texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA |
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ma
q sm,
“INDICE CÃO Nº 048/2024
|| a
MATÉRIA:
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTES E REDES DE
ILMUNIAÇÃO PÚBLICA NA RUA PASTOR MIGUEL, BAIRRO ESPLANADA, MUNICÍPIO DE
CANAÁ DOS CARAJÁS.
AUTORIA: VEREADOR CLEVERSON ZAJAC
DATA DE TRAMITAÇÃO: 11/05/2024
Acompanhe « : votações do Legislativo Municipal através do:
' sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
vr-ARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
PoBERASGISAIVO
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - MDB
INDICAÇÃO Nº 112/2024
Senhor Presidente,
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA
RECEBIDO
DATAS / Jo: AANU º
ASSINATURA Aga
Senhores Vereadores,
O vereador signatário, nos termos da Lei Orgânica Municipal, no
uso de sua atribuição conferida pelo art. 209, inc. | e seguintes, do
Regimento Interno, e ouvindo-se o Plenário, vem requerer a esta Egrégia
Casa Legislativa, que seja encaminhada à Excelentíssima Senhora Prefeita
Josemira Gadelha, o seguinte pedido de providência:
INDICO ao executivo a instalação de postes e redes de iluminação pública
na Rua Pastor Miguel, bairro Esplanada, município de Canaã dos Carajás.
JUSTIFICATIVA
A rua supramencionada, é um local muito vutilizado pela
comunidade. Ocorre que, a mesma possui uma deficiência na iluminação
pública, contendo trechos escuros, deixando a vida e integridade física
daqueles que ali transitam vulnerável a acidentes e ações criminosas.
Vale ressaltar que, a responsabilidade pela iluminação pública é
da prefeitura, sendo assegurado constitucionalmente como serviço público
de interesse local e de caráter essencial, vejamos: “Compete aos Municípios: V -
Prua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
* Gabinete.cleversonQgmail.com
“094 99170-0703
1
PORERtEGISATIO
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO ]
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - MDB
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos
de interesse local". (Art. 30, da Constituição Federal de 1988).
Diante o exposto, temos que a instalação da rede de iluminação
pública, faz-se necessária para garantir segurança, integridade física,
qualidade de vida e bem-estar daqueles que ali transitam.
Dessa forma, conto com o apoio de Vossas Excelências, para a
aprovação unânime e integral desta INDICAÇÃO.
Canaã dos Carajás/PA, 11 de junho de 2024.
CLEVERSON Assinado de forma
digital por CLEVERSON
ALEKSANDER aLeksaNDER
ZAJAC:69432 ZAJAC:69432457249
Dados: 2024.06.11
457249 10:07:23 -03'00'
CLEVERSON ZAJAC
Vereador
Prua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
*& Gabinete.cleversonBgmail.com
4094 99170-0703
4
open original →