
Goread E - 5 1,80
Babbel Languages o E - 140
Selo Top = - E 17,90
Huhe Jerraie - - 280
Subtotal e 2280
DIVERSOS
o Sa Período Incluso Plano/Pacote Utilizado Minutos / Unidades Valor (R$)
Encarges Financeiros (Multa e Juros) - Ref Mês Set 2023 01/11/2023 4 1,63
Subtotal 1,63
Pág. 0303
TPSTOUSP IR A em eres
Ê E
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
ANA CLÁUDIA BORBA PAIXÃO] [001.563.622044:
MATRÍCULA:
130443 01 55 2011 2 00001 203 0000203 21 -
PL
'S DA SILVA PAIXÃO, de nacionalidade brasileira, mecânico, solteiro,
a Castanhai'PA, nascido aos vinte e cinco (25) dias do mês de agosto (08)
: e novecentos e oitenta e nove (1989), domiciliado e residente
: Cavaicarte. sin, Centro, neste Município de Canaã dos Carajás-PA,
Je Lima Paixão e Maria Maia da Silva Paixão. '
AA EENNN ODREA des nacionalidade brasileira, auxiliar de contabilidade,
soiteis atura: cs Colinas do TocantinsiTO, nascida aos onze (11) dias do mês de!
janeiro ()t) do ans de mil e novecentos e noventa (1990), domiciliada e residente
na Avenida Weyria Cavacalnte, s/n, Centro, neste Município de Canaã dos Ca
PA, filha de Donizete Ferreira Borba e Maria Nilva Borba —— ——— + —
CATADE TRO DO CASSMENTO (2 OR EXTENSO) « DA, Mês ANO
lvinte de junho de doismiecne — mt 1
REGIME DE BENS DO CASAMENTO
e
[Comunhão Parciai de Bens ——
NOME QUE CADA UM DOS CÔNJUGES PASSOU A UTILIZAR(QUANDO HOUVER ALTERAÇÃO)
[Nome da Noiva: ANA CLÁUDIA BORBA PAIXÃO ————————
OBSERVAÇÕES
Emolumentas: Certidão P.$ 159.10; Selo R$ 1,45; Total R$ 170,55.
S E FROTESTOS E REGISTRO CML Canaã dos Cargiás, 23 de outubro de 2023
SIPA - CEP 68.537-000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO P;
SéSRIEl SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº: 001568381 - SÉRIE: À - SELADO EM: 23100023 -
ÓDIGO DE SEGURANÇA Nº: 183685 100000 1847025 1319190
ego
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RSNENES
CERTIDÃO DE CASAMENTO.
NOMES (a dg
RAMYS DA SILVA PAIXÃO 933.579.662:04
ETOS DE SOLTEIRO, DATAS DE NASCIMENTO, NATURALIDADE, NACIONALIDADE E FILIAÇÕES DOS CÔNJUGES '
[A PRESENTE CERTIDÃO ENVOLVE ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO À MARGEM)
'DO TERMO. — — |
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Lol amvenpark DS MA, PA/EB 0191071 BRP
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Scanned with CamScannet
+]
.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
DONIZETE FERREIRA BORBA
cpr
MATRÍCULA:
130443 01 55 2016 4 00003 099 0000699 78
SEXO CoR ESTADO CIVIL E IDADE
masculino | Branca s casado e57anosdeidade
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
Rubiataba-GO , [1.274.124 -SSP->>HJism
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
Filho de Antonio Ferreira Borba e Maria Rodrigues Borba. Residência: Avenida Weyne
Cavalcante Centro - Canaã dos CarajásiP,
DATA E HORA DE FALECIMENTO MÊS
DIA ANO
Doze de setembro de dois mil e dezesseis. Hora: 00:00 — —] 2016
LOCAL DE FALECIMENTO
via pública, na VP - 21, Vila Maranhão, Zona Rural, neste Município de Canaã dos
Carajás/PA em(na) Canaã dos Carajás/PA.
CAUSA DA MORTE
pegue
a) Asfixia Mecânica, b) Afogamento, c) Acidente de Trânsit
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (MUNICÍPIO
E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) DECLARANTE
Cemitério Municipal, neste IANTONIA CARMEN BORBA, de nacionalidade brasileira,
Município de Canaã dos solteira, comerciante, portadora da carteira nacional de
Carajás/PA. habilitação CNH nº 03530911208 DETRAN/PA, inscrita
no CPF sob nº 528.610.822-91, domiciliada e residente
na Avenida Weyne Cavalcante, nº 150, Centro, neste
Município de Canaã dos Carajás PA
NOME E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTO O ÓBITO
Pelo(a) doutor(a) Paulo Henrique Gomes, CRM nº 9092
OBSERVAÇÕES
O falecido era eleitor, deixou bens a inventariar e não deixou testamento conhecido.
Portador do Título Eleitoral nº 0079 0491 1368, Zona 0075, Seção 0083; Carteira de
Trabalho e Previdência Social CTPS nº 32980, Série 00009 MT/PA; Carteira Nacional de
Habilitação CNH nº 00961794026 DETRAN/PA; Certidão de Casamento nº 952, folhas
133 do Livro B - 4 do Cartório do Registro Civil do Município de Arapoema e Comarca de
Araguaina/GO. Era Casado com Maria Nilva Borba, tendo dessa união três (3) filhos
sendo, Antonia Carmem Borba, Ana Claudia Borba Paixão e Carlos Donizete Borba, com
29, 26 e 24 anos de idade respectivamente.
==
ntos| 5 R$
;
BRP /;
203
'
36383
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ARPENBRASILIA
NOVE DO orico: 1º OFÍCIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS - | O conteúdp da certidão é verdadeiro. Dou Fé.
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E REGISTRO CiviL Can: Carajás,. 19 de abril de 2024
DAS PESSOAS NATURAIS
oricia recistraDoR: KÉLCIO BANDEIRA BARRA
municipiorcomaRcAaNur: Canaã dos Carajás/PA ANT
envereço: Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte,
Praça da Biblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000
FonelFax: (94) 99291-1793 CNPJ 31.489.235/0001-50 - E-
mail: cartoriocanaadoscarajas (gmail.com
SOARES DE FARIA
2º Tabeliã Substituta
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA
HE] SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº. 001961855 - SÉRIE: A - SELADO EM: 19/04/2024
%k CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº: 558 16910000039253300511040
QTD ATO EMOLUMENTOS FRJ FRC
1 25,37 4,23
169,10
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS e
1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
KÉLCIO BANDEIRA BARRA — Tabelião e Registrador
ANTONIA JANAINA SOARES DOS SANTOS - Escrevente
FABIENE DAMASCENA SOUSA - Escrevente
LUCAS FERREIRA MARTINS - Escrevente
CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA - Escrevente
2º TRASLADO Livo:020E ||| Folha: 024
ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO e PARTILHA na forma abaixo:
SAIBAM todos quantos este público instrumento de escritura virem que, aos 08 dias do
mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, neste Tabelionato, sito na Rua Getúlio
Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, neste Município e Comarca de Canaã dos
Carajás, Estado do Pará, perante mim Kélcio Bandeira Barra - Tabelião,
compareceram as partes OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS a
saber: (Il) a viúva-meeira: a Senhora MARIA NILVA BORBA, de nacionalidade
brasileira, viúva, empresária, filha de Pedro Luiz Rabelo e Maria Gomes Rabelo,
nascida em 14/12/1961, portadora da cédula de identidade RG nº 2017013 SSP/GO
emitida em 17/11/1982, e inscrita no CPF/MF sob o nº 262.211.872-49, residente e
domiciliada na Avenida Weyne Cavalcante, s/n, Centro, Canaã dos Carajás/PA; (Il) a
herdeira necessária: ANA CLÁUDIA BORBA PAIXÃO, de nacionalidade brasileira,
casada, do lar, filha de Donizete Ferreira Borba e Maria Nilva Borba, nascida em
11/01/1990, portadora da cédula de identidade RG nº 5085234 II/PA emitida em
02/05/2002, e inscrita no CPF/MF sob o nº 001.563.622-44, residente e domiciliada na
RUA ASDRUBAL BENTES, 547, SALA 4, Centro, Canaã dos Carajás/PA, casada com
ARAMYS DA SILVA PAIXÃO, de nacionalidade brasileira, casado, mecânico, filho de
Domingos de Lima Paixão e Maria Maia da Silva Paixão, nascido em 25/08/1989,
portador da cédula de identidade RG nº 5747622 SSP/GO emitida em 14/04/2009, e
inscrito no CPF/MF sob o nº 933.579.662-04, residente e domiciliado na Rua
Liberdade, 63, Centro, Canaã dos Carajás/PA; (Ill) a herdeira necessária: ANTONIA
CARMEN BORBA, de nacionalidade brasileira, solteira, comerciante, filha de Donizete
Ferreira Borba e Maria Nilva Borba, nascida em 27/09/1986, portadora da cédula de
identidade RG nº CNH nº 03530911208 DETRAN/PA emitida em 25/02/2015, e inscrita
no CPF/MF sob o nº 528.610.822-91, residente e domiciliada na Avenida Weyne
Cavalcante, nº 150, Centro, Canaã dos Carajás/PA; (IV) o herdeiro necessário:
CARLOS DONIZETE BORBA, de nacionalidade brasileira, divorciado, estudante, filho
de Donizete Ferreira Borba e Maria Nilva Borba, nascido em 23/07/1992, portador da
cédula de identidade RG nº 5085215 IPA emitida em 02/05/2002, e inscrito no
CPF/MF sob o nº 009.333.872-45, residente e domiciliado na Avenida Weyne
Cavalcante, s/n, Centro, Canaã dos Carajás/PA; (XI) neste ato todos assessorados
juridicamente pelo Advogado, o Dr. VINICIUS DOMINGUES BORBA, de nacionalidade
brasileira, que se declara casado, filho de Darci Lazaro de Borba e Nilma Maria da «:
Silva Borba, nascido em 16/03/1981, portador da identidade de advogado nº 13895-B, :..
190917
da Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Seccional do Pará, emitida em.
25/06/2012, inscrito no CPF/MF sob o nº 713.119.041-15, com escritório profissional na
Documento ii meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de adul ou tentativa de
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Biblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000
Fone/Fax: (94) 99291-1793
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
KÉLCIO BANDEIRA BARRA -— Tabelião e Registrador
ANTONIA JANAINA SOARES DOS SANTOS - Escrevente
FABIENE DAMASCENA SOUSA - Escrevente
LUCAS FERREIRA MARTINS - Escrevente
CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA - Escrevente
2º TRASLADO Livro: 020-E Folha: 024V
Rua Tancredo Neves, 509, Centro, Canaã dos Carajás-PA; as partes conhecidas entre
si e reconhecidas por mim, cujas identidades, capacidades, representação e
assessoria jurídicas para o ato, do que dou fé. Então, pelos comparecentes,
devidamente assistidos por seu advogado constituído foi-me requerido seja feita a
presente escritura pública de inventário e a partilha dos bens deixados por falecimento
de DONIZETE FERREIRA BORBA, e declararam o seguinte: 1) DO AUTOR DA
HERANÇA DONIZETE FERREIRA BORBA, era de nacionalidade brasileira, casado,
pecuarista, filho de Antonio Ferreira Borba e Maria Rodrigues Borba, nascido em
07/11/1958, portador da cédula de identidade RG nº 1.274.124 SSP/GO emitida em
29/04/1980, e inscrito no CPF/MF sob o nº 262.217.802-68, residia na Avenida Weyne
Cavalcante, nº 150, Centro, Canaã dos Carajás/PA, falecido às 0:00, do dia 12 de
setembro de 2016, conforme Certidão de Óbito expedida em 07 de agosto de 2018, de
Matrícula: 130443 01 55 2016 4 00003 099 0000699 78, registrado no Cartório do 1º
Ofício do Município de Canaã dos Carajás/PA, era casado com MARIA NILVA BORBA,
supra qualificada, pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, (regime legal
posterior a vigência da Lei 6.515/77, casamento realizado em 11/10/1982, conforme
Certidão de Casamento Matrícula: 1285120155 1982 2 00004 130 0000957 70 do
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Arapoema-TO, emitida aos
12/06/2018, com quem teve (03) três filhos, ANA CLÁUDIA BORBA . PAIXÃO,
ANTONIA CARMEN BORBA, CARLOS DONIZETE BORBA; 2) DA INEXISTÊNCIA DE
TESTAMENTO: os comparecentes declaram, sob as penas da lei, que desconhecem a
existência de testamento conhecido. 3) DA NOMEAÇÃO DE INTERESSADO COM
FORÇA DE INVENTARIANTE: os comparecentes nomeiam a viúva-meeira, a Senhora
MARIA NILVA BORBA, já qualificada neste instrumento, conferindo-lhe todos os
poderes que se fizerem necessários para representar o espólio em juízo ou fora dele,
podendo praticar todos os atos de administração dos bens que possam eventualmente
estar fora deste inventário e que serão objeto de futura sobre partilha, nomear
advogado em nome do espólio, ingressar em juízo, ativa ou passivamente, podendo
enfim praticar todos os atos que se fizerem necessários à defesa do espólio e do
cumprimento de suas eventuais obrigações formais, tais como outorga de escrituras de
imóveis já vendidos e quitados. A nomeada na forma como vem representada declara
que aceita este encargo, prestando compromisso de cumprir eficazmente seu mister,
comprometendo-se desde já, a prestar conta aos herdeiros, se por eles solicitado. A
inventariante declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração
de bens e herdeiros e veracidade de todos os fatos aqui relatados; 4) PATRIMÔNIO
OBJETO DE INVENTÁRIO: que, pelo falecimento do cônjuge e ascendente dos
outorgantes, respectivamente, formou-se o ESPÓLIO constituído pelo seguintes bens:
ITEM 01 - imóvel urbano matriculado em 07/05/2009, sob o nº 0051, fis. 144, Livro 2-A,
Documento impresso por meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de adulteração ou tentativa de fraude
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000
Fone/Fax: (94) 99291-1793
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e
po
a,
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
KELCIO BANDEIRA BARRA — Tabelião e Registrador
ANTONIA JANAINA SOARES DOS SANTOS - Escrevente
FABIENE DAMASCENA SOUSA - Escrevente
LUCAS FERREIRA MARTINS - Escrevente
CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA - Escrevente
2º TRASLADO Livro:020-E ||| Folha:026
Protocolo 0089, aberta no Cartório do 2º Ofício de Canaá dos Carajás-PA, o qual foi
loteado sob a denominação de "LOTEAMENTO SANTANA", devidamente aprovado
pela Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA, pelo Decreto Municipal nº
378/2009, de 01 de julho de 2009, caracterizando-se a gleba loteada por se situar em
área urbana do Município, num terreno com área total de 505.712,91m? (quinhentos e
cinco mil setecentos e doze metros e noventa e um centimetros quadrados), assim
distribuídos: área loteada: 487.900,19m?, área de lotes: 3313.420,09m? (64,22%), ruas
e avenidas: 127.877,20m? (6,08%) e área verde: 17.195,96 m?, ITEM 02 possível
direito ao valor do seguro do bem previamente perecido, qual seja um veículo
TOYOTA HILUX CD 4x4 SRV, ano e modelo 2009/2009, placas IQG-4941, cor prata,
Chassi 8AJFZZ9G396090281, RENAVAM 17267518-9; ITEM 03 veículo GM/S20
Custom, ano e modelo 1994/1994, placas KBD-8374, cor vermelha, Chassi
9B6244NARRC018567, RENAVAM 0061855710-5; (5) PROCEDÊNCIA E PROVA DA
PROPRIEDADE EM NOME DO ESPÓLIO - que o imóvel qualificado no ITEM 01
encontra-se registrado na Matrícula nº 51, FLS. 144 do Livro 2-A Registro Geral do 2º
Ofício de Registro Geral de Imóveis deste Município de Canaã dos Carajás/PA;
Registro Anterior: matrícula 2867, fis. 001, do Livro Ficha 2 - Registro Geral, do
Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Parauapebas-PA; Forma
de aquisição: o proprietário DONIZETE FERREIRA BORBA adquiriu o imóvel acima
diretamente da União Federal através do Grupo Executivo das Terras do Araguaia
Tocantins - GETAT, conforme Título Definitivo nº 4(GETAT)92(7)670, expedido em 04
de novembro de 1986; (6) DISPONIBILIDADE - pelos outorgantes foi dito, sob as
penas da lei: que os objetos da translação estão livre de ônus reais, fiscais e outros
judiciais ou extrajudiciais, inexistindo também, em relação a eles, ações reais ou ações
pessoais reipersecutórias, o que foi declarado para os efeitos do $ 3.º do art. 1.º do
Dec. Federal nº 93.240, de 09.09.1986; que o espólio formado em face do falecimento
do autor da herança não estava vinculado a credores, não tinha outras dívidas fiscais,
trabalhistas ou quaisquer outras obrigações, nem despesas pendentes em inventário;
á E que ficam ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros; e que a
viúva, qualificada no item (1), e os herdeiros, qualificados nos itens (11), (111), , não vivem
em união estável; (7) VALOR DO MONTE MOR - que os bens constituídos do espólio
de DONIZETE FERREIRA BORBA foi estimado, conforme Laudo de Avaliação nº
1920177300028899, da Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, em R$
1.236.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil reais), 8) DOS QUINHÕES
HEREDITÁRIOS E DA PARTILHA: 8.1) DOS QUINHÕES DA VIÚVA-MEEIRA: caberá -:
a viúva meeira os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: o lote 02, da -..
Quadra 01; os lotes 10, 11, 12, 17, 18, 19, 14 e 15, da Quadra 04; os lotes 01, 02, 03, *
04, 05, 06, 07, 08, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26,
Documento impresso por meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de aduteração ou tentativa de fraude.
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000
Fone/Fax: (94) 99291-1793
** 190918
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ — COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
4º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
KÉLCIO BANDEIRA BARRA - Tabelião e Registrador
ANTONIA JANAINA SOARES DOS SANTOS - Escrevente
FABIENE DAMASCENA SOUSA - Escrevente
LUCAS FERREIRA MARTINS - Escrevente
CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA - Escrevente
| 2º TRASLADO Livro: 020-E Folha: 025V
27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, da Quadra 09; os lotes 05, 06,
07,08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31, 32, 33, 34, 35, da Quadra 11; os lotes 03, 04, 05, 06 da Quadra 13; os lotes 01,
02, 03, 04, 05, 06, 07, 24, 25 da Quadra 14; o lote 11, da Quadra 19; os lotes 07, 08,
09, 10, 11, 12, 13, da Quadra 26; Os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 28,
29, 30, 31, 32, 33, 34, da Quadra 28; Os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,
12, 13, 14, 15, 16, 17, da Quadra 29; Os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 1,
12, 13, 14, 15 da Quadra 32; os lotes 14, 15,16, 17, da Quadra 33; Os lotes 04, 05,
06, da Quadra 34; lotes 15,16, 23, 24, 25, 28, 27, 28, 29, 30, da Quadra 35; lotes 01,
02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24,
25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, da Quadra 37; lotes 01, 02, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25,
26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, da Quadra 41; lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 da Quadra
42; e ainda os seguintes lotes: lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,
14, 15, 16 e 17 da Quadra 08; os lotes 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,
18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37,38 e 39, da
Quadra 10; os lotes 12, 13, 26, e 27 da Quadra 12; os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,
08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 da Quadra
15; os lotes 01, 02, 03 e 04 da Quadra 17; os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,
10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Quadra 18; os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,
10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, da Quadra 20; os lotes 01 e 02 da Quadra 23; o lote 05, da
Quadra 05; também ficá pertencendo a meeira o possível direito ao recebimento de
valor do seguro descrito no ITEM 02 (veículo I/ TOYOTA HILUX CD 4x4 SRV, ano e
modelo 2009/2009, placas IQG-4941, cor prata, Chassi 8AJFZZ9G396090281,
RENAVAM 17267518-9 - veículo perecido previamente ao inventário); ITEM 03
veículo GM/S20 Custom, ano e modelo 1994/1994, placas KBD-8374, cor vermelha,
Chassi 9B6244NARRC018567, RENAVAM 0061855710-5; 8.2) DOS QUINHÕES DO
HERDEIRO CARLOS DONIZETE BORBA: os seguintes lotes do imóvel qualificado no
ITEM 041: lote 01, da Quadra 01; lote 16, da Quadra 04, lotes 01 e 02 da Quadra 13;
lotes 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 23, da Quadra 14; lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, O7,
08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, da
Quadra 16; lotes 01, 12, 13, 14, 15, 16, da Quadra 19; lotes 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11,
12, 13, 14, 15, 16, da Quadra 22; lotes 07 e 08, da Quadra 23; lotes 16, 17, 18, 19, da
Quadra 28; lotes 17, 18, 19, 20, 21, 22, da Quadra 35; Lotes 01, 08, da Quadra 39;
lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, da Quadra 40; lotes 01, 02, da Quadra 44; lotes
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, da Quadra 45; e mais os seguintes lotes: 01, 02, 03, 04, 05,
06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28,
29, 30, 31, 32, 33, 34, da Quadra 24; lotes 12, 13, 14, 15, 23 e 24, da Quadra 28; Lote
21, da Quadra 06; 8.3) DOS QUINHÕES DA HERDEIRA ANA CLAUDIA BORBA
Documento impresso por meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de adulteração ou tentativa de fraude
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KÉLCIO BANDEIRA BARRA — Tabelião e Registrador
ANTONIA JANAINA SOARES DOS SANTOS - Escrevente
FABIENE DAMASCENA SOUSA - Escrevente
LUCAS FERREIRA MARTINS - Escrevente
CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA - Escrevente
2º TRASLADO Livro:020-E Folha: 026
PAIXÃO: os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: lote 13, a Quadra 04;
lote 01, 02 da Quadra 07, lote 01, da Quadra 11; lotes 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22,
23, 24, 25, da Quadra 12; lotes 16, 17, 18, 19, da Quadra 14; lotes 01, 02, 03, 08, 09,
10, da Quadra 21; lotes 03, 04, da Quadra 23; lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
33, 34, da Quadra 25; lotes 02, 03, 04, 05, 06, 14, 15, da Quadra 26; lote 09, da
Quadra 31; lotes 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, da Quadra 33; lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06,
07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, da Quadra 35; lote 03, da Quadra 39; lotes 01, 02, da
Quadra 43; e mais os seguintes lotes: 25, 26 e 27, da Quadra 28; lotes 01, 02, 03, 04,
05, 06, 07, 08, 10, e 11, da Quadra 31; lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10, 11,
12, 13,14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, e 27, da Quadra 36, e lote 06,
da Quadra 21; 8.4) DOS QUINHÕES DA HERDEIRA ANTÔNIA CARMEN BORBA:
os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: lote 03, da Quadra 01; lote 16, da
Quadra 05, lotes 03 e 04 da Quadra 07; lotes 01, 02, da Quadra 10; lote 04, da Quadra
11; lotes 01, 02, 03, 07, 08, 09, 10, 11, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, da Quadra 12; lotes
20, 21, 22, da Quadra 14; lotes 05, 06 da Quadra 22; lotes 05, 06, da Quadra 23; lotes
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23,
24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, da Quadra 27; lotes 20, 21, 22, da Quadra
28; lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, da Quadra 30; lote 02, da Quadra 39;
lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 da Quadra 41; e
ainda os seguintes lotes: 28, 29, 30, 31 e 32, da Quadra 36; Lotes 01, 02, 03, 04, 05,
06, 07 e 08, da Quadra 38; lotes 04, 05, 06 e 07, da Quadra 39; lotes 01, 02, 12, 13,
14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28, da Quadra 40; lotes 03, 04,
05 e 06, da Quadra 44; lote 07, da Quadra 21; 9) DAS CERTIDÕES E
DOCUMENTOS: foram apresentados e aqui ficam arquivados: |) os de identificação
das partes; Il) certidão de óbito e de casamento do autor da herança; Ill) certidões de
nascimento e casamento dos herdeiros; IV) a) Certidão Negativa de Natureza
Tributária da União, CPF nº 262.217.802-68, emitida às: 18:40:03 do dia 25/06/2018,
válida até: 22/12/2018, número da certidão: 2BD5.C192.329C.821B; b) Certidão
Negativa de Natureza Tributária emitida pela Secretaria do Estado da Fazenda, CPF
262.217.802-68, emitida às 18:35:59, do dia 25/06/2018, sob o número
702018080321089-5 e código de controle de autenticidade: 07B3F905. 2DFFFET7B.
813C21D5. 2957F349, válida até: 22/12/2018; c) Certidão Negativa de Natureza Não
Tributária emitida pela Secretaria do Estado da Fazenda, CPF nº 262.217.802-68 ,
válida até 22/12/2018; d) Certidão Negativa emitida pelo Departamento de Tributos da Ç
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, emitida às 18: ST: ao 5. dia OruaiZo ta,
impresso io mecã! Q quer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado ício ulteração ou tentativa
Deo ee 7 42 p= Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000
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emitida às: 18:35:59 do dia 25/06/2018, número da certidão: 702018080321090-9; «=:
código de controle de autenticidade: 392B666D. AC2890AD. BEE59013. D4CA7E9S, .
