materia nº 94/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
PODER LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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anã dos Carajçs
INDICAÇÃO Nº 094/2024
Solicitando a Prefeita Municipal a Construção de uma Creche para
atender os Bairro Nova Esperança | e Nova Esperança Il.
AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MENDES
DATA DE TRAMITAÇÃO: 20/09/2024
Acompanhe as matérias e votações do Legislativo Municipal através do:
sapl.canaadoscarajas.pa.leg.br
OBSERVAÇÃO: esta Indicação fora
encaminhada para a Secretaria Geral
da Câmara, a fim de aguardar a sua
inclusão na Pauta de Sessão para
votação, conforme [o) tempo
regimental.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — PA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARÁS e2ir) PROTOCOLOAS ;
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INDICAÇÃO q 94/2024 19 de setembro de 2024
AUTOR: Vereador Anderson Mendes
ASSUNTO: REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA ATENDER OS BAIRROS
NOVA ESPERANÇA | e NOVA ESPERANÇA II.
SR. Presidente
SR. Vereadores
INDICO, após a devida deliberação do plenário, na forma regimental, que está casa de
Leis solicite a Excelentíssima Prefeita Municipal Josemira Gadelha, a realizar a
construção de uma creche no bairro Nova Esperança | e Nova Esperança Il.
JUSTIFICATIVA
O poder Executivo Municipal, tem a obrigação de amparar seus munícipes,
através da lei nº 9.394/1996, art. 11, inciso V: “oferecer a educação infantil em creches
e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros
níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de
sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela
Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Evidenciamos, que os Bairros Nova Esperança | e Il já são atendidos em uma
escola municipal no Bairro Residencial Canaã, porém a mesma não contempla a faixa
etária de zero a três anos, e poderia essa administração realizar um anexo para dar
abrigo a essa creche, já suprindo a necessidade dessas famílias, além de gerar uma maior
economicidade e agilidade na construção da creche.
O objetivo dessa indicação é promover uma assistência ao ensino infantil no
Bairro Nova Esperança |, Nova Esperança Il. Tendo em vista o constante crescimento do
bairro, segue a Planta Topográfica da área Institucional (em anexo) do Bairro Nova
Esperança | de 3.537,30 Metros Quadrado e Nova Esperança Il de 5.118,52 Metros
Quadrado áreas para a devida finalidade de construção de área pública para benefício
dos moradores que necessitam de tal atendimento.
Y Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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Finalizamos reforçando a necessidade de tal obra, perante os argumentos já
apresentados, bem como a sua relevância para população dessa localidade que conta
com mais mil famílias.
Requeremos assim, uma presteza na realização desta importante obra no bairro
Nova Esperança | e Il, certos do apoio dos nobres vereadores, peço o voto para a
aprovação desta indicação.
Por fim, após enaltecer os diversos pontos da relevância que esta indicação
possui, ainda requeremos a presteza na realização desta importante propositura, e
certos do apoio dos nobres vereadores, que peço o voto para aprovação desta indicação.
ANEXO- ilustração das áreas citadas no Bairro Nova Esperança | e Il.
Anderson Mendes dos Reis
Vereador
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