190919
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4º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
KÉLCIO BANDEIRA BARRA - Tabelião e Registrador
ANTONIA JANAINA SOARES DOS SANTOS - Escrevente
FABIENE DAMASCENA SOUSA - Escrevente
LUCAS FERREIRA MARTINS - Escrevente
CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA - Escrevente
2º TRASLADO Livro: 020-E | Folha: 026V
válida até 06/09/2018, sob o Código de Controle da Certidão BA4D6B45B67B2DBC; e)
Certidão de Distribuição Cível e Criminal da Justiça Federal - Subseção Judiciária de
Marabá-PA,CPF 262.217.802-68, emitida às 08:50, do dia 11/07/2018, certidão de nº
30910, com validade de 30 dias; f) Certidão Judicial Cível Negativa da Justiça
Estadual - NADA CONSTA - em nome de DONIZETE FERREIRA BORBA, CPF nº
262.217.802-68, certidão expedida em 12/07/2018, às 14:08, numero da Certidão:
controle: 07121406024144, válida até 10/10/2018 00:00:00, expedida pelo Tribunal de
Justica do Estado do Pará - Fórum Cível da Comarca de Canaã dos Carajás; 9)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em nome de DONIZETE FERREIRA
BORBA, CPF nº 262.217.802-68, Certidão nº 153105470/2018, expedida em
02/07/2018, às 14:07:47, válida até 28/12/2018; h) Certidão Negativa de Ônus a qual
consta a inexistência de Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, bem como
Cédulas de Crédito Comercial e industrial Hipotecárias, Arrestos, Sequestros,
Penhoras ou quaisquer ônus, legais, reais ou convencionais, como também não há
alienação seja no todo, seja em parte, ou protesto de alienação, ações pessoais ou
reipersecutórias, relativas ao imóvel matriculado sob o nº 51 fls. 144, do Livro 2-A de
Registro Geral do 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis deste Município de Canaã
dos Carajás/PA, assinada por Raiane Costa e Silva - Escrevente, datada de
09/07/2018; i) Certidão de Inteiro Teor da Matrícula nº 51, fis 144, Livro 2-A, de
Registro Geral do 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis deste Município de Canaã
dos Carajás/PA, assinada por Raiane Costa e Silva - Escrevente, datada de
09/07/2018; i) Relatório de Indisponibildade de Bens, CPF pesquisado
262.217.802-68, de DONIZETE FERREIRA BORBA, na data 08/08/2018 às 08:31:44,
Código HASH: 3e65.a10a.91b2.7582.fb3d.2512.e771 .edc6.e899.aab3, pesquisado por td
KELCIO BANDEIRA BARRA i) 10) DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES: as partes
declaram que desconhecem quaisquer débitos fiscais, tributários ou trabalhistas, bem
como de ônus ou ações reais e pessoais reipersecutórias que comprometam os
direitos ou créditos de terceiros; 11) DA DECLARAÇÃO DO ASSISTENTE: pelo
advogado assistente foi-me dito que assessorou e aconselhou as partes e que a
presente escritura encontra-se de acordo a Lei 11.441/2007; 12) DO ITCD (IMPOSTO
DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO) — o Imposto sobre a Transmissão
Causa Mortis e Doação, pelo fato gerador - causa mortis, no valor total de R$
24.296,21 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos),
relativamente aos quinhões hereditários, pago em 30/11/2017, conforme Autenticação
bancária nº 3.C58.485.721.BCQO.901, do Banco do Brasil SA. ASSIM
CONVENCIONADOS E CONTRATADOS pediram que fosse lavrado o presente
instrumento, atendidas as formalidades legais à sua legitimidade, que, sendo lido,
acharam conforme, foi aceito em tudo por aqueles que reciprocamente outorgaram e
Documento impresso por meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de adulteração ou tentativa de fraude
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000
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Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais . :
KÉLCIO BANDEIRA BARRA -— Tabelião e Registrador
ANTONIA JANAINA SOARES DOS SANTOS - Escrevente Y.
FABIENE DAMASCENA SOUSA - Escrevente
LUCAS FERREIRA MARTINS - Escrevente
CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA - Escrevente
2º TRASLADO Livro: 020-E
Folha: 027
assinam. Emitida a DOI, conforme IN/SRF nº 56/2001. Foram dispensadas as
testemunhas por força do art. 215, 881º e 5º do Código Civil ASSIM
CONVENCIONADOS E CONTRATADOS, pediram-me que lhes lavrasse esta escritura
Fats a qual, sendo-lhes lida em voz alta, acharam conforme foi j tudo por
a aquelas que reciprocamente outorgaram e assinam. Eu Kélcio
Bandeira Barra - Tabelião, a digitei, a conferi, achei conforme, dou fé, dato e assino em
: público e raso. Selo de Segurança - Escritura ública - Série: D, nº
) * 000.143.606.Emolumentos: R$ 5.831,70 + Selo: R$ 14,25 <VALOR ISS>= R$
Em 5.845,95. Assinaram esta escritura: (a) MARIA NILVA BORBA - Viúva meeira, ANA
E. CLÁUDIA BORBA PAIXAO - Herdeira, ARAMYS DA SILVA PAIXÃO - Interveniente(s),
E: :ANTONIA CARMEN BORBA - Herdeira, CARLOS DONIZETE BORBA - Herdeiro,
VINICIUS DOMINGUES BORBA - Advogada, KÉLCIO BANDEIRA BARRA -
TABELIÃO E REGISTRADOR.. Nada mais, trasladada em seguida. Porto por fé que o
presente traslado, é cópia fiel da escritura lavrada, por este serviço notarial. Canaã dos
Carajás, 08 de agosto de 2018. Selo(s): 002844799A. Emolumentos: R$ 260,30 + Selo:
R$ 0,85 + ISS: R$ 10,74= R$ 271,89.
Canaã dos Carajás/PA, 19 de abril de 2024.
Em o da verdade.
ANTONIA JANAINA SOARES DE FARIA
abeliã Substituta
E
|
f
;
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
co [E] SELO DIGITAL GERAL Nº: 002844799 - SÉRIE: A - SELADO EM: 19/04/2024
Nf CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº: 99744820000036317375218130
[PATDATO EMOLUMENTOS FRJ FRC
1 260,30, 38,05 651
190920
rasura, sem ressalva, será considerado indício de adul
Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000
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1º TRASLADO Livro: 059 - E Folha: 008
ESCRITURA PÚBLICA DE SOBREPARTILHA, na forma abaixo:
SAIBAM todos quantos este público instrumento de escritura virem que, aos 02 dias do mês de
agosto do ano de dois mil e dezenove, neste Tabelionato, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 42,
Bairro Novo Horizonte, neste Município e Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
Plperante mim Antonia Janaina Soares de Faria, 22 Tabeliã Substituta, compareceram as partes
OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS a saber: (l) a viúva-meeira: a
Senhora MARIA NILVA BORBA, de nacionalidade brasileira, viúva, conforme Certidão de
Casamento com Anotação de Óbito Matrícula nº 128512 01 55 1982 2 00004 130 0000957 70,
expedida aos 10/04/2024, pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município
ArapoemaiTO, empresária, filha de Pedro Luiz Rabêlo e Maria Gomes Rabêlo, nascida em
* 44/42/1961, portadora da CNH nº 03039499828 DETRAN/PA, emitida em 15/01/2014, e
inscrita no CPF/MF sob o nº 262.211.872-49, telefone (94) 99185-9994, endereço eletrônico
(não possui); (Il) a herdeira necessária: ANA CLÁUDIA BORBA PAIXÃO, de nacionalidade
brasileira, empresária, portadora da CNH nº 05478960835 DETRAN/PA, emitida em
41/08/2022 e inscrita no CPF/MF sob o nº 001.563.622-44, nascida aos onze (11) dias do mês
de janeiro (01) do ano de um mil e novecentos e noventa (1990), filha de Maria Nilva Borba e
Donizete Ferreira Borba, telefone (94) 99141-1258, endereço eletrônico (não possui), casada
com ARAMYS DA SILVA PAIXÃO, de nacionalidade brasileira, empresário, portador da CNH
(a) nº 04862724886 DETRAN/PA, emitida em 03/03/2015 e inscrito no CPF/MF sob o nº
933.579.662-04, nascido aos vinte e cinco (25) dias do mês de agosto (08) do ano de um mil e
novecentos e oitenta e nove (1989), filho de Maria Maia da Silva Paixão e Domingos de Lima
Paixão, telefone (94) 99141-1258, endereço eletrônico (não possui), casados sob o Regime da
Comunhão Parcial de Bens, casamento realizado em 20/06/2011, conforme Certidão de
Casamento Matrícula nº 130443 01 55 2011 2 00001 203 0000203 21, expedida aos
19/04/2024, pelo 1º Ofício de Canaã dos Carajás - Tabelionato de Notas e Protestos e Registro
Civil das Pessoas Naturais de Canaã dos Carajás/PA, residentes e domiciliados na Avenida
Weyne Cavalcante, nº 150, Centro, Canaã dos Carajás/PA; (Hl) a herdeira necessária:
ANTONIA CARMEN BORBA, de nacionalidade brasileira, divorciada em 14/08/2023, conforme
Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio Matrícula nº 430443 01 55 2018 2 00005
007 0001207 12, expedida aos 49/04/2024, neste Cartório do 1º Ofício de Canaã dos Carajás -
Tabelionato de Notas e Protestos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Canaã dos
sem ressal será considerado indício de adi ou tentativa de fraude
rasura,
Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000 Fone/Fax: (94)
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KÉLCIO BANDEIRA BARRA - Tabelião e Registrador No,
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68. 537-000 No
Fone/Fax: (94) 99291-1793 - CNPJ 31.469.235/0001-50 - E-mail: cartoriocanaadoscarajas(Qgmail.com
1º TRASLADO Livro: 059 - E Folha: 008V
Carajás/PA, empresária, portadora da CNH nº 03530911208 DETRAN/PA, emitida em
18/08/2020 e inscrita no CPF/MF sob o nº 528.610.822-91, nascida aos vinte e sete (27) dias
do mês de setembro (09) do ano de um mil e novecentos e oitenta e seis (1986), filha de Maria
Nilva Borba e Donizete Ferreira Borba, residente e domiciliada à Rua Flor de Minas, Quadra
04, Lote 12, Santana, Canaã dos Carajás/PA, telefone (94) 99108-0892, endereço eetrônicos,
carminhab10Ghotmail.com; (IV) o herdeiro necessário: CARLOS DONIZETE BORBA, de
nacionalidade brasileira, divorciado em 21/08/2015, conforme Certidão de Casamento com
Averbação de Divórcio Matrícula nº 130443 01 55 2011 3 00001 156 0000156 17, expedida
aos 19/04/2024, pelo 1º Ofício de Canaã dos Carajás - Tabelionato de Notas e Protestos e
Registro Civil das Pessoas Naturais deste Município de Canaã dos Carajás/PA, estudante, filho
de Donizete Ferreira Borba e Maria Nilva Borba, nascido em 23/07/1 992, portador da CNH nº
05438898470 DETRAN/PA, emitida em 05/03/2013, e inscrito no CPF/MF sob o nº
009.333.872-45, telefone (94) 99210-2569, endereço eletrônico (não possui), residente e
domiciliado na Avenida Weyne Cavalcante, nº 150, Centro, Canaã dos Carajás/PA; (XI) neste
juridi pelo Advogado, o Dr. CLEUBER MENDES DE
OLIVEIRA, de nacionalidade brasileira, casado, advogado, portador da carteira de identidade
profissional nº 15428-B OAB/PA, emitida em 03/12/2009 e inscrito no CPF/MF sob o nº
944.045.851-87, nascido aos quatorze (14) dias do mês de agosto (08) do ano de um mil e
novecentos e oitenta e um (1981), filho de Edvanda Maria de Jesus Gonçalves e Antonio td
Gonçalves de Oliveira, com endereço profissional na Avenida Carajás, Quadra 28, Lote 03,
Bairro Vale dos Sonhos, Canaã dos Carajás/PA, telefone (94) 99169-6457, endereço
eletrônico cleubermendes hotmail.com: as partes conhecidas entre si, e reconhecidas por
mim, cujas identidades, capacidades, representação e assessoria jurídicas para o ato, do que
dou fé. Então, pelos comparecentes, devidamente assistidos por seu advogado constituído foi-
me requerido seja feita a presente Ú T de bens
deixados por falecimento de DONIZETE FERREIRA BORBA, e declararam o seguinte: 1) QUE
O AUTOR DA HERANÇA: DONIZETE FERREIRA BORBA, era de nacionalidade brasileira,
07/11/1958, portador da CNH nº 00961794026 DETRAN/PA, emitida em 24/04/2014, e inscrito
no CPF/MF sob o nº 262.21 7.802-68, residia na Avenida Weyne Cavalcante, nº 150, Centro,
Canaã dos Carajás/PA, falecido às 00:00, do dia 12 de setembro de 2016, conforme Certidão
de Óbito expedida em 19/04/2024, de Matrícula nº 130443 01 55 2016 4 00003 099 0000699
-. - meio . emenda ou rasura, sem ressaiva, será considerado indício de adulteração ou tentativa de fraude
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000 Fone/Fax: (94)
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1º Ofício de Canaã dos Carajás (PA)
Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais
KELCIO BANDEIRA BARRA - Tabelião e Registrador
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Fone/Fax: (94) 99291-1793 - CNPJ 31.469.235/0001-50 - E-mail: cartoriocanaadoscarajas(Ogmail. com
1º TRASLADO Livro: 059 - E Folha: 009
78, registrado no Cartório do 1º Ofício do Município de Canaã dos Carajás/PA, era casado com
MARIA NILVA BORBA, supra qualificada, pelo regime da Comunhão Parcial de Bens,
(regime legal posterior a vigência da Lei 6.515/77, casamento realizado em 11/10/1982,
" conforme Certidão de Casamento Matrícula nº 128512 01 55 1982 2 00004 130 0000957 70,
i expedida aos 10/04/2024, pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município
"ghrapoemaiTO, com quem teve (03) três filhos, ANA CLÁUDIA BORBA PAIXÃO, ANTONIA
+ CARMEN BORBA MIGUEL e CARLOS DONIZETE BORBA; 2) PATRIMÔNIO OBJETO DA
* SOBREPARTILHA: que, pelo falecimento do cônjuge e ascendente dos outorgantes,
: respectivamente, foi lavrada a Escritura Pública de Inventário e Partilha, lavrada aos
Partil
de Canaã qo: araiás - Ta
ge ota e otesto e Reg O qa e - = = este aa
: Carajás/PA, contudo, por desconhecimento da meeira e dos herdeiros deixou de ser
' colacionado ao inventário os seguintes bens IMÓVEIS: ITEM 01) IMÓVEL URBANO:
constituído pelo Lote 01, da Quadra 26, situado no “Bairro Santana”, Canaã dos Carajás/PA,
com as seguintes medidas e confrontações: medindo 12,50m de frente, com 12,50m de
* fundos, 25,00m de lateral direita e 25,00m de lateral esquerda, confrontando-se de frente, para
- á Rua Campina Grande, aos fundos com o Lote 16, à direita com a APM-2 e à esquerda com o
- Lote 02, com área total de 312,50m?. Devidamente registrado sob Matrícula nº
067827.2.0014986-68, Ficha 001, do Livro 2 do Registro Geral, 2º Ofício de Registro Geral de
Bmóveis desta Comarca de Canaã dos Carajás/PA; ITEM 02) IMÓVEL URBANO: constituído
: pelo Lote 16, da Quadra 26, situado no “Bairro Santana”, Canaã dos Carajás/PA, com as
: seguintes medidas e confrontações: medindo 12,50m de frente, por 12,50m de fundos, 25,00m
na lateral direita e 25,00m na lateral esquerda, confrontando-se de frente para a Rua Flor de
* Minas, aos fundos com Lote 01, à direita com Lote 15 e à esquerda com APM-2, com área total
* de 312,50m?. Devidamente registrado sob Matrícula nº 067827.2.0014977-95, Ficha 001, do
: Livro 2 do Registro Geral, 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis desta Comarca de Canaã dos
: Carajás/PA; 3) DISPONIBILIDADE - pelos outorgantes foi dito, sob as penas da lei: que os
:- Objetos da sobrepartilha estão livre de ônus reais, fiscais e outros judiciais ou extrajudiciais,
: 190957
- inexistindo também, em relação a eles, ações reais ou ações pessoais reipersecutórias, o que -
foi declarado para os efeitos do $ 3.º do art. 4.º do Dec. Federal nº 83.240, de 09.09.1986; que
o espólio formado em face do falecimento do autor da herança não estava vinculado a
credores, não tinha outras dívidas fiscais, trabalhistas ou quaisquer outras obrigações, nem
Documento impresso por meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de ad! ou tentativa de fraude
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despesas pendentes em inventário; que ficam ressalvados eventuais erros, omissões ou
direitos de terceiros; e que a viúva, qualificada no item (|), e os herdeiros, qualificados nos
itens (Il), (Ill), , não vivem em união estável; (4) VALOR DO MONTE MOR - que os bens
objetos da sobrepartilha estão incluídos no Laudo de Avaliação nº 192024730000853-1, da
Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 5) D
RENÚNCIA: A viúva meeira Sra MARIA NILVA BORBA (já qualificada), e os filhos e herdeiro:
ANTONIA CARMEN BORBA e CARLOS DONIZETE BORBA, (já qualificados), declararam,
cada um por si, e separadamente, que renunciam de forma pura e simples aos seus direitos de
herança sobre os bens descritos, objetos deste inventário, conforme Art. 228, do Código de
Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará. Considerando a renúncia dos
herdeiros supra citados, os bens descritos passam a pertencer, em sua totalidade (100% - cem
por cento) à herdeira necessária ANA CLÁUDIA BORBA PAIXAO (já qualificada); 6) DAS
CERTIDÕES E DOCUMENTOS: foram apresentados e aqui ficam arquivados: |) os de
identificação das partes; Il) certidão de óbito e de casamento do autor da herança; Ill) certidões
casamento dos herdeiros; IV) a) RELATÓRIO DA CONSULTA DE INDISPONIBILIDADE DE
BENS, Dados Pesquisados: DONIZETE FERREIRA BORBA - CPF: 262.217.802-68, Data e
hora da pesquisa: 19/04/2024, às 16:19:25, Código Hash:
faSd.3eae.4b3d.137e.0df9.2aa2.3ca5.0730.2293.3fa5. Responsável pela consulta: KELCIO
BANDEIRA BARRA - CPF: 961.754.003-72 Relatório emitido gratuitamente. RESULTADO;
NEGATIVO; b) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, Nome: DONIZETEM? Ca
FERREIRA BORBA, CPF: 262.217.802-68, Certidão nº: 27560324/2024, Expedição:
19/04/2024, às 16:20:43, Validade: 16/10/2024, expedida via intemet através do portal
(http:/Iwww.tst.jus.br); c) Certidão Judicial Cível Negativa, expedida pelo Tribunal de Justiça
dos Estado do Pará, Fórum Cível da Comarca de Belém/PA, em nome de DONIZETE
FERREIRA BORBA, CPF nº 262.217.802-88, certidão expedida em 19/04/2024, às 16:24:41,
controle: 0141 11204322, válida até 18/07/2024, expedida via internet através do portal
http:/Iwww.tipa.jus.br; d) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à
Dívida Ativa da União, Nome: DONIZETE FERREIRA BORBA, CPF nº 262.217.802-68, emitida
às: 16:29:17 do dia 19/04/2024, válida até: 16/10/2024, número da certidão:
BBFE.5CAS.1B19.42EA, expedida via intemet através do portal http:/www.pgfn.gov.br; e)
Certidão Negativa de Natureza Tributária emitida pela Secretaria do Estado da Fazenda,
Nome: DONIZETE FERREIRA BORBA, CPF 262.217.802-68, emitida às 16:32:50, do dia
Documento j meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressalva, será considerado indício de adulteração ou tentativa de fraude
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isca
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BT
1º TRASLADO Livro: 059 - E Folha: 010
19/04/2024, número da certidão: 702024080551789-8, código de controle de autenticidade:
! F23F73CC.00E34DEF.FB1D70E6.63ADB79C, válida até: 16/10/2024, expedida via internet
através do portal www.sefa.pa.gor.br; f) Certidão Negativa de Natureza Não Tributária emitida
pela Secretaria do Estado da Fazenda, Nome: DONIZETE FERREIRA BORBA, CPF nº
262.217.802-68, emitida às 16:32:50, do dia 19/04/2024, número da certidão:
gpo2s0s0ss1790-, código de controle de autenticidade:
“A43BEE96.43110385.16AD37E7.28EAFEDD, válida até: 16/10/2024, expedida via internet através
do portal www .sefa.pa. gor.br; g) Certidão Negativa de Ônus a qual consta a inexistência de
* Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, bem como Cédulas de Crédito Comercial e
Industrial Hipotecárias, Arrestos, Sequestros, Penhoras ou quaisquer ônus, legais, reais ou
É convencionais, como também não há alienação seja no todo, seja em parte, ou protesto de
é. alienação, ações pessoais ou reipersecutórias, relativas aos imóveis: taedinndese
“ matriculado sob o nº 067827.2.0014986-68, do Livro 2 de Registro Geral do 2º Ofício de
« Registro Geral de Imóveis deste Município de Canaã dos Carajás/PA;
matriculado sob o nº 067827.2.0014977-95, do Livro 2 de Registro Geral do 2º Ofício da
Registro Geral de Imóveis deste Município de Canaã dos Carajás/PA, assinadas digitalmente
por Débora Oliveira Barbosa Dias, Escrevente Autorizada, datadas de 22/04/2024; h) Certidão
-de-Inteiro Teor da Matrícula nº 067827.2.0014986-68, do Livro 2, de Registro Geral do 2º
: Ofício de Registro Geral de Imóveis deste Município de Canaã dos Carajás/PA, assinada
almente por Débora Oliveira Barbosa Dias, Escrevente Autorizada, datada de 22/04/2024;
fer de Inteiro Teor da Matrícula nº 067827.2.0014977-95, do Livro 2, de Registro Geral
: do 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis deste Município de Canaã dos Carajás/PA, assinada
*. digitalmente por Débora Oliveira Barbosa Dias, Escrevente Autorizada, datada de 22/04/2024;
EV- Escritura Pública de Inventário e Partilha, lavrada aos 08/08/2018 às fls 024/027V do Livro
é - 020-E, emitida em 19/04/2024, pelo 1º Ofício de Canaã dos Carajás - Tabelionato de Notas e
- Protestos e Registro Civil das Pessoas Naturais deste Município de Canaã dos Carajás/PA,
i assinada, assinada por Antonia Janaina Soares de Faria, 2º Tabeliã Substituta; 7) DAS
E DECLARAÇÕES DAS PARTES: as partes declaram que desconhecem quaisquer débitos
É fiscais, tributários ou trabalhistas, bem como de ônus ou ações reais e pessoais |
É reipersecutórias que comprometam os direitos ou créditos de terceiros; 8) DA DECLARAÇÃO -
& DO ASSISTENTE: pelo advogado assistente foi-me dito que assessorou e aconselhou as
É partes e que a presente escritura encontra-se de acordo a Lei 11.441/2007; 9) DO ITCD
Lg
presso por quer indício de ad ou tentativa de fraude
Documento im meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem ressaiva, será considerado
1 Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000 Fone/Fax: (94)
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Pery
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(IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO) - o Imposto sobre a
Transmissão Causa Mortis e Doação, pelo fato gerador - causa mortis, no valor total de R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais), relativamente aos quinhões hereditários, pago em
18/04/2024, conforme Autenticação SISBB: 3.418.420.F9D.23E.0A5, do Banco do Brasil SA.
Emolumentos calculados sob o valor proporcional dos bens colacionados ao inventári
conforme o declarado pelas partes (Nota 02, da Tabela Ill, da Lei Estadual 8.331/20158
ASSiM CONVENCIONADOS E CONTRATADOS pediram que fosse lavrado o presente
instrumento, atendidas as formalidades legais à sua legitimidade, que, sendo lido, acharam
conforme, foi aceito em tudo por aqueles que reciprocamente outorgaram e assinam. Emitida a
DOI, conforme IN/SRF nº 56/2001. Foram dispensadas as testemunhas por força do art. 215,
881º e 5º do Código Civil. ASSIM CONVENCIONADOS E CONTRATADOS, pediram-me que
lhes lavrasse esta escritura a qual, sendo-lhes lida em voz alta, acharam»donforme, e foi aceita
em tudo por aquelas que reciprocamente outorgaram e assinam. Eu “/ DK NA
Antonia Janaina Soares de Faria, 2º Tabeliã Substituta, a digitei, a conferi, achei conforme, dou
fé, dato e assino em público e raso. Selo(s): 0001191864, 000119187A, 0001191884,
000119189A. Emolumentos: R$ 1.832,00 + Selo: R$ 57,00 + ISS: R$ 75,57= R$ 1.964,57.
Assinaram esta escritura: (a) MARIA NILVA BORBA - Viúva meeira, ANA CLÁUDIA BORBA
PAIXAO - Herdeira, ARAMYS DA SILVA PAIXÃO - Interveniente, ANTONIA CARMEN BORBA
- Herdeira, CARLOS DONIZETE BORBA - Herdeiro, CLEUBER MENDES DE OLIVEI ,
Advogado, ANTONIA JANAINA SOARES DE FARIA - 2º TABELIÃ SUBSTITUTA.. Nada maNf
trasladada em seguida. Porto por fé que o presente traslado, é cópia fiel da escritura lavrada,
por este serviço notarial. Canaã dos Carajás, 23 de abril de 2024.
Canaã dos Carajás/PA, 23 de abril de 2024.
A
Em or A! da verdade.
VA ESA
ANTONIA;JANAINA SOARES DE FARIA
/ 2º Tabeliã Substituta
Ú
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KÉLCIO BANDEIRA BARRA - Tabelião e Registrador
Rua Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000
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1º TRASLADO Livro: 059 - E Folha: 011
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Dt [E] SELO DIGITAL ESCRITURA PÚBLICA Nº: 000119186 - SÉRIE: A - SELADO EM:
23/04/2024
CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº: 68191100000073502240216030
QTDATO EMOLUMENTOS FRJ FRC
1 504,00 75,60 12,80
L E O
. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ |
Pi] SELO DIGITAL ESCRITURA PÚBLICA Nº: 000119187 - SÉRIE: A - SELADO EM:
CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº: 78191100000083502240216030
GIDATO | EMOLUMENTOS FRI ERC
504,00 75,60 12,60
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Em'[E] SELO DIGITAL ESCRITURA PÚBLICA Nº: 000119188 - SÉRIE: A - SELADO EM:
23/04/2024
CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº: 88191100000093502240216030
QTDATO EMOLUMENTOS FRJ FRC
E) 412,00 61,80 10,30
o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
oe[E] SELO DIGITAL ESCRITURA PÚBLICA Nº: 000119189 - SÉRIE: A - SELADO EM:
23/04/2024
CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº: 98191100000093502240216030
QTDATO | EMOLUMENTOS ERS ERC
412,00 61,80 10,30
190959
Documento im! r meio mecânico. Qualquer emenda ou rasura, sem será considerado indício de adul E
Getúlio Vargas, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Praça da Bíblia, Canaã dos Carajás/PA - CEP 68.537-000 Fone/Fax: (94)
a 89291-1793
Rúa
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
a
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 001/2024
ÁREAS PARA EXPANSÃO DA ESCOLA ESTADUAL IRMÃ LAURA
MATRÍCULA E CERTIDÃO DE ÔNUS
A
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segovcanaadoscarajpas.pa.gov.br
i
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ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
ATRÍCULA Nº 067827.2.0014986-68 - Ficha 001 - Livro 2 - Em 13/11/2023. Protocolo: 406, de
727/10/2023.
ÓVEL URBANO: constituído pelo Lote 01, da Quadra 26, situado no “Bairro Santana”, Canaã dos
arajás/PA, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 12,50m de frente, com 12,50m de fundos,
5.00m de lateral direita e 25,00m de lateral esquerda, confrontando-se de frente, para a Rua Campina Grande,
1 Jãos fundos com o Lote 16, à direita com a APM-2 e à esquerda com o Lote 02, com área total de 312,50m?.
ESA ROPRIETÁRIO: DONIZETE FERREIRA BORBA, brasileiro, casado, pecuarista, CPF nº 262.217.802-68 e
RG nº M - 1274124-SSP-GO, e sua esposa MARIA NILVA BORBA, brasileira, casada, empresária,
ortadora da Cédula de Identidade RG nº 2017013 SSP/GO, e inscrita no CPF sob nº 262.211.872-49, ambos
" esidentes e domiciliados na AV. Weyne Cavalcante nº 150, centro, nesta Cidade de Canaã dos Carajás-PA.
==) REGISTRO ANTERIOR: Matrícula 0051, Fis. 0144, Livro 2- A, datada de 07/05/2009, desta serventia.
o molumentos: Prenotação: R$ 196,35 e A. de Matrícula: R$ 131 /05. Selos de Segurança Digitais nº*.
im 224166A-202311.2224465-564. O que dou fé. Eu Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto.
Ps) V-001/14.986 — Em 13/11/2023. Protocolo: 13.407, de 27/10/2023. ÓBITO. Procede-se à presente, para
gonstar o óbito do proprietário DONIZETE FERREIRA BORBA, falecido às 00h:00m, do dia 12 de setembro
Pie 2016, conforme Certidão de Óbito expedida em 16 de setembro de 2016, de Matrícula: 130443 01 55
J8016 4 00003 099 0000699 78, registrado no Cartório do 1º Ofício de Canaã dos Carajás - Tabelionato de
El Notas e Protestos e Registro Civil das Pessoas Naturais, Os documentos comprobatórios ficam em arquivo,
Hrnfdieste Cartório, para os devidos fins. Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e Averbação: R$ 369,55. Selos
di bbm Segurança Digitais nº*.2224167A-20231 1.2224471-174. O que dou fé. Eu Rânisson Bandeira
p= Barra, Oficial Substituto. R.C.S. Ê
1 R-002/14.986 - Em 07/05/2024. Protocolo: 14.328 de 29/04/2024. SOBREPARTILHA. Procede-se com o
E presente, para constar a ESCRITURA PÚBLICA DE SOBREPARTILHA, lavrada em 02/08/2019, nas Notas do
Sh artório do 4º Ofício de Notas de Canaã dos Carajás - PA, às folhas 008 à 011, do Livro 059-E, tendo como
[um
le
UTORGAN E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS a saber: (1) a viúva-meeira: a Senhora MARIA
ILVA BORBA, de nacionalidade brasileira, viúva, conforme Certidão de Casamento com Anotação de Óbito
atricula nº 128512 01 55 1982 2 00004 130 0000957 70, Expedida aos 10/04/2024, pelo Oficial de Registro
ivil das Pessoas Naturais do Município Arapoema/TO, empresária, filha de Pedro Luiz Rabêlo e Maria Gomes
abêlo, nascida em 14/12/1961, portadora da CNH nº 03039499828 DETRAN/PA, emitida em 15/01/2014, e
ihscrita no CPF/MF sob o nº 262.211.872-49, telefone (94) 99185-9994, endereço eletrônico não possui); (Il) a
erdeira necessária: ANA CLÁUDIA BORBA PAIXÃO, de nacionalidade brasileira, empresária, portadora da
NH nº 05478960835 DETRAN/PA, emitida em 11/08/2022 e inscrita no CPF/MF sob o nº 001.563.622-44,
ascida aos onze (11) dias do mês de janeiro (01) do ano de um mil e novecentos e noventa (1990), filha de
aria Nilva Borba e Donizete Ferreira Borba, telefone (94) 99141-1258, endereço eletrônico (não possui),
asada com ARAMYS DA SILVA PAIXÃO, de nacionalidade brasileira, empresário, portador da CNH nº
4862724886 DETRAN/PA, emitida em 03/03/2015 e inscrito no CPF/MF sob o nº 933.579.662-04, nascido aos
nte e cinco (25) dias do mês de agosto (08) do ano de um mil e novecentos e oitenta e nove (1989), filho de
aria Maia da Silva Paixão e Domingos de Lima Paixão, telefone (94) 99141-1258, endereço eletrônico (não
Bossui), casados sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens, casamento realizado em 20/06/2011, conforme
CPA 143146
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CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
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Certidão de Casamento Matricula nº 130443 01 55 2011 2 00001 203 0000203 21, expedida aos 19/04/2024,
pelo 1º Ofício de Canaã dos Carajás - Tabelionato de Notas e Protestos e Registro Civil das Pessoas Naturais
de Canaã dos Carajás/PA, residentes e domiciliados na Avenida Weyne Cavalcante, nº 150, Centro, Canaá dos
Carajás/PA; (Ill) a herdeira necessária: ANTONIA CARMEN BORBA, de nacionalidade brasileira, divorciada
em 14/08/2023, conforme Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio Matrícula nº 130443 01 55 2018
2 00005 007 0001207 12, expedida aos 19/04/2024, neste Cartório do 1º Ofício de Canaã dos Carajás -
Tabelionato de Notas e Protestos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Canaã cos Carajás/PA, empresária,
portadora da CNH nº 03530911208 DETRAN/PA, emitida em 18/08/2020 e inscrita no CPF/MF sob o nº
528.610.822-91, nascida aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro (09) do ano de um mil e novecentos e
oitenta e seis (1986), filha de Maria Nilva Borba e Donizete Ferreira Borba, residente e domiciliada à Rua Flor
de Minas, Quadra 04, Lote 12, Santana, Canaã dos Carajás/PA, telefone (94) 99108-0892, endereço eletrônico
carminhab10GQhotmail.com; (IV) o herdeiro necessário: CARLOS DONIZETE BORBA, de nacionalidade
brasileira, divorciado em 21/08/2015, conforme Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio Matrícula nº
130443 01 55 2011 3 00001 156 0000156 17, expedida aos 19/04/2024, pelo 1º Ofício de Cana dos Carajás -
Tabelionato de Notas e Protestos e Registro Civil das Pessoas Naturais deste Municipio de Canaã dos
Carajas/PA, estudante, filho de Donizete Ferreira Borba e Maria Nilva Borba, nascido em 23/07/1992, portador
da CNH nº 05438898470 DETRAN/PA, emitida em 05/03/2013, e inscrito no CPF/MF sob o nº 009.333.872-45,
telefone (94) 99210-2569, endereço eletrônico (não possui), residente e domiciliado na Avenida Weyne
Cavalcante, nº 150, Centro, Canaã dos Carajas/PA; (X) neste ato todos assessorados juridicamente pelo
Advogado, o Dr. CLEUBER MENDES DE OLIVEIRA, de nacionalidade brasileira, casado, advogado, portador
da carteira de identidade profissional nº 15428-B OAB/PA, emitida em 03/12/2009 e inscrito no CPF/MF sob o
nº 944.045.851-87, nascido aos quatorze (14) dias do mês de agosto (08) do ano de um mil e novecentos e
oitenta e um (1981), filho de Edvanda Maria de Jesus Gonçalves e Antonio Gonçalves de Oliveira, com
endereço profissional na Avenida Carajas, Quadra 28, Lote 03 Bairro Vale dos Sonhos, Cana dos Carajás/PA,
telefone (94) 99169-6457, endereço eletrônico cleubermendes(Qhotmail.com. DO AUTOR DA HERANÇA:
DONIZETE FERREIRA BORBA, era de nacionalidade brasileira, casado, pecuarista, nascido em 07/11/1958,
portador da cédula de identidade RG nº 1.274.124 SSP/GO emitida em 29/04/1980, inscrito no CPF sob no
262.217.802-68, residia na Weyne Cavalcante, nº 150, centro de Canaá dos Carajás/PA, falecido às 0:00, do
dia 12/09/2016, conforme certidão de óbito expedida em 07/08/2018 de matricula: 130443 01 55 2016 4 0003
099 0000699 78, registrado no Cartório do 1º Oficio do Município de Canaã dos Carajás/PA, era casado com
MARIA NILVA BORBA, supra qualificada, pelo regime da Comunhão Parcial de bens, (regime legal posterior a
vigência da Lei 6.515/77, casamento realizado em 11/10/1982, conforme Certidão de casamento matricula:
1285120155 1982 2 00004 130 0000957 70 do serviço de registro civil das pessoas naturais de ArapoemaiTO,
emitida em 12/06/2018, com quem teve (03) filhos, Ana Cláudia Borba Paixão, Antonia Carmen Borba e
Carlos Donizete Borba. DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: Os comparecentes declaram, sob as penas
da lei, que desconhecem a existência de testamento conhecido. DO PATRIMÔNIO OBJETO DA
SOBREPARTILHA: que, pelo falecimento do cônjuge e ascendente dos outorgantes, respectivamente, foi
lavrada a Escritura Pública de Inventário e Partilha, lavrada aos 08/08/2018 às fls 024/027V. do Livro 020-E, do
1º Ofício de Canaã dos Carajás - Tabelionato de Notas e Protestos e Registro Civil das Pessoas Naturais deste
Município de Canaã dos Carajás/PA, contudo, por desconhecimento da meeira e dos herdeiros, deixou de ser
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id André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
+
olacionado ao inventário o imóvel objeto desta Matrícula. DO VALOR DO MONTE MOR: que os bens objetos
ja sobrepartilha estão incluídos no Laudo de Avaliação nº 192024730000853-1, da Secretaria Executiva da
% azenda do Estado do Pará, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DA RENÚNCIA: A viúva meeira Sra MARIA
ILVA BORBA (já qualificada), e os filhos e herdeiros ANTONIA CARMEN BORBA e CARLOS DONIZETE
1]
|
|
| imples aos seus direitos de herança sobre os bens descritos, objetos deste inventário, conforme Art. 228, do
ódigo de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará. Considerando a renúncia dos
q Er herdeiros supracitados, o bem descrito passa a pertencer, em sua totalidade (100% - cem por cento) à herdeira
Ro, ecessária ANA CLAUDIA BORBA PAIXAO (já qualificada). DO ITCMD IMPOSTO DE TRANSMISSÃO
* JHLAUSA MORTIS E DOA ÃO: O imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, pelo fato gerador -
| Rip Bfausa mortis. No valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) relativamente aos quinhões hereditários,
je ago em 18/04/2024, conforme Autenticação bancária nº 3.418.420.F9D.23E.0A5, do SISBB — Sistema de
| Ss formações Banco do Brasil. CPF pesquisado 262.211.872-49 de MARIA NILVA BORBA na data
F=07/05/2024 às 15:53:22. Código Hash: df29.73b8.55a.a9eb. 48d6.6232.4027.0feb.6799.5ee4.
ENA PF pesquisado 262.217.802-68 de DONIZETE FERREIRA BORBA na data 07/05/2024 às 15:54:10. Código
8a43.efb2.d636.649c.aab0.4ca7.beBd.f631.5641.8744. CPF pesquisado 001.563.622-44 de ANA
! BORBA PAIXAO na data 07/05/2024 às 15:54:46. Código Hash:
5 db17.484b.7105.b5b7 9509.0da0.ac8d.5813.11ee.ead4. CPF pesquisado 933.579.662-04 de ARAMYS DA
FESILVA PAIXAO na data 07/05/2024 às 15:55:22. Código Hash:
db2.b393.9dc8.5015.bc91.4c7d.0902.5671.49c0.762b. CPF pesquisado 528.610.822-91 de ANTONIA
ARMEN BORBA na data 07/05/2024 às 15:59:08. Código Hash:
' b39.974b.74€9.3736.9173.2137.71b3.0930.752c.f7f3. CPF pesquisado 009.333.872-45 de CARLOS
E INDONIZETE BORBA na data 07/05/2024 às 16:00:17. Código Hash:
ja 96f fbe1.25da 7e11.1be7 1342.d196.12a9.0ae4.d9f4. CPF pesquisado 944.045.851-87 de CLEUBER MENDES
AI VE OLIVEIRA na data 07/05/2024 às 16:01:17. Código . Hash:
77b 7024.40€1.1864.3707.70bb.2c4f.162a.94a7.c1ee. Indisponibilidade: Nenhum resultado encontrado para
flitro selecionado, autenticação www.indisponibilidade.ora.br. Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e
egistro: R$ 117,17. Selos de Segurança Digitais nºS.2713446A-202405.2713568-865. O que dou fé.
Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto - AKSGV.
CPA
“E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 1841686 - SÉRIE: A - SELADO EM: 07/05/202.
CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 68614810000030969363511310
1 59.16] 8.87 TAS À
ui
O o UBLICAFEDERATIVADO BRASIL E
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Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
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CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS
ANDRÉ WILLIAMS FORMIGA DA SILVA,
Oficial Interino do Cartório do 2º Ofício de
Registro Geral de Imóveis desta Cidade e
Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, República Federativa do Brasil, etc...
|
| ih CS CERTIFICO, no uso de atribuições legais que por lei me são conferidas e a |
| Ye querimento da pessoa interessada, que revendo os livros, arquivos, e demais documentos |
andamento neste Cartório a meu cargo, que das buscas por mim realizadas verifiquei a
| MNEXISTÊNCIA em meus registros de Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, bem
| somo Cédulas de Crédito Comercial e Industrial Hipotecárias, Arrestos, Sequestros,
| nhoras ou quaisquer ônus, com referência ao imóvel constituído da área de 312.50 m?,
| LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Campina Grande Quadra - 26, Lote - 01, Bairro Santana,
mGanaã dos Carajás-PA, com as medidas e demais características e confrontações
| gonstantes da Matrícula nº067827.2.0014986-68, do Livro 2 de RGI desta Serventia.
| = ROPRIETÁRIO(S): DONIZETE FERREIRA BORBA, 262.217.802-68; MARIA NILVA
“"ZÍBORBA, 262.211.872-49. O imóvel não responde por quaisquer ônus, legais, reais ou
| E lgonvencionais, como também não há alienação seja no todo, seja em parte, ou protesto de
| Fmalienação, ações pessoais ou reipersecutórias, com referência ao imóvel mencionado. O
| ferido é verdade e dou fé. Eu, Débora Oliveira Barbosa Dias Escrevente
| Autorizada - DOBD.
CPA 143726
EX: SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 1842017 - SÉRIE: A - SELADO EM: 20/05/202
E CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 71024810000082379363511310
QTDATO EMOLUMENTOS FRJ FRC
1 59.16 8.87 1.48
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CERTIDÃ
À eAmolum
| EB3Zomios
ES ÃCS.
v-001/1
ficial Substituto. R.C.S.
0]
a Avenida Wayne Cavalcante, s/n, centro de Canaã dos Carajás/PA; (Il) a herdeira necess
acionalidade brasileira, solteira, comerciante, portadora da
acional
CULA
A Nº 067827.2.0014987-65 - Ficha 001 - Livro 2 - Em 13/11/2023. Proto: olo: 13.406, de
URBANO: constituído pelo Lote 02, da Quadra 26, situado no “Bairro Santana”, Canaá dos
, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 12,50m de frente, com 12,50m de fundos,
lateral direita e 25,00m de lateral esquerda, confrontando-se de frente, para a Rua Campina Grande,
s com o Lote 15, à direita com o Lote 01 e à esquerda com o Lote 03, com área total de 312,50m?.
TÁRIO: DONIZETE FERREIRA BORBA, brasileiro, casado, pecuarista, CPF nº 262.217.802-68 e
M - 1274124-SSP-GO, e sua esposa MARIA NILVA BORBA, brasileira, casada, empresária,
da Cédula de Identidade RG nº 2017013 SSP/GO, e inscrita no CPF sob nº 262.211.872-49, ambos
sidentes e domiciliados na AV. Weyne Cavalcante nº 150, centro, nesta Cidade de Canaã dos Carajás-PA.
O ANTERIOR: Matrícula 0051, Fis. 0144, Livro 2- A, datada de 07/05/2009, desta serventia.
ntos: Prenotação: R$ 196,35 e A. de Matrícula: R$ 131,05. Selos de Segurança Digitais nºs.
-202311.2224466-664. O que dou fé. Eu Ranisson Bandeira Barra - Oficial Substituto.
7987 — Em 13/11/2023. Protocolo: 13.407, de 27/10/2023. ÓBITO. Procede-se à presente, para
bnstar o óbito do proprietário DONIZETE FERREIRA BORBA, falecido às 00h:00m, do dia 12 de setembro
p= de 2016, conforme Certidão de Óbito expedida em 16 de setembro de 2016, de Matricula: 130443 01 55
rrrt2016 4 00003 099 0000699 78, registrado no Cartório do 1º Ofício de Canaã dos Carajás - Tabelionato de
Lt Dlotas e Protestos e Registro Civil das Pessoas Naturais, os documentos comprobatórios ficam em arquivo,
a este Caftório, para os devidos fins. Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e Averbação: R$ 369,55. Selos
(Be Segurança nº5.2224167A-202311.2224472-274. O que dou fé. Eu Rânisson Bandeira Barra,
Posiipa gl - Em 13/11/2023. Protocolo: 12.408, de 27/10/2023, ESCRITURA PUBLI CA DE INVENTÁRIO E
RTILHA. Procede-se com o presente, para constar a Escrtirura Pública de Inventário e Partilha, lavrada em
(8/08/2018, nas Notas do Cartório do 1º Ofício de Notas de Canaã dos Carajás/PA, às Folhas 024 à 027, do
ivro 020-E. OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS a saber: (1) a viúva-meeira: a Senhora
ARIA NILVA BORBA, de nacionalidade brasileira, viúva, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG
b 2017013 SSP/GO emitida em 17/11/1982, e inscrita no CPF sob nº 262.211.872-49, residente e domiciliado
LÁUDIA BORBA PAIXÃO, de nacionalidade brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG
o 5085284 II/PA emitida em 02/05/2002, inscrita no CPF sob nº 001.563.622-44, residente e domiciliada na
Rua Asdtúbal Bentes nº 547, sala 4, Centro de Canaã dos Carajás/PA, casada com ARAMYS DA SILVA
gm PAIXÃO, de nacionalidade brasileira, casado, mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº 5747622
» $SP/GO emitida em 14/04/2009, e inscrito no CPF sob nº 933.579.662-04, residente e domiciliado na Rua
iberdade, 63, Centro de Canaã dos Carajás/PA; (Ill) a herdeira necessária: ANTONIA CARMEN BORBA, de
i CNH nº 03530911208 DETRAN/PA emitida em
5/02/2015, inscrita no CPF sob nº 528.610.822-91, residente e domiciliada na Avenida Weyne Cavalcante, nº
“450, centro de Canaã dos Carajás/PA; (IV) o herdeiro necessário: CARLOS DONIZETE BORBA, de
idade brasileira, divorciado, estudante, portador da cédula de identidade RG nº 5085215 II/PA emitida
CPA 129788
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CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
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em 02/05/2002, inscrito no CPF sob nº 009.333.872-45, residente e domiciliado na Avenida Weyne Cavalcante,
sin, centro de Canaã dos Carajás/PA; (XI) ADVOGADO: Dr. Vinicius Domingues Borba, de nacionalidade
brasileira, que se declara casado, portador da identidade de advogado nº 13895-B, da Ordem dos Advogados
do Brasil - Conselho Seccional do Pará, emitida em 25/06/2012, inscrito no CPF sob nº 713.119.041-15, com
escritório | profissional na rua Tancredo Neves, 509, centro de Canaã dos Carajás/PA. DO AUTOR DA
HERANÇA: DONIZETE FERREIRA BORBA, era de nacionalidade brasileira, casado, pecuarista, nascido em
07/11/1958, portador da cédula de identidade RG nº 1.274.124 SSP/GO emitida em 29/04/1980, inscrito no
CPF sob nº 262.217.802-68, residia na Weyne Cavalcante, nº 150, centro de Canaã dos Carajás/PA, falecido
às 0:00, do dia 12/09/2016, conforme certidão de óbito expedida em 07/08/2018 ds matricula: 130443 01 55
2016 4 0003 099 0000699 78, registrado no Cartório do 1º Oficio do Município de Canaã dos Carajás/PA, era
casado com MARIA NILVA BORBA, supra qualificada, pelo regime da Comunhão Parcial de bens, (regime
legal posterior a vigência da Lei 6.515/77, casamento realizado em 11/10/1982, conforme Certidão de;
casamento matricula: 1285120155 1982 2 00004 130 0000957 70 do serviço de registro civil das pessoas
naturais de Arapoema/TO, emitida em 12/06/2018, com quem teve (03) filhos, ANA CLÁUDIA BORBA PAIXÃO,
ANTONIA CARMEN BORBA, CARLOS DONIZETE BORBA; DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: Os
comparecentes declaram, sob as penas da lei, que desconhecem a existência de testamento conhecido.
PATRIMÔNIO OBJETO DE INVENTÁRIO: que, pelo falecimento do cônjuge e ascendentes dos outorgantes,
respectivamente, formou-se o Espólio constituído pelo seguinte bens: Imóveis urbano matriculado em
07/05/2009 sob nº 51 fis. 144, Livro 2-A, Protocolo 0089, aberta no Cartório do 2º Oficio de Canaã dos
Carajás/PA, o qual foi loteando sob a denominação de “Loteamento Santana”, devidamente aprovada pela
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, pelo decreto Municipal nº 378/2009, de 01 de julho de 2009,
caracterizando-se a gleba loteada por se situar em área urbana do município, num terreno com área total de
505.712,91m? (quinhentos e cinco mil setecentos e doze metros e noventa e um centímetros quadrados),
assim distribuídos: área loteada: 487.900,19m?, área de lotes: 3313.420,09m? (64,22%), ruas e avenidas:
127.877,20m? (6,08%) e área verde: 17.195,96m?; VALOR DO MONTE MOR: que os bens constituídos de
espolio de DONIZETE FERREIRA BORBA, foi estimado, conforme Laudo de Avaliação nº 1920177300028899,
da secretaria executiva da Fazenda Estado do Pará, em R$ 1.236.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e seis
mil reais); DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS E DA PARTILHA: DOS QUINHÕES DA VIÚVA-MEEIRA: caberá
a viúva meeira os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: o lote 02, da Quadra 01; os lotes 10, 11,
12, 17,18, 19, 14 e 15, da Quadra 04; os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,
09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21, 22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37, 38, 39,40, 41, da
Quadra 09; os lotes 05,06,07,08,09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20,21,22,23,24, 25, 26, 27, 28, 29, 30,
31, 32, 33, 34, 35, da Quadra 11; os lotes 03, 04, 05, 06 da Quadra 13; os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 24,
25 da Quadra 14; o lote 11, da Quadra 19; os lotes 07,08,09, 10, 11, 12, 13, da Quadra 26; Os lotes 01,02, 03,
04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, qa Quaora 28, Os lotes 01, 02, 03, 04, 05,06,07,08,09,
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, da Quadra 29; Os lotes 01,02,03,04, 05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15 da Quadra
32: os lotes 14,15,16,17, da Quadra 33; Os lotes 04,05,06, da Quadra 34; lotes 15,16,23,24,25,26,27,28,29, 30,
da Quadra 35; lotes 01,02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09. 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24,
25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, da Quadra 37; lotes 01, 02, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,30, 31, 32,
da Quadra 41; lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 da Quadra 42; e ainda os seguintes lotes: lotes 01, 02, 03, 04,
05, 06, 07, 08, 09,10,11,12,13,14,15,16 e 17 da Quadra 08; os lotes 06, 07, 08, 09,10,11,12,13,
14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37,38 e 39, da Quadra 10; os lotes
12, 13,26, e 27 da Quadra 12; os lotes 01,02,03, 04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19, 20, 21, 22,
23, 24, 25, 26 e 27 da Quadra 15; os lotes 01, 02, 03 e 04 da Quadra 17; os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,
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CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
(10,11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Quadra 18; os iotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14,15e
, da Quadra 20; os lotes 01 e 02 da Quadra 23; o lote 05, da Quadra 05; DOS QUINHÕES DO HERDEIRO
RLOS DONIZETE BORBA: os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: lote 01, da Quadra 01; lote
, da Quadra 04, lotes 01 e 02 da Quadra 13; lotes 08,09, 10, 11, 12, 13, 14, 15,23, da Quadra 14; lotes
1,02,03,04,05,06,07,08,09, 10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23, 24, 27, 28, da Quadra 16; lotes 01, 12,
, 14, 15, 16, da Quadra 19; lotes03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, da Quadra 22; lotes e 07 e 08
Quadra 23; lotes 16, 17, 18, 19, da Quadra 28; lotes 17, 18, 19, 20, 21, 22, da Quadra 35; Lotes 01, 08, da
Quadra 39; lotes 03, 04, às, 06, 07, 08, 09, 10, 11, da Quadra 40; lotes 01, 02, da Quadra 44; lotes 01, 02, 03,
, 05, D6, 07, da Quadra 45; e mais os seguintes lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,
1 11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, da Quadra 24; lotes 12, 13,
44, Ea 24, da Quadra 28; Lote 21, da Quadra 06; DOS QUINHÕES DA HERDEIRA ANA CLAUDIA
ORBA PAIXÃO: os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: lote 13, da Quadra 04; lote 01, 02 da
Quadra 07, lote 01, da Quadra 11; lotes 14,15,16,17,18,20,21,22,23,24,25, da Quadra 12; lotes 16, 17,18, 19,
fa Quadra 14; lotes 01, 02, 03, 08, 09, 10, da Quadra 21; lotes 03, 04, da Quadra 23; lotes 01, 02, 03, 04, 05,
6, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34, da Quadra
E a 25; lotes 02, 03, 04, 05, 06, 14, 15, da Quadra 26; lote 09, da Quadra 31; lotes 07,08,09,10,11,12,13, da Quadra
ECA, 3; lotes 01, 02, à3, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10,11, 12, 13, 14, da Quadra 35; lote 03, da Quadra 39; lotes 01, 02,
la Quadra 43; e mais os seguintes lotes: 25,26 e 27, da Quadra 28; lotes 01, 02,03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, e 11,
da Quadra 31; lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,
9,20,21,22,23,24,25,26, e 27"da Quadra 36, e lote 06, da Quadra 21. DOS QUINHÕES DA HERDEIRA
TÓNIA CARMEN BORBA: os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: Lote 03 "Quadra 01; Lote
, da Quadra 05, lotes 03 e 04 da Quadra 07; lotes 01, 02 da Quadra10; lote 04 da Quadra 11; lotes 01, 02,
3, 07, 08, 09, 10, 11, 28, 29, 30; 31, 32, 33, 34, da Quadra ,12; Lotes 20, 21, 22, da Quadra 14; Lotes 05 e 06
a Quadra 22; lotes 05, 06, da Quadra 23; Lotes 01, 02, 03, 04, 05,406, 07,
08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, da Quadra 27; lotes
ão, 21,22, da Quadra 28; lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06,07,08,09, 10, da Quadra 30; lote 02, da Quadra 39; lotes
*)3,04,05,06,07,08,09, 10, 11, 12, 13, 14, 15::.16, 17, 18 da Quadra 41; e ainda os seguintes lotes; 28, 29, 30,
1e 32, da Quadra 36; Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, da Quadra 38; lotes 04,05, 06 e 07, da Quadra 39; lotes
| 02, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28, da Quadra 40; lotes 03, 04, 05 e 06 dá
Quadra 44; lote 07, da Quadra 21. DA PROPRITÁRIA: Com o registro da supracitada Escritura Pública de
entário e Partilha, a propriedade, em sua totalidade, do imóvel objeto desta Matrícula, passa a pertencer à
A CLAUDIA BORBA PAIXÃO, já devidamente qualificada acima. DO ITCMD IMPOSTO DE
RANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO: O imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, pelo
o gerador - causa mortis. No valor total de R$ 24.296,21 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e
inte e um centavos) relativamente aos quinhões hereditários, pago em 30/11/2017, conforme Autenticação
jancária nº 3.C58.485.721.BCO.901, do Banco do Brasil SA. PESQUISA DE INDISPONIBILIDADES:
PF pesquisado 262.217.802-68 de DONIZETE FERREIRA BORBA na data 13/11/2023 às 11:46:35.
Relatório | de Indisponibilidade. código hash. 8113.d213.0bc6.8039.a8c8.8907.4ac9.9c8a.7cac.838c.
F pesquisado 262.211.872-49 de MARIA NILVA BORBA na data 13/11/2023 às 11:47:04. Relatório de
isponibilidade. código hash €290.5612.0f0b.c26c.2695.9745.61b4.c99a.073€.f50b.
F pesquisado 001.563.622-44 de ANA CLAUDIA BORBA PAIXAO na data 13/11/2023 às 11:47:41.
Relatório | de Indisponibilidade. código hash Ba7c.f623.d68e.8bd2.6e55.a12b.64bd.210e.2dfc.dc86.
CPF pesquisado 528.610.822-91 de ANTONIA CARMEN BORBA na data 13/11/2023 às 11:48:16. Relatório
Indisponibilidade. código hash 7c37.ad6e.fce7 .aa98.6f6b.7d99.7ef0.9477.9caf.56b6.
airro Centro, Canaã dos Caraj
CPA 129787
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ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÁ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CPF pesquisado 009.333.872-45 de CARLOS DONIZETE BORBA na data 13/11/2023 às 11:48:44. Relatório
de Indisponibilidade. código hash Gefd.7a2a.62fe.79b0.0702.c0f3.b3b8.68C2.3c41.2dC6. Indisponibilidade:
Nenhum resultado encontrado para | filtro selecionado, autenticação www indisponibilidade.ora.br.
Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e Registro: R$ 65,55. Selos de Segurança Digitais nº$.2224169A-
202311.2224476-674. O que dou fé. Eu Ranisson Bandeira Barra, Oficial Substituto. R.C.S.
E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 1506394 - SÉRIE: A - SELADO EM: 14/11/202!
A CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 49360510000040126080317080
QIDATO EMOLUMENTOS FRJ FRC
52.20 7.83
1.31
|
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ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS
ANDRÉ WILLIA FORMIGA DA SILVA,
Oficial Interino do Cartório do 2º Ofício de
Registro Geral de Imóveis desta Cidade e
Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, República Federativa do Brasil, etc....
CERTIFICO, no uso de atribuições legais que por lei me são conferidas e a
querimento da pessoa interessada, que revendo os livros, arquivos, e demais documentos
= m andamento neste Cartório a meu cargo, que das buscas por mim realizadas verifiquei a
MEN EXISTÊNCIA em meus registros de Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, bem
=gomo Cédulas de Crédito Comercial e Industrial Hipotecárias, Arrestos, Sequestros,
nhoras ou quaisquer ônus, com referência ao imóvel constituído da área de 312.50 m?.
== LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Campina Grande Quadra - 26, Lote - 02, Bairro Santana,
Canaã dos Carajás-PA, com as medidas e demais características e confrontações
onstantes da Matrícula nº 14987, do Livro 2 de RGl desta Serventia. PROPRIETÁRIO(S):
ANA CLAUDIA BORBA PAIXÃO, 001.563.622-44; ARAMYS DA SILVA PAIXÃO,
B33.579.662-04. O imóvel não responde por quaisquer ônus, legais, reais ou convencionais,
omo também não há alienação seja no todo, seja em parte, ou protesto de alienação,
ções pessoais ou reiper: tórias, com referência ao imóvel mencionado. . O referido é
rdade e dou fé. Eu, Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto-RCS.
Canaã dos Carajás PA, 14
Ta io E
[8] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 1506399 - SÉRIE: A - SELADO EM: 14/1 1/202
o. CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 99360510000001 126080317080
QTDATO EMOLUMENTOS FRJ FRC
69.10 10.37
E
1.73
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André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
ATRÍ A Nº 067827.2.0014988-62 - Ficha 001 - Livro 2 - Em 13/11/2023. Protocolo: 13.406, de
110/2023.
; MÓVEL URBANO: constituído pelo Lote 03, da Quadra 26, situado no “Bairro Santana”, Canaã dos
iparajás/PA, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 12,50m de frente, com 12,50m de fundos,
== 25 00m de lateral direita e 25,00m de lateral esquerda, confrontando-se de frente, para a Rua Campina Grande,
os fundos com o Lote 14, à direita com o Lote 02 e à esquerda com o Lote 04, com área total de 312,50m2.
Pam: ROPRIETÁRIO: DONIZETE FERREIRA BORBA, brasileiro, casado, pecuarista, CPF nº 262.217.802-68 e
FELGIRG nº M - 1274124-SSP-GO, e sua esposa MARIA NILVA BORBA, brasileira, casada, empresária,
ortadora da Cédula de Identidade RG nº 2017013 SSP/GO, e inscrita no CPF sob nº 262.211.872-49, ambos
fesidentes e domiciliados na AV. Weyne Cavalcante nº 150, centro, nesta Cidade de Canaã dos Carajás-PA.
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula 0051, Fis. 0144, Livro 2- A, datada de 07/05/2009, desta serventia.
molumentos: Prenotação: R$ 196,35 e A. de Matrícula: R$ 131,05. Selos de Segurança Digitais nºs.
Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto.
TI R.C.S.
NE V-001/14.988 — Em 13/11/2023. Protocolo: 13.407, de 27/10/2028. ÓBITO. Procede-se à presente, para
p= Bonstar o óbito do proprietário DONIZETE FERREIRA BORBA, falecido às 00h:00m, do dia 12 de setembro
iaveide 2016, conforme Certidão de Óbito expedida em 16 de setembro de 2016, de Matrícula: 130443 01 55
a 16 4 00003 099 0000699 78, registrado no Cartório do 1º Ofício de Canaã dos Carajás - Tabelionato de
L-bNotas e Protestos e Registro Civil das Pessoas Naturais, os documentos comprobatórios ficam em arquivo,
1 Reste Cartório, para os devidos fins. Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e Averbação: R$ 369,55. Selos
de Segurança Digitais nº8.2224167A-202311.2224473-374. O que dou fé. Eu Rânisson Bandeira
ES Barra - Oficial Substituto. RC.S.
EX R-002/14.988 - Em 13/11/2023. Protocolo: 12.408, de 27/10/2023, ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO É
PARTI . Procede-se com o presente, para constar a Escrtirura Pública de Inventário e Partilha, lavrada em
/08/2018, nas Notas do Cartório do 1º Ofício de Notas de Canaã dos Carajás/PA, às Folhas 024 à 027, do
Ylivro 020-E. OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS a saber: (l) a viúva-meeira: a Senhora
ARIA NILVA BORBA, de nacionalidade brasileira, viúva, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG
Ro 2017013 SSP/GO emitida em 17/11/1982, e inscrita no CPF sob nº 262.211.872-49, residente e domiciliado
fa Avenida Wayne Cavalcante, s/n, centro de Canaã dos Carajás/PA; (ll) a herdeira necessária: ANA
WLÁUDIA BORBA PAIXÃO, de nacionalidade brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG
Àº 5085234 II/PA emitida em 02/05/2002, inscrita no CPF sob nº 001.563.622-44, residente e domiciliada na
hua Asdrúbal Bentes nº 547, sala 4, Centro de Canaã dos Carajás/PA, casada com ARAMYS DA SILVA
à PAIXÃO, de nacionalidade brasileira, casado, mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº 5747622
é; BSPIGO emitida em 14/04/2009, e inscrito no CPF sob nº 933.579.662-04, residente e domiciliado na Rua
iberdade, 63, Centro de Canaã dos Carajás/PA; (Ill) a herdeira necessária: ANTONIA CARMEN BORBA, de
cionalidade brasileira, solteira, comerciante, portadora da CNH nº 03530911208 DETRAN/PA emitida em
55/02/2015, inscrita no CPF sob nº 528.610.822-91, residente e domiciliada na Avenida Weyne Cavalcante, nº
50, centro de Canaã dos Carajás/PA; (IV) o herdeiro necessário: CARLOS DONIZETE BORBA, de
CPA 129786
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André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
nacionalidade brasileira, divorciado, estudante, portador da cédula de identidade RG nº 5085215 II/PA emitida
em 02/05/2002, inscrito no CPF sob nº 009.333.872-45, residente e domiciliado na Avenida Weyne Cavalcante,
sin, centro de Canaã dos Carajás/PA; (XI) ADVOGADO: Dr. Vinicius Domingues Borba, de nacionalidade
brasileira, que se declara casado, portador da identidade de advogado nº 13895-B, da Ordem dos Advogados
do Brasil - Conselho Seccional do Pará, emitida em 25/06/2012, inscrito no CPF sob nº 713.119.041-15, com
escritório profissional na rua Tancredo Neves, 509, centro de Canaã dos Carajás/PA. DO AUTOR DA
HERANÇA: DONIZETE FERREIRA BORBA, era de nacionalidade brasileira, casado, pecuarista, nascido em
07/11/1958, portador da cédula de identidade RG nº 1.274.124 SSP/GO emitida em 29/04/1980, inscrito no
CPF sob nº 262.217.802-68, residia na Weyne Cavalcante, nº 150, centro de Canaã dos Carajás/PA, falecido
às 0:00, do dia 12/09/2016, conforme certidão de óbito expedida em 07/08/2018 de matricula: 130443 01 55
2016 4 0003 099 0000699 78, registrado no Cartório do 1º Oficio do Município de Canaã dos Carajás/PA, era
casado com MARIA NILVA BORBA, supra qualificada, pelo regime da Comunhão Parcial de bens, (regime
legal posterior a vigência da Lei 6.515/77, casamento realizado em 11/10/1982, conforme Certidão de —
casamento matricula: 1285120155 1982 2 00004 130 0000957 70 do serviço de registro civil das pessoas
naturais de ArapoemaiTO, emitida em 12/06/2018, com quem teve (03) filhos, ANA CLÁUDIA BORBA PAIXÃO,
ANTONIA CARMEN BORBA, CARLOS DONIZETE BORBA; DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: Os
comparecentes declaram, sob as penas da lei, que desconhecem a existência de testamento conhecido.
PATRIMÔNIO OBJETO DE INVENTÁRIO: que, pelo falecimento do cônjuge e ascendentes dos outorgantes,
respectivamente, formou-se o Espólio constituído pelo seguinte bens: Imóveis urbano matriculado em
07/05/2009 sob nº 51 fis. 144, Livro 2-A, Protocolo 0089, aberta no Cartório do 2º Oficio de Canaã dos
Carajás/PA, o qual foi loteando sob a denominação de “Loteamento Santana”, devidamente aprovada pela
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, pelo decreto Municipal nº 378/2009, de 01 de julho de 2009,
caracterizando-se a gleba loteada por se situar em área urbana do município, num terreno com área total de
505.712,91m? (quinhentos e cinco mil setecentos e doze metros e noventa e um centímetros quadrados),
assim distribuídos: área loteada: 487.900,19m?, área de lotes: 3313.420,09m? (64,22%), ruas e avenidas:
127.877,20m? (6,08%) e área verde: 17.195,96m?; VALOR DO MONTE MOR: que os bens constituídos de
espolio de DONIZETE FERREIRA BORBA, foi estimado, conforme Laudo de Avaliação nº 1920177300028899,
da secretaria executiva da Fazenda Estado do Pará, em R$ 1.236.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e seis
mil reais); DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS E DA PARTILHA: DOS QUINHÕES DA VIÚVA-MEEIRA: caberá
a viúva meeira os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: 01: o lote 02, da Quadra 01; os lotes 10,
11, 12,117, 18, 19, 14 e 15, da Quadra 04; os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,
09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21, 22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37, 38, 39,40, 41, da,
Quadra 09; os lotes 05,06,07,08,09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20,21,22,23,24, 25, 26, 27, 28, 29, 30,
31, 32, 33, 34, 35, da Quadra 11; os lotes 03, 04, 05, 06 da Quadra 13; os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 24,
25 da Quadra 14; o lote 11, da Quadra 19; os lotes 07,08,09, 10, 11, 12, 13, da Quadra 26; Os lotes 01,02, 03,
04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, qa Quaora 28; Os lotes 01, 02, 03, 04, 05,06,07,08,09,
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, da Quadra 29; Os lotes 01,02,03,04, 05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15 da Quadra
32; os lotes 14,15,16,17, da Quadra 33; Os lotes 04,05,06, da Quadra 34; lotes 15,15,23,24,25,26,27,28,29, 30,
da Quadra 35; lotes 01,02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09. 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24,
25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, da Quadra 37; lotes 01, 02, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
da Quadra 41; lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 da Quadra 42; e ainda os seguintes lotes: lotes 01, 02, 03, 04,
05, 06, 07, 08, 09,10,11,12,13,14,15,16 e 17 da Quadra 08; os lotes 06, 07, 08, 09,10,11,12,13,
14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37,38 e 39, da Quadra 10; os lotes
12, 13,26, e 27 da Quadra 12; os lotes 01,02,03, 04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19, 20, 21, 22,
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CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
[ig3, 24, 25, 26 e 27 da Quadra 15; os lotes 01, 02, 03 e 04 da Quadra 17; os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,
19, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Quadra 18; os iotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,13,14,15e
, da Quadra 20; os lotes 01 e 02 da Quadra 23; o lote 05, da Quadra 05; DOS QUINHÕES DO HERDEIRO
'6, da Quadra 04, lotes 01 e 02 da Quadra 13; lotes 08,09, 10, 11, 12, 13, 14, 15,23, da Quadra 14; lotes
1,02,03,04,05,06,07,08,09, 10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23, 24, 27, 28, da Quadra 16; lotes 01, 12,
À3, 14, 15, 16, da Quadra 19; lotes03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14,15, 16, da Quadra 22; lotes e 07 e 08
a Quadra 23; lotes 16, 17, 18, 19, da Quadra 28; lotes 17, 18, 19, 20, 21, 22, da Quadra 35; Lotes 01, 08, da
FQuadra 39; lotes 03, 04, às, 06, 07, 08, 09, 10, 11, da Quadra 40; lotes 01, 02, da Quadra 44; lotes 01, 02, 03,
ds, 05, 06, 07, da Quadra 45; e mais os seguintes lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,
Pes 0,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25, 26, 27, 28, 29,30, 31, 32, 33, 34, da Quadra 24; lotes 12, 13,
Pádida, 15,23 e 24, da Quadra 28; Lote 21, da Quadra 06; DOS QUINHÕES DA HERDEIRA ANA CLAUDIA
E 1-=EBORBA PAIXÃO: os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: lote 13, da Quadra 04; lote 01, 02 da
[--E Quadra 07, lote 01, da Quadra 11; lotes 14,15,16,17,18,20,21,22,23,24,25, da Quadra 12; lotes 16, 17, 18,19,
(=) 'ga Quadra 14; lotes 01, 02, 03, 08, 09, 10, da Quadra 21; lotes 03, 04, da Quadra 23; lotes 01, 02, 03, 04, 05,
106, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34, da Quadra
95; lotes 02, 03, 04, 05, 06, 14, 15, da Quadra 26; lote 09, da Quadra 31; lotes 07,08,09,10,11,12,13, da Quadra
3: lotes 01, 02, à3, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10,11, 12, 13, 14, da Quadra 35; lote 03, da Quadra 39; lotes 01, 02,
a Quadra 43; e mais os seguintes lotes: 25,26 e 27, da Quadra 28; lotes 01, 02,03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, e 11,
ada Quadra 31; lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15/H16,17, 18,
719,20,21,22,23,24,25,26, e 27"da Quadra 36, e lote 06, da Quadra 21. DOS QUINHÕES DA HERDEIRA
| i i EM 01: Lote 03 'Quadra 01; Lote
À6, da Quadra 05, lotes 03 e 04 da Quadra 07; lotes 01, 02 da Quadra10; lote 04 da Quadra 11; lotes 01, 02,
3, 07, 08, 09, 10, 11, 28, 29, 30; 31, 32, 33, 34, da Quadra ,12; Lotes 20, 21, 22, da Quadra 14; Lotes 05 e 06
a Quadra 22: lotes 05, 06, da Quadra 23; Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, O7,
8,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21:22,23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, da Quadra 27; lotes
0, 21,22, da Quadra 28; lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06,07,08,09, 10, da Quadra 30; lote 02, da Quadra 39; lotes
3,04,05,06,07,08,09, 10, 11, 12, 13, 14, 15;:.16, 17, 18 da Quadra 41; e ainda os seguintes lotes: 28, 29, 30,
1 e 32, da Quadra 36; Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, da Quadra 38; lotes 04,05, 06 e 07, da Quadra 39; lotes
4,02, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28, da Quadra 40; lotes 03, 04, 05 e 06 dá
Quadra 44; lote 07, da Quadra 21. DA PROPRITÁRIA: Com o registro da supracitada Escritura Pública de
ventário e Partilha, a propriedade, em sua totalidade, do imóvel objeto desta Matrícula, passa a pertencer à
NA CLAUDIA BORBA PAIXÃO, já devidamente qualificada acima. DO IT “IMPOSTO DE
RANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO: O imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, pelo
ato gerador - causa mortis. No valor total de R$ 24.296,21(vinte e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e
inte e um centavos) relativamente aos quinhões hereditários, pago em 30/11/2017, conforme Autenticação
ancária nº 3.C58.485.721.BCO.901, do Banco do Brasil SA. PESQUISA DE INDISPONIBILIDADES:
PF pesquisado 262.217.802-68 de DONIZETE FERREIRA BORBAna data 13/11/2023 às 11:46:35.
Relatório de Indisponibilidade. código hash. 8113.d213.0bc6.8039.a8c8.8907 .4ac9.9cBa.7cac.838c.
PF pesquisado 262.211.872-49 de MARIA NILVA BORBA na data 13/11/2023 às 11:47:04. Relatório de
disponibilidade. código hash €290.5612.0f0b.c26C.2695.9745.61b4.c99a.073e.150b.
PF pesquisado 001.563.622-44 de ANA CLAUDIA BORBA PAIXAO na data 13/11/2023 às 11:47:41.
Relatório de Indisponibilidade. código hash 8a7c.f623.d68e.8bd2.6e55.a12b.64bd.210€.2dfc.dc8s.
PF pesquisado 528.610.822-91 de ANTONIA CARMEN BORBA na data 13/11/2023 às 11:48:16. Relatório
469 Bairro Centro, Canaã dos Carajás
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ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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de Indisponibilidade. código hash 7c37.ad6e .fce7 .aa98.6f6b 7d99.7ef0.9477.9caf.56b6.
CPF pesquisado 009.333.872-45 de CARLOS DONIZETE BORBA na data 13/11/2023 às 11:48:44. Relatório
de Indisponibilidade. código hash Gefd.7a2a.62fe.79b0.0702.c0f3.b3b8.68c2.3c41.2dC6. Indisponibilidade:
Nenhum resultado encontrado para filtro selecionado, autenticação www .indisponibilidade.org br.
Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e Registro: R$ 65,55. Selos de Segurança Digitais nº8.2224169A-
202311.2224477-774. O que dou fé. Eu Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto. R.C.S.
HEIRN
é SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 1506395 - SÉRIE: A - SELADO EM: 14/11/202
CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 59360510000070126080317080
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CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS % ) |
ANDRÉ WILLIAMS FORMIGA DA SILVA,
Oficial Interino do Cartório do 2º Ofício de
Registro Geral de Imóveis desta Cidade e |
Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, República Federativa do Brasil, etc ... |
CERTIFICO, no uso de atribuições legais que por lei me são conferidas e a
equerimento da pessoa interessada, que revendo os livros, arquivos, e demais documentos
m andamento neste Cartório a meu cargo, que das buscas por mim realizadas verifiquei a
INEXISTÊNCIA em meus registros de Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, bem
* mo Cédulas de Crédito Comercial e Industrial Hipotecárias, Arrestos, Sequestros,
nhoras ou quaisquer ônus, com referência ao imóvel constituído da área de 312.50 m?.
Re CALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Campina Grande Quadra - 26, Lote - 03, Bairro Santana,
ef anaã dos Carajás-PA, com as medidas e demais características e confrontações
“(ol gonstantes da Matrícula nº 14988, do Livro 2 de RGI desta Serventia. PROPRIETÁRIO(S):
Mr=PANA CLAUDIA BORBA PAIXÃO, 001.563.622-44, ARAMYS DA SILVA PAIXÃO,
= 4833.579.662-04. O imóvel não responde por quaisquer ônus, legais, reais ou convencionais,
omo também não há alienação seja no todo, seja em parte, ou protesto de alienação,
hações pessoais ou reipersecutórias, com referência ao imóvel mencionado. . O referido é
erdade e dou fé. Eu, Ei | Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto-RCS.
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EE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 1506400 - SÉRIE: A - SELADO EM: 14/11/202
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2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
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CERTIDÃO DE MATRÍCULA
ATRÍCULA Nº 067827.2.0014989-59 - Ficha 001 - Livro 2 - Em 13/11/2023. Protocolo: 13.4 06, de
27/10/2023.
ÓVEL URBANO: constituído pelo Lote 04, da Quadra 26, situado no “Bairro Santana”, Canaã dos
Garajás/PA, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 12,50m de frente, com 12,50m de fundos,
25,00m de lateral direita e 25,00m de lateral esquerda, confrontando-se de frente, para a Rua Campina Grande,
os fundos com o Lote 13, à direita com o Lote 03 e à esquerda com o Lote 05, com área total de 312,50m?.
PROPRIETÁRIO: DONIZETE FERREIRA BORBA, brasileiro, casado, pecuarista, CPF nº 262.217.802-68 e
é RG nº M - 1274124-SSP-GO, e sua esposa MARIA NILVA BORBA, brasileira, casada, empresária,
= Rortadora da Cédula de Identidade RG nº 2017013 SSP/GO, e inscrita no CPF sob nº 262.211.872-49, ambos
(—— Tesidentes e domiciliados na AV. Weyne Cavalcante nº 150, centro, nesta Cidade de Canaã dos Carajás-PA.
BRREGISTRO ANTERIOR: Matrícula 0051, Fls. 0144, Livro 2- A, datada de 07/05/2009, desta serventia.
Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e A. de Matrícula: R$ 131,05. Selos de Segurança Digitais nºs.
: 24166A-202311.2224468-864. O que dou fé. Eu Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto.
- C.s.
mA est V-001/14,989 — Em 13/11/2023. Protocolo: 13.407, de 27/10/2028. ÓBITO. Procede-se à presente, para
| [= igonstar o óbito do proprietário DONIZETE FERREIRA BORBA, falecido às 00h:00m, do dia 12 de setembro
tdo 2016, conforme Certidão de Óbito expedida em 16 de setembro de 2016, de Matrícula: 130443 01 55
016 4 00003 099 0000699 78, registrado no Cartório do 1º Ofício de Canaã dos Carajás - Tabelionato de
otas e Protestos e Registro Civil das Pessoas Naturais, os documentos comprobatórios ficam em arquivo,
idiiReste Cartório, para os devidos fins. Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e Averbação: R$ 369,55. Selos
me Segurança Digitais nº8.2224167A-202311.2224474-474. O que dou fé. Eu Rânisson Bandeira
F> rra - Oficial Substituto. R.C.S.
FSZ 9R-002/14.989 - Em 13/11/2023. Protocolo: 12.408, de 14/03/2023, ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO
ARTILHA. Procede-se com o presente, para constar a Escrtirura Pública de Inventário e Partilha, lavrada em
8/08/2018, nas Notas do Cartório do 1º Ofício de Notas de Canaã dos Carajás/PA, às Folhas 024 à 027, do
vro 020-E. OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS a saber: (I) a viúva-meeira: a Senhora
ARIA NILVA BORBA, de nacionalidade brasileira, viúva, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG
o 2017013 SSP/GO emitida em 17/11/1982, e inscrita no CPF sob nº 262. 211.872-49, residente e domiciliado
pf Avenida Wayne Cavalcante, s/n, centro de Canaã dos Carajás/PA; (ll) a herdeira necessária: ANA
ICLÁUDIA BORBA PAIXÃO, de nacionalidade brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG
Aº 5085234 II/PA emitida em 02/05/2002, inscrita no CPF sob nº 001.563.622-44, residente e domiciliada na
ua Asdrúbal Bentes nº 547, sala 4, Centro de Canaã dos Carajás/PA, casada com ARAMYS DA SILVA
” bAIXÃO, de nacionalidade brasileira, casado, mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº 5747622
“o, SSPIGO emitida em 14/04/2009, e inscrito no CPF sob nº 933.579.662-04, residente e domiciliado na Rua
=Liberdade, 63, Centro de Canaã dos Carajás/PA; (Ill) a herdeira necessária: ANTONIA CARMEN BORBA, de
* Macionalidade brasileira, solteira, comerciante, portadora da CNH nº 03530911208 DETRAN/PA emitida em
5/02/2015, inscrita no CPF sob nº 528.610.822-91, residente e domiciliada na Avenida Weyne Cavalcante, nº
50, centro de Canaã dos Carajás/PA; (IV) o herdeiro necessário: CARLOS DONIZETE BORBA, de
t
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CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
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André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
nacionalidade brasileira, divorciado, estudante, portador da cédula de identidade RG nº 5085215 II/PA emitida
em 02/05/2002, inscrito no CPF sob nº 009.333.872-45, residente e domiciliado na Avenida Weyne Cavalcante,
sin, centro de Canaã dos Carajás/PA; (XI) ADVOGADO: Dr. Vinicius Domingues Borba, de nacionalidade
brasileira, que se declara casado, portador da identidade de advogado nº 13895-B, da Ordem dos Advogados
do Brasil - Conselho Seccional do Pará, emitida em 25/06/2012, inscrito no CPF sob nº 713.119.041-15, com
escritório profissional na rua Tancredo Neves, 509, centro de Canaã dos Carajás/PA. DO AUTOR DA
HERANÇA: DONIZETE FERREIRA BORBA, era de nacionalidade brasileira, casado, pecuarista, nascido em
07/11/1958, portador da cédula de identidade RG nº 1.274.124 SSP/GO emitida em 29/04/1980, inscrito no
CPF sob nº 262.217.802-68, residia na Weyne Cavalcante, nº 150, centro de Canaã dos Carajás/PA, falecido
às 0:00, do dia 12/09/2016, conforme certidão de óbito expedida em 07/08/2018 de matricula: 130443 01 55
2016 4 0003 099 0000699 78, registrado no Cartório do 1º Oficio do Município de Canaã dos Carajás/PA, era
casado com MARIA NILVA BORBA, supra qualificada, pelo regime da Comunhão Parcial de bens, (regime,
legal posterior a vigência da Lei 6.515/77, casamento realizado em 11/10/1982, conforme Certidão de '—
casamento matricula: 1285120155 1982 2 00004 130 0000957 70 do serviço de registro civil das pessoas
naturais de Arapoema/TO, emitida em 12/06/2018, com quem teve (03) filhos, ANA CLÁUDIA BORBA PAIXÃO,
ANTONIA CARMEN BORBA, CARLOS DONIZETE BORBA; DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: Os
comparecentes declaram, sob as penas da lei, que desconhecem a existência de testamento conhecido.
PATRIMÔNIO OBJETO DE INVENTÁRIO: que, pelo falecimento do cônjuge e ascendentes dos outorgantes,
respectivamente, formou-se O Espólio constituído pelo seguinte bens: Imóveis urbano matriculado em
07/05/2009 sob nº 51 fls. 144, Livro 2-A, Protocolo 0089, aberta no Cartório do 2º Oficio de Canaã dos
Carajás/PA, o qual foi loteando sob a denominação de “Loteamento Santana”, devidamente aprovada pela
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, pelo decreto Municipal nº 378/2009, de 01 de julho de 2009,
caracterizando-se a gleba loteada por se situar em área urbana do município, num terreno com área total de
505.712,91m? (quinhentos e cinco mil setecentos e doze metros e noventa e um centimetros quadrados),
assim distribuídos: área loteada: 487.900,19m?, área de lotes: 3313.420,09m? (64,22%), ruas e avenidas:
127.877,20m? (6,08%) e área verde: 17.195,96m*; VALOR DO MONTE MOR: que os bens constituídos de
espolio de DONIZETE FERREIRA BORBA, foi estimado, conforme Laudo de Avaliação nº 1920177300028899,
da secretaria executiva da Fazenda Estado do Pará, em R$ 1.236.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e seis
mil reais); DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS E DA PARTILHA: DOS QUINHÕES DA VIÚVA-MEEIRA: caberá
a viúva meeira os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: 01: o lote 02, da Quadra 01; os lotes 10,
11,/ 12, 17, 18, 19, 14 e 15, da Quadra 04; os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,
09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21, 22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37, 38, 39,40, 41, da
Quadra 09; os lotes 05,06,07,08,09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16,17, 18, 19,20,21,22,23,24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, =
31, 32, 33, 34, 35, da Quadra 11; os lotes 03, 04, 05, 06 da Quadra 13; os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 24,
25 da Quadra 14; 0 lote 11, da Quadra 19; os lotes 07,08,09, 10, 11, 12, 13, da Quadra 26; Os lotes 01,02, 03,
04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, qa Quaora 28; Os lotes 01, 02, 03, 04, 05,08,07,08,09,
10, 11, 12,13, 14, 15, 16, 17, da Quadra 29; Os lotes 01,02,03,04, 05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15 da Quadra
32; os lotes 14,15,16,17, da Quadra 33; Os lotes 04,05,06, da Quadra 34; lotes 15,16,23,24,25,26,27,28,29, 30,
da Quadra 35; lotes 01,02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09. 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,22, 23, 24,
25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, da Quadra 37; lotes 01, 02, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,30, 31, 32,
da Quadra 41: lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 da Quadra 42; e ainda os seguintes lotes: lotes 01, 02, 03, 04,
05, 06, 07, 08, 09,10,11,12,13,14,15,16 e 17 da Quadra 08, os lotes 06, 07, 08, 09,10,11,12,13,
14.15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37,38 e 39, da Quadra 10; os lotes
12, 13,26, e 27 da Quadra 12; os lotes 01,02,03, 04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19, 20, 21, 22,
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ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
93, 24, 25, 26 e 27 da Quadra 15; os lotes 01, 02, 03 e 04 da Quadra 17; os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,
09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Quadra 18; os iotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14,15e
6, da Quadra 20; os lotes 01 e 02 da Quadra 23; o lote 05, da Quadra 05; DOS QUINHÕES DO HERDEIRO
ARLOS DONIZETE BORBA: os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: lote 01, da Quadra 01; lote
, da Quadra 04, lotes 01 e 02 da Quadra 13; lotes 08,09, 10, 11, 12, 13, 14, 15,23, da Quadra 14; lotes
01,02,03,04,05,06,07,08,09, 10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23, 24, 27, 28, da Quadra 16; lotes 01, 12,
WAS, 14, 15, 16, da Quadra 19; lotes03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, da Quadra 22; lotes e 07 e 08
a Quadra 23: lotes 16, 17, 18, 19, da Quadra 28; lotes 17, 18, 19, 20, 21, 22, da Quadra 35; Lotes 01, 08, da
adra 39: lotes 03, 04, às, 06, 07, 08, 09, 10, 11, da Quadra 40; lotes 01, 02, da Quadra 44; lotes 01, 02, 03,
E 4, 05, 06, 07, da Quadra 45; e mais os seguintes lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,
40,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, da Quadra 24; lotes 12, 13, |
4, 15,23 e 24, da Quadra 28; Lote 21, da Quadra 06, DOS QUINHÕES DA HERDEIRA ANA CLAUDIA |
ce ORBA PAIXÃO: os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: lote 13, da Quadra 04; lote 01, 02 da
[== Quadra 07, lote 01, da Quadra 11; lotes 14,15,16,17,18,20,21,22,23,24,25, da Quadra 12; lotes 16, 17, 18, 19, |
a Quadra 14; lotes 01, 02, 03, 08, 09, 10, da Quadra 21; lotes 03, 04, da Quadra 23; lotes 01, 02, 03, 04, 05, |
"Ds, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34, da Quadra |
: lotes 02, 03, 04, 05, 06, 14, 15, da Quadra 26; lote 09, da Quadra 31; lotes 07,08,09,10,11,12,13, da Quadra |
> : lotes 01, 02, à3, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10,11, 12, 13, 14, da Quadra 35; lote 03, da Quadra 39; lotes 01, 02,
ida Quadra 43: e mais os seguintes lotes: 25,26 e 27, da Quadra 28; lotes 01, 02,03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, e 11,
Quadra 31: lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15. BB, 18,
'20,21,22,23,24,25,26, e 27"da Quadra 36, e lote 06, da Quadra 21. DOS QUINHÕES DA HERDEIRA
qm NTÔNIA CARMEN BORBA: os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: Lote 03 "Quadra 01; Lote |
ruido, da Quadra 05, lotes 03 e 04 da Quadra 07; lotes 01, 02 da Quadra10: lote 04 da Quadra 11; lotes 01, 02, |
e À 3, 07, 08, 09, 10, 11, 28, 29, 30; 31, 32, 33, 34, da Quadra ,12; Lotes 20, 21, 22, da Quadra 14; Lotes 05 e 06
sda Quadra 22; lotes 05, 06, da Quadra 23; Lotes 014, 02, 03, 04, 05 06, 07,
[27 08.09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, da Quadra 27; lotes
| 21,22, da Quadra 28; lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06,07,08,09, 10, da Quadra 30; lote 02, da Quadra 39; lotes
; sea .04,05,06,07,08,09, 10, 11, 12, 13, 14, 15::.16, 17, 18 da Quadra 41; e ainda os seguintes lotes: 28, 29, 30,
F= e 32, da Quadra 36; Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, da Quadra 38; lotes 04,05, 06 e 07, da Quadra 39; lotes
krolD1, 02, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,21, 22, 23,24, 25, 26, 27 e 28, da Quadra 40; lotes 03, 04, 05 e 06 dá
adra 44; lote 07, da Quadra 21. DA PROPRITÁRIA: Com o registro da supracitada Escritura Pública de
inventário e Partilha, a propriedade, em sua totalidade, do imóvel objeto desta Matrícula, passa a pertencer à
NA CLAUDIA BORBA PAIXÃO, já devidamente qualificada acima. DO ITCMD IMPOSTO DE
RANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO: O imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, pelo
o gerador - causa mortis. No valor total de R$ 24.296,21 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa & seis reais e
inte e um centavos) relativamente aos quinhões hereditários, pago em 30/11/2017, conforme Autenticação
ancária nº 3.C58.485.721.BCO.901, do Banco do Brasil SA. P ISA DE INDISPON ADES:
CPF pesquisado 262.217.802-68 de DONIZETE FERREIRA BORBAna data 13/11/2023 às 11:46:35.
elatório de Indisponibilidade. código hash. 81f3.d213.0bc6.8039.a8c8.8907.4aC9.9cBa. 7cac.838c.
PF pesquisado 262.211.872-49 de MARIA NILVA BORBA na data 13/11/2023 às 11:47:04. Relatório de
| ibili ) código hash €290.5612.0f0b.c260.3695.9745.61b4.c99a.073€.150b.
PF pesquisado 001.563.622-44 de ANA CLAUDIA BORBA PAIXAO na data 13/11/2023 às 11:47:41.
R Indisponibilidade. código hash 8a7c.1623.d68e.8bd2.6e55.312b.64bd.2106.2dfc.dc86.
PF pesquisado 528.610.822-91 de ANTONIA CARMEN BORBA na data 13/11/2023 às 11:48:16. Relatório
CPA 129783
mk
Centro,Canaã dos Carajás-PA,CE
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
de Indisponibilidade. código hash 7c37.ad6e .fce7.aa98.6f6b.7d99.7ef0.9477.9caf.56b6.
CPF pesquisado 009.333.872-45 de CARLOS DONIZETE BORBA na data 13/11/2023 às 11:48:44. Relatório
de Indisponibilidade. código hash Gefd.7a2a.62fe.79b0.0702.c0f3.b3b8.68c2.3041.2dC6. Indisponibilidade:
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Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e Registro: R$ 65,55. Selos de Segurança Digitais nº8.2224169A-
202311.2224478-874. O que dou fé. Eu Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto. R.C.S.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
EY: SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 1506396 - SÉRIE: A - SELADO EM: 14/11/202
CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 69360510000080126080317080
QTDATO EMOLUMENTO RJ FRC
“REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS
ANDRÉ WILLIAMS FORMIGA DA SILVA,
Oficial Interino do Cartório do 2º Ofício de
Registro Geral de Imóveis desta Cidade e
Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, República Federativa do Brasil, etc ...
CERTIFICO, no uso de atribuições legais que por lei me são conferidas e a
querimento da pessoa interessada, que revendo os livros, arquivos, e demais documentos
andamento neste Cartório a meu cargo, que das buscas por mim realizadas verifiquei a
EXISTÊNCIA em meus registros de Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, bem |
mo Cédulas de Crédito Comercial e Industrial Hipotecárias, Arrestos, Sequestros, |
enhoras ou quaisquer ônus, com referência ao imóvel constituído da área de 312.50 m?.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Campina Grande Quadra - 26, Lote - 04, Bairro Santana,
Banaã dos Carajás-PA, com as medidas e demais características e confrontações
ii gonstantes da Matrícula nº 14989, do Livro 2 de RGI desta Serventia. PROPRIETÁRIO(S):
EITEPANA CLAUDIA BORBA PAIXÃO, 001.563.622-44; ARAMYS DA SILVA PAIXÃO,
1833.579.662-04. O imóvel não responde por quaisquer ônus, legais, reais ou convencionais,
omo também não há alienação seja no todo, seja em parte, ou protesto de alienação,
| Ações pessoais ou reipersi ias, com referência ao imóvel mencionado. . O referido é
a erdade e dou fé. Eu, Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto-RCS.
Canaã dos Carajás -. PA e mbro de 2023. astanheli
Rânisson Ba
CPA 129777
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Wk SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 1506401 - SÉRIE: A - SELADO EM: 14/11/202
é CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 10460510000021126080317080
EMOLUMENTOS FRJ FRC
a ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
| ÉS 2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
| PARA Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
| EM E André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
TRÍCULA Nº 067827.2.0014990-56 - Ficha 001 - Livro 2 - Em 11/2023. Protocolo: 13.406, de
0/2023.
MÓVEL URBANO: constituído pelo Lote 15, da Quadra 26, situado no “Bairro Santana”, Canaã dos |
ane arajás/PA, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 12,50m de frente, com 12,50m de fundos, |
“= 25,00m de lateral direita e 25,00m de lateral esquerda, confrontando-se de frente, para a Rua Flor de Minas, |
s fundos com o Lote 02, à direita com o Lote 14 e à esquerda com o Lote 16, com área total de 312,50m?. |
ROPRIETÁRIO: DONIZETE FERREIRA BORBA, brasileiro, casado, pecuarista, CPF nº 262.217.802-68 e |
K IRG nº M - 1274124-SSP-GO, e sua esposa MARIA NILVA BORBA, brasileira, casada, empresária,
PJ Rortadora da Cédula de Identidade RG nº 2017013 SSP/GO, e inscrita no CPF sob nº 262.211.872-49, ambos |
[= Pesidentes e domiciliados na AV. Weyne Cavalcante nº 150, centro, nesta Cidade de Canaã dos Carajás-PA. |
ES PREGISTRO ANTERIOR: Matrícula 0051, Fis. 0144, Livro 2- A, datada de 07/05/2009, desta serventia. |
Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e A. de Matrícula: R$ 131,05. Selos de Segurança Digitais nºs. |
Pt O que dou fé. Eu Ranisson Bandeira Barra - Oficial Substituto. |
VEM V-001/14.990 — Em 13/11/2023. Protocolo: 13.407, de 27/10/2023. ÓBITO. Procede-se à presente, para
| =, Gonstar o óbito do proprietário DONIZETE FERREIRA BORBA, falecido às 00h:00m, do dia 12 de setembro
riri de 2016, conforme Certidão de Óbito expedida em 16 de setembro de 2016, de Matrícula: 130443 01 55
[TR$DO16 4 00003 099 0000699 78, registrado no Cartório do 1º Ofício de Canaã dos Carajás - Tabelionato de
“E 3Notas e Protestos e Registro Civil das Pessoas Naturais, os documentos comprobatórios ficam em arquivo,
(2 Preste Cartório, para os devidos fins. Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e Averbação: R$ 369,55. Selos
Segurança Digitais nº5.2224167A-202311.2224475-574. O que dou fé. Eu Ranisson Bandeira
de= Barra - Oficial Substituto. R.C.S. Iê
É 2 B NTÁRIO E
-002/14.990 - Em 13/11/2023. Protocolo: 12.408, de 27/10/2023, RITURA PUBLICA DE IN
ARTILHA. Procede-se com o presente, para constar a Escrtirura Pública de Inventário e Partilha, lavrada em
"08/08/2018, nas Notas do Cartório do 1º Ofício de Notas de Canaã dos Carajás/PA, às Folhas 024 à 027, do
vro 020-E. OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS a saber: (1) a viúva-meeira: a Senhora
ARIA NILVA BORBA, de nacionalidade brasileira, viúva, empresária, portadora da Cédula «de Identidade RG
o 2017013 SSP/GO emitida em 17/11/1982, e inscrita no CPF sob nº 262.211.872-49, residente e domiciliado
ia Avenida Wayne Cavalcante, sin, centro de Canaã dos Carajás/PA; (ll) a herdeira necessária: ANA
LÁUDIA BORBA PAIXÃO, de nacionalidade brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG
Àº 5085234 II/PA emitida em 02/05/2002, inscrita no CPF sob nº 001.563.622-44, residente e domiciliada na |
ua Asdrúbal Bentes nº 547, sala 4, Centro de Canaã dos Carajás/PA, casada com ARAMYS DA SILVA |
| AIXÃO, de nacionalidade brasileira, casado, mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº 5747622 q |
JE SP/GO emitida em 14/04/2009, e inscrito no CPF sob nº 933.579.662-04, residente e domiciliado na Rua co |
“ iberdade, 63, Centro de Canaã dos Carajás/PA; (ll) a herdeira necessária: ANTONIA CARMEN BORBA, de es |
“ih Bacionalidade brasileira, solteira, comerciante, portadora da CNH nº 03530911208 DETRAN/PA emitida em à
295/02/2015, inscrita no CPF sob nº 528.610.822-91, residente e domiciliada na Avenida Weyne Cavalcante, nº + |
50, centro de Canaã dos Carajás/PA; (IV) o herdeiro necessário: CARLOS DONIZETE BORBA, de « |
» da |
(=
|
|
FA |
com
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CPF pesquisado 009.333.872-45 de CARLOS DONIZETE BORBA na data 13/1 1/2023 às 11:48:44. Relatório
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Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e Registro: R$ 65,55. Selos de Segurança Digitais nº8.2224169A-
202311.2224477-774. O que dou fé. Eu Ranisson Bandeira Barra - Oficial Substituto. R.C.S.
sis ss e ada o Sia o DS Hi ão do de mto di — CUT
PA,CEP:68537-000.Fone:(94) 99232-1 767.E-mail:registrocanaa(a gmail.com
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Oficial Interino do Cartório do 2º Ofício de
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Pará, República Federativa do Brasil, etc...
CERTIFICO, no uso de atribuições legais que por lei me são conferidas e a
iequerimento da pessoa interessada, que revendo os livros, arquivos, e demais documentos
és m andamento neste Cartório a meu cargo, que das buscas por mim realizadas verifiquei a
EA EXISTÊNCIA em meus registros de Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, bem
domo Cédulas de Crédito Comercial e Industrial Hipotecárias, Arrestos, Sequestros,
Penhoras ou quaisquer ônus, com referência ao imóvel constituído da área de 312.50 m”. |
PLOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Campina Grande Quadra - 26, Lote - 03, Bairro Santana,
naã dos Carajás-PA, com as medidas e demais características e confrontações
onstantes da Matrícula nº 14988, do Livro 2 de RG! desta Serventia. PROPRIETÁRIO(S):
NA CLAUDIA BORBA PAIXÃO, 001.563.622-44; ARAMYS DA SILVA PAIXÃO,
fes 33.579.662-04. O imóvel não responde por quaisquer ônus, legais, reais ou convencionais, |
omo também não há alienação seja no todo, seja em parte, ou protesto de alienação, |
Rações pessoais ou io ia com referência ao imóvel mencionado. . O referido é
rdade e dou fé. Eu, Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto-RCS.
Canaã dos Caraj gde de 2023. castanha: |
Rânisson
Oficjê
CPA 129778
PR “REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
ATRÍCULA Nº 067827.2.0014989-59 - Ficha 001 - Livro 2 - Em 13/11/2023. Protocolo: 06, de
110/2023.
OVEL URBANO: constituido pelo Lote 04, da Quadra 26, situado no “Bairro Santana”, Canaã dos
arajás/PA, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 12,50m de frente, com 12,50m de fundos,
5,00m de lateral direita e 25,00m de lateral esquerda, confrontando-se de frente, para a Rua Campina Grande,
los fundos com o Lote 13, à direita com o Lote 03 e à esquerda com o Lote 05, com área total de 312,50m?.
FRROPRIETÁRIO: DONIZETE FERREIRA BORBA, brasileiro, casado, pecuarista, CPF nº 262.217.802-68 e
BIRG nº M - 1274124-SSP-GO, e sua esposa MARIA NILVA BORBA, brasileira, casada, empresária,
P="lortadora da Cédula de Identidade RG nº 2017013 SSP/GO, e inscrita no CPF sob nº 262.211.872-49, ambos
| Pl e sidentes & domiciliados na AV. Weyne Cavalcante nº 150, centro, nesta Cidade de Canaã dos Carajás-PA.
Es. EGISTRO ANTERIOR: Matrícula 0051, Fls. 0144, Livro 2- A, datada de 07/05/2009, desta serventia.
= molumentos: Prenotação: R$ 196,35 e A. de Matrícula: R$ 131,05. Selos de Segurança Digitais nº.
ess 9224166A-202311.2224468-864. O que dou fé. Eu Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto.
rir Em 13/11/2023. Protocolo: 13.407, de 27/10/2023. ÓBITO. Procede-se à presente, para
=, igonstar o óbito do proprietário DONIZETE FERREIRA BORBA, falecido às 00h:00m, do dia 12 de setembro
a e 2016, conforme Certidão de Óbito expedida em 16 de setembro de 2016, de Matrícula: 130443 01 55
016 4 00003 099 0000699 78, registrado no Cartório do 1º Ofício de Canaã dos Carajás - Tabelionato de
otas e Protestos e Registro Civil das Pessoas Naturais, os documentos comprobatórios ficam em arquivo,
este Cartório, para os devidos fins. Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e Averbação: R$ 369,55. Selos
e Segurança Digitais nº8.22241674-202311.2224474-474. O que dou fé. Eu Rânisson Bandeira
arra - Oficial Substituto. R.C.S. E
2-002/14.989 - Em 13/11/2023. Protocolo: 12.408, de 14/03/2023, ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO
ARTILHA. Procede-se com o presente, para constar a Escrtirura Pública de Inventário e Partilha, lavrada em
nr 8/08/2018, nas Notas do Cartório do 1º Ofício de Notas de Canaã dos Carajás/PA, às Folhas 024 à 027, do
Livro 020-E. OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS a saber: (1) a viúva-meeira: a Senhora
ARIA NILVA BORBA, de nacionalidade brasileira, viúva, empresária, portadora da Cé ja de Identidade RG
4º 2017013 SSP/GO emitida em 17/11/1982, e inscrita no CPF sob nº 262.211.872-49, residente e domiciliado
a Avenida Wayne Cavalcante, s/n, centro de Canaã dos Carajás/PA; (Il) a herdeira necessária: ANA
LÁUDIA BORBA PAIXÃO, de nacionalidade brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG
Aº 5085234 II/PA emitida em 02/05/2002, inscrita no CPF sob nº 001.563.622-44, residente e domiciliada na
Rua Asdrúbal Bentes nº 547, sala 4, Centro de Canaã dos Carajás/PA, casada com ARAMYS DA SILVA
bAIXÃO, de nacionalidade brasileira, casado, mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº 5747622
SP/GO emitida em 14/04/2009, e inscrito no CPF sob nº 933.579.662-04, residente e domiciliado na Rua
iberdade, 63, Centro de Canaã dos Carajás/PA; (Ill) a herdeira necessária: ANTONIA CARMEN BORBA, de
acionalidade brasileira, solteira, comerciante, portadora da CNH nº 03530911208 DETRAN/PA emitida em
25/02/2015, inscrita no CPF sob nº 528.610.822-91, residente e domiciliada na Avenida Weyne Cavalcante, nº
50, centro de Canaã dos Carajás/PA; (IV) o herdeiro necessário: CARLOS DONIZETE BORBA, de
e
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ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
nacionalidade brasileira, divorciado, estudante, portador da cédula de identidade RG nº 5085215 II/PA emitida
em 02/05/2002, inscrito no CPF sob nº 009.333.872-45, residente e domiciliado na Avenida Weyne Cavalcante,
sin, centro de Canaã dos Carajás/PA; (XI) ADVOGADO: Dr. Vinicius Domingues Borba, de nacionalidade
brasileira, que se declara casado, portador da identidade de advogado nº 13895-B, da Ordem dos Advogados
do Brasil - Conselho Seccional do Pará, emitida em 25/06/2012, inscrito no CPF sob nº 713.119.041-15, com
escritório profissional na rua Tancredo Neves, 509, centro de Canaã dos Carajás/PA. DO AUTOR DA
HERANÇA: DONIZETE FERREIRA BORBA, era de nacionalidade brasileira, casado, pecuarista, nascido em
07/11/1958, portador da cédula de identidade RG nº 1.274.124 SSP/GO emitida em 29/04/1980, inscrito no
CPF sob nº 262.217.802-68, residia na Weyne Cavalcante, nº 150, centro de Canaã dos Carajás/PA, falecido
às 0:00, do dia 12/09/2016, conforme certidão de óbito expedida em 07/08/2018 de matricula: 130443 0155
2016 4 0003 099 0000699 78, registrado no Cartório do 1º Ofício do Município de Canaã dos Carajás/PA, era
casado com MARIA NILVA BORBA, supra qualificada, pelo regime da Comunhão Parcial de bens, (regime
legal posterior a vigência da Lei 6.515/77, casamento realizado em 11/10/1982, conforme Certidão de
casamento matricula: 1285120155 1982 2 00004 130 0000957 70 do serviço de registro civil das pessoas
naturais de Arapoema/TO, emitida em 12/06/2018, com quem teve (03) filhos, ANA C UDIA BORBA PAIXÃO,
ANTONIA CARMEN BORBA, CARLOS DONIZETE BORBA, DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: Os
comparecentes declaram, sob as penas da lei, que desconhecem a existência de testamento conhecido.
PATRIMÔNIO OBJETO DE INVENTÁRIO: que, pelo falecimento do cônjuge e ascendentes dos outorgantes,
respectivamente, formou-se O Espólio constituído pelo seguinte bens: Imóveis urbano matriculado em
07/05/2009 sob nº 51 fls. 144, Livro 2-A, Protocolo 0089, aberta no Cartório do 2º Oficio de Canaã dos
Carajás/PA, o qual foi loteando sob a denominação de “Loteamento Santana”, devidamente aprovada pela
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, pelo decreto Municipal nº 378/2009, de 01 de julho de 2009,
caracterizando-se a gleba loteada por se situar em área urbana do município, num terreno com área total de
505.712,91m? (quinhentos e cinco mil setecentos e doze metros e noventa e um centimetros quadrados),
assim distribuídos: área loteada: 487.900,19m?, área de lotes: 3313.420,09m? (64,22%), ruas e avenidas:
127.877,20m? (6,08%) e área verde: 17.195,96m?; VALOR DO MONTE MOR: que os bens constituídos de
espolio de DONIZETE FERREIRA BORBA, foi estimado, conforme Laudo de Avaliação nº 1920177300028899,
da secretaria executiva da Fazenda Estado do Pará, em R$ 1.236.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e seis
mil reais); DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS E DA PARTILHA: DOS QUINHÕES DA VIÚVA-MEEIRA: caberá
a vitiva meeira os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: 01: O lote 02, da Quadra 01; os lotes 10,
11, 12, 17, 18, 19, 14 e 15, da Quadra 04; os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,
09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21, 22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37, 38, 39,40, 41, da, ,
Quadra 09; os lotes 05,06,07,08,09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16,17, 18, 19,20,21,22,23,24, 25, 26, 27, 28, 29, 30,
31, 32, 33, 34, 35, da Quadra 11; os lotes 03, 04, 05, 06 da Quadra 13; os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 24,
25 da Quadra 14; 0 lote 11, da Quadra 19; os lotes 07,08,09, 10, 11, 12, 13, da Quadra 26; Os lotes 01,02, 03,
04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, qa Quaora 28; Os lotes 01, 02, 03, 04, 05,06,07,08,09,
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, da Quadra 29; Os lotes 01,02,03,04, 05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15 da uadra
32; os lotes 14,15,16,17, da Quadra 33; Os lotes 04,05,06, da Quadra 34; lotes 15,16,23,24,25,26,27,28,29, 30,
da Quadra 35; lotes 01,02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09. 10, 11, 12, 13,14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22,23, 24,
25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, da Quadra 37; lotes 01, 02, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
da Quadra 41; lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 da Quadra 42; e ainda os seguintes lotes: lotes 01, 02, 03, 04,
05, 06, 07, 08, 09,10,11,12,13,14,15,16 e 17 da Quadra 08: os lotes 06, 07, 08, 09,10,11,12,13,
14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37,38 e 39, da Quadra 10; os lotes
12, 13,26, e 27 da Quadra 12; os lotes 01,02,03, 04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19, 20, 21, 22,
“REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO CANAÃ - 9º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
93, 24, 25, 26 e 27 da Quadra 15; os lotes 01, 02, 03 e 04 da Quadra 17, os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,
9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 18 da Quadra 18; os iotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,14, 15e
6, da Quadra 20; os lotes 01 e 02 da Quadra 23; o lote 05, da Quadra 05; DOS QUINHÕES DO HERDEIRO
ARLOS DONIZETE BORBA: os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: lote 01, da Quadra 01; lote
6, da Quadra 04, lotes 01 e 02 da Quadra 13; lotes 08,09, 10, 11, 12, 13, 14, 15,23, da Quadra 14; lotes !
1,02,03,04,05,06,07,08,09, 10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23, 24, 27, 28, da Quadra 16; lotes 01, 12,
3,14, 15, 16, da Quadra 19; lotes03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12,13, 14,15, 16, da Quadra 22; lotes e 07 e 08
a Quadra 23; lotes 16, 17, 18, 19, da Quadra 28; lotes 17, 18, 19, 20, 21, 22, da Quadra 35; Lotes 01, 08, da
huadra 39; lotes 03, 04, às, 06, 07, 08, 09, 10, 11, da Quadra 40; lotes 01, 02, da Quadra 44; lotes 01, 02, 03,
PÇA, 05, 06, 07, da Quadra 45; e mais os seguintes lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,
5140,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, da Quadra 24; lotes 12, 13,
4, 15,23 e 24, da Quadra 28; Lote 21, da Quadra 06; DOS QUINHÕES DA HERDEIRA ANA CLAUDIA
PBORBA PAIXÃO: os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: lote 13, da Quadra 04; lote 01, 02 da
E Quadra 07, lote 01, da Quadra 11; lotes 14,15,16,17,18,20,21,22,23,24,25, da Quadra 12; lotes 16, 17, 18, 19, !
ja Quadra 14; lotes 01, 02, 03, 08, 09, 10, da Quadra 21; lotes 03, 04, da Quadra 23; lotes 01, 02, 03, 04, 05, |
8, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34, da Quadra |
5: lotes 02, 03, 04, 05, 06, 14, 15, da Quadra 26; lote 09, da Quadra 31; lotes 07,08,09,10,11,12,13, da Quadra |
: lotes 01, 02, à3, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10,11, 12, 13, 14, da Quadra 35; lote 03, da Quadra 39; lotes 01, 02, |
a Quadra 43; e mais os seguintes lotes: 25,26 e 27, da Quadra 28; lotes 01, 02,03, 04, 05, 06, 07,08, 10, e 11,
a Quadra 31; lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, RG 7, 18,
2419,20,21,22,23,24,25,26, e 27'da Quadra 36, e lote 06, da Quadra 21. DOS QUINHÕES DA HERDEIRA
“ANTÔNIA CARMEN BORBA: os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: Lote 03 "Quadra 01; Lote |
6, da Quadra 05, lotes 03 e 04 da Quadra 07; lotes 01, 02 da Quadra10; lote 04 da Quadra 11; lotes 01, 02, |
"03, 07, 08, 09, 10, 11, 28, 29, 30; 31, 32, 33, 34, da Quadra ,12; Lotes 20, 21, 22, da Quadra 14; Lotes 05 e 06 |
da Quadra 22; lotes 05, 06, da Quadra 23; Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, |
8,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21:22,23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, da Quadra 27; lotes |
dO, 21,22, da Quadra 28; lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06,07,08,09, 10, da Quadra 30; lote 02, da Quadra 39; lotes
3,04,05,06,07,08,09, 10, 11, 12, 13, 14, 15.16, 17, 18 da Quadra 41; e ainda os seguintes lotes: 28, 29, 30,
1 e 32, da Quadra 36; Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, da Quadra 38; lotes 04,05, 06 e 07, da Quadra 39; lotes
02, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23,24, 25, 26, 27 e 28, da Quadra 40; lotes 03, 04, 05 e 06 dá
adra 44; lote 07, da Quadra 21. DA PROPRITÁRIA: Com o registro da supracitada Escritura Pública de
| i ilha, i 3 idade, do imóvel objeto desta Matricula, passa a pertencer à
HANA CLAUDIA BORBA PAIXÃO, já devidamente qualificada acima. DO ITCMD IMPOSTO DE
RANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO: O imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, pelo
Ato gerador - causa mortis. No valor total de R$ 24.296,21 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e
ereditários, pago em 30/11/2017, conforme Autenticação
inte e um centavos) relativamente aos quinhões h
ancária nº 3.C58.485.721.BCO.901, do Banco do Brasil SA. PESQUISA DE INDISPONIBILIDADES:
PF pesquisado 262.217.802-68 de DONIZETE FERREIRA BORBAna data 13/11/2023 às 11:46:35. |
latório de Indisponibilidade. código hash. 81f3.d213.0bc6.8039.a8c8.8907.4ac9.9cBa. 7cac.838c. |
F pesquisado 262.211.872-49 de MARIA NILVA BORBA na data 13/11/2023 às 11:47:04. Relatório de
Indisponibilidade. código hash €290.5612.0f0b.C260.a695.9745.61b4.099a.073e.f50b.
PF pesquisado 001.563.622-44 de ANA CLAUDIA BORBA PAIXAO na data 13/11/2023 às 11:47:41.
IRelatório de Indisponibilidade. código hash 8a7c.1623.d68e.8bd2.6e55.a12b.64bd.2106.2dfc.dc86.
PF pesquisado 528.610.822-91 de ANTONIA CARMEN BORBA na data 13/11/2023 às 11:48:16. Relatório
CPA 129783
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
de Indisponibilidade. código hash 7c37.ad6e.fce7.2298.6f6b.7d99.7ef0.9477.9caf.56b6.
CPF pesquisado 009.333.872-45 de CARLOS DONIZETE BORBA na data 13/11/2023 às 11:48:44. Relatório
de Indisponibilidade. código hash Gefd.7a2a.62fe.79b0.0702.c0f3.b3b8.68C2.3041.2dC6. Indisponibilidade:
Nenhum resultado encontrado para | filtro selecionado, autenticação www indisponibilidade.org.br.
Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e Registro: R$ 65,55. Selos de Segurança Digitais nº8.2224169A-
202311.2224478-874. O que dou fé. Eu Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto. R.C.S.
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no!
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no
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|
E) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ |!
SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 1506396 - SÉRIE: A - SELADO EM: 14/11/202. | |
FE CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 6936051 0000080126080317080 Et
QTIDATO EMOLUMENTOS FRJ FRC |
1 52.20 [EE 131 RI PA:
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS +
2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
ANDRÉ WILLIAMS FORMIGA DA SILVA,
Oficial Interino do Cartório do 2º Ofício de
Registro Geral de Imóveis desta Cidade e
Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, República Federativa do Brasil, etc...
CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS
E CERTIFICO, no uso de atribuições legais que por lei me são conferidas e a
* -hrequerimento da pessoa interessada, que revendo os livros, arquivos, e demais documentos
= im andamento neste Cartório a meu cargo, que das buscas por mim realizadas verifiquei a
À A EXISTÊNCIA em meus registros de Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, bem
ke mo Cédulas de Crédito Comercial e Industrial Hipotecárias, Arrestos, Sequestros,
Penhoras ou quaisquer ônus, com referência ao imóvel constituído da área de 312.50 m2.
ed! OCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Campina Grande Quadra - 26, Lote - 04, Bairro Santana,
mutCanaã dos Carajás-PA, com as medidas e demais características e confrontações
= aonstantes da Matrícula nº 14989, do Livro 2 de RGI desta Serventia. PROPRIETÁRIO(S):
NA CLAUDIA BORBA PAIXÃO, 001.563.622-44; ARAMYS DA SILVA PAIXÃO,
1 24833.579.662-04. O imóvel não responde por quaisquer ônus, legais, reais ou convencionais,
omo também não há alienação seja no todo, seja em parte, ou protesto de alienação,
ações pessoais ou reipers ias, com referência ao imóvel mencionado. . O referido é
rdade e dou fé. Eu Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto-RCS.
bro de 20283. casTRNJREN
Canaã dos Carajás - PA; 14
El TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 1506401 - SÉRIE: A - SELADO EM: 14/11/202
Ei” CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 10460510000021126080317080
QIDATO EMOLUMENTOS FRJ FRC
1 69.10 Ê 1.73
CPA 129777
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
TRÍCULA Nº 067827.2.0014990-56 - Ficha 001 - Livro 2 - Em 1 /11/2023. Protocolo: 13.406, de
0/2023. |
OVEL URBANO: constituído pelo Lote 15, da Quadra 26, situado no “Bairro Santana”, Canaã dos
Rd arajás/PA, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 12,50m de frente, com 12,50m de fundos,
“== 25,00m de lateral direita e 25,00m de lateral esquerda, confrontando-se de frente, para a Rua Flor de Minas,
peóidos fundos com o Lote 02, à direita com o Lote 14 e à esquerda com o Lote 16, com área total de 312,50m?.
| P=PRROPRIETÁRIO: DONIZETE FERREIRA BORBA, brasileiro, casado, pecuarista, CPF nº 262.217.802-68 e
RS GIRG nº M - 1274124-SSP-GO, e sua esposa MARIA NILVA BORBA, brasileira, casada, empresária,
brtadora da Cédula de Identidade RG nº 2017013 SSP/GO, e inscrita no CPF sob nº 262.211.872-49, ambos
p= Residentes e domiciliados na AV. Weyne Cavalcante nº 150, centro, nesta Cidade de Canaã dos Carajás-PA.
[E ESPREGISTRO ANTERIOR: Matrícula 0051, Fis. 0144, Livro 2- A, datada de 07/05/2009, desta serventia.
Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e A. de Matrícula: R$ 131,05. Selos de Segurança Digitais nºº.
224166A-202311.2224469-964. O que dou fé. Eu Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto.
R.C.s.
E V-001/14.990 — Em 13/11/2023. Protocolo: 13.407, de 27/10/2023. . ÓBITO. Procede-se à presente, para
E sonstar O óbito do proprietário DONIZETE FERREIRA BORBA, falecido às 00h:00m, do dia 12 de setembro
ruido 2016, conforme Certidão de Óbito expedida em 16 de setembro de 2016, de Matrícula: 130443 01 55
[rRRDO16 4 00003 099 0000699 78, registrado no Cartório do 4º Ofício de Canaã dos Carajás - Tabelionato de
E Notas e Protestos e Registro Civil das Pessoas Naturais, os documentos comprobatórios ficam em arquivo,
=lineste Cartório, para os devidos fins. Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e Averbação: R$ 369,55. Selos
e Segurança Digitais nº8.2224167A-202311.2224475-574. O que dou fé. Eu Rânisson Bandeira
rra - Oficial Substituto. R.C.S. nt
R-002/14.990 - Em 13/11/2023. Protocolo: 12.408, de 27/10/2023, ESCRITURA PÚBLICA DE Il IVENTÁRIO E
RTILHA. Procede-se com o presente, para constar a Escrtirura Pública de Inventário e Partilha, lavrada em
08/2018, nas Notas do Cartório do 1º Ofício de Notas de Canaã dos Carajás/PA, às Folhas 024 à 027, do
vro 020-E. OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS a saber: (1) a viúva-meeira: a Senhora
ARIA NILVA BORBA, de nacionalidade brasileira, viúva, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG
Ro 2017013 SSP/GO emitida em 17/11/1982, e inscrita no CPF sob nº 262.211.872-49, residente e domiciliado
a Avenida Wayne Cavalcante, s/n, centro de Canaã dos Carajás/PA; (ll) a herdeira necessária: ANA
LÁUDIA BORBA PAIXÃO, de nacionalidade brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG
º 5085234 II/PA emitida em 02/05/2002, inscrita no CPF sob nº 001.563.622-44, residente e domiciliada na
Pua Asdrúbal Bentes nº 547, sala 4, Centro de Canaã dos Carajás/PA, casada com ARAMYS DA SILVA
AIXÃO, de nacionalidade brasileira, casado, mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº 5747622
fo SP/GO emitida em 14/04/2009, e inscrito no CPF sob nº 933.579.662-04, residente e domiciliado na Rua
liberdade, 63, Centro de Canaã dos Carajás/PA; (Ill) a herdeira necessária: ANTONIA CARMEN BORBA, de
facionalidade brasileira, solteira, comerciante, portadora da CNH nº 03530911208 DETRAN/PA emitida em
35/02/2015, inscrita no CPF sob nº 528.610.822-91, residente e domiciliada na Avenida Weyne Cavalcante, nº
50, centro de Canaã dos Carajás/PA; (IV) o herdeiro necessário: CARLOS DONIZETE BORBA, de
rro Centro, Canaã dos Carajás;
CPA 129782
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS a
CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
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| REPÚBLICA FEDERATIVA DO B |
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|
nacionalidade brasileira, divorciado, estudante, portador da cédula de identidade RG nº 5085215 II/PA emitida
em 02/05/2002, inscrito no CPF sob nº 009.333.872-45, residente e domiciliado na Avenida Weyne Cavalcante,
s/n, centro de Canaã dos Carajás/PA; (XI) ADVOGADO: Dr. Vinicius Domingues Borba, de nacionalidade
brasileira, que se declara casado, portador da identidade de advogado nº 13895-B, da Ordem dos Advogados
do Brasil - Conselho Seccional do Pará, emitida em 25/06/2012, inscrito no CPF sob nº 713.119.041-15, com
escritório profissional na rua Tancredo Neves, 509, centro de Canaã dos Carajás/iPA. DO AUTOR DA
HERANÇA: DONIZETE FERREIRA BORBA, era de nacionalidade brasileira, casado, pecuarista, nascido em
07/11/1958, portador da cédula de identidade RG nº 1.274.124 SSP/GO emitida em 29/04/1980, inscrito no
CPF sob nº 262.217.802-68, residia na Weyne Cavalcante, nº 150, centro de Canaã dos Carajás/PA, ris
às 0:00, do dia 12/09/2016, conforme certidão de óbito expedida em 07/08/2018 de matricula: 130443 01 55
20146 4 0003 099 0000699 78, registrado no Cartório do 1º Oficio do Município de Canaã dos Carajás/PA, era
casado com MARIA NILVA BORBA, supra qualificada, pelo regime da Comunhão Parcial de ben (regime
legal posterior a vigência da Lei 6.515/77, casamento realizado em 11/10/1982, conforme Certidão de
casamento matricula: 1285120155 1982 2 00004 130 0000957 70 do serviço de registro civil das pessoas
naturais de ArapoemaiTO, emitida em 12/06/2018, com quem teve (03) filhos, ANA CLÁUDIA BORBA PAIXÃO,
ANTONIA CARMEN BORBA, CARLOS DONIZETE BORBA; DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: Os
comparecentes declaram, sob as penas da lei, que desconhecem a existência de testamento conhecido.
PATRIMÔNIO OBJETO DE INVENTÁRIO: que, pelo falecimento do cônjuge e ascendentes dos outorgantes,
respectivamente, formou-se o Espólio constituído pelo seguinte bens: Imóveis urbano matriculado em
07/05/2009 sob nº 51 fis. 144, Livro 2-A, Protocolo 0089, aberta no Cartório do 2º Oficio de Canaã dos
Carajás/PA, o qual foi loteando sob a denominação de “Loteamento Santana”, devidamente aprovada pela
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, pelo decreto Municipal nº 378/2009, de 01 de julho de 2009,
caracterizando-se a gleba loteada por se situar em área urbana do município, num terreno com áre: | de
505.712,91m? (quinhentos e cinco mil setecentos e doze metros e noventa e um centímetros quadrados),
assim distribuídos: área loteada: 487.900,19m?, área de lotes: 3313.420,09m? (64,22%), ruas e à enidas:
127.877,20m? (6,08%) e área verde: 17.195,96m?; VALOR DO MONTE MOR: que os bens constituídos de
espolio de DONIZETE FERREIRA BORBA, foi estimado, conforme Laudo de Avaliação nº 1920177300028899,
da secretaria executiva da Fazenda Estado do Pará, em R$ 1.236.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e seis
mil reais); DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS E DA PARTILHA: DOS QUINHÕES DA VIÚVA-MEEIRA: caberá
a vitiva meeira os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: 01: o lote 02, da Quadra 01; Os lotes 10,
11, 12, 17, 18, 19, 14 e 15, da Quadra 04; os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,
09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21, 22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37, 38, 39,40, 41, da
Quadra 09; os lotes 05,06,07,08,09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20,21,22,23,24, 25, 26, 27, 28, 29, 30,
31, 32, 33, 34, 35, da Quadra 11; os lotes 03, 04, 05, 06 da Quadra 13; os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 24,
25 da Quadra 14; o lote 11, da Quadra 19; os lotes 07,08,09, 10, 11, 12, 13, da Quadra 26; Os lotes 01,02, 03,
04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, qa Quaora 28; Os lotes 01, 02, 03, 04, 05,06,07,08,09,
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, da Quadra 29; Os lotes 01,02,03,04, 05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15 dê Quadra
32: os lotes 14,15,16,17, da Quadra 33; Os lotes 04,05,06, da Quadra 34; lotes 1816232425 2621820 30,
da Quadra 35; lotes 01,02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09. 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,22, 23, 24,
25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, da Quadra 37; lotes 01, 02, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
da Quadra 41; lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 da Quadra 42; e ainda os seguintes lotes: lotes 01, 02, 03, 04,
05, 06, 07, 08, 09,10,11,12,13,14,15,16 e 17 da Quadra 08; os lotes 06, 07, 08, 09,10,11,12,13,
14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37,38 e 39, da Quadra hi os lotes
12, 13,26, e 27 da Quadra 12; os lotes 01,02,03, 04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19, 20, 21, 22,
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ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÁ DOS CARAJÁS
CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
3, 24, 25, 26 e 27 da Quadra 15; os lotes 01, 02, 03 e 04 da Quadra 17; os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, |
À9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Quadra 18; os iotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15e |
6, da Quadra 20; os lotes 01 e 02 da Quadra 23; o lote 05, da Quadra 05; DOS QUINHÕES DO HERDEIRO |
ARLOS DONIZETE BORBA: os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: lote 01, da Quadra 01; lote |
| da Quadra 04, lotes 01 e 02 da Quadra 13; lotes 08,09, 10, 11, 12, 13, 14, 15,23, da Quadra 14; lotes
,02,03,04,05,06,07,08,09, 10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23, 24, 27, 28, da Quadra 16; lotes 01, 12, |
| 14, 15, 16, da Quadra 19; lotes03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, da Quadra 22; lotes e 07 e 08 |
Quadra 23; lotes 16, 17, 18, 19, da Quadra 28; lotes 17, 18, 19, 20, 21, 22, da Quadra 35; Lotes 01, 08, da |
huadra 39; lotes 03, 04, às, 06, 07, 08, 09, 10, 11, da Quadra 40; lotes 01, 02, da Quadra 44; lotes 01, 02, 03,
4 05, 06, 07, da Quadra 45; e mais os seguintes lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,
=553010,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, da Quadra 24; lotes 12, 13,
d4, 15,23 e 24, da Quadra 28; Lote 21, da Quadra 06; DOS QUINHÕES DA HERDEIRA ANA CLAUDIA
PBORBA PAIXÃO: os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: lote 13, da Quadra 04; lote 01, 02 da
Quadra 07, lote 01, da Quadra 11; lotes 14,15,16,17,18,20,21,22,23,24,25, da Quadra 12; lotes 16, 17, 18, 19,
ja Quadra 14; lotes 01, 02, 03, 08, 09, 10, da Quadra 21; lotes 03, 04, da Quadra 23; lotes 01, 02, 03, 04, 05,
"O, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34, da Quadra
5; lotes 02, 03, 04, 05, 06, 14, 15, da Quadra 26; lote 09, da Quadra 31; lotes 07,08,09,10,11,12,13, da Quadra
3: lotes 01, 02, à3, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10,11, 12, 13,14, da Quadra 35; lote 03, da Quadra 39; lotes 01, 02,
Ba Quadra 43; e mais os seguintes lotes: 25,26 e 27, da Quadra 28; lotes 01, 02,03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, e 11,
| ga Quadra 31: lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 42, 13, 14, 15.,R6J 7, 18,
Ã9,20,21,22,23,24,25,26, e 27"da Quadra 36, e lote 06, da Quadra 21. DOS QUINHÕES DA HERDEIRA
NTÔNIA CARMEN BORBA: os seguintes lotes do imóvel qualificado no ITEM 01: Lote 03 'Quadra 01; Lote
6, da Quadra 05, lotes 03 e 04 da Quadra 07; lotes 01, 02 da Quadra10; lote 04 da Quadra 11; lotes 01, 02,
3, 07, 08, 09, 10, 11, 28, 29, 30; 31, 32, 33, 34, da Quadra ,12; Lotes 20, 21, 22, da Quadra 14; Lotes 05 e 06
a Quadra 22; lotes 05, 06, da Quadra 23; Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, |
8,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21;22,23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, da Quadra 27; lotes
0, 21,22, da Quadra 28; lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06,07,08,09, 10, da Quadra 30; lote 02, da Quadra 39; lotes |
* 93,04,05,06,07,08,09, 10, 11, 12, 13, 14, 15;:.16, 17, 18 da Quadra 41; e ainda os seguintes lot 28, 29, 30,
e 32, da Quadra 36; Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, da Quadra 38; lotes 04,05, 06 e 07, da Quadra 39; lotes |
| 02, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,21, 22, 23,24, 25, 26, 27 e 28, da Quadra 40; lotes 03, 04, 05 e 06 dá
Quadra 44; lote 07, da Quadra 21. DA PROPRITÁRIA: Com o registro da supracitada Escritura Pública de |
entário e Partilha, a propriedade, em sua totalidade, do imóvel objeto desta Matrícula, passa à pertencer à |
NA CLAUDIA BORBA PAIXÃO, já devidamente qualificada acima. DO ITCMD IMPOSTO DE |
TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO: O imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, pelo |
Mato gerador - causa mortis. No valor total de R$ 24.296,21 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e H
Winte e um centavos) relativamente aos quinhões hereditários, pago em 30/11/2017, conforme Autenticação |
ancária nº 3.C58.485.721.BCO.901, do Banco do Brasil SA. P E INDISP ADES:
PF pesquisado 262.217.802-68 de DONIZETE FERREIRA BORBAna data 13/11/2023 às 11:46:35.
"Relatório de Indisponibilidade. código hash. 81f3.d213.0bc6.8039.38c8.8907.4ac9.9c8a.7cac.838c.
PF pesquisado 262.211.872-49 de MARIA NILVA BORBA na data 13/11/2023 às 11:47:04. Relatório de
Nindisponibilidade. código hash €290.5612.0f0b.C26C.2695.9745.61b4.099a.073€.150b.
PF pesquisado 001.563.622-44 de ANA CLAUDIA BORBA PAIXAO na data 13/11/2023 às 11:47:41.
elatório de Indisponibilidade. código hash 8a7c.f623.d68e.8bd2.6e55.a12b.64bd.210e.2dfc.dc86.
PF pesquisado 528.610.822-91 de ANTONIA CARMEN BORBA na data 13/11/2023 às 11:48116, Relatório
CPA 129781
| “4
— irem
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CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
de Indisponibilidade. código hash 7c37 ade fce7 2398 .6f6b.7d99.7ef0.9477.9caf. 56b6.
CPF pesquisado 009.333.872-45 de CARLOS DONIZETE BORBA na data 13/11/2023 às 11:48:44. Relatório
de Indisponibilidade. código hash Gefd.7a2a.62fe.79b0.0702.c0f3.b3b8.68c2.3041.2dC6. Indisponibilidade:
Nenhum resultado encontrado para filtro selecionado, autenticação www.indisponibilidade.org.br.
Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e Registro: R$ 65,55. Selos de Segurança Digitais nºs.2224169A-
202311.2224479-974. O que dou fé. Eu Ranisson Bandeira Barra - Oficial Substituto. RC.S.
|
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ERES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
: * SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 1506397 - SÉRIE: A - SELADO EM: 14/11/202
ee E CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 79360510000090126080317080
Scr QTDATO EMOLUMENTOS FRJ FRC
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À ato
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ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS |
ANDRÉ WILLIAMS FORMIGA DA RRvA, |
Oficial Interino do Cartório do 2º Ofício de |
Registro Geral de Imóveis desta Cidade e |
Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, República Federativa do Brasil, etc...
|
a CERTIFICO, no uso de atribuições legais que por lei me são conferidas e a
ie querimento da pessoa interessada, que revendo os livros, arquivos, e demais documentos
andamento neste Cartório a meu cargo, que das buscas por mim realizadas quei a
EXISTÊNCIA em meus registros de Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, bem
“como Cédulas de Crédito Comercial e Industrial Hipotecárias, Arrestos, Sequestros,
genhoras ou quaisquer ônus, com referência ao imóvel constituído da área de 312.50 m2.
CALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Flor de Minas Quadra - 26, Lote - 15, Bairro Santana,
Zanaã dos Carajás-PA, com as medidas e demais características e confrontações
onstantes da Matrícula nº 14990, do Livro 2 de RGI desta Serventia. PROPRIETÁRIO(S):
ENA CLAUDIA BORBA PAIXÃO, 001.563.622-44; ARAMYS DA SILVA PAIXÃO,
833.579.662-04. O imóvel não responde por quaisquer ônus, legais, reais ou con E jonais,
o também não há alienação seja no todo, seja em parte, ou protesto de alienação,
ções pessoais ou reipersecutórias, com referência ao imóvel mencionado. . O referido é | |
dade e dou fé. Eu, Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto-RCS. ||
Canaã dos Carajás” PA g mbro de 2023. ul
Rânisson B
Oficia
CPA 129776
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
é SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 1506402 - SÉRIE: A - SELADO EM: 14/11/202
CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 20460510000031126080317080
QTDATO EMOLUMENTOS FRJ FRC
- 1 69.10 10.37 1.7
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
2º Ofício de Canaã dos Carajás/PA
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
HATRÍCULA Nº 067827.2.0014977-95 - Ficha 001 - Livro 2 - Em 06/11/2023. PROTOCOLO: 13.387, de
10/2023.
MÓVEL URBANO: constituído pelo Lote 16, da Quadra 26, situado no “Bairro Santana”, Canaã dos
Carajás/PA, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 12,50m de frente, por 12,50m de fundos,
,00m na lateral direita e 25,00m na lateral esquerda, confrontando-se de frente para a Rua Flor de Minas, aos
indos com Lote 01, à direita com Lote 15 e à esquerda com APM-2, com área total de 312,50m?.
Nus j ROPRIETÁRIO: DONIZETE FERREIRA BORBA, brasileiro, casado, pecuarista, CPF nº 262.217,802-68 e
al YRG nº M - 1274124-SSP-GO, e sua esposa MARIA NILVA BORBA, brasileira, casada, empresária,
importadora da Cédula de Identidade RG nº 2017013 SSP/GO, e inscrita no CPF sob nº 262.211.872-49, ambos
miitesidentes e domiciliados na AV. Weyne Cavalcante nº 150, centro, nesta Cidade de Canaã dos Carajás-PA.
= MATRÍCULA ANTERIOR: Matrícula 0051, Fis. 0144, Livro 2- A, datada de 07/05/2009, desta serventia. |
Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e A. de Matrícula: R$ 131,05. Selos de Segurança Digitais nºs ||
— 224083A-202311.2224285-582. O que dou fé. Eu Gilvana Feitosa Sousa - Oficial Substituto. |
Cs. |
Ss V-001/14. 977 - Em 06/11/2023. Protocolo: 13.387, de 24/10/2023. ÓBITO. Procede-se à presente, para |
onstar à Óbito do proprietário DONIZETE FERREIRA BORBA, falecido às 00h:00m, do dia 12 de setembro
e 2016, conforme Certidão de Óbito expedida em 16 de setembro de 2016, de Matrícula: 130443 01 55
2016 4 00003 099 0000699 78, registrado no Cartório do 1º Ofício de Canaã dos Carajás - Tabelionato de
otas e Protestos e Registro Civil das Pessoas Naturais, os documentos comprobatórios ficam em arquivo,
este Cartório, para os devidos fins. Emolumentos: Prenotação: R$ 196,35 e Averbação: R$ 369,55. Selos |
e Segurança Digitais nºs: .2224084A-202311.2224286-682. O que dou fé. Eu Gilvana Feitosa
F Sousa - Oficial Substituto. R.C.S. |
=002/14.977 - Em 07/05/2024. Protocolo: 14.328 de 29/04/2024. SOBREPARTILHA. Procede-se com o
resente, para constar a ESCRITURA PÚBLICA DE SOBREPARTILHA, lavrada em 02/08/2019, nas Notas do |
artório do 1º Ofício de Notas de Canaã dos Carajás - PA, às folhas 008 à 011, do Livro 059-E, tendo como |
TORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS a saber: (1) a viúva-meeira: a Senhora MARIA |
LVA BORBA, de nacionalidade brasileira, viúva, conforme Certidão de Casamento com Anotação de Óbito |
atrícula nº 128512 01 55 1982 2 00004 130 0000957 70, Expedida aos 10/04/2024, pelo Oficial de Registro
vil das Pessoas Naturais do Município Arapoema/TO, empresária, filha de Pedro Luiz Rabêlo e'Maria Gomes
abéio, nascida em 14/12/1961, portadora da CNH nº 03039499828 DETRAN/PA, emitida em 15/01/2014, e |
scrita no CPF/MF sob o nº 262.211.872-49, telefone (94) 99185-9994, endereço eletrônico não possui); (Il) a |
Rerdeira necessária: ANA CLÁUDIA BORBA PAIXÃO, de nacionalidade brasileira, empresária, portadora da
MENH nº 05478960835 DETRAN/PA, emitida em 11/08/2022 e inscrita no CPF/MF sob o nº 001.563.622-44,
imascida aos onze (11) dias do mês de janeiro (01) do ano de um mil e novecentos e noventa (1990), filha de |
aria Nilva Borba e Donizete Ferreira Borba, telefone (94) 99141-1258, endereço eletrônico (não possui, |
pada com ARAMYS DA SILVA PAIXÃO, de nacionalidade brasileira, empresário, portador da CNH nº
-04862724886 DETRAN/PA, emitida em 03/03/2015 e inscrito no CPF/MF sob o nº 933.579. 662-04, nascido aos
nte e cinco (25) dias do mês de agosto (08) do ano de um mil e novecentos e oitenta e nove (1989), filho de
laria Maia da Silva Paixão e Domingos de Lima Paixão, telefone (94) 99141-1258, endereço eletrônico (não
pssui), casados sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens, casamento realizado em 20/06/2011, conforme
CPA 143140
-9719. E-mail:registrocanaa(a gmail.com
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CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
Certidão de Casamento Matricula nº 130443 01 55 2011 2 00001 203 0000203 21, expedida aos
pelo 1º Ofício de Canaã dos Carajás - Tabelionato de Notas e Protestos e Registro Civil das Pes: E
de Canaã dos Carajás/PA, residentes e domiciliados na Avenida Weyne Cavalcante, nº 150, certa 2
Carajás/PA; (Ill) a herdeira necessária: ANTONIA CARMEN BORBA, de nacionalidade brasileira
em 14/08/2023, conforme Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio Matrícula nº 130443 01
de Minas, Quadra 04, Lote 12, Santana, Canaã dos Carajás/PA, telefone (94) 99108-0892, endereço -
carminhab10Dhotmail.com; (IV) o herdeiro necessário: CARLOS DONIZETE BORBA, de nac |
brasileira, divorciado em 21/08/2015, conforme Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio Matricula nº
130443 01 55 2011 3 00001 156 0000156 17, expedida aos 19/04/2024, pelo 1º Ofício de Cana js
Tabelionato de Notas e Protestos e Registro Civil das Pessoas Naturais deste Municipio see
Carajas/PA, estudante, filho de Donizete Ferreira Borba e Maria Nilva Borba, nascido em 23/07/1992,
da CNH nº 05438898470 DETRAN/PA, emitida em 05/03/2013, e inscrito no CPF/MF sob o nº 009 872-45
telefone (94) 99210-2569, endereço eletrônico (não possui), residente e domiciliado na Avenid o
Cavalcante, nº 150, Centro, Canaã dos Carajas/PA; (X) neste ato todos assessorados juridicamente pelo
Advogado, o Dr. CLEUBER MENDES DE OLIVEIRA, de nacionalidade brasileira, casado, advoga o, portador
da carteira de identidade profissional nº 15428-B OAB/PA, emitida em 03/12/2009 e inscrito no CP i IF sob o
nº 944.045.851-87, nascido aos quatorze (14) dias do mês de agosto (08) do ano de um mil e C
telefone (94) 99169-6457, endereço eletrônico cleubermendes(Qhotmail.com. AUT! t
DONIZETE FERREIRA BORBA, era de nacionalidade brasileira, casado, pecuarista, nascido em 0
portador da cédula de identidade RG nº 1.274.124 SSP/GO emitida em 29/04/1980, inscrito no CP
262.217.802-68, residia na Weyne Cavalcante, nº 150, centro de Canaã dos Carajás/PA, falecido às O:
dia 12/09/2016, conforme certidão de óbito expedida em 07/08/2018 de matricula: 130443 01 55 20184
099 0000699 78, registrado no Cartório do 1º Oficio do Município de Canaã dos Carajás/PA, era cas ado
MARIA NILVA BORBA, supra qualificada, pelo regime da Comunhão Parcial de bens, (regime legal posterior a
vigência da Lei 6.515/77, casamento realizado em 11/10/1982, conforme Certidão de casamento ma
1285120155 1982 2 00004 130 0000957 70 do serviço de registro civil das pessoas naturais de Arapo
emitida em 12/06/2018, com quem teve (03) filhos, Ana Cláudia Borba Paixão, Antonia Carmen E
da lei, que desconhecem a existência de testamento conhecido. o
SOBREPARTILHA: que, pelo falecimento do cônjuge e ascendente dos outorgantes, respectivame
lavrada a Escritura Pública de Inventário e Partilha, lavrada aos 08/08/2018 às fis 024/027V. do a
at ;
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: CARTÓRIO CANAÃ - 2º Ofício - Registro Geral de Imóveis
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
André Williams Formiga da Silva - Oficial Interino
Da sobrepartilha estão incluídos no Laudo de Avaliação nº 192024730000853-1, da Secretaria Ex
à Razenda do Estado do Pará, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DA RENÚNCIA: A viúva meeira
ILVA BORBA (já qualificada), e os filhos e herdeiros ANTONIA CARMEN BORBA e CARLOS
BORBA, (já qualificados), declararam, cada um por si, e separadamente, que renunciam de fori
==! CAUSA MORTIS E DOAÇÃO: O imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, pelo fato:
ausa mortis. No valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) relativamente aos quinhões h
“ee jago em 18/04/2024, conforme Autenticação bancária nº 3.418.420.F9D.23E.0A5, do SISBB +.
[==0007/05/2024 às 15:53:22. Código Hash: df29.73b8.55a.a9eb.4806.62a2.4027.0fe
à fem PF pesquisado 262.217.802-68 de DONIZETE FERREIRA BORBA na data 07/05/2024 às já!
=! ash: 8a43.efb2.d636.649c.aab0.4ca7 .be8d.f631.5641.8744. CPF pesquisado 001.563.62
| GLAUDIA BORBA PAIXAO na data 07/05/2024 às 15:54:46. Códi
b17.484b.705.b5b7.9509.0da0.ac8d.5813.11ee.ead4. CPF pesquisado 933.579.662-04 de A
E ILVA PAIXAO na data 07/05/2024 às 15:55:22. Código |
FBdb2.b393.9dc8.5015.bc91.4c7d.0902.5671.49c0.762b. CPF pesquisado 528.610.822-91 de
E ARMEN BORBA na data 07/05/2024 às 15:59:08. Código |
39.974b.74€9.3736.9173.2137.71b3.0930.752c.f7f3. CPF pesquisado 009.333.872-45 |
MPIZETE BORBA na data 07/05/2024 às 16:00:17. Código.
96f.fbe1.25da.7e11.1be7 f342.0196.12a9.0ae4.d9f4. CPF pesquisado 944.045.851-87 de CLEU
E OLIVEIRA na data 07/05/2024 às 16:01:17. Código |
ro selecionado, autenticação www indisponibilidade.org.br. Emolumentos: Prenotação: R$
popistro: R$ 117,17. Selos de Segurança Digitais nºs.2713446A-202405.2713567-765. O qui
- Rânisson Bandeira Barra - Oficial Substituto - AKSGV. AR
olacionado ao inventário o imóvel objeto desta Matrícula. DO VALOR DO MONTE MOR: que os bens objetos
-blhformações Banco do Brasil. CPF pesquisado 262.211.872-49 de MARIA NILVA Eira data
1
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pura e
imples aos seus direitos de herança sobre os bens descritos, objetos deste inventário, conforme Art. 228, do
údigo de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará. Considerando a renúncia dos
5 rdeiros supracitados, o bem descrito passa a pertencer, em sua totalidade (100% - cem por cento) à herdeira
E bd essária ANA CLAUDIA BORBA PAIXAO (já qualificada). DO ITCMD IMPOSTO DE SSÃO
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CPA 143141
b: Bentes, nº460 Bairro Centro, Canaã dos Carajás-PA,CEP:68537-000.Fone:(94) 99232-1 567 E-mailregistrocanaa(o gmail.com
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CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS
ANDRÉ WILLIAMS FORMIGA DA, SILVA,
Oficial Interino do Cartório do 2º Ofício de
Registro Geral de Imóveis desta Cidade e
Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, República Federativa do Brasil, etc...
om CERTIFICO, no uso de atribuições legais que por lei me são conferidas e a
=têquerimento da pessoa interessada, que revendo os livros, arquivos, e demais documentos
Bm andamento neste Cartório a meu cargo, que das buscas por mim realizadas verifiquei a |
INEXISTÊNCIA em meus registros de Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias, bem
como Cédulas de Crédito Comercial e Industrial Hipotecárias, Arrestos, uestros,
enhoras ou quaisquer ônus, com referência ao imóvel constituído da área de 312.50 mº.
DCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Flor de Minas Quadra - 26, Lote - 16, Bairro Santana,
Sanaã dos Carajás-PA, com as medidas e demais características e confrontações
bnstantes da Matrícula nº 067827.2.0014977-95, do Livro 2 de RGI desta Serventia.
ROPRIETÁRIO(S): MARIA NILVA BORBA, 262.211.872-49; DONIZETE FERREIRA
BORBA, 262.217.802-68. O imóvel não responde por quaisquer ônus, legais, reais ou
( pnvencionais, como também não há alienação seja no todo, seja em parte, ou protesto de
ação, ações pessoais ou reipersecutórias, com referência ao imóvel mencionado. (6)
rido é verdade e dou fé. Eu, Débora Oliveira Barbosa Dias Escrevente
Si:
CPA 143725
EE) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
É SELO DIGITAL CERTIDÃO Nº 1842016 - SÉRIE: A - SELADO EM: 20/05/202:
CÓDIGO DE SEGURANÇA Nº 61024810000072379363511310
QTIDATO EMOLUMENTOS ERJ FRC
59.16 8.87 1.48
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
. PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 001/2024
ÁREAS PARA EXPANSÃO DA ESCOLA ESTADUAL IRMÃ LAURA
CERTIDÕES
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n - Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segovOcanaadoscarajpas.pa.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOTEM
RUA TANCREDO NEVES, SN - CENTRO - CANAA DOS CARAJAS
CNPJ: 01.613.321/0001-24
Certidão Positiva
Código de Cadastro
000021041
Contribuinte CPFICNPJ
ANA CLAUDIA BORBA PAIXÃO 001.563.622-44
Logradouro Número Complemento
AV. WEINE CAVALCANTE
Bairro CEP
CENTRO 68537000
Cidade ur
CANAÃ DOS CARAJÁS PA
CERTIFICAMOS, que com base no cadastro desta Prefeitura, que o mesmo acha-se em débitos com os cofres Públicos
Municipais até a presente data, em referência a inscrição abaixo descrita. E por ser verdade, firmo a presente certidão.
Emitida às 15:06:24 do dia 14/05/2024
Válida até 13/06/2024
Código de Controle da Certidão/Número 23AD8943BA9FB688
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ANA CLAUDIA BORBA PAIXAO
CPF: 001.563.622-44
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:03:14 do dia 14/05/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 10/11/2024.
Código de controle da certidão: A8C1.FFC5.930C.DC6F
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ANA CLAUDIA BORBA PAIXAO
CPF: 001.563.622-44
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Iwww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014,
Emitida às 15:03:14 do dia 14/05/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 10/11/2024.
Código de controle da certidão: ASC1.FFC5.930C.DC6F
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
SERVIÇO GRALULIU
4
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAO NEGATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA
Nome: ANA CLAUDIA BORBA PAIXAO
Inscrição Estadual: NÃO CONSTA
CPF: 001.563.622-44
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é
certificado que NÃO CONSTAM, até a presente data, pendências em seu nome,
relativamente aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, de
natureza tributária, incritos ou não na Dívida Ativa.
A presente Certidão, emitida nos termos do Decreto n.º 2.473, de 29 de setembro de 2006 , e
da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, somente produzirá efeitos após a
confirmação de sua autenticidade, pela Internet, no Portal de Serviço da Secretaria Executiva
de Estado da Fazenda no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Emitida às: 15:02:58 do dia 14/05/2024
Válida até: 10/11/2024
Número da Certidão: 702024080695729-8
Código de Controle de Autenticidade: OSFECFBE.E4630ACD.0BAC6BOC.DFC80337
Observação:
- Nos termos da legislação pertinente a presente Certidão poderá, independente de notificação
prévia, ser cassada quando, dentro do período de validade forem verificadas as hipóteses
previstas no art. 6º da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, como também
em decorrência da suspensão de medida liminar.
- A cassação da certidão será efetuada de ofício, devendo ser dada a publicidade do fato por
meio de consulta pública no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Válida em todo território paraense.
SERVIÇO GRATUITO
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAO NEGATIVA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA
Nome: ANA CLAUDIA BORBA PAIXAO
Inscrição Estadual: NÃO CONSTA
CPF: 001.563.622-44
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é
certificado que NÃO CONSTAM, até a presente data, pendências em seu nome,
relativamente aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, de
natureza não tributária, incritos na Dívida Ativa.
A presente Certidão, emitida nos termos do Decreto n.º 2.473, de 29 de setembro de 2006 , e
da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, somente produzirá efeitos após a
confirmação de sua autenticidade, pela Internet, no Portal de Serviço da Secretaria Executiva
de Estado da Fazenda no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Emitida às: 15:02:58 do dia 14/05/2024
Válida até: 10/11/2024
Número da Certidão: 702024080695730-1
Código de Controle de Autenticidade: A337C03F.8F5C9799.460A4C04.4252ABBD
Observação:
- Nos termos da legislação pertinente a presente Certidão poderá, independente de notificação
prévia, ser cassada quando, dentro do período de validade forem verificadas as hipóteses
previstas no art. 9º da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, como também
em decorrência da suspensão de medida liminar.
- A cassação da certidão será efetuada de ofício, devendo ser dada a publicidade do fato por
meio de consulta pública no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Válida em todo território paraense.
SERVIÇO GRATUITO
Dl
é “4 » ESTADO DO PARÁ,
iss) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 001/2024
ÁREAS PARA EXPANSÃO DA ESCOLA ESTADUAL IRMÁ LAURA
MAPA E MEMORIAL
DESCRITIVO DA AREA
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segovOcanaadoscarajpas.pa.gov.br
SYNIN 3a HOT vn
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
j PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO 001/2024
ÁREAS PARA EXPANSÃO DA ESCOLA ESTADUAL IRMÃ LAURA
LAUDO TÉCNICO
SECRETARIA DE GOVERNO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Rua Tancredo Neves, s/n — Centro.
CEP: 68537-000
e-mail: segov(Dcanaadoscarajpas.pa.gov.br
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
'SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - “AVAL-R”
BENEFICIÁRIO
CONCEITUAÇÃO [E Juarinha [ Jacrescião [17 Juarginai
| [rop Nac. [lina [EX Joutros
| [E Jnac Interior
Endereço TERRENO ADJACENTE À EEEM IRMA LAURA DE MARTINS CARVALHO Bairro: PERIMETRO URBANO
Município CANAÃ DOS CARAJÁS UF PA
fÁrea terreno 625,00 m Área construída 0,00 m
| DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
| LOTE URBANO EM CANAÃ DOS CARAJÁS-PA - RUA FLOR DE MINAS (QUADRA 26/LOTES 01 E 16)
| TÍTULO DE PROPRIEDADE
| Reg Imóvei oricio LV FL MATRÍCULA
| FINALIDADE AVALIAÇÃO DE LOTE URBANO
|
| ÃO IMÓVEL FO! CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS
| im ENCONTRADO R$278 907.87
erreno R$
| Valor Total por extenso)
| O VALOR TOTAL ESTIMADO DE DUZENTOS E SETENTA E OITO MiL, NOVECENTOS E SETE REAIS E OITENTA E SETE Ni
[DADOS SOBRE OS AVALIADORES
jome CREA nº Art Matrícuia
NOEL JOSE DIAZ DA HORA 4017-.DIPA PMCC - 03216828
| LOCALE DATA CANAÃ DOS CARAJÁS, 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
[RESPONSÁVEL TÉCNICO
CREA nº
|
| DE ACORDO.
|
|
LOCALE DATA CANAÃ DOS CARAJÁS, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETÁRIO DE GOVERNO
CREA nº:
ZITO AUGUSTO CERREIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
ARACTERÍSTICAS DO TERRENO
RACTERÍSTICAS DO TERRENO
[E Joieva Urbanizável
rerreno industrial [1 Joleta Rurat
Lote Urbano
MENSÕES (discriminar lados conforme o croqui)
Frente
Perimetrc 140,00 Área 625,00
| E
[ONFRONTACÕES
lente: FLOR DE MINAS
Dreta LOTE
12 Formato
PROCESSO: PMCC
20 L. Dir — SoLESM
50 Fundos 20]
L) Brejoso
fea Non: Aedificandi (m2)
ea Total Edif (ATE) (m2)
ecuo im)
astamentos: Frente (m)
Laterai(m)
Bbarito N. Pavimentos
|
ANO DIRETOR
M RESTRINÇÕES PARA EDIFICAÇÃO
Frente Vaior
nº de Testadas
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
Inundável
Reserva Florestal (m2)
Servidões (m2)
Investidura(m?)
Fundos (m)
Taxa de ocup máx (%)
altura de (m)
ii 'RVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[x Jpavmentação | [1x Jiuminacão Públca
l [EX Jrese giétrca
[E Joss Encanado
E [EX posto saúde
[E Jcomercia
Rede de Agua
Rede Esgoto
Rede Pluvial
Comércio
Industrial
Cd dio
[O Jvia
[E Jouadra Torai
[Jresdonh
[E tres aterro,
Limpeúbica [[ X JcoktaLxo
Telefone [E Frans cor
LI] ]
[] Areas Lazer,
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
NÃO HÁ EDIFICAÇÕES NO LOCAL EM TERRENO LIMPOE PLANO
PROCESSO: PMCC
Áres Construção
0,00
uso [E Jrescencia
ESTRUTURA [E Jconcreio
COBERTURA [ lice
PADRÃO [aro
REV FACHADA [O Jresocorm:
pisos [E Jcimentado
FORRO [Elias
ESQUADRIAS DO Jeero
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE
N. PAVIMENTOS
Nº VAGAS GARAGEM
[Ja esporte
SITUAÇÃO ATUAL
[E Jcomerciar
[E Juetátca
[Trena paro
[E Jjormai
[E Jcerêmico
[E Jcerâmico
[L Juaceira
[E] Madeira
Dom
[E Jresimpor
Vagas Cobertas
[Jp srouno
[E Jocupadoratugadorntorado
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade)
[Ja cone centra!
EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
Area constn
ão
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE idade Apar
OUTRAS BENFEITORIAS
Muro sem reboco, com 75 1 metros d de perimetro.
[E Jar cona.incividuar
[Je levadores
Dor
[ Jrersmpes
[O Irnaustriar
Alvenaria
[O Jriro-cim
[E Joao
E] Mármore/Granito
[E Juiarmicranto [E lracom: ábua
[E Joesso [se orro
[E Jaumínio [E Jvicro
Regular
Repsimpees [1 ]vsavado
Vida Um
[E misto
[L Juadera
[E Juetátca
Descobertas
as [Jrisoma EE
[imasco [O Jvam
[L Jserasor Próprio |
[E Isucestação
> FESTAS
Tipo
[E Ireguiar
[O Jrepimpon [1 ]vsavaoo
Vida Útil
|
[leres
Meio de Quadra
Quadra total
POGRAFIA
Piano
Acine
Firme
ÇO GLOBAL À VISTA
ENDEREÇO
EÇO GLOBAL A VISTA
'ÇO GLOBAL À VISTA
REFEITURA MUNICIPAL DE CANAA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
— Area doterreno (m2)
ps ssmoinoso
9499118-8622
Esorceotena] 100)
ENDEREÇO RUA GUANABARA! RUA AMAPA
DOS CARAJ
s
PROCESSO: PMCC
Data
testm mes
287.14 protm) 2656
FONTE: GERALDO (CRECI 6742 PAIAP)
— BAIRRO OASIS/PARK DOS CARAJAS
R$80.000,00
Empreendimentos Moreira
[LO Juas um rente Testada Valonz
[via 1 Jnº testadas
[L Juesmo nível logradouro Requer corte
[LL Jabaio do iogradouro [E Jrenuer atero
[LL Jhcima do togradouro [E]
[O Jinuncáver EM
RSm2 R$269,24
Rest Legal NÃO POSSUI
=11
Data 12042023 test(m) MB]
Área Constr (m2)
prokm) 2434
FONTE: Pato folego
o BAIRRO OASISIPARK DOS CARAJAS
R$80.000,00
Á
ENbereço RUA GOIAIS, QUADRA OT, LOTE OS |
R$80.000,00
[x Jrtais um frente [E Jrestada vatorz | |
[E Jvia [1 ]vum testados |
[E Mesmo nível! logradouro E Requer corte
[TT Jabeio do logradoiro [E Irequeratero
[E Jacima do logradouro [x Jvasa requer ]
Rest. Legal NÃO POSSUI
R$im2 R$279,70
Data 24/11/2022
doterreno (m2) 300,00
FONTE OLX
[ Juais um íreme [L Jrestaca vatoriz
[E vi [E Jum testadas
[E Jabaxo do logradouro [E requer aterro
R$/m2 R$266,67 Rest Legal NÃO POSSUI
in
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
DEREÇO.
RUA ISABEL
Data 19/09/2023 j
ÁreaConstr (m)
test(m)
proltm)
BAIRRO OASIS
ÇO GLOBAL À VISTA
Fator de oferta
Meio de Quadra
Quadra total
GRAFIA
Plano
Aclive %
Fator de oferta
as
[o Il
[o Juias um ii
Vila
[LL Jabaixo do logradouro
Rim2 R$500,00
Data
Área Const (Mm)
|
LI] Nº, Testadas. |
[] ]
REST LEGAL NÃO POSSUI!
uro
proftm)
Do via
[L. Juesmo nivel fogradouro
[E Jabaixo do logradouro
[ Jpcima do logradouro
[E Jinuncáve
Rim2 R$0,00
Data
Área Constr. (m?) o
FONTE
REST LEGAL NÔ POSSUI
LI] Testada Valonzl
Num Testadas
Requer corte
Requer aterro
Nada Requer
o ooo
test(m);
protimy
Meio de Quadra
Quadra total
OGRAFIA
Plano
Acive Evo [ Re —%
Declve . %
o
Firme
ÇO GLOBAL À VISTA |
[LO Jyais um frente
[E via
[Jima do tora
spa
Rim2 R$06,00
REST LEGAL
[4] num testadas
[O] pac requer
me
uro
mm:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: PMCC
Benfeitoria Secundária
0,00
1,00
0,00
Fund. Esp.(Fe)
Benfeitoria Principal
Idade Aparente (anos)
Kp Est Conserv.
Ketf
Fal
Tipo Estrutura
a (m?)
inst Esp (le)
Outros
Reparos Simples
Reparos Importantes
Grande estrutura
Peq estrut /resid luxo
Indust./resid. médio
Resid. modesto/pop.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA
TESTE 1
PROCESSO:
Nº DE ELEMENTOS 4,00
34230925,69
Capao 6r|
13620251 Ez
-195920,47|
33,81 | 7452583,4 49|
— 900
0,00
0,00]
MÉDIA E u
DESV PAD AMOSTRA
DESV PAD. POP. gert-
REALIDADE,
[24+6/n+1)|<1,5x c4
CRITÉRIO DE EXCLUS
Desvio Crítico
Elemento Extremo
pista
Existe elemento a ser rejeitado 7
CAMPO DE ARBÍTRIO
48136
113,00 a4 = -0,68
130.49 q3- 059
a4= 03
Le= 481,36
114 088
Ok 0,52 0,52
200
185,33
o 150
o Existe
*T" de Student
Superior ES 588,36
t 106.99
inferioy [emo 374,37
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMORIA DE CALCULO DO FATOR DEPRECIAÇÃO
PROCESSO Nº:
[EnreTORIA OT Principal Toecuncária Trator Deprec. sec Fator Deprec Brinê
E PR K=
E — aa e Dn I
Estado consenação TS [o des Fa=[ god]
TABELA
E 1
mm
Rep Simples | Idade | Rep. import
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
COMPOSIÇÃO DO "KP"/ TABELA DO "KCF"
PROCESSO Nº:
TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA)
Tipo Construção
1) Grande Estrutura
2) Pequena estrutura e residencial de luxo
3) Industrial e residencial medio
4) Residencial modesto ou popular
Até 10 anos 10/20 anos | Mais 20 anos
1,25 1,207 1210 JM 1,13 1,13 1,03
1,15 1,15. 1,125 1,1251 1,078 1,078 1,025
1,410 1,1 1,084 1,084 1,052 1,052 102
1,05 1,05 1,042 1,042 1,026 1,026 1,015
BENFEITORIA PRINCIPAL BENFEITORIA SECUNDÁRIA
COMPOSIÇÃO % Fator COMPOSIÇÃO %
Elevadores 0,00 Elevadores
Administração 0,00 Administração
1º Subtotal 1,00 1º Subtotal 1,00
Despesas Legais 3 0,03 Despesas Legais 0.00
Despesas de Seguro 0,00 Despesas de Seguro 0,00
Despesas Financeiras 0,00 Despesas Financeiras 0,00
2º Subtotal 1,03 2º Subtotal 1,00
Despesas Eventuais 2 0,02 Despesas Eventuais 0,00
Despesas de Comercialização 0.00 Despesas de Comercialização 0.00
3º Subtotal 1.02 3º Subtotal
1,05 Cub [CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut
CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS PROCESSO Nº: PMCC
[Nº [Graucont] Critério Exclusão de Chauvenet
E 1,89 3
4 1,64 4 |
5 1,53 5! 1,85
õ 1,48 6 1,73
7 1,44 rá 1,80
E) 1.42 8 1.86 |
9 1,40 9 1,82 |
10 1.38 10 1,96
sh! 1,37 1 1.98 | ]
12 1,36 12 203 | |]
13 1,36 13 2.05 Bi]
14 1,35 14 210
15 1,34 15. 212
16 1,34 16 216
7 1,34 17 218 |
18 1,33 18 2.20
19 1,33 19 2.23
20 1.33 20 2.24
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO Nº:
Nº ELEMENTOS 4,00
FATOR AG. FATOR
R$m ATOR FONTE R$/m? CORRIG. FATORES DE HOMOGENEIZAÇÃO
SIMPLES AGRRELATIVO
Ftr Fat Ftm Fri
1 269,24 1.00 269,24 070 1,00 0,95 1,00 0.67 ç,67
2 279.70 1.00 279,70 0,70 1,00 0,95 1,00 0,67' 0.67
3 266.67 1,00 266.67 0,70 1,00 0,90 1,00 0,63 | 0.63
4 500,00 0,90 450.00 0,70 1,00 0,95 1,00 0.67 0.67
E) 0,00 0.00 0,00 0.00 | 0,00
6 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00
7 0.00 0,00 0.00 000 |U] 0,00
8 0,00 0,00 0.00 000 [QI] 0.00
9 0,00 0.00 0.00 0,00 ao 0.00
10 0.00 0.00 0,00 0,00 | 0.00
1 0,00 0,00 0.00 0,00 | 0.00
12 0,00 0,00 0.00 0.00 | 0,00
13 0,00 0.00 0,00 0,00 [] 0,00
14 0.00 0.00 0.00 0.00 it] 0.00
15 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS CUSTO REPRODUÇÃO DAS BENFEITORIAS
ELEM ELEM. TESTE 3
JESTE 2
COMPONENTES PRINCIPAL SECUNDÁRIA
Area Construída 0. á
Custo Unitário Básico R$/m? 0,00 0.00
Coef. Valor Pleno (Kp) 1,05 1,00
Fator Depreciação 0.97 0,00
Vantagem Coisa Feita 0,65 0,00
Fator de Loja 1,00 1.00
Vb = Ab.CUB.Kp.Fd.Kcf.Flj
(total parcial - A) R$ 0,00 R$ 0.00
Fundações Especiais R$ 0.00 0,00
Instalações Especiais R$ 0,00 0,00
Outros 0,00 0.00
(total parcial - B) R$ 0,00 0.00
OTAL BEN ORIAS (Muro R 0,00 9.047,25)
ÁREA TERRENO Att
VALOR UNITÁRIO Vu
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk)
[set tai no mover ima À VALOR TOTAL DO IMÓVEL R$278.907,87
/ Hora
parda o
anger e E a
EB ta 032 cipal
s
prefetuços Carata
Com
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº:
1-0 imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno urbano, ofertado para
avaliação de benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. A edificação dispõe
das seguintes características: Terreno plano e limpo composto de alguns muros .
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilha para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisou compra e venda de imóveis locais os valores das ofertas dos terrenos semelhantes
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3-A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 05 de dezembro de 2023
MANOEL JOSE DIAZ DA MORA - ENGº. CIVIL
CREA PA 4017 D/PA
» ga Mot?
p Jose Li 4047-D
Mande Cro '
nat al
“a Mun
|
APrA-Z
A INST TT LITORAL
am ae
AVENIDA PARÁ
Te E | us Co | us | 2% | Em
emos las | Mina iz nm | 10 | 08 | 08
Custo do do
É Código Banco Descrição Tipo Und Quant. Unit Total
Composição 103333 SINAPI ALVENARIA DE VEDAÇÃO PARE - m? 1,0000000 120,63 120,63
DE BLOCOS CERÂMICOS PAREDES/PAI
PN FURADOS NA HORIZONTAL NEIS BS!
Composição 87369 SINAP| ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8 SEDI- m? | 0,0105000 903,79 9.48
Auxiliar (EM VOLUME DE CIMENTO, SERVIÇOS
CAL E AREIA MÉDIA ÚMIDA) DIVERSOS
Composição 88309 SINAPI PEDREIRO COM ENCARGOS SEDI - H 22000000 26,61 58,54
Auxiliar COMPLEMENTARES SERVIÇOS
DIVERSOS
Composição 88316 SINAP| SERVENTE COM SEDI - H 1,1000000 21,15 23,26
Auxiliar ENCARGOS SERVIÇOS
COMPLEMENTARES DIVERSOS |
Insumo 00007267 SINAP| BLOCO CERAMICO / TIJOLO Material UN 37,7400000 0,73 27,55
VAZADO PARA ALVENARIA
DE VEDADAA & ELDNC MA
Insumo 00034557 SINAPI TELA DE ACO SOLDADA Material M 0,5800000 2,66 1,54
GALVANIZADA/ZINCADA
Insumo 00037395 SINAPI PINO DE ACO COM FURO, Material CENT 0,0069000 38,74 0,26
HASTE = 27 MM (ACAO (o)
MO 59,12 LS=> 0,0000000 MO com 59,12
sem LS LS => IR]
Valor do BDI => Valor com 120,63
BDI =>
Quan 75,0000000 Preço 9.047,25
Total =>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
| SÍNTESE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA - "AVAL-R" BENEFICIÁRIA
CONCEITUAÇÃO [E Juarinha [E Jacrescido [1 Jmarginai
Do Jeror Nac [lina [X Touros
[E Jnac Interior |
|| Endereço: TERRENO ADJACENTE À EEEM IRMA LAURA DE MARTINS CARVALHO Barro: PERIMETRO URBANO |
Município CANAÃ DOS CARAJÁS UF PAI
| Area terreno 1.250,00 m Área construida 0,00 m?
(DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
LOTE URBANO EM CANAÃ DOS CARAJÁS-PA - RUA CAMPINA GRANTE (QUADRA 26/LOTES 15, 02, 03 E 04)
TÍTULO DE PROPRIEDADE |
E Reg Imóvel oFicio LV. FL MATRÍCULA
|
| FINALIDADE AVALIAÇÃO DE LOTE URBANO |||
|O IMÓVEL FOI CONSIDERADO SEM IMPEDIMENTOS
[VALOR ENCONTRADO R$541.530.69 |||
[Terreno RS
| [Valor Total por extenso)
O VALOR TOTAL ESTIMADO DE QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA E NOVE
| CENTAVOS
| DADOS SOBRE OS AVALIADORES |
Nome CREA nº Art Matricula
MANOEL JOSE DIAZ DA HORA 4017-.DIPA PMCC - 03216828
ca
e
LOCAL E DATA: CANAÁ DOS CARAJÁS, 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
RESPONSÁVEL TÉCNICO
CREA nº. | 17 - D'Pa
Eng. Civit Manoel J
DE ACORDO.
LOCAL E DATA: CANAÃ DOS CARANJÁS, 05 DE DEZEMBRO DE 2023. |
| SECRETÁRIO DE GOVERNO
CREA nº: |
ZITO AUGUSTO CERREIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
[ X Jtote urbano [O Jsteba urbanizável
Terreno Incustrial [O Joia Rural
Pimensões (discriminar tados conforme 9 croqui)
| Frente “20
140,00 Área 1.250,00
ente CAMPINA GRANDE
enrsgemeqnes Edo
PROCESSO: PMCC
Formato POLIGONAL RETANGULAR
|
L Dir 50 L. Esq 50 Fundos 20 |
F Prof. Test
l Direta LOTES
E esa lores
ea Non Aedificandi (m2)
a Total Edif (ATE) (m2) Servidões (m2)
cuo (m Investidura(m?)
istamentos: Frente (mj Fundos (m)
| Lateraim) Taxa de ocup máx. (%)
Encanto to N Pavimentos altura de (m)
feno DIRETOR
SEM RESTRINÇÕES PARA EDIFICAÇÃO
ERVICOS URBANOS DISPONÍVEIS
[EE Jvumnacão Púica
[EX Jrede giétrica
[Joaás Encanado
[x Jrosto Saúde
Pavimentação
Passeio
Guias/Sarjetas
O E OH
Reserva Florestal (m2)
TE COM PADRÃO NORMAL EM RUA COM CARACTERISTICA RESIDENCIAL EM CADJAÁ DOS CARAJAS
Frente Valor
[O via
[ Jouacra tora!
[LJ] Req corte
E Jrs aterro
[x Jnada regi y
E frabi.
nº de Testadas
Mesmo nivel logradouro
Abaixo do logradouro
Acima do logradouro
inundável
Rede de agua [[X] LimpPúbica
E Telefone
[EX corta Lixo
[Jr co
Rede Esgoto
Redepivial [1] |
Comércio E] Banto [O Járeas Lazer
Industrial EI URBANO
| de INFORMAÇÕES
pi
E
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
CARACTERIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
NÃO HÁ EDIFICAÇÕES NO LOCAL EM TERRENO LIMPO E PLANO. —
EDIFICAÇÃO PRINCIPAL
Área Construção 0,00
uso [E Jresienca
ESTRUTURA [E Jconcreto
COBERTURA [E liae
PADR
[Jato
REV FACHADA
PISOS [E Jcimentaco
FORRO lie
ESQUADRIAS [E Feno
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE Idade Apar
N PAVIMENTOS
Nº VAGAS GARAGEM
[Ja esporte
SITUAÇÃO ATUAL
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (Quantidade)
[Ja cond centrar
[E Jescado Rotenie
EDIFICAÇÃO SECUNDÁRIA
Ar
strução
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
IDADE
OUTRAS BENFEITORIAS
[O Irevocarimt
idade Apar
PROCESSO: PMCC
Industrial
[Frvesm
Bano
Comercia!
Metálica
[E Jrema paro
Ea
Normat
Ra [Cerâmico
[E Jcerâmico
[E Juesera [E Joesso
Madeira Aluminio
Bom [DO Jreguiar
[E Jreo import Rep simples
anos
Vagas Cobertas | di
[Jr crouno s FESTAS
Ocupado/Alugado: Aforado
[E Jar cone inamguar
Elevadores
m Tipo
[Jus
EE, Madeira
[E Juerarca
Mármore/Granito
[E Juiamigranto [E Jracorávua
[E Isrono
DO vicro
E) Salvado
Vida Util
Descobertas
[E Jriscina
[E Jimveaao
[E Icerador Próprio
[E] subestação
[Jem [Iresuar
[E Jrepsmpes [O Irepimpor
[E Janos
Vida Úti
Era E mae
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA PROCESSO: PMCC
01 Fator de ofet Data 12042023 test(m) 11,63
- Área do terreno. (m2) 297,14 prof(m) — 2556
ENDEREÇO: RUAGUANABARA/ RUA AMAPA
FONTE: GERALDO (CRECI 6742 PA/AP)
ORS 94 9 9118-8622 OASISIPARK DOS CARAJAS
MOPOGRAFIA
[EX Jpuno [LL Juesmo nivel logradouro O Jrequer corte
Acive % [E Javaro do logradouro [O Jreuer aterro
I
são
| . |
€ Preço GLOBAL À VISTA R$80.000,00 R$im2 R$269,24 Rest Legal NÃO POSSUI — |
| |
o Fator ce oferta 1,00 Data 12040033 testm) ns
o Área Constr (MZ) 286,02 profim). 24,34
ENDEREÇO — Empreendimentos Moreira . FONTE Paulo (Corretor)
Bis s49 0118.8622 maço ENERO: ABSPAM BB ENAS
[| Jueio de quadra [x Juais um rente [E Jrestaca vaionz
Quadra total [E Jvia [Es Jum testadas |
TOPOGRAFIA |
[IX Jpiano [Ex Juesmo nível logradouro [E Jrenuer cone
Acive % [E Javamo do iogradouro []Resuer aterro |
[HD Joecive % [L Jfcima do logradouro [EX ]hiaca requer
|
[x Jrime [O Jruncáve: E) meire |
Preço GLOBAL À VISTA R$80.000,00 R$im2 R$279,70 Rest Legal NÃO POSSUI 1
03 Fatordeotena 100] Dea zm tesm)
[do] Área co terreno. (m2)
protim)
ENDEREÇO: RUAGOIAIS, QUADRA OT, LOTEOS |
OGRAFIA | |
Piano [x Juesmo nível logradouro Requer corte
Acive % [E Jabaio do logradouro Requer aterro
[ Jacima do iogradouro x |Nada Requer
' [ nundáve! [ ima I| |
PREÇO GLOBAL À VISTA R$80.000,00 R$/m2 R$266,67 Rest Legal NÃO POSSUI |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
PESQUISA
ENDEREÇO | RUA ISABEL
Des BAIRRO OASIS
Meio de Quadra
Quadra total
TOPOGRAFIA
Plano
Aclive %
Decive %
PREÇO GLOBAL À VISTA
R$150 000,00
05 o
ENDEREÇO
oBs É cd A
Área Constr (m3) nx
PROCESSO: PMCC
Data: 19/09/2023 |
300,00
[L Juiesmo nível logradouro
[LL Jabaixo do logradouro
[E Jacima do iogradouro
[Ira
Rim2 R$500,00
Data
Área Constr. (ms)
FONTE 94 992410693 —
REST LEGAL NÃO POSSUI ||
Testada Valorz |
Nº, Testadas
Requer aterro
Nada Requer
LJ
[LI]
[LL] Requercone
Er
LJ]
El
[ED )ueio de quadra
[| Quadra total
TOPOGRAFIA
HT |eno
[UU Jrcive ! %
[HD Iveco | %
PREÇO GLOBAL À VIS [o Rim2 R$0,00 REST LEGAL NÓ POSSUI q
06 force Data em d
Área Constr (m) Il proftm) —HW
ENDEREÇO
Lo Ji
[LL Juesmo nível logradouro
[E Jabaxo do logradouro
Acima do logradouro
[)
[o Jinuncáve
[L ] testada vaionz
fo] Num Testadas |
[LL] Requercone |
[ ] requeratero |
|
[LD] nada requer |
DO |
Ee de Quadra
[ED Jovscra total
QPOGRAFIA
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[romeo SC
[ED Ioecme 1%
Soo
PRECO GLOBAL À VISTA
4
puta:
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[LO Juasumtens
[E via
[o Jinuncave
Rim2 R$0,00
da Hora
E)
unicipal
s Carajas
REST. LEGAL
[L ] testada vaioriz
[1] num testadas)
ms
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº: — PMCC
Benfeitoria Principal Benfeitoria Secundária
0,00 0,00 Jia. aparente (anos)
1,05 1,00
0,00 0,00
0,90
) |
RT SN ———
Bonsen. | 3u=> "*"IReparosSimples
RODE SR ===
Tipo [0 2==> —|pea estrutrresid luxo
Estut. | gu *º Iindustiresiimédo À
=lelo
elolro
na
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO:
TESTE 1 Nº DE ELEMENTOS: 4.00
42060]
— 1455713123,58]
MÉDIA 481,36
DESV.PAD AMOSTRA s= 113,00 a4= 068
DESV. PAD. POP. a crit=- 130,49 o3= 0,59
o4= 035 NR
Ena o E jd Ri 1 id ia
nR
]
|
NORMALIDADE: E Ea Em “1
ja3] <15xo3 NÃO ATENDEU 114 0,88
|24+64n+H)|<1,5x o4 Ok 052 0,52
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DE CHAUVENET
Desvio Crítico 000
Elemento Extremo
|Xi-xf/o 150
Existe elemento a ser rejeitado ? . Existe
CAMPO DE ARBÍTRIO
“T" de Student
esa E) 588,36 |||
Lo= 6 108,99 ||
inferior Es: 374,37 |
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMORIA DE CALCULO DO FATOR DEPRECIAÇÃO
BENFEITORIA mil |]
Idade Aparente: 5
[Vida Util :
Estado Conservação Ee]
PROCESSO Nº
Fator Deprec. Sec
K
RE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA
COMPOSIÇÃO DO "KP" / TABELA DO "KCF" PROCESSO Nº:
TABELA DO KCF (VANTAGEM DA COISA FEITA)
Até 10 anos 10/20 anos Mais 20 anos
1.25 1,25 1,210 1,21 113 113 103
1,15 1,15 1,125 1,125 1,078 1,078 1,025
1,10 1,1 1,084 1,084 1,052 1,052 1,02
1,05 1.05 1,042 1,042 1,026 1,026 1,015
Tipo Construção
1) Grande Estrutura
2) Pequena estrutura e residencial de luxo
3) Industrial e residencial medio
4) Residencial modesto ou popular
BENFEITORIA PRINCIPAL BENFEITORIA SECUNDÁRIA
COMPOSIÇÃO %
Elevadores
COMPOSIÇÃO % Fator
Elevadores 0,00
Administração 0,00 Administração j
1º Subtotal 1,00 1º Subtotal 1.00
Despesas Legais 3 0,03 Despesas Legais 0,00
Despesas de Seguro 0,00 Despesas de Seguro 0,00
Despesas Financeiras 0,00 Despesas Financeiras 0,00
2º Subtotal 1,03 2º Subtotal 1,00
Despesas Eventuais 2 0,02 Despesas Eventuais 0,00
Despesas de Comercialização 0,00 Despesas de Comercialização 0.00
3º Subtotal 1,02 3º Subtotal 1.00
CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut 1,05 Cub —|CUSTO UNITÁRIO TOTAL (Cut)
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
TABELAS PROCESSO Nº: PMCC
[Nº [Graucont.] Critério Exclusão de Chauvenet
3 1,89 3
4 1,64 4
8 1,53 5 1,65
6 1.48 8 1,73
7 1.44 7 1.80
8 1,42 8 1.86
9 140 9 1,82
10 1.38 10 1.86
1 1,37 1 1,98
12 1.36 12 2,03
13 1.36 13 2.05
14 1.35 14 2,10
15 1,34 15 2,12
16 1,34 16 216
17 1,34 17 218
1.33 18 2,20
19 1,33 19 2.23
20 1,33 20 2,24
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
MEMÓRIA DE CÁLCULO/ ESTATÍSTICA PROCESSO Nº:
Nº ELEMENTOS 4,00
R AG. FATOR
FATOR FONTE R CORRIG FATORES DE HOMOG
AGRRELATIVO
Ftr Fat Ftm Fr
1 269,24 1.00 269,24 0,70 100 0,95 1,00 0,67 | 0.67
2 279.70 1.00 279,70 0,70 1,00 0,95 1,00 0,67 0.67
3 266.67 1,00 266.67 0,70 1,00 0,90 1,00 0,63 | 0.63
4 500,00 0,90 450.00 0,70 1,00 0,95 1,00 0.67 | 0,67
5 0.00 0.00 0,00 0.00 | 0,00
6 0.00 0.00 0,00 0,00 | 0,00
7 0,00 0,00 0.00 000 | 0.00
8 0,00 0,00 0.00 000 | 0,00
9 0,00 0.00 0,00 0.00 | 0,00
e 10 0.00 0.00 0,00 000 1 0.00
1 0.00 0.00 0.00 0,00 | 0,00
12 0,00 0,00 0.00 | 0.00 Ha 0,00
13 0,00 0.00 0,00 0,00 | 0,00
14 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
15 0.00 0.00 0,00 000 “IN 0.00
IMOVEL AVALIANDO O! 1,0% 1,0% 1,00
S
[=]
S
sa
[=]
S
VALORES UNIT. HOMOGENEIZADOS CUSTO REPRODUÇÃO DAS BENFEITORIAS
ELEM ELEM. TESTE 3
TESTE 2
COMPONENTES PRINCIPAL SECUNDÁRIA
Area Construída 0,06 ] (052)
Custo Unitário Básico R$/m” 0,00 0.00
Coef. Valor Pleno (Kp) 1.05 1,00
Fator Depreciação 0,97 0,00
Vantagem Coisa Feita 0.65 0,00
Fator de Loja 1,00 |] 1,00
Vb = Ab CUB.Kp.Fd.Kct.Flj
(total parcial - A) R$ 0.00 R$0,00
Fundações Especiais R$ 0,00 | 0,00
Instalações Especiais R$ 0,00 0,00
Outros 0,00 0.00
(total parcial - B) R$ 0.00 0,00
(8) BEN URIA M (6/8) R
ÁREA TERRENO Att
VALOR UNITÁRIO Vu
FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO (Fk)
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LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PROCESSO Nº:
1- O imóvel, objeto da presente avaliação, trata-se de um terreno urbano, ofertado para
avaliação de benfeitoria para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. A edificação dispõe
das seguintes características: Terreno plano e limpo composto de alguns muros .
2 - Para a elaboração da presente avaliação este profissional utilizou planilha para elaboração
de cálculo de avaliação.
Para o cálculo do preço do metro quadrado do imóvel avaliando, este profissional junto à PMCC
pesquisou compra e venda de imóveis locais os valores das ofertas dos terrenos semelhantes.
ao avaliando, cujo resultado das pesquisas encontra-se perfeitamente identificado no corpo deste
laudo.
3- A presente avaliação encontra-se dentro do que preconiza a ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, sendo o nível de rigor o normal.
Canaã dos Carajás, 05 de dezembro de 2023
ORA - ENGº. CIVIL
7 DIPA